Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

Na manhã desta quarta-feira, 28/10, foi realizada a 11ª reunião telepresencial do Coleprecor, que teve como convidados os advogados Otávio Pinto Silva e Elise Correia, recém empossados presidente e vice-presidente, respectivamente, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT. A tônica da reunião foi o desafio de dar vazão às audiências represadas durante a pandemia da covid-19, que forçou os Tribunais a adotarem amplo regime de trabalho remoto até a autorização de retomada dos serviços presenciais pelo CSJT.

O presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, iniciou a reunião desenhando o desafio que a Justiça do Trabalho enfrentará para corresponder às demandas que foram represadas, em especial, com relação às audiências de instrução, muitas das quais não foram realizadas por impedimento apresentado por advogados e partes. Ao mesmo tempo, ressaltou o perfil conciliador do presidente da ABRAT, certamente acompanhado pela sua vice-presidente, de abertura ao diálogo.

Por sua vez, o advogado Otávio Silva caracterizou como profícua a atual gestão do Coleprecor, “de excelente diálogo com a advocacia”, enfatizou, lembrando da disponibilidade da presidência do Coleprecor em conversar com advogados da ABRAT quando do início da retomada de audiências na forma telepresencial.

O advogado explicou que a instituição, fundada há 42 anos, esteve presente em todas as manifestações em defesa da Justiça do Trabalho e contrárias a qualquer proposta de extinção deste ramo do Judiciário. Realçou que a defesa dos direitos sociais está no estatuto da associação. Admitiu que muitos advogados foram contrários à realização das audiências telepresenciais, sobretudo as de instrução por conta das dificuldades de acesso à internet, tanto por advogados, quanto pelas partes. “Trinta milhões de brasileiros não têm acesso à internet”, informou, dizendo que ter um celular não basta para propiciar a efetiva participação em uma audiência telepresencial.

Para o advogado, “há uma incerteza do que virá pela frente e muitos problemas desembocarão na Justiça”. Otávio disse ser necessário serenidade para as questões referentes ao direito material do trabalho e às audiências represadas durante a pandemia. Nesse sentido, os representantes da ABRAT e Coleprecor convergiram no compromisso de alimentar um diálogo aberto entre magistratura e advocacia, com empenho e empatia, para enfrentar tais desafios.

O desembargador Paulo Pimenta disse, por fim, que a valorização da Justiça do Trabalho “passa necessariamente pela sua efetividade, pelo seu bom funcionamento, por isso também a importância da construção de soluções dos entraves que nos surpreenderam em 2020”.

Os convidados e membros do Coleprecor também discutiram a obrigatoriedade, a partir de janeiro do próximo ano, do uso do PJe-Calc, além de outras questões de interesse da magistratura e da advocacia no âmbito da Justiça do Trabalho.

Dia do Servidor Público
Ao final da reunião, Pimenta lembrou a comemoração que é feita na data de hoje, 28/10, do Dia do Servidor Público, e deixou uma mensagem aos colegas e convidados: “que estejamos imbuídos do ideal que nos trouxe a essa carreira, de servir ao público, ainda que sejamos incompreendidos pelo próprio público a que servimos. Que busquemos a valorização, em nossos Regionais, dos nossos servidores, diante desse movimento tão forte de precarização da carreira pública”.

Comunicação Social/Coleprecor

Em reunião telepresencial realizada na manhã desta quarta-feira, 21/10, foram eleitos, por aclamação, os novos dirigentes para a gestão do Coleprecor no período 2020/2021. O corregedor e vice-presidente do TRT da 13ª Região (Paraíba), Leonardo Trajano, foi eleito para presidir o Colégio. Ele terá como vice o corregedor do TRT da 12ª Região (Santa Catarina), Amarildo de Lima. A presidente do TRT da 5ª Região (Bahia), Dalila Nascimento, ocupará o cargo de secretária-geral.

O atual presidente do Colégio, Paulo Pimenta, parabenizou os colegas eleitos e acredita que, com a nova gestão, o Coleprecor vai continuar forte, “cada vez mais ampliando sua área de atuação, preservando o reconhecimento institucional que já tem no Congresso, no Conselho, perante os colegas do primeiro grau, que veem no Coleprecor um meio de uniformização de procedimentos e compartilhamento de experiências administrativas, mas também de representação política de todos os regionais”, enfatizou.

