Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

Os membros do Coleprecor aprovaram moção de elogio à atuação democrática dos gestores da entidade durante o ano de 2013, que teve como coordenador o desembargador Tarcísio Valente (presidente do TRT de Mato Grosso) e vice-coordenadora a desembargadora Vânia Chaves (presidente do TRT da Bahia). Ambos se despedem da Coordenadoria nesta 8ª Reunião do Coleprecor, realizada dias 27 e 28 de novembro, em Brasília.

Apresentada pelo presidente do TRT de Campinas, Flávio Cooper, a proposta de moção obteve aprovação unânime.

Ao comentar a atuação dos coordenadores do Colégio ao longo do ano, a presidente do TRT do Distrito Federal e Tocantins, Elaine Vasconcelos, enfatizou a pro-atividade observada nesse período. A presidente do TRT de Minas Gerais, Deoclécia Dias, que durante os últimos dois anos e quatro meses participou das reuniões da entidade, também parabenizou a coordenadoria que agora conclui o mandato. “A experiência rica que tive aqui contribuiu muito na minha administração e percebo que, na atual gestão, o Coleprecor atingiu a maturidade”, afirmou.

A presidente do TRT de Santa Catarina, Gisele Alexandrino, destacou o patamar de profissionalismo que a entidade atingiu nos últimos tempos. “Por tudo isso, a experiência aqui é muito boa, oportunidade de compartilharmos ideias e soluções, o que para mim foi essencial”.

Impossibilitada de estar presente na última reunião do Coleprecor de 2013, a presidente do TRT do Paraná, Rosemarie Pimpão, encaminhou mensagem em que relatou: “Nesses dois anos, vi a afirmação desse Colégio como fórum e organismo coletivo de representação. Presenciei sua valorização, política e administrativamente, pelo elevado espírito de aliança que tem congregado 24 Cortes Regionais, mais e mais, a cada reunião de trabalho. Justo que se enalteça, nesse sentido, o mandato do atual coordenador”. E prosseguiu: “Foi com ações típicas de liderança que formulou pautas pertinentes, conduziu os debates e fomentou a democracia interna – fonte de inovação, integração e articulação representativa junto aos órgãos com os quais temos interlocução”.

Com a visão de quem participa do Coleprecor desde 1994, o presidente do TRT do Piauí, Francisco Meton, ressaltou o novo momento da entidade. “Só temos a parabenizar a coragem do Colégio de se posicionar abertamente frente a diversas questões, como de projetos que tramitam no Congresso, de postular sem medo em favor do judiciário e da magistratura”, concluiu.

Os coordenadores Tarcísio Valente e Vânia Chaves agradeceram a todos e creditaram o resultado alcançado durante a gestão de 2013 à participação ativa dos presidentes e corregedores dos Regionais. “O Coleprecor só atuam se houver colaboração, e foi o que aconteceu neste ano. Nós fomos meros coordenadores dessas ações”, concluiu Valente.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Luis Alexandre – TRT/RO-AC

Todos os presidentes dos TRTs e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinaram nesta quinta-feira (28) o acordo de cooperação técnica para sustentação remota do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A assinatura deu-se durante a 8ª Reunião Ordinária do Coleprecor de 2013. “Trata-se de um acordo de grande importância porque garante uma conjugação de esforços de todos para a evolução do sistema PJe. Por isso, assino com muita alegria”, destacou o ministro-presidente.

A parceira resultante da cooperação entre o CSJT e os tribunais regionais possibilitará a ampliação da equipe de sustentação do PJe dos atuais seis para 48 técnicos especializados, abrangendo assim a formação e participação de pessoal especializado nos 24 TRTs.

Com este acordo haverá uma maior celeridade na resolução de eventuais problemas apresentados no sistema, havendo uma resposta imediata ao usuário.

SISTEMA PJe – Atualmente tramita um total de 887 mil processos trabalhistas por meio do PJe, sistema que está em funcionamento em 853 varas, o que corresponde a 57% de todas as unidades de primeira instância da Justiça do Trabalho do país. A nova ferramenta é utilizada por 25 mil servidores e 3,5 mil magistrados, além de 233 mil advogados.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Luis Alexandre – TRT/RO-AC

O Coleprecor abriu espaço, nesta quarta-feira (27), durante a programação da 8ª Reunião de 2013 para a solenidade extraordinária de entrega de comendas a ministros do TST agraciados pelo TRT da 2ª Região (São Paulo).

