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Selo foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Para o ministro-corregedor, Lélio Bentes, a migração dos processos para o sistema favorece o controle e a gestão processual

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, participou nesta quarta-feira (20), da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) de 2020 e realizou a entrega do Selo 100% PJe para os Tribunais que migraram todo seu acervo para o sistema do Processo Judicial Eletronico (PJe). O Selo “100% PJe” foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e tem como objetivo reconhecer o esforço dos TRTs no cumprimento da meta traçada pela Corregedoria.

“Temos muito orgulho dos resultados já atingidos”, celebrou o ministro ao consignar que 97% dos processos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus já foram migrados. Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes, a migração dos processos favorece o controle e a gestão processual. 

O corregedor-geral também deu destaque à informatização dos processos e o esforço concentrado dos tribunais no desenvolvimento de novas ferramentas. Entre os exemplos dados, ele citou as melhorias no PJe e o projeto-piloto do Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT), lançado na última terça-feira (4), que busca facilitar o cadastro nacional de peritos na Justiça do Trabalho. “A administração atual do TST e do CSJT buscou investir no desenvolvimento de ferramentas que facilitassem a vida do magistrado”, comentou, lembrando da importância do Coleprecor no compartilhamento de ideias e projetos.

Projeto Garimpo

No primeiro dia da reunião ordinária do Coleprecor, o ministro Lélio Bentes apresentou dados atualizados da execução do projeto Garimpo, que foi nacionalizado por meio de Ato  Conjunto da Corregedoria. Dados atualizados apontaram que, em todo o país, foi identificado R$ 1,9 bilhão em valores remanescentes em contas judiciais de processos arquivados definitivamente.

O ministro comentou sobre a importância do projeto, que vem envolvendo grande esforço de magistrados e servidores na identificação desses valores e na busca de seus titulares. Ele contou a história de uma mulher diagnosticada com câncer que foi informada da existência de R$ 30 mil reais em uma conta que estava esquecido. O resgate do montante fez a diferença para o seu momento de vida, já que ela teria gastos com o tratamento. Ela fez questão de conhecer e agradecer os servidores responsáveis pela identificação de tais valores.

Lei de Proteção de Dados e Olimpíadas da Justiça do Trabalho

No segundo dia da reunião, o juiz do trabalho da 9ª Região Braulio Gabriel Gusmão proferiu palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, realçando a necessidade dos Tribunais se atentarem para as questões não somente técnicas, mas jurídicas da nova Lei.

Já os dirigentes da Anastra – Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista, Yonaldo Costa e Alexandre Santos, solicitaram apoio dos presidentes e corregedores presentes na liberação de servidores para participação das Olimpíadas da Justiça do Trabalho, que é custeada inteiramente pelas contribuições de servidores e por patrocínios obtidos pela entidade junto a iniciativa privada.

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Imprensa/Coleprecor com informações do CSJT

Evento no Tribunal Superior do Trabalho discutiu formas de combate e prevenção à violência doméstica por meio de ações no ambiente de trabalho, com destaque para cláusulas em acordos coletivos de trabalho

Há pouco mais de um mês, sindicato e empresa firmaram no Brasil o primeiro acordo coletivo de abrangência nacional contendo cláusula específica para amparo a vítimas de violência doméstica. Entre outras medidas, a cláusula do acordo entre o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) previu a concessão de licença remunerada de até 15 dias para empregadas vítimas de violência doméstica. Veja aqui a íntegra do dispositivo.

A ideia, no entanto, não é nova e seguiu iniciativas semelhantes de sindicatos do Canadá, da Nova Zelândia, do Reino Unido e da Austrália trazidas pela direção do sindicato para o acordo, que foi mediado pela Justiça do Trabalho no ano passado e assinado em dezembro.

