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O Projeto Execução Paradigma, ligado à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da da 3ª Região (TRT-MG), foi apresentado na 9ª Reunião do Colégio dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nesta terça, 29, em Foz do Iguaçu (PR). Trata-se de uma busca pelo aprimoramento da fase de execução.

Realizado a partir de 2020, o projeto tem por objetivo construir fluxos paradigmas e definir os pontos críticos do processo trabalhista nas fases de liquidação e execução, padronizando procedimentos, criando modelos de despachos (acessíveis aos magistrados e servidores na intranet) e racionalizando os trabalhos, proporcionando maior efetividade dos atos processuais, celeridade, observância das metas e lançamento correto dos andamentos no sistema.

A inovação foi apresentada pelo juiz Henrique Macedo de Oliveira. Também falaram sobre a iniciativa as servidoras Carolina Brognaro Poni Drummond de Alvarenga e Gabriela Moraes Lopes, lotadas na Secretaria de Apoio Judiciário. O juiz explicou que o Programa Execução Paradigma é adaptado às peculiaridades de Minas Gerais. Programas como esses, destacou, funcionam melhor se adequados às peculiaridades e procedimentos locais, e observância da jurisprudência do Regional”, finalizou o magistrado.

Colaboração: Gilberto Bonk (TRT-9/ PR)

Fotos: Jason Silva (TRT-9/PR)

Presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho debateram nesta terça-feira, 21/6, durante a 5ª Reunião do Coleprecor, a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, que foram regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021 e preveem a execução de atos processuais no formato digital. O assunto foi abordado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Firmo Ferreira Leal Neto.

No debate, o magistrado analisou as diretrizes estabelecidas pelo CNJ no contexto da Justiça do Trabalho, abordando tópicos que estão sendo discutidos em diversos tribunais quanto à implementação dos núcleos. Como exemplos, citou questões como a competência ampliada, o número de juízes integrantes dos núcleos e os critérios de escolha desses magistrados, cumulação de jurisdição, entre outras.

O debate proposto pelo juiz Firmo Neto suscitou a participação de diversos magistrados. O presidente do Coleprecor e do TRT da 17ª Região (ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha, a vice-presidente da entidade e corregedora do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e o secretário-geral e presidente do TRT da 18ª Região (GO), desembargador Daniel Viana Júnior, fizeram sugestões e contaram algumas experiências adotadas em seus regionais, sobretudo com a adoção do Juízo 100% Digital.  

Amatra IV

Uma apresentação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) encerrou as atividades do primeiro dia de reunião, que ocorre na sede do TRT-4 em Porto Alegre (RS). Os juízes do trabalho Tiago Mallmann Sulzbach, atual presidente da entidade, e Márcio Lima do Amaral, presidente eleito, falaram sobre a atuação conjunta entre a instituição e o tribunal, no sentido de fortalecer a Justiça do Trabalho.

Desafios e oportunidades de melhoria

Na manhã desta quarta-feira, 22/6, os presidentes e corregedores, divididos em cinco grupos por região geográfica,  participaram de uma dinâmica que apontou desafios e oportunidades de melhoria para a Justiça do Trabalho, como a equalização da força de trabalho, intensificação e ampliação da Justiça 4.0 e segurança digital, entre outros temas.

Texto e fotos: Assessoria do Coleprecor, com informações  e suporte da Secom do TRT-4

Os integrantes do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em mais uma reunião ordinária, discutiram diversas questões relacionadas a iniciativas como o Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação do Centro de Inteligência e a reestruturação dos cargos na Justiça do Trabalho. O encontro de trabalho aconteceu nesta terça-feira (27), virtualmente, por meio da plataforma Zoom.

O presidente do Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Leonardo Trajano, abriu e conduziu o encontro de trabalho, que contou com a participação da ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na ocasião, ela convidou os presentes a participarem da solenidade de posse dos juízes do trabalho, que ocorrerá na próxima sexta-feira (30), a partir das 14h.

“Com isso, vamos esgotar a lista dos que foram aprovados no concurso nacional. Foi um trabalho intenso na preparação deste momento, que envolveu remoções e contou com um trabalho em conjunto de diversos atores, sobretudo a cooperação dos Tribunais Regionais e seus dirigentes. Será uma festa de toda a Justiça do Trabalho, especialmente em comemoração aos 80 anos”, destacou.