A presidente do TRT paulista e grã-mestre da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, desembargadora Maria Doralice Novaes, fez a imposição da insígnia aos ministros Emmanoel Pereira, Augusto Cesar Leite Carvalho, Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte, no grau Grã-Cruz.

Instituída em março de 2002, a Ordem do Mérito do TRT de São Paulo agracia personalidsdes ou instituições que tenham se destacado por suas atividades no ramo do direito do trabalho ou que tenham prestado relevantes serviços à Justiça do Trabalho, bem como em outra atividade sócio-cultural de reconhecimento nacional e internacional.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Luiz Alexandre – TRT/RO-AC e Aldo Dias – TST

O ano de 2013 foi movimentado no Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), sociedade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça do Trabalho, especialmente dos tribunais regionais. Foram oito reuniões ordinárias e três extraordinárias, realizadas mensalmente, a maior parte delas em Brasília.

Sob  a coordenação do desembargador Tarcísio Valente (presidente do TRT de Mato Grosso) e vice-coordenação da desembargadora Vânia Chaves (presidente do TRT da Bahia), os membros do Coleprecor discutiram e se posicionaram sobre uma série de projetos de leis e de emendas constitucionais que tramitam no Congresso Nacional envolvendo o judiciário brasileiro, como o PL da Terceirização (que precariza as condições de trabalho), além de propostas de valorização das carreiras do Judiciário.

O Colégio também debateu, elaborou e apresentou propostas de alteração de normas vigentes na Justiça do Trabalho, a exemplo da Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que padroniza a estrutura das varas trabalhistas de todo o país.

As cinco comissões permanentes participaram ativamente dessas discussões, apresentando soluções concretas, disponibilizadas a todos os TRTs. É o caso do sistema de Correição Virtual, elaborado pela Comissão das Corregedorias. Trata-se de uma ferramenta que permite a coleta automática de indicadores judiciais e administrativos, tanto de processos físicos quanto dos eletrônicos, convergência importante no atual momento vivido pelo judiciário trabalhista em que ainda convivem os dois formatos processuais.

Outro ponto, destacado pelo coordenador Tarcísio Valente, refere-se à articulação junto aos representantes do CNJ, CSJT e TST, da Câmara de Deputados e Senado Federal. “Nós estivemos empenhados também na valorização do Poder Judiciário, principalmente na valorização das carreiras dos nossos servidores e de magistrados, de forma a garantir a efetiva independência do Judiciário”.

O Processo Judicial Eletrônico também esteve na pauta de praticamente todos os encontros. “Participamos ativamente do aprimoramento e da implantação do PJe com participação dos magistrados responsáveis nas nossas reuniões ordinárias”, lembra o coordenador da entidade.

A qualidade de vida também dominou as discussões na entidade, tema de uma das comissões permanentes. “Eles estão entregando seus projetos que irão subsidiar o CSJT no aprimoramento da qualidade de vida de magistrados e servidores”, observou.

A qualidade de vida também foi destacada pela vice-coordenadora, desembargadora Vânia Chaves. “O Coleprecor desempenha um papel muito importante na sua função de articular as atividades dos Regionais, e a qualidade de vida é essencial”, afirmou.

Ela destacou ainda o papel de organizador da entidade, principalmente em relação ao PJe. “Para nós foi altamente benéfica a atuação do Coleprecor, porque possibilitou a oportunidade de uniformização de procedimentos”.

As discussões sobre a Resolução 63 do CSJT também foi lembrada pela vice-coordenadora. “O Colégio, também nesse aspecto, teve uma grande atuação, coordenando também e nos dando a oportunidade de debater o tema de acordo com as dificuldades pontuais de cada Regional”, concluiu.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Foto: Fellipe Sampaio – TST

Presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo país tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes os projetos socioambientais desenvolvidos pelo TRT de Mato Grosso. A exposição ocorreu durante as atividades da 7ª Reunião Ordinária de 2013 do Coleprecor, realizada em novembro na Estância Ecológica Sesc Pantanal, no município de Poconé (MT).

Coube ao chefe da Seção de Gestão Socioambiental do TRT mato-grossense, Maurício Snowareski, apresentar cada uma das ações desenvolvidas pelo regional nesta área.

