Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

  • Colegiado indica novos representantes do Norte, Centro-Oeste e Sudeste no CSJT

    No primeiro dia da reunião mensal do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), foram eleitos, por aclamação, os desembargadores indicados para representar as regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O presidente do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região (TRT-PA/AP), desembargador Marcus Augusto Losada Maia, foi indicado para representar a região Norte; o desembargador Cesar Marques Carvalho (TRT-RJ), para representar o Sudeste, e o desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo (TRT-MT), o Centro-Oeste. As indicações são feitas pelo Coleprecor para posterior nomeação pela presidência do CSJT.
    O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é composto pela presidência e vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, três ministros do TST eleitos pelo Tribunal Pleno e cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, um de cada região geográfica do país, indicados pelo Coleprecor. O mandato das conselheiras e dos conselheiros é de dois anos.
    Os indicados vão substituir a conselheira Maria Cesarineide de Souza Lima, do TRT da 14ª Região (RO/AC), e os conselheiros Luiz Antonio Moreira Vidigal (TRT-SP) e Brasilino Santos Ramos (TRT-DF/TO), que estão concluindo seus mandatos.

    FOTO: Desembargadores Marcus Augusto Losada Maia; Cesar Marques Carvalho; e Paulo Roberto Ramos Barrionuevo(

    Fellipe Sampaio – Secom/TST

  • Por que está tudo laranja?

    Excepcionalmente, o site do Coleprecor adotou a cor laranja, para enfatizar a campanha Maio Laranja de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação é realizada pela Justiça do Trabalho por meio de uma parceria entre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT.

    Não é prostituição

    A campanha alerta para o fato de que crianças e adolescentes não se prostituem, mas, sim, são vítimas de exploração sexual. Por isso, nunca podem ser culpabilizados pela situação.

    E todos têm sua parcela de responsabilidade nos cuidados. “Proteger crianças e adolescentes de graves violações é um dever de toda a sociedade, de modo que a Justiça do Trabalho precisa ampliar, cada vez mais, seu campo de cooperação não somente no enfrentamento ao trabalho precoce, mas no combate à exploração e ao abuso sexual”, destaca o coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministro Evandro Valadão.

    Assim, é importante reconhecer que esta é uma violação de direitos e contribuir para difundir essa informação. Além disso, quem identifica uma situação suspeita ou sabe de um caso de exploração sexual de crianças e adolescentes tem o dever de denunciar.

    Piores formas de trabalho

    A exploração sexual de crianças e adolescentes é considerada uma das piores formas de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    Um dos desafios essenciais no enfrentamento ao crime é a subnotificação. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, em 2021, foram registrados 733 casos de exploração sexual. Mas as evidências indicam que o problema é bem mais grave. Pesquisa de 2008 encomendada pelo Instituto Liberta destaca que do universo de pessoas que afirmaram já ter presenciado uma situação em que uma pessoa com menos de 18 anos está exposta à exploração sexual apenas 29% denunciaram o caso.

    Como fazer sua parte

    Engaje-se nesse movimento que busca fortalecer a proteção das crianças e dos adolescentes.

    Basta baixar as peças para publicá-las em suas redes sociais no dia 18 de maio.

    Essa é uma atitude simples, mas que contribui para levar a conscientização a um número cada vez maior de pessoas que podem denunciar e serem decisivas para proteger alguém que não consegue se defender só.

    Utilize as hashtags: #FaçaBonito #18deMaio #BrasilSemTrabalhoInfantil #InfanciaSemTrabalho

    Como denunciar

    As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100; ao Conselho Tutelar; à Polícia Civil (197); à Polícia Militar (190); à Polícia Rodoviária Federal (191); ou às ouvidorias de tribunais da Justiça do Trabalho.

    Para crimes na internet, também é possível fazer a denúncia no site new.safernet.org.br/denuncie

    18 de maio

    O dia 18 de maio foi escolhido para relembrar o “Caso Araceli”, uma menina de apenas oito anos de idade, que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). (Natália Pianegonda/GS)

     

     

  • Em sessão solene na Câmara, TST e Coleprecor defendem CLT contra desmonte de direitos sociais

    O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, rejeitou a ideia de que a legislação trabalhista seria excessivamente protetiva ou paternalista, e defendeu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (22), para marcar os 80 anos da CLT.

    “Sob esses mantras exaustivos, o que se visa é o desmonte de direitos sociais consagrados não apenas na CLT, mas na Constituição de 1988”, afirmou. “Busca-se aniquilar a essência do direito do trabalho, corrompendo seu sentido primordial de proteger trabalhadoras e trabalhadores dos abusos do capital”.

