O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, promove nesta quinta-feira, dia 24 de maio, a entrega da Medalha Mérito Funcional pela conclusão do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, o e-Gestão. A solenidade acontece as 9:30 horas, no recém-inaugurado Auditório Mozart Victor Russomano, que fica no 5º andar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dentro da programação da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), coordenado pelo presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Renato Buratto.
O encontro dos magistrados tem início na tarde desta quarta-feira, dia 23, na Sala dos Ministros – 1º andar – Bloco B. A programação inclui palestra sobre Liderança e Gestão Estratégica, que estará a cargo do professor Paulo Sérgio Vilches Fresneda, coordenador geral de Articulação Institucional da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A segurança institucional de magistrados também está na pauta do dia, com tema a ser desenvolvido pelo presidente do TRT da 2ª Região (SP) e presidenteda Comissão de Segurança, Nelson Nazar. O presidente do TRT da 18ª Região (GO), Mário Sérgio Bottazzo, irá apresentar ainda sugestões e encaminhamento de propostas, visando a elaboração de pleitos de revisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com reuniões mensais, o Coleprecor busca, entre outros objetivos, a integração dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o território nacional, por meio do intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, além do estudo e aprofundamento de temas jurídicos de interesse da Justiça do Trabalho.
Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Vania Maria da Rocha Abensur
O que fazer com alvarás expedidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho e que não são procurados pelos destinatários há mais de cinco anos? O corregedor do TRT da 1ª Região (RJ), desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, levou este tema à discussão pelos membros do Coleprecor, neste segundo dia de reunião, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Zorzenon recebeu uma postulação do Banco do Brasil solicitando autorização para incinerar estes documentos. “Não fizemos ainda estudos preliminares sobre a quantidade existente hoje na 1ª Região. Uma das alternativas seria a devolução para as varas do trabalho, visando localização do beneficiário, mas considero inadequado”, salientou.
Desembargador Luiz Antonio Lazarim
O corregedor do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Luiz Antonio Lazarim, comentou sobre a prática recente adotada pelo regional paulista. “Estamos orientando os juízes de primeira instância a destinação destes alvarás com mais de cinco anos a uma conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”. A iniciativa foi considerada interessante por alguns membros.
Desembargador José Maria Quadros de Alencar
O presidente do TRT da 8ª Região (PA/AP), desembargador José Maria Quadros de Alencar, que preside a Comissão de Assuntos Legislativos do Coleprecor, lembrou que há uma proposta de criação, por parte dos bancos oficiais, de uma ferramenta de gestão de contas inativas, além de um outro processo em trâmite no Conselho Superiorda Justiça do Trabalho (CSJT), do qual a presidente do TRT da 4ª Região (RS), desembargadora Maria Helena Mallmann, é relatora, que dispõe sobre a criação do alvará eletrônico. “A comissão vai encaminhar uma nova instrução normativa que cuida de dispositivos do gerenciamento de contas inativas, com base nos parâmetros de cada regional. Estes dois processos põem fim a essa discussão”, pontuou solicitando a todos que aguardassem os desdobramentos.
Corregedoria terá pauta específica no Coleprecor
Durante o evento desta quarta-feira, os membros do Coleprecor decidiram destinar um espaço cativo na programação das reuniões, para tratar de questões das Corregedorias Regionais, elegendo por unanimidade, o corregedor da 1ª Região, desembargador Zorzenon da Silva para capitanear os temas junto aos demais colegas, propondo-os, posteriormente, à coordenação do Colégio.
Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho
Os trabalhos do Coleprecor foram comandados interinamente pela vice-coordenadora, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, presidente e corregedora do TRT da 14ª Região, que aproveitou a reunião para divulgar o VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, a ser realizado entre os dias 17 e 19 de outubro, em Porto Velho (RO). Com o tema, Preservação versus Eliminação: Um Diálogo Possível, o evento tem como objetivo aprofundar a discussão sobre a importância do resgate, preservação e divulgação da história da Justiça do Trabalho, além de possibilitar a troca de experiências e uma reflexão sobre o encaminhamento de ações institucionais em face da Recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Indicações de representantes no CSJT
Os presidentes e corregedores debateram ainda nesta quarta-feira, a fixação do critério da antiguidade no rodízio das futuras indicações de desembargador presidente para integrar o CSJT. Ficou definida que a indicação obedecerá a ordem de antiguidade dos tribunais trabalhistas, em suas respectivas regiões geográficas, em sistema de rodízio.
