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Seguindo o objetivo estratégico de aproximar a Justiça do Trabalho do Congresso Nacional, a Assessoria de Relações Institucionais do CSJT promove, nesta quinta-feira (09/08), às 16h, a palestra “Expectativas da Sociedade Brasileira em relação ao futuro da Justiça do Trabalho sob a ótica do Parlamento”. A palestra ocorrerá durante reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), numa parceria do CSJT com o orgão.

Para debater o tema, o palestrante convidado é o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). A comissão conduzida por ele avalia projetos de lei e de alteração legislativa referentes aos trabalhadores urbanos e rurais, aos servidores públicos federais e às matérias atinentes à Administração Pública. Todos os projetos de alteração da legislação trabalhista ou de criação de cargos no âmbito da Justiça do Trabalho passam pela comissão.

A palestra será realizada em Brasília, no auditório do 1º andar do bloco B do Tribunal Superior do Trabalho. Ao longo do semestre, a Assessoria de Relações Institucionais pretende promover outras palestras de interesse de desembargadores, com participação de parlamentares e especialistas em políticas públicas.

(Patrícia Resende/CSJT)

 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) premiou nesta quarta-feira (27/06) os Tribunais Regionais do Trabalho que apresentaram os melhores resultados e desempenho durante o ano de 2011. A solenidade da premiação foi aberta pelo presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen,  com a presença de presidentes de TRTs, magistrados e servidores  da Justiça do Trabalho.

 Em discurso de abertura, o presidente parabenizou os Regionais vencedores, ressaltando que a iniciativa do Prêmio Excelência serve para que a história da Justiça do Trabalho seja honrada. “Desejo que esta premiação constitua um instrumento de estímulo e motivação para a melhoria de todos os órgãos da Justiça do Trabalho”, afirmou.

 Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho concorreram nas categorias Metas Nacionais, Performance Jurisdicional (TRT, 1º e 2º graus), Conciliação (1º Grau, Vara do Trabalho), Performance em Execução e Semana Nacional da Execução Trabalhista. Os três primeiros lugares em cada categoria foram premiados de acordo com os dados da Consolidação Estatística da Justiça.

 Na categoria Metas Nacionais, o primeiro lugar ficou com o TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro), seguido pelo TRT da 9ª Região (Paraná) e da 13ª Região (Paraíba). A categoria Performance Jurisdicional contemplou as Regiões da Justiça do Trabalho que mais tiveram processos solucionados em 1º e 2º graus (fases de conhecimento e de execução) por força de trabalho na área judiciária (servidores e magistrados). Em primeiro lugar ficou o TRT de São Paulo (2ª Região), em segundo, o TRT de Campinas (15ª Região) e em terceiro, o TRT de Goiás (18ª Região). Os três primeiros lugares na categoria Performance Jurisdicional em 2º grau ficaram com o TRT de São Paulo (2ª Região), Campinas (15ª Região) e Minas Gerais (3ª Região). Já em 1º grau foram contemplados os TRTs de Goiás (18ª Região), Amazonoas e Roraima (11ª Região) e Piaui (22ª Região).

 Os campeões em Conciliação no 1º grau de jurisdição em 2011 foram os TRTs  de Alagoas (19ª Região), Goiás (18ª Região) e São Paulo (2ª Região). Já as varas do trabalho que mais conciliaram no país foram a 1ª VT de Videira (Santa Catarina), 1ª VT de Canoinhas (Santa Catarina) e 1ª VT de Estância Velha (Rio Grande do Sul).

 A categoria Performance em Execução premiou os  TRTs de São Paulo (2ª Região), Piauí (22ª Região) e Goiás (18ª Região). Já a mais nova categoria do Prêmio Excelência, Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2011, premiou os TRTs que tiveram o melhor índice de desempenho considerando o total de ordens do Bacenjud expedidas somado ao número de audiências de conciliação realizadas, tendo como base o número de processos em execução no período. O primeiro lugar desta categoria foi para o TRT de Rondônia e Acre (14ª Região), seguido do TRT de Amazonas e Roraima  (11ª Região) e do TRT do Espírito Santo (17ª Região).

 Os vencedores de cada categoria receberam troféus  das mãos do presidente João Oreste Dalazen e foram aplaudidos pelos participantes.

