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  • Questões administrativas e melhorias na prestação jurisdicional foram debatidas na reunião em SP

    Pres. do TRT/SP, desa. Doralice Novaes
    Pres. do TRT/SP, desa. Doralice Novaes

    Questões administrativas e melhorias para a prestação jurisdicional foram temas de debate, na quinta-feira (27), durante a 4ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho (Coleprecor). O encontro, que sempre ocorre em Brasília, desta vez foi sediado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

    A presidente do TRT-2, desembargadora Maria Doralice Novaes, desejou uma reunião profícua, deu boas-vindas aos presidentes e corregedores dos 18 TRTs presentes, e, em seguida, apresentou o vídeo institucional do órgão, intitulado A Justiça de quem constrói São Paulo. “É com alegria e coração em festa que vejo a casa cheia de amigos, desejo uma reunião proveitosa e sintam-se em casa”, desejou.

    O primeiro tema do dia foi A preservação documental como direito do cidadão e dever do estado. A importância das fontes para história, abordado pela professora-doutora Ângela Maria de Castro Gomes. A historiadora rebatizou a palestra para Pela preservação da Memória da Justiça do Trabalho: arquivo e sensibilidade, pois afirmou que esse atributo é fundamental para a cultura de conservação. “Os processos judiciais permitem que os historiadores tenham acesso a histórias do cotidiano, de homens de vida comum, das relações de poder. São fontes raras da ‘dramaturgia real’”, explicou.

    Segundo ela, os processos revelam a lógica e o ritmo das instituições que os produz, no caso, dos trabalhistas, a cultura e a práxis da Justiça do Trabalho através do tempo. “São a prova da história das relações do trabalho, da Justiça do Trabalho e do próprio Poder Judiciário. Isso é muito importante para o país já que o Direito do Trabalho é a ponta do iceberg dos Direitos Humanos”, enalteceu.

    As desembargadoras Magda Biavaschi (TRT da 4ª Região-RS) e Eneida Melo Correia de Araújo (TRT da 6ª Região-PE), membros do comitê gestor do Programa Nacional de Resgate de Memória da Justiça do Trabalho, reforçaram a idéia. “Preservar é um dever do Estado e um direito do cidadão. A luta é difícil e instigante, mas necessária”, afirmou a desembargadora Magda Biavaschi. Já a desembargadora Eneida de Araújo lembrou que há uma tradição histórica de eliminação de processos, mas que isso não é mais compatível com a nova realidade. “A tendência é preservar, guardar e revelar. Pela soberania, pela dignidade e pela cidadania é que a preservação é fundamental”, exaltou.

    Na sequência, a vice-presidente administrativa do TRT-2, desembargadora Sílvia Devonald, apresentou um palestra sobre segurança institucional. De acordo com a magistrada, a maior quantidade de incidentes registrados no judiciário ocorre nas Varas de Família, mas a Justiça do Trabalho também está sujeita a problemas, pois, julga questões econômicas e financeiras.

    A magistrada deu algumas dicas de pequenos cuidados que devem ser tomados para minimizar ocorrências e aumentar a segurança. Também comentou a Resolução nº 176/13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da implantação do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. “Merece elogio a preocupação do CNJ com os magistrados, mas alguns pontos podem ser repensados como a não contemplação da Justiça do Trabalho no documento, bem como a forma de se escolher os membros dos conselhos de segurança dos tribunais”, afirmou.

    À tarde, o pagamento de dívidas trabalhistas com cartão de crédito foi o tema debatido. O diretor da Secretaria de Tecnologia de Informação do TRT da 8ª Região (PA/AP), Marco Aurélio Rego, informou que a nova forma de quitação foi implantada em abril deste ano no tribunal paraense e ocorre de forma simples, como quando se faz uma compra pela internet. Inclusive, podendo parcelar o débito em até 12 vezes.

    Segundo o diretor, o procedimento traz inúmeras vantagens. “Uma vez paga a dívida trabalhista por cartão de crédito, o processo está quitado, não há execução. No entanto, a possibilidade ainda não está disponível para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)”, esclareceu.