O ministro Cláudio Brandão, do TST e Coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, também participou da reunião do Coleprecor com o intuito de apresentar o desempenho alcançado pelos TRTs na 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida no período de 30 de novembro a 4 de dezembro do ano passado. Ele explicou que, em decorrência da pandemia da Covid-19, a edição passada foi realizada em período diferente do habitual, mas que em 2021 o evento voltará a ser promovido no mês de setembro, sendo definido o período de 20 a 24 daquele mês.

“Retomamos o calendário para que os tribunais possam se adequar, sobretudo o Primeiro Grau. Teremos, também, dois eventos importantes este ano: um para discutir a repercussão da Lei de Recuperação Judicial, que será nos dias 10 e 11 de junho, e outro previsto para agosto que tratará do leilão judicial”, afirmou o ministro.

Premiação – Durante a sua participação, o ministro Cláudio Brandão outorgou o certificado de premiação aos três primeiros colocados, por porte de Tribunal Regional do Trabalho, no tocante ao desempenho apresentado na 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O momento contou com a entrega simbólica dos certificados, que já foram impressos e enviados aos respectivos tribunais com melhor desempenho.

O esforço concentrado registrou, ao todo, a realização de mais de 15 mil audiências e mais de 49 mil pessoas atendidas no país, com arrecadação total de R$ 1,825 bilhão. O valor superou a cifra do ano anterior, que registrou R$ 1,691 bilhão arrecadados. No ranking geral, o primeiro lugar ficou para o TRT de São Paulo (2ª Região), que arrecadou R$ 524,6 milhões; na segunda posição ficou o TRT de Campinas (15ª Região), com R$ 473,3 milhões; e o TRT da Bahia (5ª Região) ficou em terceiro lugar, tendo arrecadado R$ 108,8 milhões no período.

“Como é praxe, fazemos o reconhecimento do bom trabalho, até como forma de estimular a boa disputa e o bom empenho no sentido de buscar alcançar resultados melhores a cada ano. Ao longo de dez anos, ultrapassamos a barreira dos R$ 8 bilhões distribuídos nas semanas nacionais. Isso é um esforço de todos os juízes e servidores nesse período, principalmente considerando que estamos vivendo uma pandemia”, declarou o ministro Cláudio Brandão.

Congratulações – O juiz Luiz Colussi, recém eleito para presidir a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), participou da reunião do Coleprecor para fazer o convite da solenidade de posse, que será no dia 19 de maio e terá transmissão na plataforma Zoom e na página da associação no YouTube. Na ocasião, o desembargador Leonardo Trajano desejou um mandato profícuo e bem-sucedido ao colega magistrado.

“Agradeço a todos que apoiaram e participaram da nossa campanha, que foi a primeira totalmente eletrônica. Em respeito ao momento de pandemia, a solenidade será telepresencial, a partir das 17h30”, enfatizou o juiz Colussi.

Demandas – O juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Rogério Neiva, falou sobre o Centro de Inteligência. Ele adiantou que este se tornou objeto de preocupação do CSJT, visto que a ministra-presidente assumiu um protagonismo maior em relação ao tema, além de considerar o tema de grande relevância. “Conseguimos um alívio temporal mas, concretamente, pedimos que os tribunais estudem esse tema, considerando as condições e capacidades de cada um, elabore uma minuta e vamos levar a proposta ao plenário do Conselho para transformar em resolução, respeitadas as nossas particularidades”, salientou.

A secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira, também participou da reunião e comentou sobre a reestruturação dos cargos no âmbito da Justiça do Trabalho. “Temos uma proposta de minuta que vai substituir a Resolução nº 63 e vamos fazer essa manifestação ao Coleprecor. Imaginamos que a entrega da manifestação ocorra ainda na primeira quinzena de maio. Queremos apresentar o trabalho e contar com a participação de todos, de modo que possam participar de forma organizada para melhor atendê-los em suas contribuições e esclarecimentos. A reestruturação preza pelo aproveitamento da força de trabalho disponível e acreditamos que a reorganização trará um fôlego interessante”, destacou.

