Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

O Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) decidiu insistir na adoção de uma cláusula de barreira para a Justiça do Trabalho em relação a Meta 1 do Poder Judiciário, que estabelece a necessidade dos tribunais do país julgarem mais processos que os distribuídos no ano corrente.

A medida, sugerida pelo presidente do TRT da 18ª Região e secretário-geral do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, leva em consideração a dificuldade de cumprimento da meta por parte dos tribunais que contêm acervo reduzido e cujos processos não atingiram a maturação necessária para julgamento.

O Colégio solicitou que a área de gestão estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) apresente uma proposta sobre o tema para deliberação pelo Coleprecor na próxima reunião da entidade, a ser realizada no mês de novembro, em Brasília.

A proposição da cláusula ocorreu no contexto das discussões das Metas Nacionais do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho para o ano de 2020. As demandas e sugestões serão levadas para a 13ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro, em Maceió (Alagoas).

A apresentação dos estudos foi conduzida pelo Coordenador de Gestão Estratégica do CSJT, Joaquim Pereira, e pelo Gestor Nacional de Metas, juiz Firmo Leal.

O debate sobre sustentabilidade marcou o primeiro dia da 8ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) e do 4º Encontro de Gestão da Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, que acontecem nesta semana no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).

A solenidade de abertura conjunta ocorreu nesta terça-feira (29) e as programações seguem até quinta (31), de forma separada.

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Além dos dirigentes e de gestores de toda a Justiça do Trabalho brasileira, as aberturas contaram ainda com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Carlos Alberto Alves, e de representante do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).

Em sua fala, a presidente do TRT mato-grossense, desembargadora Eliney Veloso, deu as boas-vindas aos participantes e destacou que a abertura conjunta é importante para que toda a política de sustentabilidade seja também acompanhada pelos presidentes e corregedores dos TRTs. “Em última análise, vão ser eles os responsáveis pela sua implementação”, lembrou.

Para o coordenador de Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Joaquim Junior, a integração entre os dois eventos é um marco histórico e vai impulsionar o tema. “A Justiça do Trabalho é exemplo nesta área, mas ainda tem muitos desafios para enfrentar, sobretudo nesse cenário tão desafiador”, disse.

Exposições

A palestra de abertura ficou a cargo do Advogado Geral da União (AGU), Marcos Bliacheris, que falou sobre as múltiplas dimensões da sustentabilidade. Conforme explicou, desenvolvimento sustentável significa “atender as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras”.

Marcos destacou que as políticas de sustentabilidade não podem ser feitas apenas pelo departamento de sustentabilidade de cada órgão, mas requerem o comprometimento de todos. “Tem que ser implementado desde o gabinete do presidente até pelo trabalhador terceirizado que está atendendo a recepção. A sustentabilidade é a junção do aspecto social, econômico e ambiental”, asseverou.

Na sequência, o coordenador de Gestão Estratégica CSJT, Joaquim Junior, apresentou o panorama da responsabilidade socioambiental da Justiça do Trabalho. O estudo mostra como estão os tribunais em vários eixos, que incluem dimensões como os Direitos Humanos, as Práticas Internas de Trabalho, o Meio Ambiente, entre outros.

Joaquim abriu, em seguida, a oportunidade para que o fotojornalista Geoffrey Roy se apresentasse ao público. Convidado para participar do 4º Encontro de Gestão da Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, ele falou sobre a experiência de percorrer o trajeto de Brasília, onde mora, até Cuiabá pedalando. O método escolhido para a viagem foi uma forma de chamar a atenção para a necessidade de adotarmos práticas que impactem menos o meio ambiente.

Os trabalhos do primeiro dia terminaram com o painel “Acessibilidade e Inclusão”, apresentado pela juíza Márcia Martins e pelos servidores Genival Barbosa e Laudisséia Figueiredo, que integram a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT de Mato Grosso, e pela coordenadora Judiciária do TJ/MT, Marielly Steinmetz.

 

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) sedia a 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor). O encontro, tradicionalmente realizado em Brasília, começa nesta terça (29), às 13h30, e prossegue até quinta (31).

A programação do primeiro dia coincide com a do 4º Encontro de Gestão da Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, também sediada pelo TRT/MT, de 29 a 31 de outubro.

O Coleprecor reúne todos os presidentes e corregedores dos tribunais do trabalho do país. A entidade é um fórum para debates de temas importantes e de compartilhamento de boas práticas. Também se revela como um espaço de articulação entre os próprios regionais trabalhistas.

A presidente do TRT mato-grossense, desembargadora Eliney Veloso, é a atual presidente do Colégio.

