coleprecor.com.br

Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

  • Conselho Nacional de Justiça lança concurso para mudar identidade visual do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou retificação do edital do concursopara desenvolvimento da nova identidade visual do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ideia é renovar o conceito do PJe, da concepção de sistema para a realidade de plataforma, com uma comunidade de desenvolvimento.

    Poderão participar do concurso equipes formadas por servidores, estagiários ou prestadores de serviços dos órgãos do Poder Judiciário. É ilimitado o número de equipes e projetos por tribunal ou conselho e pode haver equipes mistas entre os tribunais. Servidores, estagiários, prestadores de serviço do CNJ e respectivos parentes até o terceiro grau não podem participar.

    A equipe deverá apresentar o conceito da identidade visual criada, a logomarca, as aplicações e o manual de identidade visual. Todo o trabalho será avaliado por banca julgadora composta por cinco membros: um conselheiro do CNJ, dois profissionais do mercado com atuação na área de criação visual e dois servidores ou colaboradores da Secretaria de Comunicação Social do CNJ.

    A inscrição das equipes poderá ser feita por qualquer um de seus integrantes no endereço  eletrônico www.pje.jus.br/concursopje, disponível no período de 1º de abril a 1º de maio. Os participantes do projeto vencedor ganharão passagem, hospedagem e os ingressos para participar do evento UnhideConference 2019 . O resultado do concurso será divulgado no portal eletrônico do CNJ no dia 5 de junho.

    O edital pode ser acessado aqui.

    Mudanças

    O concurso vai ao encontro das mudanças que estão sendo feitas no PJe, para modernizá-lo. Em 2019, a plataforma de tramitação de processos judiciais no Poder Judiciário ganhou uma versão mais atual e moderna. Desde o início de fevereiro, os 71 tribunais que utilizam o PJe passaram a ter acesso à versão 2.1.

    Entre as mudanças, o sistema deixou de ser indivisível e evoluiu para um formato de plataforma digital. Um dos avanços do PJe é o Módulo Criminal, que poderá ser usado pela força de trabalho da Justiça Criminal em tribunais da Justiça Estadual e Federal do país. Outra modernização foi o aprimoramento da funcionalidade Painel do Magistrado, que, entre outras melhorias, passa a dinamizar o registro de decisões de colegiados.

    Para potencializar a construção de novas funcionalidades e o trabalho colaborativo relacionados ao PJe, também foi criado pelo CNJ o Inova PJe – Laboratório de Inovação para o PJe. O laboratório vai agregar projetos e produtos de várias áreas para serem aplicados à plataforma com participações dos tribunais compartilhadas em ambiente virtual.

    Política pública

    A implantação do PJe em todos os tribunais do país é uma política pública do Poder Judiciário. Está prevista na Resolução CNJ n. 185/2013 e atende aos princípios constitucionais de economicidade, publicidade e eficiência, uma vez que digitaliza todo o processo judicial. Atualmente, pelo menos 71 tribunais de todo o país utilizam o PJe em, pelo menos, uma de suas unidades judiciárias. Os processos judiciais ingressados na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral, por exemplo, tramitam integralmente no PJe.

    Fonte: Agência CNJ de Notícias

  • TRT do Rio de Janeiro leva à final de Flamengo e Vasco mensagem contra o trabalho infantil

    O desembargador do TRT/RJ José Luis Campos Xavier, servidores e jovens seguram faixa com os dizeres
    Data de criação: 15/4/2019 15:34:00

    Neste domingo (14/4), integrantes da comissão do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagemdo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) estiveram no estádio Nilton Santos (Engenhão), durante a primeira partida da final do Campeonato Carioca entre Flamengo e Vasco, para levar uma mensagem contra o trabalho infantil. Antes de o clássico ter início, representantes do programa e servidores do TRT/RJ, acompanhados por jovens torcedores, empunharam uma faixa em que se lia “Diga Não Ao Trabalho Infantil – Denuncie: disque 100”. As crianças seguraram a faixa enquanto davam a volta na pista de atletismo do estádio. O objetivo da ação foi conscientizar os torcedores sobre a importância de respeitar os direitos de crianças e adolescentes.