 Prêmio Excelência

 O Prêmio Excelência foi instituído pelo CSJT em 2011, pelo Ato 127/2011, com o objetivo de estabelecer uma política permanente de reconhecimento institucional aos órgãos da Justiça do Trabalho que apresentem os melhores desempenhos, de forma a incentivar a melhoria constante dos serviços prestados. O Prêmio fomenta ainda a criatividade e inovação, além da troca de experiências e de boas práticas entre as unidades judiciárias e administrativas de toda a Justiça do Trabalho.

Fonte:  (Noemia Colonna/CSJT e Rafaela Alvim/TST)

Fotos: Aldo Dias/ TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, anunciou nesta quarta-feira, dia 27/06, durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), a assinatura de um convênio com o Banco do Brasil, para apoio profissional na área de segurança e desenvolvimento de vários módulos, visando o aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT).   O BB irá fornecer profissionais altamente especializados que trabalharão junto à equipe do CSJT.

Dalazen ressaltou a relevância do projeto nacional, que se encontra em fase de conclusão no 2º Grau e passará a partir de julho, a um ritmo acelerado de implantação em pelo menos três tribunais regionais a cada mês. O presidente do TST abordou a necessidade de uma regulamentação do Pje nos Regionais que contemple a classe de processos de competência originária, e  da capacitação dos magistrados e servidores, ambas consideradas fundamentais para o êxito do projeto. “A fase de expansão do PJe que envolve 10% das 1.408 varas do trabalho existentes será desencadeada pelos TRTs. Chamo a atenção para a importância dos Regionais se empenharem na capacitação”, sublinhou.

A colaboração bastante diferenciada de alguns tribunais no desenvolvimento e implantação do PJe foi mencionada pelo ministro, com destaque para  4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 12ª, 18ª e 23ª Regiões. Ele solicitou esforços redobrados no sentido de dar continuidade ao projeto. Ainda sobre o PJe, Dalazen fez menção ao êxito da participação da Justiça do Trabalho na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20,  em que o processo eletrônico foi apresentado, juntamente com mais três iniciativas:  ações desenvolvidas por tribunais regionais de inclusão social com impacto na sustentabilidade, o programa Trabalho Seguro e o Guia Prático  de Inclusão de Critérios de Sustentabilidade nas Contratações da Justiça do Trabalho. “Esta participação na Conferência afirma e reafirma o nosso compromisso com a responsabilidade socioambiental”, pontuou o ministro.

Semana de Execução Trabalhista
Anunciando dados extremamente positivos – arrecadação de R$ 689 milhões e realização de mais de 11 mil acordos  –  o ministro Dalazen parabenizou todos os Regionais, juízes e servidores, pelo sucesso da 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, ocorrida entre 11 e 15 de junho. Em comparação ao mutirão anterior, realizado em 2011, houve um aumento de 52% no número de acordos homologados. 

Em seu pronunciamento, o ministro Dalazen abordou ainda a lei de acesso a informações. O TST foi o primeiro a regulamentar, o que incluiu a divulgação da folha de pagamento dos magistrados e servidores. Segundo o ministro, a iniciativa foi bem sucedida, sendo que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) solicitou autorização para adotar a mesma regulamentação.

Dalazen convidou a todos para a abertura do 2º Encontro de Estatística e Gestão Estratégica que acontece nesta quinta-feira, com a outorga do Prêmio Excelência 2011, que tem como objetivo reconhecer, valorizar e motivar a performance da Justiça do Trabalho. O ministro anunciou também a realização, em setembro, da 2ª Semana do TST, dando continuidade aos esforços empreendidos, visando avanços do ponto de vista institucional de jurisprudência.  Já em outubro, entre os dias 9 e 11, será realizado um seminário sobre Trabalho Infanto-juvenil.

Para finalizar, o ministro Dalazen solicitou aos presidentes e corregedores uma atenção especial à alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) para um esforço complementar, no sentido de aprimorar o sistema com foco na confiabilidade dos dados.

Adequação à Resolução nº 63 do CSJT
Sob coordenação interina da presidente e corregedora do TRT da 14ª Região (RO/AC), desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, a reunião desta quarta-feira do Coleprecor teve seqüência com a abordagem de propostas para um modelo único de pontuação dos magistrados nas promoções por merecimento para o 2º grau, apresentadas pelos desembargadores Rosemarie Diedrichs Pimpão e Dirceu Buys Pinto Junior, respectivamente, presidente e corregedor do TRT da 9ª Região (PR).

