Categoria: Notícias

A presidente do TST/CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que está sendo priorizado o desenvolvimento do módulo das Escolas Judiciais (EJud).

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, anunciou, durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta terça-feira (18), que o CSJT vai passar a ser o coordenador técnico do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT).  O sistema busca a implantação de uma solução única e integrada de gestão de pessoas que atenda às necessidades de todos os órgãos da Justiça do Trabalho e aos requisitos do CSJT e dos órgãos de controle externo.

A ministra destacou que está sendo priorizado o módulo das Escolas Judiciais (EJud), que visa produzir uma versão de software do sistema EJTRT integrada às bases de dados de recursos humanos do SIGEP, mantendo os atuais requisitos e regras de negócio aplicados pela EJud do TRT da 24ª Região (MS). Com a coordenação técnica e suporte do CSJT, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) passará a ser o responsável pelo desenvolvimento do módulo. O desenvolvimento do módulo das Escolas Judiciais é objeto de um acordo de cooperação entre o CSJT e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), firmado em 2016.

Retomada das atividades presenciais

Outro ponto abordado durante a reunião foi a retomada das atividades presenciais na Justiça do Trabalho. A ministra Maria Cristina Peduzzi ressaltou que o TST já publicou o Ato Conjunto 316/2020, que instituiu o protocolo para a retomada, observadas as ações necessárias para a prevenção do contágio pelo coronavírus. No entanto, a data de retomada no TST ainda não foi definida. Ela ressaltou ainda que cada TRT, de acordo com a particularidade de cada região, deve decidir sobre as fases de retomada.

“O CSJT entende que cada TRT e cada estado possui particularidades diante do cenário atual. Assim, optou-se por não editar um ato unificado sobre a retomada das atividades presenciais”, explicou. “O ato publicado relativo ao TST possui diretrizes gerais que podem ser utilizadas como referência pelos TRTs, caso se interessem. O CSJT, por sua vez, segue dando suporte para que todos os tribunais passem por essa fase da melhor forma possível”, concluiu.

Semana da Execução Trabalhista

Por fim, também foi informado aos presidentes e corregedores dos TRTs que a Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada anualmente no mês de setembro, foi transferida para a última semana de novembro. O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, pediu o apoio dos Tribunais e destacou que já estão sendo pensadas estratégias para o evento, que serão divulgadas oportunamente.

Fonte: portal CSJT

A parceria entre a Justiça do Trabalho e a OAB e a criação de uma agenda positiva para fortalecimento da especializada perante o Congresso Nacional foi discutida durante reunião realizada nesta quarta-feira (22/7) pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), a 6ª na modalidade telepresencial desde o início da quarentena da covid-19.  

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB Nacional, foi o convidado da reunião e ressaltou, na ocasião, o papel relevante que a Justiça do Trabalho vem exercendo no enfrentamento da crise provocada pela pandemia e a necessidade de reconstrução de um novo modelo de sociedade e de repactuação das relações de trabalho no pós-pandemia. “Não podemos mais aceitar um modelo de precarização absoluto que deixa as pessoas órfãs de direitos”, mencionou o dirigente classista ao se referir, especialmente, aos trabalhadores da economia de compartilhamento.

Santa Cruz se colocou à disposição para discutir com a Justiça do Trabalho a atuação entre os Poderes da União na luta pela ampliação da competência desta especializada, na área previdenciária, que terá um papel fundamental na garantia de direitos após a pandemia. Segundo ele, é preciso pensar em fortalecer o INSS, que já está em colapso pela explosão de pedidos de benefícios nos últimos meses. “Temos uma frente parlamentar da advocacia que conta hoje com 177 parlamentares dispostos a discutir temas como este”, ressaltou.

O presidente da OAB ainda falou sobre a força da advocacia trabalhista, que representa hoje 40% dos profissionais no país, num total de 1,3 milhão de advogados, e sobre o debate que deve ser estabelecido na retomada gradual das atividades presenciais em todo o Judiciário brasileiro. “Temos que repensar como será essa nova Justiça do Trabalho e as audiências de instrução”, afirmou.