O Coleprecor se reúne nove vezes ao ano, tradicionalmente no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A edição realizada em Cuiabá irá debater temas ligados à sustentabilidade e à responsabilidade socioambiental, além de questões relacionadas com a execução orçamentária e as metas do Poder Judiciário para 2020. Por fim, também deve ser eleita a nova diretoria da entidade, que estará à frente dos trabalhos em 2020.

Em reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho,  o ministro Brito Pereira destacou ações para ampliar as relações institucionais e fortalecer  a imagem da Justiça do Trabalho.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, participou, na manhã desta terça-feira (10), da abertura da 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada no TST, em Brasília.

Entre os assuntos abordados, o ministro destacou a atualização do manual da marca da Justiça do Trabalho e do guia de padronização das páginas iniciais dos portais, previstos na Resolução 243 do CSJT. Também apresentou proposta de botton para unificar as identificações usadas pelos TRTs.

Relações institucionais

O presidente também saudou a presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputada federal Professora Marcivânia (PCdoB/AP), que participou da mesa de abertura. “A liderança de vossa excelência é muito reconhecida e contribui com o desenvolvimento, com o trabalho da administração, com a criação e fortalecimento das normas existentes”, afirmou.

Na ocasião, a deputada explicou o trabalho desenvolvido pela comissão e elogiou a atuação da Justiça do Trabalho, registrando sua admiração pela atuação exemplar. “A Justiça do Trabalho já tem uma boa relação com a comissão e espero que essa relação seja contínua”, disse. “O objetivo da Justiça do Trabalho é construir um Brasil melhor, mais justo, fraterno e um país em que as pessoas sejam tratadas com dignidade e com relações civilizadas na cultura do trabalho”, completou a parlamentar.

Perícias judiciais

Também foi apresentado o diagnóstico da realidade da produção de provas periciais de insalubridade, de periculosidade, cinesiológicas e médicas na Justiça do Trabalho. A pesquisa foi realizada pela Comissão de Problemas nas Perícias Judiciais na Justiça do Trabalho e Enfrentamento Adequado nas Escolas Judiciais, instituída pelo Ato Enamat 10 de 2019.

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a questão surgiu durante a elaboração de cursos de formação judicial. “As perícias judiciais apareceram como questões que impactam altamente a prestação jurisdicional, e a solução de tais problemas requerem uma integração institucional. Por isso vislumbramos um diálogo com o Coleprecor”, explicou.

A comissão também apresentou algumas sugestões de boas práticas, como a possibilidade de utilizar provas emprestadas, a criação de um banco de perícias, a utilização de peritos do quadro de pessoal ou vinculado a órgãos públicos, a formulação de uma estrutura de laudos e quesitos e a promoção de cursos para peritos judiciais.

Prêmio CNJ de Qualidade

A diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, Gabriela Soares, apresentou o novo regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade. Ela enfatizou as mudanças realizadas nas regras e destacou que o prêmio tem o “objetivo de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento, na organização administrativa e judiciária, na sistematização e disseminação das informações e na produtividade da prestação jurisdicional”.

Homenagens

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) fez a entrega da Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) no grau Grã-Cruz ao ministro Mauricio Godinho Delgado. “Estou honrado com essa homenagem e particularmente agradecido ao desembargador Emmanuel Furtado e a todos os membros do Conselho da Ordem e do TRT da 7ª Região”.

Outro homenageado foi o ministro Breno Medeiros, que recebeu a Comenda da Ordem de Mérito Jus et Labor no grau Grã-Cruz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). “Para nós operadores do direito, essa homenagem é muito importante e um reconhecimento muito grande. Estamos sempre aqui para trabalhar a favor da Justiça”.

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(Secom SCJT)

 

 

 

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, e o procurador chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio Amazonas, reforçaram a necessidade da atuação conjunta com a Justiça do Trabalho para viabilizar a destinação de bens e valores oriundos de condenações por danos morais coletivos trabalhistas e termos de ajustamento de condutas (TACs) de modo a reparar lesões sofridas pela sociedade.

A defesa foi feita durante exposição no Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira (11).

A apresentação, conduzida pelo procurador Márcio Amazonas, destacou que a parceria institucional entre MPT e Justiça do Trabalho é fruto de alternativas criativas dos dois órgãos que visam garantir que os recursos sejam direcionados de modo a reparar efetivamente o dano trabalhista. Isso ocorre, conforme explicou, porque, apesar de previsão legal, há um hiato de 34 anos na legislação sobre a criação de um fundo específico na área.

Márcio defendeu que os fundos atualmente existentes e que também podem ser destinatários dos valores das condenações e de TACs não atendem plenamente a essa função.