Uma das referências utilizadas, o sindicato canadense Unifor, é o maior sindicato privado do país e representa 315 mil membros de diversos setores da economia. A diretora do departamento feminino da entidade, Lisa Kelly, foi a convidada internacional para discutir o tema em reunião com presidentes e corregedores das Cortes trabalhistas brasileiras, em Brasília, nesta quarta-feira, 5/2. Também participaram do painel de discussão o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Renato de Lacerda e a diretora de formação do Sindicato Nacional dos Aeroportuários Mara Amaro.

Ao dar abertura ao painel, o ministro Renato de Lacerda refletiu sobre as mudanças recentes da negociação coletiva, comentando que o interesse das categorias tem mudado em prol das cláusulas sociais e não somente de questões salariais, seguindo-se uma tendência de se buscar, nestes dispositivos, assegurar os direitos fundamentais.

Ao assumir a palavra, a canadense Lisa Kelly dividiu experiências internacionais de prevenção, combate e enfrentamento da violência doméstica por meio de medidas adotadas por empregadores e sindicatos. A diretora enfatizou a importância do ambiente de trabalho na prevenção do problema. “O empregador pode dizer ‘é um problema seu’, mas nós sabemos o quanto a violência doméstica impacta no local de trabalho, acontece no local de trabalho e pode ser resolvido no local de trabalho”, explicou.

Para reforçar o argumento de que o trabalho também é local onde se deve combater a violência doméstica, Lisa Kelly contou alguns casos reais que provocaram mudanças na legislação canadense. Um desses casos é o da enfermeira Lori Dupont, que iniciou um relacionamento com um médico no hospital onde trabalhava e quando terminou o relacionamento, passou a ser assediada e perseguida dentro e fora do trabalho pelo então ex-namorado. Segundo conta Kelly, o empregador teve ciência do assédio mas achou que não tinha que se envolver, que era um assunto do ex-casal. “E um dia o médico assassinou Lori no hospital, na frente de seus colegas de trabalho”, disse Kelly, narrando que um especialista analisou posteriormente o caso e identificou 16 fatores de risco que previam o homicídio, bem como “inúmeras oportunidades de intervenção que foram perdidas no ambiente de trabalho para impedir o assassinato”.

Dentre as mudanças que ocorreram na legislação, segundo Kelly, está a previsão obrigatória da licença remunerada em 90% da jurisdição do Canadá para as vítimas de violência doméstica. Prevendo uma possível preocupação por parte das empresas, Kelly contou que em determinada companhia com 10 mil empregadas, apenas 22 alegaram essa situação de violência doméstica e que nunca nenhum empregador reclamou que a cláusula é um fardo. Ela informa, ainda, que existe a obrigação dos empregadores no país em identificar, avaliar e controlar os perigos de violência contra a mulher, dentre outras medidas, e citou que várias dessas recomendações já estão presentes em normativos da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Após a fala de Kelly, a diretora de formação do SINA, Mara Tavares Amaro, expôs alguns preocupantes dados estatísticos de violência contra a mulher no Brasil e relatou os diversos treinamentos e estudos realizados pelo sindicato por meio do ITF, Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes, que apoia 670 sindicatos em 147 países, dentre eles o SINA e a Unifor. Mara contou que a primeira experiência brasileira com a previsão de cláusula contra violência doméstica foi implementada em acordo coletivo com a concessionária Rio-Galeão. Já a mencionada cláusula do acordo coletivo com a Infraero foi a primeira a vigorar em âmbito nacional.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás e presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs, desembargador Paulo Pimenta, ao realizar o encerramento do evento, elogiou o enfrentamento dado ao problema da violência contra a mulher por meio das cláusulas sociais nos acordos coletivos, algumas das quais firmadas sob mediação da Justiça do Trabalho. “Que possamos nos espelhar nessas soluções, campanhas e projetos”, frisou o desembargador, agradecendo aos que acompanharam a palestra presencialmente e virtualmente. A palestra foi transmitida ao vivo pelo canal do CSJT no youtube.

