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O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (18), o PLN 12/2016, que abre crédito suplementar para diversos Tribunais Regionais do Trabalho. O montante, que supera o valor de R$ 187 milhões será um reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária atual. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Os recursos correspondem às receitas próprias, provenientes de excesso de arrecadação dos Regionais.

Se aprovado, o texto beneficiará diretamente os TRTs da 1ª Região (RJ), da 3ª Região (MG), da 4ª Região (RS), da 6ª Região (PE), da 7ª Região (CE), da 8ª Região (PA/AP), da 9ª Região (PR), da 10ª Região (DF/TO), da 11ª Região (AM/RR), da 12ª Região (SC), da 14ª Região (RO/AC), da 16ª Região (MA), 17ª Região (ES), da 18ª Região (GO), da 21ª Região (RN), da 23ª Região (MT), e da 24ª Região (MS).

A informação foi divulgada pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, ao longo da 7ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta (19).

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O presidente do TRT da 16ª Região (MA), desembargador James Magno Araújo Farias comandará o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) no ano de 2017. A corregedora regional do TRT da 12ª Região (SC), desembargadora Maria de Lourdes Leiria assumirá o cargo de vice-presidente da instituição e a presidente e corregedora regional do TRT da 23ª Região (MT),  desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes atuará como secretária-geral.  O corpo diretivo foi eleito por aclamação, na manhã desta quarta-feira, dia 19/10, durante a 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor.

O desembargador James agradeceu o apoio e a confiança dos colegas, e defendeu uma atuação conjunta do colegiado, com o objetivo de fortalecer a Justiça do Trabalho. O presidente eleito elogiou ainda o atual gestor da entidade, o presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Lorival Ferreira dos Santos,  e afirmou que buscará dar continuidade ao trabalho desenvolvido neste ano. As desembargadoras Maria de Lourdes e Maria Beatriz também agradeceram aos colegas pelo apoio.

A 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) começa nesta quarta-feira, dia 19/10, com um pronunciamento do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho e a eleição dos novos dirigentes para o exercício de 2017. A direção da entidade conta com cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral, que serão escolhidos entre os representantes dos 24 tribunais trabalhistas.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que versa sobre o Novo Regime Fiscal (NRF), será um dos temas abordados durante a reunião. Participam da explanação o presidente do TRT da 8ª Região,  desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha e a coordenadora de Orçamento e Finanças do  CSJT, Kátia dos Santos Silva.

O encontro contará com a presença do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, acompanhado do ministro Ives Gandra Filho.  Ainda nesta quarta, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  José Norberto Lopes Campelo discorrerá sobre a  “Responsabilidade Socioambiental para a Eficiência do Poder Judiciário – Resolução nº 201/15 do CNJ e seus efeitos no Orçamento Público”.

A minuta sobre mediação e conciliação do CNJ será tema da manhã de quinta-feira, 20/10, período também em que estão previstas reuniões das comissões do Coleprecor.  A entidade está sob coordenação do presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Lorival Ferreira dos Santos até novembro, quando ocorre a posse dos novos dirigentes.

Em nota pública divulgada nesta quinta-feira, dia 6 de outubro, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) se manifestou contrário à iniciativa do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, de retirar os projetos de lei de criação de cargos e varas no âmbito da Justiça do Trabalho, que já estavam em tramitação no Congresso Nacional.

Os membros da entidade entendem a preocupação do CSJT com a atual conjuntura do País, mas, de acordo com a nota, “a medida adequada seria a suspensão da tramitação de referidos projetos, até que alcançado melhor momento socioeconômico”. Para os integrantes do Coleprecor, a retirada dos projetos de ampliação dos Tribunais determina um congelamento estrutural que pode comprometer a continuidade da prestação jurisdicional.

Confira a nota na íntegra.

O COLÉGIO DE PRESIDENTES E CORREGEDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO – COLEPRECOR, entidade civil de âmbito nacional, composta pelos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do País, vem a público externar o seu inconformismo com a deliberação levada a efeito pelo Excelentíssimo Presidente do C. Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, no sentido da retirada dos projetos de lei, já em tramitação no Congresso Nacional, que contemplam a criação de cargos e unidades judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho.

Mencionados projetos, fruto de árdua e extensa tramitação legislativa, exaustivamente analisados pelas áreas técnicas dos Conselhos Superior da Justiça do Trabalho e Nacional de Justiça, têm por objetivo adequar a estrutura funcional da Justiça do Trabalho à enorme demanda a que está submetido esse ramo do Judiciário, especialmente em tempos de grave crise econômica.

Embora perfeitamente compreensível a preocupação demonstrada por Sua Excelência com a atual conjuntura econômica, a análise feita pelos integrantes do COLEPRECOR é a de que, neste momento, a medida adequada seria a suspensão da tramitação de referidos projetos, até que alcançado melhor momento socioeconômico.

A retirada abrupta de mencionados projetos das casas legislativas, como proposto, faria comprometer-se o regular funcionamento dos Tribunais Trabalhistas em curto espaço de tempo, além de se perder todo o extenso trabalho já realizado, não só de levantamentos estatísticos e financeiros, mas até mesmo de convencimento político.
Desse modo, este colegiado de Presidentes e Corregedores entende que a retirada dos Projetos de Lei, como contrapartida a uma eventual recomposição orçamentária, não reflete a perspectiva buscada pelos Tribunais e determina um congelamento estrutural que certamente comprometerá a continuidade da prestação jurisdicional de forma digna e célere, como a sociedade brasileira sempre anseia.