Entre essas soluções, explicou o procurador, estão os repasses feitos diretamente às instituições do terceiro setor ou ao poder público e que viabilizam, entre outras coisas, a construção de obras ou mesmo na compra de bens que irão refletir na melhoria de atendimento e prestação de serviços ao cidadão.

Uma outra solução, explicou, é criação de comitês interinstitucionais, com representantes do MPT, da Justiça do Trabalho, de ministérios públicos estaduais, entre outros instituições/entidades, com intuito de organização, gestão e tomada de decisões quanto às reversões, modelo adotado no âmbito do TRT de Mato Grosso.

“O fortalecimento da atuação trabalhista passa pela atuação conjunta dos órgãos e as linhas estão se desenhando para que o MPT e a Justiça do Trabalho estejam cada vez mais juntas”, destacou Márcio Amazonas.

Ao complementar o assunto, o procurador geral, Alberto Balazeiro, reforçou a necessidade de se “preservar a destinação para o local do dano, salvo em casos extraordinários”. A medida garante que a sociedade que restou por sofrer com o desrespeito aos direitos trabalhistas possa ter, de alguma forma, ser reparada em alguma medida.

Em sua fala, Alberto Balazeiro também destacou a importância da atuação conjunta entre MPT e Justiça do Trabalho. A fala ocorreu quando ele informou que o órgão ao qual chefia estuda mudanças em sua forma de atuação, deixando de ser pautado unicamente por denúncias apresentas para uma atuação por evidencias. “Essa atuação por evidencias casado com a destinação em parceria com a JT é o que precisamos fazer”, disse.

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A presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputada federal Professora Marcivânia, conversou com presidentes e corregedores de TRTs sobre o trabalho realizado no colegiado do parlamento.

Ela participou da 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor, realizada nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília, para falar do trabalho da Comissão e também para dialogar com os desembargadores.

Em sua fala, Marcivânia comentou haver mais de quatro mil processos tramitando no referido colegiado, que, dentre as suas principais tarefas, tem a missão de designar as relatorias dos projetos, lendo com atenção os respectivos conteúdos e analisando o perfil dos parlamentares.

A deputada também destacou que a Comissão é um espaço de diálogo e tem como objetivo contribuir para a construção de um “Brasil melhor, mais fraterno e civilizado”.

“A visão do Parlamento é muito positiva em relação a vocês”, disse ela, que acrescentou que o ramo trabalhista do Poder Judiciário mudou a realidade do país não apenas pela celeridade com que julga as ações, mas também porque é vista com “uma Justiça justa”.

A presidente do Coleprecor, desembargadora Eliney Veloso, agradeceu a presença da deputada federal e de sua atuação à frente da comissão. “É muito bom saber que temos como representante, como presidente da Comissão do Trabalho, uma parlamentar que pensa como nós: no equilíbrio das relações de trabalho e que está preocupada com a harmonia entre o capital e o trabalho”, disse.

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As regras e critérios do Prêmio CNJ de Qualidade, que substituiu o antigo Justiça em Números, e cujo resultado deve ser conhecido ainda nesta semana, foram apresentados aos presidentes e corregedores dos tribunais do trabalho. A exposição foi realizada, nesta terça-feira (10), pela diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciária do Conselho Nacional de Justiça, Gabriela Soares.

Segundo a diretora, entre as novidades está o surgimento de duas novas categorias: o Prêmio Excelência e o Prêmio Melhor do Ano. O primeiro será entregue ao tribunal que alcançar, no mínimo, 95% da pontuação total que poderia atingir. Já o segundo irá reconhecer os tribunais que se destacam dentro de sua categoria (Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar dos Estados).

Além dessas, permanecem as categorias Diamante, Ouro e Prata, como já existiam no Justiça em Números, e que vão premiar os melhores, da 1ª à 59ª colocação. A categoria Bronze foi extinta.

Gabriela explicou que o Prêmio CNJ de Qualidade irá avaliar os tribunais brasileiros em três eixos: Governança, com peso de 33,6%, Produtividade, com 33,6%, e Transparência e Informação, com 30,2%.

Segundo a diretora, o objetivo é estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento, bem como na organização administrativa e judiciária, na sistematização e disseminação das informações e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

“O CNJ não busca estabelecer uma competição entre os tribunais, mas contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tendo como foco o estímulo do espírito colaborativo entre os órgãos”, assegurou Gabriela Soares.

Todas as regras da premiação estão contidas na Portaria 88/2019 do CNJ. Os tribunais participam da premiação, incluindo os tribunais superiores, os 27 tribunais de justiça (TJs), os cinco TRFs, os 24 TRTs, os 27 TREs e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos Estados.

