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A presidente do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Adenir Carruesco (presidente e corregedora do TRT/MT), e a vice-presidente, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti (corregedora do TRT/RS) visitaram, nesta quinta-feira (19), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A reunião tratou de questões administrativas, financeiras e orçamentárias dos Tribunais.

As magistradas também visitaram, na ocasião, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Essa foi a primeira agenda oficial da nova diretoria do Coleprecor após a solenidade de posse, em 27 de novembro. Também integra a gestão o presidente do TRT-SC, Amarildo de Lima, na função de secretário-geral.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Dora Maria da Costa, e o ministro e novo corregedor geral da Justiça do Trabalho, Vieira de Mello, participaram da abertura da 6ª reunião do Coleprecor, nesta terça-feira (20), em Brasília. O presidente e corregedor do TRT-RN, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, que também preside o Coleprecor, está presente no encontro.

Na programação do primeiro dia, houve também debates sobre ferramenta para gestão de pessoas por competências (Banco de Talentos); apresentação do anteprojeto do novo Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário Federal encaminhado ao STF e da Sala de Bem-Estar do TRT-11 (AM/RR).Houve, ainda, o lançamento do livro “Recurso de Revista Descomplicado”, com o ministro Breno Medeiros e o professor Pedro de Assis e a apresentação do Anteprojeto do novo Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário Federal encaminhado ao STF.

Nesta quarta-feira (21), último dia do evento, está marcada a apresentação da proposta de metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2025 e ocorrerá uma reunião preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Coleprecor  

Em setembro, o TRT-RN será anfitrião da reunião do Coleprecor, nos dias 17 e 18. Além do encontro de presidentes (as) e corregedores (as) dos Tribunais Regionais do Trabalho do país, o evento contará com reuniões dos secretários-gerais da presidência, dos diretores de secretaria de Varas do Trabalho,  secretários de corregedorias regionais e secretários-gerais judiciários de todos os tribunais. O evento ocorrerá no Hotel Serhs.

Duas grandes obras jurídicas, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal de 1988, ajudaram a definir o Brasil contemporâneo. A segunda, que neste 5 de outubro completa 35 anos, consolidou a primeira, que faz 80.

As comemorações, em todo o País, estão sendo convertidas também em atos de defesa das competências da Justiça do Trabalho, definidas constitucionalmente, em torno das quais, recentemente, cunhou-se o termo ”desidratação de competências”.

Para todas as presidências e corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho, reunidas na última semana de setembro, em Brasília, em seu colegiado, o Coleprecor, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão saudou os eventos que estão sendo realizados em todo o País em torno do tema: “Já não era sem tempo”.

“Nós, que de alguma forma lutamos por preservar nossa competência, e até mais do que isso, ampliá-la, temos o dever de falar sobre o tema e trazer ao debate alguns pontos que me parecem relevantes”, disse o ministro, que detalhou posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que conformaram, desde 1990, a visão abrangente do universo do trabalho a ser atendida pela justiça especializada do trabalho. Da mesma maneira, debateu posicionamentos recentes que a restringem.

Ministro Cláudio Brandão na reunião do Coleprecor, em setembro.

Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora

De 1º de Fevereiro de 1987 a 22 de setembro de 1988, congressistas eleitos pelo voto popular e direto estiveram reunidos para elaboração da atual Constituição Federal. Ao todo foram mais de 61 mil emendas parlamentares e 122 emendas populares (algumas com mais de um milhão de assinaturas). Assim como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representou uma revolução pacífica para o trabalhador assalariado do início do Século XX, a Constituição de 1988 é uma peça fundamental para a construção de um Brasil mais justo.

O sentido da Constituição Federal pode ser apreendido pelo próprio discurso de promulgação, proferido pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988.

