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Reunidos nos últimos dias 18, 19 e 20 de abril, em Natal-RN, os presidentes e corregedores do tribunais regionais do trabalho do país puderam trocar conhecimento sobre práticas organizacionais de sucesso praticadas regionalmente. Magistrados e servidores do TRT da 21ª Região apresentaram iniciativas como o PJe Direto, TRT na Medida, Novos Rumos, Pauta assistida, o projeto Garimpo de Saneamento e Gestão dos Depósitos Judiciais, dentre outros.

O encontro tratou ainda de assuntos relacionados à gestão orçamentária nos tribunais. Em debate, o Ato conjunto TST e CSJT nº 10/2018 foi abordado pela secretária-geral do Tribunal Superior do Trabalho, Márcia Lovane Sott. A norma trata de limites de pagamento de despesas nos regionais ao longo do ano, o que ensejará ajustes na administração de recursos em todos os TRTs.

Outros debates

Presente no último dia do encontro, o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho tratou de questões relacionadas ao Processo Judicial Eletrônico, à execução orçamentária, a medidas de combate ao assédio moral, dentre outros assuntos. Veja a matéria aqui.

Outro assunto em pauta foi a valorização da imagem da Justiça do Trabalho. Apresentadas pelo Comitê Gestor de Comunicação Social da JT, as ações propostas incluem projetos de unificação da identidade visual dos tribunais, bem como atuação estratégica junto à imprensa e com canais de comunicação com a sociedade.

Ao término do evento, a psicoterapeuta Laura Caldas tratou da importância da saúde mental dos magistrados, abordando questões como a pressão vivenciada no dia a dia relacionada a mensurações de produtividade, gestão de pessoas, necessidade de atualização constante, dentre outras.

O encontro conduzido pelo presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador Wilson Fernandes (TRT-2), ladeado pelos desembargadores Paulo Pimenta (TRT-18) e Samuel Hugo Lima (TRT-15). Essa edição contou com a organização do TRT da 21ª Região, presidido pela desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues.

“Julgamos com frequência assuntos ligados ao assédio moral. Agora é o momento de falar sobre essa questão dentro das nossas casas. Ele acontece dentro de nosso gabinetes e é uma doença que gera outras doenças”. A fala é do ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que se reuniu com os presidentes e corregedores dos TRTs nesta sexta-feira (20).

De acordo com o ministro, é urgente tratar dessa questão, uma vez que é sabido que há casos frequentes de abusos desse tipo dentro dos tribunais. O objetivo é transformar o combate à prática em política institucional, estabelecendo diretrizes para que todos os TRTs adotem medidas tanto preventivas como de correção.

Unicidade de ações

A adoção de práticas comuns em toda a Justiça do Trabalho, especialmente no que se refere ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi a tônica do pronunciamento do ministro Brito Pereira. De acordo com ele, é imprescindível que qualquer adaptação feita na ferramenta eletrônica seja realizada em parceria com os técnicos do CSJT. “Criatividade é muito bom e nós sabemos das demandas regionais, mas é preciso que o desenvolvimento do PJe seja coordenado de forma única. Isso nos dará força e credibilidade”, afirmou o ministro.

O presidente tratou ainda da assinatura de um protocolo de intenções junto à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) acerca do programa de trabalho infantil e estímulo à aprendizagem. O objetivo da parceria é promover o incentivo à aprendizagem em meio rural.

Outro assunto abordado foi a execução processual e a efetividade que vem sendo obtida pelo sistema Simba (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias).

Veja aqui mais informações sobre a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores realizada em abril.

Com 2.748.101 sentenças proferidas, bons índices de execução orçamentária e de cumprimento das metas estabelecidas, os Tribunais Regionais do Trabalho tiveram seus índices de produtividade e efetividade de 2017 divulgados no relatório de resultados do planejamento estratégico da Justiça do Trabalho.

O documento foi elaborado e disponibilizado pela Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e está disponível para acesso (clique aqui).

