Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou em sua sétima sessão ordinária, realizada na última sexta-feira (26), a revisão da resolução CSJT nº 126/2013 com a finalidade de permitir aos Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho a possibilidade de realizar pagamento direto em folha aos servidores cedidos por órgãos/entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A alteração parte de um requerimento feito pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) por meio do pedido de providências nº 8707-78 de 2013. A Associação afirmou que a revogação do Ato nº 48 de 2013 do CSJT acarretou dificuldades operacionais e de ordem financeira aos TRTs, uma vez que os Tribunais deveriam reembolsar o pagamento do servidor cedido ao órgão de origem.

O relator do processo, ministro conselheiro Vieira de Mello Filho, afirmou em seu voto que a revisão da Resolução nº 126/2013 permitirá aos TRTs adotarem uma nova sistemática de pagamento aos servidores cedidos, que será o pagamento dos valores da remuneração e encargos sociais direto em folha, além da função comissionada.

Após a edição, o novo texto da resolução será submetido à aprovação do presidente do CSJT, o ministro Antonio José Barros Levenhagen.

Fonte: Ascom/CSJT

Os Presidentes e Corregedores de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, neste ato representados pelo Presidente do COLEPRECOR, manifestam sua solidariedade ao Desembargador IVANILDO CUNHA ANDRADE, Presidente do egrégio TRT da 6ª Região, com relação à precipitada noticia veiculada pela ANAMATRA visando causar-lhe danos à sua honra objetiva.

O respeito e confiança nas instituições, além do manejo dos meios e instrumentos formalmente previstos é uma postura almejada por todos os cidadãos, pelos integrantes do Poder Judiciário e, principalmente, de uma associação nacional de magistrados.

Sentir-se ofendido por não ser ouvido, embora sem previsão formal e pretender ofender a honra objetiva de um magistrado de carreira, que inclusive ostenta em seu currículo a representação nacional da magistratura trabalhista, cujas inúmeras conquistas hoje usufruídas por toda a classe e sociedade é fruto do seu destacado empenho, não condiz com uma postura civilizada e, muito menos com a elevada missão institucional de uma associação nacional, mormente quando respeitada a voz da AMATRA local.

A totalidade dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho se mostra surpresa com a conduta lançada pela ANAMATRA e a exorta a assumir uma conduta compatível com a dignidade da magistratura.

Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente do COLEPRECOR

Deu na Folha de São Paulo hoje (8/9):

A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ingressaram com um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para suspender o corte da presidente Dilma Rousseff na proposta de orçamento do Poder Judiciário para 2015.

O mandado de segurança foi impetrado na última sexta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal.

As entidades explicam que a liminar tem natureza reparativa e, ainda, preventiva quanto a uma possível apreciação e votação da Proposta Orçamentária pelo Congresso Nacional, sem que seja contemplado na íntegra o orçamento apresentado pelo Poder Judiciário.

As entidades também destacam a promoção de cortes indevidos, promovidos seguidamente, pela presidente nos anos de 2011, 2012 e 2013.

“O Judiciário encaminha a previsão de orçamento de acordo com a necessidade mínima para o bom funcionamento dos serviços judiciais. Entendemos que o Executivo não deve mais interferir nessa questão. Cabe ao Parlamento, avaliar dentro da sua competência constitucional o orçamento dos três Poderes”, afirmam o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

Por Frederico Vasconcelos, repórter especial da Folha de São Paulo

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Os Presidentes e Corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil insurgem-se, publicamente, com o procedimento autoritário e inconstitucional que foi adotado pela Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, com relação à proposta de corte orçamentário do Poder Judiciário por meio da Mensagem 251/2014 enviada ao Congresso Nacional.

Em respeito ao princípio da autonomia dos poderes da República, qualquer tentativa da Presidenta de impedir o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário de melhorar o desempenho dos tribunais e alcançar as metas nacionais de produtividade e eficiência devem ser vistos como tentativa de agressão ao estado democrático de direito e, em consequência, em prejuízo de todos os cidadãos brasileiros.

A tentativa de avanço e aperfeiçoamento da gestão a serem alcançados pelo Poder Judiciário com a elaboração dos planejamentos estratégicos da maior parte dos Tribunais para o ano 2015 a 2020, definidos pela Resolução 198 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), onde serão delimitadas a missão, visão de futuro e os valores para os próximos anos, não podem sofrer objeção por parte da Presidência da República.

Desse modo, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho hipoteca total confiança no MInistro Ricardo Lewandowski, próximo Presidente do Supremo Tribunal Federal, em uma atuação incansável no sentido de restabelecer a ordem, os princípios democráticos e a independência do Poder Judiciário.

