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Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

  • TRT2 disponibiliza vagas em cursos de Segurança Judiciária e Policiamento Institucional

    O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) informa aos demais tribunais trabalhistas do país a disponibilização de vagas para cursos na área de Segurança Judiciária e Policiamento Institucional.

    As capacitações serão ministradas pelo Regional paulista em cumprimento à Resolução 175/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e leva em consideração a necessidade de uniformização dessas atividades.

    Conheça os cursos:

    Ao todos, serão ofertados quatros cursos, todos com 30h de carga-horária, realizados no Centro de Treinamento de Segurança Judiciária do TRT2 nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2019. Confira:

    – Técnicas e tecnologia menos letais de atuação da segurança institucional;

    – Procedimentos de segurança em atividades externas de apoio à prestação jurisdicional;

    – Gerenciamento de crises na segurança institucional e a doutrina da desconstrução de conflitos;

    – Segurança e proteção de autoridades.

    Saiba mais

    A capacitação é direcionada a agentes de Segurança Institucional, sendo reservada uma vaga para cada tribunal por curso.

    Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Segurança Institucional do TRT2, pelo e-mail ssi@trtsp.jus.br ou telefone (11) 3150-2000, ramal 2465.

  • TRT 12 lança projeto de incentivo à inovação voltado à melhoraria da gestão e prestação de serviços

    O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Cataria) apresentou, na sexta-feira (31), o Inova TRT-SC, projeto que tem como objetivo central aproximar a Justiça do Trabalho do ecossistema de inovação.

    A perspectiva é criar um ambiente de aprendizagem e criação que conecta pessoas, empresas e órgãos públicos para o desenvolvimento de projetos inovadores, mobilizando mentes capacitadas e criativas para encontrar soluções alternativas para seus problemas, sendo elas aliadas, ou não, à tecnologia.

    “Inovar é um sonho continuado do homem. Na gestão e no processo, a Justiça trabalha dados para gerar informações e orientar decisões. Nisso, evoluções tecnológicas recentes permitem ampliar os sonhos e pretensões e ir além do habitual”, ressaltou presidente do TRT12, desembargadora Mari Eleda, durante a solenidade, realizada na sede do regional catarinense.

    Na apresentação também foi lançada uma consulta pública para todo o país com o objetivo de identificar as principais dificuldades enfrentadas pela Justiça do Trabalho no Brasil. A pesquisa é aberta à sociedade e ficará disponível até 20 de junho com questões sobre temas comuns aos órgãos do Poder Judiciário Trabalhista, como a prestação jurisdicional, a gestão de custos, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre outros. O objetivo é que as respostas sirvam de base para diversas atividades de inovação que serão realizadas dentro do programa.

    Clique aqui e responda agora à consulta pública!

    Hackaton Inova TRT-SC

    Após a consulta e com o conhecimento das dificuldades em mãos, será realizado dentro do programa Inova um Hackathon, de 13 a 15 de setembro. Trata-se de uma maratona tecnológica com 52 horas de duração que vai reunir os integrantes do ecossistema de inovação, além de advogados e órgãos da Justiça do Trabalho para desenvolver soluções aos desafios identificados. Além de magistrados, servidores e advogados, o público-alvo inclui também estudantes universitários, designers, profissionais de negócio, de inovação e de TI, especialmente programadores.

    O evento terá abrangência nacional e inscrições abertas para os demais TRTs, pois as soluções desenvolvidas poderão ser adotadas em todo o país. A iniciativa, inédita na JT, irá premiar as melhores alternativas apresentadas.

    O edital com regulamento, período de inscrições e premiação será lançado no final de julho.

    LabInovaTRT12

    Outra novidade apresentada na sexta-feira (31) foi a criação do LabInova12, espaço de criação colaborativa pensado para oferecer condições mais favoráveis para que a inovação ocorra no Tribunal. O local será formatado como uma espécie de startup, onde as pessoas estarão conectadas para trocar conhecimentos e experiências.

    “Será um espaço físico colaborativo, um coworking”, explicou o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-SC, Gustavo Ibarra, responsável pela apresentação técnica do Inova desta sexta-feira. O servidor referia-se ao modelo de trabalho no qual profissionais de diversas áreas atuam conjuntamente em seus projetos, privilegiando o compartilhamento de ideias.

    “O LabInova12 não fará parte da estrutura organizacional do TRT-SC, privilegiando a independência na tomada de decisões”, afirmou.

