Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho decidiu, por unanimidade, acrescentar a criação de um Banco de Projetos Arquitetônicos e de um Banco de Projetos de Mobiliário à Resolução nº54/2008. Com a mudança, o artigo 5º da Resolução passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º. Ficam criados, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Banco de Projetos Arquitetônicos, destinado ao arquivamento dos projetos das áreas de engenharia e arquitetura, e o Banco de Projetos de Mobiliário, destinado ao arquivamento dos projetos de mobiliário, de propriedade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus”.

A alteração foi proposta pela ministra conselheira Maria Cristina Peduzzi, acolhendo sugestão do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho – Coleprecor.

(Patrícia Resende/CSJT)

Em sessão realizada nesta sexta-feira (17/6), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu comissão para definir procedimentos relativos ao cálculo da gratificação natalina, prevista no artigo 63 da lei 8.112/90. A comissão foi criada após sugestão da desembargadora conselheira Márcia Andrea Farias da Silva. Ao fazer levantamento sobre o tema, a desembargadora constatou que os Tribunais Regionais do Trabalho utilizam critérios diferentes para calcular o benefício. Enquanto alguns TRTs aplicam a proporcionalidade ao período de recebimento de função comissionada (FC), outros concedem a gratificação apenas aos servidores em exercício da FC no mês de dezembro.

A comissão vai ser composta pelos seguintes conselheiros:

• Des. Márcia Andrea Farias da Silva (relatora),
• Des. Eduardo Augusto Lobato,
• Des. Gilmar Cavalieri.

Os conselheiros deverão apresentar proposta de Resolução na próxima sessão do CSJT. (Patrícia Resende/CSJT)

Na última semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou seis projetos de lei de autoria do TST que criam varas, cargos e funções na jurisdição de diversos Tribunais Regionais do Trabalho. Os TRTs beneficiados foram: 9ª Região (PR), 12ª Região (SC), 18ª Região (GO), 19ª Região (AL), 20ª Região (SE) e 21ª Região (RN). As matérias seguem agora para apreciação do Senado Federal.
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, entregou ontem (26) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anteprojeto de lei que propõe alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. O anteprojeto deverá ser integrado ao III Pacto Republicano, proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, com o objetivo de apresentar propostas para aperfeiçoamento das instituições da República. O anteprojeto foi aprovado pelo Órgão Especial do TST na última terça-feira (24) e é resultado do trabalho de uma comissão criada em março deste ano pelo TST, integrada por desembargadores e juízes do trabalho, para estudar e propor medidas para imprimir maior efetividade à execução trabalhista.

O ministro Dalazen destacou algumas mudanças positivas que podem ocorrer com a transformação do anteprojeto em lei pelo Congresso Nacional, como a ampliação da execução provisória. Atualmente, o processo para na penhora de bens. O dinheiro bloqueado em contas-correntes ou os bens penhorados como garantia da dívida, mas não podem ser utilizados para saldá-la antes do trânsito em julgado do processo.
Pela proposta, o pagamento passa a ser admitido nos casos em que a sentença seja sobre matéria já sumulada pelo TST. “Não há por que levar às últimas instâncias um caso em que já se sabe de antemão que a decisão será favorável ao empregado”, explicou o presidente do TST.
Outro item apontado pelo presidente é a possibilidade do parcelamento da condenação em dinheiro em até seis vezes, mediante depósito de 30% do valor. “A rigidez atual, que exige o pagamento integral numa só prestação, é contrária à realidade e à dinâmica da economia”, observa o ministro.
Para ressaltar a importância do anteprojeto, o ministro voltou a lembrar que o credor de débitos trabalhistas não dispõe de mecanismos adequados, como no processo civil, de coerção e estimulo para que o devedor pague uma dívida judicial irreversível. “De cada cem trabalhadores que obtêm ganho de causa na Justiça do Trabalho, somente 31 chegam a receber seu crédito”, afirmou o presidente do TST, com base na taxa de congestionamento de 69% na fase de execução. “Desta forma, muitas sentenças da Justiça do Trabalho acabam se tornando meramente um ‘parecer cultural’, sem efeito concreto para o trabalhador”.
(Augusto Fontenele e Carmem Feijó)

PROCEDIMENTO É INOVADOR NA JUSTIÇA DO TRABALHO DO PARANÁ

Com o objetivo de acelerar o andamento dos processos, a Justiça do Trabalho de Pinhais, no Paraná, passou a adotar uma prática inovadora nos casos em que há necessidade de produção de prova pericial. Em vez de esperar o resultado de uma perícia para anexá-la aos autos, os juízes da Vara do Trabalho de Pinhais trazem o perito à Vara, para que o laudo seja apresentado no exato momento da audiência. Com o novo formato, a redução na tramitação do processo é de quase um ano.

