Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

Dando continuidade à 7ª Reunião Ordinária encerrada na quarta-feira, 21/9, os membros do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), promoveram a seleção de oito projetos que serão apresentados no Workshop “Justiça do Trabalho: lançando luzes sobre o futuro da justiça social”, agendado para quinta-feira, 28/9 na sede do TST, em Brasília. Os presidentes dos tribunais interessados em participar do evento defenderam suas iniciativas institucionais.

A Região Sudeste será representada pelo TRT-1 (RJ) com o projeto Circuito Dia D, Feira de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS voltado para os profissionais com deficiência, desempregados, que buscam oportunidades de trabalho, oferecidas por 10 empresas diferentes, de vários segmentos. Da Região Sul, foram inscritos os programas Pescar, do TRT-4 (RS), e de Inclusão Digital Roberto Dala Barba, do TRT-9 (PR). O primeiro promove a formação socioprofissionalizante de adolescentes e jovens com idade entre 16 e 19 anos que estejam cursando a partir do 7º ano do Ensino Fundamental. O segundo consiste em curso para jovens que aprendem a usar programas de computador, escrever textos, trabalhar com planilhas e utilizar a internet como ferramenta de pesquisa. 

Os programas SAC Trabalhista do TRT-5 (BA), Novos Rumos do TRT-21 (RN) e Salipi 2022, do TRT-22 (PI), representarão a Região Nordeste no workshop promovido pelo TST e CSJT. O SAC Trabalhista reúne, em um mesmo espaço, seis parceiros institucionais para oferecimento dos serviços das suas respectivas cartas aos usuários da Justiça do Trabalho. Novos Rumos estimula o trabalho de apenados no TRT-21, com objetivo de promover o reingresso no mercado de trabalho e a ressocialização. O programa Salipi envolve a participação do TRT-22 no 20° Salão do Livro do Piauí com exposições sobre trabalho seguro e combate ao trabalho infantil, além de sarau cultural. 

O programa Judiciário Fraterno, do TRT-8 (PA/AP), que  visa à promoção do trabalho decente, a inclusão da pessoa com deficiência e a valorização da mulher na sociedade e no mercado de trabalho, representará a Região Norte. O TRT-18 (GO), com a iniciativa Café Seguro – Pela Saúde e Segurança do Trabalhador, será o representante da Região Centro-Oeste. O programa está focado no diálogo com gestores e funcionários de empresas de médio e grande porte, levando informações a respeito da importância da prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Liberação de Recursos

A 7ª Reunião do Coleprecor contou ainda na quarta-feira, 21/9, com a participação do secretário de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ivan Bonifácio Gomes, que abordou o cronograma de liberação de recursos do Conselho para os tribunais.

Diante do déficit de servidores e da alta taxa de congestionamento na execução, a Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região (SP) adotou algumas iniciativas simples e criativas que garantiram mais efetividade a essa fase processual e maior celeridade. Os projetos foram compartilhados na 7ª Reunião do Coleprecor pela juíza auxiliar da Corregedoria Soraya Galassi Lambert e pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Sergio Pinto Martins, que exercia o cargo de corregedor regional do TRT-2 até abril de 2022. O encontro ocorreu na terça-feira, 20/9, na sede do TST, em Brasília-DF.

O programa SOS Execução foi criado em fevereiro de 2021 com o objetivo de auxiliar as varas do trabalho na resolução de problemas pontuais. “O programa considera os princípios constitucionais da efetividade jurisdicional e da celeridade processual, e tem como foco as unidades judiciárias que precisam de socorro imediato, buscando dar a quem ganhou o provimento”, salientou a juíza Soraya Lambert. Composto por um juiz coordenador e dois servidores, o SOS Execução promove o atendimento via email das demandas das unidades, busca transferir conhecimento sobre técnicas executivas, além de desenvolver pesquisa e investigação patrimonial com uso efetivo das ferramentas. 

Outra iniciativa do SOS envolve a reunião e condução, em regime de cooperação judicial, de execuções infrutíferas em face do mesmo devedor ou grupo econômico. Mediante solicitação das varas do trabalho interessadas, é realizada a reunião em um processo-piloto de, no máximo, 30 processos para o acordo de cooperação. “Várias varas já tiveram esse auxílio, com a execução concentrada”, relatou.