Naquela fala histórica, o congressista declara a cidadania como uma condição geral e ampla que é sustentada pelos direitos fundamentais individuais e coletivos. O parlamentar aponta ainda a inclusão e diminuição das desigualdades como o caminho a ser traçado para a construção dessa cidadania.

“É só cidadão quem ganha justo e suficiente salário. Lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa. Num país de 30 milhões e 401 mil analfabetos, afrontosos 25 por cento da população, cabe advertir que a cidadania começa com o alfabeto. Chegamos, esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora”, declarou.

No mesmo sentido, a Constituição Federal renega não apenas a tirania direta do Estado sobre o cidadão, mas também a opressão e a discriminação entre as pessoas e a interferência de um dos Poderes da República sobre os demais. “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina”, expressou o presidente da Assembleia Nacional Constituinte.

No entanto, o discurso do “Senhor Diretas” reconhece que a realidade é mutável e que um documento é limitado ao tentar descrevê-la. Por isso a Constituição admite mudanças em seu texto, por meio de emendas constitucionais (EC). Desde 1988, a Constituição Federal já teve 143 modificações. Além das 131 emendas regulares, há seis tratados internacionais sobre direitos humanos e seis emendas decorrentes da revisão constitucional de 1994.

Apesar do número de modificações, a essência da Carta Magna é a mesma, mantida pelas suas cláusulas pétreas: forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

O Brasil de 1988 já não existe mais. Em 2023 não foi apenas a tecnologia que avançou, mas, de um modo geral, a qualidade de vida média dos brasileiros. O discurso de Ulysses Guimarães se encerra como começou: destacando a vontade de mudança do povo brasileiro. Mas não a mudança que abra mão das conquistas sociais e políticas dos cidadãos e cidadãs, como a democracia. “A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança”, finalizou.

Fundamentos

Apresentação da ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na edição da Constituição Federal no idioma Nheengatu, um dos mais de duzentos idiomas indígenas presentes no Brasil.

Exemplar da Constituição em Nheengatu entregue pelo presidente do TRT AM/RR, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, à coordenadora do Coleprecor, desembargadora Ana Carolina Zaina, durante reunião do colegiado em Manaus, em agosto.

“Promulgada como um marco histórico da consolidação da democracia, do pleno respeito aos direitos fundamentais e do objetivo de construir uma sociedade mais justa, plural e inclusiva, a Constituição Federal de 1988 é a expressão máxima dos valores e das aspirações que nos conformam como sociedade brasileira.

Seus 245 artigos reúnem os anseios da plural e diversa sociedade brasileira, formada ao longo dos séculos por grupos sociais das mais variadas origens étnicas, que lograram resistir contra as violências impostas pela colonialidade e pela escravidão que por muito tempo, e ainda hoje, promovem o apagamento e a violação de direitos da população negra e dos povos indígenas deste país de dimensões continentais.

Ao longo de todo o seu texto, são reafirmados os fundamentos da República, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, da pluralidade política e da solidariedade como pilares que sustentam o Estado brasileiro e como horizontes a direcionarem a atuação de todas as instituições e pessoas no sentido da realização do bem comum.

Para que tal desiderato fosse possível, uma das conquistas mais significativas da Constituição de 1988 foi o reconhecimento e a garantia dos direitos e das liberdades fundamentais de todos os cidadãos e cidadãs, sem distinção de raça, gênero, cor, religião, idioma ou orientação sexual.

Cuida-se de amplo rol de direitos que se conjugam a outros tantos artigos que delimitam a organização do Estado e de seus Poderes, estabelecendo a partitura do concerto que permitirá dar concretude ao direito à vida, à liberdade, à segurança, ao trabalho digno, à liberdade de expressão, à educação, à saúde e à justiça.

Entre todos esses direitos, para efetivar a promessa de cidadania da Constituição de 1988, o acesso à informação desponta como requisito fundamental. E garantir que todas as pessoas conheçam seus direitos e os meios para sua realização, em sua forma mais direta, manifesta-se também como um dever fundamental, urgente e inafastável do Estado brasileiro.