Ainda nesta manhã, o corregedor do TRT da 22ª Região (PI), desembargador Francisco Meton Marques de Lima, expôs a experiência de seu Regional, na busca pela adequação à Resolução nº 63 do CSJT, que trata da estrutura organizacional da Justiça do Trabalho, levando-se em consideração as peculiaridades territoriais do Piauí. Meton defende um pacto federativo.

A Resolução nº 147/ 2012 do CNJ, que diz respeito a critérios para a indicação de diretores de varas, suscitou um debate, a partir da apresentação de sugestões de revisão, proferida pelo presidente do TRT da 18ª Região (GO), desembargador Mario Sérgio Bottazzo. Ao final, deliberou-se por nova rodada de discussões a realizar-se na próxima reunião do Coleprecor, marcada para agosto.

Texto: Assessoria TRT15/ Ana Claudia de Siqueira

Fotos: Assessoria TST/ Aldo Dias

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 O coordenador do Coleprecor, desembargador Renato Buratto (presidente do TRT da 15ª Região – Campinas/SP), e os desembargadores José Maria Quadros de Alencar (presidente do TRT da 8ª Região PA/ AP), Claudia Cardoso de Souza (presidente e corregedora do TRT da 17ª Região/ ES) e Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry (presidente do TRT da 1ª Região/ RJ) reuniram-se nesta segunda-feira, 04/06, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto.

 A comissão, instituída durante o encontro realizado em maio do Colégio, abordou temas relacionados ao andamento de anteprojetos de lei de interesse dos TRTs que tramitam no CNJ.

 Texto: Assessoria  do TRT15

 Crédito da foto: Felipe Sampaio/ STF

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Carlos Alberto Reis de Paula, esclareceu aos membros do Coleprecor, durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 24/05, em Brasília, o trâmite dos anteprojetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho, que foram retirados da pauta de julgamentos desta semana.

 O ministro Carlos Alberto explicou que o adiamento se deu por razões meramente administrativas, obedecendo ao critério de prioridade de apreciação do CNJ. Os anteprojetos de lei tratam, em sua maioria, da criação de cargos e novas varas do trabalho, que visam ao atendimento das resoluções nºs 54 e 70 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

 A partir das informações repassadas pelo ministro, foi instaurada uma comissão, que deverá se reunircom o presidentedo Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Augusto Ayres Britto, para tratar do tema. A comissão é composta pelo coordenador do Coleprecor e presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Renato Buratto, além dos desembargadores José Maria Quadros de Alencar (presidente do TRT da 8ª Região PA/ AP), Claudia Cardoso de Souza (presidente ecorregedora do TRT da 17ª Região/ ES) e Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry (presidente do TRT da 1ª Região/ RJ).

 Decreto sobre ordem de precedência

Ainda como última deliberação, os membros do Coleprecor debateram sobre o pleito de alteração do decreto nº 70.274/72, que trata da ordem de precedência em solenidades oficiais, proposto pela desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, vice-coordenadora, presidente e corregedora do TRT da14ª Região (RO/ AC). Como o decreto é muito antigo e cheio de inconsistências, o Coleprecor irá sugerir uma revisão à Presidência da República, para atualização e menção adequada de representantes da Justiça do Trabalho em cerimônias.

Texto e fotos: Ana Claudia de Siqueira/ Assessoria TRT15

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Os presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho prestigiaram na manhã desta quinta-feira, 24/05, a solenidade de entrega da Medalha “Mérito Funcional” e dos Certificados do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, o e-Gestão, promovida pela Corregedoria-Geral, na sede do TST em Brasília.

 A premiação, encabeçada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho,  ministroAntônio José de BarrosLevenhagen, teve por finalidade externar publicamente o reconhecimento aos Regionais Trabalhistas e aos integrantes dos comitês nacional e de cada região pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento e implantação das etapas do sistema e-Gestão, no âmbito do 2º grau de jurisdição.

