O coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, conferiu, em nome de todos os membros do referido Colégio, Moção de Aplauso à Administração do TRT/AL, na pessoa do seu presidente desembargador Severino Rodrigues dos Santos, em reconhecimento à excelência do trabalho desenvolvido pela realização da 2ª Reunião Ordinária do Coleprecor em Alagoas, ocorrida nos dias 26 e 27 de março de 2014.
Ascom
A 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em seu último dia, foi aberta com explanações sobre a viabilidade do uso da parceria público privada na Justiça do Trabalho, cuja apresentação foi capitaneada pelo desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, Presidente do TRT da 5ª Regi]ao (BA).
Em seguida, o desembargador Flávio Cooper, presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) falou sobre a remessa direta das cartas precatórias entre os juízo de primeiro grau.
Segundo Cooper, alguns juízo de primeiro grau têm remetidos as cartas precatórias às presidências dos TRTs, quando os encaminhamentos deveriam ficar restritos ao primeiro grau.
Em prosseguimento, o desembargador Edson Bueno de Souza, presidente do TRT da 23ª Região (MT), com a participação do Juiz Federal Marcelo Lobão (MT), explanou sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 06/2014 que, inicialmente, instituía a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências, mas que mediante o manejo de emenda aditiva gravou-se no art. 17 a ampliação do disposto no PLC à magistratura da União quando se der acumulação de juízo ou acervo processual, bem como de função administrativa. Além de definir que as despesas decorrentes desta ampliação serão custeadas pelas dotações orçamentárias do Poder Judiciário.
Encerradas as apresentações temáticas, em momento histórico, ressaltou o coordenador do Coleprecor, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, esteve presente na 3ª reunião ordinária do colégio o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.
Acompanhado do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, o vice-presidente do STF compareceu à reunião do Coleprecor saudando, em sua fala inicial, todos os presentes e ressaltando o prazer de estar presente na reunião do colégio, ambiente de troca de experiências e de boas práticas entre os órgãos do Judiciário. “Boa parte da presteza e da celeridade da Justiça do Trabalho é fruto dessas reuniões”, afirmou.
O coordenador do Coleprecor, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, convidou a desembargadora Doralice Novaes, presidente do TRT da 2ª região (SP) para, em nome do Colégio, saudar o ministro Ricardo Lewandowski, dando-lhe as boas vindas ao colégio.
O ministro Lewandowski destacou que o magistrado possui um campo profissional de atuação limitado, podendo apenas cumular com a sua atuação jurisdicional o exercício do magistério universitário, limitando, assim, suas possibilidades remuneratórias, razão pela qual sua remuneração deve ser digna e compatível com a carreira, tanto para os juízes em atividade como para o aposentados.
“Nós passamos, os cargos ficam,o poder renova-se, mas é preciso cuidar daqueles que já passaram pela magistratura”, consignou.
Pontuou que hoje exitem cerca de cinco mil vagas ociosas na magistratura e que os jovens bacharéis não se animam a ocupá-las.
Por fim, o ministro, demonstrando profundo apreço pelo movimento associativo quanto aos magistrados, destacou a necessidade de mobilização para resgate da carreira da magistratura nacional.
(Texto: José Hélio Santos e Fotos: SecomTST)
“O e-Gestão é da Justiça do Trabalho, para a Justiça do Trabalho e pela Justiça do Trabalho”, afirma o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira.
Na segunda parte da 3ª Reunião Ordinária do Coleprecor desta quarta (23/4) o ministro João Batista Brito Pereira, corregedor-geral da Justiça do Trabalho lançou a campanha nacional “e-GESTÃO – Lance Certo”
Brito Pereira ressaltou que o lançamento dessa campanha deu-se no Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs por se tratar de um colégio luminoso, composto pelos gestores dos dados estatísticos de todos Tribunais Regionais do Trabalho.
O e-Gestão é da Justiça do Trabalho, para a Justiça do Trabalho e pela Justiça do Trabalho.
O nome do projeto tem inspiração no futebol e foi sugerido pela desembargadora do Trabalho da 10ª Região, Maria Regina Machado Guimarães, membro do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho.
As metas do projeto são o aprimoramento no lançamento dos dados e a eliminação das inconsistências, bem como o aperfeiçoamento do treinamento de magistrados e servidores no manejo da ferramenta e-Gestão.
