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Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

  • Carta de Manaus ressalta prerrogativas das corregedorias os Tribunais Regionais do Trabalho

    A Carta de Manaus, originada na reunião do Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) realizada em agosto, no Amazonas, foi publicada na última quarta-feira, 27, em Brasília. O documento, com cinco tópicos, reafirma compromissos constitucionais e ressalta prerrogativas das corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho.

     

    REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES E CORREGEDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO – COLEPRECOR

     

    C A R T A   D E   M A N A U S

     

    O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR, reunido em 25 de agosto de 2023, em sessão realizada em Manaus/AM, vem a público divulgar conclusões aprovadas por aclamação:

     

    1. Enfatizar o compromisso dos Tribunais Regionais do Trabalho em realizar o mandamento constitucional da razoável duração do processo, assegurando meios que garantam a celeridade de sua tramitação, mediante a organização padronizada e eficiente das estruturas das unidades jurisdicionais e administrativas e da simplificação de rotinas procedimentais, de modo a agilizar o processamento dos feitos e racionalizar a mão de obra disponível;

     

    1. Ressaltar o compromisso e a dedicação dos Tribunais Regionais do Trabalho na promoção da formação e do aperfeiçoamento continuados dos Magistrados, com foco no adequado desempenho das atividades judicantes, propiciando aos litigantes em processos judiciais e administrativos, além da qualidade, precisão e celeridade nas decisões, o devido processo legal e seus consectários diretos: o contraditório e a ampla defesa, a fim de garantir que os cidadãos possam se utilizar dos meios jurídicos existentes de forma plena;

     

    1. Destacar a necessidade de manter, de forma sustentável, investimentos orçamentários e de pessoal para o aperfeiçoamento da infraestrutura de tecnologia da informação e de inteligência artificial, a fim de tornar os processos de trabalho mais efetivos, eficientes e ágeis, por meio da automatização de fluxos de trabalho, o que reverterá em maior eficiência operacional e efetividade na prestação jurisdicional;

    C A R T A   D E   M A N A U S – fl. 2

     

     

    1. Reafirmar que o poder-dever dos Corregedores Regionais de velar pela gestão eficiente e eficaz das Varas do Trabalho e demais unidades judiciárias de primeiro grau, por meio do exercício das atividades de aferir, inspecionar, orientar e disciplinar, tem legitimidade constitucional e fundamento na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

     

    1. Ressaltar que, conquanto a atividade correicional demande orientação e persuasão, no pertinente sentido da regência conjunta que o conceito de co-reger revela, trata-se de ação formal prevista e efetivada segundo as normas de organização judiciária, constituída por um conjunto de práticas e disposições legais de controle e fiscalização dos deveres funcionais da magistratura, inclusive no âmbito disciplinar, e das atividades judiciárias e administrativas. Tratam-se, portanto, de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das atividades judicantes.

  • Ministra Dora apresenta ao Coleprecor nova consolidação dos provimentos da Corregedoria-Geral

    A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, assinou, nesta terça-feira (26), o Provimento 4/GCGJT/2023, que institui a nova Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O documento foi apresentado na abertura da reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que está sendo realizada até quinta-feira (28), no Tribunal Superior do Trabalho.

    A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, cuja última versão era de 2019, tem o objetivo de disciplinar e sistematizar regras de procedimento no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus de jurisdição. Segundo a ministra, a atualização do documento era necessária devido às mudanças legislativas, normativas e administrativas dos últimos anos.

    “Desde o início da minha gestão, já vinha percebendo a necessidade da atualização da consolidação dos provimentos em face da dinâmica legislativa e da própria mudança de práticas procedimentais no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição da Justiça do Trabalho”, disse. “Além da atualização, houve também uma sistematização de todos os títulos, capítulos, seções e subseções”, completou.

