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O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), outorgou a Medalha da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho ao desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior, do TRT14-Rondônia/Acre, na manhã da última quinta-feira (10/8), durante a 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor, no Auditório dos Ministros, em Brasília-DF. Na ocasião, o presidente do Coleprecor e do TRT16, desembargador James Magno Araújo Farias, esteve representado pela desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, secretária-geral do Colegiado e presidente e corregedora regional do TRT23-MT.

O desembargador Ilson foi condecorado no Grau de Grande Oficial, por indicação do desembargador Luiz Cosmo, recebendo, além da medalha, o diploma de agraciado. A outorga da medalha foi realizada, excepcionalmente, na reunião do Coleprecor, em virtude de o agraciado, à época da Cerimônia Oficial de Outorga, realizada no TRT maranhense, encontrar-se com problemas de saúde e não ter podido comparecer à solenidade.

Em seu pronunciamento, o desembargador Luiz Cosmo disse tratar-se de uma grande alegria condecorar o amigo Ilson Alves, destacando que suas indicações à medalha da Ordem Timbira sempre levam em consideração o importante trabalho realizado pelo agraciado no âmbito da Justiça do Trabalho. “Embora possamos indicar personalidades de várias áreas, minhas indicações são sempre em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à nossa Justiça do Trabalho. No seu caso, Ilson, esta comenda é mais do que merecida, e é uma honra tê-lo na galeria de agraciados do TRT do Maranhão”, concluiu o magistrado.

Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho –  instituída pela Resolução Administrativa nº 42, de 14 de março de 1990, e alterada pela Resolução Administrativa nº 23, de 28 de janeiro de 2016, com o único objetivo de homenagear personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram no Direito do Trabalho ou prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho no país, especialmente, no Estado do Maranhão. A outorga é realizada a cada dois anos, coincidindo com a data de comemoração de instalação do TRT da 16ª Região, ocasião em que as personalidades indicadas pelos membros do Conselho da Ordem, na forma do Regulamento, são agraciadas nos seguintes graus: Grão-Colar, Grã-Cruz, Grande-Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

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Guilherme Feliciano convida desembargadores para a 2ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou nesta quinta-feira (10/8), em Brasília, da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), atendendo a convite para falar sobre a atuação institucional da entidade nos principais eixos de interesse da Magistratura trabalhista, apresentados como pautas prioritárias, por exemplo para a reforma da Previdência e a valorização da Justiça e da Magistratura do Trabalho.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Colégio, desembargador James Magno Araújo, e a mesa foi composta pela sua vice-presidente, desembargadora Maria de Lourdes Leiria, pela secretária-geral, Maria Beatriz Theodoro, e pelo diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Luiz Colussi. Esta foi a primeira participação do dirigente no Colégio, desde que assumiu a nova gestão (biênio 2017/2019).

Em sua intervenção, Feliciano iniciou sua fala destacando a atuação institucional da Anamatra na nova gestão e da proximidade com os magistrados para conhecer a realidade da Justiça do Trabalho em todo Brasil. “Assumimos já com uma perspectiva de modificar algumas atuações e, com isso, buscar melhores resultados. Durante a campanha estive em todas as 24 regiões trabalhistas a fim de estreitar as relações com os juízes associados, os tribunais, como pretendo igualmente fazer com o próprio Coleprecor. Por outro lado, impende intensificar as ações de aproximação legislativa nos diversos Estados ”, disse.

Sobre a reforma trabalhista, o presidente reforçou a atuação institucional da entidade contra a Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) e falou da necessidade de cautela no enfrentamento da lei, preservando as possibilidades do controle difuso de constitucionalidade e de convencionalidade. “Cabe à Magistratura do Trabalho cumprir seu papel”, disse, destacando os principais pontos que devem ser considerados para a construção do novo horizonte hermenêutico: controle difuso de constitucionalidade, controle de convencionalidade, intepretação conforme à Constituição e interpretação sistemática da própria Lei 13.467/2017.

O magistrado também lembrou do lançamento da primeira obra coletiva sobre o tema, em parceria com as Amatras, que abordará os principais e mais sensíveis temas da legislação. A previsão é lançar a obra, pela editora LTR, no período de vacância da lei, até 11 de novembro (clique aqui e saiba mais).