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O servidor Renato Antunes de Souza, da Vara do Trabalho de Atibaia (vinculada ao TRT da 15ª Região), recebeu nesta terça-feira (10) um prêmio pelas contribuições que fez à Wiki VT, plataforma que reúne o fluxo nacional de processos de 1ª instância da Justiça do Trabalho.

Ele foi o vencedor do concurso que estimulou magistrados e servidores a encaminharem modelos de documentos para alimentar a base de dados.

O prêmio foi entregue pela diretoria do Coleprecor, durante a 7ª reunião do Colégio, em Brasília.

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Renato apresentou modelos de decisões, além de outras sugestões. “Achei uma iniciativa muito legal e quis contribuir para enriquecer o projeto. Os modelos agilizam e facilitam muito a nossa vida ao uniformizar os trabalhos. Espero que criem novas iniciativas que, como essa, contribuam com o primeiro grau, que está na linha de frente da Justiça do Trabalho”, disse o servidor.

Conforme destacou o vice-presidente do Coleprecor e Corregedor do TRT da 9ª Região, desembargador Sérgio Lemos (atual gerente do projeto), a Wiki VT busca acolher, em sua indexação, todas as atividades desenvolvidas pelo serviço judiciário. “Nós pedimos a colaboração de todos os servidores da Justiça do Trabalho para que eles contribuíssem acrescentando informações e procedimentos, tornando-a cada vez mais atrativa”, disse, durante a entrega do prêmio, um leitor e-Reader.

O desembargador ainda elogiou o empenho do servidor e destacou que a Justiça do Trabalho é feita com a dedicação de pessoas como o Renato, “que se dedicam a fazer a movimentação dos processos e ainda encontram tempo para contribuir intensamente para a publicação da página. Você tem o nosso reconhecimento e a nossa gratidão”, parabenizou.

Brasília foi sede, de 21 a 23 de agosto, do 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, evento que discutiu os modelos de Justiça do Trabalho no mundo, a importância de um ramo especializado na aplicação do Direito do Trabalho, as mudanças decorrentes da Reforma Trabalhista e o acesso à Justiça em causas que envolvem as relações de trabalho.

Magistrados e procuradores do trabalho, além de advogados e estudantes de Direito de todo o país, prestigiaram os debates. Ao todo, foram 10 painéis apresentados por palestrantes do Brasil, do Uruguai, da Alemanha, da França, da Holanda e da Argentina.

O encontro foi idealizado pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A seguir, confira um breve resumo dos painéis.

 

Magistrada uruguaia diz que modelo brasileiro inspirou Justiça do Trabalho em seu país

A ministra do Tribunal de Apelações do Trabalho do Uruguai María Rosina Rossi Albert afirmou que a Justiça do Trabalho do seu país, criada na década de 1960, foi inspirada no modelo brasileiro. Ela falou sobre os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a importância de uma Justiça do Trabalho efetiva, conferência de abertura do 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas.

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Procurador destaca relação entre a Justiça do Trabalho e a democracia

A relação entre a Justiça do Trabalho e a democracia foi tratada na palestra do procurador do trabalho Rodrigo Carelli, que destacou o caso do Chile, onde o ramo especializado foi extinto no governo ditatorial de Augusto Pinochet, em 1981, e só foi completamente restabelecido em 2005, após a volta da democracia. “Um estado autoritário não gosta da Justiça do Trabalho”, disse. Carelli lembrou que a jurisdição trabalhista existe em diversos países, como Espanha, Grã-Bretanha, França, Hong Kong, Austrália, Nova Zelândia e Suécia. “Nos países escandinavos, modelos incontestáveis de civilização e desenvolvimento, também temos a Justiça do Trabalho”.

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Somos defensores da existência e independência das cortes trabalhistas, diz magistrado da Alemanha

Em exposição que apresentou o modelo da Justiça do Trabalho alemã, o magistrado Sebastian Roloff, do Tribunal Superior do Trabalho da Alemanha, se disse um grande defensor da existência e independência de um ramo do Poder Judiciário específico para analisar e julgar causas trabalhistas. Ele defendeu, inclusive, a criação de uma corte europeia na área que possa unificar os entendimentos e decisões no continente, o que ainda não existe.

Sebastian afirmou que, em 2004, quando a Alemanha enfrentou uma profunda crise econômica, foi discutida a possibilidade de extinção da jurisdição especializada. “A corte trabalhista foi acusada de ser esquerdista e de estar muito a favor dos empregados”, contou. Para Roloff, no entanto, medidas na economia para enfrentamento de problemas como o desemprego são muito mais eficazes do que mudanças na seara trabalhista.

