coleprecor.com.br

Categoria: Notícias dos tribunais

  • TRT do Rio de Janeiro leva à final de Flamengo e Vasco mensagem contra o trabalho infantil

    O desembargador do TRT/RJ José Luis Campos Xavier, servidores e jovens seguram faixa com os dizeres
    Data de criação: 15/4/2019 15:34:00

    Neste domingo (14/4), integrantes da comissão do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagemdo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) estiveram no estádio Nilton Santos (Engenhão), durante a primeira partida da final do Campeonato Carioca entre Flamengo e Vasco, para levar uma mensagem contra o trabalho infantil. Antes de o clássico ter início, representantes do programa e servidores do TRT/RJ, acompanhados por jovens torcedores, empunharam uma faixa em que se lia “Diga Não Ao Trabalho Infantil – Denuncie: disque 100”. As crianças seguraram a faixa enquanto davam a volta na pista de atletismo do estádio. O objetivo da ação foi conscientizar os torcedores sobre a importância de respeitar os direitos de crianças e adolescentes.

    Segundo o desembargador do TRT/RJ José Luis Campos Xavier, gestor regional do Programa, não poderia haver momento mais propício para levar a mensagem contra o trabalho infantil do que em um grande espetáculo esportivo, atingindo milhares de pessoas instantaneamente. “É preciso conscientizar a sociedade de que o trabalho infantil é ilegal e que a criança tem que ser respeitada em seus direitos fundamentais”, afimou o magistrado, que esteve presente no evento.

    COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

    Em 11 de novembro de 2013, por meio do Ato nº 419/CSJT, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho – hoje denominado Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Seu objetivo, em resumo, é desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas para a conscientização sobre o tema, erradicação do trabalho precoce, bem como para a adequada profissionalização do adolescente. No âmbito do TRT/RJ, atuam como gestores regionais do Programa o desembargador José Luis Campos Xavier e a juíza do trabalho Adriana Leandro de Sousa Freitas.

  • TRT9 – 3º Seminário Internacional Segurança e Saúde no Trabalho celebra os 100 anos da OIT

     

    No ano em que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) comemora 100 anos de fundação, o TRT do Paraná promove, em Curitiba, o 3º Seminário Internacional Segurança e Saúde no Trabalho.

    O evento, que está sendo organizado em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI), o Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE) e o Instituto Mundo do Trabalho (IMT), acontece nos dias 9 e 10 de maio, na sede da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP).

    Seguindo o tema “100 ANOS DA OIT: Segurança e saúde e o futuro do trabalho”, o seminário propõe uma série de debates relacionados à segurança e à saúde dos trabalhadores, considerando o cenário de constantes transformações no qual o setor produtivo está inserido atualmente.

    As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 07 de maio. As vagas são limitadas.

    Magistrados e servidores do Tribunal devem se inscrever acessando a página inicial da Intranet.

    Demais interessados devem efetuar a inscrição diretamente no site do SESI-PR.

    Consulte a programação completa do evento AQUI.

  • TRT18 promove conscientização sobre segurança no trabalho durante o Abril Verde

    O Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região adere mais uma vez à campanha Abril Verde – Pela Saúde e Segurança do Trabalhador. A abertura será no dia 3 de abril, às 10 horas, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), no 2º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia. O evento faz parte das atividades promovidas pelo Programa Trabalho Seguro do Tribunal. “Nosso objetivo é conscientizar e incentivar medidas que promovam a redução do número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”, explica o desembargador Welington Peixoto, Coordenador Regional do Programa.

    A campanha consiste em iluminar o prédio do Fórum Trabalhista de Goiânia na cor verde durante todo o mês de abril, além de sensibilizar o público por meio de palestras e distribuição de cartilhas relacionadas ao tema, bem como divulgação de mensagens nas plataformas digitais do TRT. Na abertura, serão oferecidos ainda os serviços de aferição de pressão arterial e medição de glicemia.

    Ao longo de 2019, estão agendadas outras ações promovidas pelo Programa Trabalho Seguro, com o objetivo de promover a saúde e evitar acidentes que causem a morte do trabalhador ou o incapacitem para suas atividades laborais. São exemplos dessas atividades os eventos “Café Seguro”, que terá quatro edições este ano, e o Seminário sobre Trabalho Seguro, que chega à 6ª edição em 2019.

