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A partir de janeiro, a Justiça do Trabalho começa a aceitar, em audiência, o pagamento das condenações com cartão de crédito ou débito. A experiência iniciará no Pará, Amapá e Goiás, e deverá ser expandida para todo o Brasil ao longo de 2012. Este foi um dos assuntos tratados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Augusto Melek, na abertura da 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nesta quinta-feira. O evento acontece no Hotel Serra Azul, em Gramado (RS).

A novidade será viabilizada por meio de um convênio entre a Corregedoria Nacional de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Coleprecor, TRT da 8ª Região (Pará e Amapá, por ser o pioneiro), Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. As salas de audiência serão equipadas com máquinas de cartões, podendo a parte condenada optar por esta modalidade de pagamento. O alvará, no caso, será liberado de imediato.

Com base nos valores dispostos na ata de audiência, os bancos ficarão responsáveis pelo controle do pagamento e o recolhimento de custas, honorários, imposto de renda e INSS. Os valores poderão ser parcelados em 15 vezes, respeitando o limite do cartão. Nos pagamentos com cartão de débito, o reclamante receberá a quantia em 24 horas. No caso de crédito, em 30 dias. A modalidade garante os valores ao trabalhador mesmo que a outra parte não pague posteriormente a fatura do cartão.

Conforme Marlos, a medida agilizará o cumprimento da decisão judicial. “Como o pagamento fica garantido, o processo pode ser arquivado após o devedor passar o cartão na máquina”, afirmou o juiz.  De acordo com o magistrado, está sendo negociada com os bancos a possibilidade de a transação não ser taxada, visto que as instituições poderão lucrar com outros produtos agregados. “Em situações em que o pagamento é parcelado, o reclamante poderá, por exemplo, fazer um empréstimo do valor total, nos moldes do consignado”, exemplificou o juiz. “Mas, se houver taxa, será a menor entre as tabelas, algo em torno de 1%, e ficará a cargo do devedor”, complementou.

Ao final de cada mês, as Varas do Trabalho receberão um relatório dos bancos, informando CPFs, CNPJs e os valores despendidos.

A 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor será realizada até esta sexta-feira. O evento tem o apoio da Caixa Econômica Federal.

A cidade de Gramado, na serra gaúcha, sediará, nos dias 13 e 14 de outubro, a 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O evento será realizado no Hotel Serra Azul, com abertura marcada para as 10h de quinta-feira (13/10). 

O encontro serve para a discussão de temas de interesse comum aos TRTs, além do intercâmbio de experiências funcionais e administrativas. Entre outros assuntos, a pauta desta edição abordará: a implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que deverá fechar o cerco aos devedores; a implementação e o funcionamento de Núcleos de Conciliação; medidas para alcançar equilíbrio na distribuição de processos; critérios do concurso para juiz do Trabalho e normatização de convênios entre TRTs e instituições financeiras. O evento também terá a participação do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Augusto Melek, que falará sobre a relação entre este órgão e a Justiça do Trabalho. 

Conforme o presidente do TRT-RS e coordenador do Coleprecor, desembargador Carlos Alberto Robinson, a integração entre os Tribunais fortalece a Instituição como um todo. “Embora cada região tenha suas peculiaridades, os TRTs possuem muitos projetos e ações em comum, que visam a aperfeiçoar o funcionamento da Justiça do Trabalho e, assim, atender melhor o cidadão”, explica o magistrado. “O Coleprecor promove espaço de discussão entre os presidentes e corregedores, procurando encontrar soluções para uma atuação alinhada, sólida e com apoio mútuo entre os TRTs”, complementa Robinson, destacando, ainda, a representatividade política da entidade junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), CNJ e órgãos do Executivo e Legislativo.

A 7ª Reunião do Coleprecor tem o apoio da Caixa Econômica Federal. Paralelamente ao encontro dos presidentes e corregedores, os diretores gerais e de Tecnologia da Informação dos TRTs realizarão reuniões setoriais para discussão de temas relacionados às respectivas áreas. As atividades também acontecerão no Hotel Serra Azul. Na pauta da reunião administrativa, assuntos como a capacitação de magistrados e servidores para o processo eletrônico, certidão de crédito e convênios com bancos. A reunião de TI abordará o andamento do processo eletrônico, questões técnicas da implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, desenvolvimento do sistema e-Gestão, apresentação de novos sistemas, entre outros tópicos.

A Justiça do Trabalho poderá, nos próximos anos, ter um projeto de lei nacional para a criação de varas e cargos, reunindo os pleitos de todos regionais que necessitam de novas unidades e de reforço no quadro de juízes e servidores. Na última reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nos dias 19 e 20 de setembro, em Ouro Preto (MG), a entidade formou uma comissão para avaliar esta possibilidade. “Acredito que seria importante para a Justiça do Trabalho ter um plano unificado de crescimento. A Comissão vai estudar as questões que envolvem esta iniciativa e trazê-las para discussão no Coleprecor”, explica o coordenador do Colégio, desembargador Carlos Alberto Robinson, presidente do TRT da 4ª Região (RS).

