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Em exposição que apresentou o modelo da Justiça do Trabalho alemã, o magistrado Sebastian Roloff, do Tribunal Superior do Trabalho da Alemanha, se disse um grande defensor da existência e independência de um ramo do Poder Judiciário específico para analisar e julgar causas trabalhistas. Ele defendeu, inclusive, a criação de uma corte europeia na área que possa unificar os entendimentos e decisões no continente, o que ainda não existe.

Roloff foi um dos palestrantes do segundo dia do Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhista, evento realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em sua fala, o expositor destacou que uma das semelhanças com a Justiça do Trabalho brasileira está no número de graus de jurisdição: Três. Entre as diferenças, um dos pontos foi a existência de juízes classistas, indicados por representantes dos empregados e dos empregadores (figura extinta no modelo brasileiro pela Emenda Constitucional 45/2004).

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Sebastian explicou que as cortes trabalhistas em seu país têm um história de mais de 200 anos. Uma das mais marcantes foi quando o regime nazista eliminou, em 1941, a figura dos juízes que apreciavam as causas laborais, o que só voltou ser reintroduzido com o fim da segunda guerra mundial.

O palestrante citou ainda que, em 2004, quando a Alemanha enfrentou uma profunda crise econômica, eles também passaram por uma discussão semelhante a que, vez ou outra, fica em evidência no Brasil: a da extinção da Justiça do Trabalho. O magistrado explicou que o Poder Judiciário Alemão possui cinco cortes federais superiores que apreciam casos diferentes, algo como os nossos STJ, TSE e TST. Por lá, queriam que tudo fosse unificado em um único tribunal. “Havia uma crise econômica e a corte trabalhista foi acusada de ser esquerdista e de estar muito a favor dos empregados”, contou ele. A ideia de unificação, “felizmente”, não prosperou, esclareceu.

Ainda sobre as críticas, Roloff destacou que medidas na economia para enfrentamento de crises, como a do desemprego, são muito mais eficazes do que mudanças na seara trabalhista. “Nós vimos que os instrumentos de mercado são mais importantes para a geração de empregos do que banir as cortes do trabalho”, garantiu.

Conciliação

O magistrado alemão também destacou o enfoque especial de estímulo à resolução amigável de processos dado em seu país, assim como ocorre no Brasil, e lembrou que no passado tal índice chegou a ser de 90%.

Entre as medidas atuais nesse sentido estão as bonificações dadas aos advogados que conseguem promover conciliações e resolverem seus casos rapidamente.

Ele também destacou que, apesar do Poder Judiciário cobrar custas tanto do empregado quando do empregador para as ações – e no caso do trabalhador ele só desobrigado de pagá-las se comprovar sua condição de pobreza – as cortes isentam ambas as partes de qualquer custo se elas mesmas chegarem a um entendimento que coloque um fim ao litígio.

Encontro

O Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas é uma idealização do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamt), em parceria com o TST. O evento segue até sexta-feira (23) com palestras que debatem os modelos de Justiça do Trabalho no mundo, a importância de um ramo especializado na aplicação do Direito do Trabalho, as mudanças decorrentes da Reforma Trabalhista e o acesso à Justiça em causas que envolvem as relações laborais.

(Coleprecor)

A relação entre Justiça do Trabalho e democracia foi tratada na palestra do Procurador do Ministério Público do Trabalho Rodrigo Carelli, ministrada na manhã desta quinta-feira (22) no Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, em Brasília.  O evento debate temas importantes na área do Direito do Trabalho e de acesso à justiça.

Para traçar um paralelo, Carelli destacou o exemplo do Chile. Por lá, segundo detalhou, houve a extinção da justiça trabalhista sob o governo ditatorial de Augusto Pinochet, em 1981, e ela só retornou completamente na redemocratização do país, em 2005. “Um estado autoritário não gosta de Justiça do trabalho”, disse ele.

“O Estado Democrático de Direito pressupõe instâncias que vão equilibrar o poder. Não há direito se não há justiça que vá impor esse direito, que vá fazer com que as pessoas o cumpram”, explicou ainda.

Durante a palestra, o procurador citou também alguns países onde ha um ramo do judiciário para apreciar e julgar disputas laborais. É o caso da Espanha, Grã-Bretanha, França, Hong Kong, Austrália, Nova Zelândia e Suécia.