A juíza detalhou também a prática intitulada Mentoria das Varas do Trabalho,  que foi importada do TRT da 1ª Região (RJ). A iniciativa consiste na disseminação de conhecimento entre as unidades  por diretores com mais experiência em gestão. A Mentoria já recuperou várias varas no TRT-2. Outro projeto apresentado, o Execução em Ação, está em vias de ser implantado e compreende a atuação de quatro juízes substitutos e quatro assistentes em varas do trabalho com taxa maior de congestionamento na execução. 

Soraya Lambert mencionou ainda a prática adotada pelo TRT-2 de concentração de execuções de processos que envolvem times de futebol. Por meio de mensagem em vídeo, o ministro Sergio Martins esmiuçou a iniciativa à luz dos normativos, em especial, da Lei 14.193/2021 que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol e dispôs sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, formas de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico.

O ministro exemplificou a boa prática com os resultados obtidos por intermédio do plano de liquidação de execuções elaborado para a Associação Portuguesa de Desportos. “Já homologamos 142 acordos e liberamos mais de R$ 4 milhões em créditos trabalhistas”, destacou. Em interação ao vivo com a vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, corregedora regional do TRT-15, que presidiu o painel, Sergio Martins citou ainda iniciativas semelhantes e bem-sucedidas na jurisdição do tribunal sediado em Campinas, como a reunião de execuções em face do Guarani Futebol Clube e do Botafogo de Ribeirão Preto. “É uma boa prática que deveria ser estendida aos demais tribunais regionais do trabalho”, finalizou.

O secretário-geral do Coleprecor e presidente do TRT-18 (GO), desembargador Daniel Viana Júnior, e os servidores Robnaldo José Santos Alves (secretário de Governança e Gestão Estratégica) e Wilane Carlos da Silva Massarani (Divisão de Estatística) demonstraram na terça-feira, 20/9, aos presidentes e corregedores dos TRTs no Coleprecor, o sistema Hórus18, uma ferramenta de Business Intelligence (BI).

A ferramenta, utilizada desde 2019, tem o objetivo de auxiliar o Tribunal no acompanhamento do cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “A solução permite o alinhamento à governança corporativa e subsidia a tomada de decisões pela alta administração. É uma visão quase em tempo real”, relatou o presidente do TRT goiano.

Inspirada em iniciativas do TRT-13 (PB) e do TRT-8 (PA/AP), a solução agrega informações estratégicas, táticas e operacionais do tribunal, de diversas fontes de dados, com intuito de simplificar a condução de análises de negócio por meio de exibições gráficas simples e completas. “Customizamos a solução, trazendo novos elementos como o BI, mais intuitivo, com uma curva de aprendizagem menor, permitindo que as unidades desenvolvessem painéis sem a dependência das áreas de TI”, explicou Robnaldo Alves.

Dividida em três eixos, judicial, administrativo e de estratégia organizacional, a ferramenta está acessível aos usuários pela rede interna do TRT-18. Por meio de demonstrações on-line exibidas em telão, os desembargadores puderam se familiarizar com o sistema. Wilane Massarani apresentou detalhes do módulo judicial. “É possível, por exemplo, acessar informações sobre o cumprimento das metas do CNJ/CSJT geral e por unidade, andamento dos cálculos judiciais, produtividade e estoque processual, entre outros dados”, destacou.

Com informações do TRT-18

O chefe da Divisão de Comunicação Institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST), jornalista Alessandro Jacó de Almeida, discorreu nesta terça-feira, 20/9, na reunião do Coleprecor, sobre a política de Comunicação Social e o Manual de Redação Jornalística da Justiça do Trabalho, estabelecidos pela Resolução nº 321/2022 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). De acordo com a norma, a Comunicação Social está entre as unidades administrativas consideradas estratégicas nos processos críticos e temas obrigatórios aos objetivos institucionais da Justiça do Trabalho.

