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A Justiça do Trabalho só existe mesmo no Brasil? Quanto ela custa aos cofres públicos? O empregado sempre vence as ações trabalhistas? Essas e outras questões são esclarecidas na campanha “8 Fake News sobre a Justiça do Trabalho”.

Fruto de ação do Colégio de Presidentes dos TRTs (Coleprecor), juntamente com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e as áreas de comunicação dos TRTs do país, a campanha traz material para divulgação em redes sociais, além de notícias e outras peças gráficas.

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Assédio Moral no ambiente de trabalho foi o assunto da palestra ministrada pelo desembargador Sebastião Oliveira, do TRT da 3ª Região (MG), no encerramento das atividades do Coleprecor em 2018.

A exposição, ocorrida na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, logo após a posse da nova diretoria da entidade, tratou das questões históricas, dos conceitos e das características da prática, cada vez mais frequente nas instituições públicas e privadas.

A palestra foi acompanhada pelos presidentes e corregedores dos TRTs do país e também por servidores e magistrados.

Na apresentação, Sebastião Oliveira citou o professor Roberto Heloani, da Universidade de Campinas (Unicamp), que descreve o assédio moral como uma “conduta abusiva intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho e que visa a diminuir, humilhar, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente o indivíduo ou o grupo, degradando as condições de trabalho atingindo sua dignidade e colocando em risco a sua integridade pessoal ou profissional”.

O desembargador traçou os vários perfis psicológicos dos maus administradores, cujos comportamentos propiciam o surgimento de práticas de assédio moral no ambiente de trabalho. “São os chamados ‘gestores tóxicos’, que a doutrina classifica como: perversos, paranoicos, transtornados, narcisistas, sociopatas, psicopatas, indiferentes ou omissos”, explicou.

Segundo Sebastião Oliveira, as más atitudes e práticas desses gestores provocam a redução de motivação, a ausência de satisfação, o bloqueio à criatividade, a deterioração do clima, a baixa produtividade, o estresse, a depressão e, nos casos extremos, podem até levar ao suicídio. “Na Justiça do Trabalho, cada vez mais julgamos casos que envolvem o assédio moral no local de trabalho”, disse.

Apesar dessas condutas graves, o magistrado também destacou aquelas que não podem ser caracterizadas como assédio moral. É o caso da divergência entre colegas, da comunicação franca do chefe com o subordinado, dos atritos ocasionais, da fixação de metas não abusivas e da cobrança respeitosa ou do mau-humor do superior.

(Com CSJT)

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) deu posse, nesta quinta-feira (22), aos seus novos dirigentes. Estará à frente da entidade no ano de 2019 a desembargadora Eliney Bezerra Veloso (TRT da 23ª Região). Ela será acompanhada pelos desembargadores Sérgio Murilo Rodrigues Lemos (TRT da 9ª Região), que ocupará a função de vice-presidente, e de Paulo Pimenta (TRT 18ª Região), que comandará a secretaria-geral.

A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, e contou com a presença de outros integrantes da Corte superior, de desembargadores, magistrados do 1º grau e servidores do judiciário trabalhista.

Na fala de abertura, Brito Pereira saudou os novos dirigentes e também aqueles que se despediam. O ministro descreveu o Colégio como “uma instituição que se afirmou ao longo do tempo” e lembrou da necessária proximidade entre as administrações dos regionais com o CSJT e TST. Segundo ele, essa característica tem se mostrado de grande importância e relevância para a condução dos trabalhos. “Estamos, no CSJT, de portas abertas para receber as demandas, porque o Colégio também é um condutor dessas agruras que serão concentradas na figura do presidente”, registrou.

Ao transferir a presidência do Coleprecor, o desembargador Wilson Fernandes (TRT da 2ª Região) fez votos de sucesso à nova diretoria e agradeceu, em nome dos colegas, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho pelo encaminhamento das necessidades. “O Coleprecor vem se firmando como uma instância dos TRTs com o CSJT e TST, especialmente nesses tempos difíceis que temos enfrentando, como a restrição orçamentaria. Essa parceria estreita tem facilitado muito nosso trabalho”, avaliou.

Em sua fala, a presidente empossada Eliney Veloso agradeceu a confiança dos colegas na escolha de seu nome e dos demais membros do novo corpo diretivo. A magistrada destacou que não basta à nova diretoria a tarefa singela de solidificar as conquistas já alcançadas e ampliar as oportunidades de melhoria. “É preciso muito mais: novas ideias e mais ações, coerentes com o ideal do aprimoramento contínuo do Poder Judiciário”.

Nesse sentido, Eliney Veloso acrescentou que é necessário pensar estrategicamente o futuro, afastar as fontes internas de dissenso e estreitar o canal de comunicação com a sociedade. “ É o que esperamos fazer com apoio imprescindível do Tribunal Superior do Trabalho, de cada um dos tribunais membros do Coleprecor, dos desembargadores, juízes e servidores, assim como da Anamatra e das amatras”.

A nova presidente também destacou a importância de não se fechar os olhos para um cenário que inspira atenção, “em que discursos mais acesos, envoltos em premissas equivocadas, questionam o papel e a importância da Justiça do Trabalho”.

Segundo ela, é preciso, por meio de um debate franco, equilibrado e respeitoso, propiciar uma compreensão mais elevada sobre as peculiaridades que envolvem o mundo do trabalho e a finalidade constitucional do ramo especializado do Poder Judiciário. “Vamos posicionar as velas para, de braços dados, conduzirmos a Justiça do Trabalho para águas mais tranquilas e rumo ao seu engrandecimento, transformando esse período de adversidades em oportunidade para promovermos grandes transformações”, conclamou.