A comissão é formada pelos desembargadores José Maria Quadros de Alencar, presidente do TRT da 8ª Região (PA/AP), que será o coordenador, Renato Buratto, presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), e Ney José de Freitas, presidente do TRT da 9ª Região (PR). A juíza do Trabalho Morgana Richa, da 9ª Região, atuará como juíza auxiliar na comissão.

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) formou uma comissão para discutir os critérios de seleção do concurso para juiz do Trabalho. A definição ocorreu nessa terça-feira (20/9), no encerramento da 6ª Reunião Ordinária da entidade, realizada na Estalagem das Minas Gerais, em Ouro Preto (MG). A partir do trabalho desta comissão, o Coleprecor poderá sugerir mudanças no concurso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O entendimento do colegiado é de que o formato atual do certame talvez não privilegie o perfil ideal do magistrado trabalhista.  A Resolução nº 75 do CNJ e a Resolução Administrativa nº 907/2002 do TST, que regulamentam o processo seletivo, determinam que sejam classificados os 200 primeiros colocados na prova objetiva em concursos com até 1.500 candidatos inscritos e, acima disso, os 300 primeiros. O juiz auxiliar da Presidência do TRT da 4ª Região (RS), Francisco Rossal de Araújo, sugeriu que o ponto de corte seja elevado para os 400 e 500 melhores classificados, respectivamente. No entendimento do magistrado, que estudou o tema e o levou à discussão no Coleprecor, a prova objetiva privilegia candidatos de boa memória, com profundo conhecimento teórico em várias áreas do Direito. Desse modo, na opinião do juiz, corre-se o risco de o concurso eliminar precocemente candidatos que nas etapas seguintes poderiam demonstrar que têm bom perfil para o cargo, com bagagem teórica e prática em Direito do Trabalho. “Grande parte dos concursos não conseguem prover todos os cargos. Uma das principais causas é que muitos candidatos aprovados na primeira fase demonstram nas etapas seguintes que não estão suficientemente preparados na área trabalhista”, afirmou Rossal. Durante a apresentação, alguns integrantes do Coleprecor também defenderam o retorno da prova descritiva na primeira etapa.

A Comissão para Estudo de Critérios para Ingresso na Magistratura Trabalhista será composta pelos desembargadores Vania Abensur ( presidente do TRT da 14ª Região), que será a coordenadora, Deoclecia Amorelli Dias (presidente do TRT da 3ª Região), Mário Sérgio Botazzo (presidente do TRT da 18ª Região), Francisco Sérgio Silva Rocha (corregedor do TRT da 8ª Região) e Fernando Antonio Zorzenon da Silva (corregedor do TRT da 1ª Região).

É consenso na Justiça do Trabalho que a implantação do processo eletrônico causa impacto nas rotinas das unidades judiciárias. Diante da nova realidade – e para fazer a transição da melhor maneira possível – os Tribunais estão investindo na capacitação de magistrados e servidores. O tema esteve na pauta desta segunda-feira (19/9) da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O evento é  realizado na Estalagem das Minas Gerais, em Ouro Preto (MG).

O TRT da 23ª Região (Mato Grosso) apresentou seu Curso de Formação de Sistema de Autogerenciamento de Processo, destinado a diretores de secretaria. Além de desenvolver junto aos servidores as competências necessárias para atuar no ambiente do processo eletrônico, a atividade teve o objetivo de minimizar o impacto da mudança e torná-los multiplicadores dos conhecimentos junto às suas equipes. Conforme o diretor de Gestão de Pessoas do TRT23, Willians Kalffmann, o trabalho nas unidades deverá ser organizado de modo que um servidor realize múltiplas tarefas, do início ao fim do processo, seguindo o modelo toyotista (ao contrário do modelo fordista, que estabelece uma linha de produção em que cada servidor realiza uma ou poucas atividades). “O servidor deve ter a visão do todo e se sentir responsável pela qualidade do resultado final do trabalho”, disse Willians.

O diretor também destacou que a padronização de procedimentos é fundamental neste novo modelo. Por conta disso, o produto final do curso, que teve sete módulos e a participação de 31 diretores, foi um Manual de Prática de Secretaria de Vara do Trabalho. A publicação deve ser concluída até 30 de setembro e enviada para apreciação da Corregedoria do TRT23.

A presidente do TRT da 17ª Região (Espírito Santo), desembargadora Cláudia Cardoso de Souza, foi eleita, por aclamação, representante da Região Sudeste no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A eleição ocorreu na tarde de hoje (19/9), durante a 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), em Ouro Preto (MG). A magistrada agradeceu a confiança dos colegas e garantiu muito empenho em prol do desenvolvimento da Justiça do Trabalho.