    Ao final dos trabalhos, o coordenador do Coleprecor, desembargador-presidente do TRT da 23ª Região (MT), Tarcísio Valente, agradeceu a acolhida e avaliou o evento “como bastante frutífero”. Já a vice-coordenadora do Colégio, desembargadora-presidente do TRT da 5ª Região (BA), Vânia Jacira Chaves, considerou a iniciativa de realizar o evento em outro regional bastante salutar. “Poder contar com a estrutura do TST, em Brasília, é muito bom, mas é sempre proveitoso conhecer outras realidades, ter a oportunidade de ver novas experiências, como os sistemas de segurança e o cerimonial do TRT de São Paulo”, concluiu.

    Texto: Kamilla Barreto – TRT/SP
    Foto: Tiago Juliani – TRT/SP

  • Pagamento de dívidas trabalhistas com cartão é discutido no Coleprecor

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    O pagamento de dívidas trabalhistas com cartão de crédito, implantado no TRT do Pará/Amapá (8ª Região) em abril deste ano, e os desafios para que o procedimento seja adotado pelos tribunais trabalhistas de todo o país foram discutidos nesta quinta-feira (27) durante reunião do Coleprecor.

    Presidentes e corregedores dos TRTs ouviram os esclarecimentos do diretor da Secretaria de Tecnologia de Informação do TRT/PA-AP, Marco Aurélio Rego. Ele explicou que o procedimento é semelhante ao pagamento comum com cartão de crédito, mas sem a utilização da máquina de cartão e sim eletronicamente, como ocorre quando se faz uma compra pela internet.

    No momento do acordo trabalhista, o pagador fornece o número do cartão e o código de segurança, dados com os quais a transação é efetuada. É possível, inclusive,  pagar a dívida de forma parcelada em até 12 vezes.

    Assim como na forma tradicional de quitação de acordos em parcelas, por meio de guias de recolhimento, no caso de parcelamento com cartão de crédito o trabalhador também recebe seus créditos à medida em que esses são depositados. No caso da quitação em uma única parcela, esta é depositada em uma conta judicial vinculada ao processo, podendo ser liberada ao final de 30 dias da data da transação.  A experiência do TRT da 8ª Região chamou a atenção de outros TRTs que estudam a implantação desse sistema, a exemplo do TRT de Goiás (18ª Região), de Mato Grosso (23ª Região) e Campinas (15ª Região).

    O procedimento, no entanto, ainda não está disponível para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme lembrou a gerente de Diretoria de Governo do Banco do Brasil, Daniela Hora Alves, também presente à reunião do Coleprecor.  Entretanto a busca dessa solução já está sendo pensada, afirmou. O Banco do Brasil foi o responsável pela adaptação do sistema de cartão de crédito utilizado pelo TRT paraense.

    Outro ponto que gerou questionamento diz respeito ao modo de contratação da empresa de cartão de crédito. “Precisamos solucionar também, e já levamos essa preocupação ao TST, é a forma de operacionalizar esse procedimento sem que se configure contrato de adesão”, observou o coordenador do Coleprecor e presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Tarcísio Valente.

    Para a representante do Banco do Brasil, uma possibilidade seria de abertura de licitação de chamamento uma licitação por adesão, na qual quem adere é a empresa de cartão de crédito (a chamada adquirente). Conforme a gerente, a  transação via cartão é uma solução e-commerce, via internet, e atualmente somente a Cielo fez as adaptações técnicas necessárias para atender o judiciário trabalhista. “Mas esse é um mercado que vai atrair outras, inclusive as menores”. Outra possibilidade estaria sendo estudada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de promover essa contratação de forma centralizada para atender todos os TRTs.  “Os próximos passos agora são a ampliação dos tribunais a utilizar a solução e estudo conjunto visando a ampliação da solução, tendo em vista a realidade trabalhista”, concluiu.

    Texto: Aline Cubas – TRT/MT
    Fotos: Tiago Juliani – TRT/SP

  • Segurança institucional é apresentada por desembargadora do TRT/SP

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    A segurança institucional dos magistrados foi o tema da apresentação feita pela vice-presidente Administrativo do TRT de São Paulo (2ª Região), desembargadora Silvia Devonald, aos presidentes e corregedores durante a reunião do Coleprecor deste mês.