Eliney Veloso reconheceu os avanços conquistados pelo Coleprecor desde a sua criação e disse que dará continuidade à trajetória de sucesso das gestões anteriores. Ela também agradeceu à gestão do desembargador Wilson Fernandes. “Tenham a certeza do dever cumprido. Vocês deixarão saudades!” Aos novos presidentes e corregedores que passam a integrar o Colégio, deu as boas-vindas e os conclamou a “se imbuírem do mesmo entusiasmo e espírito colaborativo daqueles que irão substituir, pois tais atributos são marca registrada e indelével desse Colégio”.

Além do desembargador Wilson Fernandes, deixou a diretoria do Coleprecor o desembargador Samuel Hugo Lima (TRT da 15ª Região), que ocupou o cargo de secretário-geral. A função agora será desempenhada pelo desembargador Paulo Pimenta (TRT da 18ª Região), que estava no cargo de vice-presidente.

As implicações pelo não cumprimento das obrigações trazidas pela implementação do e-Social foi o tema da palestra feita pela secretária-Adjunta das Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, Margarida Barreto de Almeida. Ela falou na manhã desta quarta-feira (24) na 7º Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs do país

(Coleprecor), em Brasília.

Conforme explicou a auditora, o e-Social vem para unificar, em um mesmo banco de dados, as informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas. “O Brasil gasta um montante absurdo de horas anuais para cumprir essas obrigações”, comentou, ao falar sobre a importância do sistema, que vem para tornar mais simples o processo e facilitar a fiscalização pelo Poder

Público.

Margarida alertou para o fato de que o não cumprimento das exigências sujeita os empregadores a multas, inclusive pelo envio de informações de forma errada ou incompleta. Essas penalidades, comentou, já estão regulamentadas na área previdenciária pela Receita Federal e estão sendo estudadas pelo Ministério do Trabalho, responsável pela trabalhista.

A auditora destacou que é preciso ficar atento a este momento de implementação do e-Social, enquanto o encaminhamento das informações ocorre de forma paralela aos sistemas antigos.

Pelo cronograma oficial, vários setores empresariais já estão obrigados a cumprir algumas fases do e-Social. Para os órgãos públicos, isso só começará em janeiro de 2020, dado os desafios decorrentes e da complexidade.

Durante a abertura da 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho, o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior do Trabalho, falou sobre as ações que deverão ser iniciadas em breve em combate ao assédio moral no âmbito dos tribunais do trabalho do país.

“Precisamos tratar o assédio moral como tema institucional, conscientizando nosso público interno a respeito dos males resultantes dessa prática”, afirmou.

Dentre as ações planejadas estão palestras com profissionais especializados, que deverão ocorrer em todos os TRTs. O objetivo é que o encontro transmita informações sobre como a prática se caracteriza, como detectá-la no ambiente de trabalho e também sobre como comprová-la.

Está prevista também a criação de comissões de trabalho que coletarão perpecções de servidores em tribunais regionais, promovendo o intercâmbio de ideias e boas práticas entre TRTs e o TST/CSJT.

“A iniciativa é importante para corrigir um problema interno, ao mesmo tempo em que vai gerar reflexos externos, para a prestação dos serviços como um todo”, comentou na ocasião o presidente do Coleprecor, desembargador Wilson Fernandes.

A Justiça do Trabalho só existe mesmo no Brasil? Quanto ela custa aos cofres públicos? O empregado sempre vence as ações trabalhistas?

Essas e outras questões serão esclarecidas com a nova campanha da Justiça do Trabalho, lançada oficialmente nesta segunda-feira (1º de outubro).

Fruto de ação do Coleprecor juntamente com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e das áreas de comunicação dos TRTs do país, a campanha será composta por publicações em redes sociais, notícias e spots em vídeos.

O conteúdo é didático, com linguagem simples e direta, e tem o objetivo principal de conversar diretamente com o cidadão brasileiro. São oito principais mitos. Confira o conteúdo aqui.

Mais de 70 melhorias devem ser implementadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos próximos meses. Anunciado pelo ministro Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o aperfeiçoamento dará ao sistema um novo painel de controle de atividades e de prazos, assim como um novo editor de votos, mais simplificado e adaptado às necessidades dos desembargadores. O ministro destacou ainda o aprimoramento da secretaria virtual, que terá visualização facilitada para elaboração de pautas, bem como o plenário virtual.

Outra ferramenta eletrônica que está em fase de aperfeiçoamento é o e-Recurso (e-Rec), que busca auxiliar a atividade de elaboração de despachos de recursos de revista e agravos de instrumento nos TRTs. Originário do TRT-9 (Paraná), o sistema ganhará novas funcionalidades e deverá facilitar a remessa de processos ao TST em meio digital.

Outras ações

Em seu pronunciamento aos membros do Coleprecor, realizado nesta sexta-feira (28), o ministro mencionou ainda o sucesso da Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada entre 17 e 21 de setembro. A iniciativa contabilizou mais de 8 mil acordos e quase 1 bilhão de reais arrecadados. “Superamos a arrecadação do ano passado. Isso reafirma a nossa vocação para a conciliação a qualquer tempo, inclusive na fase de execução”.

Outro assunto debatido junto aos dirigentes dos TRTs foi a remoção de juízes em âmbito nacional, haja vista a proximidade da última etapa do Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho.