A 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) foi retomada na manhã desta quinta-feira (22/6) com a participação da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, vice-presidente e corregedora do TRT16-MA, que apresentou o Núcleo de Apoio Virtual (NAV), ferramenta eletrônica desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC) sob a orientação da Corregedoria Regional.
Acompanhada pelos servidores da CTIC Carlos Roberto Martini e Gilberto Cunha Filho, a magistrada esclareceu que o NAV foi concebido a partir da necessidade identificada pela Corregedoria de uma atuação mais imediata de apoio às 23 Varas do Trabalho da 16ª Região. Segundo a desembargadora, o apoio às VTs era prestado pelo Grupo de Apoio Móvel (GAM) quando da necessidade de dar mais celeridade aos processos físicos. Porém, com o advento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), surgiu a necessidade de ampliar esse apoio ao ambiente virtual institucional. Com a criação do NAV, esse apoio passa a acontecer de forma remota, sem a necessidade do deslocamento físico de servidores entre as Varas, o que também gera considerável economia de recursos financeiros para a Justiça do Trabalho no Maranhão.
De acordo com Carlos Martini, a utilização da ferramenta é muito simples e, em sua primeira versão, estão disponíveis as funcionalidades de cadastro das Varas com servidores aptos a colaborar à distância e de consulta de apoio remoto pelas Varas que necessitem de servidores para a realização das tarefas com maior demanda. O acesso ao NAV é feito no ambiente da intranet do Tribunal, mediante credenciamento dos interessados, pela CTIC, mas os gestores das VTS são os responsáveis pelo cadastro dos seus recursos (servidores, atividades e agendas) disponíveis. Atividades como notificações, cálculos judiciais, certidões, minutas de despacho e de decisões estão entre as necessidades identificadas nas Varas e já contempladas no NAV.
O servidor também informou que o desenvolvimento da segunda versão do NAV já está em andamento, para acrescentar as funcionalidades de relatórios estatísticos gerais e de monitoramento, para identificação e controle das demandas.
Os presidentes e corregedores do Coleprecor se mostraram muito interessados em implantar a ferramenta em seus Regionais e parabenizaram o trabalho inovador desenvolvido pela TRT maranhense.
“Sistema de Trabalho de Servidores de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT)” foi o tema abordado pela desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes durante a 4ª Reunião Ordinária do Coleprecor, na tarde desta quarta-feira (21/6). A magistrada é presidente e corregedora regional do TRT23-MT e secretária-geral do Colegiado, e discorreu sobre as normas do Sistema, apontando as questões a serem enfrentadas.
Para contextualizar as diretrizes norteadoras do Sistema, a magistrada analisou os regramentos relacionados: Resolução nº 25/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a concessão de folga compensatória para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários; Resolução nº 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD); Acórdão nº 784/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), consulta formulada pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca da legalidade de implantação do regime de sobreaviso a servidores regidos pela Lei nº 8.112/1990, com contraprestação pecuniária; e Ato nº 226/2017 do TST, que estabelece os critérios do sistema de plantões em regime de sobreaviso para os servidores lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação do TST (SETIN).
Após as análises, a desembargadora colocou em discussão no Colegiado as duas questões que considera mais relevantes: uniformização do Regulamento pelos TRTs e as regras distintas entre TIC (Tecnologia da Informação e Comunicações) e Plantão Judiciário. Seguiu-se o debate entre os presidentes e corregedores.
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho em São Luís (CEJUSC-JT) foi apresentado por sua coordenadora, a juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho de São Luís Carolina Burlamaqui Carvalho, durante a 4ª Reunião Ordinária do Coleprecor, na manhã desta quarta-feira (21/6).
A magistrada fez a exposição sobre a implantação e a estrutura do CEJUSC do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), localizado no Fórum Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho da Capital), nos termos da Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Iniciando por um panorama da Justiça do Trabalho em São Luís quando da criação do CEJUSC, Carolina Burlamaqui esclareceu que o modelo do CEJUSC-JT do Maranhão é baseado no CEJUSC do TRT18-GO, que absorve as audiências inaugurais, de tal forma que não possui somente finalidade conciliatória, podendo avançar para medidas de saneamento do processo e até resultar na conclusão do processo para julgamento nos casos em que não há fase instrutória. A juíza informou ainda que, no modelo maranhense, a etapa da audiência que sucede a fase de conciliação frustrada é sempre realizada pelo juiz supervisor, que também é responsável pela homologação dos acordos e que, atualmente, é facultado a todos os juízes da Capital a atuação como supervisores, em sistema de rodízio.
