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Diante do cenário de devastação causado pelo Ciclone Idai, que matou cerca de 600 pessoas, deixou outras 1,6 mil feridas e destruiu mais de 110 mil residências, a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Mato Grosso (OAB-MT), juntamente com parceiros, decidiu criar a campanha humanitária “Moçambique Vive” para ajudar as vítimas da tragédia.

A campanha, que conta com o apoio do Coleprecor na divulgação, ocorreu no dia 26 de abril com a proposta de dar visibilidade aos atingidos, sensibilizar as pessoas e estimular doações em dinheiro.

Segundo o secretário-geral da OAB/MT, Flávio Ferreira, a mobilização atende a um chamado externo. “A Ordem recebeu um pedido de ajuda humanitária do Grupo de Mulheres de Partilha de Ideias de Sofala em Moçambique (GMPIS)”, explicou.

Além de contribuir para a reconstrução do país, os recursos arrecadados deverão ser empregados na compra de mantimentos e medicamentos, muito importantes diante do quadro em que se encontra Moçambique. Isso porque, com a destruição de uma parte considerável da infraestrutura do país, a água está contaminada e há a proliferação de várias doenças, como a cólera.

A OAB-MT criou um site com mais informações e os dados bancários para aqueles que quiserem contribuir. Para acessar, digite www.mocambiquevive.com.br ou clique no link. As doações podem ser feitas via transferência para a conta: Banco do Brasil/ Agência 3834-2/ Conta 23.456-7/ CNPJ: 03.539.731/0001-06

Assista ao vídeo da campanha neste link.

Entre os assuntos, o ministro Brito Pereira destacou a formação da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2020.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, participou, na manhã desta quarta-feira (24), da abertura da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada no TST, em Brasília. Entre os assuntos abordados, o ministro destacou a formação da proposta orçamentaria da Justiça do Trabalho para 2020.

Segundo o presidente, diante do fato de que o Poder Judiciário não contará com o aporte de 0,25% do Poder Executivo em 2020, a adequação e a redução das despesas já vem sendo implementadas desde 2016, mas requerem continuidade e firmeza ainda maior no ano de 2019. “A luz amarela se acendeu e devemos mais do que nunca fiscalizar a execução orçamentária e ajustar à nossa capacidade de gestão”, afirmou.

Projetos Nacionais

O presidente aproveitou o tema orçamento e solicitou aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que direcionem maior força de trabalho para a conclusão, ainda este ano, dos projetos nacionais da Justiça do Trabalho, como o Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep) e o Sistema de Gestão Orçamentaria (Sigeo).

“Se conseguirmos concluir esses projetos ainda este ano, nós vamos economizar em 2020 com passagens e diárias, pois haverá a possibilidade de trabalhar remotamente”, disse. “A conclusão desses módulos é estratégico para a Justiça do Trabalho”, completou.

Justiça exemplar

Convidado para participar da mesa de abertura e comentar sobre as atividades da Corregedoria Nacional de Justiça, o corregedor nacional, ministro Humberto Martins, fez questão de deixar registrada sua admiração com a atuação exemplar da Justiça do Trabalho.

“Deixo registrado meu testemunho e admiração com a atuação exemplar da Justiça do Trabalho”, disse. “É uma atuação eficiente, célere e produtiva, tendo como instrumento maior o jurisdicionado e o cidadão brasileiro”, completou.

CGJT

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, também fez um balanço sobre sua atividade nas correições ordinárias nos TRTs e elogiou o compromisso das corregedorias regionais em adotar as providências recomendadas. “Digo aos aqui presentes que a cada dia só cresce o meu orgulho de pertencer ao ramo com maior responsabilidade social do poder judiciário”, ressaltou.

Outro destaque dado pelo corregedor é o compromisso da Justiça do Trabalho, através da qualificação dos servidores,  para que cada vez mais a  solução dos conflitos se dê por meio das conciliações, uma vez que a Justiça do Trabalho é a que mais concilia. “Estamos formando servidores com espirito conciliador. Quase 28% das ações ajuizadas na Justiça do Trabalho hoje resultam em conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho”, finalizou.

Além dos ministros Brito Pereira, Humberto Martins e Lelio Bentes, a mesa de abertura foi composta pela presidente do Coleprecor, desembargadora Eliney Bezerra Veloso, do TRT da 23ª Região (MT) e pelo vice-presidente do Coleprecor, Desembargador Sérgio Murilo Rodrigues, do TRT da 9ª Região (PR).