    (Com informações do TRT12)

  • TRTs debatem a promoção da felicidade interna para aperfeiçoar clima organizacional e resultados

    Em 1972 um pequeno pais da Ásia conhecido como Butão chamou a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU) ao propor uma nova forma de medir o desenvolvimento. Ao invés dos cálculos numéricos que resultam no já conhecido Produto Interno Bruto (PIB), os governantes sugeriram como alternativa melhor o Felicidade Interna Bruta (FIB), que considera mais do que apena a frieza dos dados resultantes das trocas comerciais, mas também aspectos ligados ao bem-estar da população e sustentabilidade.

    Quase 50 anos após sua proposição, apenas o Butão o implantou efetivamente. Todavia, outras nações começam a caminhar nesse sentido, instituindo índices que possam complementar o PIB ao medir o bem-estar social. É o caso da França, do Reino Unido, dos Estados Unidos (EUA), da Austrália e da Finlândia.

    A preocupação com o bem-estar das pessoas também ganhou corpo nos últimos anos nas organizações, servindo de novo paradigma no relacionamento entre trabalhadores e empresas.

    Esse novo cenário foi tema da palestra “Felicidade na Revolução 4.0”, ministrada pela pesquisadora Carla Furtado na edição de maio do Coleprecor, Colégio que congrega Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho do país e no qual se debate temas de interesse comum e boas práticas.

    Carla Furtado falou como a busca pela felicidade pode contribuir com as organizações. Ela destacou que alguns órgãos públicos do país têm investido neste aspecto como forma de melhorar o ambiente interno, reduzir o número de casos de afastamentos para tratamento de doenças mentais e aperfeiçoar a prestação de serviços à população.

    Ações nesse sentido, segundo a pesquisadora, são importantes, em especial devido aos problemas cada vez mais vivenciados no dia a dia.

    Segundo Furtado, em tempos de transformação digital, o que mais adoece e mata as pessoas não é mais o acidente de trabalho, mas problemas mentais, como indicou estudo produzido pelo professor Jeffrey Pfeiffer, da Universidade de Stanford, que estimou em 300 bilhões os custos disso somente nos Estados Unidos.

    No mesmo sentido, relatório divulgado em 2018 pelo Conselho Global de Felicidade (Global Happiness Council, na sigla em Inglês), rede que congrega pesquisadores das mais diversas áreas, apontou que aproximadamente 500 milhões de pessoas no mundo sofrem com depressão ou ansiedade, dado esse que não considera as subnotificações.

    Entorno de 15% das pessoas dormem mal, ou tem dificuldades em dormir, apontou Carla Furtado. “Se não dissermos que isso é problema das empresas, perdemos a noção. Estamos mensurando as coisas de forma erradas”, disse ela, ao comentar outro estudo que relaciona o sono ruim com problemas no coração.

    Ela ainda apontou que, nos TRTs, a média de afastamento de magistrados e servidores por transtornos mentais e comportamentais é considerável, ficando em 7,6% e 9,5%, respectivamente.

    Todos esses dados demonstram, para a pesquisadora, a necessidade das organizações investirem em medidas que possam promover efetivamente o bem-estar interno, trazendo impactos concretos em várias áreas, inclusive a produtividade. “O que é mais importante: Crescer ou ser feliz? Ser feliz e crescer com valores!”, defendeu Carla. “É um convite para que as organizações olhem para o bem-estar humano como sendo estratégico para alcance de metas”.

    Ela alertou, todavia, que a adoção de medidas que promovam a felicidade interna não pode ser focada no aumento da produtividade. “Essa é uma proposta para aumentar engajamento”, disse, acrescentando que o objetivo é buscar o comprometimento das pessoas para que elas contribuíam mais. “Felicidade é a experiência de contentamento e bem-estar combinada à sensação de que a vida tem sentido e vale a pena. Do ponto de vista social, é preciso oferecer condições básicas para que as pessoas experimentem a felicidade”.

    Ações no Poder Judiciário

    Na fala seguinte à palestra da pesquisadora, o conselheiro do CNJ Valtércio Oliveira, que coordena o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, falou sobre as ações que estão sendo promovidas pelo colegiado. Ele destacou os eventos realizados com foco no bem-estar e mesmo sobre as regulamentações que estão sendo feitas pelo Conselho na área. Valtércio destacou que a depressão é o mal do século, doença que impacta também os tribunais, que precisam lidar cada vez mais com magistrados e servidores afastados para tratamento.