    A desembargadora explicou que as estatísticas revelam que o maior número de incidentes registrados no judiciário ocorre nas varas de família, mas ressaltou que os magistrados da Justiça do Trabalho também estão sujeitos a eles uma vez que tratam de questões de sobrevivência, não somente quanto aos reclamantes (os trabalhadores que ajuízam ações trabalhistas) mas dos reclamados (caso de pequenas empresas, por exemplo).

    Tendo participado recentemente de um curso de segurança nos Estados Unidos, a desembargadora compartilhou uma série de pontos a serem observados por magistrados e pela estrutura do judiciário como forma de minimizar os incidentes. Entre as normas de segurança estão a de se  evitar pessoal não autorizado na entrada e nos estacionamentos de juízes além do uso de adesivos ou outros símbolos que identifiquem os veículos de juízes, bem como promover treinamentos periódicos com magistrados e servidores de como se portar em situações de risco e estabelecer como rotina a discussão dos incidentes ocorridos.

    Outros cuidados a serem tomados referem-se aos veículos no trânsito e à proteção das informações pessoais, como se evitar comentários sobre a rotina e itinerários, cuidados ao telefone e especialmente atenção aos dados disponibilizados nas redes sociais.

    Vigilância eletrônica, portarias com detectores de metais e outros dispositivos a serem implantados em prédios públicos também foram abordados na apresentação. Ao final, a desembargadora apresentou suas análises sobre a Resolução 176, editada no último dia 10 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que trata da implantação do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.  A desembargadora destacou alguns pontos que merecem reflexão, como a ausência de referência à Justiça do Trabalho no documento assim como a composição e a forma de se escolher os membros dos conselhos de segurança dos tribunais, mas elogiou a preocupação demonstrada pelo CNJ com a segurança dos magistrados.

    Texto: Aline Cubas – TRT/MT
    Fotos: Tiago Juliani – TRT/SP

  • São Paulo sedia a 4ª Reunião Ordinária deste ano

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    São Paulo sediou, nesta quinta-feira (27), a 4ª Reunião Ordinária do Coleprecor deste ano. Os presidentes e corregedores dos TRTs, que se reúnem mensalmente nas dependências do TST, em Brasília, desta vez se encontraram no TRT paulista.

    A presidente do tribunal anfitrião, desembargadora Doralice Novaes, deu as boas vindas na abertura dos trabalhos, momento em que exibiu o vídeo institucional “A Justiça de quem constrói São Paulo”, no qual faz-se uma breve apresentação do maior dos 24 TRTs,  responsável por cerca de 15% das reclamações trabalhistas do país.

    Em nome dos presentes, o coordenador do Coleprecor, desembargador Tarcísio Valente, agradeceu a acolhida e lembrou que a história do TRT de São Paulo confunde-se com a história de toda a Justiça do Trabalho brasileira,   uma vez que a 2ª Região já tendo sob sua jurisdição uma parte considerável do território nacional, a exemplo dos estados do Paraná, todo o estado de São Paulo (atualmente pertencente em parte ao TRT de Campinas) e Mato Grosso (que na época incluía também o atual estado de Mato Grosso do Sul).

    PROGRAMAÇÃO – Como parte da pauta programada para a Reunião do Coleprecor deste mês, foram discutidos temas como a preservação documental da Justiça do Trabalho, a segurança institucional, as mudanças da Resolução 63 do CSJT que padroniza as unidades da justiça trabalhista e a utilização de cartão de crédito para o pagamento de dívidas trabalhistas.

    Texto: Aline Cubas – TRT/MT
    Fotos: Tiago Juliani – TRT/SP

  • Magistrados emitem Nota Conjunta em Defesa do Judiciário

    Presidentes de tribunais do Estado de São Paulo e de associações nacionais e estaduais da magistratura estiveram reunidos segunda-feira (24) na sede do Tribunal de Justiça paulista para discutir os rumos do judiciário brasileiro.