Reunião de setembro do Coleprecor será em Gramado (RS)
Em virtude da realização da XI Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, que acontece entre os dias 7 e 14 de setembro em Gramado (RS), os presidentes e corregedores decidiram em votação, por maioria, transferir o encontro do Coleprecor para o município, no mesmo período, visando prestigiar a conscientização sobre a importância e o incentivo da prática de atividades físicas de magistrados, servidores e colaboradores da Justiça do Trabalho.
Uma prática inovadora com resultados expressivos, por intermédio da implantação de um sistema integrado de gestão que possibilita a participação de juízes na administração. Esta experiência bem-sucedida e premiada do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) foi apresentada pelo juiz Cléber Lúcio de Almeida, coordenador do projeto, aos presidentes e corregedores dos Regionais Trabalhistas durante a reunião desta terça-feira, dia 24/04, do Coleprecor.
O Sistema Integrado de Gestão Judiciária e Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (SINGESPA) tem como objetivo promover o diálogo institucional e o intercâmbio pessoal e profissional entre os juízes. “A primeira instância participa da formulação coletiva de políticas jurisdicionais com foco no aprimoramento dos serviços judiciais, inspiradas nos princípios da duração razoável do processo e do julgamento justo”, explicou Almeida.
O projeto originou-se nas discussões e práticas promovidas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT3 formado em 2009 e foi institucionalizado em 2010, após o 1º Encontro de Magistrados do Trabalho do Foro de Belo Horizonte. O SINGESPA obteve reconhecimento no VIII Seminário Internacional de Gestão Judicial – Planejamento Estratégico e Tecnológico Frente ao Novo Perfil das Demandas Contemporâneas, tendo sido selecionado pelo The Justice Studies Center of the Américas (JSCA-CEJA), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre dezenas de projetos e experiências de 16 países como uma das seis iniciativas de Gestão Judiciária de maior destaque.
Fonte: Assessoria TRT15, com informações do TRT3
Critérios
Ainda na pauta desta terça-feira, a presidente do TRT 4ª Região e conselheira do CSJT, desembargadora Maria Helena Mallmann iniciou o debate sobre os atuais critérios utilizados para promoção por merecimento de magistrados para o Segundo Grau (EC 45/04). Foi sugerido estabelecer um canal de comunicação com o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TST, para tratar dessa temática, de forma coletiva, por meio do Coleprecor, visando uniformizar os critérios e agilizar os processos de nomeação atualmente em trâmite.
Esporte na Justiça do Trabalho
O Coleprecor abriu espaço para o esporte nesta terça-feira. O presidente da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra), Flaubert Barbosa dos Santos Júnior, abordou a realização da XI Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, que acontece entre os dias 7 e 14 de setembro em Gramado (RS), conclamando os Regionais para a participação. Barbosa Júnior elencou os benefícios do evento, que promove a integração e estimula o trabalho em equipe. A competição deve reunir cerca de 1.000 atletas de Tribunais Regionais e do TST, que disputarão 19 modalidades esportivas.
Durante reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta terça-feira (24/04), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, classificou como “auspiciosos” os resultados de duas licitações já realizadas para a nova rede nacional de telecomunicação dedados da Justiçado Trabalho.
No fim do ano passado, foi autorizada a realização de licitações descentralizadas. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho foram divididos em grupos, conforme áreas de alcance definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Alguns Tribunais Regionais do Trabalho foram escolhidos como âncoras e participam do processo licitatório, entre eles, os da 5ª Região/BA, 15ª Região/Campinas e 23ª Região/MT.
Os dois últimos já encerraram o processo licitatório. “Gostaria de ressaltar que, no caso do bloco licitado pela 23ª Região, a redução de preços alcançará mais de R$ 3 milhões por ano. E mais do que isso, obteremos uma velocidade muito maior – mínima de 2MB por Vara”, assinalou o ministro, acrescentando que a licitação na 5ª Região deve ser concluída em 10 dias.