Os membros da diretoria eleita agradeceram aos demais colegas pela confiança depositada na escolha de seus nomes. Todos destacaram, em suas falas, o cenário desafiador do próximo ano. 

O presidente eleito destacou a finalidade agregadora do Colégio e o compromisso, na próxima gestão, de continuidade dos trabalhos e “defesa intransigente dos nossos Regionais, mas sobretudo da Justiça do Trabalho”. Para Dalila Nascimento, eleita secretária-geral, ocupar este cargo será mais uma oportunidade de aprendizado.

O futuro vice-presidente do Colégio, Amarildo Lima, destacou a importância de ampliar o diálogo. “Vamos trabalhar no sentido de abrir as portas e coordenar, cada vez mais, os diálogos interna e externamente”, ressaltou Lima.

A posse dos novos dirigentes está prevista para ocorrer no dia 18 de novembro às 16h de forma telepresencial.

Novidades da nova versão do PJe
Após a eleição, o juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, coordenador nacional do PJe no CSJT, falou aos desembargadores sobre a evolução do sistema e as novas funcionalidades disponíveis na versão 2.6 do PJe, que será lançada em dezembro nos tribunais-piloto e nos meses de janeiro e fevereiro nos demais Tribunais. Ele foi auxiliado na apresentação pela servidora do TRT da 4ª Região, Mirela Lovato.

Entre as novidades apresentadas da nova versão, está o módulo Gemini, que vai utilizar inteligência artificial para agrupar documentos de processos no 2º grau por similaridade de temas.

Também participou da reunião a Secretária-Geral do CSJT, Carolina Ferreira.

Comunicação Social/Coleprecor

”Somos juízes de um constitucionalismo democrático e social. Somos poder e agentes de transformação, os juízes do novo tempo, e é isso que precisamos resgatar”, ressaltou o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em palestra durante a 9ª reunião telepresencial do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) realizada nesta quarta-feira (7/10). O ministro foi convidado para falar sobre ‘Direito do trabalho e a concepção ampliada do acesso à Justiça’. Ele incitou os desembargadores a refletir sobre as questões que surgem do tratamento adequado de conflitos.

Inicialmente, o vice-presidente do TST fez uma análise histórica do surgimento da conciliação no contexto da jurisdição especial do trabalho e depois destacou os principais problemas advindos da mediação e conciliação, soluções consensuais do conflito. Por fim, falou sobre o futuro da Justiça do Trabalho que, segundo ele, em pouco tempo, será a Justiça mais importante do país, “porque sem justiça social não há como ter estabilidade democrática”, afirmou.

Para o ministro, é preciso pensar a autocomposição da lide dentro de uma visão diferenciada do acesso ampliado à Justiça. Nesse sentido, defendeu que as técnicas de mediação e conciliação devem ser implementadas no contexto da jurisdição. “Precisamos pensar numa solução compartilhada com a jurisdição sem perder de vista que o processo é um método fundamental para a resolução das controvérsias, a via mestra”, assinalou.

Durante o encontro, os desembargadores também discutiram os desafios surgidos com as audiências telepresenciais e questões técnicas sobre procedimentos na Justiça do Trabalho no pós-pandemia, como a carta precatória. Sobre a preocupação com as audiências virtuais, o ministro disse que elas não são empecilhos para que se possa exercer a jurisdição. Ele acredita que num futuro próximo a Justiça do Trabalho “estará no ápice, já que para uma sociedade democrática e constitucional, os direitos fundamentais são imprescindíveis para uma sociedade justa”, assinalou.
A próxima reunião do Coleprecor será realizada no dia 21 de outubro, ocasião em que haverá a eleição da nova mesa diretora que assume em novembro a gestão da entidade.

Homenagem 
Embora cumprindo mandato até o fim de novembro à frente do Coleprecor, o desembargador Paulo Pimenta foi homenageado antecipadamente pelos colegas durante o encontro. A presidente do TRT/ES, desembargadora Ana Paula Tauceda, ressaltou a liderança do atual presidente que conseguiu, segundo ela, administrar o inadministrável. “Queremos reverenciar o senhor pelo trabalho feito, porque, para além de um grande magistrado, o senhor revelou ser um grande administrador do Tribunal, mas também um grande líder dos presidentes e corregedores da Justiça do Trabalho”.