O corregedor-geral da JT destacou ainda que o e-Gestão é uma ferramenta de coleta de dados estatísticos com a identidade da Justiça do Trabalho.
Na ocasião foi exibido um vídeo de lançamento da campanha que traça um paralelo entre o nome da campanha e, em tempo de copa do mundo, com o futebol, no qual o lance certo ou o lançamento certo, via de regra, conduz ao gol e à vitoria, representando o lançamento certo no e-Gestão a receita de sucesso para o gerenciamento dos dados estatísticos e na tomada de decisões.
Após, o corregedor-geral disse que em breve haverá uma abertura para os TRTs lançarem os dados corretos no e-Gestão, provavelmente no segundo semestre deste ano.
O coordenador do Colégio, desembargador Pequeno Junior, salientou que essa abertura deve ocorrer o quanto antes, pois os regionais aguardam, com avidez, essa oportunidade de correção das inconsistências dos dados lançados em 2013.
Em resposta, Brito Pereira disse que a abertura virá, provavelmente em agosto deste ano, permitindo que os dados do Justiça em Números sejam corretamente alimentados, podendo subsidiar com dados válidos os pleitos do regionais quanto às criações de cargos, funções e unidades judiciárias.
Prosseguindo, o corregedor-geral falou que a Campanha visa a integração de magistrados e servidores para obter a máxima fidedignidade no lançamento dos dados estatísticos da Justiça do Trabalho. “O gerenciamento dos dados estatísticos é o caminho, o e-Gestão é o veículo, para gerir com sucesso a Justiça do Trabalho”, disse Brito Pereira.
O desembargador Zanella, corregedor do TRT da 15ª Região, em saudação final, agradeceu a presença do ministro corregedor-geral no Colégio e afirmou confiar no sucesso da empreitada.
Condecorações
Finalizando o primeiro dia de reunião, foram entregues comendas do TRT da 18ª Região aos ministros Emanoel Pereira, Maurício Godinho Delgado, Kátia Magalhães Arruda, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta e Alexandre de Souza Agra Belmonte. Na mesma solenidade, foi agraciada com a Medalha do Mérito Profissional e Funcional do TRT da 21ª Região a servidora do CNJ, senhora Marilene de Souza Polastro.
Texto: José Hélio Santos
Fotos: Secom TST
Os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor nesta quarta (23/4) foram abertos pelo coordenador, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior com saudação ao mais novo membro do Colégio o desembargador André Rodrigues Pereira, presidente e corregedor do TRT da 10ª Região (DF/TO), e com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen.
Em seguida, apresentou proposta de Moção de Aplausos ao TRT da 19ª Região, na pessoa do seu presidente desembargador Severino Rodrigues dos Santos, pela excelência dos eventos promovidos em março de 2014, em Maceió – AL, onde ocorreram o I Encontro Nacional de Boas Práticas da Justiça do Trabalho e a 2ª Reunião Ordinária do Coleprecor. Moção aprovada por unanimidade.
Presidente do TST e do CSJT fala aos membros do Colégio
O ministro Antonio Barros Levenhagen destacou que em razão da existência de um projeto de lei que altera a atual redação do art. 79, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (Lei nº 12.919), para criação de cargos, funções e unidades judiciárias, por ora, entende como viável trilhar o caminho da revisão dos critérios adotados na Resolução nº 184/2013 do CNJ. Por conseguinte, solicitou ao Colégio na pessoa da desembargadora Doralice Novaes, presidente do TRT da 2ª Região (São Paulo), que apresente estudos com propostas de flexibilização da referida resolução, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário.
Em relação ao processo judicial eletrônico, o PJe-JT, Barros Levenhagem manteve-se fiel à sua fala inicial no Colégio, durante a 1ª Reunião Extraordinária em abril deste ano, reafirmando que a implantação da ferramenta será cadenciada, mas perene. Inclusive, com a revisão da Resolução nº 94/2012 do CSJT, implementando-se um cronograma de instalação mais flexível, concedendo até 05 anos de acordo com o tamanho de cada regional para a implantação do Processo Judicial Eletrônico na JT.
Ao finalizar sua fala, o presidente da Corte Superior Trabalhista reiterou que poderá desenvolver estudos sobre a revisão da normatização sobre a digitalização de peças para remessa ao TST dos recursos de revista e de agravos de instrumento, mediante solicitação do colégio.
