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Autor: coleprecorimprensa@gmail.com

  • Coleprecor lamenta falecimento do desembargador Nicanor Fávero

    NOTA DE PESAR

    O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) expressa grande pesar pelo falecimento, nesta data, do desembargador Nicanor Fávero, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª. Região.

    Magistrado admirado e reconhecido como um grande humanista, sempre teve o respeito da comunidade jurídica, lutando bravamente até os últimos dias pela vida.

    É com profunda tristeza que o Coleprecor manifesta solidariedade à família e amigos neste momento de imensa dor.

    29 de maio de 2022

  • TRT-4/RS desenvolve ferramenta de pesquisa sistematizada de precedentes qualificados

    O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Martins Costa, e o juiz-auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal, Rodrigo Trindade, apresentaram nesta quinta-feira, 19/5, aos membros do Coleprecor, durante a realização da 4ª Reunião Ordinária, um novo sistema de pesquisa de precedentes qualificados. Denominada Pangea, a ferramenta desenvolvida pelo regional gaúcho permite a pesquisa sistematizada de precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio TRT-4.

    Segundo o vice-presidente do TRT-4, a nova tecnologia é um recurso de extrema importância, que faz parte de uma perspectiva totalmente diferente de uniformização da jurisprudência, com o objetivo de facilitar o diálogo, alcançando todos os operadores do Direito. “Criamos um sistema que pudesse facilitar esse diálogo dos precedentes qualificados, com as decisões, com as defesas, enfim, aquela dialética argumentativa, que é fundamental para construção de uma decisão”, explicou o desembargador Ricardo Costa.

    Idealizado por um grupo de trabalho instituído pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, vinculado à Vice-Presidência do TRT-4, o Pangea é um sistema inovador, que oferece aos usuários um meio rápido, objetivo e inteligente de pesquisar os mais importantes instrumentos de uniformização jurisprudencial do Judiciário Trabalhista. A ferramenta contribui para a celeridade processual e a segurança jurídica, otimizando a aplicação de teses já sedimentadas para a fundamentação das decisões.

    O juiz Rodrigo Trindade detalhou o programa de estruturação para a formação, integração e manutenção de precedentes qualificados, “que são instrumentos processuais contemporâneos, voltados à fixação de tese jurídica, para aproveitamento vinculante em processos pendentes”. Segundo ele, além do Pangea, integram esse programa uma proposta de alteração do Regimento Interno do Tribunal, com inserção de esclarecimentos quanto à produção de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e de Incidentes de Assunção de Competência (Iacs), além da ampliação da estrutura de assessoramento e pesquisa.

    O Pangea pode ser acessado no menu Jurisprudência/Pangea – Precedentes Qualificados do site www.trt4.jus.br. A tela inicial do sistema é semelhante às ferramentas de busca mais tradicionais da internet, com um campo para digitar o que será pesquisado e a possibilidade de aplicar filtros adicionais, como o órgão de origem e a espécie de precedente. Para possibilitar uma pesquisa mais eficiente, todos os precedentes foram analisados e catalogados em diversos formatos, incluindo o uso de etiquetas com palavras-chave padronizadas. O TRT-4 iniciou tratativas para validação da ferramenta junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e posterior disponibilização do recurso para todos os regionais trabalhistas.

    Assista ao vídeo sobre o Pangea.

    (Com informações do TRT-4)

  • Membros do Coleprecor indicam nomes para composição do Centro Nacional de Inteligência da Justiça do Trabalho

    Para atender a Resolução 312/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a criação do Centro Nacional e dos Centros Regionais de Inteligência da Justiça do Trabalho, os membros do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) definiram nesta quinta-feira, 19/5, durante a 4ª Reunião Ordinária realizada em Brasília, as indicações para a composição da unidade nacional, entre desembargadores, juízes e servidores.

    Compete ao Centro Nacional de Inteligência da Justiça do Trabalho (CNIJT), entre outras funções, monitorar demandas judiciais, visando prevenir o ajuizamento de  demandas repetitivas ou de massa, a partir da identificação das possíveis causas geradoras do litígio, com a possível mediação e encaminhamento de eventual solução na seara administrativa, e  acompanhar e monitorar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa na Justiça do Trabalho, a partir de relatórios elaborados pelos Centros Regionais de Inteligência, com a finalidade de propor soluções para os conflitos e prevenir futuros litígios.

