Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

Após a pandemia, os encontros presenciais de presidentes e corregedores dos TRTs foram substituídos pelas reuniões via Google Meet. A segunda nessa modalidade ocorreu na manhã da última quinta-feira, 14/5. Após abertura pelo presidente da entidade, desembargador Paulo Pimenta, o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, compartilhou as experiências na vice-presidência da Corte, bem como fez algumas análises da atuação da Justiça do Trabalho nesse período de pandemia da covid-19.

Para o ministro Vieira de Mello Filho, em síntese, ‘nosso futuro depende do nosso presente’. Nesse sentido, ele destacou a atuação dos órgãos da Justiça do Trabalho de forma telepresencial e, também, na mediação de conflitos coletivos pré-processuais, ou seja, quando ainda não há um processo formal instaurado. Vários Regionais já instalaram protocolos de atuação nessa via, com resultados exitosos, tal qual o TRT da 4ª Região, exemplificou o ministro. Ele destacou que, nessa modalidade, a Justiça reconhece o conflito em sua singularidade, ouve as partes diretamente e, enfim, gera um resultado útil para a sociedade. 

Papel da Justiça do Trabalho agora e pós-pandemia
Para o ministro, “a pandemia mostrou a centralidade do trabalho”, ressaltando que não se produz riqueza sem a conjugação de esforços. Vieira de Mello Filho também falou sobre a importância da proteção do Estado nas relações entre capital e trabalho em um país em desenvolvimento como o Brasil, com esse patamar de desigualdade. “[A Justiça do Trabalho] é o mais lídimo representante da equalização dos interesses numa sociedade desigual e, sobretudo, numa sociedade que se pretende justa e social”, refletiu o ministro.

Participaram da reunião telepresencial do Coleprecor, além do presidente do Colégio, desembargador Paulo Pimenta, e do vice-presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, mais de 40 desembargadores dos 24 Regionais Trabalhistas.

Coleprecor
O Coleprecor é uma entidade da sociedade civil composta pelos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, com a finalidade de trocar ideias, boas práticas, e manter uma interlocução com outras entidades e uma integração com os TRTs. As reuniões do Colégio são, normalmente, realizadas mensalmente, contando com a presença de ministros, professores e outros convidados, visando, também, ao estudo e aprofundamento de temas jurídicos e aperfeiçoamento da prestação da tutela jurisdicional trabalhista sem prejuízo da representatividade do TST, cujo(a) presidente integra o Coleprecor como membro de honra.

Imprensa/Coleprecor

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, participou, nesta quarta-feira (29), de reunião telepresencial com o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Os principais temas em debate disseram respeito às medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus. A ministra anunciou a consolidação, em um único ato, de todos os normativos do TST e do CSJT relacionados à pandemia e pediu aos membros do Coleprecor sugestões para esta consolidação, que diz respeito a toda a Justiça do Trabalho.

Novos conselheiros

A ministra aproveitou a reunião para agradecer a participação das desembargadoras Vania Cunha Mattos, do TRT da 4ª Região (RS), e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, do TRT da 21ª Região (RN), como conselheiras do CSJT no biênio 2018/2020. Também deu as boas-vindas aos novos conselheiros representantes das Regiões Sul e Nordeste, desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, do TRT da 9ª Região (PR), e desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa, do TRT da 19ª Região (AL). Além disso, destacou que há esforços para retomar as sessões do CSJT em maio, de forma virtual.

Outros temas

A presidente do CSJT também informou aos membros do Coleprecor as perspectivas de orçamento da Justiça do Trabalho para 2021 e assinalou que o perfil de gastos de 2020 deve mudar em virtude da pandemia. Pediu colaboração dos TRTs para que as propostas de orçamento para o próximo ano levem em conta esses fatores.

Segundo a ministra, o CSJT deve criar uma equipe técnica multidisciplinar para dar continuidade às atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho para padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho. Ela informou ainda que há estudos em andamento para atender ao procedimento unificado de remoção de juízes em curso.

Fonte: CSJT
(29/04/2020)

A emenda visa suprimir dispositivo que prevê a possibilidade de limitação de empenho e movimentação financeira das despesas discricionárias dos Poderes Judiciário e Legislativo na mesma proporção ao Poder Executivo.

