Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen solicitou cooperação dos Regionais Trabalhistas na atual fase de expansão do Processo Judicial Eletrônico, o PJe-JT. Até agora, 12 Regionais já estão com o sistema em operação e deverão atuar como padrinhos dos outros 12 TRTs que irão implantar a ferramenta neste segundo semestre.

“Cooperação e colaboração têm sido a tônica de implantação do PJe-JT”, assinalou o presidente do TST durante a reunião desta quinta-feira do Colégio de Presidentes e Corregedores dos tribunais trabalhistas (Coleprecor). “Chegamos a uma fase sumamente importante do projeto, que vem sendo construído e implantado com êxito. Deveremos prosseguir, intensificar e expandir o PJe por isso a necessidade do apoio de cada presidente para que cuide desta questão pessoalmente”, complementou. Dalazen solicitou que os Regionais encaminhassem até segunda-feira, 13, sugestões de apadrinhamento. Ao final da próxima semana serão eleitos os tribunais que irão atuar nesta tarefa.

Orçamento
O ministro anunciou a aprovação pelo Órgão Especial do TST a Proposta Orçamentária da Justiça do Trabalho para 2013, que teve incremento de R$ 364 milhões, 5,13% superior ao ano passado, ultrapassando a casa dos R$ 14 bilhões. Segundo Dalazen, foram priorizados projetos de âmbito nacional, com R$ 10 milhões destinados a implantação de novas varas do trabalho. Entre os projetos de modernização das instalações físicas, estão a construção dos Prédios-Sedes do Fórum Trabalhista de Manaus-AM, Rio do Sul-SC, São José-SC, Foz do Iguaçu-PR, Ponta Grossa-PR, Maceió-AL, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória-ES, e do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina-PI. Também estão previstas a construção da sede administrativa do TRT da 8ª Região e do Fórum Trabalhista de Ananindeua-PA.

Correios
A Justiça do Trabalho deve fechar contrato até o final de setembro com os Correios, para a integração da transmissão eletrônica da comunicação postal, o chamado V-Post e o recebimento do AR digitalizado. De acordo com o ministro, este convênio irá resultar em redução de 80% das despesas com os correios nos tribunais trabalhistas.

Seminário sobre trabalho infantil e convênio com o IPEA
Dalazen reiterou a importância da participação de juízes no Seminário Internacional sobre Trabalho Infantil, que será promovido pelo TST entre os dias 9 a 11 de outubro,  com renomados conferencistas. Dentre os temas, será discutida a competência da Justiça do Trabalho para o alvará judicial destinado a autorizar a prestação de trabalho por crianças.

Dalazen solicitou ainda aos presidentes e corregedores o apoio integral aos técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que a partir de um convênio firmado com o TST, irão desenvolver estudos de interesse da Justiça do Trabalho. O IPEA precisará inclusive de servidores para auxiliar na apuração de dados.

Enamat: capacitação de juízes no PJe

A reunião do Coleprecor desta quinta-feira contou com uma intervenção do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que fez um apelo aos  presentes sobre a necessidade de se criar laboratórios para treinamento do PJe-JT nas respectivas Escolas Judiciais dos tribunais ainda em agosto e promover a capacitação de juízes para atuarem como multiplicadores de conhecimento. “Com o PJe a mudança de paradigma é radical, alterando todo o conceito e conteúdo da história da exteriorização do processo. Toda a Justiça do Trabalho tem que estar voltada para esta nova modalidade, que é um caminho sem volta. Os juízes precisam estar engajados, motivados neste sistema e aptos a exercer esta ferramenta”, salientou.

 Fonte: Ana Claudia de Siqueira/ Assessoria TRT15

Fotos: Aldo Dias/ Assessoria TST

Sob coordenação do presidente do TRT da 15ª Região (Campinas-SP), desembargador Renato Buratto, teve início na manhã desta quinta-feira, dia 9, a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.