    Mudanças

    O documento traz uma série de ajustes que precisaram ser alterados, incluídos ou excluídos devido a mudanças legislativas, bem como da alteração normativa e de entendimento jurisdicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da própria Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

    Entre as principais atualizações:

    • Procedimentos Disciplinares: Criação de classes processuais específicas para autuação de procedimentos disciplinares relacionados a magistrados de 1º e 2º graus . Antes utilizava-se uma classe mais genérica (Pedido de Providências). O envio será exclusivo pelo sistema PJeCor;
    • Local de Residência do (a) magistrado (a: Além do juiz (a) titular, o juiz (a) substituto (a) auxiliar fixo também deve residir na comarca onde se encontra instalada a Vara do Trabalho ;
    • Segredo de Justiça: O sigilo facultado ao réu, a que se refere o § 5º do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017 não se confunde com o segredo de justiça, devendo o (a) magistrado (a) retirar o sigilo caso frustrada a tentativa conciliatória;
    • Comunicações processuais no PJe: As intimações por meio eletrônico de pessoas jurídicas, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, serão promovidas, preferencialmente, no Domicílio Judicial Eletrônico;
    • Audiências: Devem constar da ata ou do termo de audiência o  registro de comparecimento do magistrado (as), membros do Ministério Público, das partes, das testemunhas e dos advogados (as), bem como a forma de participação de cada um deles, se presencial, telepresencial ou por videoconferência;
    • Anotação na Carteira de Trabalho Digital: Acerca da CTPS digital, com empregador cadastrado no E-Social, a anotação deverá ser feita pela secretaria da vara, por meio do sistema, em caso de descumprimento da ordem de registro pelo empregador. Neste caso, está em andamento no âmbito do CSJT, uma proposta de acordo de cooperação técnica para utilização do sistema e-social pelas unidades jurisdicionais do 1º grau de jurisdição, a ser firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Justiça do Trabalho, esta última representada pelo CSJT; e
    • Recurso de Revista: Os TRTs deverão exercer o juízo de admissibilidade do recurso adesivo, caso seja admitido o recurso principal. Em caso de não admissão do recurso principal e, havendo interposição de agravo de instrumento, o tribunal deve, igualmente, exercer o juízo de admissibilidade do recurso adesivo.

    Confira a íntegra da nova Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

    (Secom/TST)

  • A nona reunião ordinária de 2023, antes prevista para 22 e 23, será realizada em 20 e 21 de novembro.

    Calendário atualizado

    Setembro: início às 14h do dia 26 e término às 13h do dia 28
    Outubro: 25 e 26
    Novembro: 20 e 21

  • Estruturação da segurança institucional, gestão de pauta e especificidades do trabalho indígena são principais resultados da 6ª reunião do Coleprecor

    O plano de trabalho para estruturação e uniformização da segurança institucional dos Tribunais Regionais do Trabalho foi aprovado por unanimidade pelas Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais, na sexta reunião de 2023 do seu colegiado, o Coleprecor, que termina nesta sexta-feira, 25, em Manaus. No mesmo encontro, foram compartilhadas experiências de gestão de pauta de audiências do TRT do Rio Grande do Sul e foram debatidas especificidades do trabalho de indígenas.

    “O Coleprecor é espaço administrativo altamente qualificado, instância ímpar de reflexão sobre o papel da Justiça do Trabalho”, disse a presidenta da instituição, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR). “Somos a Justiça do Povo”, afirmou, definindo a Justiça do Trabalho.

    A presidenta invocou a água da Amazônia e o látex aplicado como isolamento acústico na pavimentação em torno do Teatro do Amazonas, à época do ciclo econômico da borracha, para definir as funções de amortecimento do Coleprecor: “Como a água, aprendemos a melhor maneira de superar os obstáculos, para prosseguir inexoravelmente, e, como a borracha que impede que se contamine a harmonia da música, amortecemos os ruídos daqueles que, por não a conhecerem, não compreendem a Justiça do Trabalho”.

    A reunião foi aberta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM/RR), Audaliphal Hildebrando da Silva, anfitrião do encontro. O TRT do Amazonas e Roraima condecorou a desembargadora Ana Carolina Zaina com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário.

    Segurança

    Foram sancionadas pelo colegiado, integralmente, as proposições resultantes do I Encontro Nacional de Gestores de Polícia Judicial dos Tribunais Regionais do Trabalho, organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Colégio e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em 27 e 28 de julho, em Aracaju.

    Enfatizando que o Coleprecor e os TRTs estão agindo preventivamente, a presidente do colegiado, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR), considerou que o posicionamento do colegiado foi um avanço relevante na organização e priorização da segurança institucional no âmbito dos tribunais.

    As principais propostas, apresentadas pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional, desembargador José Augusto Nascimento, presidente do TRT de Sergipe, a serem defendidas junto ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, são as seguintes:

     

    • Previsão da Área de Segurança Institucional no Plano Estratégico da Justiça do trabalho 2021 – 2026. Res. 435 CNJ;
    • Aumento do Efetivo de Servidores da Polícia Judicial;
    • Aumento do Efetivo dos APJ’s no Grupo Especial de Segurança;
    • Desvinculação dos Agentes da Polícia Judicial do Quadro Administrativo, como ocorre com a Área de TI;
    • Fim dos “Desvios de Funções” dos APJ’s.

