Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, solicitou aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) todo engajamento no desenvolvimento das tarefas relativas ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O presidente advertiu, na Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que, em breve, a versão 1.0 será desativada.

Ainda na reunião, o ministro Brito Pereira pediu aos TRTs que ainda estão utilizando a versão 1.0, agilidade na migração para a versão 2.0. “Aqueles que não migraram façam o mais rápido possível, pois a haverá funções nas próximas versões que dependem da migração”, informou. Para reiterar o pedido, o ministro Brito Pereira comunicou que enviará ofício aos presidentes dos TRTs. Solicitou, também, que a cópia desse documento seja enviada para a área técnica de todos os Tribunais Regionais. “Nós do Conselho daremos apoio integral para as dificuldades que aparecerem”, complementa.

Orçamento 2019 Já no que se refere à formação da proposta orçamentária de 2019, o ministro destacou que, terminado o prazo de envio da proposta orçamentária prévia pelos Tribunais Regionais nesse 23 de maio, se inicia o período de avaliação das informações pelo CSJT, sendo que todas as eventuais dificuldades regionais serão levadas em consideração para a formalização da proposta orçamentária definitiva da Justiça do Trabalho.

(Divisão de Comunicação Social do CSJT)

Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) debateram, na tarde desta quarta-feira (23), pontos relevantes acerca do procedimento unificado de remoção de juízes do trabalho substitutos. O assunto foi colocado em pauta durante a terceira Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), que está sendo realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Segundo a secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Marcia Lovane Sott, alguns tópicos ainda precisam ser lapidados em virtude da recente transferência de competência, para o CSJT, da realização do concurso nacional e da remoção unificada de magistrados. “Queremos ter muita cautela para que não orientemos os tribunais de formas diferentes”, disse. A secretária-geral informou que 163 vagas foram oferecidas ao procedimento único de remoção, sendo que 268 juízes se inscreveram. “Esses magistrados compõem hoje o cadastro único de remoção, previsto na Resolução 182/2017 do CSJT”.

Para que o cadastro esteja sempre atualizado, Marcia Sott lembrou que é fundamental que os TRTs informem ao CSJT o deferimento ou o indeferimento de remoções de candidatos inscritos na lista. “Estamos tendo muita dificuldade na atualização do cadastro porque os tribunais não estão informando as remoções para o CSJT”, afirmou. Ela ressaltou que as informações podem ser prestadas por meio de diversos expedientes. “Toda e qualquer informação a respeito pode ser feita, inclusive, por e-mail, para facilitar a comunicação”, completou.

A secretária-geral também destacou a inclusão, no portal do CSJT, das informações do concurso nacional unificado de magistrados e da lista dos juízes inscritos no cadastro único de remoção. Ela deixou claro que a exclusão do magistrado do cadastro é feita a partir de quatro situações, entre elas: efetivação da remoção, desistência expressa do juiz indicado, indeferimento da remoção ou permuta entre magistrados. “O rol de possibilidades não é taxativo porque podemos receber outras situações que não imaginamos no planejamento”, disse.

Remoção condicionada As solicitações de remoções condicionadas à ida futura de outro magistrado para o tribunal de origem também foram debatidas na reunião. O assunto está previsto na Resolução 182/2017. O desembargador Paulo Sérgio Pimenta, corregedor do TRT da 18ª Região e vice-presidente do Coleprecor, afirmou que o deferimento condicionado da remoção de magistrado cria o ônus ao tribunal de destino para provimento da vaga do tribunal que abriu o processo. “Nesses casos, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região está indeferindo a solicitação quando nos encontramos na situação de destino”, afirmou.

(RT – Divisão de Comunicação do CSJT – Fotos: Giovanna Bembom)

A Corregedoria do TRT-11 (Amazonas e Roraima) realizará, no dia 18 de maio, o I Encontro Jurídico, com o tema Novos desafios frente à reforma trabalhista.

O presidente do TRT-2 e do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador Wilson Fernandes, será um dos palestrantes, além do ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão e dos procuradores do trabalho da 15ª Região Élisson Miessa e Henrique Correia.

O evento será no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro, a partir das 8h. As vagas são limitadas, e os interessados podem se inscrever até o dia 15 de maio.

Clique aqui para se inscrever.

Para a entrada, é necessário levar uma lata de leite ou pacote de fralda, tamanhos P, M, G ou GG. As doações serão destinadas a entidades beneficentes de apoio a crianças.