    Números

    Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda/Economia, o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho em 2017 registrou 549.405 acidentes de trabalho em todo o Brasil. Comparado a 2016, houve uma queda de 6,19%, já que naquele ano foram registrados 585.626 acidentes. O documento traz também a informação do número de fatalidades. Em 2016 foram registrados 2.288 acidentes fatais, enquanto em 2017 foram 2.096 mortes, indicando uma diminuição equivalente a 8,4%.

    Só no estado de Goiás, de acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, foram contabilizados mais de R$ 300 milhões em despesas previdenciárias e uma perda de aproximadamente 7,4 milhões de dias de trabalho entre 2012 e 2017. Ainda neste período, foram registrados 625 acidentes fatais de trabalho em Goiás, sendo 117 só na capital.

    Com base em estudos feitos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil encontra-se em 4º lugar no ranking mundial de acidentes fatais no ambiente de trabalho. Perde apenas para China, Estados Unidos e Rússia. Essa posição no ranking evidencia a necessidade de realização de campanhas de conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.

    O Abril Verde

    O movimento Abril Verde foi criado como forma de conscientizar e orientar a população sobre a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, dispostos no art. 19 da Lei no 8.213/91. A cor verde simboliza a segurança e o mês de abril foi escolhido em razão de duas datas importantes: Dia Mundial da Saúde (7/4) e Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho (28/4).

    Joyce Farias / Estagiária da CCS

  • Três acordos firmados no mesmo dia em São Sebastião do Caí somam mais de R$ 2,2 milhões

    A juíza do Trabalho Aline Doral Stefani Fagundes, do Posto Avançado de São Sebastião do Caí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, realizou nessa terça-feira (26) uma pauta com três processos em fase de execução. Todas as audiências terminaram em acordo, que juntos somaram mais de R$ 2,2 milhões.

    A magistrada explica que as negociações não começaram naquele dia: ao longo dos últimos meses, ela e o assistente-chefe do Posto, Ivan José Zimmer, fizeram inúmeros contatos com as partes e seus procuradores, por telefonemas, e-mails, WhatsApp e reuniões presenciais na unidade judiciária, a fim de se chegar a um denominador comum para a solução dos litígios.

    Dois dos processos têm como reclamada uma transportadora da região. No primeiro, em que o autor teve vínculo de emprego reconhecido com a empresa, o acordo foi no valor de R$ 750 mil, divididos em 81 parcelas. No segundo, a família de um trabalhador vítima de acidente de trabalho receberá R$ 600 mil, em 66 parcelas.

    O terceiro processo envolve um curtume e um ex-empregado que também se acidentou no trabalho, com sequelas graves. O valor do acordo foi de R$ 855 mil, sendo R$ 180 mil no ato e mais 30 parcelas de R$ 22,5 mil. Nesse montante, também está inclusa uma indenização à esposa do reclamante. Ela ganhou na esfera cível o direito de ser indenizada por danos morais em ricochete, decorrentes das consequências do acidente sofrido pelo marido. Ficou acertado que a indenização deferida na Justiça Estadual será liquidada no acordo feito na Justiça do Trabalho.

    Conforme a juíza Aline, esse último processo é emblemático na unidade de São Sebastião do Caí. Ele tramitava desde 2006 e, dada a alta complexidade do caso, a solução parecia longe do fim. “O Ivan acreditava, e tinha razão, que esse processo só poderia ser resolvido por meio da conciliação. Então foi esse viés que trabalhamos. Conversamos diversas vezes com a empresa e a advogada do reclamante. Felizmente chegamos a um acordo nessa terça-feira”, comentou a magistrada.

    Os parcelamentos acertados nos três processos terão correção pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).

    Fim do corpo da notícia.

  • TRT-2 SEDIA EVENTO “DIÁLOGO SOBRE GÊNERO E RAÇA: A MULHER E O MUNDO DO TRABALHO”

    Organizado pelo TRT-2 e pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, o evento cultural “Diálogo sobre Gênero e Raça: a Mulher e o Mundo do Trabalho” aconteceu nessa quinta-feira (21) no auditório da Ejud-2 (10º andar), no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo-SP.

