Categoria: Notícias

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, apresentou nesta quarta-feira (26) o Selo 100% PJe, durante a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor). O selo, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), tem como finalidade reconhecer o esforço dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em migrar os processos físicos para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

De acordo com o corregedor, o TRT que cumprir a meta estabelecida receberá autorização para fixar o selo, por meio da logomarca eletrônica, em seu respectivo site. A iniciativa se deve ao Provimento CGJT 2/2019, que dispõe sobre a migração dos processos físicos em tramitação nas unidades judiciárias dos TRTs para o sistema PJe.

“A Justiça do Trabalho já tem 100% das suas unidades funcionando no PJe, mas não temos ainda 100% dos processos tramitando no PJe”, observou o corregedor-geral. “A ideia é que intensifiquemos esforços para que todos os processos que ainda tramitam nos sistemas legados (que não estão no PJe) migrem o mais rápido possível para o novo sistema, permitindo um melhor controle, uma tramitação mais célere e, enfim, a conclusão desse projeto tão ambicioso de modernização da tramitação processual na Justiça do Trabalho”.

Benefícios da migração

O corregedor-geral afirma que a migração dos processos físicos para a ferramenta eletrônica traz diversos benefícios aos jurisdicionados.  “Assim que 100% dos TRTs atingirem o objetivo e conquistarem o selo, a Justiça do Trabalho terá uma tramitação processual seguramente mais célere e acessível, pois os advogados e as partes poderão acessar os processos pela internet em qualquer localidade”, ressaltou.

Outra vantagem da migração é o aumento da segurança na tramitação e da precisão dos dados apresentados à Corregedoria e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “Os dados disponibilizados à Corregedoria serão mais confiáveis, proporcionando maior controle por parte dos órgãos da Justiça do Trabalho”, explicou.

Meta

O provimento da CGJT propõe que os TRTs elaborem seus planos de migração e os executem até dezembro de 2019. “Cada tribunal vai encontrar a solução que seja mais compatível com a sua realidade e com a sua disponibilidade orçamentária”, destacou o ministro Lelio Bentes.

Portal da Corregedoria

Nesta quarta-feira também foi apresentada a nova página de estatística da Corregedoria, que permite acessar os dados estatísticos da Justiça do Trabalho e o percentual de processos que tramitam no sistema PJe. Os dados estão organizados por instância (1º e 2º grau) e por TRT.

(CSJT)

O índice de conciliação alcançado pela Justiça do Trabalho é o dobro da média de todo o Poder Judiciário. A informação foi repassada pela coordenadora do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daldice Maria Santana de Almeida.

A coordenadora, que também é desembargadora na Justiça Federal, falou sobre a resolução de processos por meio de acordos durante a palestra proferida no encerramento dos trabalhos do mês de junho do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs. O encontro ocorreu em Brasília, entre os dias 25 e 26.

Conforme os dados apresentados, a Justiça do Trabalho tem 24% dos seus processos resolvidos por conciliação, o que a coloca na primeira posição nesse critério em todo o Poder Judiciário Brasileiro. Em segundo lugar está a Justiça Estadual, com 10%, seguido pela Federal (7%) e Eleitoral (1%). No geral, a média nacional de conciliação é de 12%.

“Quem mais materializou no mundo contemporâneo a conciliação foi a Justiça do Trabalho”, assegurou a conselheira.

Em sua fala, ela destacou que desde os tempos do Império a composição amigável já havia sido estabelecida como condição para a litigiosidade. De todo modo, disse, a solução dos casos não reside na adoção de um único método. Justamente por isso, também não se pode “satanizar” a sentença, que terá seu lugar naquelas situações em que o acordo não for possível ou não couber.

“Nós magistrados temos que acreditar que nosso objetivo não é prolatar sentença, mas, como Poder Judiciário, é a pacificação social. Os caminhos como vamos alcançar isso são muitos” destacou.

Na atuação com foco no aumento das conciliações, a conselheira pontuou como algo de grande importância o desenvolvimento da capacidade de planejamento, inclusive para se conseguir detectar os interesses que estão por trás de um processo judicial.

Ela ainda destacou as previsões legais de estímulo à conciliação e o esforço do Poder Judiciário em melhorar os índices.

Por fim, sustentou a necessidade dos magistrados sugerirem acordos, mesmo nas situações em que eles não costumam ocorrer. “Mais do que resolver processos, nosso papel é construir ou reconstruir relacionamentos”, disse ao falar sobre o papel do juiz.