O coordenador do Coleprecor ressaltou que os estudos sobre a Resolução nº 184/2013 do CNJ já estão adiantados no Colégio, inclusive, com a existência de uma comissão sobre o tema, presidida pela desembargadora Doralice Novaes e, em breve, serão apresentados à Presidência do TST e do CSJT.
Pequeno Junior finalizou sua fala enfatizando a confiança do Coleprecor na condução do tema pelo ministro Barros Levenhagen.
Em complemento à fala do ministro presidente, a coordenadora nacional do sistema PJe-JT, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, reforçou que a implantação cadenciada do Pje-JT é a solução para a eliminação das inconsistências do sistema.
A respeito do Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça do Trabalho (SIGA-JT), ferramenta que terá como objetivo fazer o gerenciamento administrativo dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), a desembargadora ressaltou que é um projeto de fôlego e de amplitude que demandará maior tempo para a sua completa elaboração.
No mesmo sentido apontou a juíza do trabalho Gisela Ávila Lutz (TRT-RJ), membro Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), que destacou que a nova versão do PJe (nº 1.4.8.1) deverá ser homologada até 30 de abril do ano em curso e a sua distribuição será precedida de extensos testes em todos os regionais e prévia autorização do CSJT. Sobre o extrator de dados a magistrada afirmou que a ferramenta recebeu aperfeiçoamentos que contribuirão para o sucesso na coleta de dados no PJe-JT para o e-Gestão.
Texto: José Hélio Santos
Fotos: Secom TST
A 2ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores do Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR , está sendo realizada no auditório do Village Barra Hotel (Barra de São Miguel/AL), sob a coordenação dos desembargadores Ilson Alves Pequeno Junior (coordenador) e Elza Cândida da Silveira (vice-coordenadora).
Na ocasião, o desembargador Pequeno Junior destacou a relevância do Coleprecor. “É de grande importância para a Justiça do Trabalho, porque representa um momento no qual os presidentes de todos os Regionais têm a oportunidade de trocar experiências e informações a respeito da administração dos Tribunais, bem como trabalhar na promoção de políticas públicas e de fortalecimento da magistratura”.
O evento foi marcada pela fala do Ministro Brito Pereira, Corregedor Geral da Justiça do Trabalho. Em sua fala inicial o ministro corregedor salientou que pretende ouvir presidentes e corregedores regionais, bem como todos os operadores do diretores e os jurisdicionados pra contribui com um processo d trabalho de qualidade e célere. Pretende, disse o corregedor geral, conhecer as agruras dos regionais e levá-las aos conhecimento do TST e do CSJT, intensificando esforços na buscar soluções adequadas à pacificação de incidentes, focando na uniformização de procedimentos respeitadas as peculiaridades dos regionais. Elencou algumas principais preocupações da sua gestão, como a celeridade processual, a uniformização de procedimentos, com a observância de regência e a difusão das boas práticas detectadas ao longo das correições e inspeções.
Afirmou, ainda, que pretende destacar especial atenção para a coleta e dados no PJe para assegurar fidedignidade no e-gestão quanto aos dados estatísticos.
Asseverou que com o e-gestão e o PJe, a hora é de mudança de cultura, assumindo o treinamento de magistrados e servidores, mas do que nunca, destacado papel na prestação jurisdicional.
Brito Pereira estuda a possibilidade de instalação de uma cruzada nacional para conscientizar todos da importância do uso do e-gestão e do PJe de forma qualificada e refinada, convocando os presentes para apoiarem essa iniciativa, para que ao final de cada ano os dados estatísticos sejam fidedignos.
Salientou o desejo da corregedoria geral contribuir para implantação exitosa do PJe em todos as instâncias e tribunais.
Em seguida foi fraqueada a palavra aos presentes para indagações. Perguntado sobre a abertura de processo disciplinar em relação aos magistrados que extrapolam prazos para sentenciar e o uso da toga.
O corregedor respondeu que estuda as questões com profundidade para avaliar as sua aplicação na forma como foi definida no seu nascedouro, salientando em relação ao uso da toga que a mesma é peça de distinção da magistratura, mas os tempos modernos e fatores climáticos podem flexibilizar o seu uso. No esmo sentido, disse que o prazo para sentenciar pode sofrer flexibilização caso a caso, respeitadas as peculiaridades regionais, mas que é salutar a permanência de um norma da corregedoria disciplinando a questão.