Ao traduzir nossa Lei Maior para o Nheengatu, idioma indígena preservado por inúmeras comunidades cujos territórios tradicionais se distribuem por toda a região amazônica, o Conselho Nacional de Justiça busca efetivar a igualdade em sentido substantivo, assegurar o acesso à informação e à justiça, permitindo que os povos indígenas conheçam os direitos, os deveres, os fundamentos e a organização do Estado brasileiro aos povos indígenas em sua própria língua.

É certo que toda experiência de tradução envolve um exercício intercultural e uma abertura epistêmica para outra compreensão de mundo, pois a linguagem é, em si uma manifestação cultural. Nem sempre há palavras aptas a expressar significados e conceitos que não são previamente compartilhados pelos falantes de idiomas distintos.

Por isso, o resultado desse processo só foi possível graças à união dos esforços entre o Poder Judiciário e o competente trabalho desenvolvido pelos tradutores e consultores indígenas, cujo saber ancestral viabilizou o ousado objetivo de, pela primeira vez, traduzir, por completo, os áridos dispositivos da Constituição de 1988 para uma língua indígena.

“Mundu sa Turusu” waá, ¿bêuwa mayé míra itá uikú arãma purãga iké braziu upé

Na Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032), instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas, damos, assim, mais esse importante passo para o cumprimento do objetivo de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à Justiça para todos e construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Com a expectativa de que sigamos avançando, o produto que ora apresento é uma forma concreta de reafirmar o reconhecimento dado pela Constituição de 1988 aos direitos originários dos povos indígenas ao respeito e à preservação dos próprios valores, costumes, tradições, idiomas e tudo que representa a sua autodeterminação, sua organização social e seu modo de vida: seus direitos à igualdade e à diferença. Para além disso, é uma manifestação do compromisso do Poder Judiciário brasileiro com a guarda da Constituição, com a realização da democracia, com a promoção dos direitos humanos e com a construção de um país mais justo e igualitário para todos.”

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A CONSTITUIÇÃO EM NHEENGATU

 

GN Ascom TRT-PR

 

 

 

 

O nadador Daniel Dias, herói olímpico brasileiro, com 27 medalhas em paralimpíadas e vários recordes pan-americanos e mundiais, apresentou aos integrantes do Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) o programa de saúde mental e qualidade de vida que aplica em tribunais brasileiros, chamado JurídicaMente.

Acompanhado de Paulo Pan, especialista em promoção de saúde e qualidade de vida, Daniel relatou momentos difíceis de sua carreira e os mecanismos de superação de dificuldades e manutenção da sanidade mental em ambiente competitivo, de alta performance e alto nível de cobrança, estabelecendo paralelos com as circunstâncias de trabalho e carreira de magistrados e servidores.

“Por vezes focamos na saúde física, mas ser atleta me mostrou que a parte física é apenas 5%. O que comanda é a saúde mental, e foi o que fez diferença na minha vida”, disse o nadador.

“As pessoas estão precisando ser ouvidas. Isso não é diferente para os magistrados. Quando atendemos individualmente, 70% das pessoas choram, pelo simples fato de serem ouvidas”, contou Paulo Pan. Segundo ele, o JurídicaMente é um programa de 12 horas de curso, dividido em dois dias, mais um terceiro dia de experiências práticas, em campo, que dependem dos objetivos de cada tribunal, com foco em saúde mental.

Medalha

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, que assistiu à palestra, disse que Daniel “é sem dúvida exemplo para todos nós, mas acima de tudo evidencia o quanto ainda precisamos evoluir na sociedade brasileira, para construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva, fraterna e justa”. O ministro entregou ao atleta a Medalha dos 80 Anos da CLT, “que revolucionou o nosso país”.