A desembargadora Ana Paula Tauceda Branco será a nova representante do Coleprecor pela região sudeste no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Presidente e corregedora do TRT da 17ª Região (Espírito Santo), ela foi eleita por aclamação nesta terça-feira (25), durante a 5ª Reunião Ordinária do Colégio.

O CSJT é formado pelo presidente e vice-presidente do TST, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho e três ministros do TST, eleitos pelo Tribunal Pleno da Corte Superior. Além deles, outros cinco desembargadores representam cada uma das regiões geográficas do Brasil, indicados pelo Coleprecor.

Permanecem com mandato no Conselho os desembargadores Maria Auxiliadora Rodrigues (TRT 21/Nordeste), Vania Cunha Mattos (TRT 4/Sul), Lairto José Veloso (TRT 11/Norte) e Nicanor de Araújo Lima (TRT 24/Centro-Oeste).

A experiência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) com o emprego de ferramenta de Business Intelligence (BI) nas ações de corregedoria foi apresentada, nesta terça-feira (25), aos membros do Coleprecor, que estão reunidos em Brasília para debater boas práticas e assuntos de interesse comum aos TRTs.

Segundo a corregedora do TRT10, desembargadora Maria Regina, a ferramenta empregada pelo regional é muito importante, pois facilita o gerenciamento das unidades judiciais para o alcance de melhores índices.

Entre os aspectos positivos estão a qualidade dos dados, o auxílio para a tomada de decisões, a antecipação de crises e mesmo a maior agilidade na identificação de erros.

O diretor da Divisão de Estatística e Pesquisa do Tribunal, Nilton Lacerda, explicou que a ferramenta é capaz de reunir informações constantes de diferentes bases de dados com o objetivo de proporcionar tratamento específico e customizado para atender as necessidades dos usuários.

Entre os filtros possíveis, estão os que permitem a análise pormenorizada dos prazos para a prolatação de sentença e de informações individualizadas por magistrado. Segundo o secretário-Geral Judiciário do TRT10, Marco Aurélio, merece destaque também o módulo de simulação, a partir do qual o usuário pode fazer projeções estratégicas para o impacto positivo nos dados segundo o iGest, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Business Intelligence

Ferramentas BI são tipos de softwares que coletam e processam grandes quantidades de dados de um ou mais sistemas. Elas auxiliam na preparação de dados para análises, possibilitando a criação de relatórios e painéis de visualização. Os resultados permitem acelerar e aprimorar a tomada de decisões e aumento da eficiência, revelando-se importantes instrumentos de gestão.

Vários outros Tribunais também estão empregando essas ferramentas. Em abril, as experiências dos TRTs da 5ª e da 9ª região (Bahia e Paraná) também foram apresentadas aos membros do Coleprecor.

Servidores e magistrados poderão assinar documentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) usando o celular. A novidade estará disponível a partir da próxima versão do sistema eletrônico, a 2.4, que começa a ser instalada pelos tribunais do trabalho a partir de julho. A funcionalidade será viabilizada pelo aplicativo JTe, desenvolvido pelo TRT da 5ª Região (Bahia).

O lançamento e apresentação ocorreram durante a 5ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs, realizada de 25 a 26 de junho, em Brasília.

Veja o álbum de fotos do evento

O JTe poderá ser sincronizado com o PJe a partir de um QR Code. A partir de então, as assinaturas dos atos processuais, como sentenças e despachos, poderão ser feitas digitando um código numérico gerado dentro do aplicativo (que se renovará a cada 30 segundos), sem a necessidade do tradicional token físico. O funcionamento será semelhante aos serviços disponibilizados por bancos e instituições financeiras.

Inicialmente, a assinatura por meio do celular ficará disponível, em caráter de testes, a partir da segunda semana de julho, para os TRTs da 1ª, da 3ª e da 5ª Região, pilotos na instalação da versão 2.4 do PJe . A previsão é que a funcionalidade seja estendida aos demais tribunais do trabalho após agosto, quando concluído o processo de migração, pelos regionais, para a nova versão do sistema eletrônico.

Conforme explicou o coordenador nacional do PJe do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Fabiano Pfeilsticker, a funcionalidade deverá, futuramente, também ficar disponível para peritos, advogados e demais usuários externos.