Os participantes do encontro conheceram individualmente os projetos responsáveis por retirar do lixo comum de centenas de famílias de servidores, magistrados e terceirizados uma longa lista de materiais, desde os mais comuns, como papel, papelão, plásticos, latas de alumínio e embalagens longa vida, até outros cuja a reutilização é mais complicada, a exemplo dos tubos de pasta, radiografias, pilhas, baterias de celular e óleo de cozinha, entre outros.

Conforme explicou Snowareski, os projetos, além de proporcionarem redução de impactos ambientais causados pela atividade judiciária, também contribuem para a geração de renda a integrantes de cooperativas e associações de catadores envolvidos no processo. Essas ações também resultam na destinação de recursos financeiros para cerca de 30 instituições assistidas pelo Comitê Pró-Infância, entidade mantida por magistrados e servidores do TRT de Mato Grosso.

Ainda segundo o servidor, os projetos estão alinhados com a Gestão Estratégica do Tribunal, particularmente com o objetivo que busca ampliar e fortalecer ações voltadas à responsabilidade social e ambiental, cujos sucessos dependem fortemente do envolvimento dos integrantes da organização.

Texto: Zequias Nobre – TRT/MT
Fotos: Nelson Ferraz – TRT/MT

Os membros do Coleprecor presentes à 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor de 2013 elegeram os dirigentes que estarão à frente da entidade nos próximos 12 meses: para a Coordenadoria foi escolhido o presidente do TRT de Rondônia e Acre (14ª Região) , desembargador Ilson Pequeno Júnior, e para a Vice-Coordenadoria a presidente do TRT de Goiás (18ª Região), desembargadora Elza da Silveira.

Ambos sucederão os desembargadores Tarcísio Valente (presidente do TRT de Mato Grosso – 23ª Região) e Vânia Chaves (presidente do TRT da Bahia – 5ª Região), que conduzem a entidade desde novembro de 2012.

POSSE – A posse dos novos dirigentes está marcada para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada nos dias 27 e 28 de novembro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Criado em meados dos anos 1990, o Coleprecor tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça do Trabalho, especialmente dos TRTs; a intermediação nas relações entre o judiciário trabalhista e os poderes constituídos, visando aperfeiçoar a prestação jurisdicional, sem prejuízo da representatividade do TST.

A entidade busca ainda a integração dos TRTs para o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; além de estudo de temas jurídicos e de questões judiciais de repercussão em mais de um estado, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e as peculiaridades locais.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Nelson Ferraz – TRT/MT

Mato Grosso sediou a penúltima Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) de 2013. O encontro foi realizado em 31 de outubro e 1º de novembro na Estância Ecológica Sesc Pantanal, no município de Poconé, com a participação de dezenas de dirigentes dos tribunais trabalhistas.

A programação do evento contou com a discussão sobre propostas de mudanças na legislação destinando parte dos recursos provenientes dos depósitos judiciais para órgãos do Poder Executivo (PL 2.432/2011) e outra alterando a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos tribunais (PEC 204-A/2012).

Os desembargadores também conheceram o Sistema de Pesquisa de Jurisprudência implantado no TRT da 23ª Região (MT) bem como os projetos socioambientais em funcionamento no Regional.

No primeiro dia da Reunião, os membros do Coleprecor elegeram os futuros coordenadores que estarão à frente da entidade a partir do próximo encontro, no fim de novembro. Para a função de coordenador foi escolhido o desembargador Ilson Pequeno Júnior (presidente do TRT da 14ª Região – RO/AC) e para a de vice-coordenadora, a desembargadora Elza Cândida da Silveira (presidente do TRT da 18ª Região (GO). Ambos sucederão os atuais dirigentes da entidade: desembargadores Tarcísio Valente (TRTda 23ª Região – MT) e Vânia Chaves (TRT da 5ª Região – BA).

DIRETORES GERAIS – Paralelamente ao evento, foi realizado também o encontro mensal dos diretores gerais dos Tribunais do Trabalho.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Nelson Ferraz – TRT/MT

Foi apresentada aos presidentes e corregedores dos TRTs, presentes à Reunião do Coleprecor  de setembro, a conclusão do projeto Correição Virtual, ferramenta que permite a coleta automática de indicadores judiciais e administrativos.