    Integram o  Grupo Decisório do CNIJT  o presidente do CSJT, que o preside, a vice-presidente do Conselho, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho e cinco desembargadores indicados pelo Coleprecor, que são presidentes das Comissões Gestoras dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes. Os membros do Colégio indicaram os magistrados Daniel Vianna Junior (presidente do TRT-18/GO); Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa (vice-presidente do TRT-4/RS); Maria Cesarineide de Souza Lima (vice-presidente do TRT-14/RO-AC); Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (vice-presidente judicial do TRT-15/ Campinas);  e José Antônio Parente da Silva (TRT-7/CE).

    Para o Grupo Operacional do CNIJT foram indicados  cinco juízes com experiência em gestão em demandas repetitivas ou conciliação:  Flávia Rossi Dutra (TRT-3/MG), Rodrigo Trindade (TRT-4/RS), Luciano Martinez (TRT-5/BA), Roberto Masami Nakajo (TRT-12/SC) e Guilherme Guimarães Feliciano (TRT-15/ Campinas); e cinco juízes coordenadores de  Núcleos de Gerenciamento de Precedentes: Cesar Zucatti Pritsch (TRT-4/RS),  Germano Siqueira (TRT-7/CE), Fernanda Antunes Marques Junqueira (TRT-14/RO-AC), André Araújo Molina (TRT-23/MT) e Flávio Lira (TRT-24/MS).

    Os membros do Coleprecor indicaram ainda cinco servidores que atuam nos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes dos tribunais: Anelise Cristina Guimarães (TRT-3/MG), Gustavo Martins Baini (TRT-4/RS), Renan Cartaxo Marques Duarte (TRT-13/PB), Diego de Faria Braga Chagas (TRT-15/ Campinas) e Augusto Claudino Dias TRT-18/GO.  De acordo com a Resolução 312/2021, também integram o grupo operacional o juiz auxiliar da Presidência do CSJT, um juiz do trabalho representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e mais dois servidores do TST, um que atua na Seção de Gerenciamento de Recursos Repetitivos, indicado pelo presidente do CSJT, e outro da Seção de Gerenciamento de Recursos Extraordinários Trabalhistas em Repercussão Geral, indicado pela vice-presidente do Conselho.

     

     

  • Ministra Dora da Costa ressalta importância das audiências presenciais na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

    Depois de dois anos de restrições impostas pela pandemia, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ocorrerá no formato em que foi concebida pelo Ato CSJT.GP.SG nº 275/2015. A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)  e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Dora Maria da Costa,  gestora nacional das políticas judiciárias de solução de disputas do Judiciário Trabalhista, abriu os trabalhos  desta quinta-feira, 19/5, da 4ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) agradecendo o empenho de todos nos preparativos para a 6ª Edição, programada para a próxima semana, de 23 a 27 de maio de 2022.

    ministra Dora explicou o tema da campanha publicitária deste ano: “Conciliar para  Recomeçar”, que foi inspirada na ideia de recomeço, representado pela retomada  das atividades presenciais nas unidades da Justiça do Trabalho, após o período de isolamento social provocado pela crise sanitária. “Ressalto a importância de que as audiências sejam presenciais.

    Durante a pandemia, quando a realização das audiências de conciliação somente foi possível no formato telepresencial, as estatísticas demonstraram um  significativo decréscimo na quantidade de acordos celebrados e, consequentemente, dos valores alcançados”. A vice-presidente do TST e do CSJT reforçou também que a modalidade presencial gera maior conexão e contribui para a autocomposição de conflitos.

    A cerimônia de abertura do mutirão ocorrerá ocorrerá no CEJUSC São José, pertencente ao TRT da 12ª Região (SC), no dia 23 de maio de 2022, às 10 horas. O encerramento está previsto para o dia 27 de maio de 2022, às 16h30, no TRT da 6ª Região (PE).  A ministra Dora anunciou o lançamento para o período da ‘Cartilha da Conciliação’, desenvolvida pela Vice-Presidência em conjunto com a Coordenadoria de Comunicação Social. “Conto com a participação, engajamento e motivação de cada Tribunal Regional aqui representado para que possamos fazer desta VI Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, mais uma vez, um grande sucesso, demonstrando por meio desta ação, o cumprimento da função social da Justiça do Trabalho em mais este viés”, finalizou.