Para o advogado, a reconstrução das relações de trabalho terá que contar com parâmetros mais humanos tendo em vista um futuro com 40 milhões de desempregados, conforme anunciam os especialistas. “Mas se temos desafios pela frente, contamos também com oportunidades”, lembrou. Sobre a audiência de instrução remota, o presidente da OAB disse que o tema ainda é muito polêmico, mas acrescentou que é preciso usar o momento para avançar, embora se mostre cauteloso quanto à garantia da ampla defesa e do contraditório.

Questionado sobre o apoio institucional da OAB aos advogados mais antigos, que têm dificuldade na inserção digital, e os mais jovens, com dificuldades financeiras, o presidente da entidade disse que o pensamento agora é criar menos sedes de subseções e investir em estrutura tecnológica. “Menos sedes e mais computadores”, ponderou.

O presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, reiterou o apoio institucional que a Ordem sempre prestou à Justiça do Trabalho, “na defesa e independência desse ramo tão importante do direito social”, e também aposta na ampliação da competência da JT como forma de fortalecimento institucional. 

Para o desembargador, a pandemia forçou as instituições públicas a utilizarem a tecnologia para se manter ativas e evitar uma paralisação gradual, como no caso do Poder Judiciário. Segundo ele, muitas práticas revelaram-se positivas, como a possibilidade de sustentação oral telepresencial, o que também facilitou a vida dos advogados em todo o país. 

Os presidentes e corregedores dos tribunais regionais do trabalho discutiram, por fim, o processo de retomada das atividades presenciais com a troca de experiências acerca da realidade de cada região e do andamento das sessões de julgamento e audiências telepresenciais. Para o desembargador Paulo Pimenta, é preciso estabelecer parâmetros viáveis para o retorno dos atos presenciais. “O ritmo da pandemia, no entanto, é que vai ditar a forma como vamos voltar”, concluiu.

Ao final, o presidente do TRT3, desembargador José Murilo de Morais, foi homenageado pelos colegas por completar, no próximo dia 25, quarenta anos de exercício da magistratura. Participaram da reunião telepresencial 30 desembargadores entre presidentes e corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho.

Imprensa/Coleprecor

Em tempos de disseminação das fake news, o trabalho das assessorias de comunicação das entidades públicas e privadas tem ganhado ainda mais relevância para combater a desinformação. Essa foi a mensagem inicial da palestra das jornalistas Taciana Giesel e Aline Castro na 5ª reunião telepresencial do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho, o Coleprecor, nesta quarta-feira, 1º de julho.

As jornalistas foram convidadas para falar com os gestores dos Regionais sobre “Relacionamento da Justiça do Trabalho com a Mídia”.Taciana Giesel responde atualmente pela Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho e Aline Castro está à frente da Comunicação Social do maior TRT do país, o da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP).

Como fator favorável ao Judiciário, as palestrantes citaram pesquisa que menciona ser este o poder com melhor avaliação entre os três poderes, além de ser apontado como o que melhor cumpre seu papel. E alertaram para a necessidade de atender bem e com agilidade a imprensa. “A sociedade se pauta pela mídia e a mídia não costuma esperar”, enfatizou Giesel.

Aline Castro, por sua vez, enfatizou a importância da comunicação ser encarada como estratégica dentro da estrutura do Tribunal, com condições de não apenas soltar uma informação ou divulgá-la, mas trabalhar essa informação com atenção a quem vai recebê-la. “Traduzir e orientar também são verbos que refletem nosso papel”, ressaltou Castro.

A jornalista também chamou a atenção para a importância de uma comunicação interna eficaz, que faz com que o público de dentro da instituição tenha consciência do seu papel no todo. “É nosso papel inspirá-las [as pessoas da instituição] ao trabalho e, com isso, promover a valorização de tudo o que a gente faz”, incluindo a própria missão da Justiça do Trabalho, concluiu Castro.