    Para o ministro, a CLT foi uma política pública de inclusão econômica, social e cultural de pessoas no sistema capitalista brasileiro, assegurando-lhes direitos até então raros. “Trata-se da prova viva do poder civilizatório do Direito como instrumento de organização, e não de dominação social”, ressaltou. “O Direito não pode servir à manutenção de estruturas de poder opressoras, reforçando desigualdades e legitimando a exploração”.

    Coleprecor

    A presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Ana Carolina Zaina, destacou, em seu pronunciamento, que a CLT, “principal marco histórico da legislação trabalhista”, é também “marco do processo civilizatório”. O Coleprecor, enfatizou a magistrada, “permanece atento aos projetos de emenda constitucional que impactam a legislação trabalhistas e a Justiça do Trabalho, porque cônscios estamos de nossa parcela de responsabilidade na construção de um mundo melhor, na vocação zetética emancipatória do Direito como ciência social, devendo contribuir para a felicidade humana, e não há forma mais digna de distribuir renda do que empregar pela empregabilidade formal”.

    A “plasticidade” com que já foi aplicada inclusive por toda a magistratura dos Tribunais de Justiça do país, acrescentou a presidente, demonstra que a CLT é capaz de responder às novas demandas da cidadania, “como destacado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, pelo caminho do franco e legítimo diálogo social”.

    A magistrada, que preside o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), homenageou em seu discurso o ministro do TST Arnaldo Sussekind, coordenador do projeto que resultou na CLT, assim como o ministro Victor Russomano, “que na primeira edição da CLT, comentada, no artigo II, pronunciou-se ao estudioso da Ciência do Direito: Nestas entrelinhas de linotipo, há sangue e há vida”.

    Instrumento vivo


    O presidente do TST observou que a CLT completa 80 anos com o desafio de ter sua interpretação e sua aplicação adaptadas a novos formatos de relações de trabalho, a fim de incluir atores sociais historicamente excluídos da proteção trabalhista. Contudo, ela é, a seu ver, um instrumento vivo e tem incorporado importantes avanços civilizatórios ao longo do tempo. “Alterações no texto da norma consolidada para desregulamentar e flexibilizar direitos, ou sem amplo diálogo social, dificilmente passariam pelo crivo dos controles de constitucionalidade e de convencionalidade”, concluiu.

    Preconceitos

    O deputado Vicentinho (PT-SP), autor do requerimento da convocação da sessão solene, ressaltou, em seu discurso, a discriminação racial. Segundo ele, as sequelas da escravidão ainda estão presentes na sociedade brasileira, e homens e mulheres sofrem as mais severas discriminações em razão da cor da pele. De acordo com o deputado, a CLT é uma grande referência, mas também foi vilipendiada recentemente. Por isso, é preciso tratá-la e restaurar seu sentido original. “A Câmara, ao realizar esta sessão solene, cumpre seu papel. Que os deputados desta Casa, quando este debate voltar, compreendam que trazer dignidade a quem precisa é bom para o Brasil”.

    Vicentinho também defendeu a Justiça do Trabalho. “Desde a primeira instância até o Tribunal Superior, ela é a defesa e a garantia do cumprimento das leis. O TST é tão importante para a defesa da CLT quanto o Supremo Tribunal Federal é importante para a defesa da Constituição”, afirmou.

    Inclusão

    O ministro Mauricio Godinho Delgado também ressaltou a CLT como política pública de inclusão de mulheres e homens trabalhadores, inclusive da população que, durante quase quatro séculos, esteve escravizada. Ele lembrou que, durante 128 anos – desde a independência do Brasil, em 1822, até a edição da CLT, em 1940 – 90% da população brasileira foram ignorados. A Constituição de 1988, por sua vez, inspirada na CLT, colocou a questão trabalhista, tanto do ponto de vista individual quanto do coletivo, em seu Título II, que trata das garantias e dos direitos fundamentais.

    Segundo o ministro, tanto a legislação trabalhista quanto a previdenciária têm, no curso da história, os mesmos adversários, desde o período colonial. Entretanto, o papel do direito do trabalho e do direito securitário social não pode ser negligenciado, porque faz parte da nossa matriz constitucional. Assim, a comemoração da data é um momento de reflexão sobre os avanços necessários desse processo de inclusão. “O desafio, agora, não é desconstruir, é expandir para os segmentos sociais que ainda estão fora da legislação trabalhista”, afirmou, lembrando, entre outros, os trabalhadores de aplicativos.