Presente no lançamento, o ministro do TST Cláudio Brandão elogiou a novidade. Ele lembrou que o Processo Judicial Eletrônico é fruto de muito trabalho e que vem evoluindo constantemente desde o seu lançamento. “É um pequeno passo para o sistema, mas um grande passo para o Poder Judiciário”, disse o ministro, parafraseando a célebre frase do o astronauta norte-americano Louis Armstrong.

A desembargadora Maria de Lourdes, presidente do TRT5, lembrou que o JTe permite checar a movimentação de processos, decisões, acompanhar notícias, jurisprudência e pautas de audiências e sessões, emitir boletos para pagamentos e até mesmo permitir a negociação direta entre as partes, por meio do módulo conciliação. “Agora, com a possibilidade de assinatura digital por meio de senha, sem necessidade de token, o aplicativo se torna ainda mais útil e eficiente no sentido de aproximar a Justiça do Trabalho das partes, advogados e todos aqueles que dela necessitam”, destacou

JTe

Lançado há cerca de três anos pelo TRT5, o JTe é, atualmente, o software mais baixado, na sua categoria, nas lojas de aplicativos para celulares. São aproximadamente 130 mil downloads realizados na Play Store (Android) e 55 mil na Apple Store (IOS).

Durante a solenidade no Coleprecor, o juiz Fabiano Pfeilsticker destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou o JTe como aplicativo a ser usado por todo o Poder Judiciário.

A solenidade de lançamento marcou ainda a adesão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao JTe. Com isso, todos os processos que tramitam por meio eletrônico na Justiça do Trabalho no país podem, agora, ser consultados dentro do aplicativo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) informa aos demais tribunais trabalhistas do país a disponibilização de vagas para cursos na área de Segurança Judiciária e Policiamento Institucional.

As capacitações serão ministradas pelo Regional paulista em cumprimento à Resolução 175/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e leva em consideração a necessidade de uniformização dessas atividades.

Conheça os cursos:

Ao todos, serão ofertados quatros cursos, todos com 30h de carga-horária, realizados no Centro de Treinamento de Segurança Judiciária do TRT2 nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2019. Confira:

– Técnicas e tecnologia menos letais de atuação da segurança institucional;

– Procedimentos de segurança em atividades externas de apoio à prestação jurisdicional;

– Gerenciamento de crises na segurança institucional e a doutrina da desconstrução de conflitos;

– Segurança e proteção de autoridades.

Saiba mais

A capacitação é direcionada a agentes de Segurança Institucional, sendo reservada uma vaga para cada tribunal por curso.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Segurança Institucional do TRT2, pelo e-mail ssi@trtsp.jus.br ou telefone (11) 3150-2000, ramal 2465.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Cataria) apresentou, na sexta-feira (31), o Inova TRT-SC, projeto que tem como objetivo central aproximar a Justiça do Trabalho do ecossistema de inovação.

A perspectiva é criar um ambiente de aprendizagem e criação que conecta pessoas, empresas e órgãos públicos para o desenvolvimento de projetos inovadores, mobilizando mentes capacitadas e criativas para encontrar soluções alternativas para seus problemas, sendo elas aliadas, ou não, à tecnologia.

“Inovar é um sonho continuado do homem. Na gestão e no processo, a Justiça trabalha dados para gerar informações e orientar decisões. Nisso, evoluções tecnológicas recentes permitem ampliar os sonhos e pretensões e ir além do habitual”, ressaltou presidente do TRT12, desembargadora Mari Eleda, durante a solenidade, realizada na sede do regional catarinense.

Na apresentação também foi lançada uma consulta pública para todo o país com o objetivo de identificar as principais dificuldades enfrentadas pela Justiça do Trabalho no Brasil. A pesquisa é aberta à sociedade e ficará disponível até 20 de junho com questões sobre temas comuns aos órgãos do Poder Judiciário Trabalhista, como a prestação jurisdicional, a gestão de custos, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre outros. O objetivo é que as respostas sirvam de base para diversas atividades de inovação que serão realizadas dentro do programa.

Clique aqui e responda agora à consulta pública!

Hackaton Inova TRT-SC

Após a consulta e com o conhecimento das dificuldades em mãos, será realizado dentro do programa Inova um Hackathon, de 13 a 15 de setembro. Trata-se de uma maratona tecnológica com 52 horas de duração que vai reunir os integrantes do ecossistema de inovação, além de advogados e órgãos da Justiça do Trabalho para desenvolver soluções aos desafios identificados. Além de magistrados, servidores e advogados, o público-alvo inclui também estudantes universitários, designers, profissionais de negócio, de inovação e de TI, especialmente programadores.