Confira abaixo o resumo de mais algumas dicas compartilhadas pelas jornalistas

Rotina dos jornalistas da grande mídia: nem sempre eles conhecem a fundo a rotina dos processos e lidam com muitas pressões. Neste sentido, a assessoria de comunicação tem o papel de explicar detalhadamente o funcionamento do Judiciário e o caminho do processo para que a notícia saia correta. É importante que a instituição se pronuncie e atenda esses jornalistas de forma rápida, “no tempo da imprensa, em que é tudo para ontem”.

“A gente precisa saber quando falar e quando calar” (Arquimedes). Não é bom falar à imprensa assuntos que não são da competência da instituição, política, temas sensíveis e quando não se tem todas as informações necessárias. Neste último caso, prefira dizer “não tenho esse dado nesse momento, mas meu assessor de imprensa poderá colaborar com você”.

Dicas de postura durante entrevista: evitar intimidade com jornalista; discutir as perguntas antes da entrevista; deixar celular no modo avião; ir direto ao ponto, sem respostas longas, mas sim curtas e objetivas. 

Como lidar com a crise. Evitar a simples negação. É bom se solidarizar, dizer que está apurando os fatos, que a instituição está à disposição. Além disso, nunca mentir e monitorar a mídia para fornecer novas informações e corrigir eventuais falhas em informações divulgadas.

Próximo encontro

Ao final da exposição, o presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, agradeceu às jornalistas pela palestra e anunciou o convidado do próximo encontro telepresencial, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Participaram da reunião cerca de 30 desembargadores.

Imprensa/Coleprecor

Intensificar a interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi um dos objetivos da reunião realizada na quarta-feira (10/6) pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor). Esse é o quarto encontro do Colégio na modalidade telepresencial desde o início da quarentena da covid-19. A convidada desta vez foi a conselheira do CNJ, desembargadora Tânia Reckziegel, do TRT do Rio Grande do Sul. Ela foi a primeira mulher a ocupar a cadeira de conselheira na vaga destinada a desembargadores da Justiça do Trabalho desde que o Conselho foi criado, há 15 anos. 

No CNJ desde 17 de fevereiro de 2020, a desembargadora Tânia Reckziegel falou sobre o trabalho desenvolvido no órgão, especialmente durante a pandemia. Ela integra o Grupo de Trabalho criado pelo Conselho para acompanhar as propostas de normativos e resoluções para enfrentamento da crise sanitária no Judiciário e supervisionar as medidas preventivas ao contágio pelo coronavírus tomadas pelos tribunais em todo o país. “Temos trabalhado intensamente para que o CNJ possa dar uma resposta rápida aos tribunais e à sociedade”, afirmou a conselheira.

Tânia Reckziegel mencionou a Resolução do CNJ nº 322/2020, que facultou a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário, de forma gradativa e sistematizada, a partir do próximo 15 de junho. Ela explicou que o Conselho deixa claro que os tribunais têm autonomia para deliberar sobre a volta gradativa e organizada ao trabalho presencial, o que vai depender das condições sanitárias de cada região. 

Na ocasião, ela também ressaltou que a Justiça do Trabalho foi a que mais contribuiu com a destinação de recursos, cerca de R$ 183 milhões, para o combate à covid-19, “um papel extremamente atuante em parceria com o Ministério Público do Trabalho”, disse. Também citou os números de sentenças (876 mil), decisões (953 mil), despachos (3,5 milhões) e movimentações processuais (45,8 milhões) realizadas  na quarentena pela Justiça do Trabalho.

Durante a reunião, os presidentes e corregedores da JT levantaram várias questões que afligem hoje os tribunais trabalhistas, como a restrição orçamentária imposta pela Emenda Constitucional 95 e os novos desafios que serão enfrentados pelas administrações para garantir o retorno seguro às atividades presenciais. Também discutiram a responsabilidade da Justiça do Trabalho em manter audiências de instrução telepresenciais, durante a quarentena, para assegurar o amplo direito de defesa e a máxima jurisdição possível.