Por solicitação da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), desembargador Paulo Pimenta, realizou visitas institucionais a senadores da República na quarta-feira (11) e na quinta-feira (12) desta semana.

O desembargador esteve em audiências com os senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Jean Paul Prates (PT-RN), Weverton (PDT-MA), Reguffe (PODEMOS-DF), Jaques Wagner (PT-BA), Angelo Coronel (PSD-BA) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para demonstrar apoio à Emenda nº 12 à PEC 186/2019 (Plano Mais Brasil), apresentada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que visa suprimir o artigo 168-A da PEC 186/2019, dispositivo que prevê a possibilidade de limitação de empenho e movimentação financeira das despesas discricionárias dos Poderes Judiciário e Legislativo na mesma proporção aplicada ao conjunto de despesas discricionárias do Poder Executivo.

A PEC 186 dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. “A maior parte das despesas discricionárias desses Poderes e órgãos se constituem, de fato, em despesas de funcionamento, sem as quais ficam ameaçados quanto ao exercício de suas funções constitucionais. Dessa maneira, a aplicação de um mesmo percentual de contingenciamento significa, na prática, uma penalização muito maior a esses Poderes e órgãos do que ao Poder Executivo, o qual, por sua própria natureza, possui montante muito mais amplo de despesas discricionárias”, afirmou o senador Fernando Bezerra na justificativa da Emenda nº 12.

De acordo com os argumentos expostos pelo Desembargador Paulo Pimenta, o orçamento do Poder Judiciário possui uma margem menor de despesas discricionárias que pode ser objeto de contingenciamento, de modo que a limitação proporcional ao Poder Executivo pode comprometer o custeio dos Órgãos da Justiça do Trabalho como um todo. Além disso, a matéria já é regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), de acordo com parâmetros fixados pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias.

Assessoria de Comunicação do CSJT com informações da Assessoria Parlamentar do TST

Aproximar a Justiça do Trabalho das instituições e dos poderes públicos e tratar de projetos em tramitação que ampliam a competência da JT foram os objetivos da visita do presidente do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs), desembargador Paulo Pimenta, a Brasília nesta terça-feira (3/3). Em audiência agendada com os parlamentares que compõem a bancada goiana no Congresso, o desembargador apresentou aos senadores e deputados goianos os últimos números da Justiça do Trabalho no país levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A audiência foi realizada na sala da liderança do governo no anexo 2 da Câmara dos Deputados às 18 horas.

Durante o encontro, que faz parte da política do Coleprecor de estimular o diálogo entre instituições e lutar pela valorização da Justiça do Trabalho, o desembargador Paulo Pimenta falou sobre a atuação e o papel da especializada, apresentou dados de desempenho da JT no país, anunciou o montante de recursos arrecadados em 2019 e ainda desconstruiu mitos sobre a Justiça Trabalhista. “É extremamente relevante que os senhores, como nossos representantes, tenham essa prestação de contas periódica. O Coleprecor se coloca à disposição como interlocutor em tudo que diga respeito ao mundo do trabalho e tendo essa aproximação para que juntos possamos valorizar as nossas instituições”, salientou Paulo Pimenta.

Projetos no Congresso
Durante a reunião, a diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, juíza Viviane Leite, do TRT da Bahia, apresentou aos parlamentares os projetos em tramitação no Congresso que tratam da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Dentre eles, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 316/2017, que traz para a JT a competência para julgar matéria previdenciária decorrente da relação de trabalho, a PEC 327/2009, que trata da competência penal da especializada para julgar crimes relacionados às relações de trabalho, e o PL 3974/2012, que remete à JT competência para decidir sobre trabalho de menores nos meios de comunicação. Por fim, falou sobre a tramitação do PL 6526/2019, que traz solução para o trabalhador que fica no “limbo” previdenciário, situação em que ele não tem condições de voltar ao trabalho, mas é liberado pelo INSS. Segundo o desembargador Paulo Pimenta, a Justiça do Trabalho tem estrutura e capilaridade para que ela passe a julgar essas novas demandas.