Dentre outras características, a magistrada destacou que o CEJUSC-JT São Luís não é uma unidade judiciária autônoma e os conciliadores são servidores lotados nas VTs, mas capacitados para exercer a função de conciliador com atuação no CEJUSC; funciona virtualmente como uma sala de audiência da própria VT e fisicamente reúne todas as VTs no mesmo ambiente, para a realização das audiências inaugurais; são realizadas 10 audiências por dia, totalizando uma média de 70 audiências; o desafio de acomodar 70 audiências, de sete varas diferentes, em um mesmo espaço físico; a informática do TRT16-MA desenvolveu um sistema eletrônico que indica por cores as audiências que foram realizadas, as que estão em andamento e as que serão realizadas.
Segundo a juíza, quando da inauguração do CEJUSC no início de março/2017, o prazo médio para as audiências iniciais nas Vara do Trabalho era de quase sete meses. Após três meses de funcionamento, a audiência inaugural no CEJUSC se mantém em um prazo médio de dois meses, o que acabou repercutindo na diminuição do prazo de tramitação dos processos nas varas, desde a fase de conhecimento até a audiência de instrução.
Aberto o debate, os desembargadores compartilharam as experiências regionais do tribunais trabalhistas e esclareceram dúvidas com a juíza Carolina, a partir da experiência exitosa do Tribunal maranhense.
O diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), Ricardo Lucena, apresentou aos membros do Coleprecor, na manhã desta quarta-feira (21/6), a ferramenta eletrônica “Banco de Diligências”, desenvolvida para auxiliar as varas do trabalho e os oficiais de justiça do Tribunal goiano, na expedição e cumprimento de mandados judiciais.
Inspirada no Banco de Diligências do TRT2-SP, que permitia a pesquisa das certidões de diligências a partir do CPF/CNPJ das partes, a ferramenta do TRT18-GO permite a busca e reunião, em um só ambiente on line, das certidões de diligências positivas e negativas. Desta forma, evita a expedição de mandados para diligências infrutíferas, orienta os oficiais no cumprimento das diligências, disponibiliza informações para utilização na condução dos processos, registra as experiências acumuladas pelos oficiais de justiça para aproveitamento pelos que lhes sucederem e provê informações para a administração do trabalho dos oficiais de justiça.
Ricardo Lucena informou que a normatização do Banco de Diligências encontra-se em fase de proposta a ser encaminhada para análise e aprovação da Comissão Permanente de Revisão do Provimento Geral Consolidado do TRT da 18ª Região. O diretor também disse que, dentre os resultados esperados com a implantação da ferramenta eletrônica, já integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), pretende-se a redução de atividades repetitivas e pouco produtivas (retrabalho), agilidade no trâmite dos processos judiciais, especialmente nas execuções e melhoria da qualidade do trabalho dos servidores das secretarias das varas do trabalho e dos oficiais de justiça.
O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) deu início à sua 4ª Reunião Ordinária de 2017, na manhã desta quarta-feira (21/6), na Sala Sucupira do Hotel Luzeiros, em São Luís-MA. O desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Coleprecor e do TRT16-MA, fez a abertura da reunião, destacando sua satisfação em receber os desembargadores e agradecendo, nominalmente, à equipe organizadora do evento. Vídeos promocionais das belezas e riquezas do Maranhão e de São Luís foram exibidos como boas-vindas aos membros do Colegiado.
As desembargadoras Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT12-SC) e Maria Beatriz Theodoro Gomes (presidente e corregedora regional do TRT23-MT), respectivamente, vice-presidente e a secretária-geral do Coleprecor, acompanharam o presidente na abertura oficial da reunião. Elas manifestaram seu apreço pela receptividade em terras maranhenses e agradeceram o empenho e o cuidado da equipe organizadora com tantos detalhes do evento.