    A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TST,  Kathleen Mecchi Zarins Stamato, solicitou o  empenho dos tribunais regionais na utilização das versões do PJe e do AUD4, disponibilizadas recentemente pelo  Grupo Nacional de Negócios (GNN). “Trata-se de uma solução mais ágil e moderna para obtenção dos dados estatísticos da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que eram feitos manualmente”, explicou.

  • TRT12-SC apresenta projeto-piloto de equalização da carga de trabalho

    O presidente do TRT da 12ª Região (SC), desembargador José Ernesto Manzi, acompanhado do secretário de Gestão Estratégica Gustavo Ibarra e do secretário-geral da Presidência Carlos Eduardo Tiusso, apresentou um projeto-piloto idealizado pelo Regional para desafogar unidades judiciárias sobrecarregadas por meio de uma melhor distribuição da carga de trabalho. “Não há como inovarmos nem partirmos para outros horizontes sem fazermos uma gestão estratégica próxima da perfeição”, reforçou o desembargador José Manzi.

    Batizado de Projeto de Equalização, a proposta tem como base a adesão ao Juízo 100% Digital e ao Programa Justiça 4.0. “A ferramenta que se pretende construir consiste em um grande passo dentro do movimento de transformação digital”, afirmou Gustavo Ibarra. O projeto leva em consideração as condições já existentes dentro do processo judicial eletrônico e do sistema e-Gestão para distribuir, de forma equânime, a carga de trabalho de magistrados e servidores das unidades judiciárias, visando potencializar os resultados do tribunal.

    Com abordagem sob duas perspectivas – distribuição processual e acervo – , o projeto está sendo estruturado em três grandes frentes: operacional, estabelecimento de políticas e gestão judiciária. Baseado nas Resoluções 345/2020, 385/2021 e 398/2021 do CNJ e inspirado em iniciativas de outros órgãos, o projeto traz um novo conceito de criação de um foro digital, com jurisdição ampliada para todo o estado e vinculado a varas digitais. “Trata-se de um artifício técnico de cadastramento dentro do PJe para viabilizar o funcionamento do foro digital. A ideia é usar o Juízo 100% Digital para equilibrar a quantidade de processos em cada vara de trabalho. Tudo isso será monitorado por meio de um algoritmo que estamos chamando de algoritmo de equalização”, explicou Ibarra.

    Carlos Tiusso reforçou que as regras de negócio que vão alimentar o algoritmo não foram criadas de maneira aleatória. “Nós temos um comitê gestor da equalização com representação de magistrados, da direção e da corregedoria para estabelecer, de maneira objetiva, como ocorrerá a distribuição, contemplando basicamente quantidade de processos e força de trabalho”, disse.

  • Ministro Caputo Bastos traça panorama da retomada presencial

    “Um juiz não é aquele que só faz audiências e sentenças. Ele tem que viver a realidade da vara do trabalho e  de sua comunidade”, asseverou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, durante a 4ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) nesta quarta-feira, 18/5, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Ao fazer um balanço da retomada do trabalho presencial na Justiça do Trabalho após dois anos de pandemia da covid-19, Caputo Bastos ressaltou a importância da atuação do juiz na linha de frente e de sua interação com a equipe de servidores para o bom exercício da prestação jurisdicional.

    Na avaliação do ministro-corregedor, o período mais emergencial imposto pela pandemia terminou, permitindo uma retomada segura do trabalho “in loco”, incluindo as sessões de julgamento no TST e as correições. “Estive em correição ordinária presencial em diversos tribunais como a 11ª Região (AM/RR), 6ª Região (PE) e 18ª Região (GO) e pude conhecer as peculiaridades locais. Foram visitas espetaculares, com todos os tribunais funcionando da maneira como se espera de uma corte judicial”, afirmou.

    O presidente do Coleprecor, desembargador Marcello Maciel Mancilha (presidente do TRT-17/ES), considerou fundamental o canal estabelecido entre a entidade e a Corregedoria-Geral para o aprimoramento do diálogo. Para Mancilha, a pandemia trouxe avanços no uso da tecnologia em benefício do jurisdicionado. “Vivenciamos um período de isolamento e de necessidade do teletrabalho. Agora retomamos o presencial. Acho que vamos chegar a um ponto de equilíbrio, observando a situação de cada região”, comentou o magistrado.

