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Empregar o conhecimento de profissionais da área da tecnologia para desenvolver soluções para problemas enfrentados pela Justiça do Trabalho. Esse é um dos objetivos do hackathon que será realizado pelo TRT da 12ª Região entre os dias 13 e 15 de setembro, em Florianópolis. A ação foi apresentada aos presidentes e corregedores dos TRTs do país nesta terça-feira (26), durante a 2ª Reunião do Coleprecor.

Hackathons são eventos que reúnem programadores, designers e outros profissionais ligados ao desenvolvimento de softwares em maratonas de trabalho com o objetivo de criar soluções específicas para um ou vários desafios.

Conforme explicou a presidente do TRT12, desembargadora Mari Eleda Migliorini, o evento é parte de um projeto maior do Regional, o Inova, que busca otimizar os serviços, diminuir os custos, fomentar a transparência e dar respostas à sociedade. “Precisamos mostrar que temos capacidade de resolver os problemas”, destacou.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT12, Gustavo Ibarra, que detalhou as ações, a proposta é usar a inovação como instrumento de melhoria da gestão. Ele lembrou que o cenário atual impõe à Justiça do Trabalho desafios de diversas ordens, como restrições orçamentárias e redução do quadro de pessoal. “O programa surge sob essa perspectiva, de superar barreiras e obstáculos e fazer mais com menos”, destacou.

No hackathon serão apresentados problemas pelo Tribunal relacionados com as áreas judiciárias e administrativas a equipes de profissionais ligados à tecnologia. Eles começarão a estudar e a desenvolver soluções. Ao final, uma banca irá avalia as três melhores, que serão premiadas. Segundo Ibarra, o Tribunal espera ter um “banco de protótipos de soluções inovadoras”.

O evento ocorrerá durante 52h continuas. Começará às 18h do dia 13 (sexta-feira) e terminará às 22h do dia 15 (domingo).

O secretário de TIC ponderou que, apesar do nome remeter a hackers, as hackathons se tornaram eventos incentivados e buscados por empresas e organizações que buscam as melhores práticas. “Ocorre no mundo inteiro e se baseia no trabalho de equipes que são desafiadas a resolver problemas”.

Além de desenvolver soluções, segundo Ibarra, a perspectiva é aproximar a Justiça do Trabalho dos ecossistemas de inovação e do emprego de novas tecnologias.

Veja o álbum de fotos

A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o COLEPRECOR – Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, a propósito de matéria veiculada pelo jornal “O Estado de São Paulo” sobre “ajuda” do Poder Executivo à Justiça do Trabalho (e a outros ramos do Judiciário da União) para cumprir o teto constitucional de gastos, vêm a público esclarecer o seguinte:

1. Chama a atenção, de plano, que a matéria aluda ao descumprimento do teto pelos cinco ramos do Judiciário, mas cite nominalmente apenas a Justiça do Trabalho, o que sugere um curioso esforço em lhe pespegar a imagem de perdulária. Além de desrespeitosas para com a instituição, tais ilações partem de premissas distorcidas e dissociadas da realidade dos fatos, como se passa a esclarecer.

2. Tecnicamente, os aportes aludidos na reportagem não constituem, em absoluto, qualquer espécie de “ajuda” ou “socorro” do Governo Federal. Trata-se, na verdade, de um dever atribuído ao Poder Executivo até o fim do exercício orçamentário de 2019, por força de uma regra de transição estabelecida no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pela Emenda Constitucional 95 de 2016 – a chamada “Emenda do Teto de Gastos” -, à qual estão submetidos os Três Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, com o escopo de permitir a gradativa adaptação de todos esses entes públicos e evitar que se inviabilizem a sua autonomia e o seu funcionamento. Não houvesse um modelo tão drástico de contenção, tampouco haveria a necessidade desses repasses.

3. A matéria omite, ainda, que a necessidade de tais aportes resulta do drástico solapamento da base de cálculo do teto de gastos para a Justiça do Trabalho, em razão da brutal redução do orçamento da Justiça do Trabalho ocorrida no ano de 2016. À época, sem qualquer justificativa técnica ou faticamente razoável, o Congresso Nacional impôs um corte draconiano, de aproximadamente 30% das despesas de custeio e 90% dos investimentos nesse ramo do Poder Judiciário. Ato contínuo, a EC n. 95/2016 congelou, nesses patamares subavaliados, as despesas possíveis da Justiça do Trabalho.