    Padronização da Polícia Judicial: Uniformes, Viaturas, Denominações dos Gestores, CJ, etc;

    • Plano de Segurança Emergencial para apoio a Magistrados e Servidores em situação de Risco: Plantão Policial (Cartão de Emergência);
    • Cartilha com Regras de Segurança Cibernética e de Inteligência Social;
    • Criação de um “Portal” da Comissão de Segurança do Coleprecor;
    • Divulgação das Boas Práticas da Polícia Judicial de cada TRT;
    • Criação de uma Coordenação Geral dos Gestores, como ocorre com os Diretores Gerais, Secretários de Corregedorias, Secretários de T.I, Secretários Judiciários, Secretários das Presidências etc (a cargo do gestor da polícia judicial do TRT do Paraná, Jocemar Pereira da Silva);
    • Ampla divulgação para todos os TRT’s dos Eventos sobre Segurança Institucional e
    • Calendário de reuniões dos “Gestores” de Policia Judicial, com no mínimo, uma reunião a cada semestre.

    Pauta pós-pandemia

    Um novo programa, que permitiu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aperfeiçoar a gestão das pautas de suas unidades judiciárias, foi apresentado durante a sexta reunião. “No pós-pandemia, descobrimos que várias varas estavam com muitos processos represados, não estavam colocando em pauta, e nós controlávamos manualmente, processo por processo”, relatou a vice-corregedora do TRT gaúcho, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, no exercício da Corregedoria. Então, prosseguiu, “chamamos a informática da Corregedoria e pedimos para desenvolverem um programa de gestão de pauta. Ali a gente tem acesso a todos os processos. Só de clicar tu já sabes se o processo tem alguma tramitação especial, se é um idoso, se envolve um acidente de trabalho, ou algo assim, e tem como administrar a pauta”.

    De acordo com a desembargadora, o novo sistema “é uma maravilha, inclusive estamos batendo as metas agora em setembro, no primeiro grau, no Rio Grande do Sul”. O tribunal deixou o novo sistema à disposição dos TRTs que quiserem adotá-lo ou adaptá-lo.

    Competência e Plano de saúde

    Na sexta-feira, último dia do encontro, uma apresentação detalhada oferecida pelo TRT da 15ª Região (Campinas) permitiu aos integrantes do Coleprecor conhecer em detalhes a ABAS – Associação Beneficente de Assistência à Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região, que tem sido considerada por vários tribunais como solução interessante entre os planos de saúde disponíveis no mercado. A ABAS, que é um fundo coletivo de ressarcimento de despesas médicas, existe desde 1994.

    Considerando eventos recentes, desembargadoras e desembargadores decidiram fortalecer a clareza sobre as competências da Justiça do Trabalho, em evento nacional a ser realizado nos próximos meses. Também foram debatidas questões como quadro próprio de peritos, reajuste de honorários periciais, atuação do corpo médico dos Tribunais e necessidades da Justiça do Trabalho a serem incluídas no Orçamento da União para 2024.

    24 árvores

    Vinte e quatro mudas de sumaúma, andiroba e assaí foram plantadas no Parque Sumaúma, em Manaus, pelas presidentes, presidentes, corregedoras e corregedores. As mudas foram georrefenciadas e seu crescimento poderá ser acompanhado, pela internet, pelos canais do projeto Tree Earth.

    Pluribum unus

    O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM/RR), anfitrião da reunião, entregou aos integrantes do Coleprecor a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11, criada pela Portaria Nº 447/2023/SGP, de 20 de junho de 2023, no tribunal do Amazonas e Roraima, para homenagear autoridades de instituições parceiras da Justiça do Trabalho. Idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a honraria é concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

    A moeda, entregue também a juízes auxiliares e assessores que atuaram na reunião, tem a inscrição latina “pluribum unus” que costuma ser utilizada para descrever os Estados Unidos da América e que, nas palavras do presidente Audaliphal, ressalta “a unidade que emerge da diversidade” da Justiça do Trabalho.

    Sempre integrantes

    Pela primeira vez, foi realizado, junto com a reunião do Coleprecor, um encontro de magistrados que fizeram parte do colegiado em outros períodos. O 1º Congresso Nacional de Ex-integrantes do Coleprecor (Conapror) se deu na forma de mesa redonda, com testemunhos que reafirmaram o papel de articulação desempenhado pelo Colégio desde sua fundação.