Também participaram da mesa de abertura o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, diretor da Escola Judicial do TRT16-MA e presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), e Luciano Aragão Santos, procurador do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), representando o procurador-chefe, Marcos Antonio de Souza Rosa. Eles também parabenizaram o presidente James Magno pela iniciativa de realizar o Coleprecor no Maranhão, destacando o Estado no cenário jurídico nacional.
A reunião prosseguiu com a apresentação do Banco de Diligências do TRT18-GO, pelo diretor-geral daquele Regional, Ricardo Lucena. Em seguida, a juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho de São Luís e coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho em São Luís (CEJUSC-JT), Carolina Burlamaqui Carvalho, fez exposição sobre a implantação do CEJUSC nos termos da Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
À tarde, a reunião será retomada com a apresentação do aplicativo da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), pela professora Ana Emília Figueiredo Oliveira, coordenadora-geral da UNA-SUS na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Logo após, a secretária-geral do Coleprecor, desembargadora Beatriz Theodoro, fará a apresentação do Sistema de Trabalho de Servidores de Tecnologia da Informação do TRT23-MT.
Paralelamente à reunião dos presidentes e corregedores, acontece a reunião dos diretores-gerais dos TRTs, coordenada pela diretora-geral do TRT16-MA, Adriana Albuquerque de Brito. Os diretores analisam aspectos do cumprimento da Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como boas práticas administrativas e a autorização do CSJT para provimento de cargos nos regionais, dentre outros assuntos.
O primeiro dia da reunião será encerrado, na tarde de hoje (21), com a reunião setorial dos corregedores regionais. Amanhã (22/6), pela manhã, a reunião será reiniciada.
Nos próximos dias 21 e 22 de junho, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) realizará sua 4ª Reunião Ordinária em terras maranhenses. O TRT da 16ª Região, localizado em São Luís-MA, sediará o evento que acontecerá no Hotel Luzeiros e contará com a participação dos desembargadores dirigentes dos TRTs de todo o país.
A programação, composta de relevantes assuntos de interesse de toda a Justiça do Trabalho brasileira, tratará, dentre outros assuntos, acerca do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho em São Luís (CEJUSC-JT) e da Ferramenta NAV (Núcleo de Apoio Virtual) do TRT16-MA, do Banco de Diligências do TRT18-GO, do Sistema de Trabalho de Servidores de Tecnologia da Informação do TRT23-MT e do aplicativo da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
Para o presidente do Coleprecor e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, realizar a reunião do Colegiado em São Luís significa uma grande honra para o TRT do Maranhão, “principalmente, porque o Coleprecor tem a função de organizar todos os Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil. Isso é muito importante, pois o Coleprecor uniformiza procedimentos, troca experiências importantes na gestão e na criação de projetos e, principalmente, tem a função de representatividade dos regionais junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, junto ao Conselho Nacional de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Supremo Tribunal Federal”, destacou. James Magno também falou da importância de receber as autoridades dirigentes dos tribunais trabalhistas de todo o país: “Receber todos os presidentes e corregedores em São Luís do Maranhão, acima de tudo, nos dá a sensação de que essa função de identidade e, principalmente, a troca de ideias e experiências, é fundamental para o crescimento da Justiça do Trabalho”.
Para acessar a pauta completa da 4ª Reunião Ordinária do Coleprecor, clique aqui.
As 24 assessorias de comunicação dos TRT’s se uniram para criar a campanha nacional de valorização da Justiça do Trabalho.
Na manhã desta quinta-feira (25/5), o assessor de Comunicação Social do TRT4-RS, Gabriel Borges Fortes, representando os demais assessores dos TRTs, participou da 3ª Reunião Ordinária do Coleprecor, apresentando a avaliação da campanha nacional de comunicação realizada pelo Colegiado nas redes sociais dos regionais para valorização da Justiça do Trabalho. As postagens somadas em todos os Estados brasileiros, no período de 31 de março a 24 de maio deste ano, alcançaram 841.441 pessoas só no Facebook, em visualizações e interações (curtidas, compartilhamentos e comentários). Outras redes também foram utilizadas para divulgação da campanha pelos seguidores dos tribunais.