Segundo a desembargadora, a caminhada só não foi mais difícil, mais complexa, “porque tivemos o senhor à frente, juntamente com a desembargadora Gisela Moraes e o desembargador Leonardo Trajano, cuidando de cada tribunal com o zelo que só um homem de bem, um magistrado muito responsável é capaz de ter com a coisa pública. Então receba a nossa homenagem antecipada”, concluiu.

“Eu fiz apenas canalizar toda a nossa força coletiva e direcionar esses esforços, além de procurar, na medida do possível, representá-los, nas oportunidades que tive externamente e nos foros em que o Coleprecor foi requisitado. Nesse sentido, procurei transmitir aquilo que aprendo com vossas excelências e o que vejo na dedicação e no empenho de cada um e é o que faz essa Justiça do Trabalho tão responsável”, retrucou o presidente do Coleprecor.
Paulo Pimenta disse não ter dúvidas de que a Justiça do Trabalho vai conseguir resgatar o imenso passivo (se referindo às ações represadas em razão das dificuldades impostas pela pandemia) e saldar essa dívida com a sociedade.

Comunicação Social/Coleprecor

A reunião, realizada por webconferência nesta terça-feira (29/9) e transmitida ao vivo pela TV Justiça, contou com a participação dos presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais. No evento, o ministro Luiz Fux, após ouvir os representantes dos diversos segmentos da Justiça, a par de tratar de outros assuntos de interesse geral do Poder Judiciário, ressaltou a importância da nova plataforma para a gestão da jurisdição digital. A expectativa do Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) é incrementar a interligação entre os vários sistemas eletrônicos dos tribunais do país.“Estamos no limiar de uma nova revolução digital no Judiciário e, com a nova gestão do Processo Judicial eletrônico, pretendemos integrar todos os tribunais do país, mantendo o sistema PJe como sistema de processo eletrônico patrocinado pelo CNJ”, informou o ministro Luiz Fux.

O presidente do TRT-18, desembargador Paulo Pimenta, participou do evento e falou em nome do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), o qual também preside. Ele fez um balanço da atuação da Justiça do Trabalho durante a pandemia e mencionou a necessidade de valorização e defesa da Justiça do Trabalho (JT) por parte de todo o Poder Judiciário. Pimenta ainda defendeu a ampliação da competência da JT e mostrou preocupação com as propostas constantes da denominada Reforma Administrativa, que, segundo ele, são capazes de precarizar o serviço público, em prejuízo da qualidade da prestação de serviços à população.

Para o desembargador,  a Justiça do Trabalho tem capacidade e disposição de absorver ainda outras competências conexas a sua área de atuação em razão de sua “capilaridade, expertise e estrutura a serviço das 27 unidades da Federação, aliados ao fato de ostentar as menores taxas de congestionamento dentre todos os segmentos judiciais, tanto na fase de conhecimento (35%) como na fase de execução (73%), segundo dados do Justiça em Números 2020”.Ao defender a valorização da Justiça do Trabalho, o presidente do Coleprecor, ressaltou que o mínimo enfraquecimento de qualquer dos ramos do Poder Judiciário afeta a capacidade de ação de todo o Poder Judiciário Nacional, “a par de abalar o almejado equilíbrio na distribuição de competências e consequente equalização da carga de trabalho, comprometendo também a qualidade da prestação jurisdicional em todas as áreas demandadas pela população”, enfatizou.

Por fim, o desembargador Paulo Pimenta reiterou a preocupação com “a grave vulneração das condições para um serviço público de qualidade, independente, hígido, eficaz e republicano que a reforma administrativa proposta aparenta trazer. De acordo com o desembargador, na qualidade de gestores do serviço público prestado pelo Poder Judiciário e dentro dos caminhos institucionais, “cabe-nos buscar a preservação do regime atual em defesa do futuro do serviço público capaz de bem atender aos anseios e necessidades da população.”

A íntegra do pronunciamento do presidente do Coleprecor pode ser lida aqui.

Também falaram no encontro o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Mendes, sobre os desafios a que todos foram chamados a vivenciar nesse início do século XXI; o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que reforçou a preocupação com a integração entre os tribunais e o desembargador Jatahy Júnior, do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que destacou a resposta assertiva do Judiciário em meio às dificuldades impostas pela covid-19.