Alessandro Jacó explicou os objetivos da nova política, que visa dar continuidade ao fortalecimento da imagem institucional, unificar o discurso de forma nacionalizada e estabelecer a padronização da linguagem, entre outros. “A nova política preza pela uniformização institucional orgânica, respeitando as características regionais e reafirma a importância estratégica da comunicação social e suas competências”, complementou. O palestrante reforçou que a política busca garantias e estruturação para a atuação das unidades de comunicação dos tribunais.

O jornalista apontou também as principais funcionalidades do manual, que foi inspirado nos guias do Senado Federal, da Folha de São Paulo e do Estado de São Paulo, trazendo as aplicações práticas da linguagem jornalística. Alessandro Jacó ressaltou a necessidade do estabelecimento de diálogo com a sociedade de maneira simples, direta e acessível e a importância do papel do assessor de imprensa no gerenciamento de crises. Enfatizou ainda os critérios de noticiabilidade que devem servir de parâmetro para as produções jornalísticas dos tribunais, baseados no ineditismo, atualidade, utilidade pública, quantidade de pessoas envolvidas e capacidade de desdobramento do fato noticioso.

Um projeto para dois anos de mandato executado em oito meses, tendo como eixos centrais da administração o fortalecimento e a valorização da Justiça do Trabalho, na afirmação de sua identidade social. Foi assim que o ministro Emmanoel Pereira resumiu sua gestão à frente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) durante a abertura da  7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta terça-feira, 20/9, em Brasília/ DF. 

A abertura dos trabalhos contou com a presença dos diretores-gerais dos tribunais. Compuseram a mesa de trabalhos o ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann e  os desembargadores Marcello Maciel Mancilha (presidente do Coleprecor e do TRT-17/ES), Ana Paula Pellegrina Lockmann (vice-presidente e corregedora regional do TRT-15/ Campinas-SP) e Daniel Viana Júnior (secretário-geral e presidente do TRT-18/GO). 

Foto: Bárbara Carvalho - Secom/ TST

O  ministro Emmanoel Pereira assumiu a presidência do TST e do CSJT em fevereiro deste ano e seu mandato termina em outubro. Segundo ele, foram ultrapassados inúmeros desafios, tais como, a retomada ao trabalho presencial após a pandemia da covid-19. “Resguardou-se um desejo latente de reafirmar a presença da Justiça do Trabalho de forma concreta e tangível a todos os jurisdicionados, sem exceção, afinal somos a justiça social e respondemos perante a sociedade brasileira pelos direitos dos mais vulneráveis”, asseverou.

Além do estabelecimento de diretrizes para o retorno seguro de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores visando garantir o acesso pleno à Justiça do Trabalho, foram adotadas medidas para um melhor aparelhamento com a distribuição das 450 autorizações de provimentos de cargos previstos no anexo V da Lei Orçamentária deste ano em processo que contou com a colaboração do Coleprecor. Emmanoel Pereira mencionou também os investimentos destinados à infraestrutura e tecnologia, às soluções de acessibilidade  e de segurança da informação, bem como ao aprimoramento do processo judicial eletrônico, com destaque para o lançamento do novo Painel do Advogado.

O ministro Emmanoel citou o pioneirismo do CSJT na instalação de totens interativos para melhoria da acessibilidade em regiões remotas e inóspitas do país em que não há presença da jurisdição trabalhista. O primeiro será inaugurado na quinta-feira, 22/9, prefeitura da cidade de Itaberaí, no interior de Goiás. Estão previstas mais duas inaugurações até outubro, nas cidades de Macaíba (RN) e Serrinha (BA). Para o ministro, a iniciativa de acessibilidade digital efetiva o lema criado em sua gestão: TST, o tribunal da Justiça Social. 

Emmanoel Pereira ressaltou ainda a premiação do CSJT, que atingiu a liderança  do ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, destacou uma iniciativa adotada pelo TRT-4 (RS), que será disseminada nacionalmente pelo CSJT. Trata-se do projeto Pescar, que oferece formação socioprofissional gratuita a jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio de parceria entre organizações públicas e privadas.

Em nome de todos os presidentes e corregedores, o desembargador Marcello Mancilha agradeceu ao ministro Emmanoel Pereira pela receptividade e apoio dado ao Coleprecor. “Sou testemunha do esforço e valentia do ministro Emmanoel na valorização e fortalecimento da Justiça do Trabalho. É um bravo líder nesta luta e sempre respeitou muito a autonomia dos tribunais”, afirmou.