A organização do evento vai emitir um certificado de 12 horas em atividades complementares aos participantes.

Reunidos nos últimos dias 18, 19 e 20 de abril, em Natal-RN, os presidentes e corregedores do tribunais regionais do trabalho do país puderam trocar conhecimento sobre práticas organizacionais de sucesso praticadas regionalmente. Magistrados e servidores do TRT da 21ª Região apresentaram iniciativas como o PJe Direto, TRT na Medida, Novos Rumos, Pauta assistida, o projeto Garimpo de Saneamento e Gestão dos Depósitos Judiciais, dentre outros.

O encontro tratou ainda de assuntos relacionados à gestão orçamentária nos tribunais. Em debate, o Ato conjunto TST e CSJT nº 10/2018 foi abordado pela secretária-geral do Tribunal Superior do Trabalho, Márcia Lovane Sott. A norma trata de limites de pagamento de despesas nos regionais ao longo do ano, o que ensejará ajustes na administração de recursos em todos os TRTs.

Outros debates

Presente no último dia do encontro, o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho tratou de questões relacionadas ao Processo Judicial Eletrônico, à execução orçamentária, a medidas de combate ao assédio moral, dentre outros assuntos. Veja a matéria aqui.

Outro assunto em pauta foi a valorização da imagem da Justiça do Trabalho. Apresentadas pelo Comitê Gestor de Comunicação Social da JT, as ações propostas incluem projetos de unificação da identidade visual dos tribunais, bem como atuação estratégica junto à imprensa e com canais de comunicação com a sociedade.

Ao término do evento, a psicoterapeuta Laura Caldas tratou da importância da saúde mental dos magistrados, abordando questões como a pressão vivenciada no dia a dia relacionada a mensurações de produtividade, gestão de pessoas, necessidade de atualização constante, dentre outras.

O encontro conduzido pelo presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador Wilson Fernandes (TRT-2), ladeado pelos desembargadores Paulo Pimenta (TRT-18) e Samuel Hugo Lima (TRT-15). Essa edição contou com a organização do TRT da 21ª Região, presidido pela desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues.

“Julgamos com frequência assuntos ligados ao assédio moral. Agora é o momento de falar sobre essa questão dentro das nossas casas. Ele acontece dentro de nosso gabinetes e é uma doença que gera outras doenças”. A fala é do ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que se reuniu com os presidentes e corregedores dos TRTs nesta sexta-feira (20).

De acordo com o ministro, é urgente tratar dessa questão, uma vez que é sabido que há casos frequentes de abusos desse tipo dentro dos tribunais. O objetivo é transformar o combate à prática em política institucional, estabelecendo diretrizes para que todos os TRTs adotem medidas tanto preventivas como de correção.

Unicidade de ações

A adoção de práticas comuns em toda a Justiça do Trabalho, especialmente no que se refere ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi a tônica do pronunciamento do ministro Brito Pereira. De acordo com ele, é imprescindível que qualquer adaptação feita na ferramenta eletrônica seja realizada em parceria com os técnicos do CSJT. “Criatividade é muito bom e nós sabemos das demandas regionais, mas é preciso que o desenvolvimento do PJe seja coordenado de forma única. Isso nos dará força e credibilidade”, afirmou o ministro.

O presidente tratou ainda da assinatura de um protocolo de intenções junto à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) acerca do programa de trabalho infantil e estímulo à aprendizagem. O objetivo da parceria é promover o incentivo à aprendizagem em meio rural.

Outro assunto abordado foi a execução processual e a efetividade que vem sendo obtida pelo sistema Simba (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias).

Veja aqui mais informações sobre a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores realizada em abril.

Com 2.748.101 sentenças proferidas, bons índices de execução orçamentária e de cumprimento das metas estabelecidas, os Tribunais Regionais do Trabalho tiveram seus índices de produtividade e efetividade de 2017 divulgados no relatório de resultados do planejamento estratégico da Justiça do Trabalho.

O documento foi elaborado e disponibilizado pela Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e está disponível para acesso (clique aqui).

Dentro os índices, destacam-se o julgamento de 100,3% do número de processos distribuídos (em 2017, os TRTs julgaram 10.504 processos a mais do que os distribuídos – 3.462.24; e a redução do acervo de casos envolvendo os chamados “maiores litigantes” (pessoas jurídicas que com alto número de litígios em tramitação) – de 357.208 processos, 363.139 foram julgados.

