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A preservação da história contada por meio dos processos trabalhistas foi um dos assuntos debatidos por presidentes e corregedores dos tribunais trabalhistas*na reunião de novembro do Coleprecor. As discussões ocorreram *durante a apresentação da juíza Anita Lübbe, presidente Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra).

Em sua fala, a magistrada falou da importância da preservação dos processos pois eles asseguram, para a posteridade, o registro histórico de uma determinada época.

Com o advento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), ela apontou que os desafios se modificaram. “Se o físico não cresce mais, no eletrônico temos cerca de 5 milhões de processos em andamento e 13, 14 milhões arquivados”, destacou, acrescentando que não existe, até o momento, uma ferramenta de gestão documental.

Nesse sentido, ela falou sobre algumas iniciativas, como a adotada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, que buscou uma ferramenta eletrônica para fazer esse trabalho a partir de informações chaves fornecidas, a um custo muito baixo.

Físicos

Em relação aos processos físicos, ela lembrou ser importante repensar a sistemática de descartes. Nesse ponto, defendeu a necessidade da existência de pessoal técnico capacitado para analisar e eleger quais casos precisam ser guardados.

A exitosa experiência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região com o ‘Acerte a Meta’, projeto de gerenciamento dos dados estatísticos, foi o foco da primeira exposição da 9ª e última Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) do ano. O evento ocorre em Brasília, entre quarta e quinta-feira (20 e 21).

Lançado em maio deste ano, o ‘Acerte a meta’ tem possibilitado a melhora no alcance das metas nacionais pelas unidades do Regional capixaba. “Vivemos o império dos números e somos o que os números dizem que somos”, destacou a presidente do TRT17, desembargadora Ana Paula Taucedo Branco, ao falar sobre a importância do projeto.

Os trabalhos incluíram o desenvolvimento de uma nova plataforma de apresentação dos dados estatísticos, organizados em painéis no portal da inteligência corporativa do Tribunal e com indicadores essenciais para o acompanhamento do atingimento das metas nacionais pelas varas. A ferramenta também possibilita identificar inconsistências na alimentação dos dados e auxilia na tomada de decisões estratégicas.

Ana Paula Taucedo destacou que o projeto mobilizou magistrados e servidores internamente. “Depois que houve a compreensão do projeto, os nossos números mudaram em três meses”, disse ela, acrescentando que outros cinco tribunais já estão em contato com o regional para adoção do ‘Acerte a Meta’.

Abertura

A abertura dos trabalhos da 9ª Reunião contou com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira. Em sua fala, ele destacou a adoção, pelo TST, do novo formato de exibição de conteúdos nas páginas iniciais em seu portal na internet.

A padronização é parte das ações que buscam facilitar o acesso e reconhecimento, pelo cidadão, dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho e inclui, também, a adoção de uma marca única, conforme estabelecido na Resolução CSJT 243/2019. Até o momento, além do TST e CSJT, outros 10 TRTs já se adequaram aos padrões. A unificação da identidade visual deve ser concluída até dezembro deste ano.

Hackathon

A manhã do primeiro dia do Coleprecor também incluiu a assinatura de um termo de cooperação entre o TRT da 12ª Região e o CSJT que estabelece a cessão dos direitos patrimoniais das soluções tecnológicas levantadas no Hackathon. O evento, idealizado pelo Tribunal catarinense e realizado no mês de setembro, buscou incentivar o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras para problemas das áreas judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho.

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A importância de gerir pessoas para aumentar e melhorar os resultados foi o foco da oficina Liderança 4.0, realizada no encerramento do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs, em Cuiabá (MT). O tema foi tratando pelo professor e coach João Dornelles.

Conforme destacado pelo instrutor, engajar pessoas é um dos maiores desafios das organizações na atualidade, seja na área privada ou pública. Essas dificuldades se acentuam diante do contexto de evolução tecnológica e também da convivência de várias gerações em conjunto.