    A iniciativa de realizar a sessão solene foi dos deputados Vicentinho (PT-SP) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).

     

    GN/AscomTRT-PR, Carmem Feijó/SecomTST

    Fotos: Maria do Carmo; Secom TST; Pablo Valadares e Bruno Spada/Câmara dos Deputados
    Vídeos: Câmara dos Deputados

  • Estatuto do Coleprecor consolida direito a voto dos corregedores e inclui igualdade de gênero no nome do colegiado

    O Estatuto do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho foi votado durante a terceira reunião ordinária de 2023 do colegiado, nesta semana, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Entre as decisões está o reconhecimento do direito a voto dos corregedores. No caso dos tribunais em que a corregedoria é acumulada pela presidência, o presidente terá direito a dois votos.
    As datas de candidatura, eleição e posse da direção foram harmonizadas com os períodos habituais das mudanças de administração dos tribunais, e foi incluído o gênero feminino no nome do Colégio, que passa a ser designado como Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores, grafado como Colégio de Presidentes (as) e Corregedores (as) dos Tribunais Regionais do Trabalho. A sigla se mantém como Coleprecor.

  • Coleprecor debate estratégias para favorecer a execução trabalhista

    Execução trabalhista foi o tema dominante no primeiro dia da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nesta terça, 26, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão anunciou a realização de um seminário nacional sobre execução trabalhista, em Brasília, nos dias 30 e 31 de maio, em parceria com a Escola Nacional da Magistratura do Trabalho.
    Convidando os presidentes e corregedores a participarem e estimularem a participação de magistrados e servidores de seus tribunais, o ministro revelou que na ocasião será realizada, também, solenidade de premiação dos tribunais que se destacaram no mutirão de execução do ano passado.
    Varas premiadas – A premiação, que tradicionalmente distingue três tribunais regionais de grande porte, três de médio porte e três de pequeno porte, terá uma inovação: a premiação de varas do trabalho que se distinguiram individualmente. Com isso, leva-se o reconhecimento ao primeiro grau, destacando seu esforço e engajamento, disse o ministro. Neste ano, a Semana Nacional da Execução Trabalhista será de 22 a 26 de maio.
    Pesquisa – O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) Lourival Barão Marques Filho, coordenador do Subcomitê de Pesquisas Judiciárias do tribunal paranaense, apresentou pesquisa que avaliou a execução de ações trabalhistas, da qual ressaltam estratégias úteis para redução do estoque de processos pendentes de solução.
    Avaliando a evolução dos processos nos anos de 2018 a 2023, a pesquisa concluiu que 67% das execuções exitosas ocorre em até 2 anos; 47% das execuções não exitosas foram extintas após 5 anos de tramitação. O estudo sugere como táticas de execução as atividades de inteligência, como o desvendamento de patrimônio dos executados; organização das execuções decorrentes de ações coletivas, que frequentemente englobam várias execuções em um único processo; reunião de execuções para liquidação e cooperação entre diferentes unidades da Justiça do Trabalho. Como estratégia, a pesquisa recomenda o investimento em conciliação na fase de execução das ações trabalhistas.
    No TRT-PR, os acordos em execução, em 2021, foram de 10%, e no ano seguinte avançaram para 14%, mantido em 49% o porcentual de acordos na fase de conhecimento.
    A adoção dessas práticas, em conjunto, ajudou o TRT paranaense a melhorar sua performance de execução. O tribunal metaboliza todas as execuções iniciadas, consegue extinguir o que entra em cada ano e ainda investe contra o resíduo, diminuindo gradativamente o estoque. De 2020 para 2023, essa redução foi de 8,5%.

  • Coleprecor atualiza o estatuto e debate execução trabalhista em sua terceira reunião ordinária de 2023

    Começou, na manhã desta terça, 26, a terceira reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) de 2023, com a discussão de atualizações no estatuto do colegiado. À tarde, o Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, falará ao desembargadores sobre a Semana Nacional da Execução Trabalhista, e haverá apresentação científica sobre estudos empíricos realizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região a respeito da eficiência na execução.

  • Coleprecor homenageia magistradas e magistrados do Trabalho

    O Dia do Juiz da Justiça do Trabalho foi lembrado, hoje, 26, na abertura da terceira reunião ordinária de 2023 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). A presidente do colegiado, desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente do TRT-PR, saudou a magistratura do Trabalho, lembrando de seu papel central na credibilidade do Estado brasileiro e na manutenção do equilíbrio nas relações sociais.

  • CSJT define distribuição de 2,3 mil cargos previstos pela LOA

    O secretário-geral do CSJT, o juiz Bráulio Gabriel Gusmão, durante a reunião do Coleprecor de fevereiro.

