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Em uma manifestação conjunta, os presidentes do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça Militar, do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (COPTREL), do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR) e dos Tribunais Regionais Federais das seis Regiões da Justiça Federal expressaram, nesta quarta-feira (4), preocupação com os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024. A proposta prevê mudanças no teto remuneratório do funcionalismo público, impactando diretamente a magistratura nacional e podendo gerar graves consequências institucionais e sociais.

Segundo a nota divulgada pelo grupo, caso a PEC seja aprovada, cerca de 40% dos magistrados brasileiros, que já preenchem requisitos para aposentadoria, poderão optar pela saída imediata. Isso acarretaria a necessidade de reposição de quadros por meio de novos concursos públicos, gerando custos adicionais, ao invés de promover a economia pretendida. A possível evasão massiva de magistrados também comprometeria o funcionamento do Judiciário, que já lida com um acúmulo de mais de 84 milhões de processos em tramitação.

Essa situação impacta diretamente a sociedade, que poderá enfrentar ainda mais morosidade na resolução de litígios e dificuldade de acesso à Justiça. O congestionamento processual, agravado por um quadro insuficiente de magistrados, prejudica o atendimento às demandas dos cidadãos, enfraquecendo a confiança no sistema judicial e ampliando desigualdades no acesso aos direitos.

Os líderes dos principais conselhos e colégios de Presidentes de Tribunais e dos TRFs enfatizam que alterações dessa magnitude devem ser precedidas de análises técnicas e conduzidas com equilíbrio e responsabilidade. Além de alertarem para os efeitos internos no Judiciário, destacam a necessidade de avaliar o impacto sobre a prestação de serviços públicos à sociedade.

Confira a nota na íntegra aqui.

A Justiça do Trbalho iniciiou na quinta-feira (1º) seguindo até 15 de agosto o 1º Censo de Inclusão e Acessibilidade da Justiça do Trabalho.

A pesquisa visa obter informações para implementar políticas públicas realmente efetivas destinadas ao acolhimento, à ambientação e à inclusão do público interno da instituição.

O objetivo do levantamento é mapear nacionalmente as condições de trabalho e acessibilidade do público interno.

Quem pode participar?
O levantamento deve ser respondido por magistrados, magistradas, servidores e servidoras da Justiça do Trabalho que tenham alguma deficiência, necessidade especial ou doença grave, e/ou dependentes com as mesmas condições. A pesquisa é confidencial e as respostas são anônimas.

.Sua participação é fundamental para tornar a Justiça do Trabalho mais inclusiva! Responda ao questionário!

Sou magistrado (a) ou servidor (a) pessoa com deficiência, doença grave e com necessidades especiais; e/ou

Tenho dependente (s) pessoa com deficiência, doença grave e com necessidades especiais

Saiba quais são as deficiências, as necessidades especiais e as doenças graves:

Deficiência: física, visual, auditiva ou surdez, surdocegueira, intelectual, mental ou psicossocial, síndrome de down (trissomia do cromossomo 21) e/ou transtorno do espectro autista (TEA);

Necessidades Especiais: transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), transtornos globais do desenvolvimento (TGD), transtornos do processamento sensorial – visual, auditivo, tátil, gustativo, olfativo – (TPS), dislexia, obesidade, redução temporária de mobilidade, fibromialgia, lúpus, epilepsia, lactante, gestante; e

Doença Grave: tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

Políticas públicas com dados
As respostas vão contribuir para identificar o quantitativo de pessoas com deficiência, com necessidades especiais ou com doença grave. O levantamento também busca analisar as atuais condições de acessibilidade dos edifícios-sedes e seu entorno para a realização das atribuições funcionais e da acessibilidade comunicacional.

A partir dos dados obtidos, será possível incrementar ou aprimorar as políticas públicas já adotadas e ampliar a efetividade do processo de inclusão e concessão de condições especiais, por meio da identificação das diversas particularidades e necessidades existentes. O objetivo final é acolher e compreender as peculiaridades de cada caso, possibilitando, ao final, a potencialização de competências pessoais.