    Segundo o desembargador do TRT/RJ José Luis Campos Xavier, gestor regional do Programa, não poderia haver momento mais propício para levar a mensagem contra o trabalho infantil do que em um grande espetáculo esportivo, atingindo milhares de pessoas instantaneamente. “É preciso conscientizar a sociedade de que o trabalho infantil é ilegal e que a criança tem que ser respeitada em seus direitos fundamentais”, afimou o magistrado, que esteve presente no evento.

    COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

    Em 11 de novembro de 2013, por meio do Ato nº 419/CSJT, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho – hoje denominado Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Seu objetivo, em resumo, é desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas para a conscientização sobre o tema, erradicação do trabalho precoce, bem como para a adequada profissionalização do adolescente. No âmbito do TRT/RJ, atuam como gestores regionais do Programa o desembargador José Luis Campos Xavier e a juíza do trabalho Adriana Leandro de Sousa Freitas.

  • TRT9 – 3º Seminário Internacional Segurança e Saúde no Trabalho celebra os 100 anos da OIT

     

    No ano em que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) comemora 100 anos de fundação, o TRT do Paraná promove, em Curitiba, o 3º Seminário Internacional Segurança e Saúde no Trabalho.

    O evento, que está sendo organizado em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI), o Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE) e o Instituto Mundo do Trabalho (IMT), acontece nos dias 9 e 10 de maio, na sede da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP).

    Seguindo o tema “100 ANOS DA OIT: Segurança e saúde e o futuro do trabalho”, o seminário propõe uma série de debates relacionados à segurança e à saúde dos trabalhadores, considerando o cenário de constantes transformações no qual o setor produtivo está inserido atualmente.

    As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 07 de maio. As vagas são limitadas.

    Magistrados e servidores do Tribunal devem se inscrever acessando a página inicial da Intranet.

    Demais interessados devem efetuar a inscrição diretamente no site do SESI-PR.

    Consulte a programação completa do evento AQUI.

  • Campanha contra fake news sobre a Justiça do Trabalho alcança 3 milhões de internautas

    Cerca de 3 milhões de internautas que usam o Twitter foram alcançados com a campanha de combate às fake news sobre o judiciário trabalhista. A ação ocorreu nesta segunda-feira, 1º de abril, e aproveitou o “Dia da Mentira” para desfazer afirmações falsas e informar corretamente.

    O ‘twitaço’ teve cerca de 3 mil postagens. Ele foi promovido pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), em parceria com os tribunais do trabalho do país.

    Os tuítes publicados na rede social usaram como referência um discurso falacioso, seguido por uma afirmação esclarecendo o fato, a exemplo: “#meDisseram que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. #éFake! Na verdade, outros países também possuem tribunais especializados em trabalho, como a Bélgica, Alemanha e Inglaterra”.

    Para a presidente do Coleprecor, desembargadora Eliney Veloso, as notícias falsas prejudicam toda a sociedade por não permitir que decisões e escolhas importantes possam ser tomadas com base em informações verdadeiras. “Precisamos lutar contra as fake news e o resultado da nossa campanha demonstra isso. Vamos continuar atuando no combate à desinformação”, destacou.

    As hashtags do movimento foram repercutidas pelos tribunais do trabalho e vários usuários da rede social, que vestiram a camisa de combate às mentiras.

    Além do bom resultado no Twitter, a campanha também ganhou repercussão na mídia tradicional, sendo destacada por veículos nacionais e locais.

    O movimento da Justiça do Trabalho contou com o apoio o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordena uma campanha nacional do Poder Judiciário para alertar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências do compartilhamento das fake news.

  • Campanha no Twitter combate fake news sobre a Justiça do Trabalho neste 1º de abril

    O Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) e os 24 tribunais regionais do trabalho do país farão, nesta segunda, 1º de abril, uma campanha para desfazer mentiras sobre o Judiciário Trabalhista. A ação vai ocorrer na rede social Twitter, a partir das 9h, e irá aproveitar a data, conhecida como Dia da Mentira, para informar e espalhar a verdade.

    A cada 15 minutos serão postadas nos perfis dos TRTs e do Coleprecor frases com as hashtags #meDisseram e #éFake!

    Os twitters seguirão a lógica dos exemplos:

    “#meDisseram que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. #éFake! Na verdade, outros países também possuem tribunais especializados em trabalho, como a Bélgica, Alemanha e Inglaterra”.