Os dados apresentados pelo Coleprecor e a discussão sobre os projetos em tramitação no Congresso foram bem recebidos pelos parlamentares da bancada. Eles elogiaram a celeridade da Justiça do Trabalho e se mostraram abertos ao diálogo. Para a deputada Flávia Morais, é importante que a Justiça do Trabalho absorva os processos relativos às contribuições previdenciárias, já que existe uma grande demanda e a solução das ações com maior rapidez pode beneficiar a população. “A gente entende que é importante e está acompanhando para dar agilidade na tramitação”, ressaltou. O senador Luiz do Carmo agradeceu ao desembargador Paulo Pimenta e o trabalho feito pela assessoria parlamentar da Anamatra. O deputado Francisco Jr., por sua vez, destacou a importância dessa aproximação entre os poderes e parabenizou o empenho do Coleprecor e da Anamatra nesse processo. “Quem ameaça extinguir a Justiça do Trabalho confunde a instituição com o momento de crise por que vivemos e a solução não passa por aí. Precisamos desenvolver sem retroagir”, ressaltou.

Também participaram da reunião a juíza Fabiane Ferreira, do TRT-24, integrante da Comissão Legislativa da Anamatra, Karen Lisboa Carneiro, assessora parlamentar da Anamatra, Clara Maria Sousa, assessora parlamentar do TST, e Erlene Avelino, assessora parlamentar do TRT-18, o presidente da Amatra18, juiz Alexandre Piovesan, o secretário-geral da Presidência do TRT-18, Thiago Domiciano, o diretor-geral do tribunal, Ricardo Lucena.

Números da JT

O levantamento feito pelo CNJ, o Justiça em Números, apontou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que tem o maior número de processos tramitando em meio eletrônico, como apontado durante a reunião pelo presidente do TRT. A JT conta hoje com 1.587 Varas espalhadas em 624 municípios, o que representa 10,7% das unidades judiciárias de todo o Poder Judiciário.

Em relação à taxa de congestionamento líquida, a JT representa a melhor taxa, de 45%, com desempenho superior a 33% à média do Poder Judiciário, excluindo-se o ramo Eleitoral. Já o Índice de Atendimento à Demanda é 11% superior à média do Poder Judiciário, com 125,8%.

A duração média do processo na JT também é 50% melhor do que nos outros ramos da Justiça. Na fase de conhecimento, o tempo gasto até a sentença é de 9 meses e na fase de execução é de cerca de 2 anos e 9 meses, o que representa desempenho 42% acima da média do Poder Judiciário.

A arrecadação na Justiça do Trabalho também bateu recorde em 2019, com recolhimento superior a R$ 4 bilhões em custas e emolumentos e Previdência, representando aumento de 11% em relação a 2018, mesmo com a redução da demanda.

Veja aqui o relatório completo apresentado aos parlamentares.

Legenda foto principal: A reunião contou com a presença da deputada Flávia Morais, coordenadora da bancada goiana no Congresso, dos senadores Luiz do Carmo e Vanderlan Cardoso e dos deputados Alcides Rodrigues, Zacharias Calil, Francisco Jr., Glaustin Fokus, Professor Alcides e Rubens Otoni.

Fabiola Villela/Imprensa TRT-18

Em solenidade realizada na terça-feira, 18/2, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, foram reconhecidas vinte e duas práticas que ajudaram a fortalecer a política de resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação. Confira quem foram os cinco vencedores no ramo Justiça do Trabalho:

• Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), na categoria TRT pelo projeto “Atlas da Conciliação e Plano de Incentivo à Conciliação”;
• Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que recebeu menção honrosa na categoria TRT pelo projeto “Investigação de Conciliabilidade (i-Con)”;
• Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por ter registrado maior índice de conciliação durante os 12 meses que antecederam a última Semana Nacional da Conciliação;
• Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por ter registrado maior índice de conciliação durante a Semana de Conciliação;
• Juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, do TRT-11 (AM/RR), na categoria “juiz individual (Justiça do Trabalho)” pela iniciativa “Autocomposição incentivada”;
• Servidor Luiz Antonio Loureiro Travain, do TRT-2 (SP), na categoria “Instrutores de Mediação e Conciliação” pelo projeto “Grupo de Estudos a Distância em Conciliação e Mediação – NUPEMEC-JT2-TRTSP”.