Outro tema abordado com a conselheira Tânia Reckziegel foi a importância da participação dos tribunais trabalhistas na construção dos macrodesafios, indicadores e metas para os próximos anos. Segundo o presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, o CNJ tem toda uma estrutura para garantir a participação democrática de todos os tribunais. Ele mencionou o trabalho do Coleprecor em demonstrar a constante luta da Justiça do Trabalho no cumprimento de metas. “Que elas possam ser estabelecidas dentro de parâmetros razoáveis à realidade dos tribunais trabalhistas”, afirmou.

A conselheira convidada se colocou à disposição para contribuir com a Justiça do Trabalho. “Reafirmo o compromisso de lutar pelas causas que importam à Justiça do Trabalho junto ao Conselho”, concluiu. Participaram da reunião telepresencial 44 desembargadores presidentes e corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho.

Imprensa/Coleprecor

A Secretária-Geral e o Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT, Carolina da Silva Ferreira e Rogério Neiva, respectivamente, foram os convidados especiais da reunião telepresencial do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) desta quarta-feira, 27 de maio, a terceira realizada nesta modalidade durante a pandemia de covid-19. 

Entre os assuntos debatidos, todos marcados pela estratégia de enfrentamento da pandemia sem prejuízo da continuidade dos projetos estratégicos da Justiça do Trabalho, estiveram temas relacionados à execução orçamentária deste exercício e a elaboração da proposta prévia de orçamento para 2021, o aprimoramento dos sistemas de governança e a continuidade dos estudos com vistas à reestruturação da Justiça do Trabalho. Também foi noticiada a intenção do CSJT em dar prosseguimento a mais uma fase do processo de remoção nacional de juízes substitutos, o que deve se concretizar até o final do ano, abrindo caminho para nomeações de novos juízes, dentre os aprovados no último concurso nacional, observando-se os limites orçamentários.

Ademais, a Secretária Carolina Ferreira enfatizou a grande atenção que o TST e o CSJT vêm dando aos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) e de Gestão de Pessoas (Sigep), sistema este desenvolvido pelo TRT da 2ª Região que foi posteriormente nacionalizado. A prioridade, no último caso, vem da necessidade de consolidação da informação administrativa de toda a Justiça do Trabalho.

A Secretária expressou aos Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho a sua intenção de intensificar a aproximação entre a Secretaria-Geral do CSJT e as Administrações Regionais, propósito também manifestado pelo Juiz Rogério Neiva, ambos reconhecendo o importante papel do Coleprecor como fórum de discussão e compartilhamento de experiências, capaz de facilitar ainda mais essa interlocução institucional.

Participaram da reunião telepresencial 42 desembargadores presidentes e corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho.

Comunicação Social/Coleprecor

Após a pandemia, os encontros presenciais de presidentes e corregedores dos TRTs foram substituídos pelas reuniões via Google Meet. A segunda nessa modalidade ocorreu na manhã da última quinta-feira, 14/5. Após abertura pelo presidente da entidade, desembargador Paulo Pimenta, o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, compartilhou as experiências na vice-presidência da Corte, bem como fez algumas análises da atuação da Justiça do Trabalho nesse período de pandemia da covid-19.

Para o ministro Vieira de Mello Filho, em síntese, ‘nosso futuro depende do nosso presente’. Nesse sentido, ele destacou a atuação dos órgãos da Justiça do Trabalho de forma telepresencial e, também, na mediação de conflitos coletivos pré-processuais, ou seja, quando ainda não há um processo formal instaurado. Vários Regionais já instalaram protocolos de atuação nessa via, com resultados exitosos, tal qual o TRT da 4ª Região, exemplificou o ministro. Ele destacou que, nessa modalidade, a Justiça reconhece o conflito em sua singularidade, ouve as partes diretamente e, enfim, gera um resultado útil para a sociedade. 