Dentro os índices, destacam-se o julgamento de 100,3% do número de processos distribuídos (em 2017, os TRTs julgaram 10.504 processos a mais do que os distribuídos – 3.462.24; e a redução do acervo de casos envolvendo os chamados “maiores litigantes” (pessoas jurídicas que com alto número de litígios em tramitação) – de 357.208 processos, 363.139 foram julgados.

O tempo médio de tramitação no 1º grau de jurisdição, no entanto, elevou-se, registrando a média de 238 dias – 15 dias a mais do que em 2016. Já no 2º grau, a média alcançada foi de 125 dias, 21 dias a mais do que no ano anterior.

No que se refere ao efetivo pagamento de credores trabalhistas, foram realizadas 824.196 execuções, ante 892.212 processos iniciados no período. Assim, o índice de execução apurado foi de 92,38%, acompanhando tendência verificada em anos anteriores.

Atividades administrativas

O relatório indica ainda progresso em relação à governança de tecnologia da informação e gestão de pessoas.

No que se refere à gestão financeira, obteve-se índice de 72,83% de execução do orçamento disponibilizado: de R$ 2.141.570.581,00, foram liquidados R$ 1.559.658.916,88.

Apresentação

O relatório foi apresentado aos membros do Coleprecor na quarta-feira (21), pelo coordenador da gestão estratégica do CSJT, Joaquim Otávio Silva Júnior.

De acordo com o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT, a análise estatística tem como objetivo despertar a atenção de magistrados, gestores, servidores e demais colaboradores para situações que necessitem ser tratadas, a fim de que os objetivos estratégicos sejam alcançados.

A situação, infelizmente, é comum: o trabalhador tem seu direito reconhecido, muitas vezes em todas as instâncias. Mas acaba por não receber, de fato, os valores que lhe são devidos. A chamada “fase de execução”, que é quando se buscam meios para efetuar o pagamento da dívida, permanece sendo um dos maiores desafios da Justiça do Trabalho.

Para combater esse quadro, uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab) do Ministério da Justiça, pretende viabilizar mais um meio tecnológico contra a chamada “blindagem patrimonial” – quando o devedor esconde ou camufla seus bens, impedindo a Justiça de executá-lo.

A iniciativa foi apresentada nesta quarta-feira (21/3), aos presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do país, durante reunião ordinária do Coleprecor. Em sua explanação, o juiz Marcos Vinicius Barroso, coordenador executivo do projeto, esclareceu que a ferramenta tem o objetivo de auxiliar os núcleos de pesquisa patrimonial (NPPs) dos tribunais a desvendar esquemas complexos de ocultação de patrimônio. “Há casos em que as empresas têm outras empresas como sócias, outros em que se associam a uma ou mais off shores (contas bancárias ou empresas abertas em paraísos fiscais); além do emprego de factorings, que fazem a entrega de dinheiro; de doleiros, para remessas ao exterior; e de super ou subfaturamento de exportações e máquinas de cartões de créditos vinculadas a CNPJs diferentes da empresa devedora”, explica o magistrado.

A ferramenta já vem sendo utilizada em casos concretos, ocorridos nos TRTs da 5ª, 7ª e 12ª Regiões, e o objetivo é que seja expandida para utilização em todos os NPPs dos tribunais do trabalho.

Com informações de : CSJT

Reunião dos dias 21 e 22 de março de 2018, realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Clique aqui para ver a pauta.

Retomadas nesta quarta-feira (7), as atividades do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) tiveram início com novidades acerca da nomeação de servidores para cargos vagos em 2018.

De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, a previsão é de que os regionais possam nomear no primeiro semestre do ano cerca de 235 servidores. No segundo semestre, o quantitativo deve chegar a 348 nomeados. A distribuição desses cargos entre os 24 TRTs e o TST foi efetuada levando-se em conta alguns fatores, como a força total de trabalho do órgão, o percentual de cargos vagos, além do quantitativo de cargos já providos em 2017.

Com relação aos magistrados, há a previsão de preenchimento de 132 cargos no segundo semestre do ano.

Vale lembrar que, desde o ano passado, a Justiça do Trabalho vem tendo restrições quanto às possibilidades de nomeação de novos servidores e juízes, tendo em vista a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao todo, são mais de 1.400 cargos vagos nos regionais.