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Diferentemente do vivenciado em outras épocas, “sucesso no novo mundo é ser feliz”. Justamente por isso, os líderes precisam encontrar novas maneiras de engajar. Para isso, mais do que apenas o ponto de vista financeiro, é importante conhecer os sonhos e objetivos das pessoas e alinhar essas questões no contexto dos objetivos estratégicos das organizações.

As pessoas sabem a importância do trabalho que realizam e conhecem o impacto dele na sociedade? Essas são questões que um líder 4.0 precisa trabalhar, destacou o instrutor. Dornelles também falou sobre a importância do gestor conhecer os perfis comportamentais de cada pessoa com quem trabalha para poder lidar melhor com cada um.

Mais do que isso, o professor lembrou que ser líder é desenvolver pessoas para que elas alcancem seus potenciais. “Não é só gerir pessoas, mas também ensiná-las”, disse ele. Ao citar pesquisas na área, apontou que as organizações que mais se destacam no mundo são aquelas que tem pessoas engajadas. “São aquelas que amam o que fazem, entendem o papel dela na organização e no mundo”. Nesse sentido, é preciso investir e mostrar o quanto as pessoas são importantes.

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) escolheu, nesta quarta-feira (30), os novos dirigentes que estarão à frente da entidade no ano de 2020. A eleição foi por aclamação, durante a 8ª Reunião Ordinária, realizada em Cuiabá, Mato Grosso.

O presidente do TRT da 18ª Região (Goiás), desembargador Paulo Pimenta, foi eleito para presidir o Colégio. Ele terá como vice o corregedor do TRT da 13ª Região (Paraíba), Leonardo José Trajano. A presidente do TRT da 15ª Região (Campinas), Gisela Rodrigues, ocupará o cargo de secretária-executiva.

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Os membros da diretoria eleita agradeceram aos demais colegas pela confiança depositada na escolha de seus nomes. Todos destacaram, em suas falas, o cenário desafiador do próximo ano e, diante disso, a necessidade de união para enfrentamento e superação das dificuldades.

“A preocupação maior que eu tenho é a de buscarmos o fortalecimento institucional do Coleprecor, de torná-lo cada vez mais um interlocutor da Justiça do Trabalho”, disse o presidente eleito.

Paulo Pimenta, que atualmente ocupa o cargo de secretário-geral do Colégio, destacou o papel do Coleprecor como foro de compartilhamento de ideias e de boas práticas de gestão. Mas, para além disso, defendeu a necessidade da entidade se aproximar da sociedade e do Congresso, na defesa da Justiça do Trabalho. “Temos um horizonte desafiador. Todavia, temos a certeza de que vamos sair fortalecidos”.

Para o vice-presidente eleito, desembargador Leonardo Trajano, 2020 precisa ser um ano de união, diante dos desafios que se vislumbram. “Estou à disposição para ajudar nesse contexto”, garantiu.

A futura secretária-geral, desembargadora Gisela Rodrigues, disse que dará continuidade aos trabalhos realizados pelos atuais dirigentes, que deixam um legado “de trabalho, de luta, de harmonia e de união”.

A posse dos novos dirigentes está prevista para ocorrer no dia 21 de novembro, durante a próxima e última reunião do ano do Coleprecor. O encontro será realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Confira a nova diretoria, gestão 2020

Presidente – Paulo Sérgio Pimenta (Presidente da 18º Região);

Vice-presidente – Leonardo José Videres Trajano (Corregedor da 13ª Região);

Secretária-geral – Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes (Presidente da 15º Região).

O Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) decidiu insistir na adoção de uma cláusula de barreira para a Justiça do Trabalho em relação a Meta 1 do Poder Judiciário, que estabelece a necessidade dos tribunais do país julgarem mais processos que os distribuídos no ano corrente.

A medida, sugerida pelo presidente do TRT da 18ª Região e secretário-geral do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, leva em consideração a dificuldade de cumprimento da meta por parte dos tribunais que contêm acervo reduzido e cujos processos não atingiram a maturação necessária para julgamento.