Segundo Gabriel, os assessores concluíram que a campanha teve como principal características o “timing” correto, pois foi lançada imediatamente aos vários ataques sofridos pela Justiça do Trabalho, em função da reforma trabalhista em andamento no Congresso Nacional. O trabalho coletivo das assessorias, pela primeira vez unidas para realizar uma campanha forte e de grande alcance, também foi destacado. Além disso, foi uma campanha de baixo custo, tendo em vista ter sido toda divulgada eletronicamente nas redes sociais dos tribunais, e contou com o importante engajamento do público interno, que compartilhou em suas redes particulares.
Dada a excelente aceitação da campanha nas mídias digitais, os assessores pretendem dar continuidade à iniciativa, ampliando as ações por meio da utilização das mensagens-chaves em outros projetos, expandindo a visibilidade das peças em outros meios (ônibus, outdoors, aeroportos etc), focando na divulgação de decisões judiciais e particularidades da Justiça do Trabalho, e ainda investindo no público interno como multiplicador.
Campanha nacional de valorização da Justiça do Trabalho
O lançamento da campanha nacional idealizada pelo Coleprecor foi realizado durante atos públicos dos TRTs em todo o Brasil, no dia 31 de março. Tendo como objetivo mostrar que os direitos de patrões e empregados estão garantidos na Justiça do Trabalho, de modo forte e atuante, a campanha utilizou o lema “Justiça, nosso trabalho” e foi veiculada nas redes sociais dos tribunais, no período de 3 a 28 de abril, enfatizando a importância da Justiça do Trabalho e dos demais órgãos que atuam na aplicação da legislação trabalhista. A campanha buscou chamar a atenção da população para os relevantes serviços prestados pela Justiça do Trabalho à sociedade, atuando na pacificação de greves e no equilíbrio na relação entre capital e trabalho, visando à efetividade dos direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica.
Atos públicos em defesa da Justiça do Trabalho
Atos públicos em defesa da Justiça do Trabalho marcaram o dia 31 de março deste ano por todo o Brasil, mobilizando desembargadores, juízes, advogados, procuradores, servidores do Judiciário, auditores fiscais do Trabalho, sindicatos e entidades da sociedade civil. Os eventos realizados simultaneamente pelos TRTs brasileiros tiveram grande repercussão em diversos órgãos da imprensa e sinalizaram o fortalecimento de mobilizações em torno do Judiciário Trabalhista e contra as reformas trabalhista e previdenciária do Governo Federal que tramitam no Congresso Nacional. As tentativas de fragilização da Justiça do Trabalho, de redução de direitos trabalhistas e de mudanças no sistema previdenciário foram duramente criticadas.
“O Direito do Trabalho brasileiro está absolutamente sintonizado com as melhores convenções internacionais da OIT, ou seja, nosso Direito brasileiro é um Direito moldado de acordo com o Direito ocidental, de modo que há um sistema de interpretação de normas que faz com que as leis brasileiras estejam sincronizadas com as convenções e recomendações da OIT. O que nos preocupa é exatamente uma reforma trabalhista que precarize ou diminua esse Direito. Assim, os atos públicos serviram para mostrar à sociedade a valorização e a importância da Justiça do Trabalho, para que a própria sociedade reconheça, na Justiça do Trabalho, um espaço de proteção e acolhimento dos direitos sociais. Pela primeira vez, as 24 assessorias de comunicação estiveram reunidas para fazer uma campanha única, uniforme, nacional de valorização da Justiça do Trabalho”, afirmou o desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).
Os atos públicos pelo Brasil
TRT1-RJ – No Rio de Janeiro, o desembargador José Luís Campos Xavier (ouvidor suplente) abriu o evento, ressaltando que, em 2016, a Justiça do Trabalho recebeu cerca de três milhões de novos processos e sofreu um significativo corte em seu orçamento. “Trabalhamos muito mais com muito menos”, afirmou. O corregedor do TRT-RJ, desembargador José Nascimento Araújo Netto, defendeu que a reforma trabalhista deveria ser proposta em momento de crescimento econômico e precedida de uma reforma sindical. “Uma reforma trabalhista agora, em plena recessão econômica, com desemprego alto e sindicatos fracos, seria catastrófico para a classe trabalhadora”, explicou.