Lídia Barros
Imprensa/Coleprecor

O ministro Brito Pereira, presidente do TST e CSJT, comentou, na manhã desta quarta-feira, 5/2, durante 1ª Reunião Ordinária do Coleprecor, sobre o recente lançamento do projeto-piloto do Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT). Peritos, intérpretes e tradutores deverão se cadastrar no sistema para atuar judicialmente. Para o ministro, o sistema dará segurança aos jurisdicionados e especialmente aos juízes na escolha dos peritos que previamente tiveram sua documentação analisada.

A Reunião Ordinária se inicia sob coordenação da gestão 2020, composta pelos desembargadores Paulo Pimenta (TRT-18), presidente do Colégio; Leonardo Trajano (TRT-13), vice-presidente; e Gisela Rodrigues (TRT-15), secretária-geral. A abertura do evento foi realizada pelo ministro Brito Pereira, presidente do TST e CSJT, que agradeceu o apoio da entidade à administração do TST e enalteceu os encontros do Coleprecor, “um grande fórum de discussões”, disse. O ministro fez questão, ainda, de agradecer a todos os Regionais pela migração dos portais para o modelo unificado, anunciando que uma nova versão do modelo acaba de ser disponibilizada.

Homenagem
No início da Reunião, os presentes realizaram um minuto de silêncio em homenagem ao juiz do trabalho João Roberto Borges, do TRT da 3ª Região, que faleceu na última segunda, 3/2. O presidente do Coleprecor expressou grande pesar pela perda e manifestou, em nome de todos os membros do Colégio, solidariedade ao Tribunal e familiares do magistrado, anunciando o envio de um ofício de pesar ao Regional mineiro.

Imprensa/Coleprecor

O painel que vai discutir os mecanismos de combate à violência doméstica estabelecidos por meio de negociação coletiva terá transmissão ao vivo por meio do canal do CSJT no youtube no dia 5/2 a partir das 16 horas. A convidada especial para a mesa é Lisa Kelly, diretora da entidade sindical canadense Unifor Women’s Department. Ela vai dividir as experiências internacionais de enfrentamento do problema. O evento acontece no primeiro dia da reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) e contará com tradução oral.

Também participam da mesa o ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e Gestor Nacional de Políticas Públicas Judiciárias de Solução Adequada de Disputas da Justiça do Trabalho; e Francisco Lemos, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários. Em dezembro do ano passado, sob mediação da Justiça do Trabalho e condução do ministro Renato de Lacerda, a entidade assinou, junto à Infraero, acordo coletivo que implementou licença remunerada de até 15 dias para empregadas vítimas de violência doméstica, além de outras medidas de prevenção e combate ao problema. O dispositivo foi inspirado em iniciativas semelhantes de sindicatos do Canadá, da Nova Zelândia, do Reino Unido e da Austrália.

Confira aqui a pauta completa da 1ª Reunião Ordinária do Coleprecor, que será realizado no auditório dos Ministros, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Leia mais: Infraero e sindicato assinam acordo coletivo construído em conciliação no TST

Proposta de acordo coletivo para aeroportuários e Infraero tem cláusula sobre violência doméstica

Imprensa/Coleprecor com informações do TST

Novas administrações dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 4ª, 16ª e 23ª regiões tomaram posse, respectivamente, nos dias 16, 13, 19 e 18 de dezembro. O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), desembargador Paulo Pimenta, esteve presente nas posses realizadas em Minas Gerais, Maranhão e Mato Grosso para representar o Colégio.

Em Minas Gerais, o desembargador José Murilo de Morais tomou posse no cargo de presidente do TRT-3 junto dos desembargadores Fernando Rios Neto, Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Ana Maria Amorim Rebouças e Maristela Iris da Silva Malheiros, que respectivamente assumiram os cargos de 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, corregedora e vice-corregedora.

