Categoria: Notícias

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, abriu a sessão ordinária do CNJ, na tarde desta terça-feira, 9, com a apresentação ao Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), do  Programa Justiça 4.0, que tem o escopo de qualificar o atendimento ao jurisdicionado com respostas ágeis e efetivas, além de padronizar todas as iniciativas de desenvolvimento de sistemas em todos os segmentos do Poder Judiciário.

Na solenidade, sublinhou o Ministro Luiz Fux que a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça visa atender as expectativas de um novo tempo. “Me lembro de duas frases que estudei nos tempos de faculdade que bem caracterizam a Justiça 4.0: a primeira é “Um outro tempo, um outro Direito”, pois vivemos numa nova era digital. E a outra frase é “Somente o sol, a lua e as estrelas continuam brilhando tal qual na criação do universo, mas o Direito está sempre em constante modificação, porque é instrumento da vida, um instrumento da esperança. Então nós aqui hoje estamos fazendo essa parceria justamente no afã de cumprirmos a nossa missão que é lutar pela vida dos brasileiros que sofrem, e pela esperança daqueles mais precisam”, afirmou o ministro.

Na sequência, os presidentes e corregedores dos tribunais trabalhistas assistiram a uma apresentação  do Programa Justiça 4.0, coordenada pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Dorotheo Barbosa Neto, apresentou a nova plataforma, ressaltando os benefícios do projeto, reforçando que há um conjunto de ações e que pretende dar a uniformidade necessária aos serviços entre os tribunais.

O programa deve ser implementado pelo CNJ por meio de parceria com os tribunais brasileiros, visando a conjugação de esforços no desenvolvimento e no uso colaborativo dos produtos do Programa Justiça 4.0 e do Projeto Aprimoramento da Eficiência, da Efetividade e da Transparência do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

 

O Programa

O “Programa Justiça 4.0” está inserido no 4º eixo da atual gestão do CNJ e tem como objetivo principal a promoção do acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial.

Ele compreende um pacote de projetos, como a plataforma Sinapses de desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial e a Plataforma Digital do Poder Judiciário. E ainda tem ações voltadas à higienização e qualificação das bases de dados, fortalecendo a Base Nacional de Dados do Poder Judicário (DataJud). O trabalho é desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob a coordenação do CNJ.

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social – Coleprecor

Nesta quarta-feira (24), os presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho participaram da primeira reunião do ano, que ocorreu de forma telepresencial.

O evento ocorreu com a presença da ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que abordou, dentre outros temas, o procedimento de remoção de magistrados e eventual nomeação de novos juízes; da instituição, no âmbito do CSJT, de grupos de trabalho voltados ao estudo sobre os programas de assistência à saúde suplementar de magistrados e servidores, bem como a otimização de gastos com a frota própria para transporte na Justiça do Trabalho. Além disso, a ministra teceu considerações sobre o Prêmio Cooperari, que busca identificar e replicar boas iniciativas praticadas por órgãos da Justiça do Trabalho.

Participaram da reunião a desembargadora Luciane Storel, do TRT-15 e o Assessor de Governança e Gestão Estratégica do CSJT, Ivan Bonifácio, que apresentaram, e tiveram a aprovação pelo Coleprecor, o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para os próximos seis anos. Também prestigiaram o evento o juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Rogério Neiva e a secretária-geral do CSJT, Carolina Ferreira.

No evento, ainda, foram dadas as boas-vindas aos novos integrantes do colegiado, na medida em que recentemente dezesseis tribunais regionais do trabalho tiveram posse de novas administrações.

 

Comunicação Social/Coleprecor

O Desembargador Leonardo José Videres Trajano, presidente eleito, atual vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), foi empossado, nesta quarta-feira (18), em solenidade telepresencial, na Presidência do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