Já em relação às nomeações, Ferreira enfatizou que este é um ano ímpar em discussões orçamentárias, pois os recursos estão escassos. “Estudamos uma metodologia para direcionar os cargos considerando questões estratégicas, indo além do percentual de vacância dos tribunais, por exemplo. Estamos avaliando vários panoramas e questões sensíveis. Uma delas é a questão do impacto em relação aos óbitos em decorrência da Covid-19, enquanto a outra são os cargos obrigatórios especializados que tribunais não têm, mas necessitam. Outra questão está relacionada à força de trabalho na área de TI. Não vamos suprir todos os cargos de TI, mas observar pontos qualitativos. Temos de observar, ainda, que muitos tribunais têm concursos vigentes. É uma questão complexa, mas teremos as primeiras posições até o final de maio”, frisou.

Celina Modesto

Assessoria de Comunicação Social TRT-13

Medida deve agilizar os processos e reduzir ainda mais o tempo médio de tramitação

Nove tribunais do trabalho aderiram ao Termo de Cooperação Técnica para oitiva de testemunha por sistema de videoconferência. As assinaturas ocorreram nessa quarta-feira (20), durante a 9ª e última reunião do ano do Colégio de Presidentes e Corregedores de 2019.

O Termo foi firmado em março deste ano entre o TRT23 (Mato Grosso) e TRT12 (Santa Catarina) e prevê o compartilhamento de recursos tecnológicos que possibilitem a oitiva de testemunhas em tempo real nos processos judiciais. A medida revoluciona o cumprimento das cartas precatórias ao permitir que o próprio juiz condutor do processo colha diretamente os depoimentos.

Assinaram a adesão, nesta quarta, os TRTs da 1ª (Rio de Janeiro), 4ª (Rio Grande do Sul), 6ª (Pernambuco), 9ª (Paraná), 10ª (Distrito Federal/Tocantins), 17ª (Espírito Santo), 20ª (Aracaju), 21ª (Rio Grande do Norte) e 22ª regiões (Piauí).

Já haviam aderido anteriormente ao termo os TRTs da 14ª e 24ª regiões (Rondónia/Acre e Mato Grosso do Sul, respectivamente).

Celeridade

Além de otimizar a oitiva de testemunhas, o uso do sistema de videoconferência entre os tribunais busca dar maior agilidade à resolução dos processos entre os 13 tribunais trabalhistas que firmaram a cooperação, o que deve reduzir ainda mais o tempo médio de tramitação nesses regionais.

Veja o álbum de fotos da 9ª Reunião do Coleprecor

A Justiça do Trabalho tem sido um exemplo para todo o Poder Judiciário de aplicação das normas internacionais. A afirmação é do professor Valério Mazzuoli e foi dita em exposição realizada na manhã do segundo dia da 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs, realizada em Cuiabá.

O magistrado esteve no encontro falando sobre a ‘Aplicabilidade das Convenções Internacionais’, uma das áreas em que estuda como professor e doutrinador em Direito Internacional.

“Não me canso de elogiar a Justiça do Trabalho”, disse ele sobre isso, reiterando que tem feito o reconhecimento de forma reiterada em eventos do qual participa.

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Mazzuoli destacou que a aplicação das decisões e tratados internacionais pela Justiça do Trabalho é devida, em grande medida, pela formação de seus magistrados, que estudam direito internacional. Neste aspecto, disse que tem defendido e lutado para que o mesmo ocorra em outros ramos do Poder Judiciário.

Ao falar especificamente sobre a ‘Aplicabilidade das Convenções Internacionais’, Mazzuoli chamou a atenção para a necessidade dos magistrados brasileiros não apenas exercerem controle de constitucionalidade das leis, como já o fazem, mas também de convencionalidade delas diante dos tratados e convenções internacionais ratificadas pelo país.

O professor reiterou que o Brasil comprometeu-se, enquanto nação soberana e junto à ordem internacional, a aplicar as normas internacionais. “Quando o Poder Judiciário decide, ele impede que o Brasil seja responsabilizado no plano internacional”, disse ele, acrescentando que só se bate às portas das cortes internacionais quando não se logra êxito em resolver o assunto no âmbito interno.