No Rio Grande do Sul, a gestão do biênio 2020/2021 será dirigida pelos desembargadores Carmen Izabel Centena Gonzalez (presidente), Francisco Rossal de Araújo (vice-presidente), George Achutti (corregedor regional) e Raul Zoratto Sanvicente (vice-corregedor).

No Maranhão, foram empossados os desembargadores Américo Bedê Freire e José Evandro de Souza nos cargos de presidente e vice-presidente e corregedor do TRT-MA, respectivamente. Em Mato Grosso,  os desembargadores Nicanor Fávero e Paulo Barrionuevo tomaram posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.

Conheça os novos presidentes e corregedores empossados

José Murilo de Morais (presidente TRT-3) – ingressou na magistratura trabalhista em 1980 por concurso público como juiz substituto. Foi promovido em 1987 a juiz presidente de junta de conciliação e julgamento. Em 2001 foi promovido por merecimento e empossado no 2º grau. Exerceu a direção da Escola Judicial no biênio 2004/2005 e o cargo de 1º vice-presidente do TRT-MG no biênio 2014/2015.

Ana Maria Amorim Rebouças (corregedora TRT-3) – ingressou na magistratura trabalhista em 1990, por concurso público como juíza substituta. Foi promovida em 1993 a juíza presidente de junta de conciliação e julgamento. Presidiu as JCJs de Januária, Passos, 1ª de Divinópolis e 3ª de Contagem. Foi juíza titular da 15ª e 48ª Varas do Trabalho de Belo Horizonte. Em 2015 foi promovida por antiguidade e empossada desembargadora do trabalho.

Carmen Izabel Centena Gonzalez (presidente TRT-4) – natural de Sant’Ana do Livramento/RS, tomou posse como juíza do Trabalho substituta da 4ª Região em 24 de abril de 1989. Foi promovida a juíza do Trabalho titular em 1992. Em setembro de 2008, foi promovida ao cargo de desembargadora. Nos biênios 2014/2015 e 2016/2017 foi, respectivamente, vice-corregedora regional e vice-diretora da Escola Judicial do TRT-RS, tendo sido diretora da Escola Judicial no biênio 2018/2019.

George Achutti (corregedor TRT-4) – nascido em Porto Alegre/RS, tomou posse como juiz do Trabalho substituto da 4ª Região em 7 de janeiro de 1992. Foi promovido, em abril de 1994, ao cargo de juiz titular. Foi promovido a desembargador em 28 de maio de 2012. Atualmente, integra a 2ª Seção de Dissídios Individuais e a 4ª Turma Julgadora.

Américo Bedê Freire (presidente TRT-16) – natural da cidade de Belém (Pará), ingressou na magistratura em 15/5/1990, após concurso público para juiz do trabalho substituto do TRT da 16ª Região. Tomou posse como juiz togado do TRT em 19/3/1999. Foi presidente do TRT-MA no biênio 1999/2001 e vice-presidente no biênio 2001/2003. Foi aprovado no concurso para professor da Faculdade Federal do Pará, na cadeira de Direito Administrativo e nos concursos para procurador autárquico do INSS, fiscal do trabalho e advogado do Banco da Amazônia (BASA), tendo exercido o cargo de advogado do BASA de 1979 a maio de 1990.

José Evandro de Souza (corregedor TRT-16) – é natural de Fortaleza (Ceará). Iniciou suas atividades como Assessor Jurídico do Município de Barro, de 1982 a 1984. Foi advogado do Município de Fortaleza, de 1985 a 1986, e chefe do Serviço de Exame de Documentos na Procuradoria-Geral do Município, de 1987 a 1988. Foi, ainda, coordenador chefe da Procuradoria Jurídica do Instituto Dr. José Frota (Autarquia Municipal – Hospital de Emergência de Fortaleza), de 1989 a 1990. Assumiu como juiz substituto no TRT da 16ª Região em 3/12/1990. Em maio de 2003, foi eleito, por unanimidade, presidente do TRT-MA (gestão 2003/2005).

