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Em qual momento o retrabalho tomou conta da rotina a ponto de impedir resultados prováveis de celeridade? Com base nesta indagação, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região desenvolveu uma metodologia de gestão por relatórios que permitiu, entre outros benefícios, uma mudança da cultura na gestão de processos nas unidades judiciárias, proporcionando maior efetividade na tutela jurisdicional.

Com relatórios no telão e em tempo real, o corregedor regional do TRT, desembargador Luiz Antonio Lazarim, apresentou a experiência bem-sucedida da 15ª na correição e na gestão das varas do trabalho durante a 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor). O encontro acontece nesta quarta, 24 e quinta, 25/10, em Campinas-SP, sob coordenação do presidente da 15ª, desembargador Renato Buratto.

O chamado Método Concentrado de Procedimentos e Incentivos (MCPI) – vencedor da XI Mostra Nacional de Trabalho da Qualidade no Poder Judiciário (Gestão do Processo Judicial)  – baseia-se na análise única do processo em um período preestabelecido, utilizando como ferramenta de trabalho o relatório por tempo de tramitação, o que permite o planejamento das atividades e uma postura ativa dos servidores.

A gestão por relatórios possibilitou que a Presidência, em conjunto com a Corregedoria, designasse força-tarefa para auxílio às unidades que se encontram com serviços em atraso, formando um grupo de trabalho de servidores de outras varas coordenado por um diretor de secretaria. “A força-tarefa desloca-se para a unidade em que irá atuar já com os serviços a serem realizados identificados com base nos relatórios”, ressalta Lazarim.

O corregedor regional da 15ª destacou ainda mais três pontos importantes da gestão por relatórios, que “respeita a dignidade do servidor, valorizando sua capacidade, satisfação pessoal e qualidade de vida, desenvolve a visão sistêmica necessária ao processo eletrônico e possibilita a razoável duração do processo”.

A Corregedoria também instituiu um canal de comunicação direto com os diretores de secretaria, no ambiente de intranet, para o aprimoramento constante. A troca de experiências entre os diretores e a coordenação resultou melhorias de relacionamento e integração das unidades de 1ª instância. Outro ponto positivo diz respeito à correição, que pode ser feita à distância.

Textos e fotos: TRT15/ Ana Claudia de Siqueira

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu o Comitê Gestor de Integração Bancária da Justiça do Trabalho, conforme decisão do Plenário, nos autos do processo CSJT-NA-2893-56.2011.5.90.0000. O grupo terá a atribuição de promover a integração entre Tribunais Regionais do Trabalho e as instituições bancárias detentoras de depósitos judiciais, além de propor a adoção de soluções tecnológicas que viabilizem o gerenciamento de contas judiciais inativas.

O comitê gestor é composto por cinco desembargadores, cada um representando uma região geográfica:

Região Norte: Des. José Maria Quadros de Alencar, presidente do TRT da 8ª Região (PA/AP) – coordenador;

Região Sul: Des. Gilmar Cavalieri, do TRT da 12ª Região (SC);

Região Sudeste: Des. Renato Buratto, presidente do TRT da 15ª Região (SP-Campinas);

Região Centro-Oeste: Des. Tarcísio Régis Valente, presidente do TRT da 23ª Região (MT);

Região Nordeste: Des. Cláudio Brandão, do TRT da 5ª Região (BA).

Os membros do comitê cumprirão mandato de dois anos, observado o rodízio entre os TRTs. Os integrantes foram indicados pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

(Ascom/CSJT)

A 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) prevista para os dias 24 e 25 de outubro será em Campinas, no interior de São Paulo, sede do TRT da 15ª Região, presidido pelo desembargador Renato Buratto. Como de praxe o coordenador do Coleprecor recepciona os desembargadores no penúltimo encontro do ano, quando acontece também a eleição que irá definir a nova gestão do Colégio.