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O procurador elencou alguns julgados que ganharam repercussão mundial ou que são interessantes no contexto do atual momento brasileiro. Entre eles está a recente decisão da Justiça do Trabalho da Grã-Bretanha que decidiu que motoristas do Uber são trabalhadores.

Outro caso inglês lembrado foi o que tratou da imposição do pagamento de custas judiciais pelos trabalhadores, ponto que havia sido recém inserido no ordenamento jurídico. A Corte Suprema do país concluiu que tal procedimento equivaleria a negar o acesso à justiça, contrariando a Magna Carta de 1297.

Rodrigo Carelli destacou ainda que na Alemanha, onde existe uma estrutura de justiça trabalhista bem parecida com a do Brasil, com três graus de jurisdição, foi decidido que a dispensa em massa de trabalhadores só pode ocorrer após a comunicação do fato à uma agencia governamental, já que afeta os interesses de toda a coletividade.

Na Espanha, onde há juízes especializados em direito do trabalho, houve o entendimento de que a greve é um direito fundamental e, por isso, disponível a terceiros. “Durante a greve das gráficas que imprimiam jornais para o El País, a Justiça do Trabalho entendeu que contratar outra gráfica para realizar o mesmo trabalho era um ato antissindical”, destacou.

Jabuticaba

Com tantos exemplos ao redor do mundo, o procurador considera um erro grave falar que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. Segundo ele, a falsa informação fez com que muitas pessoas a comparassem com a fruta jabuticaba, afirmação que, segundo ele, é um duplo erro, já que nem a jabuticaba é encontrada apenas no Brasil. Afinal, a fruta pode ser achada em toda a América do Sul e está sendo, inclusive, cultivada hoje em outros países do mundo.

A ministra María Albert proferiu a conferência de abertura do 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas no TST.

A ministra do Tribunal de Apelações do Trabalho do Uruguai María Rosina Rossi Albert afirmou nesta quarta-feira (21) que a Justiça do Trabalho do seu país, criada na década de 1960, foi inspirada no modelo brasileiro. A magistrada, que é diretora do Centro de Estudos Judiciais e professora de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade da República no Uruguai, proferiu a conferência de abertura do 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

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“Núcleo duro”

O tema da conferência foram os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a importância de uma Justiça do Trabalho efetiva. A ministra uruguaia destacou que uma nova recomendação da OIT aprovada em junho deste ano é de grande relevância para todos os magistrados que lidam com o Direito Trabalhista. “Ela fala do futuro da Justiça do Trabalho em todo o mundo e está centrada nas pessoas e nas suas necessidades”, assinalou. “É uma reafirmação de velhos direitos e princípios num novo contexto, num mundo com novos processos produtivos e novas organizações do trabalho”.

Segundo a magistrada, o documento traz um “núcleo duro” de direitos, como a liberdade sindical e de negociação e a abolição do trabalho escravo e infantil. Os 187 países-membros da OIT, no seu entendimento, devem proteger esses direitos e ter o compromisso com a justiça social nas relações futuras de trabalho.

Capilaridade

Na abertura do encontro, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, traçou um panorama histórico da Justiça do Trabalho no Brasil e lembrou que as relações trabalhistas ganharam relevância a partir da criação dos primeiros sindicatos no país, no início do século XXI.

O ministro ressaltou que, com seus 76 anos “muito bem vividos”, a Justiça do Trabalho tem a maior capilaridade do Judiciário brasileiro. “Temos 1.573 Varas de Trabalho que atuam até mesmo de forma itinerante”, afirmou. “E, ainda que haja dúvida, é preciso dizer que a Justiça do Trabalho está presente em grande parte do mundo, e não apenas no Brasil”.

Entre os países que têm um ramo específico para lidar com os conflitos trabalhistas estão Chile, Uruguai, Argentina, França, Alemanha, Holanda, Inglaterra, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Noruega, Irlanda e México.

Fortalecimento

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a escola tem trabalhado de forma incessante para fortalecer a Justiça do Trabalho no Brasil. “Em um país com dados alarmantes de desigualdade social, é imperioso que a Justiça que assegure um mínimo civilizatório, que lutemos incessantemente para o aperfeiçoamento das nossas instituições e, acima de tudo, que asseguremos um dos objetivos fundamentais da nossa Constituição, que é a redução das desigualdades regionais e a erradicação da pobreza”, defendeu.