Nicanor Fávero (presidente e corregedor TRT-23) – é natural de Ribeirão Preto (SP), exerce a magistratura na Justiça do Trabalho mato-grossense desde 1993. Em 7 de dezembro de 2017, tomou posse como desembargador do trabalho. Nos seus 26 anos de atuação como magistrado, ele foi juiz titular nas varas de Colíder e 1ª de Cuiabá. Em 2005, assumiu a 7ª Vara da Capital e, de maio de 2015 até sua posse como desembargador, atuou como juiz convocado no TRT.

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Os Tribunais Regionais do Trabalho de Santa Catarina e do Paraná empossaram na última sexta-feira, 6/12, suas novas gestões. Assumiram no TRT-12 a desembargadora Lourdes Leiria como presidente, a desembargadora Teresa Cotosky como vice-presidente, e o desembargador Amarildo Carlos de Lima como corregedor-regional. No Paraná, os desembargadores Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, Célio Horst Waldraff e Nair Maria Lunardelli Ramos passam a ocupar os cargos de presidente, vice-presidente e corregedora regional do Tribunal, respectivamente.

O Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) esteve representado na solenidade de posse no TRT-9 pelo seu presidente, desembargador Paulo Pimenta, e pelo seu vice-presidente, desembargador Leonardo José Trajano, na posse do TRT-12.

A presidente e o corregedor do TRT-12 empossados, bem como a nova corregedora do TRT-9, passam a compor o Coleprecor. O novo presidente do TRT-9, desembargador Sérgio Murilo, já integrava o Coleprecor como corregedor, passando a integrá-lo na qualidade de presidente de TRT.

Conheça os novos presidentes e corregedores empossados

Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, novo presidente do TRT-9, é natural de Londrina (PR). Formou-se em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e ingressou na magistratura trabalhista como desembargador do trabalho em vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional, em 2001. Lecionou Ciência Política no Departamento de Sociologia do Centro de Estudos Superiores de Londrina. Atuou como vice-presidente do Coleprecor na gestão de 2019.

Nair Maria Lunardelli Ramos, nova corregedora do TRT-9, é natural de São Paulo (SP). É formada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, atual UNICURITIBA. Ingressou na magistratura do trabalho no TRT-PR por concurso público de provas e títulos, tendo sido empossada juíza substituta em 1990. Em 2001, foi promovida ao cargo de desembargadora do trabalho.

Maria de Lourdes Leiria, nova presidente do TRT-12, é natural de Porto Alegre (RS). Graduou-se em Ciências urídicas e Sociais em 1985 pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Ingressou na magistratura do TRT da 12ª Região após ser aprovada em concurso público de provas e títulos, tendo sido empossada em setembro de 1990. Atuou como professora de Direito do Trabalho na Unisinos, no Centro de Educação Superior de Blumenau (Cesblu), na Furb e no Curso de Pós-Graduação da Associação dos Magistrados da Jusiça do Trabalho da 12ª Região (Amatra 12) em Blumenau. Em 2010 foi promovida por merecimento ao cargo de desembargadora do trabalho.

Amarildo Carlos de Lima, novo corregedor do TRT-12, é natural de Ponta Grossa (PR). Em 1990, foi aprovado em três concursos para juiz do trabalho substituto – em São Paulo, Paraná e Santa Catarina -, tendo optado pelo tribunal catarinense. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. É professor do curso de Pós-Graduação em Direito do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Faculdade Cesusc). Foi promovido ao cargo de desembargador em 16 de fevereiro de 2012.

Imprensa/Coleprecor com informações do TRT-9 e TRT-12

No total, 21 tribunais da Justiça do Trabalho foram homenageados com o Prêmio CNJ de Qualidade

O Tribunal Superior do Trabalho e 20 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) foram agraciados nesta segunda-feira (25) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Prêmio CNJ de Qualidade durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Prêmio avaliou critérios relacionados a três eixos temáticos (governança, produtividade e transparência e informação) dos 90 tribunais brasileiros.