O evento terá abrangência nacional e inscrições abertas para os demais TRTs, pois as soluções desenvolvidas poderão ser adotadas em todo o país. A iniciativa, inédita na JT, irá premiar as melhores alternativas apresentadas.

O edital com regulamento, período de inscrições e premiação será lançado no final de julho.

LabInovaTRT12

Outra novidade apresentada na sexta-feira (31) foi a criação do LabInova12, espaço de criação colaborativa pensado para oferecer condições mais favoráveis para que a inovação ocorra no Tribunal. O local será formatado como uma espécie de startup, onde as pessoas estarão conectadas para trocar conhecimentos e experiências.

“Será um espaço físico colaborativo, um coworking”, explicou o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-SC, Gustavo Ibarra, responsável pela apresentação técnica do Inova desta sexta-feira. O servidor referia-se ao modelo de trabalho no qual profissionais de diversas áreas atuam conjuntamente em seus projetos, privilegiando o compartilhamento de ideias.

“O LabInova12 não fará parte da estrutura organizacional do TRT-SC, privilegiando a independência na tomada de decisões”, afirmou.

(Com informações do TRT12)

Em 1972 um pequeno pais da Ásia conhecido como Butão chamou a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU) ao propor uma nova forma de medir o desenvolvimento. Ao invés dos cálculos numéricos que resultam no já conhecido Produto Interno Bruto (PIB), os governantes sugeriram como alternativa melhor o Felicidade Interna Bruta (FIB), que considera mais do que apena a frieza dos dados resultantes das trocas comerciais, mas também aspectos ligados ao bem-estar da população e sustentabilidade.

Quase 50 anos após sua proposição, apenas o Butão o implantou efetivamente. Todavia, outras nações começam a caminhar nesse sentido, instituindo índices que possam complementar o PIB ao medir o bem-estar social. É o caso da França, do Reino Unido, dos Estados Unidos (EUA), da Austrália e da Finlândia.

A preocupação com o bem-estar das pessoas também ganhou corpo nos últimos anos nas organizações, servindo de novo paradigma no relacionamento entre trabalhadores e empresas.

Esse novo cenário foi tema da palestra “Felicidade na Revolução 4.0”, ministrada pela pesquisadora Carla Furtado na edição de maio do Coleprecor, Colégio que congrega Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho do país e no qual se debate temas de interesse comum e boas práticas.

Carla Furtado falou como a busca pela felicidade pode contribuir com as organizações. Ela destacou que alguns órgãos públicos do país têm investido neste aspecto como forma de melhorar o ambiente interno, reduzir o número de casos de afastamentos para tratamento de doenças mentais e aperfeiçoar a prestação de serviços à população.

Ações nesse sentido, segundo a pesquisadora, são importantes, em especial devido aos problemas cada vez mais vivenciados no dia a dia.

Segundo Furtado, em tempos de transformação digital, o que mais adoece e mata as pessoas não é mais o acidente de trabalho, mas problemas mentais, como indicou estudo produzido pelo professor Jeffrey Pfeiffer, da Universidade de Stanford, que estimou em 300 bilhões os custos disso somente nos Estados Unidos.

No mesmo sentido, relatório divulgado em 2018 pelo Conselho Global de Felicidade (Global Happiness Council, na sigla em Inglês), rede que congrega pesquisadores das mais diversas áreas, apontou que aproximadamente 500 milhões de pessoas no mundo sofrem com depressão ou ansiedade, dado esse que não considera as subnotificações.

Entorno de 15% das pessoas dormem mal, ou tem dificuldades em dormir, apontou Carla Furtado. “Se não dissermos que isso é problema das empresas, perdemos a noção. Estamos mensurando as coisas de forma erradas”, disse ela, ao comentar outro estudo que relaciona o sono ruim com problemas no coração.

Ela ainda apontou que, nos TRTs, a média de afastamento de magistrados e servidores por transtornos mentais e comportamentais é considerável, ficando em 7,6% e 9,5%, respectivamente.

Todos esses dados demonstram, para a pesquisadora, a necessidade das organizações investirem em medidas que possam promover efetivamente o bem-estar interno, trazendo impactos concretos em várias áreas, inclusive a produtividade. “O que é mais importante: Crescer ou ser feliz? Ser feliz e crescer com valores!”, defendeu Carla. “É um convite para que as organizações olhem para o bem-estar humano como sendo estratégico para alcance de metas”.