Para a coordenadora do Coleprecor, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR), “o exemplo de Daniel Dias, esse menino sorriso, inspira-nos a avançar continuamente na direção da inclusão de todas as pessoas, em todos os ambientes da vida social, e reforça, também, nosso olhar para as questões de saúde mental em nossos tribunais, que devem ser enfrentadas, com sensibilidade e decisão”.

 

O plano de trabalho para estruturação e uniformização da segurança institucional dos Tribunais Regionais do Trabalho foi aprovado por unanimidade pelas Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais, na sexta reunião de 2023 do seu colegiado, o Coleprecor, que termina nesta sexta-feira, 25, em Manaus. No mesmo encontro, foram compartilhadas experiências de gestão de pauta de audiências do TRT do Rio Grande do Sul e foram debatidas especificidades do trabalho de indígenas.

“O Coleprecor é espaço administrativo altamente qualificado, instância ímpar de reflexão sobre o papel da Justiça do Trabalho”, disse a presidenta da instituição, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR). “Somos a Justiça do Povo”, afirmou, definindo a Justiça do Trabalho.

A presidenta invocou a água da Amazônia e o látex aplicado como isolamento acústico na pavimentação em torno do Teatro do Amazonas, à época do ciclo econômico da borracha, para definir as funções de amortecimento do Coleprecor: “Como a água, aprendemos a melhor maneira de superar os obstáculos, para prosseguir inexoravelmente, e, como a borracha que impede que se contamine a harmonia da música, amortecemos os ruídos daqueles que, por não a conhecerem, não compreendem a Justiça do Trabalho”.

A reunião foi aberta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM/RR), Audaliphal Hildebrando da Silva, anfitrião do encontro. O TRT do Amazonas e Roraima condecorou a desembargadora Ana Carolina Zaina com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário.

Segurança

Foram sancionadas pelo colegiado, integralmente, as proposições resultantes do I Encontro Nacional de Gestores de Polícia Judicial dos Tribunais Regionais do Trabalho, organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Colégio e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em 27 e 28 de julho, em Aracaju.

Enfatizando que o Coleprecor e os TRTs estão agindo preventivamente, a presidente do colegiado, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR), considerou que o posicionamento do colegiado foi um avanço relevante na organização e priorização da segurança institucional no âmbito dos tribunais.

As principais propostas, apresentadas pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional, desembargador José Augusto Nascimento, presidente do TRT de Sergipe, a serem defendidas junto ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, são as seguintes:

 

• Previsão da Área de Segurança Institucional no Plano Estratégico da Justiça do trabalho 2021 – 2026. Res. 435 CNJ;
• Aumento do Efetivo de Servidores da Polícia Judicial;
• Aumento do Efetivo dos APJ’s no Grupo Especial de Segurança;
• Desvinculação dos Agentes da Polícia Judicial do Quadro Administrativo, como ocorre com a Área de TI;
• Fim dos “Desvios de Funções” dos APJ’s.

Padronização da Polícia Judicial: Uniformes, Viaturas, Denominações dos Gestores, CJ, etc;

• Plano de Segurança Emergencial para apoio a Magistrados e Servidores em situação de Risco: Plantão Policial (Cartão de Emergência);
• Cartilha com Regras de Segurança Cibernética e de Inteligência Social;
• Criação de um “Portal” da Comissão de Segurança do Coleprecor;
• Divulgação das Boas Práticas da Polícia Judicial de cada TRT;
• Criação de uma Coordenação Geral dos Gestores, como ocorre com os Diretores Gerais, Secretários de Corregedorias, Secretários de T.I, Secretários Judiciários, Secretários das Presidências etc (a cargo do gestor da polícia judicial do TRT do Paraná, Jocemar Pereira da Silva);
• Ampla divulgação para todos os TRT’s dos Eventos sobre Segurança Institucional e
• Calendário de reuniões dos “Gestores” de Policia Judicial, com no mínimo, uma reunião a cada semestre.