Porto Velho – RO, 06 de setembro de 2014.

Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

Presidente do COLEPRECOR

O Ministro João Batista Brito Pereira, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, participou da 5ª Reunião do Coleprecor e voltou a falar aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho sobre o sistema de gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão). Após o lançamento da campanha “e-Gestão – Lance Certo” em abril deste ano, na 3ª reunião do Colégio, o Ministro parabenizou os Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª e 18ª Regiões, únicos que sanaram todas as inconsistências nos dados estatísticos de 2013.

Brito Pereira destacou o avanço nos lançamentos de dados no sistema, mas reforçou a solicitação de empenho dos comitês do regionais do e-Gestão para que todas essas inconsistências sejam sanadas até o final de outubro, como previsto no Ato GCGJT nº 4/2014. “Assim será possível a otimização da qualidade das informações disponibilizadas pelos Tribunais Regionais na base, possibilitando ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho apresentar o Relatório Geral da Justiça do Trabalho com dados estatísticos da atividade judiciária dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus com antecedência”, disse o Ministro.

Outro tema abordado pelo Ministro, foi o Provimento CGJT nº 3/2014, que dispõe sobre o processamento da execução provisória em face da digitalização de processos com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho e da tramitação das ações pelo sistema do PJe-JT, revogando o Provimento nº 2/2013.

Ao final, a saudação ao Corregedor-Geral foi feita pelo desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, presidente do Tribunal Regional da 16ª Região (MA), que falou do prazer e satisfação em tê-lo no na reunião do Coleprecor, trazendo sempre orientações e fazendo pontuações necessárias, desejando assim sua presença em todas as as reuniões do Colégio.

Ascom/Coleprecor

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, anunciou na quarta-feira (27), durante a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), o início da implantação de sistemas administrativos de recursos humanos e de orçamento nos tribunais.

No Auditório dos Ministros, no TST, Levenhagen confirmou que até o final de outubro cinco tribunais terão o sistema implantado, conforme cronograma previamente estabelecido, e funcionarão, a partir daí, como multiplicadores parceiros no processo de implantação nos demais regionais.

O Ministro afirmou ainda que assinou o Ato 236, que institui o grupo de trabalho para condução das ações necessárias ao planejamento e obtenção de soluções de tecnologia da informação e comunicações, para o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira no âmbito da Justiça do Trabalho.

Sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), Barros Levenhagen reiterou o espírito de colaboração e amizade. “O PJe é uma realidade. Estamos irmanados em um mesmo objetivo de engrandecimento da Justiça do Trabalho”, ressaltou, pregando a união e a troca de informações como gestor nacional do Pje.

O Presidente do TST e do CSJT falou ainda sobre a aprovação da Lei 13.015, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, informando que fora constituída uma comissão para regulamentação dos procedimentos, informando que estavam abertos às sugestões apresentadas pelo Coleprecor.

Orçamento 2015

Finalizando, o presidente do TST falou sobre a previsão orçamentária para o ano de 2015, que contemplará a execução de projetos e modernização de instalações físicas, implantação de varas do trabalho, Processo Judicial Eletrônico, obras e convênios.

Clique aqui e confira no Flickr a galeria de fotos da 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor.

Texto: Ascom/Coleprecor

No primeiro dia da 5ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na quarta-feira (27) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, teve a apresentação de dois sistemas de Correição. A Correição Colaborativa, apresentada pelo desembargador José Rêgo Júnior, presidente do TRT da 21ª Região e o servidor Cláudio Delgado, e a Correição Virtual, apresentada pelo desembargador Edson Bueno de Souza, presidente do TRT da 23ª Região e o juiz auxiliar da Presidência, Plínio Podolan.

Segundo o desembargador José Rêgo Junior, o sistema de Correição Colaborativa torna as correições mais eficazes e de cunho mais pedagógico, englobando ações de vários setores do Tribunal, com o intuito de antecipar mensalmente os problemas encontrados, facilitando a correção dos erros e prevenindo inconsistências. “Os fatores motivacionais que levaram ao desenvolvido do projeto, foram a ausência de relatórios, inconsistências e atrasos no PJe, dificuldades nas primeiras correições do PJe, ausência de manual unificado com procedimento do correta alimentação do PJe e inconsistências detectadas dentro dos relatório do e-Gestão”.

Para tornar a Correição Colaborativa cada vez mais eficiente, o TRT-RN já implantou algumas ações, como a participação obrigatória de multiplicador do PJe (Processo Judicial Eletrônico) nas correições com a finalidade de dirimir dúvidas, bem como auxiliar a equipe durante a correição, entre outras medidas.