O Colégio solicitou que a área de gestão estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) apresente uma proposta sobre o tema para deliberação pelo Coleprecor na próxima reunião da entidade, a ser realizada no mês de novembro, em Brasília.

A proposição da cláusula ocorreu no contexto das discussões das Metas Nacionais do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho para o ano de 2020. As demandas e sugestões serão levadas para a 13ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro, em Maceió (Alagoas).

A apresentação dos estudos foi conduzida pelo Coordenador de Gestão Estratégica do CSJT, Joaquim Pereira, e pelo Gestor Nacional de Metas, juiz Firmo Leal.

O debate sobre sustentabilidade marcou o primeiro dia da 8ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) e do 4º Encontro de Gestão da Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, que acontecem nesta semana no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).

A solenidade de abertura conjunta ocorreu nesta terça-feira (29) e as programações seguem até quinta (31), de forma separada.

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Além dos dirigentes e de gestores de toda a Justiça do Trabalho brasileira, as aberturas contaram ainda com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Carlos Alberto Alves, e de representante do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).

Em sua fala, a presidente do TRT mato-grossense, desembargadora Eliney Veloso, deu as boas-vindas aos participantes e destacou que a abertura conjunta é importante para que toda a política de sustentabilidade seja também acompanhada pelos presidentes e corregedores dos TRTs. “Em última análise, vão ser eles os responsáveis pela sua implementação”, lembrou.

Para o coordenador de Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Joaquim Junior, a integração entre os dois eventos é um marco histórico e vai impulsionar o tema. “A Justiça do Trabalho é exemplo nesta área, mas ainda tem muitos desafios para enfrentar, sobretudo nesse cenário tão desafiador”, disse.

Exposições

A palestra de abertura ficou a cargo do Advogado Geral da União (AGU), Marcos Bliacheris, que falou sobre as múltiplas dimensões da sustentabilidade. Conforme explicou, desenvolvimento sustentável significa “atender as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras”.

Marcos destacou que as políticas de sustentabilidade não podem ser feitas apenas pelo departamento de sustentabilidade de cada órgão, mas requerem o comprometimento de todos. “Tem que ser implementado desde o gabinete do presidente até pelo trabalhador terceirizado que está atendendo a recepção. A sustentabilidade é a junção do aspecto social, econômico e ambiental”, asseverou.

Na sequência, o coordenador de Gestão Estratégica CSJT, Joaquim Junior, apresentou o panorama da responsabilidade socioambiental da Justiça do Trabalho. O estudo mostra como estão os tribunais em vários eixos, que incluem dimensões como os Direitos Humanos, as Práticas Internas de Trabalho, o Meio Ambiente, entre outros.

Joaquim abriu, em seguida, a oportunidade para que o fotojornalista Geoffrey Roy se apresentasse ao público. Convidado para participar do 4º Encontro de Gestão da Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, ele falou sobre a experiência de percorrer o trajeto de Brasília, onde mora, até Cuiabá pedalando. O método escolhido para a viagem foi uma forma de chamar a atenção para a necessidade de adotarmos práticas que impactem menos o meio ambiente.

Os trabalhos do primeiro dia terminaram com o painel “Acessibilidade e Inclusão”, apresentado pela juíza Márcia Martins e pelos servidores Genival Barbosa e Laudisséia Figueiredo, que integram a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT de Mato Grosso, e pela coordenadora Judiciária do TJ/MT, Marielly Steinmetz.

 

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) sedia a 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor). O encontro, tradicionalmente realizado em Brasília, começa nesta terça (29), às 13h30, e prossegue até quinta (31).

A programação do primeiro dia coincide com a do 4º Encontro de Gestão da Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, também sediada pelo TRT/MT, de 29 a 31 de outubro.