Pacificação dos conflitos sociais
O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira.

Em sua décima edição, o prêmio foi concedido nas seguintes categorias: Tribunal de Justiça; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; Tribunal de Justiça Militar; Tribunal Regional Eleitoral.

Imprensa/Coleprecor com informações do CNJ

Selo foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Para o ministro-corregedor, Lélio Bentes, a migração dos processos para o sistema favorece o controle e a gestão processual

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, participou nesta quarta-feira (20), da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) de 2020 e realizou a entrega do Selo 100% PJe para os Tribunais que migraram todo seu acervo para o sistema do Processo Judicial Eletronico (PJe). O Selo “100% PJe” foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e tem como objetivo reconhecer o esforço dos TRTs no cumprimento da meta traçada pela Corregedoria.

“Temos muito orgulho dos resultados já atingidos”, celebrou o ministro ao consignar que 97% dos processos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus já foram migrados. Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes, a migração dos processos favorece o controle e a gestão processual. 

O corregedor-geral também deu destaque à informatização dos processos e o esforço concentrado dos tribunais no desenvolvimento de novas ferramentas. Entre os exemplos dados, ele citou as melhorias no PJe e o projeto-piloto do Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT), lançado na última terça-feira (4), que busca facilitar o cadastro nacional de peritos na Justiça do Trabalho. “A administração atual do TST e do CSJT buscou investir no desenvolvimento de ferramentas que facilitassem a vida do magistrado”, comentou, lembrando da importância do Coleprecor no compartilhamento de ideias e projetos.

Projeto Garimpo

No primeiro dia da reunião ordinária do Coleprecor, o ministro Lélio Bentes apresentou dados atualizados da execução do projeto Garimpo, que foi nacionalizado por meio de Ato  Conjunto da Corregedoria. Dados atualizados apontaram que, em todo o país, foi identificado R$ 1,9 bilhão em valores remanescentes em contas judiciais de processos arquivados definitivamente.

O ministro comentou sobre a importância do projeto, que vem envolvendo grande esforço de magistrados e servidores na identificação desses valores e na busca de seus titulares. Ele contou a história de uma mulher diagnosticada com câncer que foi informada da existência de R$ 30 mil reais em uma conta que estava esquecido. O resgate do montante fez a diferença para o seu momento de vida, já que ela teria gastos com o tratamento. Ela fez questão de conhecer e agradecer os servidores responsáveis pela identificação de tais valores.

Lei de Proteção de Dados e Olimpíadas da Justiça do Trabalho

No segundo dia da reunião, o juiz do trabalho da 9ª Região Braulio Gabriel Gusmão proferiu palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, realçando a necessidade dos Tribunais se atentarem para as questões não somente técnicas, mas jurídicas da nova Lei.

Já os dirigentes da Anastra – Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista, Yonaldo Costa e Alexandre Santos, solicitaram apoio dos presidentes e corregedores presentes na liberação de servidores para participação das Olimpíadas da Justiça do Trabalho, que é custeada inteiramente pelas contribuições de servidores e por patrocínios obtidos pela entidade junto a iniciativa privada.

As galerias de fotos podem ser acessadas clicando aqui.

Imprensa/Coleprecor com informações do CSJT

Evento no Tribunal Superior do Trabalho discutiu formas de combate e prevenção à violência doméstica por meio de ações no ambiente de trabalho, com destaque para cláusulas em acordos coletivos de trabalho

Há pouco mais de um mês, sindicato e empresa firmaram no Brasil o primeiro acordo coletivo de abrangência nacional contendo cláusula específica para amparo a vítimas de violência doméstica. Entre outras medidas, a cláusula do acordo entre o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) previu a concessão de licença remunerada de até 15 dias para empregadas vítimas de violência doméstica. Veja aqui a íntegra do dispositivo.

A ideia, no entanto, não é nova e seguiu iniciativas semelhantes de sindicatos do Canadá, da Nova Zelândia, do Reino Unido e da Austrália trazidas pela direção do sindicato para o acordo, que foi mediado pela Justiça do Trabalho no ano passado e assinado em dezembro.