No mesmo ato, tomaram posse o desembargador Amarildo Carlos de Lima, corregedor do TRT da 12ª Região, Santa Catarina, no cargo de Vice-presidente do colegiado, e a desembargadora Dalila Nascimento Andrade, presidente do TRT da 5ª Região, Bahia, como Secretaria-Geral.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, abriu a solenidade, saudando os empossandos, bem como a atual diretoria do colegiado, reforçando, igualmente, a importância da parceria existente entre o TST/CSJT e o Coleprecor. No ponto, agradeceu a “profícua parceria que temos com o colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho”. Destacou, ainda, que “não há como exercer a gestão centralizada da justiça do trabalho sem a permanente interlocução com os gestores que estão na ponta, executando de forma direta e em contado imediato com o jurisdicionado as diretrizes estratégicas que são definidas no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, tratando-se de uma via de mão dupla, construída e cultivada no dia a dia, que envolve por parte do conselho o recebimento de demandas e o retorno com soluções, sempre com o espírito de colaboração mútua, porque, se assim não fosse, sem o Coleprecor dificilmente tais objetivos seriam alcançadas de forma tão direta e tão adequada”.

Por fim, a ministra destacou o empenho e dedicação do desembargador Paulo Pimenta, do Tribunal do Trabalho de Goiás, que deixou a Presidência do Colégio.

Em seu pronunciamento de despedida, o Desembargador Paulo Pimenta, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Goiás, sublinhou que uma das principais dificuldades da Justiça do Trabalho em 2021 será “consolidar a retomada gradual e segura das atividades da Justiça do Trabalho, resgatando os prazos médios de entrega da prestação jurisdicional, ao dar vazão a uma demanda acumulada pela resistência, seja interna ou externa, em relação às audiências de instrução telepresenciais, atendendo, assim, aos anseios da sociedade”.

Consignou, outrossim, que “o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho também precisou se reinventar, tanto na periodicidade e modalidade das reuniões, que passaram a ser por videoconferência, mais frequentes e geralmente monotemáticas”.

Importância do Coleprecor

Em continuidade à solenidade, o desembargador Leonardo José Videres Trajano, em seu discurso de posse, pontuou que “não poderia deixar de registrar que essa solenidade de posse ocorre em um momento que o mundo está virado ao avesso com a pandemia. Desde março, vivenciamos momentos confusos. Não imaginávamos passar por essa situação. Portanto, de logo, é firme o meu sentimento de solidariedade aos familiares e amigos das vítimas da Covid-19 e desejo de muita força aos estão acometidos e lutam para se recuperar desta enfermidade”.

O Magistrado ressaltou ainda que “o dia 18 de novembro de 2020, traduz-se em um singular momento da minha trajetória profissional e pessoal. Integro o Coleprecor desde o mês de janeiro de 2019, quando assumi o cargo de Corregedor Regional do TRT da 13ª Região, no meu estado da Paraíba. O colegiado, na minha opinião, tem duas características marcantes: a pluralidade e a diversidade. Afinal, são Presidentes e Corregedores de 24 Tribunais, de portes e regiões variadas, com opiniões, crenças e convicções distintas.”

Frisou, também, que “é indiscutível a relevância do Coleprecor no aprimoramento da gestão e governança na Justiça do Trabalho, na construção coletiva de soluções para os avanços na prestação jurisdicional e na área administrativa. São várias as boas práticas com gênese nos Tribunais Regionais, apresentadas no Coleprecor e replicadas em todo o País, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho. Do mesmo modo, iniciativas do CSJT e do TST apresentadas no Colegiado e disseminadas nos Regionais. (Garimpo, Normativo da Covid). É a nossa atuação conjunta, Tribunais Regionais/TST/CSJT, que nos faz mais fortes e produz resultados alvissareiros, como bem se pode observar dos repetidos dados do Justiça em Números do CNJ.

Encerramento com os desafios para 2021

Segundo o desembargador Leonardo Trajano, 2021 será um ano de reconstrução. E destacou: “Fundamental que tenhamos muita sensibilidade para entender qual o legado que esses dias de pandemia nos deixará. A avassaladora transformação digital deve ser enaltecida, mas não podemos desprezar o ‘olho no olho’. Portanto, achar o equilíbrio, com muito diálogo e prudência é o desafio”.

Citou que a busca deve ser “por uma agenda de soma, de contribuição, do debate dos nossos problemas comuns para o alcance da missão e objetivos da Justiça do Trabalho. Em outras palavras, efetivo empenho para que continuemos a nossa delicada e necessária missão de regular capital x trabalho”.