    Destinado ao público em geral, o evento reuniu a presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, e outras profissionais em torno das temáticas que marcaram março, mês do Dia Internacional da Mulher (8) e do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial (21).

    Na foto acima: Juiz Fábio Ribeiro da Rocha (representando a Ejud-2), des. Rilma, juíza Patrícia e des. Ivone

    A presidente fez a abertura do debate, ressaltando que “a discriminação de gênero e raça persiste na sociedade, sendo que no âmbito do trabalho as desigualdades são evidentes, principalmente com relação a salários e oportunidades. Assim, conscientização, oportunidade, inclusão social e respeito devem definir as políticas para enfrentar esses problemas”.

    A juíza do TRT-2 Patrícia Almeida Ramos parabenizou os organizadores pela iniciativa que “procura trazer a conscientização da necessidade da quebra dos paradigmas que tornam a nossa sociedade desigual”.

    A palestrante, desembargadora aposentada do TJ-RJ Ivone Ferreira Caetano (foto ao lado), fez uma retrospectiva da condição da mulher na busca por seus direitos, analisando as diferenças de gêneros nas sociedades, com a divisão sexual do trabalho. A desembargadora destacou que “os avanços sociais, conquistados em séculos de lutas, não alcançam as mulheres negras, motivo pelo qual a discussão em torno do respeito às diversidades se faz necessária”.

    A promotora de justiça Maria Gabriela Manssur, as procuradoras do Ministério Público do Trabalho Elisiane Santos e Valdirene Assis, a juíza do TRT-2 Mylene Ramos, a comunicóloga Katiucha Watuze e a advogada Carmen Dora Ferreira, em uma roda de conversa, debateram a temática e responderam às  perguntas do público (foto abaixo).

     

     

    Katiucha definiu racismo como um sistema que envolve o Estado em suas três esferas (Legislativo, Judiciário e Executivo); a economia, com todas as questões de classes; e a comunicação, enquanto agente que fundamenta e consolida esse sistema, por meio da construção imagética e das narrativas. “Quando a gente não vê a população preta sendo representada na mídia de forma positiva, sendo essa imagem, ao contrário, associada a tudo que é marginal, a gente constrói e reforça socialmente as bases do sistema racista”, afirma a comunicóloga.

    A mesa de debate suscitou a importância de estimular a representatividade feminina, sobretudo a negra, por meio das políticas públicas, com a efetiva ocupação de espaços públicos e privados, pois, como aponta Maria Gabriela Manssur, “lugar de mulher é onde ela quiser, mas para isso é preciso ter oportunidade”.

    Texto: Larissa Martins de Queiroz; Fotos: Fernando Hauschild – Secom/TRT-2

  • Aplicativo para celulares Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) ganha módulo para oficial de Justiça

    O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), ganhou um novo módulo exclusivo para oficiais de Justiça. Nele estão disponíveis todos os processos recebidos pelo oficial. A nova funcionalidade foi produzida pelo TRT5-BA e está disponível para uso interno desde novembro de 2018. O módulo já pode ser utilizado também pelos demais Tribunais do Trabalho que possuem instalada a última versão do aplicativo (2.9.0).

    A oficiala de Justiça Erica Sakaki, que acompanhou o desenvolvimento do módulo, explicou que as novas funcionalidades do aplicativo permitem o acesso ao andamento dos processos, visualizar o  histórico da movimentação e consultar sentenças e outros documentos. “Com relação à atividade executória, nos permite visualizar os mandados na caixa do PJe, contando com um campo específico para a realização de anotações acerca do cumprimento das diligências”, ressaltou a oficiala, lotada na Central de Mandados em Salvador. Ela ainda frisou que “o melhor de tudo é poder traçar diretamente, a partir do aplicativo, as rotas de cumprimento no mapa”.

    O diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento do TRT5, Leonardo Rodrigues Barreto, afirmou que a equipe se sente realizada em, mais uma vez, contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional. Barreto também comentou que o módulo está em processo de melhorias e que um botão de pânico no aplicativo, solicitado pelos oficiais, será disponibilizado em breve. O botão de pânico é um dispositivo de segurança que permite o disparo de um alarme e a geolocalização do profissional caso se envolva em alguma situação de risco.

    Confira mais sobre o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) aqui e aqui.

    Secom TRT5 (Renata Carvalho) – 28/3/2019