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Representantes do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs estiveram no Senado para prestar esclarecimentos sobre as propostas de emendas constitucionais (PECs) que visam restabelecer o Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

Trata-se de três PECs que tramitam em conjunto (68/2011, 2/2011 e 5/2011). O relator das matérias, senador Gim Argello (DF), afirmou que seu parecer atende aos anseios de várias categorias e que tentará pautar as PECs na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado tão logo vislumbre ambiente favorável para sua aprovação. O senador solicitou a colaboração dos desembargadores para que esclareçam o assunto junto aos senadores representantes de seus respectivos estados.

Além do relator, foram visitados os senadores Pedro Taques (MT), José Agripino (RN), Randolfe Rodrigues (AP), Romero Jucá (RR).

Tendo à frente o coordenador do Coleprecor, desembargador Tarcísio Valente (TRT/MT), a visita contou com os desembargadores Ivanildo  Andrade (TRT/PE), Flávio Cooper (TRT Campinas), David de Mello Júnior (TRT AM/RR), Carlos Drummond (TRT/RJ), Maria Helena Mallmann (TRT/RS) e Mário Caron (TRT DF/TO).

O grupo ressaltou a difícil situação da magistratura da União em razão da extinção do ATS. Conforme explicaram aos parlamentares, a medida resultou em distorções na carreira, uma vez que juízes com décadas de magistratura recebem a mesma remuneração de quem está iniciando. “Com a extinção do adicional, criou-se uma carreira estanque, sem nenhum incentivo para quem nela atua. Esta é uma das ações encabeçadas pelo Coleprecor com o objetivo de valorizar a magistratura”, explicou o coordenador do Colégio.

Ainda conforme o coordenador, a melhoria da condições para a magistratura é também uma preocupação do CSJT e do CNJ, que instituiu recentemente o programa “Juiz valorizado, justiça completa”.

Acompanhados da Assessoria Parlamentar do TST, os representantes do Coleprecor foram recebidos ainda  pelos senadores Pedro Taques (MT), José Agripino (RN), Randolfe Rodrigues (AP), Romero Jucá (RR). Além dos senadores, o grupo esteve também com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, e com o presidente eleito Paulo Schmidt.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Assessoria Parlamentar – TST

Os presidentes e corregedores dos TRTs conheceram, durante a reunião do Coleprecor do mês de abril, o projeto de um sistema de coleta automática de indicadores judiciais e administrativo. Trata-se do PJe-Gestão, uma ferramenta que permite reunir todas as informações em uma única base possibilitando assim que os gestores tenham relatórios gerenciais para apoiar suas tomadas de decisões.

Entre os benefícios do sistema destacam-se o de permitir o acompanhamento de informações de gestão e performance das unidades judiciais em tempo real bem como facilitar a coleta de informações exigidas pelos órgãos e conselhos superiores.

Afeto à Comissão de Corregedoria do Coleprecor, presidida pelo desembargador Eduardo Zanella, corregedor do TRT de Campinas (15ª Região), o projeto atende aos objetivos do mapa estratégico da Justiça do Trabalho de promover a integração e a permanente atualização dos sistemas de informação e o de aprimorar continuamente os procedimentos de trabalho e a estrutura organizacional.

Ao apresentar o projeto no Coleprecor, o juiz Paulo Brescovici, auxiliar da Presidência do TRT de Mato Grosso (23ª Região), destacou algumas dificuldades vividas pelo judiciário trabalhista e que se quer superar com essa nova ferramenta, como a fde uniformidade para extração de informações estatísticas, a complexidade na coleta de informações e a diversidade de indicadores para o mesmo fim.

A título de exemplo, o magistrado afirmou que o TRT mato-grossense  necessita empregar os esforços de 34 servidores de diferentes áreas para coletar informações de envio obrigatório para conselho e órgãos superiores e de controle. Ao todo é preciso lidar com 784 indicadores, entre eles 46 do planejamento e gestão estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), outros 146 do Justiça em Números (também do CNJ), 63 das metas nacionais e 22 dos indicadores nacionais da Justiça do Trabalho. Do sistema e-Gestão são 507 indicadores, entre os quais 25 da área orçamentária (para o CNJ, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho-CSJT e para o Tribunal de Contas da União-TCU),  110 indicadores relacionadas às corregedorias (enviados para o CNJ e Enamat), 32 relacionados a pessoal (exigidos pelo TCU, CNJ e CSJT), 75 relacionados a patrimônio e outros 20 com a área socioambiental.