Papel da Justiça do Trabalho agora e pós-pandemia
Para o ministro, “a pandemia mostrou a centralidade do trabalho”, ressaltando que não se produz riqueza sem a conjugação de esforços. Vieira de Mello Filho também falou sobre a importância da proteção do Estado nas relações entre capital e trabalho em um país em desenvolvimento como o Brasil, com esse patamar de desigualdade. “[A Justiça do Trabalho] é o mais lídimo representante da equalização dos interesses numa sociedade desigual e, sobretudo, numa sociedade que se pretende justa e social”, refletiu o ministro.

Participaram da reunião telepresencial do Coleprecor, além do presidente do Colégio, desembargador Paulo Pimenta, e do vice-presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, mais de 40 desembargadores dos 24 Regionais Trabalhistas.

Coleprecor
O Coleprecor é uma entidade da sociedade civil composta pelos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, com a finalidade de trocar ideias, boas práticas, e manter uma interlocução com outras entidades e uma integração com os TRTs. As reuniões do Colégio são, normalmente, realizadas mensalmente, contando com a presença de ministros, professores e outros convidados, visando, também, ao estudo e aprofundamento de temas jurídicos e aperfeiçoamento da prestação da tutela jurisdicional trabalhista sem prejuízo da representatividade do TST, cujo(a) presidente integra o Coleprecor como membro de honra.

Imprensa/Coleprecor

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, participou, nesta quarta-feira (29), de reunião telepresencial com o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Os principais temas em debate disseram respeito às medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus. A ministra anunciou a consolidação, em um único ato, de todos os normativos do TST e do CSJT relacionados à pandemia e pediu aos membros do Coleprecor sugestões para esta consolidação, que diz respeito a toda a Justiça do Trabalho.

Novos conselheiros

A ministra aproveitou a reunião para agradecer a participação das desembargadoras Vania Cunha Mattos, do TRT da 4ª Região (RS), e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, do TRT da 21ª Região (RN), como conselheiras do CSJT no biênio 2018/2020. Também deu as boas-vindas aos novos conselheiros representantes das Regiões Sul e Nordeste, desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, do TRT da 9ª Região (PR), e desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa, do TRT da 19ª Região (AL). Além disso, destacou que há esforços para retomar as sessões do CSJT em maio, de forma virtual.

Outros temas

A presidente do CSJT também informou aos membros do Coleprecor as perspectivas de orçamento da Justiça do Trabalho para 2021 e assinalou que o perfil de gastos de 2020 deve mudar em virtude da pandemia. Pediu colaboração dos TRTs para que as propostas de orçamento para o próximo ano levem em conta esses fatores.

Segundo a ministra, o CSJT deve criar uma equipe técnica multidisciplinar para dar continuidade às atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho para padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho. Ela informou ainda que há estudos em andamento para atender ao procedimento unificado de remoção de juízes em curso.

Fonte: CSJT
(29/04/2020)

A emenda visa suprimir dispositivo que prevê a possibilidade de limitação de empenho e movimentação financeira das despesas discricionárias dos Poderes Judiciário e Legislativo na mesma proporção ao Poder Executivo.

Por solicitação da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), desembargador Paulo Pimenta, realizou visitas institucionais a senadores da República na quarta-feira (11) e na quinta-feira (12) desta semana.

O desembargador esteve em audiências com os senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Jean Paul Prates (PT-RN), Weverton (PDT-MA), Reguffe (PODEMOS-DF), Jaques Wagner (PT-BA), Angelo Coronel (PSD-BA) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para demonstrar apoio à Emenda nº 12 à PEC 186/2019 (Plano Mais Brasil), apresentada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que visa suprimir o artigo 168-A da PEC 186/2019, dispositivo que prevê a possibilidade de limitação de empenho e movimentação financeira das despesas discricionárias dos Poderes Judiciário e Legislativo na mesma proporção aplicada ao conjunto de despesas discricionárias do Poder Executivo.