Jornada – Feliciano aproveitou a oportunidade para convidar o Coleprecor e os presidentes e corregedores dos TRTs para a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que será promovida pela Anamatra, nos dias 9 e 10 de outubro, em Brasília, para discutir os horizontes hermenêuticos da reforma trabalhista, com o debate e a publicação de enunciados a respeito. O evento contará com oito comissões temáticas para a discussão de 24 temas relacionados à reforma trabalhista, cujos enunciados doutrinários serão apreciados em uma grande plenária. “A expectativa é que tenhamos um panorama hermenêutico mais claro e mais seguro, a respeito do que haverá a partir da entrada em vigor da Lei 13.467/17”, disse, pedindo o apoio dos tribunais e das escolas judiciais para a ampla participação de todos.

A 2ª Jornada contará com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), entre outras entidades.

Fonte: Anamatra.

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Após o Tribunal Superior do Trabalho aprovar a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2018, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, detalhou o Orçamento do próximo ano para os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A explicação foi feita durante reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira (09/08), em Brasília.

Para os presentes, o presidente expôs que o Orçamento para o próximo ano para a Justiça do Trabalho será de R$ 20,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais do que o Orçamento deste ano, resultado da aplicação do IPCA de cerca de 3%. Do total, cerca de R$ 17 bilhões se destinam às despesas de pessoal, R$ 2 bilhões para manutenção, R$ 1 bilhão para benefícios e custeio e R$ 468 milhões para projetos e investimentos.

Em virtude de novo contingenciamento para a Justiça, dos quais a Justiça do Trabalho teria de reduzir em R$ 11 milhões o seu Orçamento, o ministro informou que o CSJT, para auxiliar os TRTs, assimilou integralmente esse valor. O montante de contingenciamento neste ano soma, aproximadamente, R$ 92 milhões na Justiça do Trabalho, sendo que este é o segundo contingenciamento integralmente absorvido pelo CSJT, somando R$ 27 milhões.

Nomeações de concursados
O ministro também comentou as nomeações de servidores. “Tenho recebido muitas mensagens, imagino que da mesma maneira que Vossas Excelências, de concursados aprovados para os Tribunais Regionais do Trabalho e que não foram nomeados. Contudo, por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, não se pode nomear, em 2017, candidatos aprovados em nenhum concurso realizado depois de 31/8/2016”, explicou o presidente Ives Gandra. A LDO, no artigo 103, parágrafo 12, definiu os parâmetros para a nomeação de novos servidores. “O próprio concurso do TST só acarretará nomeações de servidores em 2018, apesar de o concurso ter sido lançado em 2017”, explicou o ministro.

Resolução 219/2016 do CNJ
Durante a reunião, o presidente do CSJT comentou sobre a Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva priorizar a força de trabalho do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário. O presidente esclareceu que a JT está dedicando todos os esforços para conseguir cumprir a Resolução, mas encaminhará à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, relatório sobre o impacto da Resolução sobre a segunda instância da Justiça do Trabalho.

Sistemas de Orçamento e de Gestão de Pessoas
Ao final da reunião, a secretária-geral do CSJT, Marcia Sott, informou que o Conselho está bastante adiantado em relação ao sistema de gestão de pessoas e o sistema de gestão orçamentária e que o órgão já pretende iniciar o ano de 2018 com o segundo sistema implementado. Sott lembrou aos presidentes dos TRTs sobre a produção dos sistemas “e-Social” e “Reinf” que, em julho do próximo ano, estarão em operação com todas as informações. “Solicito que todos os tribunais se engajem, porque se não tiverem tal sistema não será possível nem prestar contas”, complementou Sott.

Texto: Nathalia Valente/GR (CSJT).
Foto: Fellipe Sampaio (TST). 
Fonte: CSJT.

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Os servidores Antônio Santiago de Castro (chefe do Cerimonial do TRT7-CE) e Marcos d’Assumpção Zaniol (coordenador de Cerimonial do TRT9-PR) apresentaram a proposta de “Normalização/Regulamentação do Cerimonial e Protocolo no âmbito dos TRTs” durante a 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor, na tarde desta quarta-feira (9/8).

Os palestrantes iniciaram fazendo um panorama sobre a evolução do cerimonial público na Justiça do Trabalho, desde as tratativas iniciais com os gestores regionais e nacionais, realização de eventos de capacitação ao longo dos anos e passando pelas resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que vêm apontando para a valorização da atividade dos cerimonialistas.