4. Desde então, com enormes sacrifícios orgânicos – inclusive em itens vitais, como nas condições de segurança das varas e fóruns trabalhistas e nos próprios recursos para a assistência judiciária gratuita -, a Justiça do Trabalho vem cortando gastos para se adequar aos limites orçamentários previstos para 2020, sem prejuízo da manutenção da acessibilidade, da rapidez e da efetividade de seus serviços, essenciais à cidadania e à pacificação das relações individuais e coletivas de trabalho. Seus esforços refletem-se bem na satisfação de mais de 29 bilhões de reais em créditos trabalhistas, pagos somente no ano de 2018, ao que se soma a própria arrecadação de contribuições e impostos para os cofres da União (contemplada, no mesmo exercício, com pouco mais de 3,6 bilhões de reais, dentre custas, emolumentos, multas, recolhimentos previdenciários e Imposto de Renda, todos arrecadados pela Justiça do Trabalho), consoante dados oficiais do Tribunal Superior do Trabalho.

5. Por essas razões, ao tempo em que prestam à população brasileira o devido esclarecimento, ANAMATRA e COLEPRECOR encarecem que, doravante, o prestigioso veículo responsável pela aludida matéria – e os tantos outros que a replicaram – faça, de sua parte, os mesmos reparos, retificando as informações e as publicitando na inteireza do respectivo contexto, em homenagem ao jornalismo sério e transparente com que tradicionalmente se conduz.

Guilherme Guimarães Feliciano Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Eliney Bezerra Veloso Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR)

Os membros do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs definiram as composições das comissões permanentes, responsáveis por debater temas de interesse e propor mudanças ao colegiado. Veja como ficou:

Comunicação:

Vânia Cunha Mattos – Presidente do TRT4-RS;

Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira – Presidente do TRT5-BA;

Pastora do Socorro Teixeira Leal – Presidente do TRT8-PA/AP;

Mari Eleda Migliorini – Presidente do TRT12-SC;

Leonardo José Videres Trajano – Corregedor do TRT13-PB;

Ana Paula Tauceda Branco – Presidente e Corregedora do TRT17-ES (Coordenadora).

Informática e Pje:

Dalila Nascimento Andrade – Corregedora do TRT5-BA;

Maria Regina Machado Guimarães – Presidente e Corregedora do TRT10-DF/TO;

Manuel Soares Ferreira Carradita – Corregedor TRT15-CAMP/SP;

Paulo Pimenta – Presidente do TRT18-GO (Coordenador).

Orçamento e Assuntos Legislativos:

Marcus Moura Ferreira – Presidente do TRT3-MG;

Emmanuel Teófilo Furtado – Corregedor do TRT7-CE;

Ruth Barbosa Sampaio – Corregedora do TRT11-AM/RR;

Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes – Presidente do TRT15-CAMP/SP;

Vilma Leite Machado Amorim – Presidente e Corregedora do TRT20-SE;

Bento Herculano Duarte Neto – Presidente e Corregedor do TRT21-RN;

Liana Chaib – Presidente do TRT22-PI;

Eliney Bezerra Veloso – Presidente e Corregedora do TRT23-MT (Coordenadora).

Regimento interno

Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino – Corregedora do TRT6-PE;

Graziela Leite Colares – Corregedora do TRT8-PA/AP (Coordenadora);

Ana Paula Tauceda Branco – Presidente e Corregedora do TRT17-ES;

Eliney Bezerra Veloso – Presidente e Corregedora do TRT23-MT.

Segurança institucional:

Mery Bucker Caminha – Corregedora do TRT1-RJ;

Rilma Aparecida Hemetério – Presidente do TRT2-SP;

Luiz Antônio Moreira Vidigal Corregedor do TRT2-SP;

Valdir José Silva de Carvalho – Presidente do TRT6-PE;

Sérgio Murilo Rodrigues Lemos – Corregedor do TRT9-PR (Coordenador);

José Ernesto Manzi – Corregedor do TRT12-SC;

Daniel Viana Junior – Corregedor do TRT18-GO;

Anne Helena Fischer Inojosa – Presidente do TRT19-AL.

As melhorias e os avanços trazidos pela nova versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, a 2.3.0, batizada de Jacarandá, foram apresentados nesta quinta-feira (14) aos presidentes e corregedores dos TRTs. O detalhamento coube ao coordenador nacional do PJe-JT, o juiz auxiliar da Presidência do TST, Fabiano de Abreu Pfeisticker.

Segundo o magistrado, a principal novidade é a existência de etiquetas no sistema que informam, de modo automatizado aos usuários, o que acontece de relevante no processo. É o caso, por exemplo, da ausência de devolução de uma carta precatória. A funcionalidade, conta Pfeisticker, é “uma revolução” que otimiza os trabalhos de quem lida com o PJe.