Uma das referências utilizadas, o sindicato canadense Unifor, é o maior sindicato privado do país e representa 315 mil membros de diversos setores da economia. A diretora do departamento feminino da entidade, Lisa Kelly, foi a convidada internacional para discutir o tema em reunião com presidentes e corregedores das Cortes trabalhistas brasileiras, em Brasília, nesta quarta-feira, 5/2. Também participaram do painel de discussão o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Renato de Lacerda e a diretora de formação do Sindicato Nacional dos Aeroportuários Mara Amaro.

Ao dar abertura ao painel, o ministro Renato de Lacerda refletiu sobre as mudanças recentes da negociação coletiva, comentando que o interesse das categorias tem mudado em prol das cláusulas sociais e não somente de questões salariais, seguindo-se uma tendência de se buscar, nestes dispositivos, assegurar os direitos fundamentais.

Ao assumir a palavra, a canadense Lisa Kelly dividiu experiências internacionais de prevenção, combate e enfrentamento da violência doméstica por meio de medidas adotadas por empregadores e sindicatos. A diretora enfatizou a importância do ambiente de trabalho na prevenção do problema. “O empregador pode dizer ‘é um problema seu’, mas nós sabemos o quanto a violência doméstica impacta no local de trabalho, acontece no local de trabalho e pode ser resolvido no local de trabalho”, explicou.

Para reforçar o argumento de que o trabalho também é local onde se deve combater a violência doméstica, Lisa Kelly contou alguns casos reais que provocaram mudanças na legislação canadense. Um desses casos é o da enfermeira Lori Dupont, que iniciou um relacionamento com um médico no hospital onde trabalhava e quando terminou o relacionamento, passou a ser assediada e perseguida dentro e fora do trabalho pelo então ex-namorado. Segundo conta Kelly, o empregador teve ciência do assédio mas achou que não tinha que se envolver, que era um assunto do ex-casal. “E um dia o médico assassinou Lori no hospital, na frente de seus colegas de trabalho”, disse Kelly, narrando que um especialista analisou posteriormente o caso e identificou 16 fatores de risco que previam o homicídio, bem como “inúmeras oportunidades de intervenção que foram perdidas no ambiente de trabalho para impedir o assassinato”.

Dentre as mudanças que ocorreram na legislação, segundo Kelly, está a previsão obrigatória da licença remunerada em 90% da jurisdição do Canadá para as vítimas de violência doméstica. Prevendo uma possível preocupação por parte das empresas, Kelly contou que em determinada companhia com 10 mil empregadas, apenas 22 alegaram essa situação de violência doméstica e que nunca nenhum empregador reclamou que a cláusula é um fardo. Ela informa, ainda, que existe a obrigação dos empregadores no país em identificar, avaliar e controlar os perigos de violência contra a mulher, dentre outras medidas, e citou que várias dessas recomendações já estão presentes em normativos da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Após a fala de Kelly, a diretora de formação do SINA, Mara Tavares Amaro, expôs alguns preocupantes dados estatísticos de violência contra a mulher no Brasil e relatou os diversos treinamentos e estudos realizados pelo sindicato por meio do ITF, Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes, que apoia 670 sindicatos em 147 países, dentre eles o SINA e a Unifor. Mara contou que a primeira experiência brasileira com a previsão de cláusula contra violência doméstica foi implementada em acordo coletivo com a concessionária Rio-Galeão. Já a mencionada cláusula do acordo coletivo com a Infraero foi a primeira a vigorar em âmbito nacional.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás e presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs, desembargador Paulo Pimenta, ao realizar o encerramento do evento, elogiou o enfrentamento dado ao problema da violência contra a mulher por meio das cláusulas sociais nos acordos coletivos, algumas das quais firmadas sob mediação da Justiça do Trabalho. “Que possamos nos espelhar nessas soluções, campanhas e projetos”, frisou o desembargador, agradecendo aos que acompanharam a palestra presencialmente e virtualmente. A palestra foi transmitida ao vivo pelo canal do CSJT no youtube.