Eles informaram sobre a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para estruturar e padronizar as ações das unidades de cerimonial nos Regionais. A proposta é que todos os TRTs observem as mesmas regras de protocolo, para que não haja dúvidas quanto aos procedimentos e, principalmente, quanto à precedência em solenidades.

Com as atribuições dos cerimoniais padronizadas/uniformizadas, acredita-se que a imagem institucional será consolidada, a qualidade das ações dos tribunais junto à sociedade será aprimorada e a correção dos procedimentos será assegurada, dentre outros benefícios.

A apresentação foi finalizada citando as normas legais que regem as solenidades no Poder Judiciário Trabalhista e estabelecendo as características próprias das atividades de Cerimonial, Comunicação e Segurança, que têm atribuições distintas, mas trabalham juntas e em coesão de interesses.

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

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“CLE – Cadastro de Liquidação e Execução: Metodologia de Implantação no TRT5” foi o tema abordado pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT da Bahia, Firmo Ferreira Leal Neto, e pela gerente do projeto CLE, Maria Madalena Oliveira de Brito, na manhã desta quarta-feira (9/8), durante a 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor. A apresentação explicou o desenvolvimento das atividades de migração de processos do meio físico para o eletrônico.

O módulo CLE na Justiça do Trabalho tem por finalidade, entre outros aspectos, a necessidade de unificação dos meios físico e eletrônico para facilitar o trabalho de usuários internos e externos; a ampliação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a necessidade de migração completa para este Sistema; e a economia de papel, tinta para impressão e ganhos de eficiência para a jurisdição, com a redução do movimento no balcão de atendimento das varas trabalhistas, liberando servidores para se dedicarem à atividade-fim jurisdicional.

Os expositores apresentaram a metodologia adotada no TRT baiano, partindo da participação dos gestores locais numa equipe e num grupo de apoio. Foram realizadas visitas às varas do trabalho por esses gestores, visando à apresentação e sensibilização junto a magistrados, servidores e advogados. Prazos foram suspensos e capacitações foram realizadas no intuito de esclarecer os envolvidos.

Dentre as ferramentas utilizadas, estão o Sistema de Apoio à Decisão do TRT5, o e-Gestão, o Sistema de Alerta no Saneamento (SAMP) e a inclusão de documentos existentes no banco de dados da unidade.

Um dos principais efeitos colaterais apurados pelo TRT baiano foi uma grande economia de energia, papel e toner, do ano de 2016 para 2017, tomando por base o consumo de 2015 e colaborando para diminuir consideravelmente o impacto no meio ambiente. Já em relação aos efeitos diretos da conversão dos processos físicos para eletrônicos nas varas do interior e na vara piloto da capital, Salvador, foram migrados 38 mil processos, mais de 27 mil processos arquivados, mais de 84 mil processos saneados, quase 31 mil processos saneados e marcados para não migrar, 588 servidores capacitados e atualizados, 49 varas trabalhistas finalizadas e liberação de quase R$266 milhões.

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

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Na manhã desta quarta-feira (9/8), no Auditório dos Ministros, 1º andar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília-DF, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) deu início à sua 5ª Reunião Ordinária de 2017. A reunião foi aberta pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Coleprecor e do TRT16-MA, tendo ao seu lado o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, e também as desembargadoras Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT12-SC) e Maria Beatriz Theodoro Gomes (presidente e corregedora regional do TRT23-MT), respectivamente, vice-presidente e a secretária-geral do Coleprecor.

Em seguida, o presidente do TST/CSJT fez seu pronunciamento, destacando assuntos relativos a tratativas realizadas recentemente com a ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das necessidades da Justiça do Trabalho. O ministro ainda tratou de temas orçamentários e das expectativas de ações a serem desenvolvidas pela Justiça do Trabalho em 2018.

A reunião prosseguiu com a fala do presidente do TRT9-PR, desembargador Arnor Lima Neto, sobre as condições para realização da reunião do Coleprecor em outubro, naquele Tribunal. Ele explicou que, em função dos elevados custos e indisponibilidade de vagas nos hotéis de Foz do Iguaçu, no período da reunião, esta será realizada em Curitiba. O desembargador exibiu um vídeo, mostrando a estrutura do TRT9, do hotel que acomodará os participantes e da cidade de Curitiba.