    Os magistrados se mostraram preocupados com o que classificaram como “processo de vulnerabilidade e fragilidade que vem se instalando em detrimento desse Poder, com risco à própria democracia”.

    O coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Tarcísio Valente, participou do encontro e assinou a nota emitida conjuntamente pelos presentes. Confira, na íntegra, o documento.

    NOTA CONJUNTA DA MAGISTRATURA NACIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO E DAS ASSOCIAÇÕES NACIONAIS DA MAGISTRATURA

    Na data de hoje (24.06.13), reuniram-se, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, presidentes de Tribunais e de Associações Nacionais e Estaduais da Magistratura, preocupados com os rumos do Judiciário no contexto nacional, diante do processo de vulnerabilidade e fragilidade que vem se instalando em detrimento desse Poder, com risco à própria democracia.

    Na oportunidade, foram mencionados: desalento generalizado dos magistrados; o impressionante número de evasão de juízes, por aposentadorias e desligamentos precoces, resultando isso em mais de quatro mil cargos vagos; projetos de lei e admissões de servidores paralisados no âmbito do Judiciário da União; intervenções administrativas pontuais nos Tribunais; enfraquecimento das decisões de primeira e segunda instâncias e de toda a estrutura.

    Em discussão, ficou deliberado que fossem conclamados todos os magistrados do País – federais, trabalhistas, militares e estaduais – a assumirem diálogo permanente com a sociedade civil e as demais instituições, para o resgate da dignidade da Magistratura Nacional, um dos pilares da democracia e da própria sociedade.

    Assinam a nota os desembargadores Ivan Sartori (Presidente do Tribunal Justiça de São Paulo), Newton De Lucca (Presidente do Tribunal Regional Federal – 3ª Região), Maria Doralice Novaes (Presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região), Flávio Allegretti de Campos Cooper (Presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região), Orlando Eduardo Geraldi (Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo), Luís Carlos Sotero da Silva (TRT 15), Marcus Faver (Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil), Henrique Nelson Calandra (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nino Oliveira Toldo (Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe), Paulo Luiz Schmidt (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra), Décio Gabriel Gimenez (Ajufe e Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – Ajufesp), Roque Antonio Mesquita (Associação Paulista de Magistrados – Apamagis), Patrícia Almeida Ramos (Amatra 2), Ronaldo Oliveira Siandela (representando o presidente da Amatra XV), Irineu Jorge Fava, Zélia Maria Antunes Alves e Álvaro Augusto dos Passos (Associação Paulista de Magistrados – Apamagis), Tarcisio Regis Valente (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor), Guilherme Guimarães Feliciano (Anamatra) e Raduan Miguel Filho (TJRO e AMB).

  • Estratégia para fase de execução é apresentada por magistrada do TRT da Bahia

     

    A estratégia do TRT da Bahia (5ª Região) para a solução de processos trabalhistas na fase de execução foi compartilhada pela juíza Angélica de Mello Ferreira, auxiliar da Presidência do Tribunal, na última reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor).

    Trata-se da Central de Execução e Expropriação, que centralizou os procedimentos referentes aos atos expropriatórios para o pagamento de débitos trabalhistas. A unidade é formada pela Coordenadoria de Distribuição de Mandados, Avaliação e Depósito; pelo Núcleo de Hastas Públicas e pelo Núcleo de Apoio à Execução, onde atuam três magistrados.

    Dentre outras atribuições, a Central de Execução é responsável por coordenar a atuação dos oficiais de justiça e de promover medidas relacionadas à expropriação de bens e às execuções especiais. Os resultados, conforme a juíza Angélica, foi uma maior proximidade dos juízes da Central de Execução com os oficiais de justiça, além de um gradativa uniformização de procedimentos.