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(AJ – Coleprecor)

Padronizar procedimentos, aumentar a transparência, obter ganhos com economia de tempo e recursos e agilizar a prestação de informações. São pontos a serem alcançados com adoção do PJeCor, sistema eletrônico a ser utilizado no futuro pelas corregedorias dos tribunais do país. A ferramenta, que está em fase de desenvolvimento, teve seu projeto apresentado aos membros do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor).

A exposição ocorreu durante a 3ª Reunião Ordinária da entidade, realizada em Brasília nos dias 24 e 25 de abril. O detalhamento das ações coube aos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Freitas, e do Supremo Tribunal Federal, Bráulio Gusmão.

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Em sua fala, Freitas esclareceu que a utilização de um único sistema por todas as corregedorias do país é uma das iniciativas estratégicas da gestão do ministro-corregedor Humberto Martins e tem como foco a necessidade de avançar no aperfeiçoamento das trabalhos e fortalecimento das unidades correcionais como órgãos também de gestão.

“A ideia é que, ao longo do ano, possamos trabalhar conjuntamente com os tribunais para definir os fluxos e processos de implantação, de modo a atender as particularidades de todos”, explicou o magistrado.

O PJeCor ficará centralizado no Conselho Nacional Justiça (CNJ), a quem caberá providenciar a capacitação para utilização do sistema, prover infraestrutura tecnológica, criar e manter fluxos processuais, corrigir problemas e receber sugestões de melhoria.

O juiz auxiliar da Presidência do STF, Bráulio Gusmão, informou que o CNJ, inclusive, já contratou serviço de nuvem, com estrutura robusta, para permitir o tráfego intenso de informações que será demandado quando da implantação do sistema.

Inteligência Artificial

Em sua fala, Gusmão também informou que o Conselho está investindo no desenvolvimento de tecnologias baseadas na inteligência artificial com o objetivo de otimizar os serviços judiciais. O projeto, fruto de uma parceria do órgão com o TJ de Rondônia, deverá ser integrado ao PJe no futuro, automatizando rotinas que devem resultar em maior celeridade e produtividade na Justiça Brasileira.

O uso de ferramentas de Business Intelligence (BI) tem auxiliado corregedorias de vários tribunais do trabalho do país nas ações de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas unidades judiciárias. As experiências dos TRTs da 5ª e da 9ª região (Bahia e Paraná) foram apresentadas no primeiro dia da 3ª Reunião do Coleprecor de 2019, realizada no TST.

A apresentação das boas práticas ocorreu com o intuito de promover a troca de experiências e informações e permitir que elas possam ser replicadas e mesmo ampliadas por outros regionais.

Além de ser acompanhada pelos presidentes e corregedores dos TRTs, a exposição foi assistida também pelos secretários de corregedorias dos tribunais, presentes no encontro.

A ferramenta desenvolvida pelo TRT5 permite à Corregedoria do Tribunal fazer uma série de análises que aprimoram o trabalho da unidade. Conforme a desembargadora Dalila Andrade explicou, o sistema possibilita a emissão de relatórios aptos a subsidiar a realização de correições remotas e também pode ser explorada para outras finalidades, como a gerencial.

Segundo o desembargador Sérgio Lemos, corregedor do TRT9, o desenvolvimento da ferramenta de BI em seu regional ocorreu para dar transparência aos atos da Corregedoria e possibilitar às unidades conhecer as prioridades de análise da atuação correcional e providenciar, antecipadamente, as adequações necessárias. Conforme destacou, em apenas 75 dias de utilização, ela permitiu a redução média de 16 dias na execução de cada tarefa no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

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Business Intelligence

Ferramentas BI são tipos de softwares que coletam e processam grandes quantidades de dados de um ou mais sistemas. Elas auxiliam na preparação de dados para análises, possibilitando a criação de relatórios e painéis de visualização. Os resultados permitem acelerar e aprimorar a tomada de decisões e aumento da eficiência, revelando-se importantes instrumentos de gestão.

Para o desembargador Sérgio Lemos, que também é vice-presidente do Coleprecor, o emprego dessas ferramentas representa a superação de um modelo tradicional de corregedoria. “O que temos aqui um sistema de negócios e o negócio é a inteligência”, destacou.

Cerca de 3 milhões de internautas que usam o Twitter foram alcançados com a campanha de combate às fake news sobre o judiciário trabalhista. A ação ocorreu nesta segunda-feira, 1º de abril, e aproveitou o “Dia da Mentira” para desfazer afirmações falsas e informar corretamente.