Brasília (DF), 06 de outubro de 2016.

Desembargador LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Presidente do COLEPRECOR

Diante dos cortes orçamentários determinados pela LOA/ 2016, o TRT da 18ª Região (GO), assim como outros tribunais trabalhistas, realizou um ato público em defesa da Justiça do Trabalho,  que marcou o início de uma ampla mobilização. A iniciativa angariou apoio de diversas instituições do estado de Goiás, culminando em uma campanha de valorização e resgate da imagem do Judiciário Trabalhista, desenvolvida pela área de Comunicação Social do Tribunal, e veiculada em diversos canais.   O presidente da 18ª Região, desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna, acompanhado de sua diretora de Comunicação, Márcia Divina Bueno Rosa, compartilhou a proposta com os demais membros do Coleprecor, na tarde desta quarta-feira, durante a 6ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília.

Com o slogan “A Justiça do Trabalho é de todos os brasileiros”, a campanha chama a atenção para o papel da JT, responsável por reequilibrar as relações entre capital e trabalho e restaurar a paz social. A identidade visual é baseada em um aperto de mão estilizado, acompanhado de imagens de empregados e empresários de diversos segmentos. O TRT recorreu a peças de baixo custo como cartazetes, outdoor, adesivação de fachada, spot de rádio e contou com o auxilio das instituições participantes,  no financiamento de  um vídeo de 30″. “Não acrescentamos a logomarca do TRT nas peças, pois é a sociedade que está defendendo a Justiça do Trabalho”, enfatizou Márcia.

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O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta quarta-feira (28), durante reunião do Coleprecor, acordos de cooperação técnica com o Tribunal Superior do Trabalho e com vários Tribunais Regionais do Trabalho para o aperfeiçoamento e evolução do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A intensificação dos trabalhos de forma colaborativa se justifica devido às grandes demandas que envolvem a implementação do software até o final de 2017 no TST e os avanços para novas versões. No total, foram 12 acordos firmados com os Regionais prevendo a qualificação da base de desenvolvimento e um convênio entre o TST e o CSJT para aproveitamento de servidores.

Os acordos envolvem os TRTs da 1ª (RJ), 2ª (SP), 3ª (MG), 4ª (RS), 5ª (BA), 6ª (PE), 9ª (PR), 10ª (DF e TO), 11ª (AM e RR), 12ª (SC), 13ª (PB) e 18ª (GO) regiões, que disponibilizarão equipes remotas para atuar na evolução e sustentação do PJe da Justiça do Trabalho.

Orçamento

Durante abertura da reunião,  o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, chamou novamente a atenção para o orçamento da Justiça do Trabalho.

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O novo presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), desembargador Brasilino Santos Ramos, do TRT da 10ª Região, apresentou no Coleprecor, nesta manhã (26/3), a proposta de firmar convênios com as Escolas de Magistrados dos Regionais e outras parcerias, no sentido de solucionar problemas comuns, como o cumprimento de 30 horas mínimas de cursos pelos magistrados, concomitantemente com as atividades judiciárias. ‘Temos percebido que a frequência ocorre pela obrigatoriedade, e temos que nos fazer esse questionamento, já que se trata de um problema de todos os tribunais’.

Outra questão apresentada pelo palestrante, segundo ele um desafio, é a qualificação do corpo técnico das escolas. ‘Não podemos ter a pretensão de qualificar aos outros, se não formos qualificados. O desafio maior é esse, primeiro qualificar o corpo técnico, tanto magistrados quanto servidores’.

Brasilino alega que deve ocorrer ao menos uma capacitação básica, voltada para servidores também, ‘incluindo direito administrativo para que saibamos melhor realizar as contratações’. Ele também anunciou que no próximo encontro do Conematra, marcado para junho deste ano, será promovido um treinamento envolvendo também planejamento pedagógico.

‘Há necessidade de uma maior profissionalização das Escolas Judiciais’. O Conematra já tem uma comissão especifica para tratar do tema, tirando um mínimo das áreas judiciárias para compor as Escolas, no modelo do CNJ, ‘buscamos que a Enamat encampe tal proposta. Foi-se o tempo em que as Escolas apenas promoviam palestras e coffe-breaks, hoje a realidade é bem diferente, somos formadores’.

Secom TRT5 (Léa Paula) – 26/3/2015

Após a reunião do Coleprecor desta quarta-feira (25), o ministro Walmir Oliveira da Costa tomou posse na cadeira 75 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Além dos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, do presidente do Coleprecor, desembargador Valtércio de Oliveira, estiveram presentes ao evento ministros ativos e aposentados, desembargadores e advogados. A solenidade foi aberta pelo presidente da Academia, Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador. (mais…)

A reforma do sistema recursal trabalhista é um dos temas constantes da pauta da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nos próximos dias 25 e 26/3, na Sede do TST – Auditório dos Ministros – 1º andar – Bloco B, em Brasília (dia 25/3, das 14h às 17h, e dia 26/3, das 9h às 15h).

A palestra, marcada para às 16 horas do dia 25, será feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, autor de recente livro sobre o assunto, que abordará as novidades introduzidas pela Lei nº 13.015/2014, dentre elas a técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a força obrigatória dos precedentes judiciais. (mais…)