Após, a desembargadora Maria Doralice Novaes do TRT da 2ª Região passou a discorrer a respeito da aplicação da Resolução nº 184 do CNJ na Justiça do Trabalho.
Apontou que aplicação dessa resolução inviabilizará os regionais, engessando a criação de cargos e funções e sugeriu alterações na mesma, racionalizando suas exigência a realidade do Poder Judiciário Trabalhista. Na ocasião esteve presente a comissão de diretores gerias convidada pelo coordenador do Coleprecor. Após as manifestações de presidentes e corregedores presentes, o plenário da reunião do colégio aprovou o envio de nota técnica ao presidente do TST e do CSJT a respeito da Resolução nº 184 do CNJ. Em seguida, foi lida e a nota técnica pelo coordenador do colégio, sendo aprovada a unanimidade e devidamente assinada pelo presentes.
No segundo dia o evento ocorreu no período matutino e foi marcado pelas reuniões das comissões do Coleprecor para trataram com maior acuidade das matérias de interesse do Poder Judiciário Trabalhista que serão pautadas oportunamente.
No encerramento dos trabalhos, o coordenador desejou a todos um ótimo retorno aos seus lares, com as benções de Deus, bem como agradeceu a recepção oferecida do tribunal anfitrião na pessoa do seu presidente, desembargador Severino Rodrigues.
Texto e fotos: José Hélio
O coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor, desembargador Ilson Pequeno Junior participou na manhã desta quarta (26/3) em Maceió-AL da reunião dos Diretores Gerais da Justiça do Trabalho
Na ocasião, o coordenador salientou que está aberto e acessível a todos os diretores gerais dos TRTs para a troca de experiências, disse ainda, que assuntos sugeridos pelos diretores gerais poderão ser pautados no Coleprecor e discutidos de forma ampla de democrática no âmbito do colégio.
Durante a reunião abordou-se a questão da Resolução nº 184 do CNJ, ficando registrada a preocupação do coordenador com as limitações que tal resolução impõe aos TRTs, no que foi aparteado por alguns diretores gerais, motivo pelo qual os convidou a participarem da 2ª Reunião Ordinária do Colégio mediante a formação de uma comissão.
Os diretores gerais agradeceram a presença e, de pronto, aceitaram o convite para participarem da 2ª Reunião Ordinária do Coleprecor que acontece nesta quarta-feira a partir das 14 horas, também em Maceió, ocasião em que serão abordados os desdobramentos da Resolução nº 184 do CNJ em relação à Justiça do Trabalho, cuja condução ficará a cargo da desembargadora Maria Doralice Novaes, presidente do TRT da 2ª Região (SP).
O encontro prosseguiu a tarde entre os temas a serem discutidos, está a análise do impacto do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) após o primeiro ano de sua implantação. Além disso, os diretores também irão abordar a implantação de Parceria Público Privada; extinção/reversão da especialidade Agente de Segurança; anteprojetos de lei de criação de unidades, cargos e funções, entre outros.
Texto e foto: José Hélio Santos
(atualizada às 15h52)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (18) o coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, que esteve acompanhado dos desembargadores Doralice Novaes, Severino Rodrigues dos Santos e José Rêgo Júnior, presidentes do TRTs da 2ª, 19ª e 21ª Regiões, respectivamente.
Na conversa com o presidente do Senado, o coordenador do Colégio salientou que a PEC nº 32 é um desejo de todos os presidentes das cortes trabalhistas, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho – TST.
Pequeno Junior ressaltou que a PEC nº 32 vai corrigir um equívoco histórico e alçar o TST ao lugar que ocupa de fato, mas não de direito, na cúpula do Poder Judiciário, fortalecendo seu papel republicano.
De acordo com a PEC n. 32 o Tribunal Superior do Trabalho passará a integrar os órgãos de cúpula do Poder Judiciário, uma vez que o comando não está no texto constitucional atual. O projeto também estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST.
Em aparte à declaração do coordenador, o Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) concordou com a necessidade de correção desse erro, declarando seu inteiro apoio à aprovação da PEC, no que foi acompanhado pelo Senador Epitácio Cafeteira (PTB – MA), que destacou a importância da aprovação para o fortalecimento do TST, como membro da alta cúpula do Poder Judiciário.