A experiência foi apresentada nesta quinta-feira, 12, na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, pelo corregedor do TRT do Paraná, desembargador Arnor Lima Neto. Durante o ano passado, o corregedor estimulou varas do trabalho para que racionalizassem os procedimentos em relação às perícias, que, em algumas cidades, especialmente as mais industrializadas, estão entre as maiores dificuldades para a celeridade processual. A inspiração, de acordo com o desembargador Arnor, veio de relatos de práticas semelhantes na Justiça Federal.

“Um processo que envolve perícia leva de 10 a 12 meses para ser finalizado. Realizando a perícia na própria Vara, esse tempo é de 45 a 60 dias”, informa o juiz Lourival Barão Marques Filho. “O fato de o perito apresentar o laudo pericial oralmente, durante a própria audiência, resulta em maior celeridade na solução de tais processos, evitando-se delongas como intimações ao perito e às partes, para seguidas manifestações, o que amplia demasiadamente os prazos de solução de casos de perícia, muito comuns na Vara do Trabalho de Pinhais”, explica a juíza Odete Grasselli, titular da Vara.

As perícias são muito utilizadas em processos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, por exemplo. No caso de Pinhais, por tratar-se de uma cidade com muitas indústrias, ocorrem constantes processos envolvendo pedidos de indenização por acidentes. Pela nova prática, existe a possibilidade de o perito ir até à audiência. Também há várias perícias envolvendo insalubridade e periculosidade, mas, nesses casos, é imprescindível que o perito inspecione o local de trabalho.

De acordo com o juiz Lourival Barão, no modo convencional são executadas pelo menos 33 movimentações processuais, da intimação do juiz até a realização da audiência. O perito é intimado para designar uma data para a perícia e somente depois disso são intimadas as partes. Realizada a perícia, o perito tem 30 dias para apresentar o laudo para, então, as partes serem novamente intimadas – são 10 dias para cada uma das partes, totalizando 20 dias. Muitas vezes, as partes apresentam novos questionamentos ao perito e, nesse caso, quando necessário, ele é novamente intimado para responder. Só após a finalização desse procedimento é que as partes são novamente intimadas. “Pelo novo sistema, todo esse trabalho se resume a seis movimentações: intimação do perito quanto à sua nomeação, protocolo da petição do autor apresentando quesitos, juntada respectiva, protocolo da petição da ré apresentando quesitos, juntada respectiva e a perícia”, explica o juiz.

Na opinião do perito Roberto Feitosa Silva, o novo procedimento é vantajoso porque não há necessidade de deslocamento à Vara do Trabalho, por até quatro vezes, para buscar documentos, além de não ser necessário disponibilizar até dois dias para a realização dos laudos. “Tudo é feito no mesmo dia da audiência e as respostas são dadas diretamente às partes, no mesmo ato. Tudo mais claro e mais rápido”, completa. Já o advogado Rogério Carboni, que participou de uma audiência nesse novo formato em Pinhais, considerou a iniciativa positiva. “É uma importante prática que presta jurisdição de forma efetiva, pois é mais fiel ao processo. É o técnico atuando no processo e não o interpretando”, enfatizou. (FG/GN).

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BRASÍLIA, 11/5/11 – 17h – O desembargador Ney José de Freitas, presidente do TRT do Paraná, acaba de renunciar à coordenação do Coleprecor, devido à sua indicação para ser um dos três representantes da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça. Com a renúncia de Freitas, a coordenação do Colégio passa a ser exercida pelo vice, o desembargador Carlos Alberto Robinson, presidente do TRT do Rio Grande do Sul. Para a função de vice-coordenador, que ficou vaga, os membros do Colégio escolheram, nesta tarde, o desembargador Osmair Couto, presidente e corregedor do TRT do Mato Grosso.

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A experiência da Comissão de Responsabilidade Socioeconômica e Ambiental do TRT-PR foi apresentada nesta tarde aos presidentes e corregedores dos TRTs, durante a reunião do Coleprecor, no TST, em Brasília. A presidente da Comissão, desembargadora Ana Carolina Zaina, enfatizou a destinação dos resíduos sólidos produzidos pelo TRT do Paraná a cooperativas de catadores. Com a evolução do projeto, disse ela, dezenas de famílias coletoras de resíduos obtiveram melhoria da renda.

