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Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

  • Inscrições abertas para o 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas

    Evento discutirá a relevância da especialização do Poder Judiciário no âmbito da aplicação do direito do trabalho.

    Estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, que se dará no período de 21 a 23 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. No evento se debaterá o acesso à Justiça, os modelos de justiça do trabalho pelo mundo e as mudanças decorrentes da reforma trabalhista no Brasil. A abertura do encontro será feita pelo presidente do TST e CSJT, ministro Brito Pereira.

    Voltado para operadores do direito, o evento contará com palestrantes renomados de diversos países, dentre os quais, Alemanha, Argentina, Holanda, França e Panamá. O objetivo é reunir magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores públicos e estudantes para debater a organização do Poder Judiciário e a relevância da especialização no âmbito de aplicação do direito do trabalho.

    Inscrições

    As inscrições são gratuitas e devem ser feitas diretamente pelo site www.encontrointernacionaljt.comaté o dia 16 de agosto. As vagas são limitadas.

    O encontro é uma idealização do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

    Palestrantes

    Entre os palestrantes internacionais confirmados estão Sebastian Rollof, magistrado do Tribunal Superior do Trabalho da Alemanha; Alain Lacabarats, magistrado do Conselho Superior da Magistratura da França; Gerrard Boot, juiz do trabalho na Holanda e secretário-Geral da Associação Europeia de Juízes de Cortes Trabalhistas; Silvia Esther Pinto Varella, magistrada da Câmara Nacional de Apelações Trabalhistas da Argentina; e Graciela J. Dixon Caton, ex-Presidente da Suprema Corte do Panamá e integrante da Comissão de Peritos para aplicação de Convenções e Recomendações da OIT.

    O evento contará ainda com palestras dos ministros do TST Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e Maurcio Godinho Delgado, do desembargador do TRT da 15ª Região Manoel Carlos Toledo Filho, dos procuradores do trabalho Cássio Casagrande e Rodrigo de Lacerda Carelli e do advogado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Estevão Mallet.

    A programação completa e outras informações podem ser acessadas no site oficial do evento www.encontrointernacionaljt.com.

  • A Justiça do Trabalho no Mundo é o tema de matéria especial do TRT-MT

     

    A Justiça do Trabalho só existe mesmo no Brasil? A CLT é antiga e desatualizada? O empregado sempre ganha as ações trabalhistas? Essas e outras questões são esclarecidas na nova edição do Janela TRT- série de reportagens multimídia do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), lançada nesta segunda-feira (08).

    Leia a reportagem aqui

    Com um formato inovador, a reportagem une um layout agradável com diversos conteúdos multimídias que levam o leitor a um passeio pelo mundo para conhecer de perto um pouco do Justiça do Trabalho em pelo menos 30 países.

    O conteúdo apresenta dados por meio de gráficos, encaminha o leitor para os sites oficiais das cortes trabalhistas ao redor do mundo e traz ainda explicações de juristas renomados sobre o tema.

    Na reportagem também são disponibilizados vídeos explicativos e posts para serem compartilhados nas redes sociais. Com linguagem simples e direta, o conteúdo busca esclarecer, por meio de dados e fatos, as notícias falsas compartilhadas em redes sociais ou rodas de amigos.

    JANELA TRT

    O Janela TRT é um projeto de conteúdo multimídia lançado pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT de Mato Grosso. Periodicamente o público tem acesso a uma reportagem inédita e aprofundada sobre temas relacionados com o universo trabalhista.

    O nome Janela é uma metáfora, um convite para “se olhar além”. Quando uma janela se abre é possível ter uma visão mais ampla do mundo.

    Para acessar todas as reportagens já publicadas, basta digitar o endereço www.trt23.jus.br/janelatrt

  • TRT-MA tem menor índice de consumo de água e energia elétrica da Justiça do Trabalho

    No 13º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) foi destaque nos consumos de água e energia apresentando, em ambos, o menor consumo per capita da Justiça do Trabalho no país. Em 2018, o consumo de água no TRT-MA foi de apenas 0,14 m³ por m², ou seja, mais de 50% menor que a média da Justiça do Trabalho.