TRT3-MG – Em Belo Horizonte, o desembargador presidente, Júlio Bernardo do Carmo, disse que a campanha deve abarcar duas vertentes: levar a sociedade a conhecer o relevante papel da Justiça do Trabalho para a defesa dos direitos trabalhistas, elaborando cartilhas para distribuir à população, inclusive nas escolas; e valorizar o papel desse ramo do Judiciário, repelindo os ataques diários contra a sua imagem. Ele lembrou o ataque promovido em 2015, quando votado o corte orçamentário que quase levou a Justiça do Trabalho a fechar suas portas, e os novos ataques que ela vem sofrendo. “O ataque vem não só de parte do empresariado e de instituições que o representam, como também passou ao vezo da repetição no seio do Congresso Nacional, felizmente por parte de uma pequena parcela de parlamentares”, considerou.
TRT4-RS – Em Porto Alegre, a desembargadora presidente, Beatriz Renck, afirmou que é importante esclarecer para a população a verdadeira função da Justiça do Trabalho. “Nós somos essenciais para a garantia de direitos sociais, para pacificar conflitos entre trabalhadores e empregadores, para promover justiça e paz social”, declarou. A magistrada acrescentou que o Judiciário Trabalhista também atua na resolução de conflitos coletivos, solucionando questões que dizem respeito a toda população. É o caso da mediação de greves, por exemplo. “A Justiça do Trabalho é a mais célere, transparente e eficaz do país. O processo trabalhista é rápido e coloca o cidadão em contato direto com o Judiciário, além de valorizar a conciliação e a solução dos litígios”, analisou.
TRT7-CE – Em Fortaleza, a desembargadora presidente, Maria José Girão, disse que “a Justiça do Trabalho está sofrendo ataques e todos nós que fazemos a instituição, trabalhadores, empregadores e toda a sociedade, temos o dever de defendê-la. Hoje não podemos fazer reformas sem que haja a participação popular, sem abertura para o diálogo. Somente assim as reformas podem ser legítimas, porque as pessoas puderam expressar suas opiniões”.
TRT8-PA/AP – Em Belém, magistrados, servidores, estudantes, profissionais e estudantes de diversas faculdades, além de representantes de sindicatos, universidades e demais organizações parceiras estiveram presentes e juntos formaram um grande círculo fechando a rua na frente do Tribunal, simbolizando um abraço à instituição.
TRT10-DF/TO – Em Brasília, o desembargador presidente, Pedro Luís Vicentin Foltran, frisou que “nosso intuito aqui e agora é lembrar a todos os cidadãos que uma Justiça do Trabalho forte e atuante é a única garantia de efetividade no cumprimento de direitos e deveres de empregados e empregadores numa sociedade democrática”.
TRT11-AM/RR – Em Manaus, a desembargadora presidente, Eleonora Saunier, ressaltou que “é preciso parar nesta manhã de março para podermos avançar. Devemos refletir sobre os ataques irresponsáveis que recaem sobre a Justiça do Trabalho, ataques de congressistas que desconhecem a história social da Justiça do Trabalho, que por décadas vem assegurando a correta aplicação dos direitos trabalhistas, cumprindo sua principal missão de pacificar conflitos. O trabalho é direito social e a Justiça do Trabalho é essencial para que este direito seja garantido. Falar em desnecessidade é admitir o retrocesso, é massacrar anos de luta, é desprezar conquistas”.
TRT13-PB – Em João Pessoa, o desembargador presidente, Eduardo Sergio de Almeida, disse que “a Justiça do Trabalho funciona como um amortecedor. Os conflitos entre trabalho e capital são pacificados pela Justiça do Trabalho”, mostrando que a Justiça Especializada, ao contrário do que muito gente diz, não existe apenas no Brasil. “Na Alemanha, por exemplo, a estrutura da Justiça do Trabalho é praticamente idêntica à do Brasil. Existe na França, Reino Unido e em muitos outros países”, destacou.