A Correição Virtual, segundo o desembargador Edson Bueno de Souza, presidente do TRT 23, é uma ferramenta que permite a coleta automática de indicadores judiciais, permitindo que sejam extraídos a partir dos dados integrados do PJe e do e-Gestão, os indicadores estatísticos para a realização de uma correição. Destacando que o PJe e o e-Gestão não são as únicas bases de dados para prospectar informações a partir desse sistema, explicou que o sistema pode fazer coleta de bancos de dados de pessoal, de oficial de justiça, de afastamento de magistrados e servidores, entre outros”.

O nível de detalhamento das informações obtidas pela ferramenta, possibilita fazer o rastreamento de processos que estejam parados, o monitoramento do prazo médio das sentenças no PJe podendo ainda classificá-las conforme os tipos de soluções e se houve exame ou não do mérito, levantamento da quantidade de atos judiciais no PJe (despachos, sentenças, atas de audiência ou decisões) por magistrado, histórico de audiências realizadas (por magistrado, tipo de audiência e período), demonstração da estruturação funcional da unidade para lotação de magistrados, servidores, quadro de funções, afastamentos e histórico de capacitação, além de dezenas de outras funcionalidades.

Segundo o desembargador, a ata de correição é enviada com pelo menos 15 dias de antecedência, com as inconsistências detectadas, para que os diretores e magistrados realizem uma checagem da existência ou não. “Corrigidas as inconsistências, a correição extrai as boas práticas na unidade, como estímulo e incentivo, passando à explicação do Planejamento Estratégico, que é trabalhado em três níveis: humano, infraestrutura e de processos. O primeiro é na base, que avalia se a unidade possui o número de servidores adequado, dentro da Resolução 63 e se são qualificados. A partir disso, avalia-se o segundo, se a infraestrura é adequada, se a Vara é padrão, se tem mobiliário adequado e ergonômico. Verificada essa situação, então espera-se que a unidade tenha uma boa produção em quantidade e qualidade.

“Se a unidade não possui infraestrutura adequada e tem uma produtividade boa, significa que as pessoas estão trabalhando além do que poderiam trabalhar, mas se tem um eixo humano completo, infraestrutura boa e não dá um bom resultado processual na quantidade e qualidade, alguma coisa está errada”, exemplificou o desembargador.

Finalizando, o presidente explicou que está sendo aplicado na parte administrativa, mas ainda existe dificuldade no processo administrativo, porque ainda não é possível a mensuração dos prazos nesses processos no Tribunal. “Se em outros tribunais possuírem essa ferramenta, seria muito o compartilhamento dessa ferramenta”, disse.

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Texto e fotos: Ascom/Coleprecor

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) participou na manhã de quarta-feira (27), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), da primeira reunião de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, sob o comando da recém-empossada Ministra-Corregedora, Nancy Andrighi.

Coube ao presidente do Coleprecor, Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, acompanhado por membros do Colégio saudar, pelo segmento da Justiça do Trabalho, a nova corregedora e destacar a trajetória da ministra por uma justiça mais justa e célere. “A Justiça do Trabalho está à disposição da Corregedoria Nacional de Justiça e apresentará seus anseios para melhor efetividade de seus processos, bem como pela maior valorização do Judiciário”, discursou.

Nancy reforçou o seu discurso de posse, proferido no dia anterior, ao defender o incremento do 1° grau e a celeridade nos processos disciplinares. “Fomentando a primeira instância, a agilidade irá aparecer”, assegurou.

Junto aos corregedores, a ministra pediu transparência e honestidade de intenções dos tribunais no diálogo, no sentido de evitar a omissão e vencer os desafios impostos ao Judiciário. Um dos principais, segundo a corregedora, é o da infra-estrutura. “Existe a necessidade dos tribunais investirem em infraestrutura para oferecer uma justiça digna ao cidadão”, afirmou ao citar como exemplo o Tribunal de Justiça do Amazonas, o qual funciona 100% com o Processo Judicial Eletrônico, mas não tem um gerador que ampare as constantes faltas de energia elétrica.

Andrighi sustentou ainda que é preciso enfrentar os macro problemas e mudar a imagem da Justiça. “Nesse contexto, temos que resgatar os valores dos juízes, pois somos membros de um Poder que estrutura a democracia neste país”, ressaltou.

TCU e Governança

A convite da própria corregedora, o presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, apresentou aos corregedores a contribuição do TCU para a governança e o desenvolvimento.

Nardes apresentou um resumo das contas públicas e acentuou a preocupação com os gastos da Previdência Social, que já soma 42% do Tesouro Nacional. “Em 2050, 30% da população estará mais velha. Temos que tomar uma decisão para resolver esse problema da Previdência em curtíssimo prazo, até 2030”, salientou.