    “#meDisseram que o Brasil possui + processos trabalhistas que o resto do mundo. #éFake! Não há dados oficiais que permitam sequer fazer um ranking global. Mas, há países que possuem números quase iguais ao nosso. Espanha: 7 ações por 1000 habitantes; Brasil: 8 ações/1000 habitantes.”

    Para alcançar o maior número de internautas possível, é preciso contar com o apoio de todos na divulgação das informações.

    O objetivo da campanha, considerando que o dia é relacionado à mentira, é dar visibilidade aos danos causados pelas notícias falsas, explicar a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade e contestar os discursos difamatórios que ela vem sofrendo.

    Quem ainda não possui um perfil na rede social basta acessar a página oficial do Twitter e preencher os dados solicitados (nome completo, e-mail e número de celular). Com o perfil criado, o usuário poderá participar do movimento, seja compartilhando as publicações postadas pelos perfis dos TRTs e do Coleprecor ou publicando conteúdo usando as duas hasthags da campanha.

  • Juízes do trabalho estão entre os que mais sofrem ameaças, afirma conselheiro do CNJ

    O conselheiro Márcio Schiefler Fontes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advertiu que juízes do trabalho e das varas de família estão entre os mais suscetíveis a riscos no Brasil. A afirmação foi feita durante palestra no Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, realizada nessa quarta-feira (27), em Brasília.

    Veja o álbum de fotos

    Segundo o conselheiro, os magistrados que desempenham suas atividades em vara criminal ou de execução penal não são os mais suscetíveis a riscos. Diversos dados apontam que “essa realidade encontra-se completamente defasada”, garantiu.

    Márcio Schiefler citou pelo menos 16 casos ocorridos de atentados e ameaças a magistrados trabalhistas e às instalações da Justiça do Trabalho. Entre os mais recentes, lembrou dos episódios envolvendo a Vara do Trabalho de Sorriso, em Mato Grosso, e a de Macaé, no Rio de Janeiro.

    Fazendo um contraponto à declaração de que a segurança é responsabilidade dos próprios tribunais, o vice-presidente e coordenador da Comissão de Segurança Institucional do Coleprecor, desembargador Sérgio Murilo, cobrou do CNJ o estabelecimento de um protocolo padrão de segurança a ser adotado nacionalmente por todas as cortes do país. Ele destacou que os procedimentos são técnicos e, respeitadas as peculiaridades locais, devem manter uma padronização que esteja apta a garantir a segurança de todos os magistrados e servidores. “Não é possível que se imagine que cada um dos tribunais tenha que fazer um esforço criativo nesse sentido”, pontuou.

    Coleprecor

    Os presidentes e corregedores dos TRTs estiveram reunidos no Tribunal Superior do Trabalho entre os dais 26 e 27 deste mês. Nos encontros, realizados regularmente, são debatidos temas de interesse comum aos tribunais do país, como questões orçamentárias, de boas práticas de gestão e também a troca de experiências. Os detalhes podem ser conferidos no site do Colégio (www.coleprecor.com.br).

  • Presidente do CSJT amplia Programa de Assistência à Mãe Nutriz na Justiça do Trabalho

    Presidente do CSJT e TST, ministro Brito Pereira

    O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, editou, na manhã desta terça-feira (26), o Ato CSJT. GP nº 58/2019, que institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz na Justiça do Trabalho de 1º e 2 graus. A assinatura foi realizada na abertura da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) em Brasília.

    Em vigor no TST desde março do ano passado, o programa tem o objetivo de incentivar o aleitamento materno por meio da redução da jornada de trabalho para seis horas diárias até o último dia do mês em que a criança completar 18 meses de vida. Segundo o ministro, a ideia é aproveitar o “Mês da Mulher” para estimular os Tribunais Regionais do Trabalho a adotar essa prática. “É um programa extraordinário, que tem dado muito certo aqui no TST, propiciando condições adequadas de aleitamento materno para as nossas servidoras que estiverem amamentando”, disse.