    “Se estamos aqui hoje é porque vocês fizeram muito antes de nós”, afirmou, dirigindo-se aos ex-presidentes e ex-corredores regionais, o idealizador do encontro, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, presidente do TRT da 11ª Região. Ressaltando a relevância da experiência acumulada, a desembargadora Ana Carolina Zaina afirmou que os que passam pelo Coleprecor dele participam de maneira perene, com  aconselhamento e apoio, pois muitas das demandas já enfrentadas ressurgem como desafios para a Justiça do Trabalho.

    Realidade indígena

    Com o Hino Nacional interpretado na língua nheengatu, o TRT-AM/RR abriu o Seminário “A visão das entidades na questão Yanomami”, na quinta-feira, 28, com autoridades e especialistas no trabalho e outras pautas relacionadas à realidade indígena.

    “É uma honra sermos saudados pelo hino nacional em outra língua. Indica que somos um só povo, uma só nação”, disse a presidenta do Coleprecor, desembargadora Ana Carolina Zaina, que recebeu um exemplar da Constituição Federal no idiona nheengatu.

    “Somos um mosaico, contemplando os 24 TRTs, tão singulares e distintos. Compreendemos as regionalidades, respeitamos as diferenças e lutamos por elas”, disse a presidenta, concluindo que, da mesma maneira, a realidade dos povos originários é multifacetada. “Nenhuma cultura pode ser julgada externamente. O povo indígena é que pode e deve dizer o que é bom para si. O Coleprecor pretende ser uma escuta atenta, para defender os seus ideais e as suas necessidades. Estamos aqui para ouvir e aprender com os povos originários”, finalizou.

    O presidente do TRT da 11ª Região afirmou que “os povos originários precisam ser respeitados, por isso trouxemos esse tema pra ser debatido hoje. Nosso país é um país plural, de muitas culturas e muitas diferenças. E todos devem ser tratados igualmente, seja qual for o idioma e a origem”.

    “Aqui eu me sinto como se estivesse no meio dos meus próprios parentes. Somos todos irmãos e essa irmandade precisa permanecer e prevalecer. Precisamos lutar juntos pelo respeito aos nossos povos, nossa terra, nossas riquezas”, disse o cacique do Parque das Tribos, Ismael Munduruku.

    Mujeres fuertes

    A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 11ª Região, Alzira Melo Costa, apresentou o programa Mujeres Fuertes, desenvolvido em Manaus e em Boa Vista pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Hermanitos e viabilizado com recursos oriundos de reversão trabalhista do MPT, com apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), TRT da 11º Região e Operação Acolhida, do Exército.

    Alzira Costa explicou que o projeto é resultado de uma pesquisa do Hermanitos que demonstrou que grande número de mulheres venezuelanas, mães e solteiras, são responsáveis pelo sustento da família. O Mujeres Fuertes promove ações para fortalecer migrantes e refugiadas, com atividades de empoderamento, capacitação, acompanhamento psicossocial e incentivo a iniciativas empreendedoras na área gastronômica.

    Após as cinco edições já realizadas em Manaus e em Boa Vista, o projeto impactou diretamente 250 mulheres, e beneficiou 414 crianças e 767 pessoas de forma indireta.

    Trabalho digno

    A subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Edelamare Barbosa Melo, que atende também pelo nome indígena Fitzianká, da etnia Pankararo Payayá, palestrou sobre “A Contribuição do MPT para a questão Yanomami”. Fez um relato de como o processo de genocídio (extermínio físico) e etnocídio (extermínio cultural) vem se perpetrando desde que começaram as ações de evangelização de indígenas. “Do outro lado tivemos essas invasões do garimpo”, destacou, alertando sobre os impactos naquela região. “O genocídio não é de um dia para outro e não se pratica de um ato só”, disse.

    “Por Uma Educação Indígena Plural: Desafios e Possiblidades das Instituições de Ensino no Amazonas” foi o tema da palestra da professora Maria Francisca Morais de Lima, do Instituto Federal do Amazonas (Ifam). A palestra se ateve ao trabalho de educação específica para os povos indígenas, com destaque para a região de São Gabriel da Cachoeira, considerado o campus mais indígena do Brasil. “Atuamos com educação que permita aos indígenas fazer o melhor aproveitamento dos recursos que possuem na sua terra”, afirmou.