O ministro evidenciou a necessidade de se adotar boas práticas de Governança nos órgãos públicos e revelou a proposta de mudança de paradigma na atuação do TCU junto ao Poder Judiciário. “Queremos atuar sob um novo enfoque, com foco no desempenho, sem descuidar da conformidade e legalidade dos atos de gestão.

De acordo com o presidente do TCU, está previsto para este ano ainda a elaboração de um Relatório Sistêmico da Função Judiciária, o qual analisará os recursos investidos e identificar os principais problemas/riscos que afetam os órgãos judiciais.

Texto e fotos: Ascom/Coleprecor

No segundo dia da quarta reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada no quinta-feira (29), sob a presidência do desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, que contou com a presença do ministro João Batista Brito Pereira, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, foram apresentadas três boas práticas adotadas nos Tribunais do Trabalho das 13ª, 3ª e 11ª Regiões: Conciliação Humanística, Instrumentos para Efetividade da Prestação Jurisdicional e Núcleo da Segurança, respectivamente.

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, parabenizou o TRT da 16ª Região (MA) pelos seus 25 anos de instalação, na pessoa de seu presidente, desembargador Luiz Cosmos da Silva Júnior e, em seguida, discorreu sobre a impossibilidade dos tribunais regionais promoverem a dilação do prazo do recesso forense, porque se trata de matéria definida em lei.

Brito Pereira falou sobre as boas práticas que vem colhendo durante as correições já realizadas em relação à efetividade da execução, como aperfeiçoamento do RENAJUD, impedindo múltiplas penhoras sobre um mesmo bem, assim como o incentivo a prolação de sentenças líquidas, com a real possibilidade de ajustes no PJe, para a racionalização da contagem dos prazos do magistrado e do contador.

Saudado pela Corregedora da 6ª Região, desembargadora Virgínia Malta Canavarro, o ministro corregedor finalizou consignando a necessidade de se inovar na execução para a solução deste gargalo e encerrou seu pronunciamento agradecendo a recepção e presença de todos.

Boas Práticas nos Tribunais

Implementada na 13ª Região e apresentada pelo desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, a prática “Conciliação Humanística” foi materializada com a implantação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nucon), que tem como objetivos o resgate da função primordialmente conciliatória da Justiça do Trabalho, a qualificação do ato judicial, a ampliação do acesso à Justiça e a aproximação com a sociedade.

A juíza Nayara de Souza, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, que também participou da apresentação da prática, registrou que o núcleo foi implantando em atenção a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, é de fácil instalação, com alta portabilidade e baixos custos.

O presidente do Coleprecor, desembargador Ilson Pequeno, agradeceu ao desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire o compartilhamento da boa prática com os membros do colégio, ressaltando a importância de que ações dessa natureza sejam disseminadas entre os tribunais regionais, atendendo os anseios da sociedade, de uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, sem perder de foco o ser humano.

A Corregedora do TRT da 3ª Região, desembargadora Denise Alves Horta, discorreu sobre a prática “Instrumentos para Efetividade da Prestação Jurisdicional”, utilizada no tribunal mineiro, destacando o Núcleo da Pesquisa Patrimonial destinado aos grandes devedores e a Central Permanente de Conciliação.

Em seguida, os instrumentos mencionados na prática foram abordados pelo desembargador Luiz Ronan, vice corregedor do TRT da 3ª Região, passando a fala à juíza substituta do trabalho Anna Carolina Gontijo, para o detalhamento das ações.

A desembargadora Denise Alves Horta renovou o convite aos interessados em conhecer com maior profundidade os instrumentos para efetividade da prestação jurisdicional utilizados no tribunal mineiro e desembargador Luiz Ronan pontuou que práticas dessa natureza apontam para uma corregedoria parceira dos magistrados na busca de soluções inovadoras dos conflitos trabalhistas.

O presidente do TRT da 11ª Região, desembargador David Mello, auxiliado pelo chefe da segurança do seu Tribunal, tenente PM Ailton dos Santos, apresentou os resultados colhidos com a implantação do Núcleo da Segurança no tribunal manauara, cujas ações, como instalação de detectores de metais, selo identificador de veículos, monitoramento eletrônico e distribuição de folder, têm tornando ambiente de trabalho mais seguro para magistrados, servidores e usuários.

O desembargador Eduardo Zanella, corregedor da 15ª Região, convidou a todos os presentes aderirem à campanha nacional Coração Azul, que é uma iniciativa de conscientização para lutar contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade.

A 4ª reunião do Coleprecor ainda recebeu o juiz Paulo Luiz Schmidt, presidente da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, abordando assuntos de interesse da magistratura nacional relacionados com projetos de leis em tramitação e repasses orçamentários.