O mesmo tempo é previsto para a conclusão da licitação a ser realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho. No total, serão quatro licitações: uma para interligar os Tribunais (TST), e outras três para conectar as Varas do Trabalho aos respectivos tribunais (TRTs âncoras).
O presidente do CSJT também destacou que a descentralização de recursos aos Tribunais Regionais do Trabalho para aquisição de 10 mil novos computadores já foi concluída. A compra dos equipamentos faz parte da política de renovação do parque tecnológico da Justiça do Trabalho e mostra-se necessária para a expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Convênio com IPEA
Em seu pronunciamento, o ministro Dalazen anunciou ainda a assinatura de um termo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para a realização de estudos de interesse da Justiça do Trabalho. “É um primeiro passo para a celebração de convênio específico posterior visando sejam desencadeadas pesquisas sobre os mais diversificados temas”, explicou o presidente do TST e do CSJT aos desembargadores.
Com o convênio será possível quantificar dados com relação ao número de acidentes de trabalho, mapear o percentual de condenações, valores pagos, tempo de tramitação dos processos, atividades econômicas de maior incidência, causas de execuções trabalhistas infrutíferas, entre outros temas. Dalazen solicitou a colaboração dos Tribunais Regionais do Trabalho para disponibilizar um servidor por regional, com o objetivo de auxiliar na consecução da pesquisa, preparação e capacitação.
A reunião da tarde desta terça-feira foi conduzida, interinamente, pelo presidente do TRT da 8ª Região, José Maria Quadros de Alencar.
Fonte:Patrícia Resende/CSJT e Ana Claudia de Siqueira/ TRT15
A segunda reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) acontece nesta terça, dia 24 e quarta-feira, dia 25/04, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Sob o comando da vice-coordenadora, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, presidente e corregedora do TRT 14ª Região – que substitui excepcionalmente, o atual coordenador do Coleprecor, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto – a reunião abordará temas administrativos de interesse da Justiça do Trabalho.
Dentre os assuntos, os presidentes e corregedores vão conhecer a experiência do TRT da 3ª Região na implantação do Sistema Integrado de Gestão Judiciária e Participação da 1ª instância na Administração da Justiça. A apresentação ficará a cargo do juiz Cléber Lúcio de Almeida, coordenador do projeto, conhecido pela sigla SINGESPA.
A pauta inclui ainda debates sobre a fixação do critério da antiguidade do Regional no rodízio das futuras indicações de desembargador presidente para integrar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e critérios para promoção por merecimento de magistrados para o 2º Grau (EC 45/04). A divulgação de eventos como a 10ª Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho e o VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho está entre os temas a serem abordados na quarta-feira pela manhã.
Os membros do Coleprecor devem participar também do Seminário sobre Liberdade Sindical e os Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil, evento organizado pelo TST, que acontece de quarta (25) até sexta-feira (27), com a mobilização de magistrados, procuradores, dirigentes sindicais, servidores, professores, estudantes e especialistas internacionais.
Mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderá encerrar polêmica sobre a possibilidade ou não de “prescrição intercorrente” de créditos trabalhistas. Essa prescrição é a que ocorre durante a execução da ação, depois do trânsito em julgado da sentença. O Supremo Tribunal Federal (STF) admite essa hipótese no âmbito da execução trabalhista, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a considera “inaplicável” na Justiça do Trabalho.
Projeto de lei (PLS 39/07) do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no último dia 21 de março, com o objetivo de unificar esse entendimento.
Álvaro Dias pretendia deixar expresso na CLT que, caso o credor não executasse esse tipo de ação no prazo de um ano, o juiz determinaria seu arquivamento, sendo a prescrição do crédito decretada cinco anos após essa medida. O juiz só poderia determinar a prescrição, entretanto, se não tivesse surgido fato novo no período e após ouvir o credor e o Ministério Público do Trabalho.