A campanha nacional pela valorização da Magistratura do Trabalho encabeçada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) abriu as atividades do dia, com uma explanação do presidente da instituição, juiz do Trabalho Renato Henry Sant´Anna. Desde 2011, a Anamatra, em parceria com as Amatras, vem organizando ações em prol da valorização da magistratura, com foco em segurança, saúde, previdência e remuneração. Sant’Anna apresentou mais uma etapa da campanha, intitulada “Juiz do Trabalho: sempre ao seu lado”, que foi lançada no último dia 03 de agosto, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Utilizando-se de estratégias de comunicação, a campanha tem como objetivo promover a valorização da magistratura trabalhista e aproximar o magistrado da sociedade. “A campanha terá duração de um ano e será dividida em três fases, com a realização de eventos que promovam a interação com a população e a divulgação de peças publicitárias em veículos de comunicação de massa”, ressaltou Sant´Anna. A campanha conta com um hotsite, onde é possível assistir a vídeos que esclarecem dúvidas trabalhistas.

Acesso à Justiça

A presidente e corregedora do TRT da 14ª região (RO/AC), desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, vice-coordenadora do Coleprecor, entregou oficialmente ao desembargador Buratto, a Carta de Serviços ao Cidadão, publicada em linguagem braile, que está sendo utilizada em seu Regional. A ampliação do acesso à Justiça e as práticas adotadas pelo TRT da 14ª também foram apresentadas em vídeo, posteriormente distribuído, em formato DVD para todos os magistrados.

Fonte: Ana Claudia de Siqueira/ TRT15

Fotos: Marcia Foizer/ TST e Ana Claudia de Siqueira/ TRT15

Seguindo o objetivo estratégico de aproximar a Justiça do Trabalho do Congresso Nacional, a Assessoria de Relações Institucionais do CSJT promove, nesta quinta-feira (09/08), às 16h, a palestra “Expectativas da Sociedade Brasileira em relação ao futuro da Justiça do Trabalho sob a ótica do Parlamento”. A palestra ocorrerá durante reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), numa parceria do CSJT com o orgão.

Para debater o tema, o palestrante convidado é o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). A comissão conduzida por ele avalia projetos de lei e de alteração legislativa referentes aos trabalhadores urbanos e rurais, aos servidores públicos federais e às matérias atinentes à Administração Pública. Todos os projetos de alteração da legislação trabalhista ou de criação de cargos no âmbito da Justiça do Trabalho passam pela comissão.

A palestra será realizada em Brasília, no auditório do 1º andar do bloco B do Tribunal Superior do Trabalho. Ao longo do semestre, a Assessoria de Relações Institucionais pretende promover outras palestras de interesse de desembargadores, com participação de parlamentares e especialistas em políticas públicas.

(Patrícia Resende/CSJT)

 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) premiou nesta quarta-feira (27/06) os Tribunais Regionais do Trabalho que apresentaram os melhores resultados e desempenho durante o ano de 2011. A solenidade da premiação foi aberta pelo presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen,  com a presença de presidentes de TRTs, magistrados e servidores  da Justiça do Trabalho.

 Em discurso de abertura, o presidente parabenizou os Regionais vencedores, ressaltando que a iniciativa do Prêmio Excelência serve para que a história da Justiça do Trabalho seja honrada. “Desejo que esta premiação constitua um instrumento de estímulo e motivação para a melhoria de todos os órgãos da Justiça do Trabalho”, afirmou.

 Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho concorreram nas categorias Metas Nacionais, Performance Jurisdicional (TRT, 1º e 2º graus), Conciliação (1º Grau, Vara do Trabalho), Performance em Execução e Semana Nacional da Execução Trabalhista. Os três primeiros lugares em cada categoria foram premiados de acordo com os dados da Consolidação Estatística da Justiça.

 Na categoria Metas Nacionais, o primeiro lugar ficou com o TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro), seguido pelo TRT da 9ª Região (Paraná) e da 13ª Região (Paraíba). A categoria Performance Jurisdicional contemplou as Regiões da Justiça do Trabalho que mais tiveram processos solucionados em 1º e 2º graus (fases de conhecimento e de execução) por força de trabalho na área judiciária (servidores e magistrados). Em primeiro lugar ficou o TRT de São Paulo (2ª Região), em segundo, o TRT de Campinas (15ª Região) e em terceiro, o TRT de Goiás (18ª Região). Os três primeiros lugares na categoria Performance Jurisdicional em 2º grau ficaram com o TRT de São Paulo (2ª Região), Campinas (15ª Região) e Minas Gerais (3ª Região). Já em 1º grau foram contemplados os TRTs de Goiás (18ª Região), Amazonoas e Roraima (11ª Região) e Piaui (22ª Região).