Plataforma digital

O Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) funcionará em nuvem, com o objetivo de incrementar a interligação entre os vários sistemas eletrônicos dos tribunais do país, possibilitando que todos os tribunais contribuam com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum.

A partir da implantação da plataforma, serão disponibilizadas novas funcionalidades do PJe. Elas permitirão maior interação e comunicação com os diversos sistemas de processo eletrônico hoje existentes nos tribunais. A nova plataforma permitirá, por exemplo, que o PJe seja dividido em módulos (ou microsserviços), hospedados na nuvem, que poderão ser acoplados aos mais diversos sistemas usados pelos tribunais.

Comunicação Social – TRT-18, com informações da Assessoria de Comunicação da Presidência do STF

A juíza do Trabalho da 20ª Região, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, participou na manhã desta quinta-feira, 17/9, da 8ª reunião telepresencial do Coleprecor, Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Na oportunidade, ela apresentou o panorama de sua atuação como Conselheira do CNJ, Conselho Nacional de Justiça.

A juíza faz parte de 3 (três) comissões permanentes do Conselho, são elas: a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas; a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030; e a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, a qual preside. A Conselheira Flávia expôs a atuação nas comissões, bem como projetos de regulamentação em andamento sob sua relatoria.

Entre as regulamentações em andamento, está o projeto para uma política nacional de enfrentamento ao assédio moral. Nesse sentido, a conselheira fez questão de registrar o pioneirismo da Justiça do Trabalho, que no âmbito de seu Tribunal e Conselho superiores conta com uma política de prevenção e combate ao assédio moral instituída, bem como no âmbito de vários Regionais trabalhistas.

A conselheira comentou, ainda, sobre atuação à frente do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, o qual preside. Ela demonstrou preocupação com o aumento dos planos privados de saúde, que quase nunca são custeados pelo valor do auxílio saúde, citando alguns Tribunais que mantêm planos de autogestão.

Flávia Pessoa enfatizou, ainda, a importância de se manter uma boa interlocução entre os magistrados e as entidades associativas da magistratura, as gestões dos Tribunais, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, finalmente, o CNJ, colocando-se à total disposição para a facilitação dessa interlocução. O presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, relatou ter visitado quase todos os conselheiros da entidade antes do início da pandemia, reforçando a necessidade de se manter o diálogo aberto com a entidade.

Participaram da 8ª reunião telepresencial do Coleprecor 28 desembargadores, entre presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Comunicação Social/Coleprecor

A presidente do TST/CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que está sendo priorizado o desenvolvimento do módulo das Escolas Judiciais (EJud).

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, anunciou, durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta terça-feira (18), que o CSJT vai passar a ser o coordenador técnico do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT).  O sistema busca a implantação de uma solução única e integrada de gestão de pessoas que atenda às necessidades de todos os órgãos da Justiça do Trabalho e aos requisitos do CSJT e dos órgãos de controle externo.

A ministra destacou que está sendo priorizado o módulo das Escolas Judiciais (EJud), que visa produzir uma versão de software do sistema EJTRT integrada às bases de dados de recursos humanos do SIGEP, mantendo os atuais requisitos e regras de negócio aplicados pela EJud do TRT da 24ª Região (MS). Com a coordenação técnica e suporte do CSJT, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) passará a ser o responsável pelo desenvolvimento do módulo. O desenvolvimento do módulo das Escolas Judiciais é objeto de um acordo de cooperação entre o CSJT e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), firmado em 2016.

Retomada das atividades presenciais

Outro ponto abordado durante a reunião foi a retomada das atividades presenciais na Justiça do Trabalho. A ministra Maria Cristina Peduzzi ressaltou que o TST já publicou o Ato Conjunto 316/2020, que instituiu o protocolo para a retomada, observadas as ações necessárias para a prevenção do contágio pelo coronavírus. No entanto, a data de retomada no TST ainda não foi definida. Ela ressaltou ainda que cada TRT, de acordo com a particularidade de cada região, deve decidir sobre as fases de retomada.

“O CSJT entende que cada TRT e cada estado possui particularidades diante do cenário atual. Assim, optou-se por não editar um ato unificado sobre a retomada das atividades presenciais”, explicou. “O ato publicado relativo ao TST possui diretrizes gerais que podem ser utilizadas como referência pelos TRTs, caso se interessem. O CSJT, por sua vez, segue dando suporte para que todos os tribunais passem por essa fase da melhor forma possível”, concluiu.