    A Justiça do Trabalho, que teve consumo de 0,29 m³ por m², e a Justiça Estadual, com 0,28 m³ por m², foram as que obtiveram as maiores médias de consumo de água e esgoto per capita por metro quadrado de área total no Poder Judiciário.

    Consumo de Energia Elétrica

    Quanto ao consumo de energia elétrica no Poder Judiciário, houve um aumento 1,3% em 2018. O gasto de energia elétrica em relação à área total em metros quadrados das edificações do Poder Judiciário foi de R$ 25,00 no ano de 2018; o mesmo apurado em 2016. Em 2017, o valor correspondia a R$ 24,00.

    Porém, o TRT do Maranhão fechou o ano de 2018 com o menor consumo de energia elétrica da Justiça do Trabalho com 23 kw/m². A realização de campanhas educativas voltadas para o consumo consciente de energia com dicas, por exemplo, para apagar a luz, desligar o ar condicionado e microcomputadores durante ausências do local de trabalho, além da utilização de lâmpadas de alta eficiência contribuíram para o excelente resultado.

    Consumo de Água Envasada em Embalagem Plástica

    Outro destaque ficou por conta do gasto com garrafas descartáveis e galões de água. O TRT-MA apresentou gasto zero nestes itens, ao contrário do constatado de modo geral no Poder Judiciário, cujo gasto com água mineral, considerando as garrafas descartáveis e os galões, em 2018, foi de R$ 15.031.177, ou 5% a mais do que o ano anterior e o maior valor da série histórica. Ainda conforme os dados, as despesas com compra galões de água têm aumentado desde 2015, quando o Poder Judiciário gastava R$ 8.145.037 e atualmente gasta R$ 10.914.057, o que representa um incremento de 34%. As despesas realizadas com compra de embalagens retornáveis (galões) são mais do dobro das realizadas com compra das embalagens descartáveis (garrafinhas).

    Com esses resultados, o TRT-MA ficou em 43ª colocação dentre 92 Tribunais, de todas as esferas, avaliados no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS). Na esfera trabalhista, o TRT-MA ficou com a 14ª colocação no índice. Anunciado pela primeira vez no ano de 2019, o IDS avalia 8 indicadores de consumo: consumo de energia elétrica (Kwh) per capita, consumo de água (m3) per capita, número de  usuários por veículo, consumo de copos descartáveis per capita, consumo de papel per capita, destinação de papel para reciclagem, consumo de água envasada descartável per capita, e PRQV – Participação relativa em ações de qualidade de vida (que representa o percentual da força de trabalho que participou de ações de qualidade de vida no trabalho).

    Com informações da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa do TRT-MA.

  • TRT-ES é o primeiro colocado entre os TRTs de todo o país no ranking do IDS

    O 3º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) como o segundo melhor colocado no ranking do Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS). O Tribunal da 17ª Região aparece logo atrás do TRF da 4ª Região (RS).

    Esse Balanço traz séries históricas dos gastos e consumos dos últimos quatro anos: 2015 a 2018. Os dados são informados pelos tribunais, seções judiciárias e conselhos, dos vários ramos da Justiça, conforme determina o art. 1º da Resolução CNJ nº 201, de 3 de março de 2015.

    Foram analisados os seguintes indicadores: consumo de energia elétrica, de água, de copos descartáveis, de água envasada descartável e de papel; número de usuários por veículo; destinação de papel para reciclagem, e  participação relativa em ações de qualidade de vida.

    O IDS consiste em criar um indicador sintético, que seja capaz de avaliar em uma única dimensão o resultado combinado de todos esses indicadores distintos, permitindo assim, uma comparação entre os tribunais.

    Na Justiça do Trabalho, houve diminuição no consumo de papel e copos descartáveis e na quantidade de impressões; redução no consumo de energia elétrica, de água e esgoto; aumento de ações solidárias e de sensibilização e incremento das capacitações na área socioambiental.