Durante a apresentação, a ferramenta PJe-Gestão chamou a atenção pelo nível de detalhamento de informações que permite extrair e em tempo real. O desenvolvimento do projeto está a cargo de um grupo de trabalho da Comissão de Correição,sob a coordenação do presidente do Coleprecor, desembargador Tarcísio Valente (presidente e corregedor do TRT/MT), tendo como coordenador substituto o desembargador Eduardo Zanella (corregedor do TRT/Campinas) e integrado ainda pelo desembargador Dirceu Buyz (corregedor do TRT/PR) e pelo juiz Paulo Brescovici (TRT/MT), além de servidores de Tecnologia da Informação dos TRTs de Campinas e de Mato Grosso.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Nelson Ferraz – TRT/MT

O código fonte do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será colocado à disposição dos tribunais regionais do trabalho para que possam contribuir no desenvolvimento de operacionalidades da nova ferramenta.

A informação foi dada pela assessoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aos presidentes dos TRTs  durante o último dia da reunião ordinária do Coleprecor, realizada dias 24 e 25 de abril.

A novidade foi saudada pelo coordenador do Colégio, desembargador Tarcísio Valente (TRT/MT), que elogiou a democratização resultante da iniciativa, autorizada pelo presidente do CSJT e TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

De acordo com a assessoria do CSJT, o objetivo da descentralização é acelerar o processos de estabilização do sistema PJe e avançar em melhorias e novas funcionalidades. A implementação dessa nova forma de trabalho terá início com a assinatura de acordo de cooperação entre o Conselho e os TRTs, no qual estará previsto o compromisso de não se colocar em produção as modificações que não tenham sido inseridas na fonte nacional do sistema.  A medida é necessária, explicaram os responsáveis pelo PJe no CSJT,  para manter a padronização da ferramenta.

Além da decisão de descentralizar o código fonte, o coordenador do PJe do 2º grau, desembargador Ricardo Mohallem, e o juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior, auxiliar da Presidência do TST, também informaram aos presidentes dos TRTs a evolução dos trabalhos no atendimento às demandas  de melhorias no PJe (com cerca de 150 chamadas já solucionadas).

NOVA VERSÃO – Eles também confirmaram o próximo dia 29 como o fim do período de homologação concedido aos tribunais, após o qual será feito o agendamento para o início de maio para os tribunais migragem para a versão 1.4.7.1

De acordo com o coordenador do PJe de 2º grau, entre as facilidades que a nova versão trará está um editor de votos estruturado, com possibilidade de visualização de divergências de forma automática, não precisando abrir o link de cada um dos julgadores.

Outra futura melhoria divulgada foi a integração, prevista para julho ou agosto,  do e-Gestão ao PJe bem como uma série de avanços como outra integração muito aguardada: com instituições financeiras, o que permitirá a geração de boletos, o gerenciamento de contas, a emissão de alvarás, entre outras ações envolvendo serviços bancários . Outras duas integrações que os assessores anunciaram que estão sendo trabalhadas para a versão de julho são a do Ministério Público do Trabalho e dos Correios.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT

Fotos: Nelson Ferraz- TRT/MT e Aldo Dias – TST

Os membros das seis comissões do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs reuniram-se nessa quarta-feira (24.04) para discutir ações e andamento dos projetos a serem implementados neste ano. As comissões permanentes são:

1. ASSUNTOS LEGISLATIVOS 
Presidente: Des. Ivanildo da Cunha Andrade, Presidente TRT 6ª Região

2. INFORMÁTICA 
Presidente: Des. Ilson Alves Pequeno Junior, Presidente do TRT 14ª Região

3. QUALIDADE DE VIDA, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO 
Presidente: Des. Elaine Machado Vasconcelos, Presidente do TRT 10ª Região

4. ORÇAMENTO 
Presidente: Des. Carlos Alberto Araujo Drumond, Presidente do TRT 1ª Região

5. CORREGEDORIA
Presidente: Des. Eduardo Benedito de Oliveira Zanella – Corregedor do TRT 15ª Região

6. REVISÃO DA LOMAN
Presidente: Desª. Elaine Machado Vasconcelos – Presidente e Corregedora do TRT 10ª Região

Fotos: Aldo Dias–TST e Nelson Ferraz-TRT23

Os presidentes e corregedores dos TRTs conheceram nesta quarta-feira (24.04) o Índice de Desempenho da Justiça (IDJus)  utilizado pela Revista Instituto Brasiliense de Direito Público para, anualmente, publicar um ranking nacional do judiciário brasileiro.

A metodologia – elaborada com a colaboração do corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra –  foi apresentada pelo presidente do TRT de Campinas (15ª Região), desembargador Flávio Cooper, que chamou a atenção para alguns dos indicadores que impactam o resultado do índice.