Nova gestão

As reuniões dos dias 7 e 8 de fevereiro já foram conduzidas pela nova administração do Coleprecor. Empossados em novembro de 2017, a entidade agora é presidida pelo desembargador Wilson Fernandes (TRT da 2ª Região), tendo como vice-presidente o desembargador Paulo Sérgio Pimenta (TRT da 18ª Região) e secretário-geral o desembargador Samuel Hugo Lima (TRT da 15ª Região).

O Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) realiza nesta semana a 1ª Reunião Extraordinária. O encontro acontece nesta quarta (7) e na quinta-feira (8), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), para estabelecer as principais diretrizes a serem trabalhadas pelo Colégio neste ano.

Foram definidos ainda os integrantes das comissões do Colégio, que trabalha hoje com seis frentes: Orçamento e Assunto Legislativos, Comunicação, Informática e PJe, Corregedoria, Segurança Institucional e Regimento Interno. Os representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) debateram as principais necessidades de atuação para cada uma delas.

A primeira reunião contou com a presença do presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, que destacou a importância da otimização da força de trabalho dos tribunais de todo o país para proporcionar avanços na Justiça do Trabalho. Entre as medidas destacadas estão o uso do Processo Judicial Eletrônico, a adequação de força de trabalho e readaptação e capacitação de servidores.

“Recebíamos muito mais processos do que todos nós conseguíamos humanamente responder. As medidas que vêm sendo adotadas estão mostrando resultados e devem ser contínuas para melhor atendermos a sociedade. Com isso, teremos uma Justiça do Trabalho com cada vez menos acúmulo de demandas”, destacou o ministro.

Na ocasião, Ives Gandra Filho entregou aos presentes o livro Radiografia Memória TST/CSJT e destacou que além de um balanço de gestão dos anos de 2016 a 2018, ele retrata o funcionamento de todo o Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e traz também um panorama geral de cada TRT.

O vice-presidente do CSJT e do TST, ministro Emmanoel Pereira, também compareceu à 1ª Reunião Extraordinária do Coleprecor e salientou a importância da colaboração entre os regionais. “Sem a parceria existente entre o Tribunal Superior do Trabalho e os TRTs, nós não teríamos conseguido alcançar os bons resultados que observamos nos últimos dois anos.”, destacou o ministro. “Com a troca de experiências, todos nós aprimoramos a prestação do serviço, dando cada vez mais celeridade aos processos”, finalizou Emmanoel Pereira.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reforçou nesta quinta-feira (23), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a necessidade de pacificar as relações entre empregadores e trabalhadores no Brasil. Ele fez a abertura do segundo dia da Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, onde defendeu que a modernização das leis trabalhistas terá um papel importante neste momento de recuperação econômica e retomada do emprego.

“Essa reforma foi construída com diálogo. Conversei com representantes de todas as centrais sindicais e de entidades patronais. Queríamos que empregadores e trabalhadores pudessem se sentar na mesma mesa sem que nenhum direito fosse prejudicado ou precarizado”, afirmou o ministro.

Ronaldo Nogueira lembrou do papel da Justiça do Trabalho nesse novo contexto da legislação, que promoveu mudanças baseadas na necessidade de segurança jurídica das empresas. Ele avaliou o momento como oportuno para a Justiça do Trabalho se consolidar, ainda mais como uma instituição importante para as relações do trabalho, e defendeu as mudanças que ocorreram: “Sem segurança jurídica, você não tem desenvolvimento econômico; sem desenvolvimento econômico, você não produz riqueza; sem riqueza, você não gera emprego; sem emprego não tem salário.”

O ministro lembrou que ainda existem no Brasil 45 milhões de trabalhadores informais e 13 milhões sem emprego e argumentou que radicalismos em relação às mudanças da legislação não melhorarão essa realidade. Ele encerrou sua participação na reunião de presidentes e corregedores defendendo o consenso como único caminho para a solução.

“É fundamental que possamos buscar, cada um respeitando as diferentes visões de mundo e de sociedade do outro, uma única direção: a da disposição permanente para o diálogo. Se ficarmos afastados, não vamos encontrar um consenso. Quem ganha com essa disposição é o Brasil”, afirmou.