 Foram agraciados com a medalha e o certificado, as equipes dos 24 Regionais, que se empenharam em promover o desenvolvimento das etapas especificadas no cronograma estabelecido pelo Ato nº 14 de 2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que trata da implantação do sistema e-Gestão. “É com grande satisfação que congratulo todos os integrantes dos comitês pelos relevantes serviços prestados e que ainda prestarão ao processo de implantação do e-Gestão”, salientou o ministro Levenhagen.

 A solenidade reuniu mais de 200 pessoas no Auditório Ministro Mozart Victor Russomano, sendo prestigiada pelos ministros do TST, EmmanoelPereira e CarlosAlberto Reisde Paula, também conselheiro do CNJ.  Ambos compuseram a mesa diretora ao lado do ministro Levenhagen, da coordenadora do Comitê Nacional do e-Gestão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, do TRT da 15ª Região, e do coordenador do Coleprecor, desembargador Renato Buratto, presidente da 15ª.

 Texto: Ana Claudia de Siqueira/ Assessoria TRT15, com informações do Cerimonial do TST

Crédito: Aldo Dias/ Assessoria TST

Para mais  fotos, acesse: http://www.flickr.com/photos/tst_oficial

Qual é a dos líderes e gestores no processo de gestão estratégica? A resposta para esta indagação foi delineada de forma interativa pelo professor Paulo Sérgio Vilches Fresneda, diante de presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho durante reunião do Coleprecor realizada nesta quarta-feira, dia 23/05. “Motivar e organizar as pessoas para alcançar objetivos comuns, além de mobilizar seguidores são características de um líder”, define Fresneda.

 Com citações de Jan W. Rivkin, professor de Administração e Negócios da Harvard Business School (EUA) e David Norton, co-criador do método Balanced Scorecard, Fresneda abordou conceitos de gestão estratégica e metodologias de Qualidade Total como o ciclo PDCA (planejar, executar, acompanhar, monitorar, avaliar e dar feedback), utilizadas pelo setor privado para atingir metas e níveis de excelência em suas organizações.

 A partir da definição da missão e da chamada visão de futuro – identificação de onde está e onde se quer chegar – é traçado um plano, com ações de curto e longo prazo, e a criação de indicadores de desempenho, com vistas a alcançar os objetivos e metas. Segundo o professor, gerenciar estratégia é gerenciar mudança. “A principal causa de fracasso na implementação estratégica é a falta de envolvimento da liderança da organização”, alerta.

 Fresneda pontuou as dificuldades enfrentadas pelo setor público e pondera a necessidade de se estabelecer o senso de urgência. Utilizando-se de gráficos, o professor demonstrou a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e da População Economicamente Ativa (PEA), no período de 2000 a 2010, fazendo um contraponto com o surgimento de casos novos em 1ª instância da Justiça do Trabalho. “O Brasil é a sexta economia do mundo e lidera o ranking de produção e exportação de diversos alimentos. A Justiça do Trabalho está preparada estruturalmente para o futuro, visualizando este cenário de crescimento econômico e possibilidade maior de litígios?”, indagou.

 Para o professor, as mudanças só ocorrem quando os projetos estratégicos são executados e reforçou a necessidade do acompanhamento periódico destes projetos para alcançar os objetivos.  “Sem a realização das chamadas Reuniões de Análise da Estratégia (RAE) não se pode aferir se a estratégia está sendo executada a contento ou se necessita de adequação e correção”.

 Graduado em Física pela Universidadede Brasília (UNB), Fresneda possui mestradoem Informática pela Pontifícia UniversidadeCatólica do Rio de Janeiro e doutorado em Information Management – The George Washington University. Atualmente esta afastado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), exercendo a função de Coordenador-Geral de Articulação Institucional, da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Fotos: Aldo Dias/ Assessoria TST

Texto: Ana Claudia de Siqueira/ Assessoria TRT15

O presidente do TRT da 2ª Região (SP) e presidente da Comissão de Segurança do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Nelson Nazar, apresentou durante reunião nesta quarta-feira, dia 23/05, ações bem-sucedidas implantadas pelo Regional na área de segurança institucional.