Os dados obtidos permitirão:

Identificar o quantitativo de pessoas com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
Avaliar as condições de acessibilidade atuais e identificar áreas de melhoria;
Incrementar e aprimorar as políticas públicas para promover a inclusão e concessão de condições especiais;
Proporcionar um ambiente de trabalho mais acolhedor e compreensivo, potencializando as competências e o bem-estar de cada servidor (a) e magistrado (a).
Contamos com a sua participação para construir um ambiente mais inclusivo e acessível para todas e todos.

Representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo país participaram, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília (DF), da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes (as) e Corregedores (as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), discutindo vários temas relacionados à efetividade da gestão e à transparência na Justiça do Trabalho.

O encontro foi coordenado pelo desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, presidente e corregedor do TRT-RN e presidente do Coleprecor. Na sessão de abertura, realizada na tarde da terça-feira (20), estiveram presentes o ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além dos Ministros do TST Cláudio Brandão e Delaíde Arantes.

O desembargador Eridson Medeiros destacou a importância do intercâmbio de experiências entre os tribunais de todas as regiões do país.

“Nesses dias de reunião, trocamos experiências e informações que vão contribuir com o fortalecimento da Justiça do Trabalho, com o debate de temas que impactam o nosso dia a dia como a questão orçamentária anual dos tribunais, as remoções dos juízes, a conclusão dos concursos de juízes e servidores, e a valorização da Justiça do Trabalho no país”, avaliou o desembargador Eridson Medeiros.

Para o ministro Lelio Bentes, “as reuniões do Coleprecor nos trazem informações úteis, nos permite receber feedbacks e fortalecer a implementação de nossas políticas institucionais”, acredita.

O presidente do TST/CSJT disse ainda que “a Justiça do Trabalho precisa focar na modernização e eficiência da gestão administrativa e orçamentária, investindo cada vez mais no uso de ferramentas que garantam mais efetividade e transparência na gestão dos tribunais”.

Debates

A primeira reunião do Coleprecor discutiu também os avanços conquistados na concepção e implementação de ferramentas de gestão, como o módulo de pagamentos passivos, que tornou muito mais transparente e auditável a administração dos recursos orçamentários.

Além disso, foram enfatizadas as políticas e ações que visam avanços contínuos na prestação jurisdicional, como o Projeto Efetiva, apresentado pelo ministro Cláudio Brandão, presidente da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, o qual foca na resolução das execuções trabalhistas mais antigas.

Na programação do encontro, o presidente do TRT-RN e do Coleprecor, desembargador Eridson Medeiros recebeu do presidente do TST, ministro Lélio Bentes, uma monção honrosa por ter “demonstrando o espírito de união e colaboração mútua que já marca esta gestão”. Na sequência, os presidentes e corregedores participaram do curso de formação continuada sobre Administração Judiciária, promovido pela Enamat.

O último dia do encontro (22) foi marcado por deliberações internas do Colégio sobre temas diversos e pela exposição do desembargador Paulo Alcântara acerca de questões relacionadas à segurança institucional.

Paralelamente às reuniões COLEPRECOR, os secretários-gerais da Presidência, diretores gerais, secretários-gerais judiciários e secretários das Corregedorias Regionais dos vinte e quatro Tribunais do Trabalho do país também estiveram reunidos, debatendo pautas de interesse comum a todos os TRTs.

O próximo encontro do Coleprecor acontecerá nos dias 18 e 19 de março, em Brasília.

O presidente e vice-presidente do Coleprecor, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, presidente do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN), e o corregedor da 7ª Região desembargador Clóvis Valença Alves Filho, reuniram-se em Natal-RN com a Comissão do Colégio de Diretores Gerais da Justiça do Trabalho. 

Na pauta do encontro, ocorrido na última sexta-feira (19) no TRT-RN, estava o alinhamento das ações dos TRTs às diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), devido às diferentes realidades regionais do judiciário trabalhista.

