Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

“Vamos fazer um minuto de silêncio como forma de homenagear as vítimas de acidentes de trabalho, sobretudo de Brumadinho. Neste domingo, dia 28 de abril, é a data em que se lembra delas. E, neste ano, completam-se 50 anos em que a data foi criada, devido a uma explosão de mina na Virgínia, nos EUA, em 1969”, pediu o gestor nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargador do TRT-MG, Sebastião Geraldo Oliveira, na tarde desta sexta (26), na Escola Superior Dom Hélder Câmara, durante sua conferência sobre “O Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e o imperativo da prevenção”.

Ele disse que a história dos acidentes é muito mais séria do que imaginamos e que o de Brumadinho conseguiu superar em tamanho o da Gameleira, na década de 70, também em Minas Gerais. “Há cerca de 1600 acidentes de trabalho por dia no Brasil e mais de 55 pessoas nunca voltam ao trabalho diariamente. Se formos pensar, acontecem, por ano, cerca de oito acidentes semelhantes ao de Brumadinho no Brasil, porém de forma dispersa em número de vítimas”, explicou.

O desembargador salientou que o marco normativo brasileiro ainda não assimilou as ratificações das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nem os avanços do Direito Ambiental e os princípios da Constituição Federal. Segundo ele, o ideal seria a criação de um Estatuto Nacional da Saúde e Segurança do Trabalho. “Temos que seguir três pilares se queremos evitar acidentes: implantar cultura de prevenção, aprimorar a fiscalização e aplicar as sanções previstas em lei. Afinal, acidentes não acontecem por acaso e sim por descaso”, afirmou.

Houve também uma homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pelos trabalhos prestados em Brumadinho. Representantes da corporação receberam a medalha comemorativa dos 70 anos da Justiça do Trabalho das mãos do presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira. Em seguida, também foram homenageados o presidente do TRT-MG, desembargador Marcus Moura Ferreira, o desembargador Sebastião Geraldo Oliveira, a juíza da 5ª VT de Betim, Renata Lopes Vale, e a Escola Judicial do Tribunal, na figura da diretora da EJ, desembargadora Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida.

A última conferência foi a do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que abordou “A utilização de dados públicos na prevenção e precaução do meio ambiente do trabalho”. Ele apresentou o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, que funciona como um mapa que mostra dados públicos cruzados e disponibilizados para a sociedade. “Por exemplo, os gastos da Previdência com benefícios acidentários de 2012 a 2018 foram de mais de R$ 82 bilhões. Em dois anos, o observatório teve 130 mil visualizações provenientes de mais de 60 países e cerca de 20 mil notícias baseadas nos dados”, destacou.

Ele ainda lembrou que a reforma trabalhista trouxe mudanças que não foram benéficas para as vítimas de acidentes, como o valor das indenizações baseado no salário em caso de morte do trabalhador. De acordo com ele, isso diferencia as vítimas baseando no quanto ganhava cada uma, como se a vida de uma tivesse mais valor do que a de outra.

Carta de MG

Pouco antes do encerramento, a Carta de Minas Gerais sobre Grandes Acidentes do Trabalho: efetividade da prevenção foi lida pela coordenadora do Programa Trabalho Seguro, ministra do TST, Delaíde Miranda Arantes, e apreciada pelos presentes. O documento foi aclamado por todos e convoca a sociedade para, em nome de cada uma das vítimas de acidentes do trabalho, honrar o dever de implementar as medidas concretas exigidas para a proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente do trabalho, bem como de reparação integral dos efeitos danosos diariamente experimentados na vergonhosa realidade vivenciada no Brasil.

O presidente do TRT-MG, desembargador Marcus Moura Ferreira, encerrou o evento afirmando que o trabalho seguro é um direito fundamental. “Esse seminário é um marco, porque realizou um amplo e generoso movimento de translação sobre os diversos saberes, ou melhor, uma ecologia de saberes. O TST tem tomado medidas transformadoras que nos colocam numa posição muito importante de tomar a dianteira no debate público. A Justiça do Trabalho tem muito a fazer pelo destino do Brasil”, concluiu.

Leia aqui a Carta de Minas Gerais.

2º Painel

No início da tarde desta sexta (26), o 2º painel do dia tinha como tema “Repercussões diversas dos grandes acidentes”, e contou com três expositores: Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe do MPT-/MG; Antônio Geraldo da Silva, médico psiquiatra e presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina, e João Vitor Xavier, deputado estadual, jornalista e vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa-MG.

A primeira palestrante, Adriana Augusta de Moura Souza, falou a respeito da atuação judicial e extrajudicial do MPT na prevenção e na tutela coletiva da saúde e da segurança dos trabalhadores. A expositora iniciou explicando o funcionamento do MPT e o que são as coordenadorias temáticas. Discorreu ainda sobre como é o procedimento feito desde que o Ministério toma notícia do fato ocorrido até o momento da investigação.