 Os campeões em Conciliação no 1º grau de jurisdição em 2011 foram os TRTs  de Alagoas (19ª Região), Goiás (18ª Região) e São Paulo (2ª Região). Já as varas do trabalho que mais conciliaram no país foram a 1ª VT de Videira (Santa Catarina), 1ª VT de Canoinhas (Santa Catarina) e 1ª VT de Estância Velha (Rio Grande do Sul).

 A categoria Performance em Execução premiou os  TRTs de São Paulo (2ª Região), Piauí (22ª Região) e Goiás (18ª Região). Já a mais nova categoria do Prêmio Excelência, Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2011, premiou os TRTs que tiveram o melhor índice de desempenho considerando o total de ordens do Bacenjud expedidas somado ao número de audiências de conciliação realizadas, tendo como base o número de processos em execução no período. O primeiro lugar desta categoria foi para o TRT de Rondônia e Acre (14ª Região), seguido do TRT de Amazonas e Roraima  (11ª Região) e do TRT do Espírito Santo (17ª Região).

 Os vencedores de cada categoria receberam troféus  das mãos do presidente João Oreste Dalazen e foram aplaudidos pelos participantes.

 Prêmio Excelência

 O Prêmio Excelência foi instituído pelo CSJT em 2011, pelo Ato 127/2011, com o objetivo de estabelecer uma política permanente de reconhecimento institucional aos órgãos da Justiça do Trabalho que apresentem os melhores desempenhos, de forma a incentivar a melhoria constante dos serviços prestados. O Prêmio fomenta ainda a criatividade e inovação, além da troca de experiências e de boas práticas entre as unidades judiciárias e administrativas de toda a Justiça do Trabalho.

Fonte:  (Noemia Colonna/CSJT e Rafaela Alvim/TST)

Fotos: Aldo Dias/ TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, anunciou nesta quarta-feira, dia 27/06, durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), a assinatura de um convênio com o Banco do Brasil, para apoio profissional na área de segurança e desenvolvimento de vários módulos, visando o aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT).   O BB irá fornecer profissionais altamente especializados que trabalharão junto à equipe do CSJT.

Dalazen ressaltou a relevância do projeto nacional, que se encontra em fase de conclusão no 2º Grau e passará a partir de julho, a um ritmo acelerado de implantação em pelo menos três tribunais regionais a cada mês. O presidente do TST abordou a necessidade de uma regulamentação do Pje nos Regionais que contemple a classe de processos de competência originária, e  da capacitação dos magistrados e servidores, ambas consideradas fundamentais para o êxito do projeto. “A fase de expansão do PJe que envolve 10% das 1.408 varas do trabalho existentes será desencadeada pelos TRTs. Chamo a atenção para a importância dos Regionais se empenharem na capacitação”, sublinhou.

A colaboração bastante diferenciada de alguns tribunais no desenvolvimento e implantação do PJe foi mencionada pelo ministro, com destaque para  4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 12ª, 18ª e 23ª Regiões. Ele solicitou esforços redobrados no sentido de dar continuidade ao projeto. Ainda sobre o PJe, Dalazen fez menção ao êxito da participação da Justiça do Trabalho na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20,  em que o processo eletrônico foi apresentado, juntamente com mais três iniciativas:  ações desenvolvidas por tribunais regionais de inclusão social com impacto na sustentabilidade, o programa Trabalho Seguro e o Guia Prático  de Inclusão de Critérios de Sustentabilidade nas Contratações da Justiça do Trabalho. “Esta participação na Conferência afirma e reafirma o nosso compromisso com a responsabilidade socioambiental”, pontuou o ministro.

Semana de Execução Trabalhista
Anunciando dados extremamente positivos – arrecadação de R$ 689 milhões e realização de mais de 11 mil acordos  –  o ministro Dalazen parabenizou todos os Regionais, juízes e servidores, pelo sucesso da 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, ocorrida entre 11 e 15 de junho. Em comparação ao mutirão anterior, realizado em 2011, houve um aumento de 52% no número de acordos homologados. 

Em seu pronunciamento, o ministro Dalazen abordou ainda a lei de acesso a informações. O TST foi o primeiro a regulamentar, o que incluiu a divulgação da folha de pagamento dos magistrados e servidores. Segundo o ministro, a iniciativa foi bem sucedida, sendo que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) solicitou autorização para adotar a mesma regulamentação.