TRT14-RO/AC – Em Porto Velho, o desembargador presidente, Shikou Sadahiro, enfatizou que a Justiça do Trabalho é um grande instrumento de concretização da liberdade e das garantias constitucionais e não existe para dar lucros com incansável empenho dos magistrados e servidores na busca da qualidade do serviço público. “Dia a dia esse é o nosso lema, aprimorar o nosso trabalho com objetivo numa melhor prestação de serviço para a população. Penso que é muito equivocada qualquer manifestação em relação à extinção deste ramo do Judiciário. Só poderemos ter um estado de direito verdadeiramente democrático se nós tivermos uma instituição forte. Há uma necessidade, sim, do fortalecimento da Justiça do Trabalho”.
TRT16-MA – Em São Luís, o desembargador presidente, James Magno Araújo Farias, disse que o momento é de fortalecer a unidade entre as instituições e associações de classe em defesa dos direitos constitucionais ameaçados pelas reformas trabalhista e previdenciária. “Todos somos trabalhadores. Todos seremos atingidos”, afirmou o desembargador, ressaltando a importância da mobilização social. Para o magistrado, a fiscalização em torno dos direitos sociais deve ser intensificada. Representando o Coleprecor, na recente audiência pública sobre reforma trabalhista, na Câmara dos Deputados, o desembargador James Magno disse que os movimentos que estão sendo gestados naquele parlamento são pela extinção de direitos sociais. “Na Câmara dos Deputados, o cenário, infelizmente, é um cenário de redução veloz de direitos”, criticou. Durante a manifestação, várias lideranças vestiram uma camiseta branca com o lema da campanha nacional lançada pelo Coleprecor: “Justiça, nosso trabalho”.
TRT19-AL – Em Macieó, segundo o desembargador presidente, Pedro Inácio da Silva, o ato não foi só em defesa da Justiça do Trabalho, mas também da Constituição Federal, da CLT, da cidadania, dos trabalhadores. “Este é um ato em defesa dos direitos sociais, atacados por setores poderosos da nação”, afirmou. Para ele, os direitos estão sendo atacados de todas as formas, seja através da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, da reforma do ensino médio, terceirização ampla, inclusive no serviço público, bem como por meio da Reforma Trabalhista e da Previdência.
TRT20-SE – Em Aracaju, o desembargador presidente, Thenisson Santana Dória, disse que “a anuência e o apoio a este Ato Público demonstra, sobretudo, a preocupação da sociedade sergipana com o futuro de vidas que transitam em torno da Justiça do Trabalho: trabalhadores e trabalhadoras e, também, empregadores, que integram a grande estatística de jurisdicionados que se socorrem da Justiça do Trabalho; servidores públicos e terceirizados que estão voltados à Justiça do Trabalho; advogados e advogadas que militam na seara trabalhista; juízes e desembargadores que diuturnamente apreciam demandas trabalhistas”.
TRT22-PI – Em Teresina, o desembargador Francisco Meton Marques de Lima, que fez a abertura do ato, afirmou que “está em curso uma estratégia para enfraquecer o aparelho trabalhista e, em consequência, retirar os direitos do trabalhador. Se você destruir todas as bases do trabalho, toda a árvore vai cair… Vai cair a educação, a saúde, a assistência, a previdência, vai cair tudo! O trabalho só será protegido se tiver os direitos do trabalho, e os direitos do trabalho só serão protegidos se tiver o aparelho trabalhista”.
TRT23-MT – Em Cuiabá, a desembargadora presidente, Beatriz Theodoro, explicou que a Justiça do Trabalho tem, sim, um lado: o lado da lei. Também destacou a importância social da Justiça do Trabalho e o empenho realizado para garantir direitos. Ela também ressaltou que a Justiça Trabalhista aplica as leis de forma consciente, interpretando-as segundo a Constituição para garantir que a Justiça esteja a serviço do cidadão. Ainda destacou que dos 24 tribunais trabalhistas existentes 22 foram premiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com classificação de eficiência ouro ou diamante. “Bom lembrar que essa eficiência foi atingida mesmo no pior momento de cenário orçamentário já vivenciado na história da Justiça do Trabalho. Estamos comprometidos a entregar o melhor serviço ao cidadão”, afirmou.