  • TRTs assinam acordo para adesão a sistema que identifica crédito trabalhista em processos arquivados

    Os Tribunais Regionais do Trabalho assinaram, nesta quarta-feira (22), o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnico firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) para a cessão do Sistema Garimpo, software desenvolvido pelo TRT da 21ª Região. A ferramenta contribui para a conclusão de processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes.

    Os documentos foram assinados na 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada no TST, nos dias 22 e 23 de maio. O presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, participou do encontro e do ato das assinaturas. “A Justiça do Trabalho tem um grande número de processos arquivados provisoriamente aguardando a execução. Em muitos deles, não são localizados os depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos, o que impede a conclusão do processo“, disse. “A adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos empreender para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos”, completou o ministro.

    Nova pesquisa de jurisprudência

    O ministro Brito Pereira também destacou a nova pesquisa de jurisprudência do TST que, após a nova atualização, proporciona resultados 75% mais rápidos que a versão anterior. Com design mais limpo e intuitivo, a nova ferramenta, que faz uso de inteligência artificial, oferece mais objetividade e precisão aos usuários.

    Ao destacar a importância para toda a Justiça do Trabalho, o ministro, que  havia encaminhado ofício aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho solicitando a ampla divulgação da ferramenta, que também abrange decisões do CSJT, reforçou o pedido aos presidentes e corregedores para que divulguem a nova pesquisa de jurisprudência para os desembargadores, juízes e servidores.

    (Fonte: CSJT)

  • Atuação da Ouvidoria é importante para a gestão pública, diz ministro-ouvidor Cláudio Brandão

    O papal da Ouvidoria como ferramenta de gestão foi o tema da palestra do ministro-ouvidor do TST, Cláudio Brandão, no Coleprecor. Segundo o magistrado, a unidade pode auxiliar as Administrações na tomada de decisões importantes, que resultem no aprimoramento dos serviços.

    “Penso na Ouvidoria como um órgão proativo, que tem uma escuta ativa”, disse ele, explicando que a unidade é o canal de entrada de manifestações do público interno e externo, nos quais podem ser identificados pontos sensíveis que irão resultar em iniciativas do Tribunal.

    Um dos exemplos citados pelo ministro e que demostram esse viés é a ampliação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz da Justiça do Trabalho. Inicialmente uma ação interna do TST, acabou sendo ampliada após uma demanda registrada na unidade: levada à Administração da Corte Superior, ela acabou encampada.

    O Ato CSJT. GP nº 58/2019, que institui o programa também para o 1º e 2 graus da Justiça do Trabalho, foi assinado durante a 2ª Reunião Ordinária de 2019 do Coleprecor, em março.

    O ministro defendeu a independência do ouvidor, o que não significa que ele seja antagonista à Administração da Corte, mesmo porque enxerga a unidade como parceira. “Todos somos parceiros de uma grande instituição e quanto mais nós pudermos agir de maneira conjunta, melhor será o resultado”, destacou.

    Em sua fala, Brandão ainda abordou as ações realizadas durante sua gestão na Ouvidoria do TST, como a revisão de atos normativos, difusão de sua atuação entre as unidades internas do TST e CSJT, aproximação com outros órgãos da Administração Pública, realização de pesquisa de visibilidade, alteração do “layout” da página do formulário eletrônico respectivo e revisão da carta de serviços no site eletrônico.

    Coleprecor

    A 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs foi realizada nos dias 22 e 23 de maio, na sede do TST, em Brasília. A pauta do encontro também discutiu a governança como ferramenta para o aprimoramento da Administração Pública, bem como questões relacionadas à saúde e qualidade de vida do corpo técnico dos tribunais.

    Veja o álbum de fotos

  • Ministro do TCU Augusto Nardes reforça papel da Governança para o desenvolvimento do país

    A implementação da governança pública como mecanismo para melhoraria da competitividade e desenvolvimento do país foi o ponto abordado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, em palestra no Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs do país. Ele falou na abertura da 4ª Reunião Ordinária da entidade, realizada nos dias 22 e 23 de maio, em Brasília.

    Nardes comentou o cenário atual brasileiro, de recessão e falta de capacidade de investimento e defendeu que a adoção da governança é uma ferramenta para superação desse momento de dificuldades. “O Japão é pequeno, mas é uma potência por causa da Governança. Precisamos alcançar isso!”.

    Segundo o ministro, o TCU identifica a ausência da Governança ao verificar a inexistência de planejamento, de indicadores de desempenho, de gestão de riscos, de coordenação e de integração e isso se reflete em problemas encontrados nas mais diversas áreas, em especial na educação, na saúde e na infraestrutura.