A PEC 186 dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. “A maior parte das despesas discricionárias desses Poderes e órgãos se constituem, de fato, em despesas de funcionamento, sem as quais ficam ameaçados quanto ao exercício de suas funções constitucionais. Dessa maneira, a aplicação de um mesmo percentual de contingenciamento significa, na prática, uma penalização muito maior a esses Poderes e órgãos do que ao Poder Executivo, o qual, por sua própria natureza, possui montante muito mais amplo de despesas discricionárias”, afirmou o senador Fernando Bezerra na justificativa da Emenda nº 12.

De acordo com os argumentos expostos pelo Desembargador Paulo Pimenta, o orçamento do Poder Judiciário possui uma margem menor de despesas discricionárias que pode ser objeto de contingenciamento, de modo que a limitação proporcional ao Poder Executivo pode comprometer o custeio dos Órgãos da Justiça do Trabalho como um todo. Além disso, a matéria já é regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), de acordo com parâmetros fixados pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias.

Assessoria de Comunicação do CSJT com informações da Assessoria Parlamentar do TST

Aproximar a Justiça do Trabalho das instituições e dos poderes públicos e tratar de projetos em tramitação que ampliam a competência da JT foram os objetivos da visita do presidente do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs), desembargador Paulo Pimenta, a Brasília nesta terça-feira (3/3). Em audiência agendada com os parlamentares que compõem a bancada goiana no Congresso, o desembargador apresentou aos senadores e deputados goianos os últimos números da Justiça do Trabalho no país levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A audiência foi realizada na sala da liderança do governo no anexo 2 da Câmara dos Deputados às 18 horas.

Durante o encontro, que faz parte da política do Coleprecor de estimular o diálogo entre instituições e lutar pela valorização da Justiça do Trabalho, o desembargador Paulo Pimenta falou sobre a atuação e o papel da especializada, apresentou dados de desempenho da JT no país, anunciou o montante de recursos arrecadados em 2019 e ainda desconstruiu mitos sobre a Justiça Trabalhista. “É extremamente relevante que os senhores, como nossos representantes, tenham essa prestação de contas periódica. O Coleprecor se coloca à disposição como interlocutor em tudo que diga respeito ao mundo do trabalho e tendo essa aproximação para que juntos possamos valorizar as nossas instituições”, salientou Paulo Pimenta.

Projetos no Congresso
Durante a reunião, a diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, juíza Viviane Leite, do TRT da Bahia, apresentou aos parlamentares os projetos em tramitação no Congresso que tratam da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Dentre eles, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 316/2017, que traz para a JT a competência para julgar matéria previdenciária decorrente da relação de trabalho, a PEC 327/2009, que trata da competência penal da especializada para julgar crimes relacionados às relações de trabalho, e o PL 3974/2012, que remete à JT competência para decidir sobre trabalho de menores nos meios de comunicação. Por fim, falou sobre a tramitação do PL 6526/2019, que traz solução para o trabalhador que fica no “limbo” previdenciário, situação em que ele não tem condições de voltar ao trabalho, mas é liberado pelo INSS. Segundo o desembargador Paulo Pimenta, a Justiça do Trabalho tem estrutura e capilaridade para que ela passe a julgar essas novas demandas.

Os dados apresentados pelo Coleprecor e a discussão sobre os projetos em tramitação no Congresso foram bem recebidos pelos parlamentares da bancada. Eles elogiaram a celeridade da Justiça do Trabalho e se mostraram abertos ao diálogo. Para a deputada Flávia Morais, é importante que a Justiça do Trabalho absorva os processos relativos às contribuições previdenciárias, já que existe uma grande demanda e a solução das ações com maior rapidez pode beneficiar a população. “A gente entende que é importante e está acompanhando para dar agilidade na tramitação”, ressaltou. O senador Luiz do Carmo agradeceu ao desembargador Paulo Pimenta e o trabalho feito pela assessoria parlamentar da Anamatra. O deputado Francisco Jr., por sua vez, destacou a importância dessa aproximação entre os poderes e parabenizou o empenho do Coleprecor e da Anamatra nesse processo. “Quem ameaça extinguir a Justiça do Trabalho confunde a instituição com o momento de crise por que vivemos e a solução não passa por aí. Precisamos desenvolver sem retroagir”, ressaltou.