 Amparado por resoluções e atos dispostos pelos órgãos superiores – Portaria Conjunta nº 03/2007 dos Tribunais Superiores e respectivos Conselhos, Ato do CSJT nº 193/2008 e a própria Constituição Federal – o Regional Trabalhista de São Paulo dispôs sobre a regulamentação da polícia do Tribunal, prevista no artigo 8º de seu Regimento Interno. “Plantamos a semente da criação de uma polícia judiciária”, enfatizou Nazar.

 Para formar o contingente, o Tribunal elaborou um estudo para identificar em seu próprio quadro de servidores, aqueles com formação policial especializada. “Descobrimos a existência até de ex-fuzileiros navais e ex-membros do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) da Polícia Militar”, contou o presidente da 2ª Região, que desmembrou os setores de Segurança e Transporte, e buscou apoio no Exército e em outros órgãos qualificados para a capacitação e treinamento do grupo.

 Os membros exercem a função de técnico judiciário com especialidade em segurança. O ato nº 193 do CSJT possibilitou fardamento próprio e o estabelecimento da atividade na carteira funcional, consignando ainda o direito do uso de armas na defesa e proteção dos magistrados de 1º e 2º graus. Segundo Nazar, o TRT da 2ª Região já obteve a autorização para compra de armas do tipo taser (eletrochoque).

 Paralelo a isso, o Tribunal adotou em seu edifício-sede, um sistema de controle de acesso e monitoramento, por meio de detectores de metais e de raio-x,  que em média, chega a apreender de 4 a 5 armas por dia. A próxima etapa será a inauguração, no próximo dia 4 de junho, do mesmo sistema com 12 detectores, no Fórum Trabalhista Rui Barbosa, onde circulam diariamente mais de 15 mil pessoas. As iniciativas seguem em caráter experimental, mas já registram resultados positivos. Nazar elencou dados parciais dos tipos de ocorrência, tais como apreensão de drogas, captura de procurados, repressão e agressões entre advogados, partes e magistrados, distúrbios provocados por greves e até ameaça de bomba, além do acautelamento de armas.

 Para dar suporte à 1ª instância, o Regional está adotando o sistema de segurança móvel que atua mediante força-tarefa, quando solicitado em situações de maior risco, como as grandes execuções trabalhistas ou casos de muita repercussão. O comando do Setor de Segurança é exercido pela Presidência do Tribunal, em cooperação com as áreas administrativas.

 Nazar foi parabenizado pelo coordenador do Coleprecor, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto e pelos demais colegas. “Gostaríamos de agradecer a importante colaboração do desembargador Nazar, nestes dias difíceis para os magistrados. A segurança merece um atendimento especializado”, ponderou Buratto.

  Projetos de interesse da JT no CNJ

 Com a presença dos diretores gerais de Coordenação Administrativa dos Regionais Trabalhistas, entre eles o da 15ª Região, Evandro Luiz Michelon, o desembargador Renato Buratto promoveu a abertura da 3ª Reunião Ordinária do Coleprecor, abordando um panorama dos anteprojetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho,  que estão em trâmite no Conselho Nacionalde Justiça (CNJ). As proposições dizem respeito, em sua maioria, à criação de cargos e de novas varas do trabalho, com vistas a atender as resoluções nºs 54 e 70 do CSJT.

 O presidente do TRT da 18ª Região, desembargador Mário Sérgio Bottazzo, compôs a mesa diretora posteriormente, para apresentar uma análise dos fundamentos legais e das conseqüências administrativas da Resolução nº 147 do CNJ que trata da indicação do diretor de secretaria das Varas do Trabalho.

 Uma palestra sobre Liderança e Gestão Estratégica, proferida pelo professor Paulo Sérgio Vilches Fresneda, finalizou os trabalhos nesta quarta-feira. Fresneda é coordenador geral de Articulação Institucional da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, promove nesta quinta-feira, dia 24 de maio, a entrega da Medalha Mérito Funcional pela conclusão do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, o e-Gestão. A solenidade acontece as 9:30 horas, no recém-inaugurado Auditório Mozart Victor Russomano, que fica no 5º andar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dentro da programação da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), coordenado pelo presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Renato Buratto.