Pauta pós-pandemia

Um novo programa, que permitiu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aperfeiçoar a gestão das pautas de suas unidades judiciárias, foi apresentado durante a sexta reunião. “No pós-pandemia, descobrimos que várias varas estavam com muitos processos represados, não estavam colocando em pauta, e nós controlávamos manualmente, processo por processo”, relatou a vice-corregedora do TRT gaúcho, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, no exercício da Corregedoria. Então, prosseguiu, “chamamos a informática da Corregedoria e pedimos para desenvolverem um programa de gestão de pauta. Ali a gente tem acesso a todos os processos. Só de clicar tu já sabes se o processo tem alguma tramitação especial, se é um idoso, se envolve um acidente de trabalho, ou algo assim, e tem como administrar a pauta”.

De acordo com a desembargadora, o novo sistema “é uma maravilha, inclusive estamos batendo as metas agora em setembro, no primeiro grau, no Rio Grande do Sul”. O tribunal deixou o novo sistema à disposição dos TRTs que quiserem adotá-lo ou adaptá-lo.

Competência e Plano de saúde

Na sexta-feira, último dia do encontro, uma apresentação detalhada oferecida pelo TRT da 15ª Região (Campinas) permitiu aos integrantes do Coleprecor conhecer em detalhes a ABAS – Associação Beneficente de Assistência à Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região, que tem sido considerada por vários tribunais como solução interessante entre os planos de saúde disponíveis no mercado. A ABAS, que é um fundo coletivo de ressarcimento de despesas médicas, existe desde 1994.

Considerando eventos recentes, desembargadoras e desembargadores decidiram fortalecer a clareza sobre as competências da Justiça do Trabalho, em evento nacional a ser realizado nos próximos meses. Também foram debatidas questões como quadro próprio de peritos, reajuste de honorários periciais, atuação do corpo médico dos Tribunais e necessidades da Justiça do Trabalho a serem incluídas no Orçamento da União para 2024.

24 árvores

Vinte e quatro mudas de sumaúma, andiroba e assaí foram plantadas no Parque Sumaúma, em Manaus, pelas presidentes, presidentes, corregedoras e corregedores. As mudas foram georrefenciadas e seu crescimento poderá ser acompanhado, pela internet, pelos canais do projeto Tree Earth.

Pluribum unus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM/RR), anfitrião da reunião, entregou aos integrantes do Coleprecor a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11, criada pela Portaria Nº 447/2023/SGP, de 20 de junho de 2023, no tribunal do Amazonas e Roraima, para homenagear autoridades de instituições parceiras da Justiça do Trabalho. Idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a honraria é concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

A moeda, entregue também a juízes auxiliares e assessores que atuaram na reunião, tem a inscrição latina “pluribum unus” que costuma ser utilizada para descrever os Estados Unidos da América e que, nas palavras do presidente Audaliphal, ressalta “a unidade que emerge da diversidade” da Justiça do Trabalho.

Sempre integrantes

Pela primeira vez, foi realizado, junto com a reunião do Coleprecor, um encontro de magistrados que fizeram parte do colegiado em outros períodos. O 1º Congresso Nacional de Ex-integrantes do Coleprecor (Conapror) se deu na forma de mesa redonda, com testemunhos que reafirmaram o papel de articulação desempenhado pelo Colégio desde sua fundação.

“Se estamos aqui hoje é porque vocês fizeram muito antes de nós”, afirmou, dirigindo-se aos ex-presidentes e ex-corredores regionais, o idealizador do encontro, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, presidente do TRT da 11ª Região. Ressaltando a relevância da experiência acumulada, a desembargadora Ana Carolina Zaina afirmou que os que passam pelo Coleprecor dele participam de maneira perene, com  aconselhamento e apoio, pois muitas das demandas já enfrentadas ressurgem como desafios para a Justiça do Trabalho.