Lídia Barros
Imprensa/Coleprecor

O ministro Brito Pereira, presidente do TST e CSJT, comentou, na manhã desta quarta-feira, 5/2, durante 1ª Reunião Ordinária do Coleprecor, sobre o recente lançamento do projeto-piloto do Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT). Peritos, intérpretes e tradutores deverão se cadastrar no sistema para atuar judicialmente. Para o ministro, o sistema dará segurança aos jurisdicionados e especialmente aos juízes na escolha dos peritos que previamente tiveram sua documentação analisada.

A Reunião Ordinária se inicia sob coordenação da gestão 2020, composta pelos desembargadores Paulo Pimenta (TRT-18), presidente do Colégio; Leonardo Trajano (TRT-13), vice-presidente; e Gisela Rodrigues (TRT-15), secretária-geral. A abertura do evento foi realizada pelo ministro Brito Pereira, presidente do TST e CSJT, que agradeceu o apoio da entidade à administração do TST e enalteceu os encontros do Coleprecor, “um grande fórum de discussões”, disse. O ministro fez questão, ainda, de agradecer a todos os Regionais pela migração dos portais para o modelo unificado, anunciando que uma nova versão do modelo acaba de ser disponibilizada.

Homenagem
No início da Reunião, os presentes realizaram um minuto de silêncio em homenagem ao juiz do trabalho João Roberto Borges, do TRT da 3ª Região, que faleceu na última segunda, 3/2. O presidente do Coleprecor expressou grande pesar pela perda e manifestou, em nome de todos os membros do Colégio, solidariedade ao Tribunal e familiares do magistrado, anunciando o envio de um ofício de pesar ao Regional mineiro.

Imprensa/Coleprecor

O painel que vai discutir os mecanismos de combate à violência doméstica estabelecidos por meio de negociação coletiva terá transmissão ao vivo por meio do canal do CSJT no youtube no dia 5/2 a partir das 16 horas. A convidada especial para a mesa é Lisa Kelly, diretora da entidade sindical canadense Unifor Women’s Department. Ela vai dividir as experiências internacionais de enfrentamento do problema. O evento acontece no primeiro dia da reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) e contará com tradução oral.

Também participam da mesa o ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e Gestor Nacional de Políticas Públicas Judiciárias de Solução Adequada de Disputas da Justiça do Trabalho; e Francisco Lemos, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários. Em dezembro do ano passado, sob mediação da Justiça do Trabalho e condução do ministro Renato de Lacerda, a entidade assinou, junto à Infraero, acordo coletivo que implementou licença remunerada de até 15 dias para empregadas vítimas de violência doméstica, além de outras medidas de prevenção e combate ao problema. O dispositivo foi inspirado em iniciativas semelhantes de sindicatos do Canadá, da Nova Zelândia, do Reino Unido e da Austrália.

Confira aqui a pauta completa da 1ª Reunião Ordinária do Coleprecor, que será realizado no auditório dos Ministros, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Leia mais: Infraero e sindicato assinam acordo coletivo construído em conciliação no TST

Proposta de acordo coletivo para aeroportuários e Infraero tem cláusula sobre violência doméstica

Imprensa/Coleprecor com informações do TST

Novas administrações dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 4ª, 16ª e 23ª regiões tomaram posse, respectivamente, nos dias 16, 13, 19 e 18 de dezembro. O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), desembargador Paulo Pimenta, esteve presente nas posses realizadas em Minas Gerais, Maranhão e Mato Grosso para representar o Colégio.

Em Minas Gerais, o desembargador José Murilo de Morais tomou posse no cargo de presidente do TRT-3 junto dos desembargadores Fernando Rios Neto, Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Ana Maria Amorim Rebouças e Maristela Iris da Silva Malheiros, que respectivamente assumiram os cargos de 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, corregedora e vice-corregedora.

No Rio Grande do Sul, a gestão do biênio 2020/2021 será dirigida pelos desembargadores Carmen Izabel Centena Gonzalez (presidente), Francisco Rossal de Araújo (vice-presidente), George Achutti (corregedor regional) e Raul Zoratto Sanvicente (vice-corregedor).