Ministros do TST e dirigentes da Justiça do Trabalho

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, dirigentes dos Tribunais Regionais e de associações participaram da solenidade de posse. Além da presidente do TST, estava na solenidade virtual o vice-presidente, ministro Luiz Phillippe Vieira de Melo Filho e os ministros Lelio Bentes Corrêa, Delaíde Arantes, Cláudio Brandão e Alexandre Luiz Ramos. Presença, também, da conselheira do CNJ, Tânia Regina Reckziegel.

A posse do Coleprecor foi prestigiada, ainda, pela presidente da Anamatra, juíza Noêmia Porto; pelo presidente da Andes, desembargador Marcelo Buhatem; pela presidente interina da ABMT, juíza Olga Fortes; pela secretária-geral do CSJT, Carolina Ferreira; presidente do Coleouv, desembargador Hélcio Dantas Lobo Júnior; juiz auxiliar da Presidência do TST, Fabiano Abreu e a secretária de Orçamento e Finanças do CSJT, Kátia dos Santos Silva.

Os ex-presidentes do Coleprecor, desembargadores Amaury Ribeiro, James Magno Farias, prestigiaram os empossados, e Wilson Fernandes e Eliney Bezerra Veloso.

O Coleprecor é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, composta pelos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Tem como membros de honra o Presidente do TST e do CSJT e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

A sessão foi transmitida pelo canal do TRT no YouTube, veja aqui

Comunicação Social/Coleprecor

Em reunião telepresencial realizada na manhã desta quarta-feira, 12/11, os membros do Coleprecor analisaram e deliberaram acerca das propostas apresentadas pelo Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho quanto às metas da Justiça do Trabalho para 2021. A apresentação das propostas foi conduzida pela desembargadora Luciane Storel, coordenadora do Comitê, e pelo assessor de Governança e Gestão Estratégica do CSJT, Ivan Gomes Bonifácio.

Também participaram da reunião a secretária-geral do CSJT, Carolina Ferreira, e o juiz auxiliar da presidência do CSJT, Rogério Neiva Pinheiro. Aproveitando a ocasião, Carolina informou  sobre cursos preparatórios de gestão administrativa a serem ministrados pela Enamat aos magistrados e pelo CSJT aos servidores. O intuito, segundo ela, é preparar desembargadores e sua equipe de servidores para as tarefas de gestão  na corregedoria ou presidência dos Tribunais.

O juiz Rogério Neiva, por sua vez, solicitou apoio de todos os membros do Coleprecor no sentido de contribuir para um projeto do CSJT que em breve será amplamente divulgado. Trata-se de projeto para fomento à produção de provas por meio digital. Conforme o juiz, o projeto vai envolver parcerias com a Enamat e o CSJT para promoção de cursos sobre o tema.

O presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, complementando a fala de Neiva, comentou que “a Justiça do Trabalho tem em seu DNA o rompimento de paradigmas”, além de “ser precursora do avanço tecnológico da prestação jurisdicional”, podendo, portanto, contribuir bastante para fazer amplo uso desse tipo de produção de prova com uso da tecnologia digital. 

Pimenta, aproveitando a oportunidade de conduzir a última reunião do Colégio como seu presidente, registrou agradecimento a todos pela confiança nesse ano de gestão, que enfrentou o desafio de encarar a pandemia, bem como aos colegas Leonardo Trajano, atual vice-presidente e próximo presidente do Colégio, e Gisela Moraes, secretária-geral. Rogério Neiva também comentou que este ano rendeu proveitosas parcerias entre o CSJT  e o Coleprecor. Vários membros também se manifestaram com agradecimentos ao final, dentre eles, a desembargadora Ana Paula Tauceda, que elogiou a união do Colégio: “a gente junto pode fazer muito e melhor”.

Comunicação Social/Coleprecor

Na manhã desta quarta-feira, 4/11, durante a 12ª Reunião Telepresencial do Coleprecor, uma equipe de juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o “Juízo 100% Digital” aos membros do Coleprecor, presidentes e corregedores da Justiça do Trabalho. Também esteve presente o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, acompanhado dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral, Rafael Palumbo e Roberta Sivolella. 

Regulamentado pela Resolução nº 345 do CNJ, aprovada em outubro deste ano, o “Juízo 100% Digital” agora precisa ser implementado pelos Tribunais brasileiros. Trata-se de um rito que permite a execução dos atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, sendo que sua utilização é uma escolha, exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. 