TRT24-MS – Em Campo Grande, de acordo com o desembargador André Luís Moraes de Oliveira, que abriu o ato, “a Justiça do Trabalho é o espaço onde trabalhadores e patrões dialogam com liberdade, conciliam e, quando necessário, são submetidos a julgamento. A possibilidade de extinção da Justiça Trabalhista já representa um grave retrocesso em nossa civilização”.
Outros eventos relacionados
TRT5-BA – Em Salvador, a desembargadora presidente, Maria Adna Aguiar, renovou a adesão à Campanha Nacional de Valorização da Justiça do Trabalho para o ano de 2017, afirmando que “quando restituímos o direito legítimo dos trabalhadores, seja por decisões ou outros meios, praticamos a justiça social e evidenciamos o importante papel que esse ramo do Judiciário tem para o equilíbrio das relações entre patrões e empregados”.
TRT9-PR – Em Curitiba, durante evento institucional realizado no auditório da Escola Judicial, o desembargador presidente, Arnor Lima Neto, declarou o apoio do Tribunal à campanha.
TRT12-SC – Em Florianópolis, não houve ato público, mas o desembargador presidente, Gracio Petrone, afirmou que “desde o ano passado, a Justiça do Trabalho vem sofrendo os mais variados ataques, a começar pela via orçamentária. Chegaram até a falar, de forma pontual, em sua extinção. O que precisa estar claro para a sociedade é que somente uma Justiça do Trabalho forte e atuante pode garantir a harmonia nas relações entre patrões e empregados”.
TRT15-Campinas – Embora sem a realização de ato público, para o TRT15, o lançamento da campanha é um marco para mobilização conjunta e nacional, agregando diversas instituições e órgãos. Além da divulgação em todos os seus canais na internet, o Tribunal mobilizou as suas 165 unidades de 1ª instância com a distribuição de cartazetes e elabora outras iniciativas para desenvolvimento durante este ano.
TRT17-ES – Em Vitória, magistrados, servidores, advogados, representantes de associações e sindicalistas se reuniram na porta do edifício-sede do Tribunal e saíram em caminhada pelas ruas até o prédio das Varas do Trabalho. Em seus discursos, magistrados e advogados com uma única preocupação: a defesa dos direitos sociais.
TRT18-GO – Em Goiânia, o desembargador presidente, Breno Medeiros, apresentou a campanha nacional para magistrados e servidores do Tribunal, exibindo uma das peças publicitárias durante a solenidade de premiação das Varas da 18ª Região que tiveram melhor desempenho no ano de 2016. “Será uma campanha perene de toda a Justiça do Trabalho”, disse, pedindo o engajamento de todos nessa ação em defesa do Judiciário Trabalhista e frisando que o importante é mostrar o quanto a Justiça do Trabalho é essencial para a população. “Nós não fabricamos causas, nós simplesmente julgamos as que chegam a nós e não somos os responsáveis pela crise econômica. Temos hoje uma das melhores leis sociais. Seguimos a OIT e somos considerados um dos melhores nesse ramo em todos os países. Também não somos jabuticaba que só tem no Brasil, como disse o Boechat”, afirmou Breno Medeiros, em referência à recente crítica feita pelo jornalista Ricardo Boechat à Justiça do Trabalho.
Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA). Com informações dos TRTs citados.
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, abriu a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desta quarta-feira (24/05), em Brasília, destacando duas importantes ações do Conselho. A primeira é a desocupação pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ) do Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). A segunda, a assinatura de Termo de Cooperação entre o CSJT e o Banco do Brasil.
“Hoje, nós temos um momento histórico para comemorar: a transferência de parte do prédio do TRT da 1ª região do Ministério do Trabalho para o TRT. Também temos uma assinatura de um Termo de Cooperação com o Banco do Brasil para fazermos a parte de alvará eletrônico para todo o Brasil”, afirmou o presidente do CSJT.
Ao comentar a saída de parte do prédio que o Ministério do Trabalho ocupa no TRT da 1ª região, o ministro Ronaldo Nogueira destacou a importância da Justiça do Trabalho. “Tenho muito respeito e defendo que, cada vez mais, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho possam ser empoderados e preservadas as sua prerrogativas e sua respectiva autonomia”.