Em seguida, foi a vez de Antônio Geraldo da Silva, que tratou a gestão da saúde mental nas grandes tragédias. O expositor citou as grandes tragédias ocorridas no primeiro semestre de 2019 e fez um questionamento: “Aos sobreviventes, como voltar à rotina e seguir a vida?”. Além disso, o médico psiquiatra explicou o que é, levantou as possíveis reações, os sintomas e as consequências do trauma.

Por fim, o deputado João Vitor Xavier abordou o marco normativo sobre segurança e saúde do trabalhador na mineração. Ele afirmou que já passou da hora de o estado de Minas Gerais deixar de ser subserviente às mineradoras. “Nós precisamos da mineração, mas as empresas do ramo não podem continuar ditando as normas. Elas têm de seguir as regras de segurança”, ressaltou.

GALERIA DE FOTOS

O TRT/CE, por meio da Escola Judicial, abriu inscrições para o Congresso Internacional “A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo”, que acontece nos dias 13 e 14 de junho, no auditório da Assembleia Legislativa do Ceará. O evento é gratuito e aberto ao público. O Congresso reunirá especialistas nacionais e estrangeiros, que abordarão as estruturas e modelos de resolução de conflitos trabalhistas de vários países, como Brasil, Chile, China, Alemanha, Japão, Malaui, Espanha e Estados Unidos, apresentando as particularidades de cada sociedade e possibilitando comparação com o quadro nacional.

Faça aqui sua pré-inscrição. O número de vagas é limitado.

As relações de trabalho sempre foram um campo fértil para a eclosão de conflitos, característica do clássico choque de interesses entre capital e trabalho. No entanto, as últimas décadas têm se notabilizado por inúmeras transformações sociais, políticas, econômicas, culturais e, sobretudo, tecnológicas, em processo ainda em pleno curso, que produziram inequívocos efeitos nas relações de trabalho. Todo esse cenário causa impacto nos sistemas de resoluções de conflitos inerentes ao Direito do Trabalho, notadamente no que diz respeito ao papel do Poder Judiciário no cumprimento de sua função institucional, seja no Brasil ou no resto do mundo.

Nesse contexto, a Escola Judicial do TRT/CE promove um congresso com abordagem inédita na Região Nordeste, por acreditar que a experiência de outras nações enriquecerá a democratização do conhecimento entre operadores do direito, estudantes, imprensa e sociedade civil.

Conheça a relação dos conferencistas no site do evento.

Serviço

Congresso Internacional A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo
Datas: 13 e 14 de junho de 2019
Horário: 8h às 18h
Local: auditório da Assembleia Legislativa do Ceará
Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2.674, Dionísio Torres – Anexo 2 – 6° Andar – Fortaleza/CE
Carga horária: 16 horas/aula
Idiomas: português, inglês e espanhol (tradução simultânea)
Inscrições: www.justicadotrabalhonomundo.com.br
Informações: (85) 3388-9339 / escolajudicial@trt7.jus.br

Material educativo reúne as principais informações para a prevenção de práticas abusivas no ambiente de trabalho

O objetivo é retratar, em linguagem simples, situações do cotidiano de trabalho que podem resultar em assédio moral.  “A Justiça do Trabalho atua na solução de conflitos, mas é necessário falar sobre a prevenção desse mal que se verificou nos ambientes de trabalho e que adoece grandemente as vítimas. É preciso orientar todos sobre a necessidade de se trabalhar em ambientes de respeito mútuo e tratamento cordial”, enfatiza o ministro Brito Pereira.

Prevenção

A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário a que milhares de pessoas recorrem quando têm seus direitos trabalhistas desrespeitados.  Em muitos casos, o que se busca é a reparação de danos decorrentes da exposição a situações humilhantes ocorridas repetidamente no ambiente de trabalho – o assédio moral, que pode levar ao adoecimento físico e psíquico.

“É um mal que contamina não só a vítima, mas toda a sua rede de relacionamento, o que inclui colegas, amigos e a própria família”, reforça o presidente do TST e do CSJT.

Em 2018, mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho.  Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como esta.

Tipos

O material educativo aborda os diferentes tipos de assédio moral e retrata as situações mais comuns na rotina de trabalho.

Os vídeos ilustram os quatro principais tipos de assédio moral: vertical descendente (praticado pelo superior hierárquico), vertical ascendente (praticado pelo subordinado ou grupo de subordinados), horizontal (entre colegas) e institucional (praticado pela própria organização). A ideia é evidenciar que condutas abusivas não podem ser toleradas (Pare) e apresentar atitudes corretas para cada situação (Repare).

A cartilha busca conscientizar o leitor com exemplos práticos de situações que configuram assédio moral, detalhando causas e consequências. Também são apresentadas medidas para prevenir e combater o assédio moral de forma a tornar o ambiente de trabalho mais colaborativo, próspero e saudável.

Acesse a cartilha aqui.

Assista aos vídeos:

(JS/TG/PR)