    A Central também realiza procedimentos expropriatórios reunindo várias
    execuções contra o mesmo devedor e hastas públicas unificadas em todas as varas trabalhistas da Bahia, organizadas em seis pólos regionais (Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Eunápolis, Senhor do Bonfim e Barreiras). As hastas ocorrem toda primeira quarta-feira do mês, de fevereiro a dezembro. Em 2010 foram realizadas 34 hastas na qual foram levados a leilão 7.032 lotes de bens. No ano seguinte, também foram promovidas 34 hastas com 5.280 lotes e no ano passado, 4.997 lotes em 35 hastas. A arrecadação variou de cerca de 27 milhões de reais a 22 milhões de reais nesses três anos.

    No caso do pólo da capital, são promovidas audiências de tentativa de acordo em todos os processos uma semana antes de serem levados a leilão. “Fazemos uma análise de todos os processos e enfatizamos que nosso interesse é na solução dos processos e não expropriar os bens”, ressaltou a magistrada. Ela também explicou o funcionamento dos leilões eletrônicos, importante instrumento de solução de processos que tramitam nas varas do interior.

    Por fim falou das atividades realizadas pelo Núcleo de Apoio à Execução, no qual sete servidores treinados pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública fazem um trabalho de inteligência, rastreando dados de empresas que apresentam indícios de que estejam escondendo bens para localização e identificação de bens e composição societária. As pesquisas são feitas em bancos de dados de órgãos públicos e empresas que permitem o acesso às informações mediante convênios com o TRT baiano, além de fontes abertas como redes sociais (google, facebook, orkut) e outros sites na internet.

    Análise Documental – A juíza Angélica apresentou ainda os trabalhos do Núcleo de Análise Documental, com destaque para a análise dos processos arquivados, a preparação dos autos findos para eliminação e a localização de processos com crédito a ser liberado.

    A ação foi promovida em consonância com a exigência da Meta 3 do Judiciário em 2012, de “tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitando o segredo de justiça”.

    Como parte desses trabalhos da Análise Documental foram vistoriados 47.724 processos, dos quais 280 possuíam créditos a liberar (tanto para trabalhadores quanto para empregadores). “Tivemos casos emocionantes, como de um senhor de 80 anos que foi localizado e chamado para receber 32 mil reais, que estava perdido no processo. Uma felicidade imensa, porque para ele era inesperado”, disse a magistrada, relatando o caso que ganhou repercussão nacional por meio de uma reportagem em uma emissora de TV.

    Texto: Aline Cubas – TRT/MT
    Fotos: Nelson Ferraz – TRT/MT

  • Posicionamento dos TRTs nas redes sociais é discutido no Coleprecor

     

    O que fazer com relação aos perfis criados nas redes sociais por unidades da Justiça do Trabalho e que não são gerenciados pelos Tribunais, os chamados perfis paralelos? Quais os riscos da proliferação dessas contas não oficiais? Na interação com o público, quando responder ou ignorar comentários negativos postados nas contas oficiais? Essas foram algumas das questões apresentadas ao Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) nessa quinta-feira (23) pela jornalista Aline Castro, diretora da Secretaria de Comunicação Social do TRT de São Paulo (2ª Região).

    De acordo com a jornalista, a ideia de levar essas preocupações à entidade que reúne os gestores dos Tribunais Regionais do Trabalho foi a de dar início ao debate sobre como se posicionar nas redes sociais, uma realidade que cada vez exige mais atenção.

    A profissional lembrou que não há como ficar de fora deste novo espaço de comunicação e interação, já que todos podem postar comentários, imagens e informações sobre tudo indistintamente. “Mesmo que a gente não queira, já estamos lá, muitas vezes sem saber e sem possibilidade de nos defender”, observou.

    Por isso a importância de ocupar esses espaços, aproveitando de suas características para dar publicidade a discursos da instituição, aproximar-se da sociedade e difundir informações de utilidade pública e serviços. “As redes sociais são um grande canal para que os tribunais possam mostrar o que estão fazendo, projetos bacanas que muitas vezes não conseguem a atenção das mídias tradicionais”, ressaltou.

    No entanto, salientou que é preciso ter certos cuidados, justamente por outras propriedades que essas mídias possuem, como a interação, uma “via de mão dupla” sem que se tenha controle do conteúdo gerado por quem está do outro lado. “Por isso, para interagir é importante estar preparado”, enfatizou, apontando a necessidade de se estabelecer uma política de redes sociais, atrelada à política de comunicação do órgão, que estabeleça padrões e critérios a serem seguidos na gestão de conteúdo.