No entanto, emenda apresentada pelo relator, senador Armando Monteiro(PTB-PE), e acolhida pela CCJ, reduziu o prazo para a Justiça decretar a prescrição do crédito trabalhista. Em vez dos cinco anos após o arquivamento da ação, Armando Monteiro estabeleceu a prescrição intercorrente do crédito trabalhista quando o credor não praticar – por dois anos – ato de responsabilidade exclusivamente sua, do qual dependa a continuidade da execução. Antes de tomar essa decisão, o juiz deverá consultar o Ministério Público do Trabalho.
Votos Contrários
A matéria foi aprovada com os votos contrários do autor do projeto e dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) à emenda de Armando Monteiro. Alvaro Dias tentou convencer o relator a manter o prazo de cinco anos para prescrição do crédito trabalhista – e não reduzi-lo para dois anos – com o argumento de que essa mudança seria inconstitucional.
Mas Armando Monteiro não abriu mão de sua emenda por entender que o crédito trabalhista tem outra natureza. Pedro Taques ponderou, por sua vez, que a redução do prazo defendida pelo relator vai trazer prejuízos ao trabalhador, fato que motivou seu voto contrário.
Ao final da votação, Alvaro Dias informou a intenção de reverter essa alteração quando a matéria for analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em terminativamente.
Em sua passagem pelo auditório dos Ministros, no Bloco B do TST, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen solicitou aos membros do Coleprecor a uniformização da nomenclatura da reclamação correicional, não mais utilizada no âmbito da Corregedoria Geral, tendo sido substituída pelo termo correição parcial.
O coordenador do Coleprecor, desembargador Renato Buratto, presidente do TRT da 15ª Região, em face das razões expostas pelo ministro, sugeriu que cada Regional apresentasse proposta para apreciação de modificação do regimento interno, em sessão plenária.
Levenhagen fez menção também ao atual sistema de precatórios e à minuta apresentada pela comissão do Coleprecor à Corregedoria. “A proposta foi elogiada pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon,
que solicitou apenas um ajuste quanto à lista única”, explicou o corregedor-geral. Assim sendo, o ministro externou desejo de reencaminhar a proposta para novos estudos da Comissão de Precatórios do Colégio.
O encerramento dos trabalhos do Coleprecor desta quinta-feira contou com a presença do diretor da Secretaria da Corregedoria- Geral da Justiça do Trabalho, Adlei Cristian Carvalho Pereira, além do presidente e do vice- presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), respectivamente, os juízes do trabalho Renato Henry Sant’Anna e Paulo Schmidt.
Outros temas
O presidente do TRT da 8ª Região, desembargador José Maria Quadros de Alencar, da Comissão de Assuntos Legislativos do Coleprecor, mencionou a experiência bem sucedida do Pará, quanto à inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de percentuais da receita líquida para os órgãos do Poder Judiciário, convidando a todos para uma reflexão e amadurecimento
sobre o tema.
Também foi pauta da reunião desta quinta-feira, proposta de atualização do decreto nº 70.274/1972, que trata do cerimonial e ordem geral de precedência, para inclusão de tratativas com o Poder Executivo em relação à Justiça do Trabalho. A proposta foi apresentada pela presidente do TRT da 14ª Região e vice- coordenadora do Coleprecor, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur e receberá sugestões até a próxima reunião.
Ainda como atividade de hoje, foram definidos nomes para recomposição das 11 comissões do Coleprecor. O Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira, também foi objeto de manifestações, homenageando-se as presidentes e corregedoras presentes.
Acesso online às contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já na sala de audiência, para negociar o acordo trabalhista. Este – que seria o melhor dos mundos para facilitar o trabalho dos magistrados – pode, em longo prazo, se tornar realidade. O tema foi tratado nesta quinta-feira, dia 08 de março, no segundo dia de reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
O gerente executivo da Caixa Econômica Federal Hélio Mutinelli expôs um estudo que vem sendo realizado desde o ano passado para a elaboração de um convênio que visa a disponibilização da ferramenta aos magistrados. A iniciativa foi balizada por dois objetivos delineados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) via Coleprecor: dar mais celeridade às demandas existentes no contexto das reclamatórias trabalhistas e permitir tratamento diferenciado, mais especificamente no que diz respeito ao recolhimento do FGTS.
