Acordo de cooperação para aperfeiçoamento do PJe é assinado por 12 Tribunais Trabalhistas

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta quarta-feira (28), durante reunião do Coleprecor, acordos de cooperação técnica com o Tribunal Superior do Trabalho e com vários Tribunais Regionais do Trabalho para o aperfeiçoamento e evolução do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A intensificação dos trabalhos de forma colaborativa se justifica devido às grandes demandas que envolvem a implementação do software até o final de 2017 no TST e os avanços para novas versões. No total, foram 12 acordos firmados com os Regionais prevendo a qualificação da base de desenvolvimento e um convênio entre o TST e o CSJT para aproveitamento de servidores.

Os acordos envolvem os TRTs da 1ª (RJ), 2ª (SP), 3ª (MG), 4ª (RS), 5ª (BA), 6ª (PE), 9ª (PR), 10ª (DF e TO), 11ª (AM e RR), 12ª (SC), 13ª (PB) e 18ª (GO) regiões, que disponibilizarão equipes remotas para atuar na evolução e sustentação do PJe da Justiça do Trabalho.

Orçamento

Durante abertura da reunião,  o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, chamou novamente a atenção para o orçamento da Justiça do Trabalho.

Ele destacou as ações que estão sendo empreendidas para que a situação orçamentária enfrentada pelos TRTs neste ano não se agrave em 2017. Entre elas, as negociações com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira e o trabalho contínuo da assessoria parlamentar do CSJT no Congresso Nacional para a revisão da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que dispõe sobre o ajuste fiscal e impõe um limite para o aumento do gasto público federal definido pela inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Ives Gandra informou que já foi apresentada uma emenda, que ainda está sujeita à aprovação, que visa retirar dos limites previstos na PEC as despesas executadas com recursos próprios oriundos de doações, convênios, alienações, contratos e outros instrumentos congêneres.

Depósitos Recursais
Outra estratégia que está em andamento para melhorar o orçamento da Justiça do Trabalho no ano que vem é a retomada das negociações com os bancos oficiais. A ideia é aumentar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho de 0,08% para 0,25% em janeiro de 2017.

Para isso, foi criado um comitê formado por representantes do CSJT, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Imprensa TRT15, com informações do CSJT

Foto: Fellipe Sampaio (TST)