A novidade deste ano foi a premiação “Melhor do Ano 2019”, que identificou os tribunais que se destacaram em cada segmento de Justiça. Na Justiça do Trabalho, o TRT da 15ª Região (Campinas/SP) conquistou o prêmio pelo desempenho em todos os eixos temáticos. A conquista do prêmio nessa categoria exige que o tribunal obtenha, no mínimo, 60% da pontuação relativa. Os tribunais superiores não concorreram.

Premiados

Conforme a pontuação obtida, os tribunais foram divididos em três categorias: Diamante, Ouro e Prata. A categoria Diamante premiou os TRTs da 11ª Região (AM/RR) e da 15ª Região (Campinas/SP). No selo de ouro, foram premiados os TRTs da 3ª Região (MG), da 6ª Região (PE), da 8ª Região (PA/AP) e da 9ª Região (PR), além dos TRTs da 12ª Região (SC), da 13ª Região (PB), da 18ª Região (GO) e da 22ª Região (PI).

Na categoria Prata, 10 tribunais foram premiados: TRTs da 1ª Região (RJ), da 2ª Região (SP), da 4ª Região (RS), da 5ª Região (BA), da 10ª Região (DF/TO), da 14ª Região (RO/AC), da 16ª Região (MA), da 17ª Região (ES), da 19ª Região (AL) e da 21ª Região (RN).

O Tribunal Superior do Trabalho foi agraciado com o selo ouro.

Confira a lista dos vendecores.

O Prêmio

Instituído pela Portaria CNJ n° 88 de 28 de maio de 2019, o Prêmio CNJ de Qualidade visa estimular os tribunais brasileiros na busca de excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional. O Prêmio substitui a premiação anterior do CNJ, chamada Selo Justiça em Números, que havia sido criada em 2014, estabelecendo algumas mudanças na forma de avaliação dos dados e na sistemática de premiação.

Para mais informações, acesse a Cartilha Prêmio CNJ de Qualidade. O documento apresenta informações mais detalhadas sobre as categorias da premiação, a metodologia utilizada e a pontuação exigida em cada categoria.

Encontro Nacional

O Encontro Nacional do Poder Judiciário de 2019, realizado nos dias 25 e 26/11, tem como objetivo a aprovação das Metas do Poder Judiciário para o ano de 2020 e dos Macrodesafios do Poder Judiciário para o período 2021 a 2026, recebendo a presença dos tribunais brasileiros de todos os ramos do Poder Judiciário. Além disso, tem a participação de membros de associações e de representantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e Estatística.

A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, que na ocasião ressaltou que a “Justiça do Trabalho fundamental num país ainda, infelizmente, tão desigual”. O ministro disse ainda que, neste contexto em que é questionada, a Justiça do Trabalho deve ser defendida, fala que foi bastante aplaudida pelos presentes. Em seguida, o ministro fez a conferência com o tema “Avanços do Poder Judiciário e seus novos desafios”.

Com informações do CSJT e Agência CNJ

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) empossou os seus novos dirigentes na manhã desta quinta-feira (21) no auditório dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Estará à frente da entidade no ano de 2020 o desembargador Paulo Pimenta, presidente do TRT da 18ª Região (Goiás). Ele será acompanhado pelo desembargador Leonardo José Trajano, corregedor do TRT da 13ª Região (Paraíba), que exercerá a função de vice-presidente do Colégio, e pela desembargadora Gisela Rodrigues, presidente do TRT da 15ª Região (Campinas), que exercerá a função de secretária-geral.