Durante a manhã, também foi realizada a apresentação “CLE – Cadastro de Liquidação e Execução: Metodologia de Implantação no TRT5”, pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT baiano, Firmo Ferreira Leal Neto, e pela gerente do projeto, Maria Madalena Oliveira de Brito.

À tarde, a reunião será retomada com a exposição do coordenador de Gestão Estratégica do CSJT, Joaquim Otávio Pereira da Silva Júnior, a respeito da “Revisão das Metas Estratégicas da Justiça do Trabalho”; a apresentação de proposta do Plano de Saúde GEAP (Autogestão em Saúde) aos TRTs; e apresentação de proposta de “Normalização/Regulamentação do Cerimonial e Protocolo no âmbito dos TRTs, pelo chefe do Cerimonial do TRT7-CE, Antônio Santiago de Castro, e pelo coordenador de Cerimonial do TRT9-PR, Marcos d’Assumpção Zaniol.

O primeiro dia da reunião será encerrado, na tarde de hoje (9/8), com a reunião setorial dos corregedores regionais. Amanhã (10/8), pela manhã, a reunião será retomada.

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Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

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O governador Flávio Dino recebeu a visita do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) na noite dessa quarta-feira (21), no Palácio dos Leões. O TRT da 16ª Região, localizado em São Luís, está sediando a 4ª Reunião Ordinária com a participação de desembargadores dirigentes dos TRTs de todo o país. Durante o encontro, o governador do Maranhão posicionou-se contra a Reforma Trabalhista que está em votação no Congresso Nacional.

Aos presidentes e corregedores dos TRTs, Flávio Dino ressaltou que tem profundo respeito à Justiça do Trabalho, “uma instituição do Estado Brasileiro essencial para que haja igualdade de chances de oportunidades no nosso país”. Ele realçou que para o  Maranhão é uma alegria receber representantes, presidentes, vice-presidentes, corregedores, desembargadores de todos os tribunais trabalhistas do Brasil.

O governador enfatizou ainda que fez questão de receber o Coleprecor em razão da conjuntura política difícil, em muitos sentidos, tenebrosa que o país atravessa. “Reina a escuridão em muitos temas, um deles é exatamente aquele atinente aos direitos trabalhistas. Que tem sido indevidamente demonizado como avesso ao desenvolvimento”, afirmou.

Para Flávio Dino, o desenvolvimento só é verdadeiro quando é para todos, e “para ser para todos é preciso que na pluralidade da sociedade todos tenham oportunidades” de exercer as suas virtudes, os seus talentos e as suas competências e ter naturalmente os seus direitos observados.

“Por isso mesmo nós consideramos importante o nosso estado sediar esse evento no momento em que, equivocadamente, se tenta destruir um patrimônio jurídico e político do Brasil que são as leis trabalhistas, com lei de generalização da terceirização, com uma reforma trabalhista totalmente equivocada”, explicou. De acordo com ele, é importante “no nosso país nesse momento nós dizermos que os direitos dos mais pobres, aqueles que vivem da sua força de trabalho não são um embaraço, um obstáculo, ao contrário, são premissas para que haja verdadeiro desenvolvimento”.

O governador enfatizou aos membros do Coleprecor que o brasileiro precisa ter mais consensos, e menos dissensos, mais convergências e menos divergências, mais fraternidade e menos ódio, porque isso nada constrói. “E é o que nós estamos vendo que tem soçobrado, tem feito retroceder conquistas que nós tivemos nas últimas décadas, em razão desse clima político equivocado. E as mudanças são feitas com pequenos gestos. Considere nosso gesto de recebê-los como um pequeno gesto da mudança no sentido do Brasil reencontrar o seu caminho”, sublinhou Flávio Dino.

O presidente do Coleprecor e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, agradeceu, em nome do Colégio, “a acolhida muito gentil” do governador Flávio Dino. “Encontre nos tribunais sempre um espaço próprio de interlocução e, o mais importante, saiba que a Justiça do Trabalho continua ativa, altiva, eficiente, buscando sempre estar à  frente com o melhor do Judiciário. E o que nós fazemos de melhor é justiça. Espaço da democracia para todos nós”, frisou o desembargador.

Fonte: Agência Maranhão de Notícias.

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