O ministro Aloysio da Veiga lembrou que a Justiça do Trabalho representa “uma jurisdição de vanguarda no cenário nacional”, tendo mais de 98% dos seus processos tramitando efetivamente no PJe [Processo Judicial Eletrônico], podendo ter cada vez mais eficiência e concretude em sua atuação”, enfatizou.“Pra que toda essa gama de mecanismos de TI se não a utilizarmos a favor do jurisdicionado?”, indagou Veiga.

Para o ministro, os aprendizados na utilização dos meios telemáticos obtidos durante a pandemia devem continuar no pós-pandemia. “Tivemos que usar esses meios para que a Justiça não parasse, tal como a realização de audiência telepresencial. Isso mostrou que é possível ser feito. A atividade jurisdicional é atividade essencial e, assim sendo, precisamos dar essa resposta à sociedade”, afirmou o ministro.

Ao final, o ministro e a equipe de juízes do CNJ estiveram à disposição para responder às dúvidas dos presidentes e corregedores do Judiciário Trabalhista, bem como para debater sobre temas como a realização de audiências e correições telepresenciais, utilização de cartas precatórias, e assuntos correlatos.

Estiveram presentes como convidados da reunião os juízes auxiliares da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto e Walter Godoy Júnior, o juiz secretário-geral do CNJ Valter Shuenquener de Araújo, o juiz secretário de Programas, Projetos e Gestão Estratégica Marcus Lívio Gomes, o conselheiro do CNJ, ministro Emmanoel Pereira, as conselheiras do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Tânia Regina Silva Reckziegel, e o juiz auxiliar do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Fábio Porto.

Leia mais: https://www.cnj.jus.br/plenario-aprova-proposta-para-varas-atuarem-de-modo-100-digital/

Comunicação Social/Coleprecor

Na manhã desta quarta-feira, 28/10, foi realizada a 11ª reunião telepresencial do Coleprecor, que teve como convidados os advogados Otávio Pinto Silva e Elise Correia, recém empossados presidente e vice-presidente, respectivamente, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT. A tônica da reunião foi o desafio de dar vazão às audiências represadas durante a pandemia da covid-19, que forçou os Tribunais a adotarem amplo regime de trabalho remoto até a autorização de retomada dos serviços presenciais pelo CSJT.

O presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, iniciou a reunião desenhando o desafio que a Justiça do Trabalho enfrentará para corresponder às demandas que foram represadas, em especial, com relação às audiências de instrução, muitas das quais não foram realizadas por impedimento apresentado por advogados e partes. Ao mesmo tempo, ressaltou o perfil conciliador do presidente da ABRAT, certamente acompanhado pela sua vice-presidente, de abertura ao diálogo.

Por sua vez, o advogado Otávio Silva caracterizou como profícua a atual gestão do Coleprecor, “de excelente diálogo com a advocacia”, enfatizou, lembrando da disponibilidade da presidência do Coleprecor em conversar com advogados da ABRAT quando do início da retomada de audiências na forma telepresencial.

O advogado explicou que a instituição, fundada há 42 anos, esteve presente em todas as manifestações em defesa da Justiça do Trabalho e contrárias a qualquer proposta de extinção deste ramo do Judiciário. Realçou que a defesa dos direitos sociais está no estatuto da associação. Admitiu que muitos advogados foram contrários à realização das audiências telepresenciais, sobretudo as de instrução por conta das dificuldades de acesso à internet, tanto por advogados, quanto pelas partes. “Trinta milhões de brasileiros não têm acesso à internet”, informou, dizendo que ter um celular não basta para propiciar a efetiva participação em uma audiência telepresencial.

Para o advogado, “há uma incerteza do que virá pela frente e muitos problemas desembocarão na Justiça”. Otávio disse ser necessário serenidade para as questões referentes ao direito material do trabalho e às audiências represadas durante a pandemia. Nesse sentido, os representantes da ABRAT e Coleprecor convergiram no compromisso de alimentar um diálogo aberto entre magistratura e advocacia, com empenho e empatia, para enfrentar tais desafios.

O desembargador Paulo Pimenta disse, por fim, que a valorização da Justiça do Trabalho “passa necessariamente pela sua efetividade, pelo seu bom funcionamento, por isso também a importância da construção de soluções dos entraves que nos surpreenderam em 2020”.