    Logística

    “A Logística das Forças Armadas na Ajuda aos Yanomami” foi o tema do comandante do Comando Militar da Amazônia, general Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves. Ele falou sobre o aparato militar na operação de atendimento aos Yanomami, em parceira com diversos órgãos e instituições para levar donativos e atendimento de saúde para a região. “Levamos 1,2 mil homens e mulheres, em parcerias com quase todas as agências: Ibama, Polícia Federal, Sesai, Funai, Polícia Militar, Força de Segurança Nacional, ou seja, é um conjunto de órgãos que dão as mãos para prestar assistência ao povo indígena”, declarou.

     

     

    GN – Ascom TRT-PR

    Emerson Medina e Martha Arruda – Coordenadoria de Comunicação Social TRT-AM/RR
    Fotos: Roumen Koynov 

  • TRT-RS compartilha experiência com gestão de pautas pós-pandemia

    Um novo programa, que permitiu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aperfeiçoar a gestão das pautas de suas unidades judiciárias, foi apresentado durante a sexta reunião de 2023 do Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), na última quarta-feira, 23, em Manaus.
    “No pós-pandemia, descobrimos que várias varas estavam com muitos processos represados, não estavam colocando em pauta, e nós controlávamos manualmente, processo por processo”, relatou a vice-corregedora do TRT gaúcho, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, no exercício da Corregedoria. Então, prosseguiu, “chamamos a informática da Corregedoria e pedimos para desenvolverem um programa de gestão de pauta. Ali a gente tem acesso a todos os processos. Só de clicar tu já sabes se o processo tem alguma tramitação especial, se é um idoso, se envolve um acidente de trabalho, ou algo assim, e tem como administrar a pauta”.
    De acordo com a desembargadora, o novo sistema “é uma maravilha, inclusive estamos batendo as metas agora em setembro, no primeiro grau, no Rio Grande do Sul”. O tribunal deixou o novos sistema à disposição dos TRTs que quiserem adotá-lo ou adaptá-lo.

  • TRT do Amazonas e Roraima entrega a integrantes do Coleprecor a Moeda de Reconhecimento

    O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM/RR) entregou aos integrantes do Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nesta quarta-feira, 23, a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11, criada pela Portaria Nº 447/2023/SGP, de 20 de junho de 2023, no tribunal do Amazonas e Roraima, para homenagear autoridades de instituições parceiras da Justiça do Trabalho. Idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a honraria é concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

    A moeda, entregue também aos juízes auxiliares e assessores do Coleprecor presentes à reunião do colegiado, realizada nesta semana, em Manaus, tem a inscrição latina “pluribum unus” que costuma ser utilizada para descrever os Estados Unidos da América e que, nas palavras do presidente Audaliphal, ressalta “a unidade que emerge da diversidade” da Justiça do Trabalho.

     


     

  • Integrantes do Coleprecor semeiam árvores em reserva urbana da floresta amazônica

    Vinte e quatro mudas de sumaúma, andiroba e assaí foram plantadas no Parque Sumaúma, em Manaus, nesta quarta-feira, 23, pelas presidentes, presidentes, corregedoras e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, que realizam nesta semana, no Amazonas, a 6ª reunião de 2023 de seu colegiado (Coleprecor).

    As mudas foram georrefenciadas e seu crescimento poderá ser acompanhado, pela internet, pelos canais do projeto Tree Earth.

     

     

  • Segurança institucional tem plano de trabalho aprovado por unanimidade pelo Coleprecor

    Por unanimidade, foram aprovadas, pelo Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), as proposições resultantes do I Encontro Nacional de Gestores de Polícia Judicial dos Tribunais Regionais do Trabalho, organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em 27 e 28 de julho, em Aracaju.

    Enfatizando que o Coleprecor e os TRTs estão agindo preventivamente, a presidente do colegiado, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR), considerou que o posicionamento dos desembargadores, votado durante a 6ª reunião de 2023 do Coleprecor, nesta quarta-feira, 23, em Manaus, foi um avanço relevante na organização e priorização da segurança institucional no âmbito dos tribunais.

