O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Marcello Maciel Mancilha, presidente do TRT-17/ES, promoveu nesta quarta-feira, 23/3, a abertura da 2ª Reunião do ano, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília-DF, dando boas-vindas aos integrantes da entidade. O evento, em formato híbrido, contou com a participação do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira. Compuseram a mesa de trabalhos a vice-presidente do Colégio, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, corregedora regional do TRT-15/Campinas-SP, e o secretário-geral, desembargador Daniel Viana Júnior, presidente do TRT-18 (GO).
Na ocasião, o ministro ratificou a informação de que não há nenhuma disposição normativa na Resolução CSJT 296/2021 que trate da extinção de cargos ou Varas do Trabalho. A Resolução 296/2021 dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho. O ministro negou que o CSJT tenha recomendado aos TRTs a extinção de Varas do Trabalho com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos no último triênio.
Segundo o ministro, a norma, na verdade, visa estimular os TRTs a fazerem uma avaliação da estrutura para o melhor aproveitamento de locais com baixo movimento e melhorar, assim, o fluxo do trabalho em toda a região. “A referida resolução não contém em si nenhuma disposição sobre a extinção de varas ou de cargos no âmbito da Justiça do Trabalho”, disse.
Cargos
Acerca da distribuição de cargos previstos no anexo 5 da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o CSJT está realizando, junto aos TRTs, procedimento de análise da necessidade de realização de concursos públicos e a previsão de provimento de cargos no ano de 2022. A atividade visa verificar as necessidades e a adequação dos recursos previstos e deve ser finalizada nas próximas semanas.
Sobre o levantamento, o ministro ressaltou que há uma tendência que mostra a necessidade de direcionamento à área de Tecnologia da Informação. “Há uma quantidade insuficiente de cargos disponíveis para atender às atuais demandas dos tribunais nessa atividade”.
O presidente do Coleprecor, desembargador Marcello Mancilha, agradeceu os esclarecimentos fornecidos pelo ministro Emmanuel Pereira e enfatizou a importância do encontro presencial da entidade para a troca de experiências e informações entre os tribunais e os órgãos superiores.
Com informações do TST
Fotos: Ana Claudia de Siqueira/ TRT-15