No Maranhão, foram empossados os desembargadores Américo Bedê Freire e José Evandro de Souza nos cargos de presidente e vice-presidente e corregedor do TRT-MA, respectivamente. Em Mato Grosso,  os desembargadores Nicanor Fávero e Paulo Barrionuevo tomaram posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.

Conheça os novos presidentes e corregedores empossados

José Murilo de Morais (presidente TRT-3) – ingressou na magistratura trabalhista em 1980 por concurso público como juiz substituto. Foi promovido em 1987 a juiz presidente de junta de conciliação e julgamento. Em 2001 foi promovido por merecimento e empossado no 2º grau. Exerceu a direção da Escola Judicial no biênio 2004/2005 e o cargo de 1º vice-presidente do TRT-MG no biênio 2014/2015.

Ana Maria Amorim Rebouças (corregedora TRT-3) – ingressou na magistratura trabalhista em 1990, por concurso público como juíza substituta. Foi promovida em 1993 a juíza presidente de junta de conciliação e julgamento. Presidiu as JCJs de Januária, Passos, 1ª de Divinópolis e 3ª de Contagem. Foi juíza titular da 15ª e 48ª Varas do Trabalho de Belo Horizonte. Em 2015 foi promovida por antiguidade e empossada desembargadora do trabalho.

Carmen Izabel Centena Gonzalez (presidente TRT-4) – natural de Sant’Ana do Livramento/RS, tomou posse como juíza do Trabalho substituta da 4ª Região em 24 de abril de 1989. Foi promovida a juíza do Trabalho titular em 1992. Em setembro de 2008, foi promovida ao cargo de desembargadora. Nos biênios 2014/2015 e 2016/2017 foi, respectivamente, vice-corregedora regional e vice-diretora da Escola Judicial do TRT-RS, tendo sido diretora da Escola Judicial no biênio 2018/2019.

George Achutti (corregedor TRT-4) – nascido em Porto Alegre/RS, tomou posse como juiz do Trabalho substituto da 4ª Região em 7 de janeiro de 1992. Foi promovido, em abril de 1994, ao cargo de juiz titular. Foi promovido a desembargador em 28 de maio de 2012. Atualmente, integra a 2ª Seção de Dissídios Individuais e a 4ª Turma Julgadora.

Américo Bedê Freire (presidente TRT-16) – natural da cidade de Belém (Pará), ingressou na magistratura em 15/5/1990, após concurso público para juiz do trabalho substituto do TRT da 16ª Região. Tomou posse como juiz togado do TRT em 19/3/1999. Foi presidente do TRT-MA no biênio 1999/2001 e vice-presidente no biênio 2001/2003. Foi aprovado no concurso para professor da Faculdade Federal do Pará, na cadeira de Direito Administrativo e nos concursos para procurador autárquico do INSS, fiscal do trabalho e advogado do Banco da Amazônia (BASA), tendo exercido o cargo de advogado do BASA de 1979 a maio de 1990.

José Evandro de Souza (corregedor TRT-16) – é natural de Fortaleza (Ceará). Iniciou suas atividades como Assessor Jurídico do Município de Barro, de 1982 a 1984. Foi advogado do Município de Fortaleza, de 1985 a 1986, e chefe do Serviço de Exame de Documentos na Procuradoria-Geral do Município, de 1987 a 1988. Foi, ainda, coordenador chefe da Procuradoria Jurídica do Instituto Dr. José Frota (Autarquia Municipal – Hospital de Emergência de Fortaleza), de 1989 a 1990. Assumiu como juiz substituto no TRT da 16ª Região em 3/12/1990. Em maio de 2003, foi eleito, por unanimidade, presidente do TRT-MA (gestão 2003/2005).

Nicanor Fávero (presidente e corregedor TRT-23) – é natural de Ribeirão Preto (SP), exerce a magistratura na Justiça do Trabalho mato-grossense desde 1993. Em 7 de dezembro de 2017, tomou posse como desembargador do trabalho. Nos seus 26 anos de atuação como magistrado, ele foi juiz titular nas varas de Colíder e 1ª de Cuiabá. Em 2005, assumiu a 7ª Vara da Capital e, de maio de 2015 até sua posse como desembargador, atuou como juiz convocado no TRT.

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