Ela alertou, todavia, que a adoção de medidas que promovam a felicidade interna não pode ser focada no aumento da produtividade. “Essa é uma proposta para aumentar engajamento”, disse, acrescentando que o objetivo é buscar o comprometimento das pessoas para que elas contribuíam mais. “Felicidade é a experiência de contentamento e bem-estar combinada à sensação de que a vida tem sentido e vale a pena. Do ponto de vista social, é preciso oferecer condições básicas para que as pessoas experimentem a felicidade”.

Ações no Poder Judiciário

Na fala seguinte à palestra da pesquisadora, o conselheiro do CNJ Valtércio Oliveira, que coordena o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, falou sobre as ações que estão sendo promovidas pelo colegiado. Ele destacou os eventos realizados com foco no bem-estar e mesmo sobre as regulamentações que estão sendo feitas pelo Conselho na área. Valtércio destacou que a depressão é o mal do século, doença que impacta também os tribunais, que precisam lidar cada vez mais com magistrados e servidores afastados para tratamento.

Os Tribunais Regionais do Trabalho assinaram, nesta quarta-feira (22), o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnico firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) para a cessão do Sistema Garimpo, software desenvolvido pelo TRT da 21ª Região. A ferramenta contribui para a conclusão de processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes.

Os documentos foram assinados na 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada no TST, nos dias 22 e 23 de maio. O presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, participou do encontro e do ato das assinaturas. “A Justiça do Trabalho tem um grande número de processos arquivados provisoriamente aguardando a execução. Em muitos deles, não são localizados os depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos, o que impede a conclusão do processo“, disse. “A adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos empreender para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos”, completou o ministro.

Nova pesquisa de jurisprudência

O ministro Brito Pereira também destacou a nova pesquisa de jurisprudência do TST que, após a nova atualização, proporciona resultados 75% mais rápidos que a versão anterior. Com design mais limpo e intuitivo, a nova ferramenta, que faz uso de inteligência artificial, oferece mais objetividade e precisão aos usuários.

Ao destacar a importância para toda a Justiça do Trabalho, o ministro, que  havia encaminhado ofício aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho solicitando a ampla divulgação da ferramenta, que também abrange decisões do CSJT, reforçou o pedido aos presidentes e corregedores para que divulguem a nova pesquisa de jurisprudência para os desembargadores, juízes e servidores.

(Fonte: CSJT)

O papal da Ouvidoria como ferramenta de gestão foi o tema da palestra do ministro-ouvidor do TST, Cláudio Brandão, no Coleprecor. Segundo o magistrado, a unidade pode auxiliar as Administrações na tomada de decisões importantes, que resultem no aprimoramento dos serviços.

“Penso na Ouvidoria como um órgão proativo, que tem uma escuta ativa”, disse ele, explicando que a unidade é o canal de entrada de manifestações do público interno e externo, nos quais podem ser identificados pontos sensíveis que irão resultar em iniciativas do Tribunal.

Um dos exemplos citados pelo ministro e que demostram esse viés é a ampliação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz da Justiça do Trabalho. Inicialmente uma ação interna do TST, acabou sendo ampliada após uma demanda registrada na unidade: levada à Administração da Corte Superior, ela acabou encampada.

O Ato CSJT. GP nº 58/2019, que institui o programa também para o 1º e 2 graus da Justiça do Trabalho, foi assinado durante a 2ª Reunião Ordinária de 2019 do Coleprecor, em março.

O ministro defendeu a independência do ouvidor, o que não significa que ele seja antagonista à Administração da Corte, mesmo porque enxerga a unidade como parceira. “Todos somos parceiros de uma grande instituição e quanto mais nós pudermos agir de maneira conjunta, melhor será o resultado”, destacou.

Em sua fala, Brandão ainda abordou as ações realizadas durante sua gestão na Ouvidoria do TST, como a revisão de atos normativos, difusão de sua atuação entre as unidades internas do TST e CSJT, aproximação com outros órgãos da Administração Pública, realização de pesquisa de visibilidade, alteração do “layout” da página do formulário eletrônico respectivo e revisão da carta de serviços no site eletrônico.

Coleprecor

A 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs foi realizada nos dias 22 e 23 de maio, na sede do TST, em Brasília. A pauta do encontro também discutiu a governança como ferramenta para o aprimoramento da Administração Pública, bem como questões relacionadas à saúde e qualidade de vida do corpo técnico dos tribunais.

Veja o álbum de fotos