Outra melhoria citada é a implementação da pesquisa textual, a qual permite buscar por qualquer termo dentro do processo. Neste primeiro momento, explicou o magistrado, a funcionalidade só opera em documentos HTML. A partir de julho, todavia, deve contemplar também os arquivos no formato PDF e, futuramente, fará a pesquisa inclusive em imagens.

Ao todo, contou o coordenador nacional, a versão Jacarandá trouxe 85 melhorias e 99 correções. Além das funcionalidades visíveis aos usuários, também foram feitos inúmeros avanços na parte estrutural, que tornam a PJe mais eficiente e estável. Os trabalhos foram realizados pela equipe do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com as áreas de Tecnologia da Informação dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Versão 2.4

Durante a apresentação, o magistrado falou ainda sobre os avanços previstos para a próxima versão (2.4), ainda em desenvolvimento e prevista para ser lançada em julho deste ano. Pfeisticker destacou também a existência de um calendário nacional, o qual estabelece as datas em que cada tribunal deverá fazer a migração como forma de dar mais segurança e previsibilidade a todos.

O rompimento da barragem em Brumadinho, o maior acidente de trabalho dos últimos tempos, e o incêndio no Centro de Treinamentos do Flamengo que vitimou 10 jogadores da base do time reforçam a importância das ações de prevenção de acidentes no ambiente laboral desempenhadas pela Justiça do Trabalho.

A avaliação foi feita durante a apresentação da Comissão Nacional do Programa Trabalho Seguro no Coleprecor, realizada nesta quarta-feira (13). O Colégio abriu espaço na agenda para ouvir dos membros um balanço das atividades.

A ministra Delaíde Arantes, coordenadora da Comissão, informou que o TST deverá sediar, entre os dias 16 e 18 de outubro, um seminário internacional com o tema “Violências no Trabalho – Enfrentamento e Superação”, foco do biênio 2018/2019 do Programa Trabalho Seguro.

Em apresentação, os gestores nacionais salientaram a necessidade de fortalecimento das ações de prevenção pelos tribunais. Uma das sugestões foi a multiplicação dos gestores regionais do programa em gestores locais, de modo a aumentar a capilaridade das ações.

“Louvo o trabalho de vocês”, disse a presidente do Coleprecor, desembargadora Eliney Veloso, ao agradecer a participação da Comissão no encontro. Segundo ela, a sociedade precisa compreender melhor o papel da Justiça do Trabalho e o programa Trabalho Seguro é um excelente canal para isso.

Além da ministra Delaíde, a Comissão é integrada pela ministra do TST Maria Helena Mallmann (vice-coordenadora) e pelos Gestores Nacionais, desembargadores Beatriz Theodoro (23ª Região), Márcia Bessa (11ª Região) e Geraldo de Oliveira (3ª Região) e juízes André Cavalcanti (13ª Região) e Leonardo Wandelli (9ª Região).

Agenda 2030 ONU

Como o Poder Judiciário pode contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU? Para responder a essa questão, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes apresentou, logo após a exposição dos membros do Programa Trabalho Seguro, o balanço dos trabalhados que estão sendo realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com este objetivo.

Procuradora de Justiça do Paraná com mandato no CNJ, a conselheira contou que, por determinação do ministro Dias Tóffoli, o órgão instituiu um comitê destinado a proceder estudos e apresentar propostas de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos ODS. Até o dia 7 de maio, o grupo deve mostrar o resultado preliminar desse trabalho.

Maria Tereza Uille falou que a medida é um avanço, em especial porque os indicadores hoje são buscados apenas no Poder Executivo. Ela explicou também ser uma oportunidade para o Poder Judiciário exteriorizar para a sociedade e outros países aquilo que ele faz, além de significar uma ampliação da transparência dos dados.

Os tribunais regionais do trabalho (TRT) devem se empenhar na execução e controle dos gastos tendo em vista a redução de 515 milhões de reais esperada para o orçamento de 2020. O alerta é da secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Márcia Sott, e foi feito aos presidentes e corregedores durante a primeira reunião do ano do Coleprecor.

Sott lembrou que em 2020 o Poder Executivo deixará de fazer o aporte de 0,25% de seu limite aos outros poderes, conforme previsto na Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Teto dos Gastos.