Iniciado em março e com prazo de conclusão até outubro, o projeto foi desenvolvido por um grupo de trabalho da Comissão de Corregedoria composto por servidores de Tecnologia da Informação dos TRTs da 23ª Região (MT) e  15ª Região (Campinas), sob a coordenação dos desembargadores Tarcísio Valente (coordenador do Coleprecor e presidente do TRT/MT) e Eduardo Zanella (corregedor do TRT Campinas).  Os trabalhos foram registrados no Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho (Sigest), estando, portanto, toda a documentação do projeto disponível aos interessados.

Durante a entrega do projeto,  o desembargador Zanella ressaltou a atuação da equipe que desenvolveu o projeto, cumprimentando a todos pelo trabalho, estendendo os agradecimentos ao TRT da 9ª Região (PR) e ao TRT da 14ª Região (RO/AC).

Já em funcionamento no TRT mato-grossense, a ferramenta permite que sejam extraídos, a partir dos dados integrados do PJe e do e-Gestão,  os indicadores estatísticos para a realização de uma correição. “Entretanto, o PJe e o e-Gestão não são as únicas bases de dados para prospectar informações a partir desse sistema. Podemos fazer coleta de bancos de dados de pessoal, de oficial de justiça, de afastamento de magistrados e servidores, entre outros”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do TRT/MT Paulo Brescovici, que atuou na equipe de desenvolvimento do sistema.

O nível de detalhamento das informações obtidas pela ferramenta chama a atenção. É possível fazer o rastreamento de processos que estejam parados, o monitoramento do prazo médio das sentenças no PJe podendo ainda classificá-las conforme os tipos de soluções e se houve exame ou não do mérito, levantamento da quantidade de atos judiciais no PJe (despachos, sentenças, atas de audiência ou decisões) por magistrado, histórico de audiências realizadas (por magistrado, tipo de audiência e período), demonstração da estruturação funcional da unidade para lotação de magistrados, servidores, quadro de funções, afastamentos e histórico de capacitação, além de dezenas de outras funcionalidades.

Colocado à disposição dos TRTs, o sistema destaca-se ainda por permitir o acompanhamento diário de informações de gestão e performance das unidades judiciais bem como facilitar a coleta de informações exigidas pelos órgãos e conselhos superiores.

Adesão – Para o caso dos tribunais que têm a ferramenta de extração utilizada no Correição Virtual  (no caso, o Business Objects – BO), basta que exportem a modelagem de dados e os relatórios que foram desenvolvidos no projeto. “O que as equipes técnicas podem fazer tranquilamente”, explicou o servidor Marcelo Kobayashi, diretor de TI do TRT/MT. Em caso de um Regional que utiliza uma ferramenta semelhante ou equivalente, há que se fazer a conversão para a plataforma que esse utiliza ou que venha a utilizar.

Fotos: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Fellipe Sampaio – TST

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, durante sua Sexta Sessão Ordinária realizada em 27 de setembro, a criação de Varas do Trabalho (VTs), cargos e funções comissionadas para diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país.

Foi aprovada a criação de uma vaga para juiz do trabalho substituto no âmbito do TRT-14 (AC e RO). Além disso, foram aprovados 200 cargos de oficial de justiça avaliador federal, para execução de mandados, no TRT de Minas Gerais.

TRT-BA
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) teve aprovado o pedido de criação de 370 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e 185 de técnico judiciário. Além destes, foram aprovados 29 cargos em comissão de nível CJ-3 e 100 funções comissionadas em nível FC-5.

TRT-MA
No Maranhão, o Regional teve 101 cargos efetivos aprovados, sendo 22 cargos de oficial de justiça avaliador federal e 79 de analista judiciário, além de 29 cargos em comissão, sendo: 14 CJ-3; 5 CJ-2 e 10 CJ-1. Também foram aprovadas 106 funções comissionadas, sendo: 35 FC-5; 47 FC-4; 9 FC-3 e 15 FC-2.

TRT-SP
Para a 2ª Região, os conselheiros aprovaram a criação de 722 vagas de analista judiciário e 360 técnicos judiciários. Também foi aprovada a criação de 625 funções FC-4 e 597 FC-5.

TRT-GO
O Regional goiano foi o que mais tinha processos na pauta de julgamento da Sexta Sessão do CSJT. Em um dos processos, foi aprovada a criação de 22 Varas do Trabalho no estado, com 22 cargos de juiz titular e 22 de juiz substituto, além de 316 cargos efetivos, sendo 212 de analista judiciário, 34 de analista judiciário, área judiciária na especialidade execução de mandados, e 70 de técnico judiciário. Além disso, também foi aprovada a criação de 172 cargos em comissão e funções comissionadas divididas em: 36 CJ-3; 60 FC-5 e 76 FC-4.