O ‘twitaço’ teve cerca de 3 mil postagens. Ele foi promovido pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), em parceria com os tribunais do trabalho do país.

Os tuítes publicados na rede social usaram como referência um discurso falacioso, seguido por uma afirmação esclarecendo o fato, a exemplo: “#meDisseram que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. #éFake! Na verdade, outros países também possuem tribunais especializados em trabalho, como a Bélgica, Alemanha e Inglaterra”.

Para a presidente do Coleprecor, desembargadora Eliney Veloso, as notícias falsas prejudicam toda a sociedade por não permitir que decisões e escolhas importantes possam ser tomadas com base em informações verdadeiras. “Precisamos lutar contra as fake news e o resultado da nossa campanha demonstra isso. Vamos continuar atuando no combate à desinformação”, destacou.

As hashtags do movimento foram repercutidas pelos tribunais do trabalho e vários usuários da rede social, que vestiram a camisa de combate às mentiras.

Além do bom resultado no Twitter, a campanha também ganhou repercussão na mídia tradicional, sendo destacada por veículos nacionais e locais.

O movimento da Justiça do Trabalho contou com o apoio o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordena uma campanha nacional do Poder Judiciário para alertar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências do compartilhamento das fake news.

O conselheiro Márcio Schiefler Fontes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advertiu que juízes do trabalho e das varas de família estão entre os mais suscetíveis a riscos no Brasil. A afirmação foi feita durante palestra no Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, realizada nessa quarta-feira (27), em Brasília.

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Segundo o conselheiro, os magistrados que desempenham suas atividades em vara criminal ou de execução penal não são os mais suscetíveis a riscos. Diversos dados apontam que “essa realidade encontra-se completamente defasada”, garantiu.

Márcio Schiefler citou pelo menos 16 casos ocorridos de atentados e ameaças a magistrados trabalhistas e às instalações da Justiça do Trabalho. Entre os mais recentes, lembrou dos episódios envolvendo a Vara do Trabalho de Sorriso, em Mato Grosso, e a de Macaé, no Rio de Janeiro.

Fazendo um contraponto à declaração de que a segurança é responsabilidade dos próprios tribunais, o vice-presidente e coordenador da Comissão de Segurança Institucional do Coleprecor, desembargador Sérgio Murilo, cobrou do CNJ o estabelecimento de um protocolo padrão de segurança a ser adotado nacionalmente por todas as cortes do país. Ele destacou que os procedimentos são técnicos e, respeitadas as peculiaridades locais, devem manter uma padronização que esteja apta a garantir a segurança de todos os magistrados e servidores. “Não é possível que se imagine que cada um dos tribunais tenha que fazer um esforço criativo nesse sentido”, pontuou.

Coleprecor

Os presidentes e corregedores dos TRTs estiveram reunidos no Tribunal Superior do Trabalho entre os dais 26 e 27 deste mês. Nos encontros, realizados regularmente, são debatidos temas de interesse comum aos tribunais do país, como questões orçamentárias, de boas práticas de gestão e também a troca de experiências. Os detalhes podem ser conferidos no site do Colégio (www.coleprecor.com.br).

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, editou, na manhã desta terça-feira (26), o Ato CSJT. GP nº 58/2019, que institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz na Justiça do Trabalho de 1º e 2 graus. A assinatura foi realizada na abertura da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) em Brasília.

Em vigor no TST desde março do ano passado, o programa tem o objetivo de incentivar o aleitamento materno por meio da redução da jornada de trabalho para seis horas diárias até o último dia do mês em que a criança completar 18 meses de vida. Segundo o ministro, a ideia é aproveitar o “Mês da Mulher” para estimular os Tribunais Regionais do Trabalho a adotar essa prática. “É um programa extraordinário, que tem dado muito certo aqui no TST, propiciando condições adequadas de aleitamento materno para as nossas servidoras que estiverem amamentando”, disse.

O Ato deverá ser submetido ao Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Cooperação técnica

Na mesma ocasião, o ministro Brito Pereira assinou dois termos de cooperação técnica entre o CSJT e os Tribunais Regionais da 12ª Região (SC) e da 20ª Região (SE). Além do ministro Brito Pereira, assinaram os temos as desembargadoras Mari Eleda Migliorini, presidente do TRT da 12ª Região, e Vilma Leite Machado Amorim, presidente do TRT da 20ª Região.