Concurso Nacional da Magistratura

O Coleprecor articula o envio de uma minuta ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em que defende a implantação de concurso nacional para a Magistratura. O documento expõe as desvantagens do modelo atual descentralizado e reforça os benefícios do processo seletivo unificado, entre eles, o nivelamento do grau de dificuldade das provas, a redução de riscos de erros e fraudes em virtude da redução da quantidade de concursos, além  da redução de custos.  As tratativas estão sendo capitaneadas pelo presidente do TRT da 8ª Região (PA/AP), desembargador José Maria Quadros de Alencar, que solicitou aos demais magistrados a apreciação da minuta por meio de correio eletrônico. O tema será discutido na próxima reunião do Coleprecor. 

Alencar também anunciou a aprovação, pelo CSJT em sessão ordinária realizada ontem, da criação do Comitê Gestor de Integração Bancária, para promover permanentemente, a integração entre bancos depositários e Tribunais, inclusive para fins de gerenciamento de contas inativas de depósitos judiciais.  A iniciativa foi sugerida pelo Coleprecor. O processo nº CSJT-AN 2893-56.2011.5.90.0000 determina que o comitê seja composto por representantes das regiões geográficas e as indicações, encaminhadas para apreciação da presidência do CSJT. A composição será anunciada em outubro, no próximo encontro dos presidentes e corregedores.

Licenças médicas de magistrados

A programação voltada aos temas das Corregedorias foi dedicada às licenças médicas de magistrados, as restritivas e definitivas. O corregedor do TRT da 1ª Região (RJ), desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, expôs as experiências de seu Regional, suscitando debates sobre a padronização de procedimentos. Ao final foi deliberada a criação de uma comissão para analisar a uniformização de sistemas de perícias médicas a magistrados, composta pelos seguintes membros corregedores:  Zorzenon, Luiz Antonio Lazarim (15ª), Francisco Sérgio Silva Rocha (8ª), Claudia Cardoso de Souza (17ª) e Francisco Meton Marques de Lima (22ª).

Textos e fotos: TRT15/ Ana Claudia de Siqueira

Motivado por indagações formalizadas por diversos magistrados sobre provimentos de caráter procedimental elaborados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o ministro Antônio José de Barros Levenhagen prestou esclarecimentos nesta quinta-feira, 27/09, na abertura dos trabalhos do segundo dia de reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), em Brasília.

O provimento CGJT Nº 01/2012 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por juízes do trabalho quanto aos credores trabalhistas de empresa falida ou em recuperação judicial e entrou em vigor em maio deste ano.  No caso de execução de crédito trabalhista em que se tenha dado a decretação da falência do executado ou este se encontre em recuperação judicial, caberá aos juizes das varas do trabalho orientar os respectivos credores para que providenciem a habilitação dos seus créditos perante o administrador judicial da empresa falida ou em recuperação, expedindo para isso, a certidão de habilitação de crédito. “A partir de expedida esta certidão, os juízes devem se abster de encaminhar diretamente os autos das execuções trabalhistas e certidões de créditos trabalhistas aos juízes de falências e recuperação judicial. A habilitação, inclusão ou exclusão de credores é uma atribuição do administrador judicial”, salientou.

Levenhagen solicitou aos presidentes dos Tribunais Regionais apoio na divulgação junto aos juizes de 1ª instância, da versão atualizada da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que foi sistematizada de acordo com o artigo 6º, inciso V, de seu Regimento Interno e publicada no DEJT de 17/8/2012.

Texto: TRT15/ Ana Claudia de Siqueira

Fotos: TST/ Aldo Dias

“Recria tua vida, sempre, sempre. Remove pedras, planta roseiras e faz doces. Recomeça”. Inspirado por frases da poetisa goiana Cora Coralina, que publicou seu primeiro livro aos 75 anos, o TRT da 10ª Região (DF/TO) desenvolveu o Programa de Preparação para a Aposentadoria voltado aos magistrados e servidores, que foi apresentado aos presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho nesta quarta-feira, 26/9, durante a 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor. O encontro, sob coordenação do presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Renato Buratto, tem sequência nesta quinta, dia 27, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.