    A intenção é reduzir os riscos de ações que impactem negativamente a imagem do judiciário trabalhista, como conteúdos inadequados, perfis abandonados, além de casos de pulverização da audiência e dificuldades de monitorar as informações postadas.

    As ponderações chamaram a atenção dos desembargadores presentes ao Coleprecor, que aproveitaram para relatar episódios envolvendo as redes sociais e seus Regionais. Conforme a presidente do TRT/SP, desembargadora Maria Doralice Novaes, a ideia de levar o assunto para discussão no Coleprecor foi a de iniciar um debate amplo com vistas a uma regulamentação uniforme para todos os Regionais.

    Ao final, o Colégio aprovou proposta apresentada pelo presidente do TRT de Mato Grosso do Sul (24ª Região), desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, das assessorias de comunicação dos TRTs discutirem o tema, possivelmente na próxima reunião do Coleprecor, e apresentarem uma proposta unificada.

    Texto: Aline Cubas – TRT/MT
    Fotos: Nelson Ferraz – TRT/MT

  • Presidente do TST anuncia suspensão de instalação do PJe pelos próximos 30 dias

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    O presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou nessa quarta-feira (22) aos presidentes e corregedores dos TRTs reunidos no Coleprecor a suspensão por 30 dias da instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em novas varas da Justiça do Trabalho. A decisão levou em conta a necessidade de ajustes no sistema, em especial quanto à integração do PJe com o e-Gestão.

    O ministro-presidente informou ainda a assinatura em 20 de maio de dois convênios para ampliar o envolvimento dos advogados na melhoria do funcionamento do PJe. O primeiro deles foi  assinado entre TST, CSJT, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), criando o Grupo de Especialização de Funcionalidades de Advogados para o PJe da Justiça do Trabalho, que ficará responsável por analisar e homologar as funcionalidades para advogados a cada atualização do sistema, além de propor novas funcionalidades. O grupo será composto por cinco advogados.

    O segundo convênio foi assinado com a Escola Nacional de Advocacia (ENA) e prevê que o CSJT  proporcione ambiente virtual para o treinamento de advogados na utilização do PJe. O acordo prevê ainda que o Conselho a capacitação, pelo Conselho, de cinco advogados por estado. Os advogados capacitados serão multiplicadores do treinamento em seus estados.

    A pedido do Coleprecor, o ministro falou sobre a questão dos anteprojetos de interesse da Justiça do Trabalho que estão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os presidentes e corregedores registraram suas preocupações quanto ao tema, a exemplo da desembargadora Maria Helena Mallmann (TRT do Rio Grande do Sul – 4ª Região) que ponderou sobre as dificuldades dos tribunais nos quais foram criados cargos de desembargadores sem os respectivos servidores para compor o gabinete bem como o caso de varas, criadas sem os cargos de juízes substitutos. “De forma que sugerimos que sejam priorizadas situações pontuais como essas”, concluiu.

    Corregedor-Geral

    Logo em seguida à participação do ministro-presidente no Coleprecor, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra, fez seu pronunciamento aos presidentes e corregedores dos TRTs.  Ele pediu empenho na depuração dos dados do e-Gestão, assunto de um ofício enviado recentemente aos Tribunais, e sugeriu que os Regionais ainda não visitados pela Corregedoria observem as recomendações feitas aos que já passaram pela correição. Entre as recomendações, destacou a sumulação interna nos tribunais, sugerindo que sejam suscitados incidentes de unificação de jurisprudência quanto houver decisões com posicionamentos diferentes em turmas do mesmo Regional. Outro ponto apontado pelo corregedor foi a recomendação de que os juízes tenham como prática o uso de togas na primeira instância.