    A Comissão Socioambiental do TRT-ES é presidida pela desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina. Ela está participando, nesta quarta e quinta-feira (26 e 27/6), do VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

    Conheça a história do núcleo de Responsabilidade Socioambiental​

  • TRT-SE ganha novo canal de comunicação com a sociedade

    Com o objetivo de informar cada vez mais pessoas sobre seus trabalhos, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região lança mais um canal de comunicação sobre as notícias do Tribunal para servidores, magistrados e a sociedade em geral. Além das publicações no site do TRT20, no Facebook e no Twitter, agora as notícias também serão publicadas no Instagram através do perfil @trt20_Sergipe.

    Com o lançamento do perfil oficial no Instagram, o TRT20 ressalta o seu papel institucional de fortalecer a Justiça do Trabalho e de informar, de maneira clara, a população sobre suas atividades, campanhas de conscientização, além de dar transparência às atividades do Tribunal.

  • Selo 100% PJe incentiva TRTs a migrarem os processos físicos para o sistema eletrônico

    O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, apresentou nesta quarta-feira (26) o Selo 100% PJe, durante a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor). O selo, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), tem como finalidade reconhecer o esforço dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em migrar os processos físicos para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

    De acordo com o corregedor, o TRT que cumprir a meta estabelecida receberá autorização para fixar o selo, por meio da logomarca eletrônica, em seu respectivo site. A iniciativa se deve ao Provimento CGJT 2/2019, que dispõe sobre a migração dos processos físicos em tramitação nas unidades judiciárias dos TRTs para o sistema PJe.

    “A Justiça do Trabalho já tem 100% das suas unidades funcionando no PJe, mas não temos ainda 100% dos processos tramitando no PJe”, observou o corregedor-geral. “A ideia é que intensifiquemos esforços para que todos os processos que ainda tramitam nos sistemas legados (que não estão no PJe) migrem o mais rápido possível para o novo sistema, permitindo um melhor controle, uma tramitação mais célere e, enfim, a conclusão desse projeto tão ambicioso de modernização da tramitação processual na Justiça do Trabalho”.

    Benefícios da migração

    O corregedor-geral afirma que a migração dos processos físicos para a ferramenta eletrônica traz diversos benefícios aos jurisdicionados.  “Assim que 100% dos TRTs atingirem o objetivo e conquistarem o selo, a Justiça do Trabalho terá uma tramitação processual seguramente mais célere e acessível, pois os advogados e as partes poderão acessar os processos pela internet em qualquer localidade”, ressaltou.

    Outra vantagem da migração é o aumento da segurança na tramitação e da precisão dos dados apresentados à Corregedoria e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “Os dados disponibilizados à Corregedoria serão mais confiáveis, proporcionando maior controle por parte dos órgãos da Justiça do Trabalho”, explicou.

    Meta

    O provimento da CGJT propõe que os TRTs elaborem seus planos de migração e os executem até dezembro de 2019. “Cada tribunal vai encontrar a solução que seja mais compatível com a sua realidade e com a sua disponibilidade orçamentária”, destacou o ministro Lelio Bentes.

    Portal da Corregedoria

    Nesta quarta-feira também foi apresentada a nova página de estatística da Corregedoria, que permite acessar os dados estatísticos da Justiça do Trabalho e o percentual de processos que tramitam no sistema PJe. Os dados estão organizados por instância (1º e 2º grau) e por TRT.

     

    (CSJT)

  • Justiça do Trabalho é o ramo que mais promove a conciliação, afirma coordenadora do CNJ

    O índice de conciliação alcançado pela Justiça do Trabalho é o dobro da média de todo o Poder Judiciário. A informação foi repassada pela coordenadora do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daldice Maria Santana de Almeida.

    A coordenadora, que também é desembargadora na Justiça Federal, falou sobre a resolução de processos por meio de acordos durante a palestra proferida no encerramento dos trabalhos do mês de junho do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs. O encontro ocorreu em Brasília, entre os dias 25 e 26.