Em outra ação do TRT-18, foram aprovados 30 cargos, sendo 21 de analista judiciário e nove de técnico, na área de apoio especializado, especialidade em tecnologia da informação, e 12 funções comissionadas: 3 FC-5; 3 FC-4 e 6 FC-3.

Na terceira ação, o Regional teve aprovada a criação de 90 vagas de analista judiciário, na área judiciária: 33 analistas em área administrativa; uma vaga de analista de apoio especializado em engenharia elétrica; uma de analista em apoio especializado em engenharia da segurança do trabalho; uma de analista de apoio na especialidade em arquitetura; uma de analista de apoio à medicina do trabalho; 70 técnicos na área administrativa e nove técnicos judiciários, apoio especializado em enfermagem; quatro cargos em comissão CJ-1 e 75 funções comissionadas, sendo 4 FC-6; 9 FC-5; 28 FC-4; 15 FC-3 e 19 FC-2.

Varas
As cidades que receberão as Varas do Trabalho no estado de Goiás são: Aparecida de Goiânia, com duas; Goianésia, com duas; Goiânia, com nove; e Itaberaí, Itapaci, Itapuranga; Maurilândia; Palmeiras de Goiás; Anicuns, Santa Helena de Goiás; Turvelândia e Uruaçu, com uma vara cada.

Trâmite
Agora, os processos irão para o Órgão Especial do TST para em seguida serem votados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois, esses processos retornam para o TST, que delibera sobre os projetos de lei, de onde seguirão para o Congresso Nacional.

Fonte: Ascom CSJT

A possibilidade da Justiça do Trabalho firmar convênios com o Ministério Público Federal para utilização de sistemas que permitem acesso a dados bancários, telefônicos e telemáticos esteve entre os temas debatidos durante a 6ª Reunião  Ordinária do Coleprecor, realizada semana passada em Brasília.

Trata-se do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e do Sistema de Investigação Telefônica/Telemática” (Sittel), assunto apresentado pelo presidente do TRT de Campinas (15ª Região), desembargador Flávio Cooper, aos demais membros do Coleprecor. “A finalidade é possibilitar que cada Tribunal possa refletir sobre a conveniência de aderir ao convênio, por entender que teremos acesso a instrumentos poderosos para atingir a nossa finalidade”,  explicou.

A ideia é utilizar esses sistemas como elementos para ampliar a eficiência da justiça trabalhista nos processos judiciais, tanto na fase de instrução e, especialmente, na execução, bem como nos processos administrativos dos Tribunais nos quais se faz necessário apurar fatos e indícios de irregularidades.

Com o sistema Simba é possível ter acesso ao extrato bancário, com a movimentação diária, e não apenas aos valores no momento da penhora, como ocorre com o Bacen-Jud, sistema de bloqueio de contas correntes atualmente utilizado pelo Judiciário. O Simba é uma evolução do modelo adotado pela Assessoria de Pesquisa e Análise,  unidade vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República do MPF e responsável pelo processamento e análise de dados obtidos por meio de decisão judicial.

Essa mesma unidade do MPF está desenvolvendo o sistema Sittel para investigações em telefonia e telemática, com previsão de entrar em funcionamento em 2014, e posterior disponibilização para outros órgãos, mediante termo de cooperação. Por meio desse sistema, será possível determinar a quebra de sigilo telefônico, localizando-se, por exemplo, o número do telefone de uma determinada parte do processo, além de dados disponíveis pelos provedores de internet.

Conforme o desembargador Flávio Cooper, o TRT de Campinas está com todos os pré-requisitos cumpridos para, em breve,  firmar o convênio, a exemplo dos TRTs do Rio de Janeiro (1ª Região) e de Minas Gerais (3ª Região), que já aderiram ao acordo de cooperação.  “A adesão de todos os tribunais seria interessante porque assim a Justiça do Trabalho participaria como um todo”,  afirmou, destacando ainda a necessidade de desenvolver uma regulamentação cuidadosa, com procedimentos para garantir a preservação do sigilo, possibilitar o contraditório e “todos esses cuidados para não ferir o devido processo legal”.

 
Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Fellipe Sampaio – TST