O Coleprecor reúne todos os presidentes e corregedores dos tribunais do trabalho do país. A entidade é um fórum para debates de temas importantes e de compartilhamento de boas práticas. Também se revela como um espaço de articulação entre os próprios regionais trabalhistas.

A presidente do TRT mato-grossense, desembargadora Eliney Veloso, é a atual presidente do Colégio.

O Coleprecor se reúne nove vezes ao ano, tradicionalmente no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A edição realizada em Cuiabá irá debater temas ligados à sustentabilidade e à responsabilidade socioambiental, além de questões relacionadas com a execução orçamentária e as metas do Poder Judiciário para 2020. Por fim, também deve ser eleita a nova diretoria da entidade, que estará à frente dos trabalhos em 2020.

Em reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho,  o ministro Brito Pereira destacou ações para ampliar as relações institucionais e fortalecer  a imagem da Justiça do Trabalho.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, participou, na manhã desta terça-feira (10), da abertura da 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada no TST, em Brasília.

Entre os assuntos abordados, o ministro destacou a atualização do manual da marca da Justiça do Trabalho e do guia de padronização das páginas iniciais dos portais, previstos na Resolução 243 do CSJT. Também apresentou proposta de botton para unificar as identificações usadas pelos TRTs.

Relações institucionais

O presidente também saudou a presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputada federal Professora Marcivânia (PCdoB/AP), que participou da mesa de abertura. “A liderança de vossa excelência é muito reconhecida e contribui com o desenvolvimento, com o trabalho da administração, com a criação e fortalecimento das normas existentes”, afirmou.

Na ocasião, a deputada explicou o trabalho desenvolvido pela comissão e elogiou a atuação da Justiça do Trabalho, registrando sua admiração pela atuação exemplar. “A Justiça do Trabalho já tem uma boa relação com a comissão e espero que essa relação seja contínua”, disse. “O objetivo da Justiça do Trabalho é construir um Brasil melhor, mais justo, fraterno e um país em que as pessoas sejam tratadas com dignidade e com relações civilizadas na cultura do trabalho”, completou a parlamentar.

Perícias judiciais

Também foi apresentado o diagnóstico da realidade da produção de provas periciais de insalubridade, de periculosidade, cinesiológicas e médicas na Justiça do Trabalho. A pesquisa foi realizada pela Comissão de Problemas nas Perícias Judiciais na Justiça do Trabalho e Enfrentamento Adequado nas Escolas Judiciais, instituída pelo Ato Enamat 10 de 2019.

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a questão surgiu durante a elaboração de cursos de formação judicial. “As perícias judiciais apareceram como questões que impactam altamente a prestação jurisdicional, e a solução de tais problemas requerem uma integração institucional. Por isso vislumbramos um diálogo com o Coleprecor”, explicou.

A comissão também apresentou algumas sugestões de boas práticas, como a possibilidade de utilizar provas emprestadas, a criação de um banco de perícias, a utilização de peritos do quadro de pessoal ou vinculado a órgãos públicos, a formulação de uma estrutura de laudos e quesitos e a promoção de cursos para peritos judiciais.

Prêmio CNJ de Qualidade

A diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, Gabriela Soares, apresentou o novo regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade. Ela enfatizou as mudanças realizadas nas regras e destacou que o prêmio tem o “objetivo de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento, na organização administrativa e judiciária, na sistematização e disseminação das informações e na produtividade da prestação jurisdicional”.

Homenagens

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) fez a entrega da Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) no grau Grã-Cruz ao ministro Mauricio Godinho Delgado. “Estou honrado com essa homenagem e particularmente agradecido ao desembargador Emmanuel Furtado e a todos os membros do Conselho da Ordem e do TRT da 7ª Região”.

Outro homenageado foi o ministro Breno Medeiros, que recebeu a Comenda da Ordem de Mérito Jus et Labor no grau Grã-Cruz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). “Para nós operadores do direito, essa homenagem é muito importante e um reconhecimento muito grande. Estamos sempre aqui para trabalhar a favor da Justiça”.