Preocupação constante em órgãos públicos, a questão da segurança também foi pauta da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada entre hoje (19/9) e amanhã, na Estalagem Minas Gerais, em Ouro Preto (MG). O TRT da 3ª Região (Minas Gerais) apresentou aos magistrados seu projeto de Segurança Institucional. A ação envolve investimentos em equipamentos (detectores de metais, sistemas de alarmes e de monitoramento de vídeo, entre outros), reforço da vigilância armada e treinamento ao quadro de agentes. Outra iniciativa é uma parceria com a Polícia Militar para reforço do policiamento em áreas próximas aos prédios da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte. Em contrapartida, o TRT3 doa materiais e equipamentos à PM.

O objetivo do projeto é reforçar a segurança de magistrados, servidores, advogados e demais cidadãos que frequentam as unidades da Justiça do Trabalho. Conforme o Coronel Paulo Márcio Diniz, assessor de Apoio Externo e Institucional do TRT3, a intenção é inibir qualquer tipo de crime, como ameaças a magistrados, invasões em prédios da Instituição e furtos.

O projeto também contempla uma campanha com dicas de segurança para o público interno, sobre como evitar, por exemplo, assaltos em saídas de banco, golpe do falso sequestro, como se cuidar na época de compras de Natal e outras recomendações.

A presidente do TRT3, desembargadora Deoclecia Dias, colocou o projeto à disposição dos demais regionais.

Seguindo a política de discutir boas práticas administrativas, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) abordou na sua 6ª Reunião Ordinária a questão da logística de suprimentos. Foi apresentado nesta segunda-feira (19/9) o case do TRT da 3ª Região, que contratou, com dispensa de licitação, os serviços do Centro de Logística Integrada (CLI) dos Correios para aprimorar seu sistema de abastecimento de materiais. Em resumo, este atendimento especializado dos Correios fez uma análise da logística do TRT3 e a redesenhou para obter melhor desempenho.

Até março de 2007, o TRT3 possuía um prédio próprio para armazenamento de materiais, com infraestrutura defasada. A distribuição dos suprimentos era feita com frota própria de caminhões, em rotas trimestrais e semestrais, exigindo capacidade de estoque das unidades. Com o projeto da CLI, os Correios disponibilizaram um armazém próprio para o TRT3. O prédio fica localizado em Contagem (MG) e possui instalações adequadas para as operações. Os Correios administram os pedidos que chegam das unidades por intermédio do setor de Compras do Tribunal. A entrega é feita quinzenalmente, em frota dos Correios, reduzindo necessidade de estoque e custos (com o projeto, o TRT3 obteve diminuição de 26% nos custos de logística). 

A apresentação do projeto do TRT3 com o CLI foi realizada pelo gestor regional de Logística Integrada dos Correios, Vander Pereira da Silva. A 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor acontece na Estalagem Minas Gerais, em Ouro Preto (MG), e termina nesta terça-feira (20).

A 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) começou nesta segunda-feira (19/9), na Estalagem de Minas Gerais, em Ouro Preto (MG). O evento foi aberto pelo coordenador da entidade, desembargador Carlos Alberto Robinson (presidente do  TRT da 4ª Região – RS), o vice-coordenador, desembargador Osmair Couto (presidente do TRT da 23ª Região – MT), e os anfitriões do TRT da 3ª Região (MG), desembargadores Deoclecia Amorelli Dias (presidente) e Eduardo Augusto Lobato.

A primeira explanação foi realizada pelo gerente regional da Caixa Econômica Federal, José Flávio Tavares Abreu, e o gerente executivo da Diretoria de Governo do Banco do Brasil, Márcio Tunholi. Os gerentes falaram sobre a novidade do alvará eletrônico na Justiça do Trabalho.  Por meio da tecnologia, as Varas do Trabalho enviam ao banco o alvará criptografado e assinado digitalmente. O banco confere, protocola e armazena o documento. O beneficiário, então, pode comparecer em qualquer agência para receber o valor a que tem direito. No dia seguinte, o sistema informa o pagamento à Vara do Trabalho, também por meio eletrônico.

A ferramenta, que proporciona segurança, agilização processual e economia de recursos, é testada no TRT da 8ª Região (PA/AP) e está em vias de homologação. Os TRTs da 18ª e 23ª Regiões também começarão a experimentar o sistema nos próximos meses. Atualmente, apenas a CEF disponibiliza o alvará eletrônico, mas em breve o mesmo passará a ser oferecido pelo Banco do Brasil. A tecnologia será agregada ao Processo Judicial Eletrônico nacional.

Conforme o presidente do TRT da 8ª Região, desembargador José Maria Quadros de Alencar, a experiência com o alvará eletrônico está sendo bem sucedida. Até o momento, apenas a 13ª  VT de Belém utiliza a ferramenta, que breve será estendida para outras 51 unidades da Região. “O sistema aumenta a segurança, reduz a presença física de advogados e partes no balcão das unidades e acelera a tramitação da etapa de execução”, diz o magistrado.