Concurso Nacional para Magistratura

O ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann apresentou aos presidentes e corregedores um relatório detalhado sobre o I Concurso Público Nacional Unificado para o Ingresso na Magistratura do Trabalho, cujo edital foi lançado em 2017. Cada membro do Coleprecor recebeu um exemplar da publicação, que contempla os normativos, os expedientes preparatórios e especifica os procedimentos adotados em cada etapa do certame. Scheuermann é presidente da Comissão Executiva Nacional para a realização do concurso unificado, que, entre outros benefícios, permite a uniformização da seleção de juízes do trabalho substitutos e resulta em economia no orçamento de todos os TRTs. O ministro também anunciou as tratativas para a realização da segunda edição do concurso nacional, que deverá ocorrer ao longo de 2023.

Presidentes e corregedores de todos os Tribunais Regionais do Trabalho estarão em Brasília nesta semana para a 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor. O encontro, realizado em plena Semana Nacional de Execução Trabalhista, abordará, entre outros temas, as boas práticas adotadas que garantem maior efetividade à fase de execução.  A abertura dos trabalhos ocorre na terça-feira, 20/9, às 14 horas, com participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira. 

Compõem a mesa o corpo diretivo da entidade, os desembargadores Marcello Maciel Mancilha (presidente do Coleprecor e do TRT-17/ES), Ana Paula Pellegrina Lockmann (vice-presidente e corregedora regional do TRT-15/ Campinas-SP) e Daniel Viana Júnior (secretário-geral e presidente do TRT-18/GO). O encontro, em formato híbrido, será realizado no auditório Ministro Walmir Oliveira da Costa, que fica no primeiro andar do edifício-sede do TST.

Após a abertura, na terça-feira, o ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann detalhará as tratativas para a realização do Concurso Nacional para Magistratura.  Na sequência, o chefe da Divisão de Comunicação Institucional do TST  Alessandro Jacó de Almeida falará aos presidentes e corregedores de todo o país, sobre a política de Comunicação e o Manual de Redação da Justiça do Trabalho. 

Além das boas práticas visando à efetividade da execução, com participação dos juízes Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho e a Soraya Galassi Lambert, do TRT-2 (SP), também está na pauta da reunião o sistema Hórus18, com apresentação pelos  servidores Robnaldo José Santos Alves e Wilane Carlos da Silva Massarani, do TRT-18 (GO). O encontro será finalizado na manhã de quarta-feira, dia 21/9, com os preparativos para a eleição dos novos dirigentes, que comandarão a entidade em 2023.

Foram lançados nesta quarta-feira, 17/8, em cerimônia realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, o Aplicativo Unificado do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (App-JT-Sigep) e o Portal dos Sistemas Administrativos Nacionais da Justiça do Trabalho (Sisad), desenvolvidos respectivamente pelo TRT-5 (BA) e pelo TRT-15 (Campinas/SP). As duas novas soluções tecnológicas são voltadas à magistratura e aos servidores da Justiça do Trabalho de todo o Brasil para consultas e autoatendimento funcionais. 

Os desembargadores Marcello Maciel Mancilha (presidente do TRT-17), Ana Paula Pellegrina Lockmann (corregedora regional do TRT-15) e Daniel Viana Júnior (presidente do TRT-18),  que compõem o corpo diretivo do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nos cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral, respectivamente, prestigiaram o lançamento.

A solenidade foi conduzida pelo  presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira. Segundo ele, as novas ferramentas lançadas pelo CSJT são “indispensáveis para a construção de uma Justiça do Trabalho mais moderna e informatizada, capaz de acompanhar a evolução global”. O ministro também ressaltou o protagonismo feminino na Administração dos TRTs da 5ª Região e da 15ª Região, na gestão das desembargadoras presidentes Débora Maria Lima Machado e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, e ainda da corregedora da 15ª e vice-presidente do Coleprecor Ana Paula Pellegrina Lockmann. De acordo com o ministro, esses tribunais, órgãos parceiros do CSJT e responsáveis pelo desenvolvimento técnico do  Sigep e do Sisad, refletem “a competência, o talento e a criatividade dessas gestoras”.