    Conforme os dados apresentados, a Justiça do Trabalho tem 24% dos seus processos resolvidos por conciliação, o que a coloca na primeira posição nesse critério em todo o Poder Judiciário Brasileiro. Em segundo lugar está a Justiça Estadual, com 10%, seguido pela Federal (7%) e Eleitoral (1%). No geral, a média nacional de conciliação é de 12%.

    “Quem mais materializou no mundo contemporâneo a conciliação foi a Justiça do Trabalho”, assegurou a conselheira.

    Em sua fala, ela destacou que desde os tempos do Império a composição amigável já havia sido estabelecida como condição para a litigiosidade. De todo modo, disse, a solução dos casos não reside na adoção de um único método. Justamente por isso, também não se pode “satanizar” a sentença, que terá seu lugar naquelas situações em que o acordo não for possível ou não couber.

    “Nós magistrados temos que acreditar que nosso objetivo não é prolatar sentença, mas, como Poder Judiciário, é a pacificação social. Os caminhos como vamos alcançar isso são muitos” destacou.

    Na atuação com foco no aumento das conciliações, a conselheira pontuou como algo de grande importância o desenvolvimento da capacidade de planejamento, inclusive para se conseguir detectar os interesses que estão por trás de um processo judicial.

    Ela ainda destacou as previsões legais de estímulo à conciliação e o esforço do Poder Judiciário em melhorar os índices.

    Por fim, sustentou a necessidade dos magistrados sugerirem acordos, mesmo nas situações em que eles não costumam ocorrer. “Mais do que resolver processos, nosso papel é construir ou reconstruir relacionamentos”, disse ao falar sobre o papel do juiz.

  • Coleprecor escolhe nova representante da região sudeste no Conselho Superior da Justiça do Trabalho

    A desembargadora Ana Paula Tauceda Branco será a nova representante do Coleprecor pela região sudeste no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Presidente e corregedora do TRT da 17ª Região (Espírito Santo), ela foi eleita por aclamação nesta terça-feira (25), durante a 5ª Reunião Ordinária do Colégio.

    O CSJT é formado pelo presidente e vice-presidente do TST, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho e três ministros do TST, eleitos pelo Tribunal Pleno da Corte Superior. Além deles, outros cinco desembargadores representam cada uma das regiões geográficas do Brasil, indicados pelo Coleprecor.

    Permanecem com mandato no Conselho os desembargadores Maria Auxiliadora Rodrigues (TRT 21/Nordeste), Vania Cunha Mattos (TRT 4/Sul), Lairto José Veloso (TRT 11/Norte) e Nicanor de Araújo Lima (TRT 24/Centro-Oeste).

  • Ferramenta de Business Intelligence auxilia TRT10 nos trabalhos de corregedoria

    A experiência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) com o emprego de ferramenta de Business Intelligence (BI) nas ações de corregedoria foi apresentada, nesta terça-feira (25), aos membros do Coleprecor, que estão reunidos em Brasília para debater boas práticas e assuntos de interesse comum aos TRTs.

    Segundo a corregedora do TRT10, desembargadora Maria Regina, a ferramenta empregada pelo regional é muito importante, pois facilita o gerenciamento das unidades judiciais para o alcance de melhores índices.

    Entre os aspectos positivos estão a qualidade dos dados, o auxílio para a tomada de decisões, a antecipação de crises e mesmo a maior agilidade na identificação de erros.

    O diretor da Divisão de Estatística e Pesquisa do Tribunal, Nilton Lacerda, explicou que a ferramenta é capaz de reunir informações constantes de diferentes bases de dados com o objetivo de proporcionar tratamento específico e customizado para atender as necessidades dos usuários.