Segundo Mutinelli, o projeto exige adaptação tecnológica e já integra o plano estratégico do FGTS para a adoção de um novo modelo operacional, que vai permitir o acesso online, em um prazo de cinco anos. Como período de transição, a Caixa Econômica Federal ressaltou a possibilidade de acesso mediante sistema já existente, via conectividade social ICP no ambiente de depósitos sucursais.
O coordenador do Coleprecor, desembargador Renato Buratto, presidente do TRT da 15ª Região, salientou que “a proposta é de suma importância e deve ser amadurecida pelos membros do Colégio, retornando a pauta oportunamente”.
Durante o encontro do Coleprecor desta quarta-feira, dia 07/03, o presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, informou que o calendário de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para o segundo semestre deve ser divulgado em 10 dias. “Estamos concluindo um calendário bastante cauteloso, pois o sistema ainda está em desenvolvimento, e os ajustes continuam sendo feitos”, disse.
O presidente do TST e do CSJT lembrou que a meta assumida pela Justiça do Trabalho com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2012 é instalar o sistema em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 TRTs. Segundo ele, o cronograma estabelecido para o projeto vem sendo cumprido à risca pela equipe responsável. “Até aqui a implantação vem sendo muito bem sucedida. A cada nova implantação, instalamos uma versão atualizada”, frisou.
Dalazen solicitou aos desembargadores que não celebrem contratos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para serviços de aviso de recebimento (AR Digital), os chamados V-Post. Isso porque as negociações para a assinatura de um convênio nacional com a ECT com esta finalidade já foram iniciadas.
Um pronunciamento do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, abriu os trabalhos da primeira reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) realizada na tarde desta quarta-feira, 07 de março, no Salão Nobre do TST, em Brasília. Dalazen destacou o início da segunda etapa do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e solicitou engajamento dos tribunais para difundir normas de segurança, principalmente na indústria da construção, que registra maior incidência de casos, inclusive com vítimas fatais.
O presidente do TST fez menção ao ato público realizado na última sexta-feira, no Maracanã, no Rio de Janeiro, com a participação de 4.500 operários que trabalham na reforma do estádio para a Copa do Mundo. “Foi impressionante observar a fisionomia dos operários, que demonstraram se sentir valorizados e prestigiados. É esta imagem que devemos projetar, sem retórica, indo à prática para difundir esta mensagem educativa”, salientou. Atos semelhantes estão previstos para acontecer em todo o país, conforme calendário que será divulgado nos próximos dias pelo TST.
Para Dalazen esta é uma bandeira que deve ser institucionalizada pela Justiça do Trabalhoem caráter permanente. Otema tem sensibilizado inclusive o governo federal que, no último dia primeiro de março, promoveu cerimônia de assinatura do Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção. Dalazen compartilhou com todos os membros do Coleprecor os elogios feitos pela presidenta da República Dilma Roussef durante o evento, enfatizando a eficiência da Justiça do Trabalho na solução de conflitos e a iniciativa do programa de prevenção de acidentes.
Ainda sobre este tema, o presidente do TST reforçou recomendação aos corregedores dos Tribunais Regionais para que mobilizem os juízes, com o objetivo de comunicar à Procuradoria Geral Federal toda vez que houver decisão condenatória de empresa em processos envolvendo acidente de trabalho, visando ação civil regressiva e divulgou um endereço eletrônico para envio com cópia para o TST: regressivas@tst.jus.br
Durante o pronunciamento, Dalazen abordou também o bom andamento da implantação nacional do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT), os ajustes bem sucedidos no processo de alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e os dados da emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), bem como o aprimoramento do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc) .
Sob coordenação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, o encontro teve continuidade no auditório dos Ministros, no 1º andar do Bloco B do TST, com uma breve interlocução do desembargador presidente do TRT da 8ª Região, José Maria Quadros de Alencar, da Comissão de Assuntos Legislativos do Coleprecor, sobre a estratégia parlamentar nos projetos de criação de varas do trabalho e de cargos. Na seqüência, o assessor de Relações Institucionais do CSJT, Sérgio Barreto, apresentou um painel de acompanhamento das preposições legislativas de interesse da Justiça do Trabalho.