Dalazen convidou a todos para a abertura do 2º Encontro de Estatística e Gestão Estratégica que acontece nesta quinta-feira, com a outorga do Prêmio Excelência 2011, que tem como objetivo reconhecer, valorizar e motivar a performance da Justiça do Trabalho. O ministro anunciou também a realização, em setembro, da 2ª Semana do TST, dando continuidade aos esforços empreendidos, visando avanços do ponto de vista institucional de jurisprudência.  Já em outubro, entre os dias 9 e 11, será realizado um seminário sobre Trabalho Infanto-juvenil.

Para finalizar, o ministro Dalazen solicitou aos presidentes e corregedores uma atenção especial à alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) para um esforço complementar, no sentido de aprimorar o sistema com foco na confiabilidade dos dados.

Adequação à Resolução nº 63 do CSJT
Sob coordenação interina da presidente e corregedora do TRT da 14ª Região (RO/AC), desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, a reunião desta quarta-feira do Coleprecor teve seqüência com a abordagem de propostas para um modelo único de pontuação dos magistrados nas promoções por merecimento para o 2º grau, apresentadas pelos desembargadores Rosemarie Diedrichs Pimpão e Dirceu Buys Pinto Junior, respectivamente, presidente e corregedor do TRT da 9ª Região (PR).

Ainda nesta manhã, o corregedor do TRT da 22ª Região (PI), desembargador Francisco Meton Marques de Lima, expôs a experiência de seu Regional, na busca pela adequação à Resolução nº 63 do CSJT, que trata da estrutura organizacional da Justiça do Trabalho, levando-se em consideração as peculiaridades territoriais do Piauí. Meton defende um pacto federativo.

A Resolução nº 147/ 2012 do CNJ, que diz respeito a critérios para a indicação de diretores de varas, suscitou um debate, a partir da apresentação de sugestões de revisão, proferida pelo presidente do TRT da 18ª Região (GO), desembargador Mario Sérgio Bottazzo. Ao final, deliberou-se por nova rodada de discussões a realizar-se na próxima reunião do Coleprecor, marcada para agosto.

Texto: Assessoria TRT15/ Ana Claudia de Siqueira

Fotos: Assessoria TST/ Aldo Dias

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 O coordenador do Coleprecor, desembargador Renato Buratto (presidente do TRT da 15ª Região – Campinas/SP), e os desembargadores José Maria Quadros de Alencar (presidente do TRT da 8ª Região PA/ AP), Claudia Cardoso de Souza (presidente e corregedora do TRT da 17ª Região/ ES) e Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry (presidente do TRT da 1ª Região/ RJ) reuniram-se nesta segunda-feira, 04/06, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto.

 A comissão, instituída durante o encontro realizado em maio do Colégio, abordou temas relacionados ao andamento de anteprojetos de lei de interesse dos TRTs que tramitam no CNJ.

 Texto: Assessoria  do TRT15

 Crédito da foto: Felipe Sampaio/ STF

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Carlos Alberto Reis de Paula, esclareceu aos membros do Coleprecor, durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 24/05, em Brasília, o trâmite dos anteprojetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho, que foram retirados da pauta de julgamentos desta semana.

 O ministro Carlos Alberto explicou que o adiamento se deu por razões meramente administrativas, obedecendo ao critério de prioridade de apreciação do CNJ. Os anteprojetos de lei tratam, em sua maioria, da criação de cargos e novas varas do trabalho, que visam ao atendimento das resoluções nºs 54 e 70 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

 A partir das informações repassadas pelo ministro, foi instaurada uma comissão, que deverá se reunircom o presidentedo Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Augusto Ayres Britto, para tratar do tema. A comissão é composta pelo coordenador do Coleprecor e presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Renato Buratto, além dos desembargadores José Maria Quadros de Alencar (presidente do TRT da 8ª Região PA/ AP), Claudia Cardoso de Souza (presidente ecorregedora do TRT da 17ª Região/ ES) e Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry (presidente do TRT da 1ª Região/ RJ).

 Decreto sobre ordem de precedência

Ainda como última deliberação, os membros do Coleprecor debateram sobre o pleito de alteração do decreto nº 70.274/72, que trata da ordem de precedência em solenidades oficiais, proposto pela desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, vice-coordenadora, presidente e corregedora do TRT da14ª Região (RO/ AC). Como o decreto é muito antigo e cheio de inconsistências, o Coleprecor irá sugerir uma revisão à Presidência da República, para atualização e menção adequada de representantes da Justiça do Trabalho em cerimônias.