    As principais propostas, apresentadas pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Coleprecor, desembargador José Augusto Nascimento, presidente do TRT de Sergipe, a serem defendidas junto ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, são as seguintes:

    • Previsão da Área de Segurança Institucional no Plano Estratégico da Justiça do trabalho 2021 – 2026. Res. 435 CNJ;
    • Aumento do Efetivo de Servidores da Polícia Judicial;
    • Aumento do Efetivo dos APJ’s no Grupo Especial de Segurança;
    • Desvinculação dos Agentes da Polícia Judicial do Quadro Administrativo, como ocorre com a Área de TI;
    • Fim dos “Desvios de Funções” dos APJ’s.

    Padronização da Polícia Judicial: Uniformes, Viaturas, Denominações dos Gestores, CJ, etc;

    • Plano de Segurança Emergencial para apoio a Magistrados e Servidores em situação de Risco: Plantão Policial (Cartão de Emergência);
    • Cartilha com Regras de Segurança Cibernética e de Inteligência Social;
    • Criação de um “Portal” da Comissão de Segurança do Coleprecor;
    • Divulgação das Boas Práticas da Polícia Judicial de cada TRT;
    • Criação de uma Coordenação Geral dos Gestores, como ocorre com os Diretores Gerais, Secretários de Corregedorias, Secretários de T.I, Secretários Judiciários, Secretários das Presidências etc (a cargo do gestor da polícia judicial do TRT do Paraná, Jocemar Pereira da Silva);
    • Ampla divulgação para todos os TRT’s dos Eventos sobre Segurança Institucional e

    •          Calendário de reuniões dos “Gestores” de Policia Judicial, com no mínimo, uma reunião a cada semestre.

  • Somos a justiça do povo, diz presidenta do Coleprecor na abertura da sexta reunião do Colégio

    “O Coleprecor é espaço administrativo altamente qualificado, instância ímpar de reflexão sobre o papel da Justiça do Trabalho”, disse a presidenta do Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR). “Somos a Justiça do Povo”, afirmou, definindo a Justiça do Trabalho.

    A presidenta invocou a água da Amazônia, onde se realiza a sexta reunião, e o látex aplicado como isolamento acústico na pavimentação em torno do Teatro do Amazonas, à época do ciclo econômico da borracha, para definir as funções de amortecimento do Coleprecor: “Como a água, aprendemos a melhor maneira de superar os obstáculos, para prosseguir inexoravelmente, e, como a borracha que impede que se contamine a harmonia da música, amortecemos os ruídos daqueles que, por não a conhecerem, não compreendem a Justiça do Trabalho”.

    A reunião foi aberta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM/RR), Audaliphal Hildebrando da Silva, anfitrião do encontro. O TRT do Amazonas e Roraima condecorou a desembargadora Ana Carolina Zaina com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário.

  • Com encontro de gestores de polícia judicial, em Aracaju, Coleprecor avança na discussão de prioridades para segurança institucional

    O “estado da arte” em segurança institucional nos Tribunais Regionais do Trabalho foi mapeado, em 27 e 28 de julho, em Aracaju, durante o I Encontro Nacional de Gestores de Polícia Judicial dos Tribunais Regionais do Trabalho, organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE).

    Determinar com clareza “o estado em que nos encontramos permitirá uma uniformização, e quanto mais unidos e próximos estivermos, mais fortes seremos”, disse a presidenta do Colégio, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR)”.

    A partir da troca de informações, acrescentou a presidenta, “o Coleprecor poderá levar ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho um quadro muito claro daquilo de que precisamos, em termos de orçamento, capacitação e quadro de servidores para fazer frente ao desafio da segurança institucional, lembrando que a polícia judicial é preventiva; não desejamos esperar nenhum incidente para que possamos agir”.

    Foram debatidas propostas apresentadas pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Coleprecor, desembargador José Augusto Nascimento, presidente do TRT de Sergipe, as quais serão submetidas ao colegiado, e foi criada uma Coordenação Geral dos Gestores, a cargo do gestor da polícia judicial do TRT do Paraná, Jocemar Pereira da Silva.

    Além do desembargador José Augusto Nascimento e da presidente do Coleprecor, compuseram a mesa de honra do encontro os presidentes de TRTs integrantes da CPSI do Coleprecor, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva (TRT-AM/RR), desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo (TRT-MT), desembargadora Nise Pedroso Lins de Souza (TRT-PE), desembargador José Ernesto Manzi (TRT-SC), desembargador Durval César de Vasconcelos Maia (TRT-CE) e o coordenador do Comitê de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), desembargador Célio Horst Waldraff.

     

    GN Ascom TRT-PR
    Moema Lopes Ascom TRT-SE
    Fotos: Ascom TRT-ES