Também participaram da reunião a juíza Fabiane Ferreira, do TRT-24, integrante da Comissão Legislativa da Anamatra, Karen Lisboa Carneiro, assessora parlamentar da Anamatra, Clara Maria Sousa, assessora parlamentar do TST, e Erlene Avelino, assessora parlamentar do TRT-18, o presidente da Amatra18, juiz Alexandre Piovesan, o secretário-geral da Presidência do TRT-18, Thiago Domiciano, o diretor-geral do tribunal, Ricardo Lucena.

Números da JT

O levantamento feito pelo CNJ, o Justiça em Números, apontou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que tem o maior número de processos tramitando em meio eletrônico, como apontado durante a reunião pelo presidente do TRT. A JT conta hoje com 1.587 Varas espalhadas em 624 municípios, o que representa 10,7% das unidades judiciárias de todo o Poder Judiciário.

Em relação à taxa de congestionamento líquida, a JT representa a melhor taxa, de 45%, com desempenho superior a 33% à média do Poder Judiciário, excluindo-se o ramo Eleitoral. Já o Índice de Atendimento à Demanda é 11% superior à média do Poder Judiciário, com 125,8%.

A duração média do processo na JT também é 50% melhor do que nos outros ramos da Justiça. Na fase de conhecimento, o tempo gasto até a sentença é de 9 meses e na fase de execução é de cerca de 2 anos e 9 meses, o que representa desempenho 42% acima da média do Poder Judiciário.

A arrecadação na Justiça do Trabalho também bateu recorde em 2019, com recolhimento superior a R$ 4 bilhões em custas e emolumentos e Previdência, representando aumento de 11% em relação a 2018, mesmo com a redução da demanda.

Veja aqui o relatório completo apresentado aos parlamentares.

Legenda foto principal: A reunião contou com a presença da deputada Flávia Morais, coordenadora da bancada goiana no Congresso, dos senadores Luiz do Carmo e Vanderlan Cardoso e dos deputados Alcides Rodrigues, Zacharias Calil, Francisco Jr., Glaustin Fokus, Professor Alcides e Rubens Otoni.

Fabiola Villela/Imprensa TRT-18

Em solenidade realizada na terça-feira, 18/2, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, foram reconhecidas vinte e duas práticas que ajudaram a fortalecer a política de resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação. Confira quem foram os cinco vencedores no ramo Justiça do Trabalho:

• Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), na categoria TRT pelo projeto “Atlas da Conciliação e Plano de Incentivo à Conciliação”;
• Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que recebeu menção honrosa na categoria TRT pelo projeto “Investigação de Conciliabilidade (i-Con)”;
• Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por ter registrado maior índice de conciliação durante os 12 meses que antecederam a última Semana Nacional da Conciliação;
• Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por ter registrado maior índice de conciliação durante a Semana de Conciliação;
• Juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, do TRT-11 (AM/RR), na categoria “juiz individual (Justiça do Trabalho)” pela iniciativa “Autocomposição incentivada”;
• Servidor Luiz Antonio Loureiro Travain, do TRT-2 (SP), na categoria “Instrutores de Mediação e Conciliação” pelo projeto “Grupo de Estudos a Distância em Conciliação e Mediação – NUPEMEC-JT2-TRTSP”.

Pacificação dos conflitos sociais
O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira.

Em sua décima edição, o prêmio foi concedido nas seguintes categorias: Tribunal de Justiça; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; Tribunal de Justiça Militar; Tribunal Regional Eleitoral.

Imprensa/Coleprecor com informações do CNJ