Semana da Execução Trabalhista

Por fim, também foi informado aos presidentes e corregedores dos TRTs que a Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada anualmente no mês de setembro, foi transferida para a última semana de novembro. O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, pediu o apoio dos Tribunais e destacou que já estão sendo pensadas estratégias para o evento, que serão divulgadas oportunamente.

Fonte: portal CSJT

A parceria entre a Justiça do Trabalho e a OAB e a criação de uma agenda positiva para fortalecimento da especializada perante o Congresso Nacional foi discutida durante reunião realizada nesta quarta-feira (22/7) pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), a 6ª na modalidade telepresencial desde o início da quarentena da covid-19.  

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB Nacional, foi o convidado da reunião e ressaltou, na ocasião, o papel relevante que a Justiça do Trabalho vem exercendo no enfrentamento da crise provocada pela pandemia e a necessidade de reconstrução de um novo modelo de sociedade e de repactuação das relações de trabalho no pós-pandemia. “Não podemos mais aceitar um modelo de precarização absoluto que deixa as pessoas órfãs de direitos”, mencionou o dirigente classista ao se referir, especialmente, aos trabalhadores da economia de compartilhamento.

Santa Cruz se colocou à disposição para discutir com a Justiça do Trabalho a atuação entre os Poderes da União na luta pela ampliação da competência desta especializada, na área previdenciária, que terá um papel fundamental na garantia de direitos após a pandemia. Segundo ele, é preciso pensar em fortalecer o INSS, que já está em colapso pela explosão de pedidos de benefícios nos últimos meses. “Temos uma frente parlamentar da advocacia que conta hoje com 177 parlamentares dispostos a discutir temas como este”, ressaltou.

O presidente da OAB ainda falou sobre a força da advocacia trabalhista, que representa hoje 40% dos profissionais no país, num total de 1,3 milhão de advogados, e sobre o debate que deve ser estabelecido na retomada gradual das atividades presenciais em todo o Judiciário brasileiro. “Temos que repensar como será essa nova Justiça do Trabalho e as audiências de instrução”, afirmou.

Para o advogado, a reconstrução das relações de trabalho terá que contar com parâmetros mais humanos tendo em vista um futuro com 40 milhões de desempregados, conforme anunciam os especialistas. “Mas se temos desafios pela frente, contamos também com oportunidades”, lembrou. Sobre a audiência de instrução remota, o presidente da OAB disse que o tema ainda é muito polêmico, mas acrescentou que é preciso usar o momento para avançar, embora se mostre cauteloso quanto à garantia da ampla defesa e do contraditório.

Questionado sobre o apoio institucional da OAB aos advogados mais antigos, que têm dificuldade na inserção digital, e os mais jovens, com dificuldades financeiras, o presidente da entidade disse que o pensamento agora é criar menos sedes de subseções e investir em estrutura tecnológica. “Menos sedes e mais computadores”, ponderou.

O presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, reiterou o apoio institucional que a Ordem sempre prestou à Justiça do Trabalho, “na defesa e independência desse ramo tão importante do direito social”, e também aposta na ampliação da competência da JT como forma de fortalecimento institucional. 

Para o desembargador, a pandemia forçou as instituições públicas a utilizarem a tecnologia para se manter ativas e evitar uma paralisação gradual, como no caso do Poder Judiciário. Segundo ele, muitas práticas revelaram-se positivas, como a possibilidade de sustentação oral telepresencial, o que também facilitou a vida dos advogados em todo o país. 

Os presidentes e corregedores dos tribunais regionais do trabalho discutiram, por fim, o processo de retomada das atividades presenciais com a troca de experiências acerca da realidade de cada região e do andamento das sessões de julgamento e audiências telepresenciais. Para o desembargador Paulo Pimenta, é preciso estabelecer parâmetros viáveis para o retorno dos atos presenciais. “O ritmo da pandemia, no entanto, é que vai ditar a forma como vamos voltar”, concluiu.

Ao final, o presidente do TRT3, desembargador José Murilo de Morais, foi homenageado pelos colegas por completar, no próximo dia 25, quarenta anos de exercício da magistratura. Participaram da reunião telepresencial 30 desembargadores entre presidentes e corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho.