    “Precisamos organizar para melhorar a empresa Brasil em ternos de competividade”, destacou Nardes, que disse ainda que o TCU tem buscado encarar esse desafio, atuando junto a governos e instituições. Nesse sentido, ele citou ainda as próprias auditorias realizadas pelo órgão de controle externo e os vários manuais elaborados, os quais trazem mecanismos e práticas que podem ser adotadas no aperfeiçoamento da gestão pública.

    Poder Judiciário

    A Governança também foi o tema central da exposição do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça Richard Pae Kim e da Diretora do Departamento de Gestão Estratégica do órgão, Fabiana Andrade. Eles falaram sobre o funcionamento da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

    Criada em 2013, a rede busca, dentre outros pontos, possibilitar a construção conjunta de políticas públicas em âmbito nacional e na elaboração do planejamento estratégico e metas do Poder Judiciário.

    Veja o álbum de fotos.

  • TRT 15 e MPT lançam campana contra exploração sexual de crianças e adolescentes

    Por Ademar Lopes Junior

    “A infância pede amor e proteção” é o nome da campanha lançada nesta terça-feira, 14/5, numa parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho, e que será divulgada nas redes sociais das duas instituições, como forma de conscientizar a sociedade da importância dos cuidados com as crianças e com os adolescentes, principalmente contra o abuso e a exploração sexual. O evento, realizado no gabinete da Presidência do TRT-15, contou com a presença dos desembargadores Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, presidente da Corte, João Batista Martins César, que preside o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, do procurador do trabalho Ronaldo José de Lira, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) – órgão do MPT – e da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Cristiane Montenegro Rondelli.

    A campanha é uma ação que se refere ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio. A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/2000 para lembrar um crime bárbaro que chocou o País em 1973, em Vitória, no Espírito Santo. Naquele ano, a menina Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, foi espancada, violentada e assassinada. Após 45 anos, o crime continua sem solução.

    A campanha será divulgada nas redes sociais das instituições (Facebook, Instagram e Twitter), por meio de vídeos e posts temáticos. A mensagem valoriza a infância e o brincar, além de exaltar o amor como porta de entrada para a formação de um adulto feliz e saudável.

    “A exploração sexual infantil é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, segundo o Decreto Federal 6.481, e está inserida, inclusive, na chamada Lista TIP. Essa prática traz prejuízos permanentes para a formação psicológica, emocional e física da criança, devendo ser combatida de forma veemente pelas instituições protetivas. A comunicação é uma das mais importantes ferramentas de conscientização da sociedade, despertando no cidadão o dever da denúncia”, afirmou o procurador Ronaldo Lira, no lançamento da campanha.

    Segundo dados do Disque-Denúncia, em 2017 foram recebidas mais de 120 mil denúncias, sendo 70 mil relacionadas à violência contra crianças e adolescentes e à violação de seus direitos. Em 2016, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 22,9 mil atendimentos a vítimas de estupro no Brasil. Mais de 57% desses casos envolviam vítimas de 0 a 14 anos, sendo que 6 mil vítimas eram menores de 9 anos.

    Um estudo realizado pelo projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal, em parceria com a Childhood Foundation, revela que as rodovias brasileiras têm 2.487 pontos vulneráveis para exploração sexual de crianças e adolescentes. A pesquisa aponta que 59,5% desses locais estão em áreas urbanas. Desde janeiro de 2017, 121 crianças e adolescentes foram resgatados da exploração sexual no País. Se a estatística tiver início em 2005, quando esse tipo de ação passou a ser contabilizado, foram 4.776 resgates em todo o Brasil.

    “Além desses números alarmantes, é importante enfatizar que milhares de vítimas sofrem em silêncio. Quebrar esse silêncio pode ajudar as crianças a se libertarem desse jugo terrível que é a exploração sexual”, sublinhou o desembargador João Batista Martins César, durante a cerimônia.

    “A proteção da criança contra qualquer forma de violência é dever de toda a sociedade, e o Tribunal apoia essa causa. A ampla divulgação da campanha vai possibilitar a conscientização dos cidadãos para a defesa de uma infância digna. Ainda tenho o sonho de comemorar a erradicação do trabalho infantil em nosso país, e a eliminação de qualquer forma de violência às nossas crianças”, afirmou por sua vez a desembargadora Gisela Moraes.

    O material da campanha pode ser conferido nas páginas do Tribunal nas redes sociais (Instagram, Facebook e Twitter), bem como do MPT Campinas (Facebook, Instagram e Twitter).