  O encontro dos magistrados tem início na tarde desta quarta-feira, dia 23, na Sala dos Ministros – 1º andar – Bloco B. A programação inclui palestra sobre Liderança e Gestão Estratégica, que estará a cargo do professor Paulo Sérgio Vilches Fresneda, coordenador geral de Articulação Institucional da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 A segurança institucional de magistrados também está na pauta do dia, com tema a ser desenvolvido pelo presidente do TRT da 2ª Região (SP) e presidenteda Comissão de Segurança, Nelson Nazar. O presidente do TRT da 18ª Região (GO), Mário Sérgio Bottazzo, irá apresentar ainda sugestões e encaminhamento de propostas, visando a elaboração de pleitos de revisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com reuniões mensais, o Coleprecor busca, entre outros objetivos, a integração dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o território nacional, por meio do intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, além do estudo e aprofundamento de temas jurídicos de interesse da Justiça do Trabalho.

O que fazer com alvarás expedidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho e que não são procurados pelos destinatários há mais de cinco anos? O corregedor do TRT da 1ª Região (RJ), desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, levou este tema à discussão pelos membros do Coleprecor, neste segundo dia de reunião, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.  

 Zorzenon recebeu uma postulação do Banco do Brasil solicitando autorização para incinerar estes documentos. “Não fizemos ainda estudos preliminares sobre a quantidade existente hoje na 1ª Região. Uma das alternativas seria a devolução para as varas do trabalho, visando localização do beneficiário, mas considero inadequado”, salientou. 

O corregedor do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Luiz Antonio Lazarim, comentou sobre a prática recente adotada pelo regional paulista. “Estamos orientando os juízes de primeira instância a destinação destes alvarás com mais de cinco anos a uma conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”. A iniciativa foi considerada interessante por alguns membros. 

O presidente do TRT da 8ª Região (PA/AP), desembargador José Maria Quadros de Alencar, que preside a Comissão de Assuntos Legislativos do Coleprecor, lembrou que há uma proposta de criação, por parte dos bancos oficiais, de uma ferramenta de gestão de contas inativas, além de um outro processo em trâmite no Conselho Superiorda Justiça do Trabalho (CSJT), do qual a presidente do TRT da 4ª Região (RS), desembargadora Maria Helena Mallmann, é relatora, que dispõe sobre a criação do alvará eletrônico. “A comissão vai encaminhar uma nova instrução normativa que cuida de dispositivos do gerenciamento de contas inativas, com base nos parâmetros de cada regional. Estes dois processos põem fim a essa discussão”, pontuou solicitando a todos que aguardassem os desdobramentos.

 Corregedoria terá pauta específica no Coleprecor

Durante o evento desta quarta-feira, os membros do Coleprecor decidiram destinar um espaço cativo na programação das reuniões, para tratar de questões das Corregedorias Regionais, elegendo por unanimidade, o corregedor da 1ª Região,  desembargador Zorzenon da Silva para capitanear os temas junto aos demais colegas, propondo-os, posteriormente, à coordenação do Colégio.

 Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho

Os trabalhos do Coleprecor foram comandados interinamente pela vice-coordenadora, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, presidente e corregedora do TRT da 14ª Região, que aproveitou a reunião para divulgar o VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, a ser realizado entre os dias 17 e 19 de outubro, em Porto Velho (RO).  Com o tema, Preservação versus Eliminação: Um Diálogo Possível, o evento tem como objetivo aprofundar a discussão sobre a importância do resgate, preservação e divulgação da história da Justiça do Trabalho, além de possibilitar a troca de experiências e uma reflexão sobre o encaminhamento de ações institucionais em face da Recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 Indicações de representantes no CSJT

Os presidentes e corregedores debateram ainda nesta quarta-feira, a fixação do critério da antiguidade no rodízio das futuras indicações de desembargador presidente para integrar o CSJT. Ficou definida que a indicação obedecerá a ordem de antiguidade dos tribunais trabalhistas, em suas respectivas regiões geográficas, em sistema de rodízio.

 Reunião de setembro do Coleprecor será em Gramado (RS)

Em virtude da realização da XI Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, que acontece entre os dias 7 e 14 de setembro em Gramado (RS), os presidentes e corregedores decidiram em votação, por maioria, transferir o encontro do Coleprecor para o município, no mesmo período, visando prestigiar a conscientização sobre a importância e o incentivo da prática de atividades físicas de magistrados, servidores e colaboradores da Justiça do Trabalho.

Fotos: Aldo Dias (Assessoria TST)

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