    O secretário-geral do Coleprecor e presidente do TRT-GO, desembargador Daniel Viana Júnior, fez um breve relato do processo de retomada gradual do trabalho presencial em sua jurisdição, enfatizando que muitas varas do trabalho ainda tinham designadas audiências telepresenciais. A vice-presidente da entidade, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, corregedora regional do TRT-15/Campinas, também citou a evolução tecnológica vivenciada pela Justiça do Trabalho, sobretudo no período pandêmico, mas destacou que o órgão não pode funcionar como uma plataforma de aplicativo e defendeu uma atuação mais próxima da sociedade.

  • CSJT apresenta sistema para auxiliar os tribunais na gestão de CJs

    A 4ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) teve início nesta quarta-feira, 18/5, com a participação da secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Carolina da Silva Ferreira e da secretária de gestão de pessoas  Janaína Luciana de Lima Gomes. Ambas apresentaram um sistema que, segundo informam, pode vir a auxiliar os órgãos da Justiça do Trabalho na gestão de cargos em comissão (CJs). A iniciativa, criada pela Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT, visa ao atendimento da Resolução 296/2021.

    Carolina Ferreira abordou também a gestão de precatórios na Justiça do Trabalho, que, a partir da elaboração de uma lista única pelo CSJT e TST, priorizou o pagamento de créditos preferenciais para superidosos (acima de 80 anos), idosos e portadores de doenças graves. “Destaco o esforço que foi feito, sendo que 48% dos precatórios inscritos foram pagos. Nós quitamos R$ 139 milhões e ficaram para o ano de 2023 outros R$ 151 milhões”, assinalou. A servidora discorreu ainda sobre dotação orçamentária e os impactos da Resolução 331/2022 do CSJT na área de Tecnologia de Informação e Comunicações (TIC). A norma dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos sistemas nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

    O encontro, realizado na sede do TST em Brasília, está sob o comando do presidente do TRT-17 (ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha. Compõem a mesa de trabalhos a corregedora regional do TRT da 15ª Região/ Campinas, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann (vice-presidente do Coleprecor), e o presidente do TRT da 18ª Região/ GO, desembargador Daniel Viana Júnior (secretário-geral da entidade).

  • 4ª Reunião do Coleprecor acontece nos dias 18 e 19/5

    A 4ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) acontece nos dias 18 e 19/5 com participações dos ministros Dora Maria da Costa, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)  e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Guilherme Augusto Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Na pauta da reunião estão a 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a retomada ao trabalho presencial no primeiro grau de jurisdição e a criação do Centro Nacional e dos Centros Regionais de Inteligência da Justiça do Trabalho, entre outros temas.

    Comandam o encontro, que será realizado na sede do TST em Brasília/ DF,  o  presidente do Coleprecor, desembargador Marcello Maciel Mancilha (presidente do TRT da 17ª Região/ ES), a vice-presidente da entidade, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann (corregedora regional do TRT da 15ª Região/ Campinas) e o secretário-geral, desembargador Daniel Viana Júnior (presidente do TRT da 18ª Região/ GO). 

    A secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira, abrirá os trabalhos no dia 18, às 13h30, com uma explanação sobre o orçamento da Justiça do Trabalho e assuntos relacionados à gestão de pessoas. Nesta mesma data, os presidentes e corregedores prestigiarão a cerimônia de aposição do retrato do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão na Galeria de Ouvidores do TST. Na sequência, o presidente do TRT da 12ª Região (SC), desembargador José Ernesto Manzi,  e equipe apresentarão o projeto de equalização, uma iniciativa do órgão para desafogar unidades judiciárias que estão sobrecarregadas por meio de uma melhor distribuição da carga de trabalho. A reunião contará ainda com a apresentação, no dia 19/5, de uma ferramenta de pesquisa de precedentes qualificados pelo vice-presidente do TRT da 4ª Região (RS), Ricardo Martins Costa.