Ao falar sobre as cortes internacionais, destacou que não há jurisprudências dessas organizações sobre tudo, em especial diante da quantidade de demandas que chegam até elas e da capacidade de apreciação dos casos. De todo modo, há padrões relativos a determinadas matérias que podem ser seguidas.

A implementação da governança pública como mecanismo para melhoraria da competitividade e desenvolvimento do país foi o ponto abordado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, em palestra no Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs do país. Ele falou na abertura da 4ª Reunião Ordinária da entidade, realizada nos dias 22 e 23 de maio, em Brasília.

Nardes comentou o cenário atual brasileiro, de recessão e falta de capacidade de investimento e defendeu que a adoção da governança é uma ferramenta para superação desse momento de dificuldades. “O Japão é pequeno, mas é uma potência por causa da Governança. Precisamos alcançar isso!”.

Segundo o ministro, o TCU identifica a ausência da Governança ao verificar a inexistência de planejamento, de indicadores de desempenho, de gestão de riscos, de coordenação e de integração e isso se reflete em problemas encontrados nas mais diversas áreas, em especial na educação, na saúde e na infraestrutura.

“Precisamos organizar para melhorar a empresa Brasil em ternos de competividade”, destacou Nardes, que disse ainda que o TCU tem buscado encarar esse desafio, atuando junto a governos e instituições. Nesse sentido, ele citou ainda as próprias auditorias realizadas pelo órgão de controle externo e os vários manuais elaborados, os quais trazem mecanismos e práticas que podem ser adotadas no aperfeiçoamento da gestão pública.

Poder Judiciário

A Governança também foi o tema central da exposição do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça Richard Pae Kim e da Diretora do Departamento de Gestão Estratégica do órgão, Fabiana Andrade. Eles falaram sobre o funcionamento da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Criada em 2013, a rede busca, dentre outros pontos, possibilitar a construção conjunta de políticas públicas em âmbito nacional e na elaboração do planejamento estratégico e metas do Poder Judiciário.

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A atuação da Justiça do Trabalho foi considerada exemplar e relevante para o Brasil pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A declaração foi feita durante a abertura dos trabalhos da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), realizado em Brasília, nesta quarta-feira (24).

“Deixo registrado o meu testemunho e minha admiração com a Justiça do Trabalho, exemplar na busca de uma atuação eficiente, célere e produtiva, tendo como instrumento maior o jurisdicionado e o cidadão brasileiro”, disse o ministro-corregedor, destacando o “relevante papel social da Justiça do Trabalho no Brasil”.

Ex-vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins está à frente da Corregedoria Nacional desde agosto de 2018. Em sua fala no Coleprecor, ele também destacou a designação do ministro do TST e conselheiro do CNJ Aloysio Corrêa da Veiga para atuar como seu substituto, algo inédito, bem como o estabelecimento de um termo de cooperação com a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho voltado a trazer mais eficiência nos serviços correcionais.

A presidente do Coleprecor, desembargadora Eliney Veloso, agradeceu o reconhecimento do ministro. “A dedicação de cada magistrado trabalhista é conhecida por nós. Mas, quando vossa excelência enaltece o nosso trabalho, isso muito nos alegra”, disse, citando o fato de ele ser corregedor nacional, o que lhe confere uma visão ampla de tudo o que ocorre Judiciário brasileiro.

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Humberto Martins esteve no Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs falando sobre as ações da Corregedoria Nacional. “A função da Corregedoria é ampla: não apenas a de aplicador de penalidades, mas também de busca da melhoria e modernização das atividades administrativas e jurisdicionais”, disse.

O ministro também destacou que o órgão tem atuado com foco no cidadão. “Temos trabalhado para aprimorar o serviço prestado à população, corrigindo eventuais imperfeições e tornando em excelência o que já é bom”, disse. Entre as ações, ele destacou o desenvolvimento do PJeCor, sistema eletrônico que irá integrar todas as corregedorias do país, de todos os ramos do Poder Judiciário, e que deve trazer mais agilidade às atividades dos órgãos de correição.