    O Ato deverá ser submetido ao Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

    Cooperação técnica

    Na mesma ocasião, o ministro Brito Pereira assinou dois termos de cooperação técnica entre o CSJT e os Tribunais Regionais da 12ª Região (SC) e da 20ª Região (SE). Além do ministro Brito Pereira, assinaram os temos as desembargadoras Mari Eleda Migliorini, presidente do TRT da 12ª Região, e Vilma Leite Machado Amorim, presidente do TRT da 20ª Região.

    O acordo firmado com o TRT da 12a Região estabelece o desenvolvimento, a manutenção e o suporte do Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (PROAD-OUV). O acordo assinado com o TRT da 20a Região trata do desenvolvimento, da manutenção e do suporte do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT). “Todos os presidentes e gestores gostam de saber como estão suas situações orçamentárias. Essa ferramenta de gestão é muito criativa”, destacou o presidente do CSJT.

    Relações Institucionais

    Durante a reunião, o ministro reforçou que segue realizando encontros institucionais com membros dos Poderes Executivo e Legislativo em prol do fortalecimento da Justiça do Trabalho. O ministro citou como exemplo os recentes encontros com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o ministro, o parlamentar aceitou o convite para participar do “Seminário Internacional Sobre Grandes Acidentes do Trabalho: Efetividade da Prevenção”, que será realizado em abril, em Belo Horizonte (MG). “Eventos como esse seminário podem ser um grande momento para a Justiça do Trabalho mostrar sua importância e seu valor para a sociedade”, frisou o ministro.

    Contingenciamento

    Acerca do contingenciamento orçamentário imposto ao Poder Judiciário, o que deve gerar uma redução de recursos em torno de R$ 115 milhões à Justiça do Trabalho, o ministro Brito Pereira afirmou que já estão sendo adotadas providências para garantir a normalidade dos serviços. “Os gestores vão precisar se unir e realizar uma reengenharia para evitar problemas”, afirmou. “Vale lembrar que não se trata de um contingenciamento apenas na Justiça do Trabalho. Por isso precisamos de um sacrifício para conseguir cumprir nossa competência jurisdicional”, acrescentou.

    Olimpíada da Justiça do Trabalho

    O ministro também solicitou aos presidentes de TRTs que incentivem os servidores a participar da XVIII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, que será realizada em setembro deste ano em Belo Horizonte (MG).

    (AJ/TG/PR – Divisão de Comunicação do CSJT)

    Veja o álbum de fotos

  • Coleprecor escolhe dois novos representantes do Colégio no Conselho Superior da Justiça do Trabalho

    Desembargadores Lairto Veloso (TRT11, à esquerda) e Nicanor Lima (TRT24)
    Desembargadores Lairto Veloso (TRT11, à esquerda) e Nicanor Lima (TRT24)

    Os desembargadores Lairto José Veloso e Nicanor de Araújo Lima serão os novos representantes da região norte e centro-oeste do Coleprecor no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os magistrados, presidentes dos TRTs da 11ª Região e 24ª Região, nesta ordem, foram eleitos por aclamação nesta quarta-feira (27), durante a 2ª Reunião Ordinária do Colégio.

    O CSJT é formado pelo presidente e vice-presidente do TST, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho e três ministros do TST, eleitos pelo Tribunal Pleno da Corte Superior. Além deles, outros cinco desembargadores representam cada uma das regiões geográficas do Brasil, indicados pelo Coleprecor.

    Permanecem ainda com mandato no Conselho os desembargadores Maria Auxiliadora Rodrigues (TRT 21), representando o nordeste, Fernando da Silva Borges (TRT 15), pelo sudeste, e Vania Cunha Mattos (TRT 4), que representa a região sul.

  • TRT18 promove conscientização sobre segurança no trabalho durante o Abril Verde

    O Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região adere mais uma vez à campanha Abril Verde – Pela Saúde e Segurança do Trabalhador. A abertura será no dia 3 de abril, às 10 horas, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), no 2º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia. O evento faz parte das atividades promovidas pelo Programa Trabalho Seguro do Tribunal. “Nosso objetivo é conscientizar e incentivar medidas que promovam a redução do número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”, explica o desembargador Welington Peixoto, Coordenador Regional do Programa.

    A campanha consiste em iluminar o prédio do Fórum Trabalhista de Goiânia na cor verde durante todo o mês de abril, além de sensibilizar o público por meio de palestras e distribuição de cartilhas relacionadas ao tema, bem como divulgação de mensagens nas plataformas digitais do TRT. Na abertura, serão oferecidos ainda os serviços de aferição de pressão arterial e medição de glicemia.