A presidente e corregedora do Regional, Elaine Machado Vasconcelos, expôs as bases teóricas e metodológicas do programa, intitulado Saber Viver, que surgiu com o objetivo de proporcionar a magistrados e servidores um espaço de reflexão, de conscientização e de compartilhamento de vivências. Elaine descreveu a sociedade atual, na qual o trabalho e a produção são tidos como valores fundamentais e a aposentadoria é frequentemente sentida como a perda do próprio significado da vida. “Por isso os tribunais do trabalho devem se preocupar em desenvolver projetos que contemplem este estágio profissional”, assinala a desembargadora Elaine.

A preparação para a aposentadoria ganha relevância, principalmente, no que diz respeito à reflexão sobre projetos de vida, ao redimensionamento das imagens vinculadas à condição de aposentado e à reflexão sobre a relação identidade-trabalho. Quanto mais paixão temos pelo nosso trabalho, mais difícil é o desligamento”, pontua.

Utilizando-se de ferramentas como o Modelo Transteórico de Mudança, desenvolvido por Prochaska & DiClemente e com base na metodologia adotada pela Universidade de Brasília (UnB), a 10ª Região dividiu a implementação em cinco etapas: capacitação da equipe, avaliação das necessidades, oficinas, programa piloto e continuidade/reformulação. Ao indagar os profissionais sobre a aposentadoria, com as atividades relacionadas à autonomia (reserva financeira, alimentação saudável, vícios), aos laços afetivos (convivência familiar, por exemplo) e à ocupação (hobbies, trabalhos voluntários), busca-se despertar a consciência, os desejos, os planos de ação e o engajamento em ações de autocuidado.

Previdência

Os presidentes e corregedores da Justiça do Trabalho assistiram também a uma explanação do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira de Oliveira sobre a instituição da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).  Da criação da extinta cobertura previdência IPASE em 1938 até a capitalização individual (RPC), Oliveira traçou um breve panorama histórico da previdência do servidor, antes de adentrar na recente Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência, conforme o artigo 40 da Constituição Federal.

A lei autoriza a criação de três entidades, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, no âmbito dos Poderes Executivo (Funpresp-Exe), Legislativo (Funpresp-Leg) e Judiciário (Funpresp-Jud). As duas primeiras foram criadas pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no Diario Oficial da União no último dia 21 de setembro e o Poder Judiciário está encarregado das tratativas para a instituição de sua própria entidade, com definição de estrutura (conselheiros e diretoria, entre outros itens). “Vamos mobilizar os tribunais para colaboração”, anuncia Oliveira.

A Funpresp capitalizará os recursos responsáveis pelo pagamento das aposentadorias acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20. Segundo Oliveira, há expectativa que no prazo de 20 anos, o fundo seja o maior de previdência complementar da América Latina, em número de participantes e em volume de recursos.

Textos e Fotos: TRT15/ Ana Claudia de Siqueira

A presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou, na última quarta-feira (22/08), a lista dos Tribunais Regionais do Trabalho que atuarão, no segundo semestre de 2012, como “padrinhos” de outros tribunais durante as instalações do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Veja a relação: 

As ações seguirão o cronograma detalhado definido pelo CSJT para cada implantação.  Os tribunais “padrinhos” auxiliarão os “afilhados” em diversas atividades, sobretudo naquelas relacionadas à montagem de infraestrutura, treinamento de administradores e parametrização, treinamento de servidores, simulação na vara do trabalho piloto (1º grau) e no TRT (2º grau), e operações assistidas.

A indicação de tribunais para a parceria foi solicitada pelo presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, aos presidentes dos 12 TRTs que já usam o PJe-JT durante reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada em 9 de agosto.

(Patrícia Resende/CSJT)
 

Integrantes do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) prestigiaram nesta quinta-feira, dia 09, a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho, realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho. A edição teve apoio institucional do TST e foi publicada pela revista Consultor Jurídico. Com 322 páginas, o anuário apresenta a composição do TST e dos Regionais, traça um perfil do pensamento dominante em cada uma das Turmas e reproduz decisões eleitas destaque em cada Tribunal. Apresenta ainda um perfil do juiz do Trabalho.