  • Ministro Cláudio Brandão destaca performance dos tribunais na Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista

    O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, apresentou durante a 3ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) os resultados da Semana de Conciliação e Execução Trabalhista, realizada entre os dias 20 e 24 de setembro do ano passado. Nos cinco dias, foram atendidas 286.864 pessoas e movimentados R$ 1.860.607.756 em processos na fase de execução. “Confesso publicamente que foi um resultado surpreendente alcançar tal cifra no período”, comemorou o ministro.

    Claudio Brandão destacou a importância de comparecer ao Coleprecor “porque representa o retorno a uma prática realizada todos os anos de conclamar magistrados e servidores para participarem da Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista”. Segundo o ministro, a Justiça do Trabalho tem a melhor taxa de efetividade na execução se comparada a outras esferas do Poder Judiciário, todavia, o percentual de  cerca de 27% indica que há muito por fazer. “O trabalho da comissão tem sido de coordenar políticas nacionais voltadas à execução e tentar cada vez mais ampliar as ferramentas de apoio aos magistrados para que possam atuar de maneira mais direta”, enfatizou.  O ministro reforçou ainda que a fase de execução é a mais difícil do processo trabalhista e merece um cuidado especial.

    Ranking

    O ministro fez a entrega de certificados aos tribunais regionais do trabalho que se destacaram com relação ao porte e ao valor movimentado durante o evento. O TRT da 15ª Região (Campinas/SP) foi o tribunal de grande porte que mais executou, seguido dos TRTs da 2ª Região (SP) e da 4ª Região (RS).  Entre os tribunais de médio porte, o TRT da 10ª Região (DF/TO), seguido dos TRTs da 9ª Região (PR) e da 5ª Região (BA) tiveram o melhor desempenho. Entre os tribunais de pequeno porte, o destaque na execução ficou com o TRT da 24ª Região (MS), que ocupou o primeiro lugar, seguido dos TRTs da 22ª Região (PI) e da 17ª Região (ES).

    Precatórios

    O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rogério Neiva Pinheiro, abordou os  impactos da Emenda Constitucional nº 114, de 16/12/2021, para o pagamento de precatórios pela Justiça do Trabalho. A EC  alterou a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar um novo regime de pagamentos, modificando normas relativas ao novo regime fiscal e autorizando o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios. A 3ª Reunião do Coleprecor contou também com a participação da secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira, que apresentou um projeto de melhoria das estruturas dos tribunais com relação à gestão de pessoas, tendo como parâmetro a situação deficitária de cargos efetivos no TRT-22 (PI).  A servidora discorreu ainda sobre organização de gestão orçamentária, detalhando o Plano de Distribuição de Recursos para Ações Prioritárias (PDRAP).

    Coordenação da entidade

    A coordenação do Coleprecor está a cargo do presidente do TRT-17 (ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha, da corregedora regional do TRT-15 (Campinas/SP), desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e  do presidente do TRT-18 (GO), desembargador Daniel Viana Júnior.

     

     

     

     

  • 3ª Reunião do Coleprecor ocorre na terça-feira, 19/4

    A 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) ocorre em formato híbrido na próxima terça-feira, dia 19/4, no Auditório Walmir Oliveira da Costa, que fica na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília-DF. Entre os diversos assuntos, será objeto de debates a Resolução CSJT n.º 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos de primeiro e segundo graus.

    No encontro, o ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, também apresentará os resultados da Semana de Conciliação e Execução Trabalhista, realizada entre os dias 20 e 24 de setembro do ano passado. Nos cinco dias, foram atendidas 286.864 pessoas e movimentados R$ 1.860.607.756 em processos na fase de execução, que garantiram direitos já reconhecidos em juízo. O ministro fará a entrega de certificados aos tribunais regionais do trabalho que se destacaram com relação ao valor movimentado durante o evento. 

    O Coleprecor tem como objetivo promover a integração dos TRTs de todo o território nacional, a intermediação das relações entre a Justiça do Trabalho e os poderes constituídos, além de fomentar o estudo de temas jurídicos e de questões judiciais de repercussão. A entidade é presidida em 2022 presidente do TRT-17 (ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha, e tem como vice-presidente a corregedora regional do TRT-15 (Campinas/SP), desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e como secretário-geral o  presidente do TRT-18 (GO), desembargador Daniel Viana Júnior.