  • TRT14 busca fortalecer ações de combate ao trabalho infantil e incentivo à aprendizagem

    Em conjunto com diversos órgãos e entidades do Estado de Rondônia e da União, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) assinou, na quinta-feira (16), um protocolo de intenções com vistas a fortalecer e fomentar ações no combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem de jovens e adolescentes.
    A solenidade que aconteceu no edifício-sede do Regional reuniu representantes das seguintes entidades: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Rondônia (SRTb – RO); Agência do Sistema Nacional do Emprego de Rondônia (Sine – RO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO);  Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT);  Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar – AR/RO); Centro de Integração Empresa-Escola em Rondônia (CIEE-RO); Secretarias de Estado da Agricultura e de Educação do Estado de Rondônia e, Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater – RO).
    O documento prevê a adoção de ações e programas integrados, com   desenvolvimento de campanhas e vídeos institucionais educativos; distribuição de cartilhas; palestras e workshops; formação de cadastro de jovens e adolescentes interessados em participar de aprendizagem rural, como também de potenciais empregadores; divulgação de cursos de aprendizagem profissional ofertados no Estado; aproximação com as escolas técnicas e agrotécnicas de educação, além de atuação articulada em stands instalados nas feiras agropecuárias estadual, a exemplo da participação na 8ª Feira Agropecuária Rondônia Rural Show Internacional, prevista para o período de 22 a 25 do corrente, entre outras ações.
    Na ocasião, o Presidente do TRT14, Desembargador Osmar J. Barneze, ressaltou a importância da união de forças no combate ao trabalho infantil e incentivo à aprendizagem. “Esse é um dos focos de atuação da Justiça do Trabalho como um todo, tanto nos Órgãos Superiores quanto nas comissões temáticas criadas para esse fim”. Reforçou a Presidência que “O Rondônia Rural Show é uma ótima oportunidade para disseminar conhecimento aos jovens do interior do Estado, cuja realidade econômica predominante é o setor produtivo agropecuário”.
    O Promotor de Justiça, Marcos Tessila, que compõe do Comitê Estadual de Combate à Vulnerabilidade Infantil, também destacou a relevância da participação da Justiça do Trabalho nesse projeto que vem sendo desenvolvido há mais de quatro anos. “O Comitê Estadual vê como um dos principais objetivos da campanha, levar essas informações e conscientização também ao homem do campo e da agricultura familiar”, ressaltou.
    A solenidade foi acompanhada através de videoconferência pela Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima e os juízes Augusto Nascimento Carigé, Christiana D’Arc Damasceno e Soneane Raquel Loura, membros da Comissão Regional do Combate ao Trabalho Infantil e Incentivo à aprendizagem do TRT14.

  • TRT 13 – Projeto da Justiça do Trabalho quer devolver dinheiro em processos já arquivados

    Devolver dinheiro em processos já arquivados e que podem pertencer a trabalhadores, empregadores, peritos ou advogados. Este é o objetivo do projeto estratégico Garimpo TRT13. O projeto prevê o exame a processos arquivados definitivamente até o 15 de fevereiro deste ano de 2019 para a identificação de contas judiciais ativas com saldo.

    As unidades do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) vão tentar identificar os destinatários dos valores, buscar a localização dessas pessoas e efetuar o pagamento. “Com este projeto a Justiça, em vez de ser acionada, irá atrás da parte a quem pertence o dinheiro para formalizar essa devolução”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria, Paulo Roberto Vieira Rocha, que é o gestor do projeto. O patrocinador do Garimpo TRT13 é o vice-presidente e corregedor, desembargador Leonardo Trajano.

    A boa novidade é que o projeto impede que a partir de agora processos onde as contas não estejam zeradas sejam arquivados. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) terá uma funcionalidade que vai impedir essa ação.

    O projeto estratégico foi assinado, na semana passada, pelo presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, e está alinhado aos objetivos 1 e 2 do Planejamento Estratégico do TRT, que visam aprimorar o acesso à justiça e efetivar as decisões judiciais. Além do Garimpo TRT13 o desembargador assinou mais dois projetos que focam na atuação dos oficiais de justiça e na comunicação do Regional com os seus juízes e servidores e com a sociedade.

    Prevenção de riscos

    O projeto Prevenção de Riscos na Atuação dos Oficiais de Justiça tem o objetivo de implementar uma política de prevenção e de cooperação da Coordenadoria de Segurança e Transportes, especificamente no apoio técnico aos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de diligências e mandados judiciais expedidos pelas autoridades do TRT13.