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(Secom SCJT)

 

 

 

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, e o procurador chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio Amazonas, reforçaram a necessidade da atuação conjunta com a Justiça do Trabalho para viabilizar a destinação de bens e valores oriundos de condenações por danos morais coletivos trabalhistas e termos de ajustamento de condutas (TACs) de modo a reparar lesões sofridas pela sociedade.

A defesa foi feita durante exposição no Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira (11).

A apresentação, conduzida pelo procurador Márcio Amazonas, destacou que a parceria institucional entre MPT e Justiça do Trabalho é fruto de alternativas criativas dos dois órgãos que visam garantir que os recursos sejam direcionados de modo a reparar efetivamente o dano trabalhista. Isso ocorre, conforme explicou, porque, apesar de previsão legal, há um hiato de 34 anos na legislação sobre a criação de um fundo específico na área.

Márcio defendeu que os fundos atualmente existentes e que também podem ser destinatários dos valores das condenações e de TACs não atendem plenamente a essa função.

Entre essas soluções, explicou o procurador, estão os repasses feitos diretamente às instituições do terceiro setor ou ao poder público e que viabilizam, entre outras coisas, a construção de obras ou mesmo na compra de bens que irão refletir na melhoria de atendimento e prestação de serviços ao cidadão.

Uma outra solução, explicou, é criação de comitês interinstitucionais, com representantes do MPT, da Justiça do Trabalho, de ministérios públicos estaduais, entre outros instituições/entidades, com intuito de organização, gestão e tomada de decisões quanto às reversões, modelo adotado no âmbito do TRT de Mato Grosso.

“O fortalecimento da atuação trabalhista passa pela atuação conjunta dos órgãos e as linhas estão se desenhando para que o MPT e a Justiça do Trabalho estejam cada vez mais juntas”, destacou Márcio Amazonas.

Ao complementar o assunto, o procurador geral, Alberto Balazeiro, reforçou a necessidade de se “preservar a destinação para o local do dano, salvo em casos extraordinários”. A medida garante que a sociedade que restou por sofrer com o desrespeito aos direitos trabalhistas possa ter, de alguma forma, ser reparada em alguma medida.

Em sua fala, Alberto Balazeiro também destacou a importância da atuação conjunta entre MPT e Justiça do Trabalho. A fala ocorreu quando ele informou que o órgão ao qual chefia estuda mudanças em sua forma de atuação, deixando de ser pautado unicamente por denúncias apresentas para uma atuação por evidencias. “Essa atuação por evidencias casado com a destinação em parceria com a JT é o que precisamos fazer”, disse.

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A presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputada federal Professora Marcivânia, conversou com presidentes e corregedores de TRTs sobre o trabalho realizado no colegiado do parlamento.

Ela participou da 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor, realizada nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília, para falar do trabalho da Comissão e também para dialogar com os desembargadores.

Em sua fala, Marcivânia comentou haver mais de quatro mil processos tramitando no referido colegiado, que, dentre as suas principais tarefas, tem a missão de designar as relatorias dos projetos, lendo com atenção os respectivos conteúdos e analisando o perfil dos parlamentares.

A deputada também destacou que a Comissão é um espaço de diálogo e tem como objetivo contribuir para a construção de um “Brasil melhor, mais fraterno e civilizado”.

“A visão do Parlamento é muito positiva em relação a vocês”, disse ela, que acrescentou que o ramo trabalhista do Poder Judiciário mudou a realidade do país não apenas pela celeridade com que julga as ações, mas também porque é vista com “uma Justiça justa”.

A presidente do Coleprecor, desembargadora Eliney Veloso, agradeceu a presença da deputada federal e de sua atuação à frente da comissão. “É muito bom saber que temos como representante, como presidente da Comissão do Trabalho, uma parlamentar que pensa como nós: no equilíbrio das relações de trabalho e que está preocupada com a harmonia entre o capital e o trabalho”, disse.

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