Os convidados e membros do Coleprecor também discutiram a obrigatoriedade, a partir de janeiro do próximo ano, do uso do PJe-Calc, além de outras questões de interesse da magistratura e da advocacia no âmbito da Justiça do Trabalho.

Dia do Servidor Público
Ao final da reunião, Pimenta lembrou a comemoração que é feita na data de hoje, 28/10, do Dia do Servidor Público, e deixou uma mensagem aos colegas e convidados: “que estejamos imbuídos do ideal que nos trouxe a essa carreira, de servir ao público, ainda que sejamos incompreendidos pelo próprio público a que servimos. Que busquemos a valorização, em nossos Regionais, dos nossos servidores, diante desse movimento tão forte de precarização da carreira pública”.

Comunicação Social/Coleprecor

Em reunião telepresencial realizada na manhã desta quarta-feira, 21/10, foram eleitos, por aclamação, os novos dirigentes para a gestão do Coleprecor no período 2020/2021. O corregedor e vice-presidente do TRT da 13ª Região (Paraíba), Leonardo Trajano, foi eleito para presidir o Colégio. Ele terá como vice o corregedor do TRT da 12ª Região (Santa Catarina), Amarildo de Lima. A presidente do TRT da 5ª Região (Bahia), Dalila Nascimento, ocupará o cargo de secretária-geral.

O atual presidente do Colégio, Paulo Pimenta, parabenizou os colegas eleitos e acredita que, com a nova gestão, o Coleprecor vai continuar forte, “cada vez mais ampliando sua área de atuação, preservando o reconhecimento institucional que já tem no Congresso, no Conselho, perante os colegas do primeiro grau, que veem no Coleprecor um meio de uniformização de procedimentos e compartilhamento de experiências administrativas, mas também de representação política de todos os regionais”, enfatizou.

Os membros da diretoria eleita agradeceram aos demais colegas pela confiança depositada na escolha de seus nomes. Todos destacaram, em suas falas, o cenário desafiador do próximo ano. 

O presidente eleito destacou a finalidade agregadora do Colégio e o compromisso, na próxima gestão, de continuidade dos trabalhos e “defesa intransigente dos nossos Regionais, mas sobretudo da Justiça do Trabalho”. Para Dalila Nascimento, eleita secretária-geral, ocupar este cargo será mais uma oportunidade de aprendizado.

O futuro vice-presidente do Colégio, Amarildo Lima, destacou a importância de ampliar o diálogo. “Vamos trabalhar no sentido de abrir as portas e coordenar, cada vez mais, os diálogos interna e externamente”, ressaltou Lima.

A posse dos novos dirigentes está prevista para ocorrer no dia 18 de novembro às 16h de forma telepresencial.

Novidades da nova versão do PJe
Após a eleição, o juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, coordenador nacional do PJe no CSJT, falou aos desembargadores sobre a evolução do sistema e as novas funcionalidades disponíveis na versão 2.6 do PJe, que será lançada em dezembro nos tribunais-piloto e nos meses de janeiro e fevereiro nos demais Tribunais. Ele foi auxiliado na apresentação pela servidora do TRT da 4ª Região, Mirela Lovato.

Entre as novidades apresentadas da nova versão, está o módulo Gemini, que vai utilizar inteligência artificial para agrupar documentos de processos no 2º grau por similaridade de temas.

Também participou da reunião a Secretária-Geral do CSJT, Carolina Ferreira.

Comunicação Social/Coleprecor

”Somos juízes de um constitucionalismo democrático e social. Somos poder e agentes de transformação, os juízes do novo tempo, e é isso que precisamos resgatar”, ressaltou o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em palestra durante a 9ª reunião telepresencial do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) realizada nesta quarta-feira (7/10). O ministro foi convidado para falar sobre ‘Direito do trabalho e a concepção ampliada do acesso à Justiça’. Ele incitou os desembargadores a refletir sobre as questões que surgem do tratamento adequado de conflitos.

Inicialmente, o vice-presidente do TST fez uma análise histórica do surgimento da conciliação no contexto da jurisdição especial do trabalho e depois destacou os principais problemas advindos da mediação e conciliação, soluções consensuais do conflito. Por fim, falou sobre o futuro da Justiça do Trabalho que, segundo ele, em pouco tempo, será a Justiça mais importante do país, “porque sem justiça social não há como ter estabilidade democrática”, afirmou.