“O anuário vem ao encontro de um anseio da própria Justiça do Trabalho. É mais um passo grandioso e corajoso para consolidar a respeitabilidade e o prestígio da Justiça do Trabalho”, destacou o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.

O evento teve a presença de diversas personalidades do mundo jurídico, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, que comentou a importância da publicação. “Vejo com muita alegria porque é uma forma de valorizar o trabalho do Poder Judiciário, especialmente o do TST, que tem dado uma contribuição muito grande para a paz nas nossas relações sociais”, disse.

Márcio Chaer, presidente do Conselho Editorial da revista ressaltou que a Justiça do Trabalho é o ramo mais eficiente do sistema judiciário brasileiro pois tem a menor taxa de congestionamento. E afirmou que a publicação “reflete um capítulo importante da história do desenvolvimento social e econômico nacional”.

Opinião compartilhada pela vice-presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi. “Acho que é muito bem-vindo, especialmente no momento em que estamos vivendo, em que a transparência é a palavra de ordem.”

Para o ministro do TST e conselheiro do CNJ, Carlos Alberto Reis de Paula, a iniciativa é de grande relevância, pois a Justiça existe para a sociedade, “e por isto precisa se apresentar a essa sociedade”. No mesmo sentido posicionou-se o presidente do Coleprecor, desembargador Renato Buratto. “”É importante que o povo e que o jurisdicionado tenham conhecimento do perfil dos juízes e também das características de cada regional”.

Anuário

Segundo pesquisa feita em parceria com as assessorias de comunicação de todo o país, 59% dos magistrados do segundo grau são homens, com idade média de 56 anos e a maioria oriunda de escola pública (54%). E uma curiosidade é que, no primeiro grau, há exatamente o mesmo número de homens e mulheres, sendo que no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Pará, Sergipe, Rio Grande do Norte e Piauí as mulheres são maioria.

O anuário revela que em cinco anos a Justiça do Trabalho repassou mais de R$ 56 bilhões aos reclamantes – trabalhadores em sua grande maioria. “Só em 2011, foram quase R$15 bilhões – ou 90% de todo o repasse feito pelo governo federal no ano passado no Programa Bolsa Família, que atende a 13 milhões de famílias em todo o país”.

Presente em mais de 600 municípios, em 2011 a Justiça do Trabalho recebeu 2,1milhões de novos processos e foram julgados 2 milhões pela primeira instância e 756 mil pela segunda. “A Justiça do Trabalho apresenta os mais baixos índices de congestionamento do Judiciário. O tempo para julgar um processo na segunda instância trabalhista não chega a quatro meses”, destacou no editorial Márcio Chaer.

Na publicação O anuário destaca ainda o desafio da Justiça no julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho – mais de 2,8 mil trabalhadores morreram em 2011. E destaca a preocupação do Judiciário na prevenção destes acidentes, que culminou com o lançamento de uma campanha para conscientização de empregados e empregadores sobre o tema.

A publicação é uma iniciativa independente da revista Consultor Jurídico, com produção e custos sob responsabilidade da empresa que já edita o Anuário da Justiça Brasil, o Anuário da Justiça Federal, o Anuário da Justiça São Paulo, o Anuário da Justiça Rio de Janeiro e o Anuário da Justiça Rio Grande do Sul.

Por Ana Claudia de Siqueira/ TRT15 (com informações da Assessoria do TST/ Rafaela Alvim e Augusto Fontenele)

 Fotos: Aldo Dias/ Assessoria TST

A 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) foi finalizada nesta quinta-feira, dia 09/08, com uma palestra do presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP),  que discorreu sobre o tema “Expectativas da Sociedade Brasileira em relação ao futuro da Justiça do Trabalho sob a ótica do Parlamento”. A iniciativa é da Assessoria de Relações Institucionais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o apoio do Coleprecor.