Imprensa/Coleprecor

Em tempos de disseminação das fake news, o trabalho das assessorias de comunicação das entidades públicas e privadas tem ganhado ainda mais relevância para combater a desinformação. Essa foi a mensagem inicial da palestra das jornalistas Taciana Giesel e Aline Castro na 5ª reunião telepresencial do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho, o Coleprecor, nesta quarta-feira, 1º de julho.

As jornalistas foram convidadas para falar com os gestores dos Regionais sobre “Relacionamento da Justiça do Trabalho com a Mídia”.Taciana Giesel responde atualmente pela Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho e Aline Castro está à frente da Comunicação Social do maior TRT do país, o da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP).

Como fator favorável ao Judiciário, as palestrantes citaram pesquisa que menciona ser este o poder com melhor avaliação entre os três poderes, além de ser apontado como o que melhor cumpre seu papel. E alertaram para a necessidade de atender bem e com agilidade a imprensa. “A sociedade se pauta pela mídia e a mídia não costuma esperar”, enfatizou Giesel.

Aline Castro, por sua vez, enfatizou a importância da comunicação ser encarada como estratégica dentro da estrutura do Tribunal, com condições de não apenas soltar uma informação ou divulgá-la, mas trabalhar essa informação com atenção a quem vai recebê-la. “Traduzir e orientar também são verbos que refletem nosso papel”, ressaltou Castro.

A jornalista também chamou a atenção para a importância de uma comunicação interna eficaz, que faz com que o público de dentro da instituição tenha consciência do seu papel no todo. “É nosso papel inspirá-las [as pessoas da instituição] ao trabalho e, com isso, promover a valorização de tudo o que a gente faz”, incluindo a própria missão da Justiça do Trabalho, concluiu Castro.

Confira abaixo o resumo de mais algumas dicas compartilhadas pelas jornalistas

Rotina dos jornalistas da grande mídia: nem sempre eles conhecem a fundo a rotina dos processos e lidam com muitas pressões. Neste sentido, a assessoria de comunicação tem o papel de explicar detalhadamente o funcionamento do Judiciário e o caminho do processo para que a notícia saia correta. É importante que a instituição se pronuncie e atenda esses jornalistas de forma rápida, “no tempo da imprensa, em que é tudo para ontem”.

“A gente precisa saber quando falar e quando calar” (Arquimedes). Não é bom falar à imprensa assuntos que não são da competência da instituição, política, temas sensíveis e quando não se tem todas as informações necessárias. Neste último caso, prefira dizer “não tenho esse dado nesse momento, mas meu assessor de imprensa poderá colaborar com você”.

Dicas de postura durante entrevista: evitar intimidade com jornalista; discutir as perguntas antes da entrevista; deixar celular no modo avião; ir direto ao ponto, sem respostas longas, mas sim curtas e objetivas. 

Como lidar com a crise. Evitar a simples negação. É bom se solidarizar, dizer que está apurando os fatos, que a instituição está à disposição. Além disso, nunca mentir e monitorar a mídia para fornecer novas informações e corrigir eventuais falhas em informações divulgadas.

Próximo encontro

Ao final da exposição, o presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, agradeceu às jornalistas pela palestra e anunciou o convidado do próximo encontro telepresencial, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Participaram da reunião cerca de 30 desembargadores.

Imprensa/Coleprecor

Intensificar a interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi um dos objetivos da reunião realizada na quarta-feira (10/6) pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor). Esse é o quarto encontro do Colégio na modalidade telepresencial desde o início da quarentena da covid-19. A convidada desta vez foi a conselheira do CNJ, desembargadora Tânia Reckziegel, do TRT do Rio Grande do Sul. Ela foi a primeira mulher a ocupar a cadeira de conselheira na vaga destinada a desembargadores da Justiça do Trabalho desde que o Conselho foi criado, há 15 anos. 

No CNJ desde 17 de fevereiro de 2020, a desembargadora Tânia Reckziegel falou sobre o trabalho desenvolvido no órgão, especialmente durante a pandemia. Ela integra o Grupo de Trabalho criado pelo Conselho para acompanhar as propostas de normativos e resoluções para enfrentamento da crise sanitária no Judiciário e supervisionar as medidas preventivas ao contágio pelo coronavírus tomadas pelos tribunais em todo o país. “Temos trabalhado intensamente para que o CNJ possa dar uma resposta rápida aos tribunais e à sociedade”, afirmou a conselheira.