Experiências

Para a presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e do TRT da 23ª Região (MT), desembargadora Eliney Bezerra Veloso, o intuito do evento é trazer experiências de outros países para enriquecer o debate no Brasil. “É importante refletir sobre o papel da Justiça do Trabalho na pacificação dos conflitos trabalhistas para que possamos, a partir desses modelos vistos em outros países, aprimorarmos a nossa Justiça”, concluiu.

Encontro

O 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, idealizado pelo Coleprecor e realizado pela Enamat com o apoio do TST, segue até sexta-feira (23) com palestras de magistrados da Alemanha, da Holanda, da França e da Argentina e de representantes da Justiça do Trabalho brasileira.

(Secom TST – JS/CF)

 

 

O encontro será de 21 a 23/8, e as inscrições, gratuitas, podem ser feitas até sexta-feira (16).

Os modelos de Justiça do Trabalho no mundo, a importância de um ramo especializado na aplicação do Direito do Trabalho, as mudanças decorrentes da Reforma Trabalhista e o acesso à Justiça em causas que envolvem as relações de trabalho estão entre os temas principais do Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, que será realizado de 21 a 23/8 no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O encontro é idealizado pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), com o apoio do TST.

Modelos

Palestrantes de diversos países, como Alemanha, França, Holanda, Argentina e Uruguai, que debaterão com magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores públicos e estudantes a organização do Poder Judiciário em diversos países e a relevância da especialização no âmbito da aplicação do Direito do Trabalho. Entre eles estão Sebastian Roloff, magistrado do Tribunal Superior do Trabalho da Alemanha; Alain Lacabarats, magistrado do Conselho Superior da Magistratura da França; Gerrard Boot, juiz do trabalho na Holanda e secretário-geral da Associação Europeia de Juízes de Cortes Trabalhistas; e Silvia Esther Pinto Varella, magistrada da Câmara Nacional de Apelações Trabalhistas da Argentina.

Na abertura, a ministra María Rossi, do Tribunal de Apelações do Trabalho do Uruguai, vai abordar o tema “100 anos da Organização Internacional do Trabalho: a importância de uma Justiça do Trabalho efetiva”.

A programação tem ainda palestras dos ministros do TST Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e Mauricio Godinho Delgado, do desembargador Manoel Carlos Toledo Filho (TRT da 15ª Região), dos procuradores do trabalho Cássio Casagrande e Rodrigo de Lacerda Carelli e do advogado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Estevão Mallet.

A programação completa e outras informações podem ser acessadas no site oficial do evento www.encontrointernacionaljt.com. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas diretamente no site até sexta-feira (16).

 

Escolher os processos com mais probabilidade de acordos para pautas especiais de tentativa de conciliação. Essa é uma das propostas da ferramenta de Investigação de Conciliabilidade (I-con) do TRT da 4ª Região, apresentada aos membros do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs nesta quinta-feira (15).

As funcionalidades foram detalhadas pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Fraga, e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Natacha Oliveira.

A I-con tem melhorado, conforme levantamentos iniciais, os índices de conciliação. Isso ocorre, conforme explicou Natacha, porque a ferramenta usa uma série de filtros que separam os processos por critérios que facilitam ou não o acordo, como o valor da condenação, a quantidade de partes, existência de perícias e mesmo o comportamento da empresa em tentativas de conciliações anteriores.

Recurso de Revista

Outra ferramenta apresentada pelo TRT4 é a que permite ao Regional ter um panorama geral dos processos em grau de Recurso de Revista. O sistema detalha os números de recorribilidade por órgãos julgadores, por assunto, por desembargador relator e até por advogados.

As informações têm possibilitado ao Tribunal analisar melhor a adoção de medidas mais eficientes com vistas a reduzir a quantidade desses recursos.

Ao falar sobre a ferramenta, o desembargador Ricardo Fraga explicou que os dados gerados facilitam a conversa com as Turmas sobre o tema. A secretária de TIC acrescentou ainda que o sistema também auxilia na própria análise dos recursos de revista, sobretudo num contexto em que a demanda vem por atacado e os tribunais respondem no varejo.