Para o deputado, existe uma estreita correlação entre a universalização do acesso da população à jurisdição estatal, com o consequente incremento do volume de ações ajuizadas, e o estrangulamento da capacidade dos órgãos do Judiciário em atender as demandas. Por isso, a necessidade de constantemente aprimorar a Justiça do Trabalho está sempre em discussão no Congresso Nacional.

“Em essência, a sociedade brasileira clama pela constante modernização das instituições do Estado, suas práticas, processos, métodos e padrões de desempenho, em vista de uma maior eficiência e efetividade no atendimento das demandas da cidadania do mundo do trabalho”, acentuou.

Bala Rocha frisou que a tarefa modernizadora da Justiça do Trabalho extrapola a capacidade da atuação isolada de qualquer poder ou instância, “reclamando a atuação sistêmica e coordenada de múltiplos atores e instituições”. 

Ele defendeu a criação de novas Varas do Trabalho, a abertura de concursos públicos, a valorização profissional dos servidores e dos magistrados do Trabalho como iniciativas adequadas a um perfil moderno de Justiça do Trabalho eficaz e de promoção da dignidade e direito do trabalhador.  “A nossa comissão se propõe a ser um espaço de diálogo e apoio às iniciativas que visam ao aprimoramento da Justiça do Trabalho”, reforçou.

Ao final da palestra, que também contou com a presença do deputado federal Roberto Policarpo Fagundes, o presidente do Coleprecor, desembargador Renato Buratto, agradeceu a participação dos parlamentares.  “Todos somos empregados do povo: Legislativo, Executivo e Judiciário. Fico muito contente de termos a oportunidade de ter esse convívio próximo. Em nome do Coleprecor, eu gostaria de agradecer a presença e dizer que o Colégio está sempre aberto e disposto a colaborar em qualquer tipo de demanda que o Legislativo precise”, assinalou.

Outros temas

Durante a reunião desta quinta-feira, o presidente do TRT da 8ª Região (PA/ AP), desembargador José Maria Quadros de Alencar suscitou debate sobre as regras atuais para a realização de concurso público nacional para a magistratura.  Por sua vez, a presidente do TRT da 1ª Região (RJ), desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry, apresentou  a experiência de seu tribunal com relação ao cumprimento da meta nº 18 da Justiça do Trabalho que versa sobre a utilização do orçamento anual disponível.

Por Ana Claudia de Siqueira/ TRT15 e Patrícia Resende/CSJT
Fotos: Ana Claudia de Siqueira/ TRT15 e Aldo Dias/ TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen solicitou cooperação dos Regionais Trabalhistas na atual fase de expansão do Processo Judicial Eletrônico, o PJe-JT. Até agora, 12 Regionais já estão com o sistema em operação e deverão atuar como padrinhos dos outros 12 TRTs que irão implantar a ferramenta neste segundo semestre.

“Cooperação e colaboração têm sido a tônica de implantação do PJe-JT”, assinalou o presidente do TST durante a reunião desta quinta-feira do Colégio de Presidentes e Corregedores dos tribunais trabalhistas (Coleprecor). “Chegamos a uma fase sumamente importante do projeto, que vem sendo construído e implantado com êxito. Deveremos prosseguir, intensificar e expandir o PJe por isso a necessidade do apoio de cada presidente para que cuide desta questão pessoalmente”, complementou. Dalazen solicitou que os Regionais encaminhassem até segunda-feira, 13, sugestões de apadrinhamento. Ao final da próxima semana serão eleitos os tribunais que irão atuar nesta tarefa.

Orçamento
O ministro anunciou a aprovação pelo Órgão Especial do TST a Proposta Orçamentária da Justiça do Trabalho para 2013, que teve incremento de R$ 364 milhões, 5,13% superior ao ano passado, ultrapassando a casa dos R$ 14 bilhões. Segundo Dalazen, foram priorizados projetos de âmbito nacional, com R$ 10 milhões destinados a implantação de novas varas do trabalho. Entre os projetos de modernização das instalações físicas, estão a construção dos Prédios-Sedes do Fórum Trabalhista de Manaus-AM, Rio do Sul-SC, São José-SC, Foz do Iguaçu-PR, Ponta Grossa-PR, Maceió-AL, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória-ES, e do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina-PI. Também estão previstas a construção da sede administrativa do TRT da 8ª Região e do Fórum Trabalhista de Ananindeua-PA.