Para o ministro, é preciso pensar a autocomposição da lide dentro de uma visão diferenciada do acesso ampliado à Justiça. Nesse sentido, defendeu que as técnicas de mediação e conciliação devem ser implementadas no contexto da jurisdição. “Precisamos pensar numa solução compartilhada com a jurisdição sem perder de vista que o processo é um método fundamental para a resolução das controvérsias, a via mestra”, assinalou.

Durante o encontro, os desembargadores também discutiram os desafios surgidos com as audiências telepresenciais e questões técnicas sobre procedimentos na Justiça do Trabalho no pós-pandemia, como a carta precatória. Sobre a preocupação com as audiências virtuais, o ministro disse que elas não são empecilhos para que se possa exercer a jurisdição. Ele acredita que num futuro próximo a Justiça do Trabalho “estará no ápice, já que para uma sociedade democrática e constitucional, os direitos fundamentais são imprescindíveis para uma sociedade justa”, assinalou.
A próxima reunião do Coleprecor será realizada no dia 21 de outubro, ocasião em que haverá a eleição da nova mesa diretora que assume em novembro a gestão da entidade.

Homenagem 
Embora cumprindo mandato até o fim de novembro à frente do Coleprecor, o desembargador Paulo Pimenta foi homenageado antecipadamente pelos colegas durante o encontro. A presidente do TRT/ES, desembargadora Ana Paula Tauceda, ressaltou a liderança do atual presidente que conseguiu, segundo ela, administrar o inadministrável. “Queremos reverenciar o senhor pelo trabalho feito, porque, para além de um grande magistrado, o senhor revelou ser um grande administrador do Tribunal, mas também um grande líder dos presidentes e corregedores da Justiça do Trabalho”.

Segundo a desembargadora, a caminhada só não foi mais difícil, mais complexa, “porque tivemos o senhor à frente, juntamente com a desembargadora Gisela Moraes e o desembargador Leonardo Trajano, cuidando de cada tribunal com o zelo que só um homem de bem, um magistrado muito responsável é capaz de ter com a coisa pública. Então receba a nossa homenagem antecipada”, concluiu.

“Eu fiz apenas canalizar toda a nossa força coletiva e direcionar esses esforços, além de procurar, na medida do possível, representá-los, nas oportunidades que tive externamente e nos foros em que o Coleprecor foi requisitado. Nesse sentido, procurei transmitir aquilo que aprendo com vossas excelências e o que vejo na dedicação e no empenho de cada um e é o que faz essa Justiça do Trabalho tão responsável”, retrucou o presidente do Coleprecor.
Paulo Pimenta disse não ter dúvidas de que a Justiça do Trabalho vai conseguir resgatar o imenso passivo (se referindo às ações represadas em razão das dificuldades impostas pela pandemia) e saldar essa dívida com a sociedade.

Comunicação Social/Coleprecor

A reunião, realizada por webconferência nesta terça-feira (29/9) e transmitida ao vivo pela TV Justiça, contou com a participação dos presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais. No evento, o ministro Luiz Fux, após ouvir os representantes dos diversos segmentos da Justiça, a par de tratar de outros assuntos de interesse geral do Poder Judiciário, ressaltou a importância da nova plataforma para a gestão da jurisdição digital. A expectativa do Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) é incrementar a interligação entre os vários sistemas eletrônicos dos tribunais do país.“Estamos no limiar de uma nova revolução digital no Judiciário e, com a nova gestão do Processo Judicial eletrônico, pretendemos integrar todos os tribunais do país, mantendo o sistema PJe como sistema de processo eletrônico patrocinado pelo CNJ”, informou o ministro Luiz Fux.

O presidente do TRT-18, desembargador Paulo Pimenta, participou do evento e falou em nome do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), o qual também preside. Ele fez um balanço da atuação da Justiça do Trabalho durante a pandemia e mencionou a necessidade de valorização e defesa da Justiça do Trabalho (JT) por parte de todo o Poder Judiciário. Pimenta ainda defendeu a ampliação da competência da JT e mostrou preocupação com as propostas constantes da denominada Reforma Administrativa, que, segundo ele, são capazes de precarizar o serviço público, em prejuízo da qualidade da prestação de serviços à população.