Entre eles, mereceu destaque o item Processo Baixado, que impacta decisivamente uma série de indicadores. Como exemplo, o desembargador explicou que o Custo Médio do Processo é calculado dividindo-se a despesa total pelo número de processos baixados. Da mesma forma, a Produtividade Média do Servidor leva em conta o total de processos baixados dividido pelo total de servidores da área judiciária. Outros indicadores também impactados por esse item são a Taxa de Congestionamento, que é o resultado do total de processos baixados dividido pelos casos novos somados aos casos pendentes, e o Índice de Atraso,  calculado a partir dos casos pendentes divididos pelo total de processos baixados.

Após apresentar a fórmula final do IDJus,  o desembargador enfatizou  então a atenção que esse item merece. “Nessa metodologia, processos baixados significa processos resolvidos e quanto mais processos resolvidos melhor o desempenho do tribunal”. Mas ressaltou também a necessidade de se ficar atento ao Índice de Custo – que inclui o custo do processo, despesas com servidor, quanto foi liberado para os jurisdicionados e quanto foi arrecadado – e influencia na gestão orçamentária e na gestão de recursos.

Ao final, sugeriu aos presentes que envolvam as áreas de gestão estratégica de seus tribunais para que possam subsidiá-los com detalhes e informações técnicas,  contribuindo assim para o que resultado seja condizente com a realidade de cada Regional.

Texto: Aline Cubas – TRT23
Fotos: Nelson Ferraz – TRT23

Os 42 anteprojetos que tramitam no CSJT com pedidos de criação de cargos e varas do trabalho deverão ser sobrestados, como resultado das conversas mantidas nessa terça-feira (19.03) durante a reunião extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor).

Ao falar aos presentes, o presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, sugeriu que os pedidos fossem retirados tendo em vista o contexto atual que inclui a existência de 16 projetos de lei na Câmara Federal e  outros 23 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “São mais de 80 projetos pedindo ampliação da estrutura, elaborados com base em uma realidade que não existe mais”, disse o ministro numa referência às mudanças decorrentes do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Desta forma, o ministro afirmou que se empenhará na aprovação dos projetos de lei em tramitação no Legislativo e que irá acompanhará os anteprojetos que estão no CNJ.

Mas o entendimento dos presidentes dos TRTs, ao final do dia, é que o melhor no caso dos projetos que estão no CSJT será o sobrestamento, a ser feito pelo próprio ministro-presidente.

O coordenador do Coleprecor, desembargador Tarcísio Valente, chegou a indicar que poderá ser utilizado o mesmo parâmetro do CNJ para os órgãos da Justiça Federal, ramo do judiciário que já tem estudos dos impactos causados pela tramitação eletrônica de processos. “As mudanças resultantes do PJe trará nova realidade, dotando os órgãos de novos parâmetros para criação de cargos”, concluiu.     

 Texto: Aline Cubas – TRT23
Fotos: Aldo Dias – TST

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, deputado João Magalhães (PMDB-MG), comprometeu-se a pautar os projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho tão logo os pareceres elaborados pelos respectivos relatores sejam concluídos.

O compromisso foi firmado nessa terça-feira (19.03) durante reunião entre o parlamentar e os presidentes dos TRTs do Rio Grande do Sul, Maria Helena Mallmann; do Pará e Amapá, Odete de Almeida Alves; do Paraná, Rosemarie Diedrichs Pimpão; de Santa Catarina, Gisele Pereira Alexandrino; de Sergipe, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira; de Mato Grosso do Sul, Francisco da Chagas Lima Filho, tendo à frente o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho (Coleprecor), Tarcísio Valente.

Os desembargadores-presidentes esclareceram o teor dos projetos, que têm como objetivo o reforço no quadro de servidores especializados em tecnologia da informação em decorrência da implantação do Processo Judiciário Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

O deputado João Magalhães determinou à sua assessoria que procedesse à designação de relatores daqueles projetos que ainda não possuem e certificou-se de que os projetos têm adequação orçamentária. Por fim, pediu aos desembargadores que conversem com os relatores de seus projetos de lei para que apresentem os pareceres o mais breve possível.

Ao final, os desembargadores agradeceram a atenção do presidente da CFT e dos outros parlamentares presentes à reunião: deputados Júlio César (PSD-PI), Cláudio Puty (PT-PA) que é relator do PL 4226/2012 do TRT do Pará e Amapá, e Assis Carvalho (PT-PI) relator do PL 4218/2012 do TRT do Piauí.

A reunião contou ainda com a presença do secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, juiz Orlando Tadeu Alcântara, do coordenador de Orçamento e Finanças do CSJT, Fábio Petersen Bittencourt e da assessora Parlamentar da Presidência do TST, Clara Maria Alves de Souza.