Foram discutidos, também, a execução orçamentária de 2024, além  do provimento de cargo, considerando a excessiva carência do quadro de servidores.

A comissão de diretores gerais foi composta por Márcio de Medeiros Dantas (TRT 21), Rômulo Borges Araújo (TRT 2), Neiara São Tiago Cysne Frota (TRT 7), Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser (TRT 15) e Álvaro Celso Bonfim Resende;(TRT 18).

O vice-presidente do Coleprecor, desembargador Clóvis Valença Alves Filho, disse que o encontro foi significativo por ser “um momento de discutir nossas pautas comuns e as perspectivas para este ano que começa”.

Para o presidente, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros,  foi “importantíssimo já começar o ano de 2024 com essa vontade de trabalhar em prol do Judiciário trabalhista”. 

Ele explicou que a reunião é o “ponta pé inicial para discutirmos ações, atividades, tudo aquilo que está relacionado aos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil, para que possamos fortalecer cada dia mais a Justiça do Trabalho”.

O desembargador Eridson Medeiros falou ainda, como uma pauta recorrente nos TRTs, a “capacitação de servidores e juízes para que possamos dar um serviço público de eficiência. O nosso público é aquele que está lá fora, o cidadão comum”.

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A Justiça do Trabalho deverá ter, em breve, seu protocolo para julgamento sob a perspectiva da infância e adolescência, a exemplo do que já ocorre com os julgamentos sob perspectiva de gênero. A novidade foi relatada ao Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Evandro Valadão.

“Meu objetivo hoje é reforçar esse compromisso do TST, do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e toda a Justiça do Trabalho, sob a liderança do incansável ministro Lelio Bentes Corrêa”, disse o ministro Evandro, lembrando que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, “há 160 milhões de crianças entre 5 e 17 anos que foram vítimas do trabalho infantil no mundo”.

De acordo com o ministro, a Justiça do Trabalho vem reafirmando sua vocação para realização de políticas públicas, “além de nossa vocação maior, de julgar conflitos trabalhistas”.

Já de longa data, disse ele, “o TST tem entendido que o Judiciário deve ser um lugar também para a realização de políticas públicas, segundo uma visão moderna de tribunal multiportas, que não apenas emita decisões judiciais, mas também tenha uma relação muito forte com as partes presentes no Judiciário. A forma como um tribunal, uma vara, se relaciona com seu público, tudo isso faz parte do sistema de justiça, e o TST tem entendido dessa forma, com a criação do programa de combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, ampliado agora na gestão do ministro Lelio com a promoção do trabalho decente”.

Além dos integrantes do Coleprecor, acompanharam a exposição do ministro os representantes do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem nas cinco regiões do País, os desembargadores Maria Zuíla Lima Dutra, região Norte, Rosemarie Diedrichs Pimpão, Sul, Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, Centro-Oeste, Zéu Palmeira Sobrinho, Nordeste, e João Batista Martins César, região Sudeste.

GN Ascom TRT-PR

Calendário atualizado

Setembro: início às 14h do dia 26 e término às 13h do dia 28
Outubro: 25 e 26
Novembro: 20 e 21

A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargadora Ana Carolina Zaina, emitiu nota de pesar pelo falecimento, aos 98 anos, de Audalice Natércia Silva, mãe do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), nesta sexta-feira, 21, na cidade do Rio de Janeiro. “Celebremos sua amorosa existência, que por quase um século iluminou sua família e amigos, e cuja carinhosa vibração haverá de prosseguir a confortá-los”, disse a desembargadora.

O Dia do Juiz da Justiça do Trabalho foi lembrado, hoje, 26, na abertura da terceira reunião ordinária de 2023 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). A presidente do colegiado, desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente do TRT-PR, saudou a magistratura do Trabalho, lembrando de seu papel central na credibilidade do Estado brasileiro e na manutenção do equilíbrio nas relações sociais.