    O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), sob a presidência do ministro Lélio Bentes Corrêa, definiu a distribuição aos Tribunais Regionais do Trabalho de 2,3 mil cargos previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (Lei 14.535/2023) para a Justiça trabalhista, conforme o próprio ministro havia estimado na reunião do Coleprecor em fevereiro. Desses 2.300 cargos, 300 estão destinados para a magistratura, 998 são para analistas, 876 para técnicos e 126 para reserva estratégica e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

    A autorização para provimento de cargos em 2023 representa pouco menos de 50% da demanda existente, dado que, em 31 de dezembro, a Justiça do Trabalho contabilizava 4.039 postos vagos. No entanto, o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, destaca um aumento representativo na possibilidade da instituição prover cargos no atual exercício. “Houve aumento expressivo no quantitativo de provimento de cargos para 2023, se comparado aos anos anteriores. Por exemplo, em 2022 foram autorizados 450 cargos e, em 2021, 742 vagas foram providas”.

    Distribuição dos cargos de analistas e técnicos TRT Analistas Técnicos Total TRT-1 (RJ) 106 17 123 TRT-2 (SP) 152 24 176 TRT-3 (MG) 101 16 117 TRT-4 (RS) 90 15 105 TRT-5 (BA) 57 39 96 TRT-6 (PE) 15 93 108 TRT7 - (CE) 1 39 40 TRT-8 (PA/AP) 35 53 88 TRT-9 (PR) 68 51 119 TRT-10 (DF/TO) 40 59 99 TRT-11 (AM/RR) 33 47 80 TRT-12 (SC) 49 75 124 TRT-13 (PB) 41 38 79 TRT-14 (RO/AC) 14 56 70 TRT-15 (Campinas/SP) 121 82 203 TRT-16 (MA) 13 23 36 TRT-17 (ES) 10 28 38 TRT-18 (GO) 13 13 26 TRT-19 (AL) 0 4 4 TRT-21 (RN) 11 37 48 TRT-22 (PI) 9 20 29 TRT-23 (MT) 15 29 44 TRT-24 (MS) 4 18 22 Total 998 876 1874

    (Natália Pianegonda/AJ)

    Com informações da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT

  • Coleprecor publica a Carta de Brasília, compromisso de todos os Tribunais Regionais do Trabalho com as atividades presenciais em todas as unidades da Justiça do Trabalho

    21/023/23 – A Corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa,  recebeu, nesta terça-feira (21), o manifesto “Carta de Brasília”, entregue pela presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).  O documento reafirma o apoio e o compromisso  do colegiado com as atividades presenciais nos órgãos de 1º e 2º graus da Justiça do Trabalho.

    O manifesto foi aprovado, por aclamação, durante a 2º reunião do Coleprecor, realizada em Brasília, nos dias 20 e 21.

    Para a ministra Dora Maria da Costa, o apoio do Coleprecor aos atos da Corregedoria-Geral é de extrema importância, pois demonstra o empenho e responsabilidade de todos na atuação da Justiça do Trabalho. “Este documento reforça a coesão existente entre os diversos órgãos da Justiça do Trabalho e o apoio aos atos desta Corregedoria, pela retomada das atividades presenciais, e às decisões do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

    Segundo a ministra, o documento também será encaminhado ao Corregedor Nacional do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, demonstrando  o empenho  da Justiça do Trabalho na efetiva prestação  jurisdicional à sociedade.

    A desembargadora Ana Carolina Zaina ressaltou que as ações serão conduzidas com a maior brevidade. “Estamos  entregando, publicamente e formalmente, a Carta de  Brasília,  reafirmando nosso apoio e  comprometimento, que sempre existiu, junto às orientações  da Corregedoria-Geral, pautada por um canal  de diálogo e confiança”, destacou.

    (Andrea Magalhães/RR)

     

    2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES E CORREGEDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO – COLEPRECOR

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    C A R T A   D E   B R A S Í L I A

    O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR – vem a público divulgar as conclusões, aprovadas por aclamação, em sessão realizada em Brasília, em 20 de março de 2023:

    1. Reafirma o compromisso com a presença dos magistrados e servidores nas Varas do Trabalho e demais unidades judiciárias, imprescindível para assegurar a efetividade da Justiça, sem prejuízo da utilização dos recursos tecnológicos para o aprimoramento e agilidade da prestação jurisdicional, observados os termos da decisão do CNJ no PCA  0002260-11.2022.2.00.0000.