O Ministro Brito Pereira abriu a solenidade de posse valorizando o papel institucional do Coleprecor e falando da relevante parceria que o Colégio lhe proporcionou na condição de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A Desembargadora Eliney Veloso, presidente do TRT da 23ª Região (Mato Grosso), que encerra seu mandato como Presidente do Colégio, discursou enaltecendo a Justiça do Trabalho e fazendo um balanço das atividades desempenhadas pelo Colégio ao longo do ano. Ao falar sobre a diretoria empossada, destacou ser ela formada por profissionais dedicados, de múltiplos talentos e “que amam incondicionalmente a Justiça do Trabalho”, registrou.

O desembargador empossado como presidente do Colégio, Paulo Pimenta, que atua há 28 anos na Justiça do Trabalho, agradeceu a confiança nele depositada pelos seus pares e apresentou dados do último relatório Justiça em Números relacionados ao Judiciário trabalhista, tais como o tempo médio de duração de processos trabalhistas, dados estes que “autorizam a reconhecer a Justiça do Trabalho como o ramo mais eficiente e produtivo do Poder Judiciário nacional mediante a dedicação de seus magistrados e servidores”, disse.

“A Justiça do Trabalho segue cumprindo sua missão constitucional de pacificar as relações entre o capital e as diversas formas de trabalho, sempre antenada às profundas e rápidas transformações próprias de nossa era”, registrou o desembargador.

Pimenta enfatizou a importância do diálogo com a sociedade em meio a propostas de enfraquecimento ou extinção da Justiça do Trabalho que vêm sendo realizadas, propostas estas que, segundo relatos encontrados na obra do professor Cesarino Júnior, da Universidade de São Paulo, ocorrem desde 1954. Neste diálogo, os representantes da Justiça do Trabalho devem, segundo Pimenta, levar ao conhecimento da sociedade os ganhos sociais e econômicos resultantes da atuação deste ramo do Judiciário, desconstruindo inverdades e mitos que atribuem à Justiça do Trabalho a responsabilidade pelos revezes na economia.

O evento contou, ainda, com a presença do Conselheiro do CNJ, Luciano Frota, representando a entidade, além de ministros da Corte Superior trabalhista, desembargadores, magistrados do 1º grau, advogados e servidores do judiciário trabalhista.

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Lídia Barros com a colaboração de Zequias Nobre
Imprensa/Coleprecor

Cumprimento reiterado da meta deixou alguns tribunais com acervo reduzido de processos, o que dificulta seu cumprimento

A meta é um instrumento de gestão e, como tal, precisa se adequar às peculiaridades de cada área. No caso das Metas Nacionais do Poder Judiciário, isso significa não penalizar a Justiça do Trabalho por sua eficiência, em especial no tocante à meta 1, que estabelece a necessidade de se julgarem mais processos do que os ajuizados no ano.

Foi com base nesse entendimento que o Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs deliberou, nesta quarta-feira (20), pela proposição de uma cláusula de barreira para a meta 1. A definição será levada ao 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado nos dias 25 e 26 de novembro, em Maceió (Alagoas).

A cláusula aprovada prevê que os tribunais que não conseguirem julgar mais processos do que os ajuizados no ano, mas que que tiverem uma taxa de congestionamento inferior a 25%, a meta será considerada cumprida.

Eficiência

A medida leva em consideração o fato de que alguns tribunais têm dificuldade em atingir tal índice pela existência de um acervo reduzido, cujos processos não atingiram a necessária maturação para julgamento (um processo precisa superar várias etapas para permitir julgamento, a exemplo da defesa, da audiência e outras formas de produção de prova). Isso ocorre, em grande medida, devido ao cumprimento reiterado da meta em anos anteriores pela Justiça do Trabalho.

A aprovação da proposta ocorreu em reunião da qual participou o conselheiro do CNJ ministro Emmanoel Pereira, e o coordenador de Gestão Estratégica do CSJT, Joaquim Pereira.

Na mesma reunião, os presidentes e corregedores também deliberaram pela aprovação de todas as demais metas previstas para 2020, nos termos em que foram apresentadas no encontro do Coleprecor de outubro, realizado em Cuiabá.

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