    O Tribunal quer, com esse projeto, divulgar e incentivar o uso exclusivo do serviço administrativo do Sistema de Cadastro de Ocorrências de Oficiais de Justiça (SISOF), através da apresentação da sua nova funcionalidade, destinada aos chamados preparatórios e antecedentes às diligências, de modo a agrupar e otimizar os registros das ocorrências.

    A importância deste projeto se dá pela necessidade de adequação das medidas preventivas de segurança ao momento atual, considerando fatores de vulnerabilidade no cumprimento de diligência e mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça.

    A servidora Vanini de Melo Arruda (CST) é a gestora do projeto, patrocinado pelo diretor da CST, Jefferson Pereira da Costa e Silva. Está alinhado ao objeto estratégico 4 que aprimora a comunicação institucional.

    Palavra do Presidente

    O projeto Palavra do Presidente tem como gestor o jornalista José Vieira Neto, assessor de comunicação do TRT, e como patrocinadora a secretária-geral da Presidência, Iselma Maria de Souza Rodrigues. A proposta é produzir vídeos institucionais a cada quatro meses com a palavra do Presidente do Tribunal sobre esclarecimentos e/ou temas relevantes do Tribunal, propiciando uma interação direta entre a administração, os magistrados e servidores, e os jurisdicionados, reforçando a comunicação institucional tanto com o público interno quanto com o público externo.

    “A fala direta do presidente com a sociedade e com os magistrados e servidores tem uma grande força institucional. É um canal franco, sem desvios, que aproxima esses públicos da instituição, focando diretamente na sua missão, visão e valores em uma comunicação sincera e direta”, disse o jornalista José Vieira Neto.

    Por Satva Costa

  • Centro de Conciliação de Florianópolis atinge a marca de oito mil acordos trabalhistas

    Valores homologados somam quase R$ 300 milhões em três anos de funcionamento

    8000
    Equipe do Cejusc com os juízes que atuaram no acordo de número oito mil

    Projetado para estimular o diálogo e facilitar o entendimento entre patrões e empregados, o Centro de Conciliação (Cejusc) de Florianópolis atingiu na quinta (16) a marca de oito mil acordos em menos de três anos de atuação. Inaugurado em junho de 2016, o Centro já realizou 14 mil audiências, resultando num índice de 57% acordos. Nesse período, a soma dos valores homologados entre as partes foi de R$ 282 milhões.

    Esse número pode ser ainda maior na avaliação do coordenador do Cejusc, juiz Válter Túlio Ribeiro. Isso porque muitos processos saem do Centro e retornam à vara de origem, onde são celebrados os acordos iniciados no Cejusc. “Não temos o feedback das tratativas consumadas nas varas, mas o importante é que a cultura da conciliação está solidificada em Florianópolis”, declarou o magistrado, destacando o papel dos advogados. “Gostaria de agradecer aos milhares de advogados que estavam acompanhando as partes e ajudaram a fazer acontecer”.

    Quanto ao total de recursos das transações, o juiz Válter Túlio acredita que possa chegar a R$ 500 milhões. Esse valor seria resultado da soma do montante repassado aos trabalhadores (R$ 282 milhões) com as liberações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as habilitações no seguro desemprego. “Foram recursos disponibilizados a nossa Ilha da Magia de forma célere, aquecendo a economia de Florianópolis e região”, declarou.

    Investir na conciliação tem sido a prioridade da presidente do TRT-SC, a desembargadora Mari Eleda. Desde sua posse, em dezembro de 2017, ela já inaugurou oito Centros de Conciliação na primeira instância e pretende implantar mais quatro até o final deste ano, nas cidades de Brusque, Balneário Camboriú, Tubarão e Criciúma. Florianópolis também possui um Centro de Conciliação para processos na segunda instância.

    O Cejusc da Capital possui 15 mesas redondas, sendo oito para negociação entre as partes e sete para redação das atas de conciliação. A equipe é formada por dois magistrados fixos (Válter Túlio e Paulo Jacon) e outros quatro que atuam em sistema de rodízio, além de servidores e estagiários – alguns cedidos pelas varas. Juntos, eles realizam em média 120 audiências por semana.

    O Cejusc da Capital funciona no 3º andar do Fórum Trabalhista, na Avenida Rubens de Arruda Ramos, 1588, de segunda a quinta-feira, das 13h30 às 18h. Interessados em conciliar podem entrar em contato pelo telefone (48) 3298-5689 ou pelo e-mail cejuscfln@trt12.jus.br