    2. No que se refere à fiscalização do cumprimento da mencionada decisão, enfatiza a necessária autonomia administrativa e financeira dos Tribunais Regionais do Trabalho, assegurada pela Constituição Federal. Nesse sentido, sobreleva a importância da participação e contribuição do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR na construção das deliberações e atos regulamentares do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça.

    Desembargadora Ana Carolina Zaina

    Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho

    Vice-Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho

    Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto

    Secretário-Geral do Colégio de Presidentes e Corregedores

    dos Tribunais Regionais do Trabalho

    Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Desembargador Cesar Marques Carvalho

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira

    Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Desembargadora Beatriz de Lima Pereira

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Desembargador Eduardo de Azevedo Silva

    Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Desembargador Ricardo Antônio Mohallem

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Desembargador Francisco Rossal de Araújo

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Desembargador Raul Zoratto Sanvicente

    Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Desembargadora Débora Maria Lima Machado

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

    Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba

    Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

    Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    Desembargador Fábio André de Farias

    Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    C A R T A   D E   B R A S Í L I A – fl. 2

    Desembargador Durval César de Vasconcelos Maia

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Desembargador Clóvis Valença Alves Filho

    Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Desembargador Marcus Augusto Losada Maia

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra

    Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    Desembargador Marco Antônio Vianna Mansur

    Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Desembargador Alexandre Nery de Oliveira

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior

    Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

    Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela

    Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

    Desembargador José Ernesto Manzi

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Desembargador Nivaldo Stankiewicz

    Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Desembargador Thiago de Oliveira Andrade

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

    C A R T A   D E   B R A S Í L I A – fl. 3

    Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva

    Vice-Presidente e Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

    Desembargador Osmar João Barneze

    Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

    Desembargador Samuel Hugo Lima

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza

    Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Desembargador Francisco José de Carvalho Neto

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina

    Presidente e Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

    Desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Desembargador Eugênio José Cesário Rosa

    Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

    Desembargador João Leite de Arruda Alencar

    Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

    Desembargador José Augusto do Nascimento

    Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros

    Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

    C A R T A   D E   B R A S Í L I A – fl. 4

    Desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha

    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    Desembargador Téssio da Silva Tôrres

    Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    Desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo

    Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    Desembargador João Marcelo Balsanelli

    Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

  • Presidente do TST e do CSJT fala sobre Programa de Eficiência Orçamentária a presidentes e corregedores de TRTs

    O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, participou da 1ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) de 2023, realizada na segunda (6) e na terça-feira (7) em Brasília. Entre os temas abordados estavam o Programa de Eficiência Orçamentária e a carteira digital funcional dos servidores.

    Carteira digital funcional

    Segundo o ministro, a Justiça do Trabalho é o primeiro ramo do Judiciário a adotar a carteira digital para servidores, já regulamentada pelo CSJT. “O documento é cercado de todas as providências de segurança necessárias, diante de sua relevância”, afirmou. O servidor Rafael de Oliveira, do TRT da 5ª Região (BA), líder técnico do projeto, explicou que a carteira está disponível no aplicativo Sigep, para Android e IOs.

    Programa de Eficiência Orçamentária

    Ao falar sobre o Programa de Eficiência Orçamentária da Justiça do Trabalho, o presidente destacou a importância do trabalho conjunto entre os TRTs, o TST e o CSJT e de uma boa gestão orçamentária. “A finalidade do projeto é que a Justiça do Trabalho se organize melhor no planejamento, na execução e na fiscalização do orçamento”, assinalou. “Pretendo lastrear a administração do TST e da Justiça do Trabalho, nos próximos dois anos, em três pilares: união, democracia e transparência. Se não estivermos unidos, seguramente não chegaremos a lugar nenhum”.

    Liderança Digital para Mulheres

    O ministro Lelio Bentes também anunciou a segunda edição do Ciclo de Encontros Virtuais “Liderança Digital para Mulheres”. Ele explicou que o evento foi idealizado para fomentar a participação de magistradas e servidoras na área da Tecnologia da Informação e destacou a participação de Gabriela Vogel, diretora sênior de Liderança, Cultura, Pessoas e DE&I (Diversidade, Equidade e Inclusão) da Gartner, uma das principais empresas de consultoria em TI no mundo. “A área de informática é conhecida como predominantemente masculina, quando, na verdade, o interesse é comum. Felizmente, muitas servidoras e magistradas estão participando ativamente do curso, e isso ajudará a dar visibilidade às pessoas que já têm o conhecimento na área”.

     

    Informações para transparência
    Texto: Nathalia Valente/CF
    Fotos: Jason Silva / TRT-PR