Para o desembargador,  a Justiça do Trabalho tem capacidade e disposição de absorver ainda outras competências conexas a sua área de atuação em razão de sua “capilaridade, expertise e estrutura a serviço das 27 unidades da Federação, aliados ao fato de ostentar as menores taxas de congestionamento dentre todos os segmentos judiciais, tanto na fase de conhecimento (35%) como na fase de execução (73%), segundo dados do Justiça em Números 2020”.Ao defender a valorização da Justiça do Trabalho, o presidente do Coleprecor, ressaltou que o mínimo enfraquecimento de qualquer dos ramos do Poder Judiciário afeta a capacidade de ação de todo o Poder Judiciário Nacional, “a par de abalar o almejado equilíbrio na distribuição de competências e consequente equalização da carga de trabalho, comprometendo também a qualidade da prestação jurisdicional em todas as áreas demandadas pela população”, enfatizou.

Por fim, o desembargador Paulo Pimenta reiterou a preocupação com “a grave vulneração das condições para um serviço público de qualidade, independente, hígido, eficaz e republicano que a reforma administrativa proposta aparenta trazer. De acordo com o desembargador, na qualidade de gestores do serviço público prestado pelo Poder Judiciário e dentro dos caminhos institucionais, “cabe-nos buscar a preservação do regime atual em defesa do futuro do serviço público capaz de bem atender aos anseios e necessidades da população.”

A íntegra do pronunciamento do presidente do Coleprecor pode ser lida aqui.

Também falaram no encontro o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Mendes, sobre os desafios a que todos foram chamados a vivenciar nesse início do século XXI; o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que reforçou a preocupação com a integração entre os tribunais e o desembargador Jatahy Júnior, do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que destacou a resposta assertiva do Judiciário em meio às dificuldades impostas pela covid-19.

Plataforma digital

O Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) funcionará em nuvem, com o objetivo de incrementar a interligação entre os vários sistemas eletrônicos dos tribunais do país, possibilitando que todos os tribunais contribuam com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum.

A partir da implantação da plataforma, serão disponibilizadas novas funcionalidades do PJe. Elas permitirão maior interação e comunicação com os diversos sistemas de processo eletrônico hoje existentes nos tribunais. A nova plataforma permitirá, por exemplo, que o PJe seja dividido em módulos (ou microsserviços), hospedados na nuvem, que poderão ser acoplados aos mais diversos sistemas usados pelos tribunais.

Comunicação Social – TRT-18, com informações da Assessoria de Comunicação da Presidência do STF

A juíza do Trabalho da 20ª Região, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, participou na manhã desta quinta-feira, 17/9, da 8ª reunião telepresencial do Coleprecor, Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Na oportunidade, ela apresentou o panorama de sua atuação como Conselheira do CNJ, Conselho Nacional de Justiça.

A juíza faz parte de 3 (três) comissões permanentes do Conselho, são elas: a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas; a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030; e a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, a qual preside. A Conselheira Flávia expôs a atuação nas comissões, bem como projetos de regulamentação em andamento sob sua relatoria.

Entre as regulamentações em andamento, está o projeto para uma política nacional de enfrentamento ao assédio moral. Nesse sentido, a conselheira fez questão de registrar o pioneirismo da Justiça do Trabalho, que no âmbito de seu Tribunal e Conselho superiores conta com uma política de prevenção e combate ao assédio moral instituída, bem como no âmbito de vários Regionais trabalhistas.

A conselheira comentou, ainda, sobre atuação à frente do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, o qual preside. Ela demonstrou preocupação com o aumento dos planos privados de saúde, que quase nunca são custeados pelo valor do auxílio saúde, citando alguns Tribunais que mantêm planos de autogestão.

Flávia Pessoa enfatizou, ainda, a importância de se manter uma boa interlocução entre os magistrados e as entidades associativas da magistratura, as gestões dos Tribunais, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, finalmente, o CNJ, colocando-se à total disposição para a facilitação dessa interlocução. O presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, relatou ter visitado quase todos os conselheiros da entidade antes do início da pandemia, reforçando a necessidade de se manter o diálogo aberto com a entidade.

Participaram da 8ª reunião telepresencial do Coleprecor 28 desembargadores, entre presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Comunicação Social/Coleprecor