Texto e fotos: Ana Claudia de Siqueira/ Assessoria TRT15

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Os presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho prestigiaram na manhã desta quinta-feira, 24/05, a solenidade de entrega da Medalha “Mérito Funcional” e dos Certificados do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, o e-Gestão, promovida pela Corregedoria-Geral, na sede do TST em Brasília.

 A premiação, encabeçada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho,  ministroAntônio José de BarrosLevenhagen, teve por finalidade externar publicamente o reconhecimento aos Regionais Trabalhistas e aos integrantes dos comitês nacional e de cada região pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento e implantação das etapas do sistema e-Gestão, no âmbito do 2º grau de jurisdição.

 Foram agraciados com a medalha e o certificado, as equipes dos 24 Regionais, que se empenharam em promover o desenvolvimento das etapas especificadas no cronograma estabelecido pelo Ato nº 14 de 2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que trata da implantação do sistema e-Gestão. “É com grande satisfação que congratulo todos os integrantes dos comitês pelos relevantes serviços prestados e que ainda prestarão ao processo de implantação do e-Gestão”, salientou o ministro Levenhagen.

 A solenidade reuniu mais de 200 pessoas no Auditório Ministro Mozart Victor Russomano, sendo prestigiada pelos ministros do TST, EmmanoelPereira e CarlosAlberto Reisde Paula, também conselheiro do CNJ.  Ambos compuseram a mesa diretora ao lado do ministro Levenhagen, da coordenadora do Comitê Nacional do e-Gestão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, do TRT da 15ª Região, e do coordenador do Coleprecor, desembargador Renato Buratto, presidente da 15ª.

 Texto: Ana Claudia de Siqueira/ Assessoria TRT15, com informações do Cerimonial do TST

Crédito: Aldo Dias/ Assessoria TST

Para mais  fotos, acesse: http://www.flickr.com/photos/tst_oficial

Qual é a dos líderes e gestores no processo de gestão estratégica? A resposta para esta indagação foi delineada de forma interativa pelo professor Paulo Sérgio Vilches Fresneda, diante de presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho durante reunião do Coleprecor realizada nesta quarta-feira, dia 23/05. “Motivar e organizar as pessoas para alcançar objetivos comuns, além de mobilizar seguidores são características de um líder”, define Fresneda.

 Com citações de Jan W. Rivkin, professor de Administração e Negócios da Harvard Business School (EUA) e David Norton, co-criador do método Balanced Scorecard, Fresneda abordou conceitos de gestão estratégica e metodologias de Qualidade Total como o ciclo PDCA (planejar, executar, acompanhar, monitorar, avaliar e dar feedback), utilizadas pelo setor privado para atingir metas e níveis de excelência em suas organizações.

 A partir da definição da missão e da chamada visão de futuro – identificação de onde está e onde se quer chegar – é traçado um plano, com ações de curto e longo prazo, e a criação de indicadores de desempenho, com vistas a alcançar os objetivos e metas. Segundo o professor, gerenciar estratégia é gerenciar mudança. “A principal causa de fracasso na implementação estratégica é a falta de envolvimento da liderança da organização”, alerta.

 Fresneda pontuou as dificuldades enfrentadas pelo setor público e pondera a necessidade de se estabelecer o senso de urgência. Utilizando-se de gráficos, o professor demonstrou a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e da População Economicamente Ativa (PEA), no período de 2000 a 2010, fazendo um contraponto com o surgimento de casos novos em 1ª instância da Justiça do Trabalho. “O Brasil é a sexta economia do mundo e lidera o ranking de produção e exportação de diversos alimentos. A Justiça do Trabalho está preparada estruturalmente para o futuro, visualizando este cenário de crescimento econômico e possibilidade maior de litígios?”, indagou.

 Para o professor, as mudanças só ocorrem quando os projetos estratégicos são executados e reforçou a necessidade do acompanhamento periódico destes projetos para alcançar os objetivos.  “Sem a realização das chamadas Reuniões de Análise da Estratégia (RAE) não se pode aferir se a estratégia está sendo executada a contento ou se necessita de adequação e correção”.