Correios
A Justiça do Trabalho deve fechar contrato até o final de setembro com os Correios, para a integração da transmissão eletrônica da comunicação postal, o chamado V-Post e o recebimento do AR digitalizado. De acordo com o ministro, este convênio irá resultar em redução de 80% das despesas com os correios nos tribunais trabalhistas.

Seminário sobre trabalho infantil e convênio com o IPEA
Dalazen reiterou a importância da participação de juízes no Seminário Internacional sobre Trabalho Infantil, que será promovido pelo TST entre os dias 9 a 11 de outubro,  com renomados conferencistas. Dentre os temas, será discutida a competência da Justiça do Trabalho para o alvará judicial destinado a autorizar a prestação de trabalho por crianças.

Dalazen solicitou ainda aos presidentes e corregedores o apoio integral aos técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que a partir de um convênio firmado com o TST, irão desenvolver estudos de interesse da Justiça do Trabalho. O IPEA precisará inclusive de servidores para auxiliar na apuração de dados.

Enamat: capacitação de juízes no PJe

A reunião do Coleprecor desta quinta-feira contou com uma intervenção do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que fez um apelo aos  presentes sobre a necessidade de se criar laboratórios para treinamento do PJe-JT nas respectivas Escolas Judiciais dos tribunais ainda em agosto e promover a capacitação de juízes para atuarem como multiplicadores de conhecimento. “Com o PJe a mudança de paradigma é radical, alterando todo o conceito e conteúdo da história da exteriorização do processo. Toda a Justiça do Trabalho tem que estar voltada para esta nova modalidade, que é um caminho sem volta. Os juízes precisam estar engajados, motivados neste sistema e aptos a exercer esta ferramenta”, salientou.

 Fonte: Ana Claudia de Siqueira/ Assessoria TRT15

Fotos: Aldo Dias/ Assessoria TST

Sob coordenação do presidente do TRT da 15ª Região (Campinas-SP), desembargador Renato Buratto, teve início na manhã desta quinta-feira, dia 9, a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.

A campanha nacional pela valorização da Magistratura do Trabalho encabeçada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) abriu as atividades do dia, com uma explanação do presidente da instituição, juiz do Trabalho Renato Henry Sant´Anna. Desde 2011, a Anamatra, em parceria com as Amatras, vem organizando ações em prol da valorização da magistratura, com foco em segurança, saúde, previdência e remuneração. Sant’Anna apresentou mais uma etapa da campanha, intitulada “Juiz do Trabalho: sempre ao seu lado”, que foi lançada no último dia 03 de agosto, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Utilizando-se de estratégias de comunicação, a campanha tem como objetivo promover a valorização da magistratura trabalhista e aproximar o magistrado da sociedade. “A campanha terá duração de um ano e será dividida em três fases, com a realização de eventos que promovam a interação com a população e a divulgação de peças publicitárias em veículos de comunicação de massa”, ressaltou Sant´Anna. A campanha conta com um hotsite, onde é possível assistir a vídeos que esclarecem dúvidas trabalhistas.

Acesso à Justiça

A presidente e corregedora do TRT da 14ª região (RO/AC), desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, vice-coordenadora do Coleprecor, entregou oficialmente ao desembargador Buratto, a Carta de Serviços ao Cidadão, publicada em linguagem braile, que está sendo utilizada em seu Regional. A ampliação do acesso à Justiça e as práticas adotadas pelo TRT da 14ª também foram apresentadas em vídeo, posteriormente distribuído, em formato DVD para todos os magistrados.

Fonte: Ana Claudia de Siqueira/ TRT15

Fotos: Marcia Foizer/ TST e Ana Claudia de Siqueira/ TRT15