Diante do cenário, a secretária recomendou aos presidentes que acompanhem de perto a execução do orçamento em seus regionais e antecipem as despesas que forem possíveis. “É preciso que em 2019, quando ainda temos condições, nos preparemos para antecipar as despesas do próximo ano, ver o que conseguimos reduzir de aluguel, quais obras serão possíveis terminar, entre outras ações que façam frente às despesas”, disse.

Sott esclareceu que o Conselho está atuando com esse foco e que deve publicar um ato estabelecendo limites com gastos nas próximas semanas. “A situação requer empenho e trabalho esmerado de todos os tribunais. É uma situação que se não enfrentarmos, não chegaremos ao pagamento das nossas despesas”, alertou.

Elogio

A secretária-geral aproveitou a reunião para elogiar os TRTs pelo empenho na execução do orçamento de 2018. Segundo ela, o ano passado foi, historicamente, o que menos teve despesas inscritas em restos a pagar, reduzindo os impactos nesse exercício.

Ela citou, como exemplo, os valores destinados à área de Tecnologia da Informação. Dos 84 milhões de reais previstos, foram executados 81 milhões. O restante não foi possível pagar, segundo ela, por problemas alheios à vontade dos tribunais. Para a secretária, isso demostra o bom trabalho feito pelos pelas equipes dos regionais.

Presidentes e corregedores de todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país (Coleprecor) estão reunidos em Brasília nesta quarta e quinta-feira (13 e 14) para discutir temas relacionados à Justiça Trabalhista. A abertura contou com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira.

Na abertura, a presidente do Coleprecor, desembargadora Eliney Veloso (TRT 23ª Região), parabenizou os novos integrantes do Colégio, recém-empossados em seus Tribunais, e desejou êxito a cada um. Ela falou sobre a necessidade de união em tempos de dificuldades. “Nossa equipe é altamente qualificada, dedicada às causas da Justiça do Trabalho. Seremos vitoriosos em todos os desafios que enfrentarmos”, disse.

Em seu pronunciamento, o ministro Brito Pereira também deu as boas-vindas nominalmente aos novos presidentes e corregedores. Entre os assuntos tratados, ele falou sobre a interlocução que tem feito junto ao Congresso Nacional e ao Planalto em prol da Justiça do Trabalho e alertou a todos para a questão orçamentária, destacando a necessidade dos tribunais chegarem ao final do ano com o orçamento executado.

Brito Pereira abordou também o Programa Trabalho Seguro e a perspectiva de que cada regional organize um evento interno em maio para discutir questões relacionadas ao assédio moral, tema que vem sendo tratado no biênio 2018/2019. No TST, conforme o ministro, devem ocorrer palestras com profissionais da área de saúde e com um magistrado federal que já julgou casos na área envolvendo a administração pública.

Brumadinho

Integrantes do Coleprecor também expressaram pesar pelo acidente ocorrido na cidade de Brumadinho. Segundo as manifestações, além de uma grande tragédia humana, o caso foi também o maior acidente coletivo de trabalho das últimas décadas.

A Coordenação do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho divulgou o calendário de encontros da entidade para 2019, conforme deliberado pelos membros na reunião de novembro do ano passado.

Segundo o cronograma, o primeiro encontro ocorrerá de forma extraordinária nos dias 13 e 14 de fevereiro, no Auditório dos Ministros do TST, em Brasília (DF). No primeiro dia, as atividades ocorrerão das 9 às 17h e, no segundo, das 9h às 12h.

Ao todo, estão previstos nove encontros em 2019, sendo um na cidade de João Pessoa (PB), nos dias 12, 13 e 14 de junho, e outro em Cuiabá, nos dias 29, 30 e 31 de outubro. Os demais devem ser realizados em Brasília.

O calendário pode ser consultado aqui no site do Coleprecor, na seção “Calendário 2019”.

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) manifesta profundo pesar pela morte do desembargador do TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) José Rêgo Júnior, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (10).

O magistrado foi membro do colegiado no período em que esteve na presidência de seu tribunal, entre os anos de 2013-2015.

“Trata-se de uma perda irreparável para toda a magistratura do trabalho. Nesse momento de dor, nos solidarizamos com os familiares e amigos e rogamos a Deus conforto aos corações enlutados”, afirma a presidente do Coleprecor, desembargadora Eliney Veloso.

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, José Rêgo Júnior atuou como advogado em Mossoró. Indicado pelo Quinto Constitucional, representando a advocacia, foi nomeado desembargador do TRT 21 em 2009. Atualmente, ele presidia a Primeira Turma de Julgamento do Tribunal.

José Rêgo Júnior deixa esposa, quatro filhas e duas netas.