     

    Texto: Aline Cubas – TRT23
    Fotos: Aldo Dias – TST

  • Pleno do TST escolhe Flávio Sirangelo para representar TRTs no CNJ

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    Os presidentes e corregedores dos TRTs foram informados na tarde desta quarta-feira (22) da escolha do desembargador Flávio Sirangelo (TRT do Rio Grande do Sul – 4ª Região) para representar o 2º grau da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A informação foi dada pelo presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, durante seu pronunciamento no primeiro dia da reunião mensal do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), poucos minutos após a deliberação do Pleno do TST. Além do representante do 2º grau no CNJ, o Pleno escolheu o juiz Rubens Curado (TRT do Distrito Federal e Tocantins – 10ª Região) como representante do 1º grau da justiça trabalhista.

    O nome do desembargador Flávio Sirangelo compunha a lista tríplice elaborada pelo Coleprecor no último dia 2 de maio, durante reunião extraordinária para ouvir os candidatos. A elaboração da lista tríplice atendeu uma solicitação do ministro-presidente Carlos Alberto.

    Após a escolha pelo TST, o desembargador do TRT gaúcho passará por sabatina no Senado Federal e, sendo aprovado, será nomeado pela presidente da República, Dilma Rousseff como conselheiro do CNJ. A posse está prevista para agosto e o mandato é de dois anos.

    PERFIL – Flavio Portinho Sirangelo é desembargador no TRT/RS desde 1987, quando foi empossado em vaga reservada ao Ministério Público do Trabalho. No biênio 1998/1999, foi presidente do Tribunal após atuar como vice-presidente nos dois anos anteriores. Também presidiu as comissões de Informatização, de Jurisprudência e de Regimento Interno do TRT gaúcho, além da 2ª, 5ª e 7ª Turmas julgadoras. Atualmente, preside a 7ª Turma e a 2ª Seção de Dissídios Individuais, compondo também o Órgão Especial do Tribunal.

    Natural de Porto Alegre, o magistrado formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1977. Exerceu a advocacia até 1985, ano em que tomou posse como procurador do Trabalho. É especialista em Administração Judiciária e de mestre em Direito.

     

    Texto: Aline Cubas – TRT23
    Foto: Aldo Dias – TST

  • Coleprecor define lista tríplice de candidatos ao CNJ

    Os desembargadores José Maria Alencar (TRT do Pará e Amapá – 8ª Região), Flávio Sirangelo (TRT do Rio Grande do Sul – 4ª Região) e Renato Buratto (TRT de Campinas -15ª Região) foram escolhidos pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) para compor a lista tríplice destinada à escolha do representante do 2º grau da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A definição dos nomes ocorreu na tarde dessa quinta-feira (02.05) durante reunião extraordinária para ouvir os candidatos que concorrem à vaga de conselheiro.

    A elaboração da lista tríplice pelo Coleprecor atendeu uma solicitação do presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que estabeleceu a data de 3 de maio como o prazo para que o Colégio indicasse os escolhidos.

    O coordenador do Coleprecor, desembargador Tarcísio Valente (TRT de Mato Grosso – 23ª Região) e a vice-coordenadora, desembargadora Vânia Chaves (TRT da Bahia – 5ª Região) agradeceram a presença dos candidatos que aceitaram o convite para se apresentarem aos presidentes e corregedores dos TRTs, ressaltando a importância da interação possibilitada por esse momento.

    Além dos três desembargadores eleitos para compor a lista tríplice, compareceram à reunião outros três candidatos: os desembargadores Nelson Nazar (TRT de São Paulo – 2ª Região), Fernando Zorzenon da Silva (TRT do Rio de Janeiro – 1ª Região) e Maria Cristina Mattioli (TRT Campinas – 15ª Região).

    Todos fizeram uma explanação de cerca de 15 minutos sobre temas relevantes para o judiciário brasileiro, em especial o trabalhista, após o qual cada membro do Coleprecor votou em três candidatos.

    A reunião contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, bem como do presidente eleito da entidade, Paulo Schmidt, além do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra.

    A lista tríplice foi encaminhada, ainda na quinta-feira, para o ministro-presidente Carlos Alberto, devendo ser submetida ao Pleno do TST.

    Texto: Aline Cubas – TRT23
    Fotos: Nelson Ferraz – TRT23 e Aldo Dias – TST