Realidade indígena

Com o Hino Nacional interpretado na língua nheengatu, o TRT-AM/RR abriu o Seminário “A visão das entidades na questão Yanomami”, na quinta-feira, 28, com autoridades e especialistas no trabalho e outras pautas relacionadas à realidade indígena.

“É uma honra sermos saudados pelo hino nacional em outra língua. Indica que somos um só povo, uma só nação”, disse a presidenta do Coleprecor, desembargadora Ana Carolina Zaina, que recebeu um exemplar da Constituição Federal no idiona nheengatu.

“Somos um mosaico, contemplando os 24 TRTs, tão singulares e distintos. Compreendemos as regionalidades, respeitamos as diferenças e lutamos por elas”, disse a presidenta, concluindo que, da mesma maneira, a realidade dos povos originários é multifacetada. “Nenhuma cultura pode ser julgada externamente. O povo indígena é que pode e deve dizer o que é bom para si. O Coleprecor pretende ser uma escuta atenta, para defender os seus ideais e as suas necessidades. Estamos aqui para ouvir e aprender com os povos originários”, finalizou.

O presidente do TRT da 11ª Região afirmou que “os povos originários precisam ser respeitados, por isso trouxemos esse tema pra ser debatido hoje. Nosso país é um país plural, de muitas culturas e muitas diferenças. E todos devem ser tratados igualmente, seja qual for o idioma e a origem”.

“Aqui eu me sinto como se estivesse no meio dos meus próprios parentes. Somos todos irmãos e essa irmandade precisa permanecer e prevalecer. Precisamos lutar juntos pelo respeito aos nossos povos, nossa terra, nossas riquezas”, disse o cacique do Parque das Tribos, Ismael Munduruku.

Mujeres fuertes

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 11ª Região, Alzira Melo Costa, apresentou o programa Mujeres Fuertes, desenvolvido em Manaus e em Boa Vista pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Hermanitos e viabilizado com recursos oriundos de reversão trabalhista do MPT, com apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), TRT da 11º Região e Operação Acolhida, do Exército.

Alzira Costa explicou que o projeto é resultado de uma pesquisa do Hermanitos que demonstrou que grande número de mulheres venezuelanas, mães e solteiras, são responsáveis pelo sustento da família. O Mujeres Fuertes promove ações para fortalecer migrantes e refugiadas, com atividades de empoderamento, capacitação, acompanhamento psicossocial e incentivo a iniciativas empreendedoras na área gastronômica.

Após as cinco edições já realizadas em Manaus e em Boa Vista, o projeto impactou diretamente 250 mulheres, e beneficiou 414 crianças e 767 pessoas de forma indireta.

Trabalho digno

A subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Edelamare Barbosa Melo, que atende também pelo nome indígena Fitzianká, da etnia Pankararo Payayá, palestrou sobre “A Contribuição do MPT para a questão Yanomami”. Fez um relato de como o processo de genocídio (extermínio físico) e etnocídio (extermínio cultural) vem se perpetrando desde que começaram as ações de evangelização de indígenas. “Do outro lado tivemos essas invasões do garimpo”, destacou, alertando sobre os impactos naquela região. “O genocídio não é de um dia para outro e não se pratica de um ato só”, disse.

“Por Uma Educação Indígena Plural: Desafios e Possiblidades das Instituições de Ensino no Amazonas” foi o tema da palestra da professora Maria Francisca Morais de Lima, do Instituto Federal do Amazonas (Ifam). A palestra se ateve ao trabalho de educação específica para os povos indígenas, com destaque para a região de São Gabriel da Cachoeira, considerado o campus mais indígena do Brasil. “Atuamos com educação que permita aos indígenas fazer o melhor aproveitamento dos recursos que possuem na sua terra”, afirmou.