    Ao longo de 2019, estão agendadas outras ações promovidas pelo Programa Trabalho Seguro, com o objetivo de promover a saúde e evitar acidentes que causem a morte do trabalhador ou o incapacitem para suas atividades laborais. São exemplos dessas atividades os eventos “Café Seguro”, que terá quatro edições este ano, e o Seminário sobre Trabalho Seguro, que chega à 6ª edição em 2019.

    Números

    Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda/Economia, o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho em 2017 registrou 549.405 acidentes de trabalho em todo o Brasil. Comparado a 2016, houve uma queda de 6,19%, já que naquele ano foram registrados 585.626 acidentes. O documento traz também a informação do número de fatalidades. Em 2016 foram registrados 2.288 acidentes fatais, enquanto em 2017 foram 2.096 mortes, indicando uma diminuição equivalente a 8,4%.

    Só no estado de Goiás, de acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, foram contabilizados mais de R$ 300 milhões em despesas previdenciárias e uma perda de aproximadamente 7,4 milhões de dias de trabalho entre 2012 e 2017. Ainda neste período, foram registrados 625 acidentes fatais de trabalho em Goiás, sendo 117 só na capital.

    Com base em estudos feitos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil encontra-se em 4º lugar no ranking mundial de acidentes fatais no ambiente de trabalho. Perde apenas para China, Estados Unidos e Rússia. Essa posição no ranking evidencia a necessidade de realização de campanhas de conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.

    O Abril Verde

    O movimento Abril Verde foi criado como forma de conscientizar e orientar a população sobre a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, dispostos no art. 19 da Lei no 8.213/91. A cor verde simboliza a segurança e o mês de abril foi escolhido em razão de duas datas importantes: Dia Mundial da Saúde (7/4) e Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho (28/4).

    Joyce Farias / Estagiária da CCS

  • Três acordos firmados no mesmo dia em São Sebastião do Caí somam mais de R$ 2,2 milhões

    A juíza do Trabalho Aline Doral Stefani Fagundes, do Posto Avançado de São Sebastião do Caí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, realizou nessa terça-feira (26) uma pauta com três processos em fase de execução. Todas as audiências terminaram em acordo, que juntos somaram mais de R$ 2,2 milhões.

    A magistrada explica que as negociações não começaram naquele dia: ao longo dos últimos meses, ela e o assistente-chefe do Posto, Ivan José Zimmer, fizeram inúmeros contatos com as partes e seus procuradores, por telefonemas, e-mails, WhatsApp e reuniões presenciais na unidade judiciária, a fim de se chegar a um denominador comum para a solução dos litígios.

    Dois dos processos têm como reclamada uma transportadora da região. No primeiro, em que o autor teve vínculo de emprego reconhecido com a empresa, o acordo foi no valor de R$ 750 mil, divididos em 81 parcelas. No segundo, a família de um trabalhador vítima de acidente de trabalho receberá R$ 600 mil, em 66 parcelas.

    O terceiro processo envolve um curtume e um ex-empregado que também se acidentou no trabalho, com sequelas graves. O valor do acordo foi de R$ 855 mil, sendo R$ 180 mil no ato e mais 30 parcelas de R$ 22,5 mil. Nesse montante, também está inclusa uma indenização à esposa do reclamante. Ela ganhou na esfera cível o direito de ser indenizada por danos morais em ricochete, decorrentes das consequências do acidente sofrido pelo marido. Ficou acertado que a indenização deferida na Justiça Estadual será liquidada no acordo feito na Justiça do Trabalho.

    Conforme a juíza Aline, esse último processo é emblemático na unidade de São Sebastião do Caí. Ele tramitava desde 2006 e, dada a alta complexidade do caso, a solução parecia longe do fim. “O Ivan acreditava, e tinha razão, que esse processo só poderia ser resolvido por meio da conciliação. Então foi esse viés que trabalhamos. Conversamos diversas vezes com a empresa e a advogada do reclamante. Felizmente chegamos a um acordo nessa terça-feira”, comentou a magistrada.

    Os parcelamentos acertados nos três processos terão correção pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).

    Fim do corpo da notícia.