A desembargadora Ana Paula Lockmann ressaltou que as novas ferramentas representam um aperfeiçoamento importante da Justiça do Trabalho, no que se refere ao compartilhamento digital de informações para magistrados e servidores, e consequentemente para a busca de uma Justiça Social cada vez mais célere e efetiva também para os jurisdicionados”.

Aplicativo

Com o App JT Sigep, todas as pessoas que atuam na Justiça Trabalhista poderão realizar, por meio do seu celular, consultas e autoatendimento de serviços oferecidos pela ferramenta. Inicialmente estarão disponíveis funcionalidades como consulta de contracheque, férias, licenças médicas e emissão de carteira funcional. O acesso às informações em cada funcionalidade do aplicativo dependerá da concessão do acesso aos dados por parte dos TRTs. O aplicativo poderá ser baixado na Apple Store e na Play Store.

Para a presidente do TRT da 5ª Região (BA), desembargadora Débora Lima Machado, o compartilhamento  do aplicativo com os outros tribunais regionais reflete na padronização do acesso à informação. “Queremos que a Justiça do Trabalho sirva, não somente ao jurisdicionado, mas também aos seus servidores, que são a essência para a realização da atividade maior, que é a  prestação jurisdicional”, concluiu.

Portal de Sistemas

O Portal dos Sistemas Administrativos Nacionais da Justiça do Trabalho (Sisad) reunirá, em um só local, diferentes sistemas administrativos utilizados pela Justiça do Trabalho. Com isso, a ferramenta visa mais coesão e fluidez para os usuários internos, que poderão utilizar os variados sistemas a partir de um acesso centralizado, com uma única autenticação. A primeira versão contará com os seguintes sistemas administrativos nacionais: Sigep-JT, Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (Sigeo-JT), e Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (Proad-OUV). Um dos destaques é que o Sigep-JT foi incorporado ao Sisad. Com isso, todos os módulos poderão ser acessados diretamente pelo portal. A solução também permitirá o lançamento de campanhas e pesquisas de forma instantânea para toda a Justiça do Trabalho. O Portal Sisad, apesar de centralizado, será totalmente customizável pelos tribunais da Justiça do Trabalho. Assim, eles poderão habilitar de imediato os módulos do Sigep-JT que já estão sendo utilizados em cada tribunal.

O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Marcello Maciel Mancilha (presidente do TRT-17/ES), prestigiou nesta terça-feira (16/8), a posse dos novos dirigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski assumiram, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente. A cerimônia contou também com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira.

O novo presidente do TSE conduzirá a Corte Eleitoral até junho de 2024. A ele caberá presidir as Eleições Gerais de 2022 e iniciar os trabalhos de preparação do próximo pleito municipal. O ministro Ricardo Lewandowski se aposentará em maio de 2023, quando será sucedido na Vice-Presidência pela ministra Cármen Lúcia.

Ao ser empossado, o ministro Alexandre de Moraes, defendeu a agilidade e a confiança no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas.  “Somos uma das maiores democracias do mundo em voto popular. Mas somos a única que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, afirmou.

Presidente do Coleprecor, desembargador Marcello Mancilha, prestigia a cerimônia ao lado os presidentes do tribunais da 9ª e da 19ª Regiões, desembargadores Ana Carolina Zaina e José Marcelo Vieira de Araújo

Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE

Foto de Capa: TSE

Com vistas ao alinhamento e preparação do Judiciário Trabalhista para a 2ª Reunião Preparatória agora em agosto e para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o juiz Luciano Athayde Chaves, do TRT-21 (RN), gestor de Metas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e a secretária de Governança e Gestão Estratégica do Conselho, Fernanda Gomes Ferreira, detalharam a proposta de Metas Nacionais – PIME da Justiça do Trabalho para 2023, finalizando a programação desta terça-feira, 16/8, da 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor. 

“Nosso objetivo é apresentar o resultado da discussão amadurecida junto aos tribunais e em audiências públicas, cuja síntese foi exibida recentemente em reunião com o apoio dos subcomitês e participação dos representantes dos tribunais de pequeno porte (TRT-21), médio porte (TRT-18), grande porte (TRT-2) e do TRT-15, que compõe o Comitê Nacional de Governança e Estratégia do CSJT”, assinalou o juiz Luciano Chaves.

