O papel da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista é um dos destaques da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), com início nesta quarta-feira (25/2), em Brasília. O coordenador da comissão, juiz Homero Batista da Silva (foto), abordará as principais ações a serem desenvolvidas para aperfeiçoar as técnicas de execução, fase processual que visa garantir a concessão do direito reconhecido pela Justiça ao trabalhador. A reunião é primeira do exercício sob a atual coordenação, composta pelo presidente do TRT da 5ª Região (BA), desembargador Valtércio de Oliveira, e pela corregedora do TRT da 3ª Região (MG), desembargadora Denise Horta.
A pauta do encontro (acesse aqui) girará em torno de outros temas, como o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de núcleos de conciliação na jurisdição dos tribunais trabalhistas, cuja proposta será apresentada pela juíza do TRT da 13ª Região (PB), Nayara Queiroz de Sousa. Já o corregedor regional do TRT/BA, desembargador Tadeu Vieira, fará uma proposição acerca da atuação dos juízes auxiliares e substitutos. (mais…)
Ministra Kátia Arruda ressalta a importância da participação dos Presidentes Regionais e das Escolas Judiciais
A ministra Katia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho e Coordenadora da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, falou sobre o combate ao trabalho infantil no país, durante a 8ª reunião ordinária do Coleprecor na quinta-feira (28/11) e destacou a participação da JT na última reunião da OIT, e das ações do Brasil para erradicar o trabalho infantil até o ano de 2020.
Para a ministra, a Justiça do Trabalho é o ramo da Judiciário que está mais afeta a questão do trabalho infantil. Com o compromisso de colaborar para a erradicação dessa prática, o TST e o CSJT têm realizado ações como a criação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, cujo objetivo é desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação dessa prática e da adequada profissionalização do adolescente.
A ministra apresentou dois modelos de cartilhas confeccionadas e que estão sendo distribuídas, sendo: “Turma da Mônica – Trabalho infantil nem de brincadeira!” e “Trabalho Infantil – 50 perguntas e respostas – proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem”.
Kátia Arruda defendeu a participação de todas as Unidades da Justiça do Trabalho do país para que se tenha melhores resultados, para isso foi desenvolvido um Plano Estratégico que abrange inicialmente pelo menos 50% dos magistrados trabalhistas, com duas ações diretas até dezembro de 2014, para tanto, a participação dos Presidentes dos Regionais e das Escolas Judiciais é de grande relevância, concluiu a ministra.
Desembargador fala de parcerias
Ao lado da ministra, o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT do Paraná e membro da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI), ressaltou que o trabalho precoce rouba a infância, o estudo e o trabalho do pai, ao falar sobre a importância de que cada um dos presidentes dos TRTs estabeleçam metas do bom combate à prática de trabalho infantil no país.
Marques Fonseca, destacou ainda que a aproximação da Justiça do Trabalho com outras instituições brasileiras afins, como o Ministério Público do Trabalho, Ministérios Público Estaduais, Conselhos Tutelares entre outros, é muito importante, especialmente pela capacidade de articulação que a Justiça do Trabalho tem.
O Brasil foi um dos países que mais avançou nessa luta nos últimos 10 anos e a Justiça do Trabalho teve papel relevante nos resultados positivos, disse o desembargador. Os dados estatísticos apontam que o Brasil saiu dos mais de 7 milhões de crianças que trabalhavam, ou seja 20% da população para 3,5 milhões, o que significa cerca de 8% da população infantil brasileira.
As diversas formas de trabalho infantil, como o trabalho doméstico, exploração pelo tráfico, crianças nas ruas, prostituição infantil não estão diretamente ligadas à Justiça do Trabalho, mas em conjunto com demais entidades e órgãos, com a participação das unidades da JT, poderemos encontrar soluções concretas, finalizou o desembargador.
O papel da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista é um dos destaques da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), com início nesta quarta-feira (25/2), em Brasília. O coordenador da comissão, juiz Homero Batista da Silva (foto), abordará as principais ações a serem desenvolvidas para aperfeiçoar as técnicas de execução, fase processual que visa garantir a concessão do direito reconhecido pela Justiça ao trabalhador. A reunião é primeira do exercício sob a atual coordenação, composta pelo presidente do TRT da 5ª Região (BA), desembargador Valtércio de Oliveira, e pela corregedora do TRT da 3ª Região (MG), desembargadora Denise Horta.