 Graduado em Física pela Universidadede Brasília (UNB), Fresneda possui mestradoem Informática pela Pontifícia UniversidadeCatólica do Rio de Janeiro e doutorado em Information Management – The George Washington University. Atualmente esta afastado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), exercendo a função de Coordenador-Geral de Articulação Institucional, da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Fotos: Aldo Dias/ Assessoria TST

Texto: Ana Claudia de Siqueira/ Assessoria TRT15

O presidente do TRT da 2ª Região (SP) e presidente da Comissão de Segurança do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Nelson Nazar, apresentou durante reunião nesta quarta-feira, dia 23/05, ações bem-sucedidas implantadas pelo Regional na área de segurança institucional.

 Amparado por resoluções e atos dispostos pelos órgãos superiores – Portaria Conjunta nº 03/2007 dos Tribunais Superiores e respectivos Conselhos, Ato do CSJT nº 193/2008 e a própria Constituição Federal – o Regional Trabalhista de São Paulo dispôs sobre a regulamentação da polícia do Tribunal, prevista no artigo 8º de seu Regimento Interno. “Plantamos a semente da criação de uma polícia judiciária”, enfatizou Nazar.

 Para formar o contingente, o Tribunal elaborou um estudo para identificar em seu próprio quadro de servidores, aqueles com formação policial especializada. “Descobrimos a existência até de ex-fuzileiros navais e ex-membros do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) da Polícia Militar”, contou o presidente da 2ª Região, que desmembrou os setores de Segurança e Transporte, e buscou apoio no Exército e em outros órgãos qualificados para a capacitação e treinamento do grupo.

 Os membros exercem a função de técnico judiciário com especialidade em segurança. O ato nº 193 do CSJT possibilitou fardamento próprio e o estabelecimento da atividade na carteira funcional, consignando ainda o direito do uso de armas na defesa e proteção dos magistrados de 1º e 2º graus. Segundo Nazar, o TRT da 2ª Região já obteve a autorização para compra de armas do tipo taser (eletrochoque).

 Paralelo a isso, o Tribunal adotou em seu edifício-sede, um sistema de controle de acesso e monitoramento, por meio de detectores de metais e de raio-x,  que em média, chega a apreender de 4 a 5 armas por dia. A próxima etapa será a inauguração, no próximo dia 4 de junho, do mesmo sistema com 12 detectores, no Fórum Trabalhista Rui Barbosa, onde circulam diariamente mais de 15 mil pessoas. As iniciativas seguem em caráter experimental, mas já registram resultados positivos. Nazar elencou dados parciais dos tipos de ocorrência, tais como apreensão de drogas, captura de procurados, repressão e agressões entre advogados, partes e magistrados, distúrbios provocados por greves e até ameaça de bomba, além do acautelamento de armas.

 Para dar suporte à 1ª instância, o Regional está adotando o sistema de segurança móvel que atua mediante força-tarefa, quando solicitado em situações de maior risco, como as grandes execuções trabalhistas ou casos de muita repercussão. O comando do Setor de Segurança é exercido pela Presidência do Tribunal, em cooperação com as áreas administrativas.

 Nazar foi parabenizado pelo coordenador do Coleprecor, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto e pelos demais colegas. “Gostaríamos de agradecer a importante colaboração do desembargador Nazar, nestes dias difíceis para os magistrados. A segurança merece um atendimento especializado”, ponderou Buratto.

  Projetos de interesse da JT no CNJ

 Com a presença dos diretores gerais de Coordenação Administrativa dos Regionais Trabalhistas, entre eles o da 15ª Região, Evandro Luiz Michelon, o desembargador Renato Buratto promoveu a abertura da 3ª Reunião Ordinária do Coleprecor, abordando um panorama dos anteprojetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho,  que estão em trâmite no Conselho Nacionalde Justiça (CNJ). As proposições dizem respeito, em sua maioria, à criação de cargos e de novas varas do trabalho, com vistas a atender as resoluções nºs 54 e 70 do CSJT.

 O presidente do TRT da 18ª Região, desembargador Mário Sérgio Bottazzo, compôs a mesa diretora posteriormente, para apresentar uma análise dos fundamentos legais e das conseqüências administrativas da Resolução nº 147 do CNJ que trata da indicação do diretor de secretaria das Varas do Trabalho.

 Uma palestra sobre Liderança e Gestão Estratégica, proferida pelo professor Paulo Sérgio Vilches Fresneda, finalizou os trabalhos nesta quarta-feira. Fresneda é coordenador geral de Articulação Institucional da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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