Texto: Aline Cubas – TRT23
Fotos: Comunicação TRT23

Os presidentes e corregedores reunidos nessa terça-feira (19.03), durante reunião extraordinária do Coleprecor, foram informados pelo presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, da suspensão da migração para a versão 1.4.7 do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

A decisão, de acordo com o ministro-presidente, foi necessária devido às instabilidades observadas nessa última versão e cujas correções estão a cargo de um grupo de trabalho em atuação no CSJT.  “Estamos com mais de 60 técnicos cuidando do PJe e pretendo implementar a migração para a versão 1.4.7 após a correção ora em curso, abrindo, para esse fim, janela nacional, a ser agendada posteriormente”, esclareceu.

Até lá, os TRTs deverão permanecer utilizando a versão 1.4.6.2. Posteriormente estão previstas a instalação de duas versões com novas funcionalidades: uma em julho e outra em dezembro.

Texto: Aline Cubas – TRT23
Fotos: Aldo Dias -T ST

Será realizada na próxima terça-feira (19.03) a 1ª Reunião Extraordinária do Coleprecor.  A convocação em caráter extraordinário deve-se à solicitação do presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que fará um pronunciamento acerca das tratativas mantidas com o presidente do STF e CNJ, ministro Joaquim Barbosa, sobre dois temas centrais de interesse da magistratura e dos gestores regionais:

a) Política de valorização da magistratura (adicional por tempo de serviço, Loman etc);

b) Propostas de anteprojetos de criação de varas e cargos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Conselho Nacional de Justiça, bem como sobre os projetos já em andamento no Congresso Nacional.

A reunião ocorrerá no Auditório dos Ministros, situado no 1º andar do Bloco B, no TST. O encerramento está previsto para as 16h. Em seguida, às 17h, está agendada reunião dos presidentes ou representantes dos Tribunais que possuem projetos de seu interesse na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o deputado João Magalhães.

Texto: Aline Cubas/Comunicação TRT23

“Vim aqui começar a mostrar a que viemos”. Com essas palavras, o novo presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, deu início ao pronunciamento que fez aos presidentes e corregedores dos TRTs, presentes à 1ª Reunião do Coleprecor deste ano.

Antes de tratar especificamente de uma série de temas de interesse do judiciário trabalhista, o novo presidente anunciou que a principal mudança será “no modo de encarar as coisas”, que inclui o que chamou de ritmo mineiro: “Tenho pressa pra chegar por isso ando devagar”, explicou. O ministro Carlos Alberto apontou que hoje não se administra sem plano estratégico e que o atualmente vigente no TST vai até o fim de 2013, ao qual se dará sequência.

Com relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), o novo presidente anunciou que a política de implantação do sistema foi alterada, ficando a cargo dos Regionais a decisão de instalar em novas unidades desde que cumprindo os requisitos estabelecidos pelo CSJT. Ele apresentou a equipe que dará continuidade a esse projeto, entre os quais o desembargador Ricardo Mohallem, que coordenou o Comitê Gestor Regional do PJe do TRT da 3ª Região, e o juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior, anteriormente responsável pela implantação do PJe no TRT da 23ª Região, onde ocupava a função de Juiz Auxiliar da Presidência.

Ainda quanto ao PJe, informou que está prevista para 2013 somente a instalação de duas versões com novas funcionalidades: uma em julho e outra em dezembro. Foi anunciada também a adoção de uma política de comunicação em relação ao sistema, com a divulgação de informações do que foi realizado, o que está sendo feito e as alterações que estiverem sendo programadas.

Quanto aos pontos a serem solucionados no sistema que está em funcionamento, foi divulgada a criação de uma força tarefa para nos próximos 30 ou 40 dias dar respostas às demandas atualmente em aberto. “Nossa prioridade é dar essas soluções, estabilizando a versão em uso. A diretriz do ministro Carlos Alberto é que a implantação do PJe seja um efeito da credibilidade que o sistema alcançará”, afirmou o juiz José Hortêncio, ao apresentar o plano de ação do PJe.

CSJT – O novo presidente apresentou o juiz Orlando Tadeu Alcântara que passa a ocupar o cargo de secretário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ex-juiz Auxiliar do TRT da 3ª Região, o magistrado fica responsável pela articulação parlamentar. Já na Assessoria Parlamentar ficará a servidora Clara Maria Alves de Souza.

O ministro Carlos Alberto tratou ainda de outros assuntos como os projetos de criação de cargos que estão no CNJ, da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), da Resolução 63 que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal das varas e dos TRTs, e do aniversário de 70 anos da CLT, no próximo dia 1º de maio, para o qual convidou os TRTs a participarem das comemorações com atividades em suas regiões, além da realização de sessões solenes nos Tribunais.

Texto: Aline Cubas/Comunicação TRT23
Fotos: Nelson Ferraz/Comunicação TRT23