Tânia Reckziegel mencionou a Resolução do CNJ nº 322/2020, que facultou a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário, de forma gradativa e sistematizada, a partir do próximo 15 de junho. Ela explicou que o Conselho deixa claro que os tribunais têm autonomia para deliberar sobre a volta gradativa e organizada ao trabalho presencial, o que vai depender das condições sanitárias de cada região. 

Na ocasião, ela também ressaltou que a Justiça do Trabalho foi a que mais contribuiu com a destinação de recursos, cerca de R$ 183 milhões, para o combate à covid-19, “um papel extremamente atuante em parceria com o Ministério Público do Trabalho”, disse. Também citou os números de sentenças (876 mil), decisões (953 mil), despachos (3,5 milhões) e movimentações processuais (45,8 milhões) realizadas  na quarentena pela Justiça do Trabalho.

Durante a reunião, os presidentes e corregedores da JT levantaram várias questões que afligem hoje os tribunais trabalhistas, como a restrição orçamentária imposta pela Emenda Constitucional 95 e os novos desafios que serão enfrentados pelas administrações para garantir o retorno seguro às atividades presenciais. Também discutiram a responsabilidade da Justiça do Trabalho em manter audiências de instrução telepresenciais, durante a quarentena, para assegurar o amplo direito de defesa e a máxima jurisdição possível.

Outro tema abordado com a conselheira Tânia Reckziegel foi a importância da participação dos tribunais trabalhistas na construção dos macrodesafios, indicadores e metas para os próximos anos. Segundo o presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, o CNJ tem toda uma estrutura para garantir a participação democrática de todos os tribunais. Ele mencionou o trabalho do Coleprecor em demonstrar a constante luta da Justiça do Trabalho no cumprimento de metas. “Que elas possam ser estabelecidas dentro de parâmetros razoáveis à realidade dos tribunais trabalhistas”, afirmou.

A conselheira convidada se colocou à disposição para contribuir com a Justiça do Trabalho. “Reafirmo o compromisso de lutar pelas causas que importam à Justiça do Trabalho junto ao Conselho”, concluiu. Participaram da reunião telepresencial 44 desembargadores presidentes e corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho.

Imprensa/Coleprecor

A Secretária-Geral e o Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT, Carolina da Silva Ferreira e Rogério Neiva, respectivamente, foram os convidados especiais da reunião telepresencial do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) desta quarta-feira, 27 de maio, a terceira realizada nesta modalidade durante a pandemia de covid-19. 

Entre os assuntos debatidos, todos marcados pela estratégia de enfrentamento da pandemia sem prejuízo da continuidade dos projetos estratégicos da Justiça do Trabalho, estiveram temas relacionados à execução orçamentária deste exercício e a elaboração da proposta prévia de orçamento para 2021, o aprimoramento dos sistemas de governança e a continuidade dos estudos com vistas à reestruturação da Justiça do Trabalho. Também foi noticiada a intenção do CSJT em dar prosseguimento a mais uma fase do processo de remoção nacional de juízes substitutos, o que deve se concretizar até o final do ano, abrindo caminho para nomeações de novos juízes, dentre os aprovados no último concurso nacional, observando-se os limites orçamentários.

Ademais, a Secretária Carolina Ferreira enfatizou a grande atenção que o TST e o CSJT vêm dando aos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) e de Gestão de Pessoas (Sigep), sistema este desenvolvido pelo TRT da 2ª Região que foi posteriormente nacionalizado. A prioridade, no último caso, vem da necessidade de consolidação da informação administrativa de toda a Justiça do Trabalho.

A Secretária expressou aos Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho a sua intenção de intensificar a aproximação entre a Secretaria-Geral do CSJT e as Administrações Regionais, propósito também manifestado pelo Juiz Rogério Neiva, ambos reconhecendo o importante papel do Coleprecor como fórum de discussão e compartilhamento de experiências, capaz de facilitar ainda mais essa interlocução institucional.

Participaram da reunião telepresencial 42 desembargadores presidentes e corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho.

Comunicação Social/Coleprecor