O tempo médio de tramitação no 1º grau de jurisdição, no entanto, elevou-se, registrando a média de 238 dias – 15 dias a mais do que em 2016. Já no 2º grau, a média alcançada foi de 125 dias, 21 dias a mais do que no ano anterior.

No que se refere ao efetivo pagamento de credores trabalhistas, foram realizadas 824.196 execuções, ante 892.212 processos iniciados no período. Assim, o índice de execução apurado foi de 92,38%, acompanhando tendência verificada em anos anteriores.

Atividades administrativas

O relatório indica ainda progresso em relação à governança de tecnologia da informação e gestão de pessoas.

No que se refere à gestão financeira, obteve-se índice de 72,83% de execução do orçamento disponibilizado: de R$ 2.141.570.581,00, foram liquidados R$ 1.559.658.916,88.

Apresentação

O relatório foi apresentado aos membros do Coleprecor na quarta-feira (21), pelo coordenador da gestão estratégica do CSJT, Joaquim Otávio Silva Júnior.

De acordo com o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT, a análise estatística tem como objetivo despertar a atenção de magistrados, gestores, servidores e demais colaboradores para situações que necessitem ser tratadas, a fim de que os objetivos estratégicos sejam alcançados.

A situação, infelizmente, é comum: o trabalhador tem seu direito reconhecido, muitas vezes em todas as instâncias. Mas acaba por não receber, de fato, os valores que lhe são devidos. A chamada “fase de execução”, que é quando se buscam meios para efetuar o pagamento da dívida, permanece sendo um dos maiores desafios da Justiça do Trabalho.

Para combater esse quadro, uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab) do Ministério da Justiça, pretende viabilizar mais um meio tecnológico contra a chamada “blindagem patrimonial” – quando o devedor esconde ou camufla seus bens, impedindo a Justiça de executá-lo.

A iniciativa foi apresentada nesta quarta-feira (21/3), aos presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do país, durante reunião ordinária do Coleprecor. Em sua explanação, o juiz Marcos Vinicius Barroso, coordenador executivo do projeto, esclareceu que a ferramenta tem o objetivo de auxiliar os núcleos de pesquisa patrimonial (NPPs) dos tribunais a desvendar esquemas complexos de ocultação de patrimônio. “Há casos em que as empresas têm outras empresas como sócias, outros em que se associam a uma ou mais off shores (contas bancárias ou empresas abertas em paraísos fiscais); além do emprego de factorings, que fazem a entrega de dinheiro; de doleiros, para remessas ao exterior; e de super ou subfaturamento de exportações e máquinas de cartões de créditos vinculadas a CNPJs diferentes da empresa devedora”, explica o magistrado.

A ferramenta já vem sendo utilizada em casos concretos, ocorridos nos TRTs da 5ª, 7ª e 12ª Regiões, e o objetivo é que seja expandida para utilização em todos os NPPs dos tribunais do trabalho.

Com informações de : CSJT

Reunião dos dias 21 e 22 de março de 2018, realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Clique aqui para ver a pauta.

Retomadas nesta quarta-feira (7), as atividades do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) tiveram início com novidades acerca da nomeação de servidores para cargos vagos em 2018.

De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, a previsão é de que os regionais possam nomear no primeiro semestre do ano cerca de 235 servidores. No segundo semestre, o quantitativo deve chegar a 348 nomeados. A distribuição desses cargos entre os 24 TRTs e o TST foi efetuada levando-se em conta alguns fatores, como a força total de trabalho do órgão, o percentual de cargos vagos, além do quantitativo de cargos já providos em 2017.

Com relação aos magistrados, há a previsão de preenchimento de 132 cargos no segundo semestre do ano.

Vale lembrar que, desde o ano passado, a Justiça do Trabalho vem tendo restrições quanto às possibilidades de nomeação de novos servidores e juízes, tendo em vista a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao todo, são mais de 1.400 cargos vagos nos regionais.

Nova gestão

As reuniões dos dias 7 e 8 de fevereiro já foram conduzidas pela nova administração do Coleprecor. Empossados em novembro de 2017, a entidade agora é presidida pelo desembargador Wilson Fernandes (TRT da 2ª Região), tendo como vice-presidente o desembargador Paulo Sérgio Pimenta (TRT da 18ª Região) e secretário-geral o desembargador Samuel Hugo Lima (TRT da 15ª Região).