BRASÍLIA – 11/5/11 – 11h – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, anunciou nesta manhã o início do desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJE), versão da Justiça do Trabalho, fase de conhecimento, pela força-tarefa montada com a colaboração dos Tribunais Regionais do Trabalho. Os regionais cederam especialistas de seus próprios quadros para auxiliar o TST, que formou um grupo de desenvolvimento com 47 técnicos, dos quais 24 já estão trabalhando em tempo integral e 23 colaboram em pontos do projeto que não exigem permanência em Brasília.
“Quero agradecer a expressiva colaboração da maioria dos TRTs”, disse o presidente, anunciando que “conseguimos, finalmente, com essas indicações, montar uma equipe para desenvolvimento do PJE. Demos o primeiro passo, um passo decisivo.”
Na próxima semana, haverá, por solicitação do ministro, uma reuniao da equipe de negócio, com a qual começará, propriamente, o desenvolvimento do projeto. “Quero dizer, sem antecipar nenhum dado, estimativa ou data, com base em informações de pessoas já familiarizadas o bastante com o projeto e que têm consciência da consistência da equipe que vem de ser constituída, que estamos numa espectativa muito otimista”, disse o presidente.
A declaração foi feita durante a abertura da reunião mensal ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs.
O mutirão do TST para concluir o PJE começou em 2 de maio, com o treinamento da equipe e procedimentos de ambientação. Foi instituído o comitê gestor, no qual os TRTs são representados pelo desembargador Ubirajara Carlos Mendes, do Paraná, e na última terça-feira, 10, foi constituída a equipe de negócios de primeiro grau do projeto. Em breve, afirmou o ministro Dalazen, será montada a equipe de negócios do segundo grau.
Estratégia – De acordo com o presidente do TST, o desenvolvimento do PJE da Justiça do Trabalho seguirá, basicamente, por três frentes de trabalho: pela atuação dos técnicos, alguns em tempo parcial e outros em tempo integral, em função das necessidades; com o desenvolvimeno de módulos por alguns regionais (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Mato Grosso) e pela terceirização. “Vamos atribuir algumas etapas do trabalho a uma fábrica de software já habilitada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, revelou o ministro Dalazen.

BRASÍLIA, 4/5 – 14h45 – O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Ney José de Freitas, coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores, foi indicado nesta tarde para ser um dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante da Justiça do Trabalho. O nome do magistrado paranaense foi referendado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que participaram da sessão em que foram escolhidos os novos membros. Além de Freitas, o TST indicou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula e o juiz do Trabalho José Lucio Munhoz, de Santa Catarina. Os três deverão passar, agora, pela sabatina do Senado, antes da confirmação de suas vagas no CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 conselheiros, é um órgão do Poder Judiciário com atuação em todo o território nacional. Desde o fim de 2004, quando foi criado, vem liderando as principais mudanças na Justiça, em direção à transparência processual e administrativa. Suas atribuições são, fundamentalmente, no âmbito do Direito Administrativo.
A composição do Conselho é determinada de modo a garantir representação de todos os setores do Judiciário, mais o Ministério Público e advogados, além de dois representantes da sociedade escolhidos entre cidadãos de notório saber jurídico e reputação inquestionável, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Há, em sua composição, um ministro do Superior Tribunal de Justiça, um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um desembargador de Tribunal de Justiça, um juiz estadual, um juiz do Tribunal Regional Federal, um juiz federal, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, um juiz do trabalho, um membro do Ministério Público da União, um membro do Ministério Público Estadual e dois advogados (indicados pela Ordem dos Advogados), além do presidente do Supremo Tribunal Federal, que é também presidente do CNJ. O mandato é de dois anos e cada conselheiro pode ser reconduzido uma vez.
Ney José de Freitas é curitibano, tem 58 anos, é especialista em Direito Administrativo. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003) e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000), entrou para o TRT do Paraná em 1985, como primeiro colocado no concurso público do Tribunal, e foi eleito presidente em dezembro de 2009.
(Gladimir Nascimento)

BRASÍLIA – 3/5 – 18:10 – Presidentes, vice-presidentes, corregedores e desembargadores participam, neste momento, da comemoração pelos 70 anos da Justiça do Trabalho, no plenário do TST.