A presidente Doralice Novaes, do TRT de São Paulo, declarou a importância da aprovação da PEC para consolidação do papel do TST dentro da lei maior do nosso país.
O desembargador Severino Rodrigues dos Santos, do TRT de Alagoas, afirmou que essa correção é um reconhecimento aos bons serviços prestados pelo TST à sociedade brasileira.
O presidente do TRT potiguar, desembargador José Rêgo Júnior, re
ssaltou que a aprovação da emenda corrige uma falha história, mas sobretudo destina a uma corte ativa e pujante, o mesmo tratamento isonômico dado às demais cortes superiores.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, mostrou-se sensível à necessidade de aprovação da PEC nº 32, declarando que tem conhecimento da matéria, acreditando no incondicional apoio das lideranças para a colocação da emenda na ordem do dia para a sua provação em dois turnos.
Pequeno Junior agradeceu a polidez e a receptividade do presidente do Senado, ressaltando que a aprovação da referida Emenda é premente. Afirmou, ainda, o coordenador do Coleprecor que em 2013 a Constituição Federal completou um quarto de século, não podendo o Poder Judiciário Trabalhista esperar mais tanto tempo para ter o nome da sua corte superior devidamente grafado na Carta Política Brasileira.
Renan Calheiros reafirmou a necessidade de aprovação da Emenda, comprometendo-se com o Tribunal Superior do Trabalho e Coleprecor em encaminhar a matéria para votação com a celeridade que a sua importância exige, destacando a unanimidade do tema entre as lideranças.
Redação: Celso Gomes – SRTe/RO 961 (Ascom Coleprecor) e José Hélio
Fotos: Aldo Dias
Os membros do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) definiram na 1ª Reunião Ordinária de 2014, realizada nos dias 19 e 20 de fevereiro, a composição das Comissões de trabalho do colegiado.
Além das Comissões de Assuntos Legislativos, Informática, Qualidade de Vida, Formação e Aperfeiçoamento, Orçamento e Corregedoria, foi também formada uma Comissão Temporária da Resolução nº 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da criação de cargos e unidades no Poder Judiciário.
Presidem as respectivas Comissões: o presidente do TRT6, Ivanildo da Cunha Andrade (Assuntos Legislativos); presidente do TRT4, Cleusa Regina Halfen (Informática); presidente e corregedor do TRT24, Francisco das Chagas Lima Filho (Qualidade de Vida, Formação e Aperfeiçoamento); presidente do TRT1, Carlos Alberto Araujo Drummond (Orçamento); corregedor do TRT15, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella (Corregedoria); e a presidente do TRT2, Maria Doralice Novaes (Comissão Temporária – Resolução nº 184).
Texto: Luiz Alexandre – (SRTe/RO n. 917)
O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho vem a público prestar sua homenagem ao desembargador Bolívar Viégas Peixoto, falecido no dia 25 de dezembro de 2013 na cidade de Belo Horizonte.
Nos últimos anos o desembargador, na condição de corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais, participou de debates durante as reuniões do Coleprecor, cuja primeira reunião deste ano ocorreu nos dias 19 e 20 de fevereiro, em Brasília, oportunidade em que foi registrada tal nota pelos seus membros. Com toda certeza deixa uma lacuna e saudade.
Ilson Alves Pequeno Junior
Coordenador do Coleprecor – Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs
Na manhã desta quinta-feira ( 20/2), foram eleitos os novos membros representantes dos Tribunais Regionais para compor o Conselho Superior do Justiça do Trabalho (CSJT) para o biênio 2014/2015
O coordenador do Coleprecor, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, abriu o processo de apresentação de nomes para serem eleitos a fim de compor o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.
Por aclamação, foram eleitos o presidente do TRT da 9ª Região (Paraná), desembargador Altino Pedrozo dos Santos, representante da região Sul do país e pela região nordeste o presidente do Tribunal Regional da 13ª Região (Paraíba), desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire.
Os desembargadores eleitos agradeceram a aclamação e se comprometeram a realizar um excelente trabalho.
Texto: Celso Gomes (ASCOM TRT RO/AC)
Foto: Luiz Alexandre (ASCOM TRT RO/AC)