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Estabelecer estratégias de enfrentamento a casos de depressão foi um dos assuntos debatidos por presidentes e corregedores de TRTs no primeiro dia do Coleprecor de agosto. As discussões foram estabelecidos a partir de palestra ministrada pelo psicólogo Carlos Henrique de Aragão, que falou sobre ‘Valorização da vida e prevenção do suicídio’.

“Em qualquer instituição nós temos pessoas em situações graves, pensando em se matar”, alertou ele. “Nós vamos evitar? Não! Mas, na medida do possível, devemos sim ver como podemos ajudar aqueles que estão nessas situações”, disse.

O psicólogo, assim, defendeu que as organizações adotem medidas efetivas de enfrentamento ao problema. “Eu não vejo outra forma que não seja através da criação de núcleos para acolhimento dos seus colaboradores”, asseverou.

O primeiro passo nesse processo, conforme salientou na exposição, é o investimento em capacitação de servidores para que eles possam saber lidar, de modo adequado, com casos de depressão e de tendências ao suicídio.

O psicólogo ainda destacou que todo plano eficaz de prevenção nessa área no mundo estabelece isso. Mas não só: estipula também a definição de protocolos de atendimento, de fluxogramas e de estratégias de comunicação, além da necessária construção de uma rede conveniada de apoio para atendimento médico.

Apesar de ser um tema que muitas vezes passa despercebido nas organizações, Carlos Henrique disse que cada vez mais será preciso se cercar de medidas preventivas.

O palestrante destacou a frequência de reclamações sobre falta de sentido na vida, o que é sucedido por sentimentos de vazio e desespero. Ele ainda destacou a sanção da Lei nº 13.819, que estabelece a Política Nacional de Prevenção da automutilação e do suicídio.

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A coordenadora do programa Trabalho Seguro, ministra Delaíde Arantes, anunciou, nesta quarta-feira (14), aos presidentes e corregedores de TRTs, a realização do 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro. O evento, que ocorrerá de 16 a 18 de outubro, no TST, vai discutir a prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais.

O seminário é uma das várias atividades realizadas pela Justiça do Trabalho em 2019 e contará com a participação de vários palestrantes de renome internacional, entre os quais estão o médico Lewis Casey Chosewood, do Instituto Nacional de Saúde e Segurança Ocupacional dos Estados Unidos, o filósofo Emmanuel Renault, professor da Universidade Paris-X Nanterre (França), e a advogada e escritora Ruth Manus.

A palestra de abertura será proferida pelo indiano Kailash Satyarthi, que recebeu o Nobel da Paz pelo empenho no combate ao trabalho infantil.

Ainda em sua fala durante a 6ª reunião do Coleprecor, a ministra Delaíde Arantes convidou os tribunais a se engajarem no Seminário. Ela também elencou os vários eventos já realizados no contexto do Programa Trabalho Seguro, entre os quais o Seminário Internacional sobre “Grandes Acidentes do Trabalho: Efetividade da Prevenção”, realizado em Belo Horizonte, no mês de abril.

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A secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Márcia Sott, agradeceu o empenho dos Tribunais do Trabalho na adequação do orçamento da Justiça do Trabalho para 2020. A fala foi realizada aos membros do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), que estão reunidos em Brasília para a 6ª reunião ordinária da entidade.

Conforme lembrou Sott, no próximo ano será extinto o repasse feito pelo Executivo aos demais poderes, conforme previsto na Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto para o crescimento dos gastos públicos.

Márcia apresentou a Proposta Orçamentária e destacou que 2020 deve ser um ano focado na administração, sem o desenvolvimento de grandes projetos. “Não teremos prejuízos em nosso funcionamento. Em linhas gerais, estamos felizes com o que conseguimos. O resultado foi muito bom porque cada TRT fez a sua tarefa de casa”, elogiou.

O trabalho conjunto do Conselho e dos TRTs resultou em uma redução de 6,21% no orçamento para o ano que vem, comparado com o previsto na LOA de 2019. “Foi um esforço fenomenal”, acrescentou a Secretária de Orçamento e Finanças do CSJT, Kátia Silva, que também esteve presente no Coleprecor.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) publicou no dia 31 de julho o edital de lançamento do Hackathon Inova TRT-SC, a maratona tecnológica de 52 horas que vai envolver equipes no desenvolvimento de soluções inovadoras para desafios reais da Justiça do Trabalho em todo o Brasil.