O acordo firmado com o TRT da 12a Região estabelece o desenvolvimento, a manutenção e o suporte do Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (PROAD-OUV). O acordo assinado com o TRT da 20a Região trata do desenvolvimento, da manutenção e do suporte do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT). “Todos os presidentes e gestores gostam de saber como estão suas situações orçamentárias. Essa ferramenta de gestão é muito criativa”, destacou o presidente do CSJT.

Relações Institucionais

Durante a reunião, o ministro reforçou que segue realizando encontros institucionais com membros dos Poderes Executivo e Legislativo em prol do fortalecimento da Justiça do Trabalho. O ministro citou como exemplo os recentes encontros com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o ministro, o parlamentar aceitou o convite para participar do “Seminário Internacional Sobre Grandes Acidentes do Trabalho: Efetividade da Prevenção”, que será realizado em abril, em Belo Horizonte (MG). “Eventos como esse seminário podem ser um grande momento para a Justiça do Trabalho mostrar sua importância e seu valor para a sociedade”, frisou o ministro.

Contingenciamento

Acerca do contingenciamento orçamentário imposto ao Poder Judiciário, o que deve gerar uma redução de recursos em torno de R$ 115 milhões à Justiça do Trabalho, o ministro Brito Pereira afirmou que já estão sendo adotadas providências para garantir a normalidade dos serviços. “Os gestores vão precisar se unir e realizar uma reengenharia para evitar problemas”, afirmou. “Vale lembrar que não se trata de um contingenciamento apenas na Justiça do Trabalho. Por isso precisamos de um sacrifício para conseguir cumprir nossa competência jurisdicional”, acrescentou.

Olimpíada da Justiça do Trabalho

O ministro também solicitou aos presidentes de TRTs que incentivem os servidores a participar da XVIII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, que será realizada em setembro deste ano em Belo Horizonte (MG).

(AJ/TG/PR – Divisão de Comunicação do CSJT)

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Os desembargadores Lairto José Veloso e Nicanor de Araújo Lima serão os novos representantes da região norte e centro-oeste do Coleprecor no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os magistrados, presidentes dos TRTs da 11ª Região e 24ª Região, nesta ordem, foram eleitos por aclamação nesta quarta-feira (27), durante a 2ª Reunião Ordinária do Colégio.

O CSJT é formado pelo presidente e vice-presidente do TST, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho e três ministros do TST, eleitos pelo Tribunal Pleno da Corte Superior. Além deles, outros cinco desembargadores representam cada uma das regiões geográficas do Brasil, indicados pelo Coleprecor.

Permanecem ainda com mandato no Conselho os desembargadores Maria Auxiliadora Rodrigues (TRT 21), representando o nordeste, Fernando da Silva Borges (TRT 15), pelo sudeste, e Vania Cunha Mattos (TRT 4), que representa a região sul.

A vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou, nesta terça-feira (26), durante a 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), a metodologia adotada pela unidade na mediação e solução de conflitos, cuja abordagem tem alcançado bons resultados.

A apresentação foi feita pelo ministro Renato Paiva, vice-presidente da Corte, e pelo juiz auxiliar Rogério Neiva.

Durante a exposição, o ministro também assinou o Protocolo de Conciliação e Mediação da Vice-Presidência, que pode servir de referência para os tribunais nos trabalhos de otimização de estratégias voltadas à celebração de acordos nos dissídios coletivos. O documento contém atos normativos aplicáveis, modelos de peças processuais e orientações sobre rotinas.

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Renato Paiva abordou também os bons números de conciliações alcançados pela Justiça do Trabalho, assim como os de capacitação de servidores e magistrados. Ele enalteceu o papel desempenhado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Disputas (Cejuscs) e valorizou a conciliação e a mediação como meios eficientes para promover a pacificação social, inclusive para evitar a deflagração de greves.

Trabalho Infantil

Os membros do Coleprecor também conheceram os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. Em apresentação feita na tarde desta terça-feira, os coordenadores nacionais, ministra Kátia Arruda e ministro Breno Medeiros, do TST, fizeram um resgate histórico dos trabalhos desenvolvidos desde a criação do grupo, em 2012.

Os coordenadores também destacaram a importância dos TRTs definirem o planejamento, até o mês de abril, das atividades que serão realizadas nos estados ao longo do ano. Eles reforçaram ainda a necessidade dos presidentes apoiarem os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem como forma de garantir que os recursos possam ser utilizados da melhor forma.