    Entre os filtros possíveis, estão os que permitem a análise pormenorizada dos prazos para a prolatação de sentença e de informações individualizadas por magistrado. Segundo o secretário-Geral Judiciário do TRT10, Marco Aurélio, merece destaque também o módulo de simulação, a partir do qual o usuário pode fazer projeções estratégicas para o impacto positivo nos dados segundo o iGest, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

    Business Intelligence

    Ferramentas BI são tipos de softwares que coletam e processam grandes quantidades de dados de um ou mais sistemas. Elas auxiliam na preparação de dados para análises, possibilitando a criação de relatórios e painéis de visualização. Os resultados permitem acelerar e aprimorar a tomada de decisões e aumento da eficiência, revelando-se importantes instrumentos de gestão.

    Vários outros Tribunais também estão empregando essas ferramentas. Em abril, as experiências dos TRTs da 5ª e da 9ª região (Bahia e Paraná) também foram apresentadas aos membros do Coleprecor.

     

     

  • Novas versões do PJe e do aplicativo JTe permitirão que documentos sejam assinados por meio do celular

    Servidores e magistrados poderão assinar documentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) usando o celular. A novidade estará disponível a partir da próxima versão do sistema eletrônico, a 2.4, que começa a ser instalada pelos tribunais do trabalho a partir de julho. A funcionalidade será viabilizada pelo aplicativo JTe, desenvolvido pelo TRT da 5ª Região (Bahia).

    O lançamento e apresentação ocorreram durante a 5ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs, realizada de 25 a 26 de junho, em Brasília.

    Veja o álbum de fotos do evento

    O JTe poderá ser sincronizado com o PJe a partir de um QR Code. A partir de então, as assinaturas dos atos processuais, como sentenças e despachos, poderão ser feitas digitando um código numérico gerado dentro do aplicativo (que se renovará a cada 30 segundos), sem a necessidade do tradicional token físico. O funcionamento será semelhante aos serviços disponibilizados por bancos e instituições financeiras.

    Inicialmente, a assinatura por meio do celular ficará disponível, em caráter de testes, a partir da segunda semana de julho, para os TRTs da 1ª, da 3ª e da 5ª Região, pilotos na instalação da versão 2.4 do PJe . A previsão é que a funcionalidade seja estendida aos demais tribunais do trabalho após agosto, quando concluído o processo de migração, pelos regionais, para a nova versão do sistema eletrônico.

    Conforme explicou o coordenador nacional do PJe do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Fabiano Pfeilsticker, a funcionalidade deverá, futuramente, também ficar disponível para peritos, advogados e demais usuários externos.

    Presente no lançamento, o ministro do TST Cláudio Brandão elogiou a novidade. Ele lembrou que o Processo Judicial Eletrônico é fruto de muito trabalho e que vem evoluindo constantemente desde o seu lançamento. “É um pequeno passo para o sistema, mas um grande passo para o Poder Judiciário”, disse o ministro, parafraseando a célebre frase do o astronauta norte-americano Louis Armstrong.

    A desembargadora Maria de Lourdes, presidente do TRT5, lembrou que o JTe permite checar a movimentação de processos, decisões, acompanhar notícias, jurisprudência e pautas de audiências e sessões, emitir boletos para pagamentos e até mesmo permitir a negociação direta entre as partes, por meio do módulo conciliação. “Agora, com a possibilidade de assinatura digital por meio de senha, sem necessidade de token, o aplicativo se torna ainda mais útil e eficiente no sentido de aproximar a Justiça do Trabalho das partes, advogados e todos aqueles que dela necessitam”, destacou

    JTe

    Lançado há cerca de três anos pelo TRT5, o JTe é, atualmente, o software mais baixado, na sua categoria, nas lojas de aplicativos para celulares. São aproximadamente 130 mil downloads realizados na Play Store (Android) e 55 mil na Apple Store (IOS).

    Durante a solenidade no Coleprecor, o juiz Fabiano Pfeilsticker destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou o JTe como aplicativo a ser usado por todo o Poder Judiciário.

    A solenidade de lançamento marcou ainda a adesão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao JTe. Com isso, todos os processos que tramitam por meio eletrônico na Justiça do Trabalho no país podem, agora, ser consultados dentro do aplicativo.