Com R$ 30 mil em prêmios, o evento acontecerá de 13 a 15 de setembro, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). As inscrições abrem na próxima segunda (5).

Este é o primeiro evento do gênero realizado por um órgão do Poder Judiciário. Além de magistrados, servidores e advogados, o público-alvo inclui estudantes universitários, designers, profissionais de negócio, de inovação e, claro, de TI, principalmente programadores.

As equipes, que deverão ser multidisciplinares e compostas por no mínimo 7 e no máximo 9 membros, deverão apresentar soluções para um dos seguintes temas, escolhidos a partir de uma consulta pública feita em todo o país: melhoria do atendimento/prestação jurisdicional, melhoria no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou melhoria da gestão e transparência da Justiça do Trabalho.

As três equipes melhores classificadas, independentemente do desafio proposto, receberão, na devida ordem, R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil. Para o pagamento da premiação, o TRT-SC utilizará recursos disponíveis no exercício financeiro deste ano, por meio da rubrica “premiações culturais, artísticas e científicas”.

O edital ainda esclarece que, antes do início do evento, todos os participantes deverão assinar um documento concordando em conceder gratuitamente, sem prejuízo dos direitos de propriedade intelectual, os direitos patrimoniais relativos aos trabalhos desenvolvidos durante o Hackathon, para serem utilizados com fins institucionais no âmbito da Justiça do Trabalho.

Inscrições

Com vagas limitadas a 100 pessoas, os interessados poderão se inscrever gratuitamente a partir das 12 horas da próxima segunda (5), por meio do sistema Sympla, cujo link para acesso estará disponível no hotsite do evento. O prazo encerra em 25 de agosto.

As inscrições devem ser feitas individualmente, cabendo aos interessados em compor uma equipe específica informar o nome do grupo. Caso antes de iniciar o evento existam participantes ainda sem equipe, a organização irá integrá-los naquelas que não tenham atingido o limite de membros.

No momento da inscrição será preciso escolher o perfil de participante, entre os cinco possíveis: Profissional de Negócios, Direito, Administrativo, Tecnologia da Informação e Comunicação e Designer.

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(TRT/SC)

Evento discutirá a relevância da especialização do Poder Judiciário no âmbito da aplicação do direito do trabalho.

Estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, que se dará no período de 21 a 23 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. No evento se debaterá o acesso à Justiça, os modelos de justiça do trabalho pelo mundo e as mudanças decorrentes da reforma trabalhista no Brasil. A abertura do encontro será feita pelo presidente do TST e CSJT, ministro Brito Pereira.

Voltado para operadores do direito, o evento contará com palestrantes renomados de diversos países, dentre os quais, Alemanha, Argentina, Holanda, França e Panamá. O objetivo é reunir magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores públicos e estudantes para debater a organização do Poder Judiciário e a relevância da especialização no âmbito de aplicação do direito do trabalho.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas diretamente pelo site www.encontrointernacionaljt.comaté o dia 16 de agosto. As vagas são limitadas.

O encontro é uma idealização do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Palestrantes

Entre os palestrantes internacionais confirmados estão Sebastian Rollof, magistrado do Tribunal Superior do Trabalho da Alemanha; Alain Lacabarats, magistrado do Conselho Superior da Magistratura da França; Gerrard Boot, juiz do trabalho na Holanda e secretário-Geral da Associação Europeia de Juízes de Cortes Trabalhistas; Silvia Esther Pinto Varella, magistrada da Câmara Nacional de Apelações Trabalhistas da Argentina; e Graciela J. Dixon Caton, ex-Presidente da Suprema Corte do Panamá e integrante da Comissão de Peritos para aplicação de Convenções e Recomendações da OIT.

O evento contará ainda com palestras dos ministros do TST Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e Maurcio Godinho Delgado, do desembargador do TRT da 15ª Região Manoel Carlos Toledo Filho, dos procuradores do trabalho Cássio Casagrande e Rodrigo de Lacerda Carelli e do advogado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Estevão Mallet.

A programação completa e outras informações podem ser acessadas no site oficial do evento www.encontrointernacionaljt.com.