O presidente do TRT da 1ª região, agradeceu o empenho do ministro Ives Gandra para resolução da questão. “Estou na magistratura há 35 anos e há 35 anos o TRT procura sua casa própria. Nada aconteceria sem a intervenção do ministro Ives e o desprendimento do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira”.
Já quanto ao ato de cooperação assinado entre o CSJT e o Banco do Brasil, para o desenvolvimento do alvará eletrônico, o vice-presidente do Banco do Brasil, José Eduardo Pereira Filho, destacou que esta ação é a complementação do Processo Judicial eletrônico. “Os pilares almejados com a assinatura do Termo são a eficiência operacional, a redução do tempo de execução das atividades judiciárias, a economia de matéria prima e a satisfação dos beneficiários. Essa integração trará desburocratização. É isso que busca oferecer o Banco do Brasil na parceria que contou com a participação da Tecnologia do CSJT.”
Texto: Gabriel Reis (CSJT). Foto: Foto: Fellipe Sampaio (TST). Fonte: CSJT.
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participou da 3ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), na manhã desta quinta-feira (25/5), abordando o tema “IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”.
O novo Código de Processo Civil (CPC) criou o instituto jurídico intitulado “incidente de resolução de demandas repetitivas”, previsto no Capítulo VIII, art. 976 e seguintes, tratando-se de uma técnica que promove uma cisão no conhecimento do processo e estabelece o julgamento das questões comuns em demandas repetitivas para os juízes de segundo grau, dando origem a uma espécie de modelo de procedimento.
O ministro teceu considerações acerca dos aspectos levantados pelo instituto no sentido de este promover novas perspectivas para os tribunais regionais e superiores, ditando normas para o futuro. Comentou vastamente a insuficiência das técnicas das tutelas coletivas que foram modificadas e, dentre outros pontos, analisou a exceção de competência, a dificuldade de liquidação e segurança jurídica. “Este instituto sinaliza que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência”, afirmou o ministro Luiz Philippe.
Natureza jurídica, cabimento, pilares, repercussão geral e transcendência também foram aspectos abordados pelo ministro, que finalizou com um questionamento, para reflexão dos membros do Coleprecor: “Estamos preparados para isso?”.
Na tarde desta quarta-feira (24/5), a desembargadora Eliney Veloso, vice-presidente do TRT23-Mato Grosso e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), apresentou aos membros do Coleprecor o Módulo das Ouvidorias do Sistema Administrativo Eletrônico (PROAD), que está sendo adotado pelas ouvidorias dos TRTs, a fim de possibilitar o acompanhamento das solicitações via internet, maior integração e cooperação entre os tribunais, e a coleta de dados estatísticos nacionais.
Sendo o PROAD um sistema desenvolvido pela Justiça do Trabalho no TRT12-SC, que conhece as necessidades próprias de upgrades das funcionalidades a partir das demandas dos regionais, o Módulo das Ouvidorias tem como objetivos estratégicos principais promover a valorização das pessoas, melhorar os processos de comunicação organizacional, prestar a atividade jurisdicional de forma efetiva, dentre outros.
Manifestações por tipo (elogio, reclamação, assuntos mais utilizados etc), análise dos tipos de manifestação, áreas mais demandadas e tempo de tramitação são algumas das informações disponibilizadas pelo Módulo de Ouvidorias, inclusive, podendo gerar relatórios a partir do cruzamento de dados.
Implantado em dezembro/2016, o Módulo de Ouvidoria do PROAD está inserido no âmbito no PROAD Administrativo. Os TRTs das 1ª, 2ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 12ª, 15ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões já utilizam o PROAD Administrativo. Destes, os regionais do Ceará (TRT7), de Santa Catarina (TRT12) e do Mato Grosso (TRT23) já utilizam o Módulo de Ouvidoria.
Para os tribunais que ainda não utilizam o PROAD, a desembargadora Eliney orientou que basta os interessados aderirem ao sistema via site do TRT12 e já estará disponível para utilização no prazo máximo de 20 dias. Segundo a magistrada, é necessário apenas um clique para desbloquear o Módulo da Ouvidoria e habilitá-lo para acesso aos usuários.