Logística

“A Logística das Forças Armadas na Ajuda aos Yanomami” foi o tema do comandante do Comando Militar da Amazônia, general Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves. Ele falou sobre o aparato militar na operação de atendimento aos Yanomami, em parceira com diversos órgãos e instituições para levar donativos e atendimento de saúde para a região. “Levamos 1,2 mil homens e mulheres, em parcerias com quase todas as agências: Ibama, Polícia Federal, Sesai, Funai, Polícia Militar, Força de Segurança Nacional, ou seja, é um conjunto de órgãos que dão as mãos para prestar assistência ao povo indígena”, declarou.

 

 

GN – Ascom TRT-PR

Emerson Medina e Martha Arruda – Coordenadoria de Comunicação Social TRT-AM/RR
Fotos: Roumen Koynov 

“O Coleprecor é espaço administrativo altamente qualificado, instância ímpar de reflexão sobre o papel da Justiça do Trabalho”, disse a presidenta do Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR). “Somos a Justiça do Povo”, afirmou, definindo a Justiça do Trabalho.

A presidenta invocou a água da Amazônia, onde se realiza a sexta reunião, e o látex aplicado como isolamento acústico na pavimentação em torno do Teatro do Amazonas, à época do ciclo econômico da borracha, para definir as funções de amortecimento do Coleprecor: “Como a água, aprendemos a melhor maneira de superar os obstáculos, para prosseguir inexoravelmente, e, como a borracha que impede que se contamine a harmonia da música, amortecemos os ruídos daqueles que, por não a conhecerem, não compreendem a Justiça do Trabalho”.

A reunião foi aberta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM/RR), Audaliphal Hildebrando da Silva, anfitrião do encontro. O TRT do Amazonas e Roraima condecorou a desembargadora Ana Carolina Zaina com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário.

O “estado da arte” em segurança institucional nos Tribunais Regionais do Trabalho foi mapeado, em 27 e 28 de julho, em Aracaju, durante o I Encontro Nacional de Gestores de Polícia Judicial dos Tribunais Regionais do Trabalho, organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE).

Determinar com clareza “o estado em que nos encontramos permitirá uma uniformização, e quanto mais unidos e próximos estivermos, mais fortes seremos”, disse a presidenta do Colégio, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR)”.

A partir da troca de informações, acrescentou a presidenta, “o Coleprecor poderá levar ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho um quadro muito claro daquilo de que precisamos, em termos de orçamento, capacitação e quadro de servidores para fazer frente ao desafio da segurança institucional, lembrando que a polícia judicial é preventiva; não desejamos esperar nenhum incidente para que possamos agir”.

Foram debatidas propostas apresentadas pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Coleprecor, desembargador José Augusto Nascimento, presidente do TRT de Sergipe, as quais serão submetidas ao colegiado, e foi criada uma Coordenação Geral dos Gestores, a cargo do gestor da polícia judicial do TRT do Paraná, Jocemar Pereira da Silva.

Além do desembargador José Augusto Nascimento e da presidente do Coleprecor, compuseram a mesa de honra do encontro os presidentes de TRTs integrantes da CPSI do Coleprecor, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva (TRT-AM/RR), desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo (TRT-MT), desembargadora Nise Pedroso Lins de Souza (TRT-PE), desembargador José Ernesto Manzi (TRT-SC), desembargador Durval César de Vasconcelos Maia (TRT-CE) e o coordenador do Comitê de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), desembargador Célio Horst Waldraff.

 

GN Ascom TRT-PR
Moema Lopes Ascom TRT-SE
Fotos: Ascom TRT-ES

No primeiro dia da reunião mensal do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), foram eleitos, por aclamação, os desembargadores indicados para representar as regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O presidente do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região (TRT-PA/AP), desembargador Marcus Augusto Losada Maia, foi indicado para representar a região Norte; o desembargador Cesar Marques Carvalho (TRT-RJ), para representar o Sudeste, e o desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo (TRT-MT), o Centro-Oeste. As indicações são feitas pelo Coleprecor para posterior nomeação pela presidência do CSJT.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é composto pela presidência e vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, três ministros do TST eleitos pelo Tribunal Pleno e cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, um de cada região geográfica do país, indicados pelo Coleprecor. O mandato das conselheiras e dos conselheiros é de dois anos.
Os indicados vão substituir a conselheira Maria Cesarineide de Souza Lima, do TRT da 14ª Região (RO/AC), e os conselheiros Luiz Antonio Moreira Vidigal (TRT-SP) e Brasilino Santos Ramos (TRT-DF/TO), que estão concluindo seus mandatos.