Após uma análise de conjuntura em que o magistrado elencou os fenômenos impactantes na construção das metas para 2023, tais como a pandemia da covid-19, a reforma trabalhista e a situação econômica do país, entre outros, cinco grandes metas nacionais, seus macrodesafios e proposições foram expostos aos membros do Coleprecor tendo como base o desempenho obtido pelos tribunais no ano passado. São elas: Meta 1 – julgar mais processos que os distribuídos; Meta 2 – julgar processos mais antigos; Meta 3 – estimular a conciliação; Meta 5 – reduzir a taxa de congestionamento; e Meta 10 – promover a saúde de magistrados e servidores.

De acordo com o cronograma, está prevista a análise da proposta pelo Conselho Nacional de Justiça em setembro. No mês seguinte, segue para consulta pública e finalização, visando à apresentação no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre em novembro.

A 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) realizada ao longo desta terça-feira, 16/8, contou com a participação da secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Carolina da Silva Ferreira, na abertura dos trabalhos. O encontro, em formato híbrido, ocorreu no auditório Ministro Walmir Oliveira da Costa, na sede do TST em Brasília.

Ao dar boas-vindas aos membros da entidade, o presidente do Coleprecor, desembargador Marcello Maciel Mancilha, presidente do TRT-17 (ES), reforçou a importância dos encontros mensais dos dirigentes dos tribunais trabalhistas que proporcionam uma “rica troca de experiências, informações e integração”. Compuseram também a mesa a vice-presidente e o secretário-geral do Coleprecor, respectivamente, os desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann (corregedora regional do TRT-15) e Daniel Viana Júnior (presidente do TRT-18).

Desembargadora Ana Paula Lockmann, vice-presidente do Coleprecor

Desembargador Daniel Viana, secretário-geral da entidade

A secretária-geral do CSJT  abordou as perspectivas orçamentárias, em especial o Anexo V da Lei Orçamentária Anual, e traçou um panorama para o provimento de cargos previsto para este ano. Carolina Ferreira anunciou a aprovação da proposta orçamentária para 2023 pelo Órgão Especial em sessão realizada no dia 8 de agosto e destacou o bom gerenciamento e destinação de recursos. “Somos o segmento da Justiça com o orçamento bem manejado graças ao esforço que os tribunais empreenderam desde 2016”.  A servidora apresentou ainda um resumo das despesas e o detalhamento da proposta orçamentária bem como a evolução registrada de 2022 para 2023, enfatizando que a estimativa está vinculada à inflação e correção monetária. 

Concurso Nacional para Magistratura

O juiz Rogério Neiva Pinheiro, do TRT-10 (DF/TO) e auxiliar da Presidência do CSJT, esclareceu  as tratativas para a realização do Concurso Nacional para Magistratura, que foi transferida para o Conselho, a partir da publicação de resolução administrativa. Como primeira ação, o órgão promoveu uma organização normativa, buscando definir qual o modelo de concurso que deveria ser observado. “A Presidência do CSJT elaborou uma primeira minuta, que faz menção às normas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça sobre o concurso da magistratura”, explicou.

O estudo estabeleceu os possíveis modelos: o nacional e o híbrido (concurso nacional delegado). “Nesse último modelo, o CSJT poderia delegar a um TRT a execução e ao final, este entregaria a lista ao Conselho com o concurso homologado, que prosseguiria para os atos decorrentes”. De acordo com o juiz Rogério Neiva, o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, decidiu antecipar o processo por meio de ato que será submetido ao plenário em sessão da próxima semana, de modo a viabilizar a realização do concurso. Há uma expectativa de que o ato seja ratificado e para isso, são necessários sete votos.

Anamatra

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Luiz Antonio Colussi, acompanhado  das juízas Luciana Paula Conforti  e Viviane Maria Leite de Faria, respectivamente, vice-presidente e  secretária-geral, relatou aos membros do Coleprecor as iniciativas adotadas pela instituição na busca de soluções para questões de interesse comum.