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Atuação do magistrado trabalhista deve ser vigilante, destaca juiz francês em conferência no TST

O magistrado Alain Lacabarats, do Conselho Superior da Magistratura da França, enfatizou o papel do juiz do trabalho no mundo atual. “Temos de assegurar o nosso papel de vigilância dos direitos trabalhistas, de forma que nossas intervenções inspirem a confiança dos cidadãos no sistema judiciário”, afirmou.

Para o magistrado, as realidades enfrentadas em todo o mundo moderno, como o trabalho escravo, o trabalho infantil, a exploração de imigrantes e os atentados aos direitos sindicais e de greve, exigem soluções da Justiça do Trabalho. “Quando vejo a situação do trabalho no mundo, fico preocupado. Devemos ser muito vigilantes enquanto juízes com relação à aplicação das normas de trabalho que estão em perigo”, alertou, lembrando que a matéria é essencial nas democracias. Segundo Lacabarats, o Direito do Trabalho é matéria extremamente conflituosa, e o juiz é observado por toda a sociedade a todo instante.

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Panorama do direito do trabalho na América Latina é apresentado no Encontro Internacional

Enfraquecer ou desvirtuar o Direito do Trabalho ou a Justiça do Trabalho significa debilitar o sistema econômico como um todo, minando a paz social e, com ela, o futuro do país. A conclusão é do desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), ao falar sobre as normas e as estruturas trabalhistas existentes na América Latina. Ele lembrou que, durante a grande depressão econômica que se seguiu à quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929, todos os países reagiram com mais proteção para seus trabalhadores. Não por acaso, explicou, os códigos do trabalho do Chile e do México são da primeira metade da década de 30.

Segundo o desembargador, a presença do Direito e da Justiça do Trabalho em todos os países latino-americanos não é resultado somente das mesmas raízes históricas, sociais e econômicas, mas do que ele chama de “indiscutível necessidade de mecanismos de contenção de litígios trabalhistas individuais ou coletivos”.

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Procurador do Trabalho desconstrói mitos sobre o direito trabalhista estadunidense

O Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro Cássio Casagrande desmistificou o funcionamento do direito trabalhista na Justiça dos Estados Unidos da América (EUA). Ele falou no segundo dia do Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhista, evento realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Precisamos pensar no acesso à justiça sob uma perspectiva mais ampla, defende professor da USP

O advogado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Estevão Mallet afirmou que é preciso pensar no acesso à justiça sob uma perspectiva mais ampla. Ele reforçou que deve-se pensar em novas maneiras de se chegar à efetividade dos direitos assegurados nos instrumentos normativos.

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Juiz holandês comenta os desafios da aplicação da legislação trabalhista na União Europeia

Os desafios da compatibilização das diversas legislações nacionais no contexto da União Europeia foi o tema da conferência do juiz da Corte de Apelações da Holanda Gerrard Boot. O panorama foi apresentado a partir da experiência do palestrante na Associação Europeia de Juízes de Cortes Trabalhistas, entidade privada que reúne magistrados de mais de 27 países do continente.

Entre as peculiaridades, Boot citou o salário mínimo, que varia muito entre os países. A questão, segundo o magistrado, ganha relevância em razão do livre trânsito de pessoas e de mão de obra. Para Gerrard Boot, os magistrados devem promover a adequação das legislações locais às normas da comunidade europeia quando os ajustes não são realizados pelos legisladores nacionais.

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Magistrada fala sobre formação da Justiça do Trabalho da Argentina

A juíza Silvia Esther Pinto Varella, da Câmara Nacional de Apelações Trabalhistas da Argentina, abordou o processo de formação e o funcionamento da Justiça Nacional do Trabalho em seu país. A Justiça do Trabalho argentina foi instituída em meados da década de 40 por meio de decreto do então presidente, Juan Domingo Perón, e sob protestos de vários setores contrários à criação de um ramo autônomo. “Muitos diziam que ela deveria ser ligada à Justiça Civil”, assinalou.

O modelo argentino tem como princípios a celeridade, a eficiência e a gratuidade e, desde 1996, tem como foco promover a conciliação. Por isso, as desavenças decorrentes das relações devem ser obrigatoriamente submetidas à tentativa de conciliação antes de serem levadas à Justiça do Trabalho.

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Ministros comparam a reforma trabalhista feita no Brasil com a de outros países

O Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas foi concluído com uma palestra que tratou sobre as reformas trabalhistas realizadas no mundo e os modelos econômicos. O painel foi apresentado pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cristina Peduzzi e Mauricio Godinho.

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