FOTO: Desembargadores Marcus Augusto Losada Maia; Cesar Marques Carvalho; e Paulo Roberto Ramos Barrionuevo(

Fellipe Sampaio – Secom/TST

Fortalecimento do Coleprecor como importante canal de interlocução com os órgãos superiores, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, e espaço para a exposição de boas práticas de gestão, possibilitando a implantação nos tribunais e o aprimoramento da prestação jurisdicional em todo o país. Esses foram os principais pontos elencados pelo presidente da entidade, desembargador Marcello Maciel Mancilha, ao apresentar um breve balanço das atividades desenvolvidas ao longo do ano durante a 9ª Reunião Ordinária, realizada na segunda e terça-feira, 28 e 29/11, em Foz do Iguaçu (PR).

O magistrado agradeceu a parceria dos demais membros da diretoria, a vice-presidente, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann (corregedora regional do TRT-15/Campinas-SP) e o secretário-geral, desembargador Daniel Viana Júnior (presidente do TRT-18/GO). “Foi um imenso prazer presidir o Coleprecor, apesar das tensões e cobranças. Temos pessoas muito sérias e comprometidas que querem o bem da Justiça do Trabalho. Muito obrigado pela compreensão e apoio, que facilitaram a condução dos trabalhos”, salientou. Mancilha também agradeceu à equipe do Coleprecor, composta por servidores dos TRTs da 15ª e da 18ª Regiões, além daqueles que se envolveram com a organização dos encontros realizados no TST ao longo do ano, em Brasília e em Porto Alegre (RS)..

A desembargadora Ana Paula Lockmann externou grande satisfação em exercer a função de corregedora do TRT-15 e de vice-presidente do colegiado. “Fomos instigados a construir uma nova corregedoria em face da pandemia. Trabalhar com todos os membros do Coleprecor deixará saudades. Foi um aprendizado, um enriquecimento enorme adquirido que nos tornou mais fortes. Minha palavra é de agradecimento”. Ana Paula também desejou muito sucesso à nova gestão, que estará a cargo da presidente do TRT-9 (PR), desembargadora Ana Carolina Zaina e dos corregedores do TRT-16 (MA) e do TRT-3 (MG), desembargadores Gerson de Oliveira Costa Filho e Fernando Rios Neto.

Para o desembargador Daniel Viana Júnior, integrar a diretoria possibilitou muitas experiências e laços. “Esta é uma instância maravilhosa que permitiu forte interlocução com os órgãos superiores e intensificação do diálogo. É uma experiência que vou levar para o resto da vida”. O magistrado fez ainda um agradecimento especial ao presidente Mancilha e a vice-presidente Ana Paula pelo companheirismo que caracterizou a gestão do Coleprecor ao longo de 2022.

Entidade analisa alterações no regimento interno

Reunidos em Foz do Iguaçu (PR) nesta terça-feira, 29/11, os membros do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) analisaram alterações no Regimento Interno da instituição. A revogação do artigo 7º, que trata do direito ao voto nas assembleias ordinárias e extraordinárias,  foi aprovada, permitindo ampliação da participação dos corregedores. Os demais itens da proposta, elaborada e apresentada pelo desembargador Daniel Viana Júnior, serão discutidos no próximo encontro, em 2023.

Fotos: Jason Silva (TRT-9/ PR)